REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PRESSÃO POPULAR FORÇA MUDANÇA NA PROPOSTA DO GOVERNO Nova Convenção da Rede já está em vigor
Após longa negociação e tratativas para definir a redação final, já está em vigor a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange todas as empresas prestadoras de serviços de infraestrututa de telecomunicações no Rio de Janeiro, envolvendo cerca de 20 trabalhadores. É na Convenção, que tem data base em 1º e abril, que estão garantidos, por exemplo, vale refeição, estabilidade pré-aposentadoria etc. CONTRIBUIÇÃO PARA FORTALECER A CAMPANHA SALARIAL
Só lutando se conquista. Com o fim da obrigatoriedade do antigo imposto sindical os sindicatos perderam uma receita essencial para manter a entidade. Para sustentarmos a luta, para fortalecer a negociação coletiva e termos Convenções e Acordos que nos garantam direitos e benefícios, precisamos contribuir. As assembleias foram mais de 20, com mais de 1.400 participantes que aprovaram a contribuição para o fortalecimento da negociação coletiva no valor de 3%, parcelados em três vezes 1% julho, 1% em agosto e 1% em setembro deste ano. Quem não quiser contribuir terá a oportunidade de encaminhar uma carta de oposição, para o endereço do Sinttel-Rio, no período de 24/06 a 05/07, no horário comercial, de segunda a sexta-feria. Observação: na Serede o desconto ocorrerá nos meses de julho, setembro e novembro.
Oi: três meses sem reunião
Durante a campanha salarial, na tentativa de encerrar as negociações, a Oi se comprometeu com a comissão de negociação e com o Sinttel que voltaria a negociar até o final de março deste ano algumas questões pendentes, reivindicações dos trabalhadores que estão até hoje sem resposta. Em fevereiro, além de cobranças formais à empresa, dirigentes do Sinttel, em atos na porta dos diversos prédios exigiam a negociação e a Oi mantinhas em silêncio. Estamos caminhando para o final de junho, já se passaram três meses e nenhuma reposta da Oi. É revoltante. Vamos continuar cobrando e ver até quando ela vai continuar se fingindo de desentendida. As pendências que estão até agora sem resposta são: plano de saúde para os saídos; pacote de benefícios para os empregados; instalação de ambulatório nos prédios entre outras. Todas, questões importantes para os trabalhadores.
A pressão do movimento sindical e da sociedade, com greves, atos e paralisações contra as mudanças nas regras de concessão da aposentadoria e dos auxílios, fez o relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) retirar alguns pontos mais perversos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.
C
aíram, por exemplo, as regras que praticamente inviabilizavam o acesso de trabalhadores rurais à aposentadoria e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em condição de miserabilidade e a substituição do modelo atual pelo modelo de capitalização. Não podemos negar que isso foi uma derrota para o governo e uma vitória ainda que parcial do movimento sindical e da sociedade brasileira que pressionaram o Congresso derrubaram a proposta do governo. Mas é hora de intensificar a luta para garantir mais mudanças. O substitutivo do relator, no entanto, mantém os pontos mais perversos da reforma para a classe trabalhadora. Ele não alterou itens como a obrigatoriedade da idade mínima para homens e mulheres (de 65 e 62 anos), as mudanças propostas por Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, para reduzir o valor dos benefícios e os 40 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral. “A maior parte da conta da suposta economia que o governo pretende fazer com a reforma continua a ser paga pelos trabalhadores”, na avaliação inicial feita pelo Dieese. Segundo os técnicos, “a proposta continua ignorando as distorções causadas por um mercado de trabalho fortemente precarizado, ainda mais depois da reforma trabalhista”. O presidente da CUT, Vagner Freitas, avalia que a retirada de itens como a criação da capitalização e mudanças das regras do BPC e aposentadoria rural “foi uma vitória parcial da luta, mas a classe trabalhadora e a sociedade precisam se manter mobilizadas para enterrar de vez essa proposta nefasta que prejudica os trabalhadores e o país”. Para ele, manter a restrição do acesso à aposentadoria e a redução do valor dos benefícios não vai ajudar a aquecer a
