CAMPANHA DAS OPERADORAS
TIM, VIVO E NEXTEL APROVAM A PAUTA
SATÉLITE Assembleia dia 25, às 9h, no Sinttel
O Sindicato convoca todos os trabalhadores em empresas de telecomunicações por satélite para a assembleia que será realizada nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, no auditório do Sinttel-Rio (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã). Na ocasião vamos apreciar a proposta da empresa para a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2019-2020. A participação de todo os trabalhadores é fundamental. A data base da categoria é 1º de maio, mas a negociação se estendeu até agora. Os trabalhadores não terão nenhum prejuízo com esse atraso, pois a correção de salários e benefícios será paga retroativamente a maio. A proposta negociada pela direção do Sinttel com o Sindicato patronal do setor de satélite (Sindisat) tem avanços consideráveis. Eles aceitaram, por exemplo, garantir 100% INPC (5,08%) para de salários e benefícios. Veja aos principais itens da proposta e venha à assembleia.
Em assembleias realizadas na Nextel (dia 18) , na Vivo (de 17 a 22) e na Tim (dia23), os trabalhadores discutiram e aprovaram a Pauta de Reivindicações que será encaminhada às respectivas empresas no início de agosto. A aprovação da Pauta é, na prática, a deflagração da campanha salarial. A assembleia na Nextel, além da Pauta aprovou a proposta de PPR-2019.
FOTO SINTTEL-RIO
L
embramos que a exceção da Oi, que ainda tem data base em 1º de novembro, em todas as demais, a data base já foi antecipada para setembro. Aliás, umas das principais reivindicações do Sindicato para os trabalhadores da Oi desde 2017, é justamente que a empresa antecipe a sua data base para setembro e esperamos conseguir isso esse ano. Outro dado importante da campanha salarial deste ano é que a maioria das operadoras vai negociar apenas as cláusulas econômicas, visto que ano passado fecharam acordo com vigência de dois anos e negociação anual das questões econômicas. Apenas a Claro vai negociar todas as cláusulas do Acordo.
Tim, em assembleia dia 23, em S. Cristóvão, aprovam pauta
A campanha das operadores é a maior realizada pelo Sinttel neste semestre e envolve mais de 20 mil trabalhadores da grupo Claro (Claro, Embratel, Net e outros), a Tim, Vivo, Nextel, Algar e Oi, só no Rio de Janeiro. Principais itens da Pauta =Reajuste de pisos e salários em 100% CAMILA AR AUJO
PROPOSTA
=Reajuste - índice será o INPC acumulado no período de maio/18 a abril/19, que é de 5,08%; =Todas as cláusulas que possuam valores (benefícios e outras vantagens) serão reajustadas pelo mesmo índice; =Manterá as demais cláusulas da CCT em vigor. PIS/PASEP
Reforma corta o abono de quase 13 milhões de trabalhadores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, não se limita a tirar direitos previdenciários da classe trabalhadora e praticamente acabar com a aposentadoria. A reforma do governo mexe também em leis da década de 1970, que criaram o Programa de Integração Social (PIS), cujo objetivo era integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa; e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep. A PEC, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado, vai tirar o abono salarial do PIS/Pasep do bolso de quase 13 milhões de trabalhadores(as) que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996,00) que o governo considera ricos, privilegiados. O abono PIS/Pasep é pago atualmente a 23,7 milhões de trabalhadores(as) dos quais a reforma de Bolsonaro vai excluir 12,7 milhões (54%) de beneficiários. Tudo para economizar, como diz o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ou para combater "privilégios" que ninguém entende quais são, já que os militares e o judiciários entre outros, que ganham muito mais não foram afetados. Se a reforma for aprovada e sancionada, só terá direito ao abono do PIS/Pasep quem ganha até R$1.364,43. Para o governo, só estes trabalhadores podem ser considerados de baixa renda. O trabalhador vai perder 8% de renda média mensal se Bolsonaro cortar abono.
