CAMPANHA DAS OPERADORAS
TIM PAGA ABONO E ADIANTAMENTO DO PPR DIA 30 Serede reúne dia 27 com o Sinttel
Nesta quinta-feira (27), a diretoria se reúne com representantes da Serede para que a empresa apresente como está o andamento da PPR 2019, bem como algumas pendências que ficaram da negociação coletiva (data base 1º de abril), tais como a promoção de 500 profissionais da rede metálica para fibra ótica e FTTH, escala e jornada de trabalho do pessoal do CL, em Irajá, entre outros assuntos. A Serede deve apresentar a proposta de pagamento do PPR 2019 a ser pago em 2020. Ela já antecipou ao Sindicato que esta proposta prevê a inclusão de novos indicadores relacionados à fibra ótica, mas que isso não vai causar prejuízos para os trabalhadores. A diretoria do Sinttel adverte que é bom mesmo que esses novos indicadores não representem perdas para os trabalhadores. Além de dirigentes do Sinttel, devem participar dessa reunião com a empresa uma comissão composta por representantes sindicais e diretores de base.
Dia do trabalhador da Rede
Dia 27 de setembro é dia dos trabalhadores em redes de telecomunicações do Rio de Janeiro e o Sinttel-Rio tem orgulho de representar essa categoria há mais de 70 anos. Ao longo desse tempo, foram muitas lutas e conquistas, entre elas, destacamos a vitoriosa Greve de 2010, o adicional de periculosidade, o Feirão de carros agregados e melhoria nos valores do aluguel, pagamento do Programa de Participação nos Resultados e a recente aprovação da Lei 7.986 de 11 de junho de 2018, que garante proteção legal contra as multas, e muitas outras conquistas do Sindicato junto aos trabalhadores da Rede. A privatização do setor de telecomunicações em 1998 provocou graves prejuízos para a categoria: houve milhares de demissões, redução de salários e fim de muitos benefícios. A Telebrás, uma das maiores empresas do setor, foi dividida em outras 12. Surgiram centenas de microempresas prestadoras de serviços, mas com péssimas condições de trabalho. O Sinttel-Rio batalhou e, junto com os trabalhadores, conseguiu construir uma Convenção Coletiva de Trabalho que hoje é o maior instrumento de defesa de direitos desses trabalhadores em todo o estado do Rio de Janeiro. Por tudo isso, o Sinttel-Rio homenageia todos os companheiros e companheiras que trabalham de sol a sol para manter toda população do Rio conectada a todos os serviços a ela destinados. É graças a estes trabalhadores que hospitais, bombeiros, polícias e muitos outros serviços chegam até a sociedade. E vamos à luta, porque ainda temos muito a conquistar. PARABÉNS!
Em assembleias realizadas dia 18, nos prédios da Tim na Barra, em São Cristóvão e na Gamboa, os trabalhadores decidiram por ampla maioria (819 votos a favor e 20 contra), aceitar a proposta apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo.
O
INPC acumulado de set/18 a agos/19, que deverá reajustar os salários dos trabalhadores com data-base em 1º de setembro, caso da Tim, Vivo Claro e Nextel, foi de 3,28%. A TIM corrigiu a maioria dos salários e benefícios por percentuais muito acima do INPC, embora só vá aplicar esse reajuste em dezembro. Para compensar esse atraso ofereceu um abono de R$ 1.000,00. No dia 30, conforme consta na proposta aprovada, a Tim pagará a todos os trabalhadores, de acordo com os critérios de elegibilidade, a antecipação de um salário a título de adiantamento do PPR 2019 bem como o abono salarial indenizatório no valor fixo de R$ 1.000,00, esse é pagamento eventual e sem incidência de recolhimento de INSS e FGTS. Veja a seguir os principais itens da proposta: REAJUSTE SALARIAL
=8,0% para piso de 8 horas em dez/2019 e de 3,0% para piso de 6 horas (call center) em dez/2019; bem como para o demais elegíveis, em dez/2019; =8% para empregados de lojas (consultor de vendas tecnológico I, consultor de vendas tecnológico II, consultor de vendas tecnológico III, consultor vendas I, consultor vendas II, consultor vendas
III, gerente de loja, gerente de loja senior e supervisor de loja, em dez/2019. Reajustes não aplicável a diretores, executive manager, sênior manager, especialistas master, estagiários e jovens aprendizes e aposentados por invalidez. Todos que estejam nesta condição em 31.08.2019: BENEFÍCIOS
=Auxílio-creche: correção do benefício em 11% a partir de 1º dez/2019, o novo valor será R$ 500,00; =Auxílio-alimentação: jornada de
180 horas (call center) e jovens aprendizes, no valor de R$ 20,00 ao dia (reajuste de 4,05%); jornada de 8 horas diárias (excetuando gerentes de lojas) R$ 27,00; jornada de 6 horas diárias (excetuando gerentes de lojas) R$ 22,00; demais empregados (exceto os acima citados) R$ 33,00 (5,9% reajuste). Todos os reajustes aplicados a partir de dez/2019; = Auxílio ao filho portador de deficiência (PCD): reajuste de 10,39% a partir 1º de dez/2019, passando o novo valor para R$ 850,00.
