OI VOLTA A NEGOCIAR DIAS 4 E 5 O Sinttel fará ato dia 4, às 12h, na Cidade Nova, onde será realizada a negociação. Vamos cobrar o atendimento da pauta e dizer não as demissões. Dia 5, o Sindicato fará ato no mesmo horário, em Praia de Botafogo. Participe!
APOSENTADORIA DOS MILITARES
SENADO MANTÉM BENEFÍCIO INTEGRAL E OUTROS PRIVILÉGIOS
A proposta de reforma da previdência dos miliares aprovada nesta terça na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado mantém privilégios. Se comparada a reforma da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis, as vantagens dos militares em relação aos demais trabalhadores são absurdas. Vejamos: Tempo de serviço – para aos militares (Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) não exige a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para requerer a aposentadoria. Hoje, a idade para aposentadoria dos militares varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. O PL 1.645/2019 que reforma o regime de previdência deles eleva essa idade para 50 a 70 anos, o que permitirá que os militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se quiserem. Valor do benefício – ao contrário dos demais trabalhadores do regime geral e servidores civis federais, os militares ao se aposentarem mantém o salário integral, ou seja, receberão o mesmo valor do último salário da ativa e os reajustes serão iguais aos dados aos ativos. DOIS PESOS DUAS MEDIDAS
A regra é diferente da dos servidores públicos civis federais. Estes só recebem salário integral e têm paridade de reajustes se tiverem ingressado no serviço público até 2003 e cumprirem uma das regras de transição. E no caso é ainda pior. Trabalhadores da iniciativa privada terão o valor da aposentadoria calculado levando em conta o tempo de trabalho, limitado pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.839,45, este ano. Contribibuição - Outra vergonha. A contribuição dos militares será de 10,5%, enquanto a dos trabalhadores da iniciativa privada contribuem com percentuais que vão de 7,5% a 11,68% ao INSS. Os privilégios não param aí. Os militares terão direito a adicionais pela dedicação exclusiva à carreira, que podem variar de 5% no início da carreira, a 32%, no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 45%. Além disso, os militares terão um reajuste no adicional de habitação anuais, até 2023, que serão incorporados aos soldos, e nas ajudas de custo, gratificações de representação e auxílios-transporte. Um dos principais argumentos para a fazer a reforma da previdência era acabar com privilégios. Cabe-nos perguntar privilégios de quem?
A
categoria atendeu ao apelo do Sinttel e no dia 28, muitos foram trabalhar de preto, quem não foi aceitou de boa vontade uma das inúmeras fitas pretas distribuídas pela diretoria do Sinttel e aderiu imediatamente ao protesto realizado em frente ao prédio de Arcos. E não tinha como não aderir. O luto era contra a demissão de 3 mil trabalhadores e por um acordo digno que garanta reajuste pelo INPC cheio, linear para todos e na data-base, 1º de novembro. Há aproximadamente duas semanas o Sinttel-Rio vinha convocando os trabalhadores para o protesto silencioso, vestir roupa preta no dia 28. Neste dia aconteceria uma nova rodada de negociação com a empresa, que foi cancelada e remarcada para esta semana. Com uma faixa de cinco metros, os diretores do Sindicato denunciaram a atitude da nova direção, com os dizeres “Contra as de-
A distribuição de fitas pretas teve grande aceitação
missões, não ao esfacelamento da Oi. Abertura imediata das negociações coletivas”. Também ficou exposto na frente do prédio um banner com os resultados da empresa em relação às demais operadoras, como lucros e receita líquida, e as reivindicações dos trabalhadores nesta campanha. 300 FITAS DE LUTO - Na avaliação do diretor Marcello Miranda, o ato foi um importante passo para mostrar à empresa que o Sindicato vai mobilizar os
trabalhadores para exigir o que merecem e não aceitará redução de postos de trabalho. Para Marcello, cerca de 30% do pessoal aderiu ao protesto e foi trabalhar de presto, quem não foi aderiu aceitando uma das 300 fitas pretas distribuídas pelo Sinttel durante o ato. “Em conversa com os dirigentes sindicais muitos trabalhadores ainda não acreditam que haverá 3 mil demissões, mas outros se mostraram bem preocupados”, disse Marcello.
O diretor José Adolar lamentou a situação e disse que o Sindicato está fazendo seu papel, o de alertar os trabalhadores e mobilizá-los para resistir. “Não é invenção nossa, não queremos ser derrotistas, é a realidade. O presidente da Oi informou que vai haver demissões. Nós somos contra e estamos mostrando que não vamos nos resignar, estamos na luta e ao lado dos trabalhadores contra o corte e pela manutenção dos empregos, enfatizou.
