Recesso de final de ano no Sinttel
O Sindicato comunica aos seus associados e a toda categoria que, em virtude das festas de final de ano, fará um recesso, liberando os funcionários, diretores e colaboradores de suas atividades normais no período de 21 de dezembro a 5 de janeiro de 2020. Voltaremos a normalidade no dia 6 de janeiro de 2020. Na próxima semana divulgaremos à categoria o último jornal do ano. COLÔNIAS DE FÉRIAS: Haverá, no entanto, atendimento para as colônias de férias nos dias 26 e 27 de dezembro e 2 e 3 de janeiro, a partir das 9h.
CAMPANHA DAS OPERADORAS
ASSEMBLEIA NA OI E PAGGO DIA 11 Às 9h, Cidade Nova e Ipanema; às 12h, Arcos, Leblon e Praia de Botafogo; e às 18h, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã). Participe!
A VITÓRIA DO SINTTEL
Jurídico obtém liminar para liberar FGTS e seguro desemprego
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) atendeu ao pedido do Sinttel-Rio, através de sua assessoria jurídica e concedeu liminar garantindo a liberação do FGTS e da entrega das guias para o seguro desemprego. A nossa assessoria entrou com Mandado de Segurança depois que a 47ª Vara Trabalhistas Rio indeferiu o pedido de imediata execução dos pedidos transitado em julgado. A Vara do Trabalho já foi oficiada da liminar e deve despachar sobre o cumprimento nos próximos dias.
Ticão da Serede
Embora tenha até o dia 20 de dezembro para fazer esse aporte nos cartões refeição/alimentação dos trabalhadores, a Serede já provisionou o pagamento do “ticão” de Natal para sexta-feira (13). O “ticão” é uma conquista do Sindicato de campanhas anteriores que vem sendo mantido. Seu valor corresponde a 50% do valor facial do vale refeição dos trabalhadores.
o longo de toda campanha a diretoria do Sinttel-Rio esteve nos locais de trabalho, nos diversos prédios da Oi insistindo com os trabalhadores para a intensificar a mobilização e usar de todas as formas de pressão possível para forçar a empresa atender a nossa pauta e avançar. Infelizmente, para impor suas propostas medíocres, a Oi tinha a seu favor um governo claramente antagônico à classe trabalhadora (MP 905 etc), a ameaça por parte do conselho da empresa de demissão em massa, além de sua própria condição de empresa em recuperação judicial prestes a ser esfacelada. O cenário não podia ser pior. NO ÚLTIMO MINUTO
A Oi voltou a negociar no dia 4, no prédio da Cidade Nova, onde o Sindicato de novo esteve presente e mais uma vez fazendo pressão, cobrando uma proposta digna e não às demissões. A negociação entrou pela noite sem que
a empresa cedesse em nada. Somente no dia 05/12, no último minuto do segundo tempo, após um processo cansativo em que a Oi insistia em negar qualquer possibilidade de reajuste ou antecipações, chegou-se a uma proposta, bem longe do que desejávamos, mas um pouco melhor do que empresa vinha propondo até então. Diante disso a Comissão de negociação das Federações Livre e a Fitratelp consideram que a categoria deveria ser consultada e avaliar essa proposta. A Livre enfatizou que a proposta não é, nem de longe, o que os trabalhadores e trabalhadoras reivindicavam. Mas considerando a postura absolutamente inflexível da empresa até aquele momento. Temos que admitir houve uma mudança de posição e por isso a proposta deve ser submetida à apreciação da assembleia. Essa mudança de postura da empresa só foi possível após muita discussão e insistência das Comissões de Negocia-
ção das Federações Livre e Fitratelp. ASSEMBLEIAS
A proposta será avaliada nas assembleias que acontecerão em todos os estados representados pelas duas federações (Livre e Fitratelp): AM, CE, ES, PE, RN, RJ, RO, RS, MG, SE, PI, PB, PA, DF e MA até o dia 13. As assembleias do Rio de Janeiro serão realizadas nesta quarta-feira, dia 11. Confira a proposta a seguir: OPERADORA OI
=Reajuste salarial de 2,5% em agosto/2020, =Reajuste do tíquete e Creche em 2,5%, em janeiro 2020 =Tíquete extra (abono compensatório) no valor de R$ 1.000,00 no dia 20/12/19 =Antecipação de metade do 13º salário/2020 no dia 23/12/2019, =Antecipação de ½ salário referente o placar 2019 em 15/01/2020 =Manutenção de todas as demais cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho.