45 milhões de trabalhadores aderiram à greve, diz CUT
economia, muito menos gerar emprego e renda, como o governo diz. “Sem aposentadoria, teremos um aumento da miséria e comércio às moscas. Como isso pode ajudar a economia do país”, questiona o presidente da CUT. Confira as alterações: O que foi mantido no texto do relator
=Fim da aposentadoria por tempo de contribuição; =Obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens requerem a aposentadoria; =Mudanças na regra de cálculo que reduz o valor do salário benefício a ser pago. Serão computados, como prevê
a PEC de Bolsonaro, todos os salários que o trabalhador e a trabalhadora receberem na vida e não os 80% maiores salários; =Foi mantida a regra dos 20 anos de contribuição mínima para homens que entrarem no mercado de trabalho terem direito à aposentadoria; além da idade mínima de 65 anos para receber apenas 60% do valor do salário benefício; =O relator manteve o limite de dois salários mínimos para quem acumula o recebimento de benefícios de aposentadorias e pensões – recebe um benefício integral e o outro terá um redutor. Saiba mais clicando aqui. =Manteve também a revogação das regras de transição para servidores
AC e BS: trabalhadores aprovam proposta de Acordo Numa assembleia realizada dia 13, na sede das empresas AC Serviços e BS Tecnologia e Serviços, os trabalhadores decidiram por unanimidade pela aprovação da proposta de Acordo negociada pelo Sinttel-Rio. As duas empresas prestam serviços de teleatendimento para o Banco do Brasil e contam com cerca de mil trabalhadores. O Acordo terá validade de dois anos, ficando assegurada a negociação das cláusulas econômicas (reajuste de salários e benefícios) na data base da categoria, 1º de maio de 2020. Durante a assembleia os trabalhadores aproveitaram para conversar com os dirigentes do Sinttel, esclarecer dúvidas e fazer reclamações. O plano de saúde
dos trabalhadores da AC havia sido suspenso, mais devido a ação do Sindicato junto à empresa foi reabilitado no dia da assembleia. Alguns trabalhadores reclamaram do controle de ida ao banheiro. O Sindicato explicou que a ida ao banheiro é livre conforme prevê o Anexo II da NR 17 e que notificará a empresa para respeitar essa norma. Vários trabalhadores compreenderam a importância do Sindicato na sua defesa e assinaram a ficha de filiação à entidade. Quanto maior o número de sindicalizados, mais forte é o Sindicato. Fique sócio! A PROPOSTA APROVADA
=Reajuste do piso: 5,08%;
=Período de experiência de 45 dias: salário mínimo (998,00); =Vale refeição/alimentação - Jornada 6h, R$ 20,00 e jornada de 8h, R$ 22,00; =Vale refeição/alimentação extraordinário para cada 2 horas a mais trabalhadas, independente de serem remuneradas ou compensadas - (R$ 20 ou R$ 22,00 de acordo com a jornada); =Auxílio creche: R$ 160,00 até 6 anos, 11 meses e 29 dias, como direito da criança, concedido as mães e pais empregados; =O reajuste de salários e benefícios será retroativo à data base, 1º de maio; =Homologações: mantém as homologações no Sinttel-Rio (Rua Morais e Silva, 94).
anteriores a PEC. =Manteve ainda item da PEC sobre as regras diferenciadas para os professores. Ou seja, fica mais fácil para o governo acabar com a regra especial da categoria. =O relator manteve as regras de transição descritas na PEC para servidores, professores e demais profissionais do magistério, incluindo as regras de cálculo do benefício, que reduzem o valor do benefício. =E também as regras de transição para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Veja o que foi retirado da proposta no nosso Portal (www. sinttelrio.org.br).