Claro enrola e adia negociações para o dia 2/10 Queremos reajuste de salários e benefícios em 100% do INPC, mais 5% de ganho real. Isso é menos do que ganhou a Claro com os 11% de reajuste nas tarifas.
A Claro enrola os trabalhadores e o Sindicato. A negociação que estava marcada para hoje, dia 25, foi adiada sem mais nem menos pela empresa, que informou que só volta a negociar no dia 2 de outubro, em São Paulo. Uma total falta de consideração com seus empregados. Nós esperamos que a próxima reunião aconteça e que a Claro se posicione como uma empresa séria. Ou então será melhor mudar seu slogan de “Qual o seu próximo novo?” para “qual é a nossa próxima desculpa?”. A primeira rodada de negociações com a Claro aconteceu dias 11 e 12, em São Paulo, mas na ocasião nada ficou definido a não ser algumas premissas. Uma delas, por exemplo, prevê que o Acordo atual com todas as suas cláusulas, permanecerá em vigor enquanto perduraremos as negociações salariais. Este ano estamos negociando todo o Acordo, tanto os itens econômicos, como os sociais,
além do PPR. Como a Vivo, na primeira reunião a Claro chorou misérias. Não falou de sua solidez financeira, é a segundo no mercado brasileiro e uma das maiores e mais poderosas do mundo como subsidiária do grupo mexicano Telmex. Também não falaram dos seus lucros e receitas. Só no ano passado sua receita líquida de R$ 35,66 bilhões. A comissão nacional de negociação ouviu os queixumes da Claro, mas foi bem objetiva na sua argumentação. Não deixou nenhuma dúvida sobre o que os trabalhadores querem e principalmente do que a comissão fará para garantir o atendimento da pauta. A comissão ainda explicitou que não abrirá mão do reajuste pelo INPC integral (3,28%) mais ganho real de 5% sobre salários e benefícios já corrigidos. Também exigirá o fim do tratamento desigual aplicado até hoje aos trabalhadores que foram incorporados ao grupo desde a fusão (Net, Embratel etc.). Paralelamente a negociação o Sindicato estará nas bases chamando a categoria à luta e à sindicalização. Sem isso e sem mobilização não haverá conquista. Dia 18, o Sinttel esteve realizando atos nos prédios
da Claro. Confira abaixo outros importantes itens da nossa pauta: = Unificação do vale-refeição/alimentação pelo mesmo valor pago aos trabalhadores de São Paulo; = Pagamento do trabalho realizado aos domingos e feriados com adicional de 100%; = Pagamento de todas as horas extras realizadas com os adicionais previstos em lei; = Telos para todos os trabalhadores sem limite de idade. PROPOSTA DE PPR 2019
= Que o resultado final seja igual para todos os trabalhadores; = Antecipação de meio salário no mês de setembro; = Pagamento do PPR em fevereiro de 2020, antes do Carnaval; = Revisão da meta do Ebitda; = Elegibilidade: que todos que pedirem demissão no ano de 2019 façam jus a recebimento do PPR; = Negociação do PPR 2020 até o 1º trimestre do corrente ano; = Manutenção das demais cláusulas do ACT de PPR 2018.
VIVO: CHEGA DE ENROLAÇÃO! A Vivo marcou para o dia 1º de outubro, em Brasília, a quarta rodada de negociações. Até agora a empresa só fingiu negociar. Nas três rodadas anteriores, a Vivo manteve a sua proposta indecente de 2,3% de reajuste para os salários e benefícios, a ser pago em julho de 2020, daqui a dez meses. Esse índice é inferior ao INPC acumulado de set/18 a agost/19, que foi de 3,28%. É muito menor do que o reajuste de tarifas autorizado pela Anatel para todas as operadoras, que foi de 11%. O clima na categoria é de revolta e indignação e não é pra menos. A Vivo é uma das maiores do mundo no setor telecomunicações, a maior em lucros, receita e cobertura no Brasil. Ano passado a empresa teve R$ 9 bilhões de lucro e essa lucratividade continua crescente. Por quê na hora de discutir salários e benefícios dos trabalhadores a Vivo fica chorando misérias, empurrando propositalmente a negociação com a barriga, com a clara intenção de nos vencer pelo cansaço? AGORA BASTA!
