PENTE FINO NO INSS
Senado aprova MP 871 que vai rever benefícios
CARTÕES DE CRÉDITO
Bancos cobram juros iguais aos de agiotas
O famoso crédito rotativo do cartão, que existe no mundo inteiro, não existe de verdade no Brasil. As taxas de juros cobradas pelas empresas de crédito brasileiras, se comparadas com os países da América Latina, são as mais caras e abusivas. Podem ser comparadas com as taxas cobradas por um agiota. Isso é grave e interessa a todos. Quem não usa o famigerado cartão de crédito?A avaliação é do economista Maurício Gutemberg, mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP), e foi feita em artigo publicado no Portal UOL. Com a inflação acumulada de 4,9%, a taxa média cobrada no cartão de crédito em março de 2019 foi de 299,5% ou o equivalente a 280,8% em termos reais. Essa linha de crédito é usada por quem atrasa o pagamento da fatura do cartão ou não paga o valor integral por mais de 30 dia. "Assim", diz o economista no artigo, "não podemos dizer que exista crédito rotativo no cartão de crédito no Brasil. Parece ser palavrão dizer que, eventualmente, é necessário parcelar uma dívida de consumo sem grande complicação, como ocorre em qualquer lugar do mundo civilizado." No artigo, o economista apresenta levantamento que fez mostrando que, nos Estados Unidos, 29% das faturas do cartão de crédito são pagas à vista, o que significa que 70,9% estão no crédito rotativo. O montante representa US$ 1,1 trilhão ou 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto) e a inadimplência atual é de 2,74%, sendo que a máxima histórica foi de 3,68%. Já no Brasil, devido às taxas abusivas, a lógica é inversa. A população prefere consumir menos a ter de entrar no crédito rotativo. Enquanto apenas 21,5% recorrem ao rotativo, a maioria (78,5%) prefere pagar a fatura à vista. "Parece ser uma ofensa a pessoa física parcelar um pagamento, e parece que a sociedade dá carta branca para serem cobradas taxas abusivas sem nenhum parâmetro razoável. Tanto que não existe muita diferença do que é cobrado de quem decide parcelar o cartão e do inadimplente que simplesmente deixa de pagar integralmente o valor devido", avalia Gutemberg. Segundo o economista, se considerar que a maior parte dos cartões de crédito é emitida pelos bancos que conhecem o histórico de gastos dos clientes e que, por isso, há limites de crédito a utilizar no mês, os bancos deveriam cobrar taxas razoáveis. "Qualquer consumidor que conscientemente recorre ao crédito rotativo, parcelando o pagamento na taxa acordada, está assumindo que, com grande probabilidade, estará inadimplente num período de tempo bastante curto", diz.
AGÊNCIA BR ASIL
Senado aprova em caráter de urgência, a MP 871, na calada da noite de segundafeira (03). A medida tem por fim rever todos os inúmeros benefícios previdenciários, inclusive auxílio acidente e pesão por morte. Saiba o que muda e como se preparar para manter benefício.
O
texto da MP 871, também conhecida como "MP do pente-fino", virou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11 e deverá ser sancionada por Jair Bolsonaro, nos próximos dias, dificulta o acesso aos benefícios previdenciários com supostos indícios de fraudes pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A bancada do PT se posicionou contrária, mas foi vencida pelos governistas. A bancada petista argumentou que o maior problema das fraudes, a sonegação de grandes empresas, não foi contemplada na MP. "O grosso das fraudes não está no BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos carentes, nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes está nesses empresários que aí estão, como o dono da Havan, que deve 150 milhões à Previdência." CASO HAVAN
Costa se enganou no valor. A dívida da Havan é de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o INSS. Essa dívida foi negociada e deverá ser quitada em 115 anos. Uma vergonha. O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador fanático de Jair Bolsonaro (PSL), comprou um jatinho no valor de R$ 250 milhões, após negociar sua dívida. Essa é a lógica cruel desse governo, aos miseráveis a nada, aos endinheirados tudo. A Havan é apenas uma entre as dezenas de empresas sonegadores de bilhões de impostos e inadimplentes
com a previdência. E o mais grave, todas recolhem dos empregados e não repassam ao INSS. Mas o governo está preocupado em suspender aposentadoria rural. Para a equipe econômica do governo o que importa é a economia de R$ 9,8 bilhões este ano que, segundo eles, vai ser possível com a revisão dos benefícios e as demais medidas previstas no texto aprovado. Não a cobranças das centenas de bilhões dos sonegadores. O pretexto de combater as fraudes na Previdência Social foi usado pelo governo até para tentar revogar a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Esse, que foi um dos pontos mais polêmicos da MP, foi alterado na Câmara dos Deputados. E para aprovar rapidamente o texto, os senadores mantiveram todas as alterações feitas pelos deputados. REVISÃO DE BENEFÍCIOS
A MP, agora PLV nº 11, cria o programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e o
programa de revisão de benefícios por incapacidade. A revisão depende do pagamento de um bônus aos auditores que ainda não foi aprovado no Congresso. Os trabalhadores estão cansados de denunciar que hoje, sem incentivo, muitos peritos do INSS já agem para prejudicarem os trabalhadores em licenças por acidente de trabalho ou por doença. O que não farão esses peritos sendo pagos para cortar ou rever benefícios? Auxílio-acidente, pensão por morte - Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes, em caso de morte. Violência doméstica - O agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica. Normas de segurança - As empresas terão que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene.