NEOBPO: ASSEMBLEIA DIA 25
Após os trabalhadores terem rejeitado por ampla maioria a proposta da Neobpo para o Acordo Coletivo, o Sinttel voltou a buscar a empresa para negociar. Eles fizeram uma nova proposta oferecendo melhorias no vale refeição entre outas coisas. A assembleia será na próxima terça-feira, dia 25, na sede da empresa, no Shopping Nova América, no horário das 11 às 16h. O sindicato cobrou o pagamento das diferenças da PPR/2018 para quem estava sob suspensão e a empresa se comprometeu de pagar. Veja boletim convocando para assembleia no nosso portal: www. sinttelrio.org.br.
Cresce a desigualdade e o endividamento no Brasil Renda dos mais pobres cai quase 40%, já os 10% mais ricos acumula 3,3% a mais da renda do trabalho, concentrando 52% de toda renda produzida no país.
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ENDIVDAMENTO ATINGE 63,4%
O total de desempregados atingiu 13,177 milhões, em abril, segundo o IBGE. Já o PIB, soma das riquezas do país, recuou 0,2%, nos primeiros três meses do governo Bolsonaro, em relação ao final de 2018. Com queda na produção, concentração de renda e sem trabalho, o número de famílias endividadas no Brasil já
dos procuradores do Trabalho responsáveis pelas ações, afirmou que os bancos não demonstraram ter nenhum mecanismo interno de monitoramento dos antecedentes dos clientes. A informação e o perfil das empresas que costumam compor a lista suja – geralmente grandes companhias pertencentes a importantes cadeias produtivas – levantam a suspeita do MPT de que boa parte delas continua recebendo crédito bancário normalmente. “Pela resposta dos bancos, temos a virtual certeza de que as concessões ocorrem permanentemente”, afirma o procurador do Trabalho. Segundo o procurador, desde 2014 foi verificado que há um abismo entre as ações de fornecimento de crédito e o discurso sobre combate à exploração do trabalho escravo e infantil e violações às normas de saúde e segurança do trabalho, do qual os bancos não apenas são signatários, mas o qual defendem interna e externamente. Fonte: Ag.Brasil e Portal CUT
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Desemprego atinge 3,3 milhões de trabalhadores
chega a 63,4%, maio, com aumento de 4,4% em relação a igual período do ano passado. Devido a essas flutuações, o índice Gini, que mede a desigualdade de renda nos países, registrou o valor de 0,6257 para março de 2019. É a pior marca desde 2012, quando o
índice passou a ser medido com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. De 0 a 1, quanto maior o Gini, mais desigual é uma sociedade. Segundo o pesquisador Daniel Duque (Ibre-FGV), os mais pobres sentem mais os impactos da crise, e
TELETRABALHO
Mudar para o teletrabalho só com a anuência do empregado
A nova Lei trabalhista além de reduzir alguns direitos e acabar com outros, ainda definiu novas modalidades (teletrabalho, jornada intermitente etc) sobre as quais pairam muitas dúvidas e uma certeza, a de que os trabalhadores serão mais explorados e precarizados. Veja o que foi incluído na nova lei nº 13.467 de 2017, em vigência, sobre o teletrabalho: Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto no Capítulo IIA – do teletrabalho. Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
Não é novidade para ninguém que a inteligência artificial irá excluir milhares de pessoas do mercado de trabalho. É uma ruptura tecnológica que já começou e será intensificada nos próximos 10, 20 anos. Robôs e softwares farão com que 47% dos empregos venham a desaparecer. Serão motoristas, operadores de telemarketing, mas, também, médicos e advogados. Cada vez mais proliferam consultas médicas e batalhas judiciais online. Muitos empregos irão surgir, mas não na mesma proporção. E exigirão uma alta qualificação. Surge a ideia de uma renda básica universal. Será que EUA e a Europa vão arrecadar impostos para pagar uma renda básica para brasileiros, iranianos, trabalhadores de Bangladesh? O que é básico? Alimentação e abrigo? Educação? Qual a educação? Mestrado, Doutorado? Surgirá uma multidão de desocupados, ociosos e sem renda. Problemas de saúde como obesidade, depressão e desnutrição vão se agravar. Quais seriam os empregos do futuro? Ninguém tem a resposta. Há dez anos não se sabia que surgiriam profissões como motoristas de Uber, Youtoubers. A previsão é que 65% das crianças que estão no ensino básico vão trabalhar em empregos que ainda não existem. Uma tese defende que as habilidades do futuro não serão técnicas, mas sim