Assembleia de aprovação de pauta, dia 23 na Claro (av. Pres. Vargas 1012)
do INPC mais 5% de ganho real =Reajuste dos benefícios pelo mesmo percentual mais 5% de ganho real =Pagamento do reajuste tanto de salários como de benefícios na data base, 1º de setembro =Pagamento integral do reajuste sem os famigerados parcelamentos
Claro: assembleia dia 24 das 10 às 12h, em Guaratiba A primeira assembleia no grupo Claro para discutir e aprovar a Pauta de Reivindicações aconteceu dia 23, nos prédios da empresa na Av. Presidente Vargas, 1.012 e na Rua Alexandre Mackenzie. Na quinta-feira (24), faremos assembleia das 10 às 12 horas, em Guaratiba. A exemplo do ano passado o Sinttel mais uma vez vai exigir o
compromisso da Claro na mesa de negociação, pela manutenção dos posto de trabalho e tratamento isonômico com todos os trabalhadores do grupo. Além da pauta geral que é a mesma para todas as empresas, o Sinttel exigirá da Claro pagamento do vale refeição para os trabalhadores do Rio no mesmo valor que é praticado em São Paulo.
PPR 2019 é aprovado na Vivo A Vivo aprovou simultaneamente na mesma assembleia a Pauta e a proposta de PPR apresentado pela empresa, que inclusive, vai antecipar a 1ª parcela no dia 26. Nos dias 17, 18, 19 e 22, dirigentes do Sinttel estiveram nos prédios da empresa para conversar com os trabalhadores sobre a Pauta de Reivindicações e PPR 2019, sindicalização e contribuição para fortalecimento das negociações. A partir do acordo de 2017 os indicadores do PPR foram alinhado entre todos, garantindo o mesmo nível de comprometimen-
SINDICATO DE LUTA
to e recompensa pelos resultado, mas ainda estamos cobrando um target igual para todos, independente se ganham o PIV ou não. Na mesma ocasião ficou acordado a correção do target para os exercícios de 2018 e 2019 e que os indicadores econômicos, financeiros, e de qualidade serão mantidos para 2019. O adiantamento será realizado no dia 26/07, fruto também de negociação do sindicato. Esse adiantamento será compensado quando ocorrer o pagamento do PPR, nos termos da Lei 10.101,de 19/12/2000.
ADIANTAMENTO ADM e LOJAS
1 salário
CAMPO E ATENDIMENTO SEM PIV
1 salário
CAMPO E ATENDIMENTO COM PIV
0,5 salário
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Foi aprovada em assembleia a contribuição sindical de 1% limitado a R$ 100,00 para todos os trabalhadores, no pagamento
total do PPR, que será descontado em fev/2020 (mais detalhes no próximo jornal). Mesmo tendo sido referendada pela assembleia fica assegurado o direito de oposição.
Sinttel-Rio mantém intensa agenda de atividades
O Sinttel-Rio é um Sindicato de luta que está diariamente ao lado da classe trabalhadora, seja realizando atos, assembleias, paralisações e até greves nos locais de trabalho, seja oferecendo atendimento em sua sede. Prova disso é a diversa atuação do Sinttel em múltiplas atividades ao mesmo tempo. Nesta terça-feira, por exemplo, o Sinttel-Rio realizou mais uma Feira
de Empregabilidade em parceria à Comunidade Católica Gerando Vidas, acolhendo centenas de pessoas que vieram em busca de uma colocação no mercado de trabalho. A direção do Sindicato esteve também na sede da empresa Sumicity, no município de Carmo, próximo à Região Serrana do Rio, para conversar com os trabalhadores. A Sumicity é uma ope-
radora que presta serviços em diversas tecnologias de telecomunicações, além de ter seu próprio setor de teleatendimento. Na ocasião, a diretoria iniciou as tratativas para formalizar um Acordo Coletivo de Trabalho e, assim, garantir a proteção e o resguardo dos direitos desses trabalhadores. Outra visita realizada nesta terça-feira, 23, foi até a empresa A&C, na
Cidade Nova, prestadora de serviços de teleatendimento. Dando continuidade à campanha salarial das operadoras, o Sinttel-Rio também realizou assembleias de apreciação da Pauta de Reivindicações na Claro e na Tim. Isso mostra o esforço do Sinttel-Rio para estar em todos os locais e atender a todos os trabalhadores.