Serede vai ao Sinttel para contratar mão de obra Numa ação de cidadania e visando a inclusão no mercado de trabalho para centenas de trabalhadores desempregados, o Sindicato abriu o seu auditório nos dias 3 e 4 para que a Serede, empresa do grupo Oi e uma das maiores prestadora de serviços de telecomunicações no país, realizasse entrevistas e contratação de pessoal. Nestes dois dias, segundo a empresa, foram feitas mais de 100 contratações de trabalhadores que estavam na busca desesperada por uma nova oportunidade. A Serede pretende contratar 1.200 trabalhadores até o final de junho. Uma nova etapa de contratações já está confirmada para os dias 6 e 7, novamente no Sindicato. Esperamos que essas 1.200 vagas sejam preenchidas e que esses trabalhadores encontrem essa oportunidade aqui, na sua casa de lutas e conquistas, o Sinttel. Porque o Sindicato abriu as suas portas para receber essa ação da Serede? "Primeiro porque o Sinttel é defensor do emprego e abriu suas portas para dar oportunidade a trabalhadores que estão a há um ou dois anos em busca de uma colocação, isso é muito importante e gratificante para nós", disse Amilton Barros, diretor de negociações coletivas do Sindicato.
CAMILA PALMARES
Trabalhador rural - poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023. Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício. O governo se comprometeu a adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo. A promessa é colocar o gatilho no texto da Reforma da Previdência. Auxílio-reclusão - só será concedido a trabalhadores e trabalhadoras que comprovarem ter feito 24 contribuições ao INSS. Antes da MP, não havia essa carência. Além disso, o auxílio-reclusão será pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado. Dependentes de presos em regime semiaberto não receberão o benefício.
Rede aprova convenção
As assembleias realizadas nas diversas empresas da rede aprovaram a proposta negociada para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho com data base em 1º de Abril. Os reajustes variam de 4% a 5%, dependendo da empresa. Piso salarial de R$1.352,00 a partir de outubro de 2019, vale refeição ou alimentação no valor mínimo de R$20,35 e um abono natalino no valor de R$150,00 no mês de dezembro. Ele ainda ressaltou que essa ação é uma importante para os dirigentes sindicais acolherem esses trabalhadores, mostrarem que Sindicato é luta e solidariedade. É também uma ocasião para conversar sobre o trabalho sindical e, tudo que o Sinttel oferece. Seus convênios, suas ações, seu funcionamento. Mostrar a estrutura que mantemos para atender a categoria (comunicação, imprensa, motoristas, etc), falar dos acordos coletivos, convenções, garantia de direitos e das lutas. Para os trabalhadores a experiência também foi única e a reação foi abso-
lutamente positiva. Os trabalhadores ficaram impressionados com o empenho do Sindicato para garantir empregos e com o próprio trabalho do Sindicato que poucos conheciam. André Luís Sampaio, um dos entrevistados pelo nosso Portal, admitiu que só conhecia de sindicato o que ouvia falar, que não faziam nada pelos trabalhadores. Ele se surpreendeu. Desempregado há quase dois anos, já havia perdido uma oportunidade na própria Serede, agora saiu daqui empregado. "Não sabia que o Sindicato fazia isso tudo e que tinha tantos benefícios", disse.
Reunião com a Serede dia 13
Está confirmada para o dia 13, na sede do Sindicato (Rua Morais e Silva, 94) a reunião com a Serede para tratar dos compromissos que ficaram pendentes na negociação salarial. Entre essas pendências destacamos: =Melhoria do banco de horas; =Respeito às escalas de plantão; =Fim das jornadas excessivas; =Formação da comissão para acompanhar a PPR 2019.