CAMPANHA DAS OPERADORAS
CLARO ADIA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES PARA NOVEMBRO 30 de outubro é dia de defender a soberania nacional, direitos e empregos
Centrais sindicais, movimentos sociais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se unem num grande ato nesta quarta-feira, dia 30, a partir das 10h, em Brasília. O protesto é contra as privatizações, o fim de direitos sociais e a política econômica neoliberal do governo Bolsonaro que não promove o desenvolvimento, nem gera emprego. Não dá mais para ficar de braços cruzados olhando o governo de Jair Bolsonaro (PSL) transformar o nosso país num Chile. O que fez Bolsonaro nesses 10 meses de governo a não ser retirar direitos trabalhistas, colocar em risco o patrimônio público, ao vender as estatais a preço de banana para empresas estrangeiras? O presidente da CUT, Sérgio Nobre, ressalta que ir para as ruas é defender o Brasil, a geração de emprego para mais de 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e subempregados. Ir para ruas é dar um basta nas políticas neoliberais. De acordo com o presidente da CUT, para voltar a crescer, o Brasil precisa de investimento do setor público porque as multinacionais só investem em seus países de origem. “Todos os períodos de crescimento econômico que nós tivemos foi com intervenção do Estado, com investimento dos bancos públicos, em especial do BNDES e das empresas estatais, como fez a Petrobras: ao decidir pela construção de plataformas no Brasil recuperou o setor naval brasileiro, gerando milhares de empregos”. Para o dirigente, a política de privatização do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de entregar o nosso minério e nossa água aos estrangeiros, será um caso de estudo porque o Brasil será a única Nação no mundo que entregou a suas riquezas para outro país sem nenhuma guerra. “A política de Guedes compromete o futuro do Brasil. Por isso, todo mundo tem que ir às ruas, a dona de casa, os estudantes, os rurais e os indígenas. Todos contra a destruição do país”, diz. CARAVANAS
O ato contará com caravanas de outros estados e, principalmente de Goiás e do entorno de Brasília. São petroleiros, bancários, professores, metalúrgicos, urbanitários e trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, servidores públicos, terceirizados e de várias outras categorias profissionais, inclusive desempregados que vão ocupar a esplanada dos Ministérios. “O trabalhador que não puder ir, avise a família e os amigos desempregados sobre a importância da participação deles. Precisamos de toda a população engajada. Estamos defendendo a soberania nacional e isto passa pela manutenção das empresas públicas.
CAMILA PALMARES
A terceira rodada de negociação com os representantes da Claro, dia 24, em São Paulo foi marcada pelo impasse. A empresa até acenou com algumas mudanças em relação à proposta inicial, mas nada que pudéssemos submeter aos trabalhadores em assembleia. Ele manteve o índice de reajuste abaixo do INPC acumulado que é de 3,28%, não fez qualquer proposta de ganho real e insistiu em só reajustar os salários e benefícios em 2020. Isso é inaceitável. A data-base dos trabalhadores é 1º de setembro.
A
empresa sequer sugeriu alguma compensação para postergar o reajuste de salários e benefícios de setembro deste ano, data-base da categoria, para o ano que vem. Por mais que a comissão nacional de negociação, coordenada pela Livre e constituída do Sinttel-Rio e demais sindicatos filiados, insistisse com a empresa para que garantisse o INPC cheio e ganho real para todos os trabalhadores, eles batiam o pé na proposta apresentada: 2% de reajuste salarial em fevereiro e ponto final. A resposta da Livre e dos Sindicato não podia ser outra se não à rejeição. As outras federações Fitratel e Fenattel também rejeitaram a proposta. INFLAÇÃO X SALÁRIOS
O INPC acumulado de agosto/2018 a setembro/2019 foi de 3,28%. Este índice é oficial, mas não cobre as perdas reais de salários e benefícios com a inflação real, que está muito acima disso e pesa no bolso do trabalhador. Quem recebe vale-alimentação sabe que o mesmo não cobre mais o custo das compras mensais de su-
Nextel não confirma negociação para o dia 30
A Nextel finalmente rompeu o silêncio, mas não cumpriu com a palavra. Até o final da tarde ontem, 29, o Sindicato aguardou a confirmação da Nextel para a primeira rodada de negociações salariais, agendada anteriormente para esta quarta-feira (30) e nada de confirmar a reunião. A categoria está ansiosa e indignada com a indiferença e o pouco caso da empresa. A data-base é 1º de setembro, estamos com o pé em novembro e nada de negociação. O Sinttel-Rio exige da Nextel o início imediato das negociações. Além de reajuste salarial e de benefícios pelo INPC integral (3,28%), mais ganho real de 5%, o Sindicato e a Livre exigem pagamento retroativo à data-base e cobram a manutenção dos postos de trabalho, afinal, a empresa foi vendida à Claro e o processo de incorporação deve ser concretizado em 2020.