Na próxima rodada de negociações, a comissão nacional constituída pelos Sindicatos e federações vão exigir que a empresa pare de embromar e apresente uma proposta com base real nas nossas reivindicações. Não dá pra admitir essa proposta de 2,3% de reajuste em 2020 quando a nossa data-base é agora. Não dá para aceitar migalhas quando o lucro da Vivo só cresce e o reajuste das tarifas foi quase seis vezes o que ela está oferecendo. A hora é agora. Ou damos um basta nessa enrolação ou vamos amargar os prejuízos. Se a empresa não apresentar uma proposta decente dia 1º o Sinttel-Rio vai às bases mobilizar os trabalhadores para pressão mais efetiva, inclusive, com a deflagração de paralisações. NENHUM DIREITO A MENOS
A data-base dos trabalhadores é 1º de setembro, estamos no final do mês e nada. A direção do Sinttel já disse e voltar a repetir, exigimos reajuste de salários e benefícios pelo INPC de 3,28%, mais 5% de ganho real com pagamento na data-base, 1º de setembro. Também não vamos aceitar qualquer corte ou redução de direitos. Além de reajuste de salários e benefícios em 3,28% mais 5% exigimos: =Manutenção da cesta básica; =Isonomia de tratamento e equiparação dos benefícios; =Fim dos desvios de função na rede; =Manutenção dos postos de trabalho.
Oi e Paggo: assembleias aprovam Pauta No dia 18, em assembleias realizadas nos prédios da Oi e na sede do Sindicato, os trabalhadores (Oi/Paggo) aprovaram a Pauta de Reivindicações com vistas à negociação do Acordo Coletivo. De todas as operadoras, a Oi é única que continua com sua data-base em 1º de novembro, mas a mudança para setembro vem sendo cobrada anualmente pelo sindicato. De acordo com dirigentes do Sinttel, a Pauta está em fase de finalização com a inclusão dos adendos feitos pelas assembleias e até o final da próxima semana será encaminhada à empresa com a solicitação
de que as negociações sejam iniciadas de imediato. Nesta campanha, estamos reivindicando, além da mudança da data-base para 1º de setembro, reajuste pelo INPC integral mais 5% de ganho real para salários e benefícios já reajustados. Também não abrimos mão do pagamento na data-base 1º de novembro. É bom que a Oi não tente fazer o que fez ano passado: dividir o reajuste em doses homeopáticas até agosto deste ano. Apesar das más notícias dando conta de um possível fatiamento da Oi e da sua possível venda a grupos internacionais, nós
voltamos a repetir: a crise na empresa não financeira. A empresa é forte. Apresentou em 2018 uma receita líquida de mais de R$21 bilhões e um EBITDA de quase R$6 bilhões. Este resultado foi devido ao compromisso dos trabalhadores em viabilizar a empresa. Além das reivindicações já mencionadas, queremos: = Assistência médica para os saídos criar a possibilidade da contribuição fixa mensal de 1% por parte do empregado sobre o salário nominal, o que lhe dará direito ao plano de saúde; = Auxílio-creche como direito da
criança - garantir auxílio creche/babá/ escola/educação Infantil dos filhos de empregadas(os) desde o nascimento, até os sete anos de idade, limitado o valor mensal de R$ 800,00 por criança; = Garantia de emprego/salvaguarda aposentadoria - não dispensa de empregados no período de 24 meses imediatamente anteriores a complementação do tempo para a aposentadoria; = Tíquete – reajuste pelo INPC integral e fim da coparticipação dos trabalhadores na concessão do benefício, hoje em torno de 12%.
Ataque do governo às NR’s aumenta riscos à vida do trabalhador A extinção ou mudanças em normas regulamentadoras (NR’s) podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho. O governo quer acabar com a maioria, entre elas, a NR17, que impõe regras de proteção aos trabalhadores de teleatendimento. O mês de agosto registrou uma série de acidentes com mortes e graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento. Esses dados, que são apenas uma amostragem do que aconteceu só em agosto, justifica a colocação do Brasil em 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). GOVERNO INSENSÍVEL
Em 2018, de acordo com Observatório
Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, sob a alegação de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. É um absurdo. O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”. Para Bolsonaro, ser empresário o Brasil é muito difícil. Perguntamos, então, ao presidente: é fácil ser trabalhador? A primeira NR revogada foi a número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores. Outras três NRs estão sendo modificadas: a NR-1, a NR-3 e a NR-12.
