OI/PAGGO
NÃO AS DEMISSÕES E REAJUSTE JÁ!
Dia 28 vá de preto. Todos de luto contra as demissões e por um acordo digno!
MP 905 reduz o adicional de periculosidade para 5%
O § 3º do art. 15 da MP 905 reduz para 5% o adicional de periculosidade no caso do Contrato Verde e Amarelo, se o empregador contratar seguro privado, mediante acordo escrito com o empregado. Veja o que diz a seguir Luiz Alberto dos Santos, Consultor legislativo do Senado, advogado e membro do Diap, em Nota Técnica (NT). “O percentual legal devido ao trabalhador é de 30% (art. 193, §1º da CLT). Portanto, haverá redução remuneratória, caso seja contratado esse seguro. Além disso, o § 4º do art. 15 condiciona o pagamento de adicional de periculosidade se à exposição for de no mínimo 50% da jornada de trabalho. O sentido do adicional de periculosidade é o de remunerar a exposição a um risco, que, por definição, tem caráter fortuito. Trabalhador exposto a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ou a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, pode, a qualquer momento em que esteja atuando, ser vítima de situação de risco. A exigência de que esteja sujeito ao risco por 50% da jornada, assim, é um absurdo, além de contrária ao princípio da isonomia”. PEGADINHA
Luiz Alberto chama atenção para um detalhe perigoso. Diz ele: “Note-se que a norma não está dirigida expressamente ao Contrato Verde e Amarelo, embora esteja posicionada no conjunto de dispositivos a ele relativos, o que poderá levar à conclusão de que se trata de regra de aplicação a todos os casos, mesmo premanecendo em vigor o art. 193 da CLT.” É HORA DE FORTALECER OS SINDICATOS
Se o trabalhador tinha alguma dúvida sobre a importância de se sindicalizar e de fortalecer quem defende seus direitos, agora não tem mais. Não há outra saída, para a classe trabalhadora senão se unir, se associar ao seu Sindicato de sua categoria e fortalece sua própria organização e a entidade que defende a garantia de seus direitos. Ou faremos isso ou seremos de nova escravizados. Não acredita? Leia na pag. 2 desta edição pelos menos 13 dos inúmeros cortes previsto pela MP 905. E você também pode conferir a íntegra da Nota Técnica do Diap – Departamento intersindical de Assessoria Parlamentar no link que também está na pág 2. Lá você verá o que está em jogo. Muitos trabalhadores de nossa categoria trabalham expostos ao risco de morte e recebem periculosidade, esse adicional está ameaçado.
A primeira rodada de negociações com a Oi foi surreal. A empresa teve a cara de pau de propor reajuste de 1,27% (50% do INPC acumulado que é de 2,55%) a ser pago em agosto de 2020 (veja a proposta no quadro). A proposta foi rejeitada em mesa e uma nova rodada ficou pré-agendada para o dia 28, além de mais duas reuniões para os dias 4 e 5 de dezembro.
N
ão bastasse tudo isso, um fantasma assombra a empresa. Especula-se sobre a existência de um plano de reestruturação, preparado a pedido do Conselho de Administração da Oi, que implica corte de 30% do quadro de pessoal, algo em torno de 3.000 demissões. Já dissemos várias vezes, não fomos nós, os trabalhadores da Oi, os responsáveis pela destruição da empresa, por atirá-la no buraco em que se meteu desde 2016, quando entrou em recuperação judicial. Os responsáveis por esse caos foram as sucessivas direções da empresa desde 1998, quando da quebra do monopólio e venda da antiga Telerj, a preço de banana para um grupo interessado apenas em especular com a Oi no mercado. Durante todo esse tempo, 21 anos, os trabalhadores da Oi em todo Brasil são os únicos a se sacrificarem, a darem o sangue para manter a empresa e consequentemente seus empregos. Quantos empregados Brasil a fora foram demitidos e engrossam até hoje as estatísticas de desempregados, desalentados ou informais? Estimamos que nestes 21 anos mais de 10 mil trabalhadores tiveram seus empregos sacrificados para garantir o pagamento de
direções irresponsáveis e pagas a peso de ouro para afundar a Oi. O Sindicato e as federações Livre e Fitratelp não admitem mais demissões em massa como alternativa para os problemas administrativos da empresa. O que quer a direção da Oi? Acabar com a mão de obra? Não há mais o que cortar.