MP 881 APROFUNDA CORTE DE DIREITOS No último dia 11 foi realizada a votação relâmpago da MP 881/2019 na Comissão Mista do Congresso, mais conhecida como a "MP da Liberdade Econômica", que visa à desburocratização e simplificação para os pequenos empreendedores, mas, na verdade, é uma “minirreforma trabalhista”, que acaba com parte dos direitos que ainda restam. É mais um golpe nos trabalhadores. A MP permite entre outras coisas: . A liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados; . A diminuição do ambiente de trabalho pelos auditores-fiscais; . Exclui o poder de fiscalização dos sindicatos; . Acaba com a obrigatoriedade de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionários. APROVADA SEM DEBATE
Essa MP que altera inúmeros artigos da CLT, foi aprovada, não por acaso, sem quaisquer debate público e sem alarde, aproveitando o tumulto gerado pela votação da reforma da Previdência, para que a população atingida nem tomasse conhecimento da sua gravidade. Além de todas as desgraças, a MP é mais danosa do que possamos supor. Ela restringe a possibilidade de que sócios de uma empresa que quebra assumam dívidas de suas companhias,
entre elas as trabalhistas. Também prevê que os trabalhadores que ganham acima de 30 mil reais, passem a ter seus contratos de trabalho regidos pela legislação civil e não pela trabalhista, ou seja, sem carteira assinada. JORNADA
A "minirreforma trabalhista" também abriu as portas para o controle de exceção de jornada, que ocorre quando o horário de chegada e saída do funcionário só é registrado se há horas extras, atrasos, faltas e licenças. Do contrário, entende-se que o empregado cumpriu a jornada regular de trabalho e que não é devido nenhum pagamento de extra ou folga adicional. Se nem com ponto eletrônico as horas extras são anotadas, imagina agora. A MP dispensou, ainda, a anotação de jornada para as empresas com até 20 empregados. Antes, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores era obrigatória à anotação da hora de entrada e de saída.
MORRE WALTER BARELLI Registramos o falecimento do economista Walter Barelli, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócia Econômico (Dieese), durante 22 anos.
Barelli tem uma longa história de luta. Iniciou sua vida profissional como bancário, no Banco do Brasil, depois fez economia projetou-se no Dieese. Foi deputado federal, ministro do Trabalho no governo do presidente Itamar Franco de 1992 a 1994, secretária de estado de São Paulo por duas vezes e um incansável lutador das boas causa. Barelli faleceu dia 18 e completaria 81 anos dia 25. Ele estava internado há três meses, em decorrência de uma queda. O movimento sindical brasileiro está de luto. O Dieese e Walter Barelli tiveram papel fundamental na retomada da luta sindical brasileira, ainda no regime militar de triste memória. As grandes conquistas trabalhistas da Constituição em 1988 que, lamentavelmente vem sendo dilapidada pelo atual governo, foram asseguradas graças à ação do Dieese e de seus economistas, entre eles o Barelli. Ao longo dos anos 80 com o acirramento das lutas sindicais e as grandes greves a maioria dos Sindicatos contava com uma assessoria do Dieese, economistas responsáveis por levantar perdas ao longo do ano e definir os índices de reajustas a serem aplicados aos salários e benefícios. O Sinttel-Rio contatou por muito tempo com assessoria técnica do Dieese. O próprio Barelli esteve várias vezes no nosso Sindicato (foto) em eventos organizados pela diretoria para discuti a conjuntura política e econômica nacional e traçar políticas de enfrentamento. Barelli era viúvo, deixa três filhos (Suzana, Paulo e Pedro). ARQUIVO DO SINTTEL-RIO
“REGIME ANTICRISE”
A MP propõe acréscimos como a criação de um regime especial de contratação "anticrise", que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos. Nesse regime, ficam suspensas as regras que vedam os artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos. FIM DA CIPA
Entre 2012 e 2018, foram registrados no Brasil 17.683 acidentes fatais e 378.060.049 dias de trabalho perdidos por afastamento. O gasto nesse perío-
do, incluindo benefícios iniciados em anos anteriores, supera R$ 84 bilhões. Achou assustador? Saiba que a “minirreforma” acaba com a obrigatoriedade das CIPAs. ESTABILIDADE DO SERVIDOR
No mesmo período em que foi aprovada essa MP, uma comissão do Senado aprovou o fim da estabilidade para os servidores públicos. É um absurdo. Tanto esta questão como a MP 881 ainda devem passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção presidencial. Mas os trabalhadores precisam ficar atentos ao desmonte dos direitos e garantias trabalhistas praticados por esse governo antes que seja tarde.