LOJAS PAGGO
=Reajuste 2,5 % junho/2020 =Reajuste de Tíquete e Creche 2,5% janeiro 2020 =Abono compensatório R$ 301,00 dia 20/12/2019 =Antecipação 13° salário de 2020 para 23/12/2019 =Antecipação 0,3 salário do PPR em 15/01/2020. =Manutenção de todas as demais cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho. NÃO ÀS DEMISSÕES – O Sinttel-Rio é absolutamente contra qualquer demissão, muito menos demissão em massa de 3 mil trabalhadores conforme vinha se cogitando. Por isso ficou pactuado que será assinada uma carta compromisso em que havendo demissões em massa, a Oi chamará o Sinttel antes para um processo de negociação. Não à divisão e ao esfacelamento da Oi.
TRABALHADORES DA NEXTEL APROVAM ACORDO Numa assembleia realizada segunda-feira, (9), no Teleporto, os trabalhadores da Nextel aprovaram por unanimidade o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com vigência até 31/08/2020. A data-base da categoria é 1º de setembro, mas o reajuste de 2,70% será pago em janeiro de 2020. Veja o que consta no acordo aprovado: = Reajuste salarial – Os salários vigentes em 31/08/2019, serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2020, em 2,70%, exceto para os cargos de gerentes, gerentes sênior, diretores, diretores executivos, presidente e os menores aprendizes, estes últimos devendo seguir a legislação própria. O reajuste mencionado aplica-se somente aos empregados admitidos até 31/08/2019 e que estiverem ativos na empresa em 01/01/2020. = Piso salarial – Será aplicado ao piso salarial o percentual de 2,70% a partir de 1º de janeiro de 2020, ficando o valor mensal fixado em R$ 1.491,47 para trabalhadores de 8 horas de jornada diária e no valor mensal de R$ 1.251,07 para trabalhadores de seis horas de jornada diária. =Vale-refeição – será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2020, pelo percentual de 3,28% (INPC), aplicados sobre os valores do acordo coletivo anterior, passando para o valor facial diário de R$ 34,95 para empregados com jornada de oito horas diárias e valor facial diário de R$ 20,30 para empregados com jornada
de seis horas diárias. Parágrafo Primeiro: será realizada até o dia 18 de dezembro de 2019, um crédito adicional único nos cartões de vale refeição ou alimentação, de acordo com a proporcionalidade optada anteriormente pelos trabalhadores, nos valores fixos de R$ 680,00 para empregados com jornada de oito horas diárias e R$ 380,00 para empregados com jornada de seis horas diárias. O referido crédito será concedido somente para os trabalhadores que estiverem ativos na empresa em 1º de dezembro de 2019.
=Auxílio-creche – no valor mensal de R$ 402,00 para cada filho, até seis anos de idade, a partir de 1º de setembro de 2019; = Pagamento das diferenças – as diferenças decorrentes do reajuste do benefício constante nesta cláusula serão pagas na folha de pagamento da competência dezembro/2019. =Auxílio aos portadores de necessidades especiais com comprometimento intelectual – será no valor de R$ 803, 99, a partir de 1º de setembro de 2019, aos empregados que tenham filhos) ou dependentes reconhecidos portadores de
síndrome com comprometimento intelectual. As diferenças decorrentes do reajuste do benefício constante nesta cláusula serão pagas na folha de pagamento da competência dezembro/2019. =Aviso prévio especial – Aos empregados com mais de 45 anos de idade e mais de cinco anos de serviço na empresa, dispensados sem “justa causa”, o aviso-prévio será de 45, sem prejuízo da disposição contida no parágrafo único da lei nº 12.506, de 11 outubro de 2011. BANCO DE HORAS - Veja no Portal: www.sinttelrio.org.br
AC e BBTS: mediação avança e acordo é firmado A mediação foi um grande passo, o acordo foi firmado, mas só se efetivará se a AC Serviços repassar as informações conforme prazo estabelecido (09/12/2019) na audiência realizada no Ministério Público do Trabalho dia 5. O prazo já venceu e a AC não se manifestou. O Sinttel convoca os trabalhadores que desejam a assistência sindical para apresentar até o dia 17/12/2019 seus documentos junto ao departamento jurídico do Sindicato na sua sede (R. Morais e Silva, 94 - Maracanã).
Essa a audiência refere-se à segunda mediação proposta pela BBTS para tratar do encerramento contratual com a AC Serviços, empresa que prestava serviços de teleatendimento para o Banco do Brasil, com vistas a formalização de um acordo. Depois de vasta exposição parte dos representantes sindicais sobre os inúmeros problemas, o acordo foi firmado com a anuência do Sinttel-Rio, mas sob ressalva, inclusive, ratificada pelo Ministério Público do Trabalho, de que os
trabalhadores terão o direito de pleitear na Justiça do Trabalho os créditos trabalhistas não pagos no termo de transação. Sem essa garantia o sindicato não anuiria com o acordo. No curso da audiência, as representantes da AC informaram que o setor de recursos humanos (RH) da empresa está com as atividades parcialmente suspensas em razão da falta de pagamento de salários e benefícios e, em decorrência disso, o Procurador do Trabalho que atuava na mediação determinou
a intimação direta do sócio da empresa e também da gerente de RH para se manifestarem sobre os documentos que precisam ser providenciados – Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e guias – para que o acordo se concretize. O prazo concedido encerrou no dia 09/12/19 sem que a AC se manifestasse. O Contrato entre a BBTS e a AC se encerra em definitivo esta semana, precisamente no dia 10/12. A assessoria jurídica do Sinttel-Rio está acompanhando o
caso e nos próximos dias buscará, especialmente junto a BBTS, informações efetivas para repassar a todos os envolvidos.