CLARO: ACORDO É APROVADO EM TODO O PAÍS Os trabalhadores do grupo Claro aprovaram nacionalmente (as três federações Livre, a Fitratelpe e Fenattel) a proposta da empresa para renovar o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020. Aqui no Rio de Janeiro, as assembleias aconteceram nos dias 26 e 27, nos prédios da empresa em Guaratiba, Mackenzie, Presidente Vargas e nas lojas. O resultado foi apertado, 663 votos favoráveis à aceitação da proposta de acordo, 487 votos contrários, duas abstenções e um voto nulo. DIA 15 TEM PAGAMENTO - O pagamento das diferenças
relativas aos benefícios tais como: vale-refeição/alimentação (VR/ VA); auxílio educação infantil; auxílio educação especial; entre outros, será feito no dia 15. As
e a Fenattel em todos os estados das respectivas federações o acordo foi aprovado. Veja no quadro o resultado da votação nas assembleias realizados nas bases da Livre.
Votação da proposta no prédio sede (1.012)
diferenças do VR/VA serão pagas nos respectivos nos cartões. Já o pagamento das diferenças salariais ocorrerá até o dia 27 de dezembro mediante a assinatura
dos acordos. Conforme já explicamos, a negociação foi nacional envolvendo as três federações, a Livre, a qual somos filiados, a Fitratelpe
REAJUSTE DE 3,02% - A proposta da Claro prevê reajuste de 3,02% para salárioa e pisos, sendo 2% retroativos à data-base, 1º de setembro e 1,02% em janeiro de 2020. Veja a proposta na íntegra no link: proposta da claro - veja a íntegra com todos os itens aprovados.
Ezentis: trabalhadores aprovam banco de horas Numa assembleia dia 28, os trabalhadores da Ezentis aprovaram a proposta de banco de horas negociada com o Sinttel. A assembleia aconteceu na sede da empresa, no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. A diretoria do Sinttel-Rio sempre se posicionou contra o banco de horas e, no caso da Ezentis, não descansou enquanto a empresa não aceitou as suas condições de forma que os trabalhadores não fossem prejudicados. A reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017 trouxe uma série de perdas para os trabalhadores, entre eles,
a substituição do pagamento de horas extras, pela implantação do banco de horas. Agora, as empresas podem adotar um banco de até 180 dias (seis meses). Segundo a nova lei, o trabalhador que fizer hora extra hoje, deverá esperar até seis meses para conseguir usufruir as horas que acumulou, sem receber nada por isso. A Ezentis, se aproveitando da nova lei, decidiu implantar o banco de horas conforme a lei para seus empregados, mesmo sem consentimento do sindicato. Tão logo soube disso, o Sindicato pressionou a empresa e a forçou a ceder
e aceitar nossas condições, a adoção de um banco de horas mais flexível. COMO VAI FUNCIONAR
Depois da intensa negociação do Sinttel-Rio, serão contabilizadas para o banco de horas aquelas que forem cumpridas de segunda a sábado, nos horários de pós-jornada de trabalho. Essas horas poderão ser utilizadas pelos trabalhadores para tirar folga em um prazo de 90 dias, a metade do que prevê a lei. Se passarem os 90 dias e as horas não forem compensadas, o trabalhador receberá o valor com o acréscimo legal.
Outra vantagem que a lei não garante. Esse recuo da Ezentis é mais uma vitória do Sinttel em benefícios dos trabalhadores. O Sindicato garantiu também que as horas extras feitas em feriados e domingos não sejam lançadas no banco, mas sim, que sejam pagas no mês subsequente. Eis aí mais uma razão para você defender o seu Sindicado e se filiar. Sindicalizado você só tem a ganhar. Por que os patrões são contra o Sindicato? Já Pensou nisso? O Sindicato é bom para o trabalhador, defende seus direitos. Sindicalize-se.
CAMPANHA DE TELEATENDIMENTO
Primeira rodada de negociações termina sem propostas
A
primeira rodada de negociação com as empresas de teleatendimento e o Sinstal, representante das empresas do setor, no dia 28/11, foi um fiasco. Depois de várias discussões sobre a pauta de reivindicações nenhuma contraproposta foi apresenrada pelas empresas. Diante do impasse uma nova rodada de negociação ficou agenda para o próximo dia 17/12. A data-base da categoria é 1º de janeiro e esta campanha envolve mais de 30 mil trabalhadores só no Rio. Participam da negociação representando os trabalhadores a diretoria do Sinttel-Rio e uma comissão formada por trabalhadores de diversas empresas do setor. No dia 26/11 a diretoria de teleatendimento do Sinttel se reuniu para discutir a estratégia de defesa dos trabalhadores nas negociações. Sabemos que as empresas sempre começam a campanha com o velho chororô e esse ano não foi diferente. Se com a economia estabilizada já era difícil, agora, mais do que nunca, a categoria precisa se unir ao sindicato contra a perda de direitos. E essa união tem acontecer já, simultaneamente à campanha salarial. Diante do impasse o Sinttel manteve a sua a pauta de reivindicação na mesa e disse que vai mobilizar os trabalhadores pelo atendimento da pauta e para que a MP 905 (a do contrato de trabalho Verde e Amarelo) não seja implantada. Essa medida provisória é uma bomba letal sobre os trabalhadores e seus direitos.