Técnicos vão eleger membros do CRT dia 1º de agosto Os técnicos de nível médio sempre foram representados pelo sistema Confea/ Crea (Conselhos Federal e Estadual de Engenharia e Arquitetura). Há pouco mais de ano, foi criado pela lei Nº 13.639/2018, o sistema CFT/ CRT, apenas para representar os técnicos. A lei é resultado de uma luta de 50 anos. É uma importante vitória para os técnicos que devem ratifica-la participando da eleição e elegendo os candidatos comprometidos com essa luta e com a categoria. A Eleição no Rio de Janeiro será no dia 1º de agosto, para escolha dos primeiros membros do Conselho Regional dos Técnicos do Estado do Rio (CRT-RJ). É um momento histórico para a categoria. O nosso companheiro Gilberto Palmares (foto), diretor do Sinttel, ex-deputado estadual está concorrendo a um das vagas como conselheiros e a diretoria do Sinttel-Rio apoia o seu nome. Além de sua história de luta em defesa dos trabalhadores, no Sindicato e na Assembleia onde foi autor de várias emendas
aprovadas benefício dos técnicos entre elas a que estabelece os pisos salariais.Gilberto está sempre ao lado dos trabalhadores na luta da categoria. A eleição é por duplas (um efetivo e um suplente) são 30 duplas a serem votadas. Gilberto está inscrito com o número 42 seu suplente é Carlos Santos (ferroviário ). COMO VOTAR
Haverá dez locais de votação no estado destes, quatro são
no munícipio Rio. Para votar os técnicos devem estar com a carteira do CRT ou CREA. Os aposentados também podem votar. Os técnicos podem votar em 30 duplas. Veja os locais de votação: Rio de Janeiro CEFET - Av. General Canabarro, S/N - Maracanã CRT–RJ - Av. Passos, nº120 3º andar - Sede do CRT, Centro Light - Rua Frei Caneca, 363, Estácio Furnas Centrais Elétricas - Rua Real Grandeza, 219, Botafogo Outros municípios: Angra dos Reis: Eletronuclear - Av. Mários Covas, BR 101 Angra dos Reis: Brasfels - Av. Conde Maurício de Nassau, S/N Campos dos Goytacazes: IFF - Rua Dr. Siqueira, 273 - Pq. Dom Bosco Itaguaí: Nuclep - Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 Nova Iguaçu: Prefeitura Municipal - R. Athaide Pimenta de Morais, 528 Volta Redonda: IFF - Rua Antônio Barreiros, 12, N.Sra. das Graças Niterói: Metalúrgicos - Rua Cadete Xavier Leal, 31, Centro.
Tributo a Luiz Gonzaga e eventos esportivos em Miguel Pereira Pousada do Sinttel-Rio com preços especiais durante todos os eventos. Aproveite!
