CAMPANHA DAS OPERADORAS
NEGOCIAÇÕES COMEÇAM DIA 8, COM A VIVO A direção do Sinttel encaminhou na segunda-feira (5), as Pautas de Reivindicações aprovadas pelos trabalhadores da Vivo, Claro, Tim e Nextel e cobrou das respectivas empresas o início imediato das negociações. A Vivo saiu na frente a marcou o início das negociações para quinta-feira (8), em São Paulo. A Tim marcou para o dia 15 e a Claro, confirmou para última semana do mês, mas não definiu a data.
No Rio de Janeiro a concentração será na Candelária, a partir das 16h. De lá os manifestantes seguirão em passeata até a Cinelândia, onde darão continuidade ao ato. O protesto é organizado conjuntamente pelas centrais sindicais e pelo movimento estudantil. As lideranças, tanto estudantis como sindicais, acreditam que essa manifestação será muito maior do que as realizadas em maio e junho. A manifestação, a exemplo das anteriores, é contra a reforma da previdência que sacrifica os mais pobres e as mulheres, enquanto mantém os privilégios para os militares e outros setores, bem como pela garantia de uma educação pública e de qualidade em todos os níveis, do ensino fundamental à universidade. Se você concorda conosco e não duvidamos que sim, vai juntar-se a nós no dia 13. Para os organizadores essa manifestação superará as outras justamente porque o véu da ilusão de um governo novo começou a se dissipar. Quem ainda tinha dúvidas quanto a real intenção de Bolsonaro com essa reforma da previdência, com a votação no primeiro turno, na Câmara, antes do recesso, pôde concluir claramente que a sua intenção não é acabar com privilégios e economizar bilhões em 30 anos, mas sim, favorecer o capital e acabar com conquistas histórias dos trabalhadores. Aliás, os empresários comemoraram essa vitória e celebraram Rodrigo Maia (DEM-RJ), como herói. Ressaltamos que para essa votação, Bolsonaro abriu os cofres públicos e liberou 1,57 bi para compra de votos, ou melhor, a troca destes por emendas parlamentares para quem votasse a favor da reforma. Se aprovada a reforma o que acontece: =As pensões por morte serão reduzidas, deixando viúvas e órfãos à míngua; =O texto permite que mulheres se aposentem com 15 anos de contribuição e homens com 20, mas na verdade isso é uma pegadinha. Quem fizer essa opção vai receber em média apenas 60% da média geral das contribuições, desde 1994. Além de outras barbaridades. A reforma da previdência (PEC 06), precisa ser aprovada mais uma vez no plenário da Câmara e duas no Senado, então temos tempo para impedir a sua aprovação. Vamos às ruas.
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Claro explicou que fará a negociação em dois dias. No primeiro, fechará a proposta de pagamento do PPR 2019, e no dia seguinte se debruçará sobre as negociações salariais. Ao contrário das demais operadoras, a Claro discute este ano todas as cláusulas do acordo, tanto as econômicas quanto as sociais. A Pauta de Reivindicações já se encontra à disposição dos trabalhadores no portal do Sinttel www. sinttelrio.org.br . A Pauta é composta de itens gerais para todos os trabalhadores das operadoras tais como: =Reajuste de 100% do INPC mais 5% de ganho real para todos os trabalhadores; =Pagamento do reajuste na data base 1º de setembro em todas as empresas e sem parcelamento; =Mudança da data base da Oi para 1º de setembro junto com as demais empresas;
=Isonomia de tratamento na Vivo e na Claro, que após passarem por processos de incorporação mantém os trabalhadores dos antigos grupos em condições desiguais: na Claro, os prejudicados são dos trabalhadores procedentes da NET e na Vivo, os vindo da GVT; Mas há também os itens específicos, resultado de sugestões e demandas dos trabalhadores quando das assembleias. Essas reivindicações constam em um banner (veja nesta página) que será levado aos locais de trabalho, nos atos que o Sindicato já está realizando nas empresas Claro, Vivo, Oi (única com data base em 1º de novembro a qual exigimos mudar para setembro), Tim, Nextel etc. ATO QUARTA, DIA 7, NA CLARO
Hoje, 7, por exemplo, o Sindicato fará ato a partir das 12h, nos prédios da Claro na Av. Presidente Vargas, 1012 e em Mackenzie. Participem!