A saída para os trabalhadores é resistir. Por isso dia 28 use preto, fique de luto por:
Claro e TIM); =Creche extensiva aos homens e como um direito da criança; =Plano de saúde para todos; =Ticão em dezembro; =Antecipação de 1 salário em relação à participação nos lucros; =Salários - 50% do INPC em agosto / 20; =Creche / Tíquete - 50% em maio. PROPOSTAS INDECENTES
=Garantia dos postos de trabalho e contra as demissões; =Reajuste integral pelo INPC (2,55%) em novembro de 2019 para salários e benefícios, com ganho real de 5%; =Fim da coparticipação mensal de até 12% no tíquete. Queremos pagar R$ 1,00 (como é na Vivo,
Claro: proposta não repõe a inflação
O Sinttel-Rio e federação Livre lutaram para sensibilizar a empresa da importância de recompor a inflação para salários e benefícios. Ressaltamos que a nossa proposta era de reposição de 100% da inflação, mais aumento real. A Claro manteve a sua postura antissindical de não negociar e impor sua vontade. O nosso esforço nas negociações foi o que fez a Claro ceder e avançar em relação às duas rodadas anteriores. Até o último instante da negociação insistimos no atendimento da nossa contraproposta, na garantia de pelo menos a inflação (3,28%). Conseguimos chegar a 2% retroativos à data-base.
Sabemos que a Claro tem condições reais de atender à pauta, a sua renda líquida em 2018 foi de R$ 10 bilhões. Ela quer manter-se competitiva, em contrapartida esmaga seus empregados, terceirizando setores inteiros, alterando jornada de trabalho e mantendo tratamento desigual entre os trabalhadores do grupo. ASSEMBLEIA DIAS 26 E 27
Tão logo a Claro formalize a sua proposta, o Sinttel fará assembleia para submetê-la a categoria. As assembleias serão realizadas dia 26, 10h, em Guaratiba e dia 27, às 12h, no 1012 e às 14h, em Mackenzie. No
dia 25, divulgaremos um boletim com a proposta formalizada pela empresa. PRINCIPAIS ITENS DA PROPOSTA
=Reajuste salarial: 3,02%, sendo 1% retroativo a set/2019 data-base e + 1,02% em Jan/2020, exceto para gerentes e diretores; =Piso: 2% em set/19 + 1,2% em jan/20; =Quebra de caixa: 2% em set/19 + 1% em jan/20; =Vale-alimentação/refeição: 3,28% retroativo a setembro de 2019; =Auxílio creche: 3,28% retroativo Set/19; =Auxílio-medicamentos: 3,28%
retroativo a Set/19; =Auxílio PNE: 0%; =PPR – Pagamento em até março; =Manutenção da elegibilidade e critérios atuais; =Resultados parciais até setembro: Corporativo e Área de Suporte Negócio: 2,63; =Área PEN (Net, Claro e DTH): 2,52; =Unidade Empresarial (Embratel, Star One, Primisyes, Telmex): 2,34; =Renovação dos atuais Aditivos de Jornadas/Horas; =Pagamento das diferenças de benefícios como VR/VA e creche, até 15/12; =Pagamento das diferenças salariais, até 27/12.