permercado. Além disso, o custo de combustível e de serviços como gás, água, luz, telefone etc. levam boa parte do salário. Comer na rua também está mais caro.
itens da nova proposta já rejeitada pela Comissão Nacional de Negociação constituída pela Livre e Sindicatos filiados.
RECEITA DE R$ 35,66 Bi
A PROPOSTA REJEITADA
Nada disso foi suficiente para convencer a Claro a ceder e melhorar a sua proposta, pois sabemos que ela tem condições de sobra para isso. Ostenta o segundo lugar no mercado brasileiro, ficando atrás apenas da Vivo. Sem argumentos e sem querer ceder, a Claro decidiu que voltará a negociar no dia 15. A sua tática é a de sempre, empurrar a negociação com a barriga e usar o PPR/2019 com objeto de barganha para reajuste de salários e benefícios. Esse filme nós já vimos e devemos unir forças para fazer um final diferente. ATO DIA 31 EM MACKENZIE
A saída para os trabalhadores é uma só: mobilização e luta. Participe do ato que realizaremos nesta quinta (31), a partir das 12h, no prédio sede, 1012 e no complexo de Mackenzie. Veja a seguir os principais
=Reajuste para salários: 2% em Fev/2020, exclui gerentes e diretores; =Piso salarial: 2% Fev/2020; para os trabalhadores da NET, mantendo a discriminação; =Quebra de Caixa: 2% Fev/2020; =Vale-refeição/alimentação: 2,3 Jan/2020; =Auxílio-creche: 2,3% Jan/2020; =Auxílio PNE (pessoa com necessidades especiais): 0%; =Auxílio medicamentos: 0%. PPR/2019 =Resultados até setembro - 2,63 salários; =Pagamento em abril; =Elegibilidade - mantém exclusão para empregados que pediram demissão; =Mantém a mesma proposta para cláusulas sociais.
Ato nesta quarta, na Oi, Praia e Arcos
Começaremos a semana intensificando as cobranças à Oi para que ela inicie imediatamente as negociações salariais. Para mobilizar os trabalhadores e levá-los a reagir e pressionar a empresa, a diretoria do Sinttel-Rio estará nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31, a partir das 12hs, em frente aos prédios da Oi na Praia de Botafogo e Arcos, respectivamente. É importante que todos os trabalhadores desçam e
participem. O Sindicato levará a esses atos uma faixa gigante para que todos vejam o que estamos cobrando, inclusive, a população. Até quando a Oi vai enrolar para iniciar as negociações? Nossa data-base é 1º de novembro e até agora nada de negociação. A pauta foi encaminha à Oi há mais de um mês, desde então o Sindicato vem cobrando semanalmente e a empresa não deu
qualquer resposta. Uma das nossas reivindicações é justamente a mudança data-base para 1º de setembro, junto com as demais operadoras. Também queremos reajuste pelo INPC cheio e linear para salários e benefícios, mais 5% de ganho real, a ser pago na data-base, nenhum dia depois, além de garantia de emprego e fortalecimento da empresa. Não ao fatiamento da Oi!
