REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PRESSÃO POPULAR FORÇA MUDANÇA NA PROPOSTA DO GOVERNO Nova Convenção da Rede já está em vigor
Após longa negociação e tratativas para definir a redação final, já está em vigor a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange todas as empresas prestadoras de serviços de infraestrututa de telecomunicações no Rio de Janeiro, envolvendo cerca de 20 trabalhadores. É na Convenção, que tem data base em 1º e abril, que estão garantidos, por exemplo, vale refeição, estabilidade pré-aposentadoria etc. CONTRIBUIÇÃO PARA FORTALECER A CAMPANHA SALARIAL
Só lutando se conquista. Com o fim da obrigatoriedade do antigo imposto sindical os sindicatos perderam uma receita essencial para manter a entidade. Para sustentarmos a luta, para fortalecer a negociação coletiva e termos Convenções e Acordos que nos garantam direitos e benefícios, precisamos contribuir. As assembleias foram mais de 20, com mais de 1.400 participantes que aprovaram a contribuição para o fortalecimento da negociação coletiva no valor de 3%, parcelados em três vezes 1% julho, 1% em agosto e 1% em setembro deste ano. Quem não quiser contribuir terá a oportunidade de encaminhar uma carta de oposição, para o endereço do Sinttel-Rio, no período de 24/06 a 05/07, no horário comercial, de segunda a sexta-feria. Observação: na Serede o desconto ocorrerá nos meses de julho, setembro e novembro.
Oi: três meses sem reunião
Durante a campanha salarial, na tentativa de encerrar as negociações, a Oi se comprometeu com a comissão de negociação e com o Sinttel que voltaria a negociar até o final de março deste ano algumas questões pendentes, reivindicações dos trabalhadores que estão até hoje sem resposta. Em fevereiro, além de cobranças formais à empresa, dirigentes do Sinttel, em atos na porta dos diversos prédios exigiam a negociação e a Oi mantinhas em silêncio. Estamos caminhando para o final de junho, já se passaram três meses e nenhuma reposta da Oi. É revoltante. Vamos continuar cobrando e ver até quando ela vai continuar se fingindo de desentendida. As pendências que estão até agora sem resposta são: plano de saúde para os saídos; pacote de benefícios para os empregados; instalação de ambulatório nos prédios entre outras. Todas, questões importantes para os trabalhadores.
A pressão do movimento sindical e da sociedade, com greves, atos e paralisações contra as mudanças nas regras de concessão da aposentadoria e dos auxílios, fez o relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) retirar alguns pontos mais perversos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.
C
aíram, por exemplo, as regras que praticamente inviabilizavam o acesso de trabalhadores rurais à aposentadoria e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em condição de miserabilidade e a substituição do modelo atual pelo modelo de capitalização. Não podemos negar que isso foi uma derrota para o governo e uma vitória ainda que parcial do movimento sindical e da sociedade brasileira que pressionaram o Congresso derrubaram a proposta do governo. Mas é hora de intensificar a luta para garantir mais mudanças. O substitutivo do relator, no entanto, mantém os pontos mais perversos da reforma para a classe trabalhadora. Ele não alterou itens como a obrigatoriedade da idade mínima para homens e mulheres (de 65 e 62 anos), as mudanças propostas por Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, para reduzir o valor dos benefícios e os 40 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral. “A maior parte da conta da suposta economia que o governo pretende fazer com a reforma continua a ser paga pelos trabalhadores”, na avaliação inicial feita pelo Dieese. Segundo os técnicos, “a proposta continua ignorando as distorções causadas por um mercado de trabalho fortemente precarizado, ainda mais depois da reforma trabalhista”. O presidente da CUT, Vagner Freitas, avalia que a retirada de itens como a criação da capitalização e mudanças das regras do BPC e aposentadoria rural “foi uma vitória parcial da luta, mas a classe trabalhadora e a sociedade precisam se manter mobilizadas para enterrar de vez essa proposta nefasta que prejudica os trabalhadores e o país”. Para ele, manter a restrição do acesso à aposentadoria e a redução do valor dos benefícios não vai ajudar a aquecer a