Resultado da mediação com a LIQ Na última semana, a LIQ informou ao Sinttel-Rio que está passando por uma reestruturação devido a uma crise financeira e anunciou que precisaria fazer demissões no Rio de Janeiro, bem como em outros estados. No dia 29 de julho e no dia 1º de agosto aconteceram duas audiências de mediação entre o Sinttel-Rio e a LIQ, no Tribunal Regional do Trabalho para negociar o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários. Após mediações, ficou acordado que serão pagas
em 1, 3, 6, 8 ou 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com o valor bruto da rescisão. Veja outros itens do acordo: =O parcelamento incluirá os valores referentes ao décimo terceiro, férias com 1/3, saldo de salário, eventual aviso prévio, multa de 40% sobre depósitos fundiários, horas extras e quaisquer horas devidas em razão da rescisão contratual e contidas no termo de rescisão do contrato de trabalho. =Manutenção do plano
de saúde e vale-alimentação/ vale-refeição por três meses ou manutenção apenas do plano de saúde ou apenas do vale-alimentação/vale-refeição por seis meses. =As homologações vão acontecer na sede da empresa. Confira todos os detalhes deste acordo no site do Sinttel-Rio. Em caso de dúvida, os trabalhadores devem entrar em contato com o Sindicato através dos telefones (21) 2204-9300 / 2204-9301 / 2204-9328. CAMILA PALMARES
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13 DE AGOSTO É DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
Sinttel-Rio realiza encontro de teleatendimento Com o objetivo de preparar a campanha salarial da categoria, formar novas lideranças e mostrar a esses trabalhadores a dinâmica de atividades do Sindicato, a direção do Sinttel-Rio realizou na terça-feira (6),o primeiro encontro do ano com os teleatendentes (foto). Participaram do encontro os trabalhadores de várias empresas, entre elas a Atento, Youtility, Datamétrica. O encontro abordou outras questões como fechamento de postos de trabalho, a instalações de novas empresas no Rio, e como o Sindicato fará essas empresas cumprirem os nossos acordos e convenções. A data base dos trabalhadores de teleatendimento é 1ª de janeiro e outros encontros serão realizados ainda este ano.
Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7) e se constitui no maior instrumento de proteção à mulher. Além disso, é referência em diversos países do mundo. A lei “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências”. A cada minuto, 30 mulheres são vítimas de algum tipo de violência doméstica, segundo a Ponte, Agência Pública de Notícias, formadas por mulheres. Segundo dados oficiais divulgados pelas Policia Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao anunciar o lançamento da Patrulha Maria da Penha. De acordo com a PM, somente no primeiro semestre desse ano foram expedidos pela justiça 13 mil e 800 medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica. Mesmo com a lei, a violência é grande. Imagine se ela não existisse. Ao longo destes 13 anos, além de coibir a violência doméstica, a lei foi fundamental para ampliar a proteção à mulher, como a criação das das delegacias especiais e a caracterização do feminicídio.
VIVO É CONDENADA POR TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO ALEX ANDRE BERSOT
É inacreditável, mas é verdade. A Vivo, uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo e a 1º no Brasil, foi condenada por prática de trabalho análogo a escravidão. A empresa nega e vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (STF), mas os fatos não deixam dúvidas e revelam a desumanidade em como os trabalhadores eram tratados. A notícia foi divulgada pelo site da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA 1).
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1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) condenou a Telefônica Brasil S.A (Vivo) e outras três empresas contratadas pela companhia para prestação de serviços em regime terceirizado, por submeterem empregados à condição de trabalho análoga à escravidão. Os empregadores pediram recurso ordinário, mas o colegiado manteve a sentença decretada pela Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, que determinou o pagamento de R$ 200 mil em parcela única por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 1 mil caso não cumpram a decisão. Onze trabalhadores foram levados do Maranhão ao Espírito Santo para a construção de uma torre telefônica em outubro de 2014. Na obra, onde
trabalhavam sem abrigo contra chuva, sol, vento e calor, não receberam os equipamentos de proteção individual adequados e também não foram alocados em local com instalações sanitárias e para as refeições. Com o fim do contrato, os funcionários tiveram as carteiras de trabalho retidas pelos empregadores e não receberam as verbas de salário e rescisão, o que impossibilitou o retorno para o Nordeste. A Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ES) flagrou a condição dos trabalhadores e comunicou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), que entrou com uma ação civil pública contra as empresas Vivo, Bimetal Indústria Metalúrgica, América Towers e Norte Amazônia Construções, Comércio e Serviços.
