CAMPANHA DAS OPERADORAS
TIM: ASSEMBLEIA DIA 18 AVALIA PROPOSTA DE ACORDO Vivo insiste no corte de direitos e redução benefícios
Na terceira rodada de negociações, realizada dia 12, em Vitória (ES), a Vivo manteve a mesma proposta já rejeitada duas vezes pela comissão nacional de negociações. É inaceitável que uma gigante de telecomunicações, multinacional, com um lucro de R$ 9 bilhões em 2018, primeira no mercado brasileiro, chegue à mesa de negociação para apresentar sucessivamente uma proposta indecorosa já repudiada por todos os empregados da empresa. Na prática, a Vivo, vem se negando a negociar. Há cerca de um mês a empresa faz a mesma proposta. Age como se não tivesse uma Pauta de Reivindicações aprovada pelos trabalhadores. A intenção dela é clara, que impor a sua proposta a qualquer custo e nos vencer pelo cansaço. Mas não vai conseguir. A proposta da Vivo é um acinte. A empresa oferece reajuste de 2,3% para salários e benefícios a ser pago em julho de 2020. Além do índice ser inferior ao INPC acumulado de set/18 a agot/19, que foi 3,28%, a Vivo tem a cara de pau de propor o pagamento para quase um ano depois da data-base, 1º setembro. É hora dos trabalhadores transformarem toda a indignação e revolta em pressão, mobilização e luta. Vamos dizer à Vivo que queremos uma negociação real, à luz da nossa pauta. Veja abaixo o que queremos e a proposta indecente apresentada pela empresa. Queremos e não abrimos mão
=Reajuste de salários e benefícios de 100% do INPC mais 5% de ganho real; =Pagamento na data-base 1º de setembro; =Manutenção da cesta básica; =Isonomia de tratamento e equiparação dos benefícios; =Creche extensiva aos homens nas áreas de campo, atendimento e loja; =Fim dos desvios de função na rede. Proposta rejeitada
=Reajuste salarial: 2,3% (70% do INPC) a partir de 1º de julho de 2020; =Abono: 25% do salário nominal. =VA/VR e demais benefícios: reajuste de 2,3% a partir de março de 2020, exceto cesta básica e locação de veículos; =Acabar Eliminar a Cesta Básica: incorporação de 50% do valor no salário nominal e nos pisos a partir de janeiro de 2020; =Plano médico: implantação do desconto da mensalidade de 1,5%, limitado a R$ 600, a partir de julho de 2020; =Banco de horas: ampliar a compensação para 180 dias e implantar na equipe de campo.
CAMILA PALMARES
Em assembleia na quartafeira, dia 18, às 10h, na Barra da Tijuca; às 12h30, em São Cristóvão e às 15h, na Gamboa, os trabalhadores da Tim vão apreciar a proposta da empresa para o Acordo Coletivo.