RESISTÊNCIA! 20 de novembro: Dia da Consciência Negra O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, é uma data histórica em que é celebrada a memória de Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi um grande guerreiro quilombola que lutou até o último dia de sua vida contra a escravidão no Brasil. Sua história representa o símbolo da resistência do povo negro na luta pela liberdade. Em 2019, é triste que a realidade de negras e negros ainda seja de discriminação racial. A reportagem feita pelo Fantástico no último domingo (17), denunciou crimes recentes de racismo com jogadores de futebol, com um segurança, uma atendente de lanchonete e uma cuidadora de idosos. Esses casos não são isolados. Hoje, 131 anos depois da abolição da escravidão, os resquícios deste período sombrio ainda podem ser vistos no tratamento violento (mesmo
nosso país. Hoje relembramos a resistência símbolo de Zumbi dos Palmares. A todo o povo negro, dedicamos uma singela Ninguém ouviu Um soluçar de dor No canto do Brasil
Canto das Três Raças
Um lamento triste Sempre ecoou Desde que o índio guerreiro Foi pro cativeiro E de lá cantou que de forma indireta) e excludente dado à população negra. Neste dia 20 de novembro, nós, do Sinttel-Rio, reforçamos nosso repúdio e nossa luta contra todas as políticas que discriminam, encarceram e contribuem para o genocídio da população negra em
homenagem com a música “Canto das Três Raças”, composição de Paulo Cesar Pinheiro e Mauro Duarte.
Negro entoou Um canto de revolta pelos ares No Quilombo dos Palmares Onde se refugiou Fora a luta dos Inconfidentes Pela quebra das correntes
Nada adiantou E de guerra em paz De paz em guerra Todo o povo dessa terra Quando pode cantar Canta de dor E ecoa noite e dia É ensurdecedor Ai, mas que agonia O canto do trabalhador Esse canto que devia Ser um canto de alegria Soa apenas Como um soluçar de dor
MP 905: A MEDIDA PROVISÓRIA DA DESGRAÇA SOCORRO ANDR ADE
A Medida Provisória MP 905/19 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) foi encaminhada pelo governo dia 11 para exame do Congresso Nacional. A MP será examinada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser votada, respectivamente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
E
ssa MP promoverá uma verdadeira devassa nos direitos trabalhistas e mesmo antes de começar a ser apreciada no congresso, vários dos seus artigos já são considerados inconstitucionais, tal a crueldade das medidas. Fique por dentro das medidas mais duras contra a classe trabalhadora. Aliás, a MP só favorece ao empresariado. 13 absurdos do contrato verde e amarelo
1) O pano para a edição dessa a MP é geração empregos para jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Mas a realidade é outra: favorecer o empresariado que não ficou satisfeito com a reforma trabalhista. Queria mais cortes e está tendo; 2) Esses trabalhadores serão inscritos no Contrato de Trabalho Verde e
Amarelo (uma aberração) com vigência máxima de dois anos (24 meses) e remuneração máxima de até 1,5 salário mínimo; 3) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa será reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação; 4) Os empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação; 5) O programa será financiado com uma taxação de 7,5% dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego. 7) Ou seja, quem ficar desempregado a partir de janeiro de 2020, quando essa MP entrar em vigor, vai descontar no mínimo 7,5% do seguro-desemprego
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA CLARO S/A. O SINTTEL-RIO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa CLARO S/A para comparecerem às Assembleias Gerais Extraordinárias, conforme calendário abaixo indicado, para deliberarem e decidirem a seguinte pauta: a) Apreciação de proposta, apresentada pela empresa, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; b) Apreciação de Proposta do Programa de Participação nos Resultados 2019 apresentada pela empresa; c) Outorga de poderes à Diretoria do SINTTEL-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021 e o Acordo de PPR ou prosseguir com as negociações; d) Autorizar a Direção do SINTTEL-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; e) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; f) Discutir e decidir sobre a fixação de contribuição visando o suporte financeiro das negociações coletivas. LOCAIS E HORÁRIOS: 26/11/2019 (terça-feira), às 10h em primeira convocação, e às 10:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, em frente ao Prédio de Guaratiba (Estrada da Matriz, s/nº, Guaratiba – Rio de Janeiro/RJ). 27/11/2019 (quarta-feira), às 12h em primeira convocação, e às 12:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, em frente ao Prédio da Presidente Vargas (Av. Presidente Vargas, nº 1.012, Centro – Rio de Janeiro/RJ), e às 14h em primeira convocação, e às 14:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, em frente ao Prédio da Alexandre Mackenzie (Rua Alexandre Mackenzie, nº 75, Centro – Rio de Janeiro/RJ). Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2019. Luis Antônio Souza da Silva Coordenador Geral – SINTTEL RIO.