CAMPANHA DE TELEATENDIMENTO Sindicato submete pauta de reivindicações aos trabalhadores Após pesquisa sobre as prioridades para o setor de teleatendimento, Sindicato consulta a categoria para avaliar a pauta; as próximas acontecem na Datamétrica, Europ, Youtility e Brasil Center. As assembleias para votar a pauta de reivindicações dos trabalhadores em empresas de teleatendimento já começaram. Desde segunda-feira (28), a diretoria do Sinttel-Rio está percorrendo locais de trabalho consultando a categoria sobre
a pauta que vai ser encaminhada para as empresas para dar início às negociações da campanha salarial 2019-2020. A pauta foi elaborada a partir da pesquisa online realizada pelo Sindicato para saber as principais reivindicações do call center. Nos dias 28 e 29 de outubro, os trabalhadores da Atento (sites Campo Grande, Del Castilho, Madureira, Niterói, Penha, Teleporto) e LIQ votaram a pauta. Nesta quarta-feira, dia 30 é a vez dos companheiros da Datamétrica, na Prefeitura e no
Engenho de Dentro. Na quinta-feira, dia 31, as assembleias acontecem na Europ, Youtility e Brasil Center. De 7 a 25 de outubro, o Sinttel-Rio fez uma pesquisa com os trabalhadores em empresas de teleatendimento sobre as questões mais importantes a serem melhoradas nas condições de trabalho deste setor. O objetivo da pesquisa era de identificar os pontos mais relevantes e urgentes para a categoria e com essas informações, preparar a pauta de rei-
vindicações unificada para a campanha salarial. O setor de teleatendimento é um dos maiores na categoria de serviços, até o ano passado, conforme dados de entidades de representação patronal, era de mais de um milhão de trabalhadores em todo país, em sua maioria mulheres e jovens na faixa etária de 19 a 30 anos. O setor também é um dos campeões em rotatividade e adoecimento por se tratar de atividade estressante.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Novas regras de concessão da aposentadoria já começam a valer em novembro ILUSTR AÇÃO ART EDSON RIMONATTO-CUT.JPEG
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional em uma sessão especial, em novembro, foi aprovada em segundo turno no plenário do Senado dia 22 e como já havíamos alertado, as regras são duras. Além de aumentar idade mínima e tempo de contribuição para homens e mulheres, a reforma aumenta a contribuição do INSS e as regras de transição para os trabalhadores do regime geral e do setor público. Todos serão penalizados. A reforma vai afetar 72 milhões de brasileiros já no mercado de trabalho. As próximas gerações serão ainda mais prejudicadas. Quem estiver a dois anos de se aposentar, por exemplo, vai ter que “pagar” um pedágio, trabalhando mais um ano. A fórmula de cálculo do valor do benefício em vez de considerar a média dos 80 maiores salários, como é agora, passa a considerar a média de 100%, reduzindo o valor final do benefício. Um dos maiores ataque foi nas pensões por morte.
P
ara se aposentar, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que enfrentam longos períodos de desemprego, especialmente em ciclos de crise econômica como o atual, vão ter de conseguir se manter empregados ou com renda suficiente para contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que administra os benefícios, por 40 anos, no caso dos homens cuja idade mínima passa de 60 para 65 anos e 35 anos no caso das mulheres, que a idade mínima subiu para 62 anos. E ainda terão de contribuir com alíquotas maiores (ver quadro). Os servidores públicos federais, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição maiores
do que os trabalhadores da iniciativa privada. Um absurdo. Hoje, a alíquota é até 11% sobre o salário, mas incide somente até o teto do INSS (R$ 5.839,45). No caso dos servidores públicos que ingressaram até 2013, a alíquota incide sobre todo o salário. Com a reforma, eles vão contribuir com até 22% nos casos em que o salário superar o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. Apenas 0,08% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas pagarão a alíquota máxima. O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
=Reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição; =Estabeleceu a obrigatoriedade de NOVAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
SALÁRIO
% DE CONTRIBUIÇÃO
+ de R$ 3.000,00 14% até R$ R$ 5839,45 (teto) + de R$ 2.000,00 até R$ 3.000,00
12%
+ de R$ 1.000,00 até R$ 2.000,00
9%
Até um salário R$ 998,00
7,5%
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bersot
humor
idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. =O tempo de contribuição mínimo para os homens que entrarem no mercado de trabalho depois que a reforma for promulgada será de 20 anos. O das mulheres continuará sendo 15 anos como é hoje para ambos os sexos. Nestes casos o valor do benefício é reduzido para 60% da média salarial. =Mudou o cálculo que define o valor da aposentadoria. Será considerado 100% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Ou seja, entrarão no cálculo os menores valores de contribuição, o que reduzirá o valor do benefício. =Serão acrescidos 2% a mais ao valor, por cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição no caso
dos homens e 15 anos no caso das mulheres. =Com a reforma, o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices. =O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos. = VIÚVOS e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos, não emancipado, até chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário-mínimo (R$ 998,00).