Ao decidir a condenação das empresas por violarem as leis trabalhistas, o desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes afirmou que a prática é uma “afronta à dignidade do trabalhador, pois nega o valor do homem enquanto ser social e causa danos de proporções inestimáveis em sua personalidade, razão pela qual é vedada pela Constituição da República (III, art. 5º)”. INDENIZAÇÃO VAI PARA HOSPITAL
A indenização por danos morais coletivos será destinada ao Hospital Padre Máximo por decisão do juiz titular da Vara do Trabalho de Venda Nova, Paulo Eduardo Politano. Além do valor fixado em R$ 200 mil, a instituição também receberá, por cinco anos, o
equivalente ao arrendamento mensal da torre de telefonia de Araguaia. Em resposta à rádio Band News FM ES, a Vivo afirmou não compactuar com a prática de trabalho ilegal e que vai recorrer sobre a decisão judicial aos Tribunais Superiores. Se a Vivo não compactua com essa prática por que não fiscaliza as suas prestadoras de serviços? ,Esperamos que as cortes superiores mantenham a condenação e lembramos aos trabalhadores, especialmente os terceirizados, que o atual presidente da república, Bolsonaro, se manifesta publicamente contra a punição das empresas que usam essa prática. Aliás, o seu antecessor, Temer, publicou em outubro de 2017, uma portaria que dificultava muito a caracterização do trabalho análogo ao escravo.
Endividamento atinge 64,1% dos trabalhadores Ajude uma criança soropositiva em tratamento hospitalar A cada segundo sábado do mês (10 de agosto), a Sociedade dos Amigos da Pediatria do Hospital Universitário Gafrée e Guinle (SAPE) realiza o tradicional Sábado Solidário. Desta vez a principal demanda é a arrecadação de leite especial tipo NESTOGENO 1 e 2, em lata de 400g ou 800g. Segundo informações da Sociedade, cada criança recém-nascida consome 9 latas de 400g por mês e nos dois últimos meses, cinco novas crianças foram inscritas no programa, o que aumentou significativamente a demanda de Leite Especial Nestogeno 1 e 2. O evento acontece das 9h às 12h, na entrada principal do HUGG. O endereço é Rua Mariz e Barros, 445 – Maracanã. O estacionamento é liberado no local. Quem não puder comparecer e quiser ajudar, pode fazer um depósito de qualquer valor em uma das contas da SAPE: Banco Brasil (001), Agência: 0093-0, Conta Corrente: 41418-2 ou Banco Bradesco (237), Agência: 3428-2, Conta: 34532-6.
A falta de ações concretas do governo Bolsonaro (PSL) para aquecer a economia e gerar emprego e renda, aliada as altas taxas de desemprego, a precarização do mercado de trabalho e o aumento da informalidade, que bateu recorde em junho, têm levado o trabalhador brasileiro a se endividar e deixar de pagar suas contas. De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa de endividamento das famílias em relação à renda acumulada em 12 meses em maio/19 – dado mais recente - chegou a 44,04% - o maior desde abril de 2016 (44,2%). A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), confirma o dado do BC e amplia a análise sobre a difícil situação financeira dos brasileiros. Confira aqui a análise completa da pesquisa. Segundo a CNC, em julho deste ano, aumentou para 64,1% o percentual de famílias com dívidas. Elas não conseguiram pagar os cheques pré-datados, faturas de cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. Em julho de 2018, a taxa era de 59,6% do total de famílias.