comportamentais. Os robôs resolverão os problemas técnicos com mais rapidez e qualidade do que os humanos, mas não as comportamentais. O Fórum Econômico Mundial listou quais serão as dez habilidades do futuro: criatividade, resolução de problemas complexos, inteligência emocional, flexibilidade cognitiva etc. Como pensar e não o que pensar. As mudanças nas habilidades técnicas demandadas serão tão rápidas, que o prazo de validade delas será muito curto. O profissional terá que aprender para sempre. Para Alvin Toffler, o profissional do futuro terá que aprender a desaprender e a reaprender. O analfabeto do século XXI não será aquele que não consegue ler e escrever, mas aquele que não consegue aprender, desaprender e reaprender. Evoluímos muito na compreensão do cérebro e da inteligência, mas desenvolvemos pouco a consciência. Inteligência é a capacidade de resolver problemas, consciência é a capacidade de sentir. Está sendo criada inteligência artificial, mas não consciência artificial. Há uma perspectiva que em 2029 os computadores se tornarão tão inteligentes quanto nós. Em 2045 um único computador será mais inteligente que toda humanidade junta. Os computadores serão conscientes? Não, esta será a grande diferença. O profissional do futuro será o ser humano do futuro. Você está anestesiado? Torne-se um ser humano. As telecomunicações podem auxiliar num novo mundo tanto tecnológico, quanto comportamental. Depende da nossa escolha. Qual a sua?
CAMILA PALMARES
e 2014 a 2019, os 10% mais ricos da população elevaram de 49% para 52% a fatia da renda do trabalho, no Brasil, apesar da crise econômica vivida pelo país. Por outro lado, os 50% mais pobres, que antes da crise ficavam com 5,74% da renda do trabalho, viram esse percentual cair para apenas 3,5%, no primeiro trimestre, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) na segunda-feira pelo jornal El Pais Brasil. Segundo o levantamento, após o período de recessão, quando o Produto Interno Bruto (PIB) caiu cerca de 9%, entre 2014 e 2016, os 10% mais ricos acumularam crescimento na renda de 3,3%, se tornando mais ricos que antes da crise. Ao mesmo tempo, os 50% mais pobres 20% da renda no período pós-recessão, agravando o quadro de desigualdade.
Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. § 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. § 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. Art. 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.
Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. CONSEQUÊNCIAS
O livro “A face Sindical da reforma trabalhista” publicado Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) nas páginas 41 e 42, destaca como consequência que o dispositivo não estabelece de que forma será realizado o comparecimento do empregado nas dependências do empregador, inclusive, no tocante a limitação de frequência e de horas do comparecimento, podendo causar insegurança jurídica. Além disso, a nova legislação não impõe limites para jornada de trabalho já que excluiu os trabalhadores de teletrablho do capítulo que trata de duração da jornada, nem trata do controle dos horários destes. Isso é muito ruim.
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
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bersot
humor
de maneira mais prolongada, devido à falta de dinâmica no mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um”, diz Duque, na reportagem.
MTP aciona bancos por financiar empresas que usam trabalho escravo No final de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ações inéditas para responsabilizar os sete maiores bancos do país pelo financiamento e concessão constante de crédito às empresas que comprovadamente fizeram uso de trabalho escravo ou foram denunciadas por sérias violações aos direitos humanos. Banco do Brasil, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú e Safra responderão em primeira instância, na Justiça do Trabalho de São Paulo, por negligenciar o risco socioambiental no financiamento dessas empresas. Com base em uma suspeita e fiscalização do Banco Central, realizada em 2011, Banco do Brasil, Bradesco e Santander tiveram o sigilo de suas transações quebrado durante a investigação do MPT, em 2017. Desde 2014 uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), com base em pactos e tratados internacionais, exige dos bancos políticas de responsabilidade socioambiental. Rafael de Araújo Gomes, um
Robôs ou humanos?
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