CAMPANHA DAS OPERADORAS
CLARO NEGOCIA DIA 2
E STF julgará regras sobre indenização por dano moral
Estão pautadas para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 5.870, ADI 6.082, ADI 6.050, ADI 6.069) em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista. Em algumas das ações, há o debate em relação a aspectos importantes, como o acordo firmado pela Vale com os familiares dos trabalhadores atingidos pela tragédia de Brumadinho (MG), em valores superiores aos padrões fixados atualmente na Consolidação das Leis Trabalhistas. As ações questionam dispositivos da Constituição das Leis Trabalhistas (CLT) alterados em decorrência da reforma trabalhista e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os dispositivos questionados estabelecem limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. As ações questionam o fato de que a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição. “Nos termos da nova legislação, o Poder Judiciário fica impedido de fixar uma indenização superior à efetivamente devida para reparar o dano causado ao trabalhador. A Lei 13.467/2017, em seu texto original, previa que a indenização decorrente de um mesmo dano moral teria valor diferente em razão do salário de cada ofendido, violando o princípio constitucional da isonomia. Isso porque a indenização decorrente de um mesmo dano moral a um servente ou ao diretor da mesma empresa não seria a mesma”, concluem as ações.
nfim está mesmo confirmada para esta quarta-feira (2), em São Paulo, a segundo rodada de negociação com a Claro. Depois de tantos adiamentos esperamos que a empresa se apresente decidida a negociar e fazer uma contraproposta com base na nossa pauta. Lembramos que este ano estamos revendo todo o Acordo Coletivo, tanto as cláusulas econômicas, quanto as sociais, além do PPR/2019 que a Claro começou a negociar em maio e enrolou até agora, com o objetivo de juntar com a campanha salarial e fazer barganha. Uma coisa é certa: o Sindicato não abrirá mão de reajuste de salários e benefícios em 100% do INPC, mais 5% de ganho real. Isso é menos do que ganhou a Claro com os 11% de reajuste nas tarifas. Também não abrimos mão do pagamento na data-base, 1ª de setembro, sem parcelamento. Queremos adiantamento do PPR agora e o fim das discriminações entre os trabalhadores do grupo Claro. Até hoje a incorporação da Embratel, Net etc pela Claro só serviu para a empresa aumentar seu patrimônio, receitas, lucros e reduzir gastos, a maior parte desses gastos com pessoal. Na mesa de negociação, a Claro diz que não demite, mas, na prática, vem terceirizando setores inteiros, precarizando e mandando embora antigos empregados. Além disso, mantém até hoje trabalhadores do grupo com salários e benefícios diferentes não respeitando a isonomia de tratamento. A Claro é a segunda no mercado
SOCORRO ANDR ADE
brasileiro e uma das mais poderosas do mundo como subsidiária do grupo mexicano Telmex. Só no ano passado sua receita líquida foi de R$ 35,66 bilhões. Essa empresa pode atender a nossa pauta. Além do reajuste de salários e benefícios pelo INPC integral, mais 5% de ganho real, constam da pauta: =Unificação do vale-refeição/alimentação pelo mesmo valor pago em São Paulo; =Pagamento do trabalho realizado
aos domingos e feriados com adicional de 100%; =Pagamento de todas as horas extras realizadas com os adicionais previstos em lei; =Telos para todos os trabalhadores sem limite de idade; =Garantia dos postos de trabalho. PROPOSTA DE PPR 2019
=Que o resultado final seja igual para
Pautas entregues à Oi e à Paggo.
É HORA DE NEGOCIAR! A pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores da Oi e da Paggo dia 18, já foi finalizada e entregue às empresas, junto à solicitação de início imediato das negociações salariais. Agora o Sindicato espera que a primeira reunião seja marcada já na próxima semana, afinal, a data-base da categoria é 1º de novembro. Nesta campanha, estamos reivindicando, além da mudança da data-base para 1º de setembro, reajuste pelo INPC integral mais 5% de ganho real para os salários e benefícios. Também não abrimos mão do pagamento do reajuste na data-base 1º de novembro. É bom que a Oi não tente fazer o que fez ano passado: dividir o reajuste
em doses homeopáticas e pagar parcelado ao longo do ano. Isso não vamos aceitar. Apesar das más notícias sobre a crise na Oi, seu possível fatiamento ou venda para grupos estrangeiros e de que até o Bispo Macedo, da Record, estaria interessado em comprá-la, a direção do Sindicato volta a repetir que essa crise na empresa não é financeira. A Oi é forte. Não é à toa que em 2018 apresentou uma receita líquida de mais de R$21 bilhões e um EBITDA de quase R$6 bilhões. E vamos fazê-la reconhecer que essa receita e lucro são resultado direto do esforço dos trabalhadores para viabilizar a empresa. Além das reivindicações já mencionadas,
constam da Pauta: =Assistência médica para os saídos; =Auxílio-creche como direito da criança, para dos filhos de empregadas(os) na faixa etária de zero a sete anos no valor mensal de R$ 800,00 por criança; =Tíquete – reajuste pelo INPC integral e fim da coparticipação dos trabalhadores na concessão do benefício, hoje em torno de 12%; =Garantia dos postos de trabalho; =Garantia de emprego/salvaguarda aposentadoria – não dispensa de empregados no período de 24 meses imediatamente anteriores a complementação do tempo para a aposentadoria.