para o INSS. Os patrões ficam isentos de recolher INSS e os desempregados vão ter que tirar do que não têm para custear o programa; 8) Institui o trabalho aos domingos e feriados em todos os setores da atividade econômica sem pagamento de horas extras em dobro, apenas a compensação do mesmo por um dia durante a semana; 9) Com isso, a MP obriga os bancários, a exceção de caixa, a trabalhar em jornadas de oito horas e permite aos bancos abrirem sábados e domingos; 10) A MP estabelece multa de R$ 1.000 a R$ 100 mil para os trabalhadores sindicalizados que não votarem nas eleições sindicais sem apresentar uma causa justa para a ausência. O que o governo quer com isso? Atacar a sua organização, enfraquecer quem está ao lado do trabalhador. É hora de
sabermos de que lado devemos ficar; 11) Acaba com o registro de jornalista profissional. É grave a situação dos profissionais nas redações de todo país. Os donos de jornais já tentaram isso diversas vezes, a intenção é precarizar o trabalho. Essa MP contempla os impérios de comunicação; 12) O MP também determina que que tem ensino superior e tem salário de cerca de R$ 11 mil, deve negociar o PPR ou PLR direto com o empregador. É duro. 13) Acaba com o acidente de trajeto, ocorrido no percurso de ida ou retorno do trabalho. Hoje quem sofre esse tipo de acidente tem estabilidade provisória por um ano após o retorno da licença. A quem beneficia esse contrato? Ao empresariado brasileiro. Eles terão uma redução entre 30% e 34% do custo para mão de obra nessa nova modalidade. Já os trabalhadores estão perdendo quase todos os direitos conquistados com muito luta, greve e até morte de várias lideranças. DIAP FAZ NOTA TÉCNICA MP
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamento (Diap)se antecipou e já analisou a MP 905 em Nota Técnica assinada pelo consultor legislativo, advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Luiz Alberto dos Santos, explicita os excessos apontados na MP. Veja o parecer do consultor do Diap no link http://www.diap.org.br/index.php/ noticias/agencia-diap/29155-diap-elabora-nota-tecnica-sobre-a-controversa-mp-905-19.