A
Tim saiu na frente nas negociações. Em apenas duas reuniões, conforme havia prometido, demonstrou flexibilidade e fez uma proposta com base na nossa Pauta de Reivindicações. Nas negociações realizadas dias 10 e 11, depois de muita discussão chegou-se a uma proposta que, embora não atenda a todas as nossas reivindicações, é bem razoável e por isso será submetida à categoria em assembleia dia 18. A decisão de aceitar ou não a proposta é exclusiva dos trabalhadores. Entre os avanços dessa negociação destacamos o reajuste dos pisos de 8h e lojas em 8%, em dez/19, bem acima do INPC acumulado de set/18 a agot/19, que foi de 3,28%. Foram também reajustados acima da inflação o auxílio creche (11%), elevando o valor atual para R$ 500,00 e o reajuste do vale refeição/alimentação (4,05%). Além disso, conquistamos um abono indenizatório no valor de R$ 1.000,00, a ser pago no dia 30/09/2019, se a proposta for aprovada. Veja a seguir os principais itens da proposta: 1- Antecipação de 1 salário a título de adiantamento do PPR 2019 - pagamento em 30/09/2019 de um salário conforme
regras de elegibilidade e proporcionalidade do programa (ver regras no boletim ou no nosso site www.sinttelrio.org.br): 2 - Abono salarial indenizatório: pagamento em 30/09/2019 no valor de R$ 1.000,00. Valor fixo em caráter de pagamento eventual, sem incidência de recolhimento de INSS e FGTS; 2.1 Elegíveis: todos empregados excetuando os não elegíveis 2.2 Não elegíveis ao recebimento: empregados admitidos a partir de 01 de setembro de 2019, diretores, executive manager, sênior manager, especialistas master aposentado por invalidez; estagiários e jovens aprendizes; 3 - Reajuste Salarial: 8,0% para piso
de 8 horas em dez/2019 e de 3,0% para piso de 6 horas (call center) em dez/2019; bem como para o demais elegíveis, inclusive call center, em dez/2019; 8% para empregados de lojas (consultor de vendas tecnológico I, consultor de vendas tecnológico II, consultor de vendas tecnológico III, consultor vendas I, consultor vendas II, consultor vendas III, gerente de loja, gerente de loja senior e supervisor de loja, em dez/2019. • Não aplicável: diretores, executive manager, sênior manager, especialistas master, estagiários e jovens aprendizes e aposentados por invalidez. Todos que estejam nesta condição em 31.08.2019: 4- Benefícios
4.1 - Auxílio-Creche: correção do benefício em 11% a partir de 1º dez/2019, o novo valo será R$ 500,00; 4.2 - Auxílio de Alimentação: jornada de 180 horas (call center) e jovens aprendizes, no valor de R$ 20,00 ao dia (reajuste de 4,05%); jornada de 8 horas diárias (excetuando gerentes de lojas) R$ 27,00; jornada de 6 horas diárias (excetuando gerentes de lojas) R$ 22,00; Demais empregados (exceto os acima citados) R$ 33,00 (5,9% reajuste). Todos os reajustes aplicados a partir de dez/2019; 4.3 - Auxílio ao filho portador de deficiência (PCD): Correção a partir 1º de dez/2019, o novo valor será R$ 850,00 (10,39% reajuste)
Começa campanha salarial na OI
Claro volta a negociar dia 25
Assembleia quinta, dia 19, às 12h, simultaneamente nos prédios de Praia de Botafogo, Arcos e Cidade Nova e às 18h, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94). Participe! Essa assembleia dará a largada na campanha salarial na Oi. É importante que todos participem não só para discutir e aprovar a pauta de reivindicações a ser encaminhada a empresa, mas principalmente, para apresentar suas propostas e sugestões serem anexadas à minuta da pauta elaborada pelo Sindicato. Nesta campanha estamos reivindicando a mudança da data-base para 1º de setembro junto com as demais operadoras, reajuste pelo INPC integral mais 5% de ganho real para salários e benefícios. Também não abrimos mão do pagamento na data-base 1º de novembro. Apesar das más notícias dando conta de um possível fatiamento da Oi e da sua crise. Voltamos a repetir, a crise na empresa não é financeira. A empresa é forte. Apresentou em 2018 uma receita líquida de mais de 21 bilhões de reais e um Ebitda de quase 6 bilhões de reais. Este resultado foi devido ao compromisso dos trabalhadores em viabilizar a empresa.