Regras de transição para trabalhadores da iniciativa privada A idade mínima de aposentadoria será implementada progressivamente. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem, mas em todas há perda no valor do benefício. A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano. Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). PEDÁGIO DE 50% - Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Nesse caso, quem estiver a um ano para se aposentar vai trabalhar
mais seis meses e que tiver a dois anos da aposentadoria terá que trabalhar mais para receber 100% do benefício. PEDÁGIO DE 100% - Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar - pedágio de 100%. No caso da mulher (57) e homem (60), terão que trabalhar mais 10 anos. Não há nenhuma compensação. REGRA 86/96 - o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de 86 (30 anos de contribuição mais 56 anos de idade = 86) pontos para mulheres e 96 (35 de contribuição mais 61 de idade = 96), isso em 2019. Em 2020 passa a 87/97.
Repúdio à sanção do PLC 79
O Instituto Telecom é um dos signatários da Manifestação de Repúdio à sanção do PLC 79, da Coalizão Direitos Na Rede.
“Mudanças no marco regulatório das comunicações são anseios de longa data da sociedade brasileira e da comunidade do setor. Após a privatização ocorrida em 1998, na qual o serviço de telefonia fixa foi apontado como essencial, inúmeras mudanças inovadoras no cenário de prestação de serviços ocorreram, e vieram estabelecer a necessidade de alterar a regulamentação no sentido de colocar o acesso à internet no foco das políticas públicas e aumentar a penetração da infraestrutura de telecomunicações. Todos sabemos da importância da internet nos dias de hoje, que tem perpassado praticamente todas as atividades da sociedade, desde a informação, serviços públicos e o entretenimento, que culminou com o estabelecimento de sua essencialidade ao cidadão pelo Marco Civil da Internet. Em 2013, entidades da sociedade civil, que integravam a campanha Banda Larga é um Direito Seu!, apresentaram ao Ministério das Comunicações e à Anatel uma proposta para trazer a banda larga para o centro das políticas públicas de telecomunicações. Estabelecia-se que este serviço deveria ser prestado também em regime público nos locais onde o atendimento não se dá de forma universal, e com a aplicação de tarifas módicas, possibilitadas pelo emprego do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST. Esta proposta, embora tenha despertado interesse, não foi implementada. No vácuo criado pela falta de atuação do Ministério das Comunicações e da Anatel, algumas outras propostas pelo Legislativo começaram a surgir, e a mais significativa delas foi o PL 3453/2015 na Câmara dos Deputados, que acabou se transformando no projeto de lei PLC 79/2016 no Senado Federal. Com uma série de equívocos conceituais e de implantação em seu bojo, este projeto veio sendo apoiado pelo Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações – MCTIC, pela Anatel e pelas atuais concessionárias dos serviços, e combatido pelas entidades da sociedade civil, de defesa do consumidor e por variados provedores de internet. Sempre discutido de forma superficial e com audiências públicas no Congresso que não se finalizavam ou não se realizavam, o PLC foi aos trancos e barrancos sendo mantido, mesmo tendo sido objeto de um Mandado de Segurança no STF e sem acolher emendas sugeridas durante o seu trâmite nas casas legislativas. Foi finalmente sancionado pela Presidência da República em 3 de outubro de 2019 pela Lei 13.879/2019. (...) Veja a íntegra deste documento no Portal do Instituto www.institutotelecom.com.br ou no nosso portal www.sinttelrio.org.br
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