45 milhões de trabalhadores aderiram à greve, diz CUT
economia, muito menos gerar emprego e renda, como o governo diz. “Sem aposentadoria, teremos um aumento da miséria e comércio às moscas. Como isso pode ajudar a economia do país”, questiona o presidente da CUT. Confira as alterações: O que foi mantido no texto do relator
=Fim da aposentadoria por tempo de contribuição; =Obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens requerem a aposentadoria; =Mudanças na regra de cálculo que reduz o valor do salário benefício a ser pago. Serão computados, como prevê
a PEC de Bolsonaro, todos os salários que o trabalhador e a trabalhadora receberem na vida e não os 80% maiores salários; =Foi mantida a regra dos 20 anos de contribuição mínima para homens que entrarem no mercado de trabalho terem direito à aposentadoria; além da idade mínima de 65 anos para receber apenas 60% do valor do salário benefício; =O relator manteve o limite de dois salários mínimos para quem acumula o recebimento de benefícios de aposentadorias e pensões – recebe um benefício integral e o outro terá um redutor. Saiba mais clicando aqui. =Manteve também a revogação das regras de transição para servidores
AC e BS: trabalhadores aprovam proposta de Acordo Numa assembleia realizada dia 13, na sede das empresas AC Serviços e BS Tecnologia e Serviços, os trabalhadores decidiram por unanimidade pela aprovação da proposta de Acordo negociada pelo Sinttel-Rio. As duas empresas prestam serviços de teleatendimento para o Banco do Brasil e contam com cerca de mil trabalhadores. O Acordo terá validade de dois anos, ficando assegurada a negociação das cláusulas econômicas (reajuste de salários e benefícios) na data base da categoria, 1º de maio de 2020. Durante a assembleia os trabalhadores aproveitaram para conversar com os dirigentes do Sinttel, esclarecer dúvidas e fazer reclamações. O plano de saúde
dos trabalhadores da AC havia sido suspenso, mais devido a ação do Sindicato junto à empresa foi reabilitado no dia da assembleia. Alguns trabalhadores reclamaram do controle de ida ao banheiro. O Sindicato explicou que a ida ao banheiro é livre conforme prevê o Anexo II da NR 17 e que notificará a empresa para respeitar essa norma. Vários trabalhadores compreenderam a importância do Sindicato na sua defesa e assinaram a ficha de filiação à entidade. Quanto maior o número de sindicalizados, mais forte é o Sindicato. Fique sócio! A PROPOSTA APROVADA
=Reajuste do piso: 5,08%;
=Período de experiência de 45 dias: salário mínimo (998,00); =Vale refeição/alimentação - Jornada 6h, R$ 20,00 e jornada de 8h, R$ 22,00; =Vale refeição/alimentação extraordinário para cada 2 horas a mais trabalhadas, independente de serem remuneradas ou compensadas - (R$ 20 ou R$ 22,00 de acordo com a jornada); =Auxílio creche: R$ 160,00 até 6 anos, 11 meses e 29 dias, como direito da criança, concedido as mães e pais empregados; =O reajuste de salários e benefícios será retroativo à data base, 1º de maio; =Homologações: mantém as homologações no Sinttel-Rio (Rua Morais e Silva, 94).
anteriores a PEC. =Manteve ainda item da PEC sobre as regras diferenciadas para os professores. Ou seja, fica mais fácil para o governo acabar com a regra especial da categoria. =O relator manteve as regras de transição descritas na PEC para servidores, professores e demais profissionais do magistério, incluindo as regras de cálculo do benefício, que reduzem o valor do benefício. =E também as regras de transição para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Veja o que foi retirado da proposta no nosso Portal (www. sinttelrio.org.br).
NEOBPO: ASSEMBLEIA DIA 25
Após os trabalhadores terem rejeitado por ampla maioria a proposta da Neobpo para o Acordo Coletivo, o Sinttel voltou a buscar a empresa para negociar. Eles fizeram uma nova proposta oferecendo melhorias no vale refeição entre outas coisas. A assembleia será na próxima terça-feira, dia 25, na sede da empresa, no Shopping Nova América, no horário das 11 às 16h. O sindicato cobrou o pagamento das diferenças da PPR/2018 para quem estava sob suspensão e a empresa se comprometeu de pagar. Veja boletim convocando para assembleia no nosso portal: www. sinttelrio.org.br.