Barelli (em pé) em evento no Sinttel em 30/01/86
Em agosto, na cidade de Miguel Pereira, vai acontecer uma série de eventos culturais e esportivos. A pousada Graham Bell, do Sinttel-Rio, está de portas abertas e com preços especiais para receber você e seus convidados. A programação começa com uma etapa do Circuito Mundial
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bersot
humor
de Vôlei de Praia, de 8 a 11 de agosto, em uma arena montada na região do Lago de Javary. No fim de semana tem show de música popular brasileira ao vivo e grátis. No dia 9 de agosto, diversos artistas da cidade homenageiam o Rei do Baião com um Tributo a Luiz Gonzaga, às 21h30, ao
lado da Estação, e no dia 10, Alexandre Fontes canta clássicos do Nordeste. Para fechar o mês, os torneios da Copa Zico 2019 chegam em Miguel Pereira no dia 24 de agosto e ficam até o dia 15 de setembro, no Campo do Portela e Campo do Central.
Banda larga em telefones públicos. Por que não?
Não é de hoje que a Anatel vem tendo uma postura de benevolência com as obrigações das operadoras concessionárias, em prejuízo dos interesses da sociedade. Um exemplo é a cartilha da agência defendendo a aprovação do PLC 79. Outro, recente, é a falta de regulamentação do serviço de telefonia pública e, junto com esta, a necessária obrigatoriedade de que as operadoras também possibilitem o acesso à banda larga através dos telefones públicos. A Anatel fez de tudo para favorecer as operadoras. Em 1998 havia 1,6 milhão de telefones públicos no país. No Plano Geral de Metas de Universalização III (PGMU III) , a Anatel reduziu este número à metade e não cobrou das operadoras a modernização e manutenção do serviço. No recente PGMU IV a agência reduziu o número para 170 mil. E a necessária modernização da planta? Até agora nada. A Anatel se “equivoca” também ao medir a qualidade do serviço de telefonia pública apenas com base no índice de aparelhos telefônicos em funcionamento. A qualidade do serviço deve levar em consideração, além do funcionamento do terminal disponibilizado para a população (o que não ocorre), outros aspectos de igual importância como a existência do meio de pagamento em circulação, o asseio do terminal e a localização do mesmo. Esse desleixo só interessa às operadoras. O texto do PGMU IV já não inclui a obrigatoriedade de TPs em vias públicas, praças, estações metroviárias, ferroviárias, estádios esportivos, etc. Mas deixa claro que a definição dos locais onde devem permanecer os atuais orelhões e serem instalados os novos dependerá de regulamentação, o que ainda não ocorreu. Embora esse prazo para a regulamentação do PGMU IV termine em dezembro de 2019, as operadoras Oi e Vivo já estão arrancando orelhões de suas plantas, de forma indiscriminada e massiva, com a conivência da Anatel. O fato das operadoras estarem retirando os telefones públicos sem a regulamentação é ainda mais grave porque algumas delas entraram na Justiça contra o decreto. Considerando a velocidade com que as operadoras estão retirando os telefones públicos de suas plantas é possível que, em pouco tempo, a população já não possua meios públicos de comunicação por voz ou mesmo dados. E as vantagens que teria com a utilização dos saldos em outros serviços estão ameaçadas pelas ações judiciais movidas pelas operadoras. Enquanto no Brasil as operadoras e Anatel trabalham para impedir o acesso público aos serviços de comunicação, em Nova York os telefones públicos estão sendo modernizados. Desde 2016 a prefeitura da cidade está instalando totens nos mesmos lugares onde funcionavam os tradicionais telefones públicos. Os totens, além do serviço de voz, possibilitam o acesso à internet gratuita num raio de 50 metros do seu entorno permitindo, também, realizar chamadas gratuitas para dentro dos EUA. E ainda servem de ponto de recarga de bateria de celular via porta USB. A verdade é que estamos perdendo algo que temos e corremos o risco de não termos nada em troca. Cobramos da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC que parte do saldo resultante da redução das obrigações das operadoras com a operação dos telefones públicos, definido pelo conselho da Anatel em R$ 1,1 bilhão, seja utilizado para a renovação dos atuais terminais. Dessa forma. Será possível manter não só o acesso ao serviço público de comunicação por voz como ampliar para o serviço de banda larga. Esta seria uma das formas de reduzirmos as grandes desigualdades econômicas e digitais que o Brasil possui. Com a palavra a Anatel e MCTIC. Visite o Portal www.institutotelecom.com.br
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