TUDO TEM REAJUSTE, MENOS O SEU SALÁRIO!
Nesta campanha, é importante que os trabalhadores lembrem que vários serviços já foram reajustados, como a tarifa telefônica em 7%, o gás de cozinha em 19%, a cesta básica em 12%, a conta de luz em 15% e por aí vai. Com o salário apertado, o trabalhador tem que se virar para arcar com todos os aumentos, sustentar a família e sobreviver. Não tem mais condições de as empresas continuarem negando o que
Neobpo: queremos negociações já! O Sinttel-Rio continua pressionando a Neobpo para negociar as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho, referente à campanha salarial de 2020. Nos dias 22 e 23 de outubro, os trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações elaborada pelo Sindicato e a mesma foi encaminhada à empresa com pedido de abertura das negociações e até agora nada. A data-base da categoria é 1º de janeiro e neste ano negociaremos apenas as cláusulas econômicas, já que o acordo vigente vai até 31 de dezembro de 2020. Lembramos que uma das conquistas mais importante da negociação anterior é que em janeiro de 2020 a empresa terá que reajustar o piso salarial de acordo com, pelo menos, o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Principais itens da pauta aprovada pelos trabalhadores:
=Respeito à data-base 1º de janeiro; =Manutenção de postos de trabalho; =Reajuste de piso e salários
é direito dos seus empregados. Chegou a hora das empresas valorizarem seus trabalhadores. Queremos nesta campanha:
=Piso Regional e reajuste INPC + 5% de ganho real; =PPR de um salário; =VA e VR no valor diário de R$ 25,00, inclusive nas férias; =Redução da jornada de 220h para 200h; =Intervalo de lanche e pausa dentro
da jornada de 6 horas; =Anuênio de 1% do salário por ano trabalhado; =Assistência médica e odontológica sem ônus para o trabalhador; =Auxílio-creche até 7 anos – 60% do salário; =Garantir a multa de 40% do FGTS; =Diminuir o valor dos descontos do VT, VA e VR; =As empresas serão obrigadas a abrir conta salário para os trabalhadores (sem desconto);
AC: audiência dia 5, no Ministério Público do Trabalho
em 100% do INPC acumulado; =Aumento real de 5% para todos os trabalhadores; =Reajuste do vale-refeição/ alimentação em 100% do INPC, mais 5% de aumento real; =Redução da coparticipação por parte dos empregados nos benefícios VR/VA; =Auxílio-creche no valor de R$ 220,00; =Assistência médica e odontológica: redução no valor da coparticipação por parte dos empregados; =Jornada de trabalho: cumprimento do Anexo II da NR 17 e seus dispositivos; =Escalas de trabalho: divulgação com, no mínimo, 15 dias de antecedência; =Feriados trabalhados: que todos sejam remunerados com adicional de 100%; =PPR 2020: negociação dos parâmetros e critérios do PPR 2020 para garantia de, no mínimo, 50% do salário-base; =Saúde e Segurança: combate ao assédio moral, às punições, advertências e suspensões sem critério e verificação da ergonomia dos postos de trabalho.