SOCORRO ANDR ADE
As mudanças previstas na NR-12 são as que mais preocupam, já que vão diminuir as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações. Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários. A gravidade da mudança, no caso da NR-3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra, e evitar o mal, segundo explica Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho e vice-presidente do Instituto Trabalho
SETEMBRO AMARELO
Da depressão ao suicídio é um passo Encerrando a participação do SINTTEL-RIO na campanha “setembro amarelo” que termina dia 30, entrevistamos a psicóloga Priscila Valerio, nossa parceira, para falar de uma doença que se tornou uma das principais causas de suicídio, a depressão. Aproveitando a oportunidade falamos também dos transtornos emocionais causados por estresse no trabalho e as suas consequências. Retomar antigos e saudáveis hábitos como o de sentar à mesa no café da manhã e no jantar, perguntar aos filhos como foi o dia, é uma das dicas da Priscila para romper a barreira emocional erguida entre nós por essa sociedade “conectada”, a causa de muitos dos nossos males. Confira seguir o que mais nos diz a psicóloga. JS - A depressão é considerada um dos maiores males da atualidade, atinge jovens e idosos, é importante causa de suicídio. Como psicóloga, que orientação você pode dar para quem convive com esse problema na família, no trabalho e até nas universidades, onde cresce o índice de suicídio entre os estudantes? Priscila - A depressão pode ter inúmeras causas e o tratamento muitas vezes deve ser multidisciplinar. A vida moderna também contribui para que ela surja. Fatores como a autocobrança
exagerada, a comparação com o outro, o consumo desenfreado, relações pautadas na superficialidade, poucas horas de sono, acúmulo de tarefas, mal aproveitamento do tempo, pouca atividade física, uso de álcool e drogas etc. Os índices alarmantes de suicídio sinalizam a forma que jovens, adultos e idosos estão encontrando para cessar a dor. O exercício do autoconhecimento é determinante para acessar recursos em si mesmo para lidar com todas essas questões. Aos pais, cabe reforçar os vínculos emocionais com seus filhos, ou seja, retornar à mesa do café da manhã e do jantar juntos, perguntar como foi o dia, demonstrar genuíno interesse pela vida do jovem, suas inquietações e ouvi-lo. Falta escuta no mundo veloz e o efeito é dominó. Quando o jovem sente-se pressionado psicologicamente, sem espaço para ser ouvido, pais “sem tempo” para orientá-lo sobre tantas questões, como esses mesmos jovens poderão estreitar laços? Ofereça ajuda, ouça, acolha sem julgar e indique um profissional de saúde mental. JS - No setor de telecomunicações, a forte pressão por metas e alta rotatividade em alguns setores são responsáveis pelo elevado índice de transtornos emocionais,
síndrome de burnout, pânico e depressão. Problemas que podem levar a tentativas de suicídio, como já ocorreu. Que tipo de ajuda o Sindicato pode oferecer ou indicar a esses trabalhadores? Priscila - O setor de telecomunicações está no cerne do avanço tecnológico e as demandas são infinitas. Entretanto, há humanos realizando funções para que as redes de telefonia e internet funcionem, logo, as relações devem ser humanizadas entre empresas e colaboradores. O alinhamento de expectativas entre as partes é um progresso humanizado. Pessoas não oferecem o que não podem dar, por isso, adoecem, chegam ao esgotamento máximo do estresse, o que pode desencadear transtornos psicológicos e emocionais. O Sindicato pode ajudar oferecendo parcerias na humanização da relação entre as partes, além de manter uma rede de apoio, como já faz com a ClinicaMentes, que promove saúde mental, através do atendimento individual, grupos, workshops ou palestras. SERVIÇO
Psicóloga Priscila Valério CRP:5/44811 Criadora da ClinicaMentes e Psicologia de Guerreiro Instagram: @psicologapriscilavalerio WhatsApp: 21.99749-1856 50% de desconto nos serviços de psicologia.