ROBERTO PARIZOTTI - PORTAL CUT
9,6% NÃO PODEM QUITAR DIVÍDAS
A proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam com os nomes sujos, impossibilitadas de conseguir crédito, passou de 9,5% em junho de 2019 para 9,6% em julho, apresentando alta também em relação aos 9,4% verificados em julho de 2018. Também aumentou entre os meses
de junho e julho deste ano o percentual de famílias que se declararam muito endividadas - de 13,0% para 13,3%. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 64 dias em julho de 2019 - superior aos 62,9 dias de julho de 2018. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7 meses, sendo que 32% delas estão comprometidas com dívidas por mais de um ano.
A ganância sobre os fundos de telecom
Mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados pelos fundos de telecomunicações no ano de 2018. O Fistel (fiscalização) arrecadou R$ 2,6 bilhões; o Fust (universalização), R$ 854 milhões; o Funttel (desenvolvimento tecnológico), R$ 577 milhões. Boa parte desses recursos foi contingenciada para fazer frente ao superávit primário. Um grande erro. Mas as concessionárias (Oi, Vivo, Claro), ao invés de cobrarem o investimento dos recursos em universalização, fiscalização e desenvolvimento tecnológico, querem a aprovação do PLC 79 e do PL 4061/2019, de autoria do deputado José Medeiros (Pode-MT) que possibilita a utilização do Fust em regime privado. Combinação terrível: além de ficarem com R$ 100 bilhões em bens reversíveis as concessionárias ainda teriam os recursos da universalização para utilizar nas suas próprias redes. Para as operadoras é o mundo dos sonhos. Não terão mais imposições regulatórias para investir nas áreas mais carentes. Não precisarão levar até 2025 banda larga para as escolas públicas urbanas. O que é “obrigação” passa a ser “compromisso”. E compromisso não obriga a nada e ainda acaba com o investimento na telefonia pública – hoje, os orelhões estão sendo arrancados, tratados como lixo. Enquanto isso, cidades como Nova York modernizam os telefones públicos transformando-os em totens de acesso a serviços como a banda larga. Na verdade há uma grande campanha das operadoras e da Anatel para destruir o que restou da privatização do setor: os contratos de concessão e os fundos públicos das telecomunicações. Usam a repetida cantilena de que o setor precisa tanto do PLC 79 como do redirecionamento dos fundos. Afirmam que isso “beneficiará a sociedade, ao transferir recursos para a banda larga, promovendo inclusão social, desenvolvimento econômico e geração de empregos”. Mentira. Os únicos beneficiários serão as operadoras e seus grandes acionistas. Defendemos a rejeição do PLC 79. Defendemos que os recursos dos fundos sejam utilizados para beneficiar a maioria da sociedade por meio de novos contratos de concessão que deem prioridade à universalização da banda larga. Somos contra o contingenciamento desses recursos e defendemos que as concessionárias tenham obrigações de investimentos, principalmente nas áreas mais carentes do país, na telemedicina, na banda larga para escolas públicas urbanas e rurais. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
WARM BRASIL Trabalhadores devem apresentar documentos até o dia 9/8 Os trabalhadores da Warm Brasil têm até o dia 9 de agosto, sexta-feira, às 14h, para apresentar os documentos junto ao Departamento Jurídico do Sinttel-Rio. Como amplamente divulgado, após a audiência de Mediação re-
alizada no Tribunal do Trabalho, está sendo debatida a liberação imediata das verbas rescisórias por meio de valores retidos pela Claro. Além do pagamento integral das verbas rescisórias e da liberação das guias para seguro desemprego e FGTS, o sindicato
reivindica o pagamento da multa prevista no artigo 477, da CLT (equivalente a uma remuneração do trabalhador). O prazo concedido pelo Desembargador que está presidindo a Mediação para que o Sinttel-Rio indique os nomes dos traba-
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
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lhadores que representa expira na sexta-feira, dia 09/08/2019, por isso, àqueles que possuem interesse na representação do sindicato, pedimos que ultimem a organização de seus documentos e apresente-os até as 14h do dia 09, impreterivelmente.
Os documentos necessários são: CTPS, RG, CPF, PIS, Comprovante de Residência, Comunicado de Dispensa, TRCT (se houver), Crachá, ContraCheques (3 últimos), Extrato do CNIS (obtido através do Meu INSS), Extrato do FGTS (obtido junto a CEF).
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