Na primeira rodada de negociações realizadas nos dias 11 e 12, em São Paulo, a Claro usou boa parte do tempo para se lamentar e exaltar cenário de crise, alegando que está perdendo mercado de TV por assinatura e registrando queda nos resultados. Coitadinha. A quem a Claro pensa que engana? Na real, a Claro está muito bem. É uma multinacional e pertence a um dos maiores grupos de telecomunicações do mundo, o mexicano Telmex. É a segunda do mercado brasileiro, ficando atrás apenas da Vivo. Sua receita líquida ano passado foi de R$ 35,66 bilhões. Mas mesmo com um resultado deste, eles ainda querem nos convencer de que “estão no prejuízo". Convenhamos! Embora não tenha havido negociações, a Comissão Nacional de Negociação deixou bem claro na mesa que não vai abrir mão do reajuste de 100% do INPC mais ganho real e do tratamento isonômico para todos os trabalhadores, especialmente os que foram incorporados ao grupo desde a fusão (Net, Embratel etc.). Queremos benefícios em valores iguais para todos e o fim do tratamento desigual, afinal, todos hoje são empregados do mesmo grupo. Também exigimos que o vale alimentação do Rio seja igual ao que é pago em São Paulo. Depois de muito bla, blá, blá, a Claro marcou uma rodada da negociação para o dia 25 e agendou outra para o dia 9 de outubro, essa última ainda não está confirmada. Esperamos que no dia 25 a empresa comece a negociar de fato, pois
Itens da pauta de reivindicações:
= Reajuste - nossa data-base é 1º de novembro, sendo assim o INPC é calculado de novembro de 2018 a outubro de 2019. Queremos a antecipação da data-base para 1º de setembro; =Assistência médica - criar a pos-
sibilidade da contribuição fixa mensal de 1% por parte do empregado sobre o salário nominal, para que em caso de demissão ele possa continuar com o plano de saúde. =Auxílio creche - garantir a partir de 01/11/2019 auxílio creche/babá/escola/ educação Infantil dos filhos de empregadas(os), e será devido, do nascimento, até sete anos de idade, limitado o valor mensal de R$ 800,00 por criança. = Garantia de emprego/salva guarda aposentadoria - não serão dispensados os empregados no período de 24 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para a aquisição do direito à aposentadoria pela previdência social. = Tíquete - reajuste pelo INPC integral e fim da coparticipação dos trabalhadores na concessão do benefício, hoje em torno de 12%. Veja toda a pauta no site www.sinttelrio.org.br. Paggo: assembleia dia 18, às 18h, no Sinttel No dia 18, o Sindicato também fará assembleia com os trabalhadores da Paggo/Oi, a partir das 18h, na sua sede (Rua Morais e Silva, 94) conforme edital publicado na página 2 desta edição. Reivindicamos nesta campanha reajuste pelo INPC, mais 5%, na data-base, entre outras reivindicações que constam na pauta que os trabalhadores podem conhecer à íntegra no nosso portal www.sinntelrio.org.br.
a data-base da categoria é setembro. MOBILIZAÇÃO
Agora não pensem que vamos conseguir o que queremos sem luta, sem mobilização. Não vamos. Mais do que nunca precisamos nos unir ao Sindicato ir à luta. É muito importante que os trabalhadores se sindicalizem. Enquanto o Sinttel estiver negociando com a empresa, os trabalhadores, nos seus locais de trabalho, devem estar mobilizados e fazendo pressão. As “premissas” relacionadas pela empresa se referem, por exemplo: manutenção e renovação do ACT por dois anos, com renegociação anual das cláusulas econômicas; garantia da data-base em 1º de setembro, enquanto perdurarem as negociações coletivas; negociação de todas as cláusulas do ACT; revisão e redação das cláusulas do aditivo de migração da base de empregados de origem NET, unificando em um único termo de Acordo; alinhamento e fechamento do PPR, ACT e aditivo de escalas em uma única proposta. ATO DIA 18
Na quarta-feira (18), a diretoria do Sinttel-Rio vai às unidades da Claro no Rio de Janeiro divulgar todas estas informações, esclarecer dúvidas da categoria e fazer campanha de sindicalização. Trabalhador associado é trabalhador mais protegido legalmente. Sindicalize-se e fortaleça a quem defende seus direitos.