Mesa redonda no IFCS celebra 100 anos da OIT Em comemoração ao centenário da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que completa seus 100 anos no dia 11 de abril de 2019, aconteceu na noite da quarta-feira passada, no IFCS, uma mesa redonda reunindo pesquisadores da área do trabalho e um representante dos trabalhadores para contar suas experiências. A mediação dessa mesa ficou com a professora Maria Cristina Rodrigues (ESS/UFF). Ela já fez assessoria de formação para o Sinttel-Rio e tem amplo trabalho de pesquisa junto aos trabalhadores de telecomunicações. Os comentários foram da professora Elina Pessanha (AMORJ IFCS/UFRJ). A mesa contou com a presença do Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa. O evento também contou com outras exposições, por exemplo, a OIT e as Mulheres, pela professora Hildete Melo (Economia/PPGPS/UFF); OIT no Brasil, pela pós-doutoranda Márcia Barroso (PPGSA/UFRJ) e sobre O futuro do trabalho pela professora Sayonara Grillo. As exposições traçaram um panorama desde a criação da OIT em 1919 até as perspectivas da organização para o futuro. Numa abordagem que abrange todas as transformações e mudanças de representatividade que aconteceram durante a história, a mesa apresentou duas perspectivas distintas: a de estudiosos do tema e de pessoas que vivem a OIT no seu funcionamento. Tendo em vista a atuação atual da
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor
OIT, Antônio Lisboa é taxativo ao afirmar que a atuação da OIT na defesa dos trabalhadores foi determinante para o recrudescimento feroz dos empregadores que conseguiram colocar os governos reféns de suas pautas. Ele se refere a natureza tripartite da OIT que inclui governos, empregadores e trabalhadores. Enquanto os governos estão espalhados, os empregadores estão centralizados mundialmente em grandes corporações. Os trabalhadores, por sua vez, têm que se organizar e estar representados em vários lugares, em especial nos ambientes de trabalho, para que possam atuar de forma contundente com a realidade e os desafios do novo mundo do trabalho impõe. No que tange o trabalho das mulheres, segundo a professora Hildete
Melo, a OIT tem uma dívida histórica e um desafio constante. “Tudo que é relacionado ao poder, mesmo que no mundo do trabalho, está na mão dos homens.” Com isso, a OIT demorou quase 100 anos para fazer propostas para o trabalho doméstico, por exemplo, ocupação mundialmente dominada pelas mulheres. Quando se trata do futuro, a professora Sayonara Grillo aponta que a maior inovação da OIT é “A ideia de que o trabalho não é uma mercadoria.” A possibilidade de humanização dos processos de trabalho era pensada, mas agora atingimos um nível nunca antes visto de globalização e com ela a uberização do trabalho e a implementação do trabalho não humano.
Ainda os xerifes digitais
Na semana passada abordamos o tema das grandes plataformas digitais e os riscos envolvidos para a liberdade de expressão na internet. Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook valem, juntas, mais de U$ 683 bilhões, cerca de R$ 2 tri e 700 bilhões. Só em termos de comparação, a Petrobras vale cerca de R$ 320 bilhões; a Vale, R$ 318 bi; a Ambev, R$ 287 bi e o Itaú R$ 272 bi. As cinco grandes plataformas detêm hoje o poder de decidir o que pode e o que não pode circular na internet. Verdadeiros xerifes digitais. No documento organizado pelo Intervozes, de contribuições para uma regulação democrática que garanta a liberdade de expressão na internet, entre outros pontos a entidade propõe: 1) Direito à defesa e reparação – “Todas as plataformas de conteúdo devem explicar claramente aos usuários por que seu conteúdo foi restrito, limitado ou removido; ou sua conta ou perfil suspenso, bloqueado ou excluído (…) As pessoas devem ter informações claras sobre como recorrer da decisão. (…) As plataformas de conteúdo não devem excluir publicações ou outros conteúdos gerados por usuários sem notificá-los, sem fornecer justificativa clara e sem lhes dar a possibilidade de apelar”. 2) Aprovação e aplicação da regulação – “Considerando que se trata de medidas que podem afetar os direitos fundamentais, os aspectos substantivos da regulamentação proposta neste documento devem ser adotados de maneira prévia e por lei formal, ou seja, uma lei aprovada pelo órgão legislativo (Congresso, Parlamento, Assembleia Nacional ou similar), após consulta pública e aberta. Quando necessário, as delegações de regulamentação para os órgãos de aplicação devem ser cuidadosamente estabelecidas por lei”. O Instituto Telecom concorda e reafirma a urgência da regulação democrática das grandes plataformas. Quem tem que decidir o que ver, como ver e quando ver somos nós, cada um dos usuários das redes. Se continuarmos a abrir mão da nossa liberdade de escolha, estaremos dando ao Google, ao Facebook, à Amazon, à Apple e à Microsoft poder sobre as nossas escolhas e a nossa vida. O documento do Intervozes pode ser lido na íntegra no site https://intervozes. org.br/. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
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