Na edição passada denunciamos aqui várias irregularidades cometidas pela a AC Serviços Corporativos Ltda, que presta serviços de teleatendimento ao Banco do Brasil. Na ocasião informamos que havíamos pactuado uma audiência que está marcada para esta quinta-feira (05), às 11h, no Ministério Público do Trabalho. De acordo com Virginia Berriel, diretora do Sinttel, dessa audiência deve sair a solução de todos os problemas, não apenas da AC, mas também da BS e BTTS. As irregularidades são muitas. A AC está deixando o contrato com o Banco do Brasil por ter ganho outra licitação. Até aí nenhum problema. Mas o fato é que a empresa está saindo do BB e de quebra, deixando para trás os trabalhadores literalmente a ver navios. O descaso, a precarização e a falta de respeito praticada desde agosto pela empresa agora passaram do limite. O clima entre os trabalhadores é de desespero. A BTTS também não honrou, por exemplo, com o paga-
mento de salários e benefícios de todos os trabalhadores do setor administrativo, do setor de recursos humanos (RH), que estão sem condições de trabalha. Consultados pelo Sindicato, a BTTS negou que haja atraso nos salários e benefícios. A verdade é que em razão da falta de pagamento, a empresa está sem o RH, incapaz de dar uma simples informação aos empregados que estão sob aviso prévio. Tem sido pior para aqueles que tiveram o aviso concluído e vieram ao Sindicato para homologar, mas a AC não enviou ninguém. Cabe destacar que eles também não receberam as verbas rescisórias e provavelmente estas nem foram calculadas. Fora isto, há uma série de outras pendências. Erros e falta de pagamento de uma simples pensão alimentícia a um empregado, podem prejudicar e muito estes trabalhadores. Essa situação absurda ocorre não por falta de aviso, mas por descaso do Banco do Brasil. GAR ANTIR RE ALO CAÇÃO - O sindicato está
buscando a recolocação dos trabalhadores na nova contratada, o pedido feito diretamente aos representantes da BTTS visa a manutenção dos postos de trabalho da mão de obra que já conhece e se dedica aos serviços. Os trabalhadores, sejam eles da AC Serviços ou BS Tecnologia, em gozo de benefício previdenciário, por doença comum ou por acidente de trabalho, assim como as gestantes devem comparecer ao Jurídico do Sinttel-Rio, munidos de todos os documentos relacionados ao benefício/gestação mais CTPS, RG, CPF, comprovante de residência, PIS, contra cheques (3 últimos), CNIS, xtrato do FGTS e carta de concessão do benefício (para os que estão em licença). Também os trabalhadores já dispensados e que não tenham recebido as verbas rescisórias e guias para seguro-desemprego e FGTS, devem dirigir-se com urgência para o devido tratamento. Leia mais no Portal do Sinttel-Rio (www.sinttelrio.org.br).
Audiência pública na Alerj apura descumprimento de leis O Sinttel-Rio, reconhecidamente um dos maiores defensores de leis e instrumentos de proteção e prevenção à saúde e segurança dos trabalhadores, foi convidado para participar de uma Audiência Pública dia 9, às 11h, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde será representado pela
sua diretora de saúde, Edna Maria do Sacramento, A audiência é promovida pelo presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc. O tema dessa audiência é justamente “Descumprimento das Leis
e Normas, Fragilizam a Saúde dos Trabalhadores”. O Sinttel-Rio se pronunciará na ocasião para denunciar o descumprimento sistemático por parte das empresas, de leis que asseguram melhor qualidade de vida e segurança para os trabalhadores no ambiente de trabalho. As
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor
Bem público global
Poderia ser a Amazônia, tão atacada e desvalorizada pelo atual governo federal. Mas se trata da internet. Quem classificou a rede das redes dessa forma foi a chanceler alemã Angela Merkel na abertura do 14º Fórum de Governança da Internet (IGF) 2019. Na ocasião, a chanceler destacou: a) “a importância do diálogo e da construção multissetorial de um consenso sobre uma rede livre, aberta e global”; b) “a ideia de soberania digital é de suma importância, mas isolamento não é uma expressão de soberania. Isso não pode significar protecionismo, não pode significar bloqueios arbitrários da rede, não pode significar censura. E, infelizmente, este tem sido um instrumento político perigoso para interferir na forma como as pessoas se conectam”; c) “a transformação digital está nos colocando questões muito básicas, não só sobre o que é possível de se fazer online, mas também sobre o que é eticamente desejável”; d) “mais do que debater sobre o que queremos, precisamos discutir com maior profundidade o que não queremos. A tecnologia tem que servir às pessoas, e não o contrário. Como indivíduos e como sociedade, o fundamental é que possamos exercer nossa autodeterminação digital”. Essas observações vêm ao encontro do debate que temos feito sobre o controle mundial exercido pelas plataformas do setor de tecnologia, principalmente Google, Microsoft, Amazon, Apple, Facebook. Como já destacamos, a partir de um importante documento elaborado pelo Intervozes e outras entidades, essas cinco plataformas “vêm se tornando juízes ou polícias privadas sobre conteúdos de terceiros que podem circular na internet”. Ou seja, decidem o que pode e o que não pode circular. São entes privados decidindo sobre o interesse público. São os novos xerifes, os xerifes digitais privados. O IGF fornece uma oportunidade para discutir formas de diminuir o fosso digital e levar a Internet para aqueles que mais precisam. Esforça-se, ainda, para dar a todos os interessados uma voz igual na construção de uma sociedade da informação que seja aberta, segura e confiável, e um motor para o desenvolvimento sustentável. Infelizmente, esse debate, extremamente complexo e sério, ocorre num momento em que o governo brasileiro não demonstra estatura política, social e econômica para fazê-lo ou incentivá-lo. Cabe a nós, sociedade civil, fomentarmos a luta pela liberdade de expressão e pela inclusão digital. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
violações maiores a estas leis acontecem nos call centers, onde até hoje o Anexo II da NR 17, aprovado com muito esforço por parte do Sinttel e outros Sindicatos, continua ignorado. Enquanto isso os trabalhadores jovens ficam incapacitados para o trabalho após contrair LER/DORT entre outros.
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