SETEMBRO AMARELO
CVV na luta contra o suicídio
A cada 45 minutos um brasileiro tira a própria vida. Esse número já deveria ser suficiente para estimular as pessoas a se mobilizarem pela prevenção dessas mortes precoces, mas apesar dos avanços, os tabus, preconceitos e vergonhas ainda são fortes adversários nessa luta. VÍDEOS NO YOUTUBE A morte em si já é um tabu. Morte por suicídio costuma ser ainda mais, pois toca em questões de escolhas, crenças e barreiras sociais. Nesse sentido, muitas vezes há pouco debate e divulgação. Em junho deste ano o CVV lançou uma série de vídeos para se prevenir o suicídio entre jovens e adolescentes, faixa etária em que mais cresceram os índices de suicídio no país. É uma iniciativa para permitir que toda a população se engaje na causa e possa se capacitar para identificar sinais, pedir e oferecer ajuda. Os vídeos estão disponíveis no YouTube (https://www.youtube.com/cvvdivulgacao?gl=BR&hl=pt) e para download no site do CVV. 3 MIL VOLUNTÁRIOS Neste ano, diversos fatores levam a crer que o movimento Setembro Amarelo terá alcance recorde. A começar pelo fato de que o CVV chegou a 110 postos de atendimento em todo o país com mais de 3.000 voluntários em atuação. O movimento, no entanto, não é do CVV, mas o CVV é um dos seus mobilizadores desde o início. Quanto mais pessoas participarem das iniciativas, melhor para todos. MÍDIAS SOCIAS Durante todo esse mês, as diversas ações serão compartilhadas nas mídias sociais do movimento (Facebook e Instagram) identificados como @ setembroamarelo, e também nos perfis oficiais do CVV (@cvvoficial). Fotos e vídeos de iniciativas por todo o país podem ser enviadas para esses canais para estimularem mais pessoas a aderirem na causa. O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone 188 (ligação gratuita de qualquer lugar do país), e-mail e chat 24 horas todos os dias através do site do CVV (https://www.cvv.org.br). Fonte CVV
GOVERNO QUE CONGELAR SALÁRIO MÍNIMO Q uase 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS serão impactados negativamente com o congelamento do salário mínimo. Para economistas da Unicamp e do Dieese, a medida prejudica retomada da economia. A confirmação de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda retirar da Constituição a obrigatoriedade de correção do salário mínimo pela variação da inflação para não estourar o teto dos gastos públicos é considerada por economistas da Unicamp e do Dieese uma estupidez, já que a medida não contribui com a retomada da economia, além de provocar o aumento da desigualdade social e o aprofundamento da miséria. O impacto do congelamento do mínimo poderá alcançar mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. Além disso, para cada R$ 1,00 a menos no salário mínimo o governo deixaria de arrecadar R$ 0,54 em tributos. Para Marilane Teixeira, professora de economia do trabalho da Unicamp e doutora em desenvolvimento econômico, numa sociedade como a brasileira, marcada pelo baixo salário, o congelamento é um desastre. “O salário mínimo é uma espécie de farol da economia. Mesmo em setores muito precarizados com trabalho informal, sem registro em carteira, o trabalhador tem a sua remuneração baseada no valor do salário mínimo. O congelamento vai afetar tanto os trabalhadores formais como os informais”, avalia Marilane ao acrescentar que 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00). APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Já um levantamento do Dieese mos-
SOCORRO ANDR ADE
O congelamento do mínimo vai aprofundar a miséria no país
tra que recebem um salário mínimo 23 milhões aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões de empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos, num total de 48 milhões de pessoas. “O congelamento é um efeito em cascata que puxa para baixo também os benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, você tem praticamente 50 milhões de pessoas impactadas diretamente com a perda do poder de compra. Imagine o impacto que terá na economia dos pequenos municípios que dependem da aposentadoria para fazer sua economia girar”, diz a economista da Unicamp. OBSESSÃO CONTRA TRABALHADOR
Já o presidente da CUT, Vagner Freitas, acredita que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm obsessão em perseguir os trabalhadores e, por isso adotam medidas econômicas que não criam emprego nem distribuem renda, num país tão carente de políticas públicas e tão desigual como o Brasil. “Esse desgoverno só pensa em prejudicar os trabalhadores e destruir nossas conquistas, por menores que sejam, mesmo que as medidas tomadas
CARTÃO DE LIVRE PARADA
Já pegou o seu?