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bersot
humor
Digno. “Hoje, em situações extremas, o auditor pode embargar obras, empreendimentos etc. Com as mudanças, em lugar de se fazer o embargo, o auditor terá que adotar uma série de medidas e protelar o embargo.” ESCRAVIDÃO
Para opresidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, essa nova normatização e sistemática certamente adoecerá, amputará e matará mais trabalhadores. “O lucro também é importante, claro, mas não pode desprezar os outros aspectos. Quando se trata de proteção à vida, será sempre prioridade, conforme determina a nossa Constituição Federal”, afirma. Fonte Brasil de Fato/Cut
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Votação da PEC é adiada de novo O governo falsificou dados para aprovar reforma no Congresso. Isso mesmo, ao contrário do que diz, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 06/2019) que será votada em primeiro turno no Senado, amanhã (25) sacrifica os mais pobres, entrega as aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados e quebra a economia de municípios pequenos onde os benefícios previdenciários sustentam a economia. Essa é a conclusão a que chegaram os pesquisadores da Unicamp ao analisarem os dados que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) escondeu durante meses e constataram que o Congresso Nacional recebeu informações adulteradas para que deputados e senadores aprovassem a (PEC nº 06/2019), nome oficial da reforma da Previdência, achando que estavam combatendo privilégios. É bem verdade que se engaiou com esses dados quem quis. Boa parte dos deputados, especialmente os do PSL e da base aliada do governo, aprovou a proposta na Câmara a custa de mais de R$ 3 bilhões. A denúncia, publicada com destaque pela Revista Carta Capital no dia 17 de setembro, foi ignorada pela mídia tradicional, especialmente o grupo Globo, que defende abertamente a reforma porque tem interesses na previdência privada. Pelos dados falsos apresentados pelo governo, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com salários mais altos e estabilidade de emprego que hoje podem se aposentar mais cedo.
Segundo os dados, eles recebem benefícios por mais tempo e, por isso, oneram o sistema público de aposentadoria de modo injusto. A reforma, ao contrário, nem tocou nesses privilégios. Isso é mentira! Pelas regras atuais, as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) gera superávit e ajudam a combater a desigualdade, afirma o doutor em economia Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp. O grupo de pesquisadores é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp. FALSA ECONOMIA - “Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade” observam os pesquisadores. O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição prossegue. “É irreal, portanto, a estimativa de economia com a reforma. falsa, aliás, fake news é a marca desse governo.”
Negligência da Anatel custa R$121,6 bilhões
Em um importante documento, o Acórdão nº 2142/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) marca a estranha negligência da Anatel no “cumprimento de suas obrigações legais, contratuais e regulamentares” em relação ao controle dos bens reversíveis. Em 1998, a agência assinou com as concessionárias, Oi e Vivo, Claro, os contratos de concessão. Nestes, entre outros pontos, há os chamados bens reversíveis (prédios, antenas, redes de fibra ótica ou de cobre etc.), orçados hoje em R$ 121,6 bilhões. A Anatel é a responsável pelo controle destes bens. E quem nunca fez o controle? A Anatel. Pior. No afã de defender a aprovação do PLC 79/16 ainda fez uma cartilha afirmando que os bens não são da União. Assessorou o Congresso para a entrega destes bens às concessionárias. E o que diz o Acórdão do TCU? 1) Prejuízo aos consumidores: “Segundo o representante do Parquet (Ministério Público), a Anatel tem atuado de forma negligente no trato desses bens. Entende que a regulação dos bens reversíveis tem impacto direto em outro direito essencial do consumidor: de modicidade tarifária, previsto no art. 6º, § 1º, da Lei das Concessões. Isso porque a própria LGT, na letra expressa do art. 108 §§ 2º e 3º, determina que as receitas alternativas (v.g., venda de bens reversíveis) e demais ganhos econômicos que não decorram diretamente da eficiência empresarial sejam compartilhados com os consumidores”. 2) Ataque ao patrimônio público: “Estranho que os beneficiários da inação da agência reguladora sejam exclusivamente as empresas concessionárias que, pela ausência completa de informações, tornam-se proprietários de patrimônio que não era seu, consistentes em bens vinculados ao serviço público. A ausência de acompanhamento dos bens reversíveis surtiu esse deletério efeito para o patrimônio público”. 3) As concessionárias não são donas dos bens: “Os grupos empresariais que adquiriram o controle acionário das subsidiárias de telefonia fixa da Telebrás, por sua vez, participaram da licitação, com conhecimento dos termos dos contratos de concessão então em vigor, assinados pelas subsidiárias da Telebrás, todos devidamente considerados na elaboração de suas propostas, as quais, no que tange aos bens reversíveis então existentes, apenas aquilataram a capacidade de gerar fluxo de caixa nos 25 anos da concessão”. Ao final o Acórdão destaca: “Caso venha a ser apurado dano que se possa associar à omissão continuada no cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulamentarias, decerto estarão os agentes da Anatel sujeitos à responsabilização, os quais deveriam ser os primeiros interessados em evitar que esse dano se concretize”. A questão é grave. Gravíssima. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
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