todos os trabalhadores; =Antecipação de meio salário agora; =Pagamento do PPR em fevereiro de 2020, antes do Carnaval; =Revisão da meta do Ebitda; =Que todos que pedirem demissão em 2019 façam jus a recebimento do PPR; =Negociação do PPR 2020 até o 1º trimestre do corrente ano; =Manutenção das demais cláusulas do ACT de PPR 2018.
Algar: assembleia de pauta dia 3, no Sinttel
A diretoria do Sinttel convoca todos os trabalhadores da Algar Telecom e Algar Multimídia para assembleia geral que será realizada nesta quinta-feira (3), a partir das 18h, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94 – Maracanã), conforme edital no verso desta edição. É importante a participação de todos os trabalhadores já que na ocasião definiremos a pauta de reivindicações que será encaminhada à empresa para negociação e fechamento do Acordo Coletivo 2019/2020. A exemplo das demais operadoras, a data-base desses trabalhadores é 1º de setembro. A pauta é a mesma das demais operadoras (reajuste pelo INPC acumulado que é de 3,28% mais 5% de ganho real para salários e benefícios), além das reivindicações específicas que devem ser apresentadas pelos trabalhadores na assembleia.
DIA 3 TODOS NA RUA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL! Aqui no Rio a concentração será na Candelária, a partir das 16h. Participe!
O
governo brasileiro tem falado muito em soberania nacional e patriotismo, mas só no discurso. Defender a soberania nacional é defender o patrimônio brasileiro, as suas reservas naturais (Amazônia), as suas riquezas, o seu povo. Não é isso que esse governo tem feito. No dia 3 a Petrobras completa 66 e nunca foi tão ameaçada como no atual governo. Atacar a Petrobras, coisa que nem a ditadura militar ousou fazer é não ter a mínima preocupação com a soberania brasileira. Além do Rio, estão programadas manifestações em Curitiba, Minas Gerais, São Paulo entre outros.
Em seu discurso patético, na ONU, Bolsonaro disse que vai privatizar tudo, ou seja, vai acabar com tutela do estado sobre a Nação. Isso é um absurdo. Se hoje reclamamos, com razão da saúde pública, com a privatização vai ficar muito pior, especialmente porque a maioria não tem como pagar por um atendimento particular. O ministro Paulo Guedes anuncia para novembro, o maior leilão de áreas do pré sal. No governo anterior a maior parte dos recursos do pré sal seria destinada educação e a saúde. Agora esse dinheiro encherá os bolsos de mega empresários estrangeiros que estão de
olho no nosso petróleo. Que nação soberana do mundo entrega suas reservas de petróleo? Qual o resultado disso? Gasolina e preços proibitivos. Se hoje já tem gente já trocando o gás pelo carvão, tal o preço do botijão, imagine como ficará depois da privatização. Ou a gente se mobiliza agora em defesa da Soberania Nacional, em defesa de serviços públicos de qualidade e em defesa da Petrobras, ou vamos pagar muito caro pela nossa omissão. FIM DE DIREITOS
O desmonte do estado começou com a o corte de direitos iniciados no governo
de Temer, com a reforma da trabalhista e vem se aprovando no atual governo com a voracidade de um animal faminto. Além da reforma da Previdência, que deve acabar com a aposentadoria para milhões de jovens e adultos, o governo aprovou uma minirreforma que acaba com mais direitos trabalhistas. Está em andamento uma reforma fiscal que vai acabar com a isenção de imposto de renda para pessoa física e pretende também acabar com a desconto das deduções de gastos com educação e saúde. É o fim. É contra tudo isso que estaremos na rua amanhã quando for preciso.