Os trabalhadores das empresas em telecomunicações do Rio de Janeiro, filiados ao Sinttel-Rio já podem obter o seu cartão para autorização de livre parada, ou seja, livre estacionamento nas vias expressas quando em serviço. Mas antes de ir ao Sindicato pegar o seu cartão, é importante ligar para o telefone 2204-9305, falar com a funcionária Beth Cattoi e passar o número da placa do seu veículo de trabalho. O cartão de autorização de livre parada deve ser afixado no veículo em local visível (de preferência no vidro da frente ou lateral). O uso desse cartão beneficiará mais de 15 mil trabalhadores de telecomunicações somente no município do Rio de Janeiro, mas o Sinttel continua lutando para estender esse benefício aos trabalhadores em todo estado.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA TIM. O SINTTEL-RIO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa TIM para comparecerem às Assembleias Gerais Extraordinárias, conforme indicado abaixo, para deliberarem e decidirem a seguinte pauta: a) Apreciação de proposta apresentada pela empresa, para a negociação do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020; b) Outorga de poderes à Diretoria do SINTTEL-RJ para negociar e celebrar o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020; c) Autorizar a Direção do SINTTEL-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a fixação de contribuição visando o suporte financeiro das negociações coletivas. LOCAIS E HORÁRIOS: 18/09/2019 (quarta-feira): às 10h em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e ultima convocação, com qualquer número de presentes, Na Av. João Cabral de M. Neto, nº 850, Torre Sul, Barra da Tijuca – Rio De Janeiro/RJ; às 12h30 em primeira convocação, e às 13h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, Na Rua Fonseca Teles, Nº 94, São Cristóvão – Rio De Janeiro/RJ; e às 15:00h em primeira convocação, e às 15:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na Rua Pedro Ernesto, Nº 15, Gamboa – Rio De Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2019. Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – SINTTEL RIO.
REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
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DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br)
QUEREMOS A VALORIZAÇÃO DO MÍNIMO
Para ele, a melhor política foi a da Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. A medida de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Fonte Portal CUT
Serede apresenta dia 26, proposta de PPR 2019 No dia 26 de setembro, a diretoria se reúne com representantes da Serede para negociar o PPR 2019, bem como algumas pendências que ficaram da negociação coletiva, tais como a promoção de 500 profissionais da rede metálica para fibra e FTTH, escala e jornada de trabalho do pessoal do C.L, em Irajá, entre outros assuntos. A Serede deve apresentar a proposta de pagamento do PPR 2019 a ser pago em 2020. Ela já antecipou ao Sindicato
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA OI S.A., OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL, BRASIL TELECOM COMUNICACÃO MULTIMÍDIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL O SINTTEL-RIO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa do Grupo OI/TELEMAR para comparecerem às Assembleias Gerais Extraordinárias, conforme indicado abaixo, para deliberarem e decidirem a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificação ou não, da pauta de reivindicação previamente elaborada pela diretoria do SINTTEL-RJ, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; b) Outorga de poderes à diretoria do SINTTEL-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; c) Autorizar a direção do SINTTEL-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a fixação de contribuição visando o suporte financeiro das negociações coletivas. LOCAIS E HORÁRIOS: 19/09/2019 (quinta-feira): às 12h em primeira convocação, e às 12h30 em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, simultaneamente nos endereços: Rua do Lavradio, nº 71, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Rua Correia Vasques, nº 69, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ e Praia de Botafogo, nº 166, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ e às 18h em primeira convocação, e às 18h30 em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, na Rua Morais e Silva, nº 94 – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2019 Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – SINTTEL RIO
humor
prejudiquem a economia como um todo”, afirma Vagner. “O governo Bolsonaro vende a ideia de que para retomar os investimentos é preciso ter a confiança dos investidores de que os gastos públicos estarão sob controle, mas nada justifica congelar o salário mínimo porque se as pessoas ganham menos, gastam menos e não faz a economia crescer. O fracasso da economia deste governo é iminente”, critica Marcelo Manzano, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.
que esta proposta prevê a inclusão de novos indicadores relacionados à fibra ótica, mas que isso não vai causar prejuízos para os trabalhadores. A diretoria do Sinttel adverte que é bom mesmo que esse novos indicadores não representem perdas para os trabalhadores. Além de dirigentes do Sinttel, devem participar dessa reunião com a empresa uma comissão composta por representantes sindicais e diretores de base.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA PAGGO ADMINISTRADORA LTDA. O SINTTEL-RIO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa PAGGO para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de setembro de 2019, na Rua Morais e Silva, nº 94 – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ), às 18:h em primeira convocação, e às 18h30 em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem e decidirem a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificação ou não, da pauta de reivindicação previamente elaborada pela diretoria do SINTTEL-RJ, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; b) Outorga de poderes à Diretoria do SINTTEL-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; c) Autorizar a direção do SINTTEL-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a fixação de contribuição visando o suporte financeiro das negociações coletivas. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2019 Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – SINTTEL RIO
Seu direito, 29 anos depois
Previsto na Constituição, e criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor faz 29 anos com muito a comemorar. No entanto, e infelizmente, apesar dessas quase três décadas ainda é grande o número de cidadãos que desconhecem o inteiro teor do Código e, por consequência, os seus direitos. É verdade que a vigência da Lei não se deu de forma pacífica. Inúmeras entidades empresariais tentaram escapar do seu regramento. Os bancos, por exemplo, até 2006 descumpriam os dispositivos do Código e só se submeteram por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. Outro setor que ainda hoje dá péssimo exemplo é o de telecomunicações. E os números de 2018, resultantes de informações dos serviços de proteção ao consumidor e da plataforma consumidor.gov.br, mostram isso. Só no ano passado foram 460 mil reclamações sobre telefonia celular e fixa em todo o Brasil. Quatro, das cinco empresas mais acionadas pelos Procons, são de telecomunicações. No consumidor.gov.br, mais de 40% das reclamações foram contra serviços das operadoras. Para esclarecer a população, o Proteste preparou uma lista com os direitos do consumidor de telecomunicações. Confira: Sem o serviço contratado - Sabe aqueles dias que você fica sem o serviço contratado? Pois você pode exigir reparação proporcional ao período da interrupção do serviço. Quando previsível, a interrupção deve ser comunicada aos consumidores afetados com antecedência mínima de 5 dias. Bloqueio de celular - Se você perder seu celular ou ele for roubado, você deve comunicar o fato à prestadora e solicitar o bloqueio do serviço. Só é preciso informar o número do celular. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI, que é o número de série do aparelho. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora. No caso de roubo ou furto, é necessário ir até uma delegacia ou registrar a ocorrência online. Créditos válidos por diferentes prazos - Os créditos para celulares pré-pagos não podem ter validade menor que 30 dias. As empresas deverão também ofertar ao consumidor créditos com validade igual ou maior que 90 dias e 180 dias. A operadora deve comunicar ao cliente quando os créditos estiverem próximos de expirar. Extinção ou alteração do Plano de Serviço - Antes de extinguir ou promover alteração em planos de serviços, combos e promoções, a prestadora deve comunicar o fato aos consumidores com antecedência mínima de trinta dias. Velocidade de conexão - Não deve ser menor que 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente. Ou seja, quando a prestadora oferece um pacote com velocidade de 40 Mbps, a velocidade não deve ser inferior a 16 Mbps. Além disso, considerando todas as conexões à internet, a média mensal da velocidade não pode ser menor que 80% da velocidade ofertada ao cliente. Nesse caso, a média da velocidade ao longo do mês não deve ser menor que 32 Mbps. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
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