PRAZO FINAL 17/12 -
Diante dessa incerteza, orientamos os trabalhadores para organizem os documentos listados aqui e compareçam ao nosso departamento jurídico, impreterivelmente, até o dia 17/12/2019, munidos de cópia da CTPS, RG, CPF, PIS, comprovante de residência, crachá, extrato do CNIS, extrato do FGTS, contracheques, comunicado de dispensa
e exame demissional, os dois últimos para quem já teve a dispensa formalizada. Aos que se encontram afastados por motivos de doença, acidente de trabalho e, também, as gestantes ou em gozo de estabilidade, compareçam ao departamento jurídico até o dia 17/12/2019 munidos dos documentos relativos ao motivo do afastamento/estabilidade mais CTPS, RG, CPF, PIS, comprovante de residência, crachá, extrato do CNIS, extrato do FGTS, contracheques.
MP 905 PÕE EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES
A MP 905/2019 que cria o Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro, altera pelo menos oito itens relacionados à saúde e a segurança no local de trabalho, colocando em risco os trabalhadores e as trabalhadoras. Destacamos aqui os principais.
S
e o Congresso aprovar a MP, que modifica 135 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga outros 40, o valor dos benefícios pagos a acidentados será reduzido. E o pior, os auditores fiscais do trabalho terão mais dificuldade para multar as empresas infratoras. O resultado disso é terrível. Mais de um milhão de trabalhadores afastados das atividades por acidente de trabalho ou por doença poderão ser reinseridos no mercado de trabalho, após uma reabilitação física e profissional. Reabilitação esta que pode ser feita por uma empresa da privada. Confira as alterações que o governo quer fazer via MP 905 e os perigos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e o que isso representa: 1- Institui o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho; A finalidade é financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS, além de programas e projetos de prevenção e redução de acidentes de trabalho. A ideia do governo é reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados devido a algum acidente ou adoecimento graves. Mas, o governo não deixa claro como será feito o processo de habilitação e reabilitação, apontando apenas as ações previstas no programa, as receitas vinculadas e a criação do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. A MP não especifica quais entidades terão
representantes neste Conselho. 2 - Privatização dos processos de habilitação e reabilitação A MP abre ainda margem para que os processos de habilitação e reabilitação dos trabalhadores sejam privatizados, uma vez que uma das atribuições deste Conselho, eminentemente governista, é firmar parceiras com a iniciativa privada. Se com os peritos do INSS os trabalhadores eram constantemente prejudicados, imagine com uma “perícia privada”. 3 - Diminui o valor do auxílio-acidente Quem ficar incapacitado para o trabalho devido a um acidente ou adoecimento de qualquer natureza, ligado ou não ao trabalho, vai ter o valor do benefício reduzido. Isso força o empregado a trabalhar doente para não perder salário. 4 - Diminui o valor do adicional periculosidade Cai de 30% para 5% o adicional de periculosidade pago nos contratos feitos por meio da carteira de trabalho verde e amarela, criada com o objetivo de gerar emprego com menos direitos para jovens de 18 a 29 anos. E para obter o adicional, o trabalhador terá de estar exposto ao
perigo durante, no mínimo, 50% da jornada de trabalho. A MP também abre a possibilidade de contração de seguros privados para acidentes individuais mediante acordo escrito com o patrão. 5 - Muda fiscalização sobre Equipamento de Proteção Individual (EPI) A MP também altera para o artigo 167 da CLT que trata da obrigatoriedade do Certificado de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Se a MP for aprovada, o EPI que antes só poderia ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, poderá ser vendido ou utilizado com a indicação de certificado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios autorizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Essa alteração implica na não exigência obrigatória da Certificação de Aprovação do EPI”, alerta a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.
6 - Acidente de trajeto deixa de ser acidente de trabalho A MP não considera o acidente de trajeto como acidente de trabalho. Enquanto a MP estiver em vigor, as empresas não precisarão emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) - documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. 8 - Restringe a fiscalização dos auditores do trabalho A MP 905 alterou os procedimentos relacionados à fiscalização dos auditores fiscais do trabalho em suas atividades rotineiras. Se o Congresso não derrubar a MP, não poderão ser autuados os itens irregulares em saúde e segurança no trabalho que sejam considerados leves, de acordo com regulamento a ser editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Para cada item em que se constate uma irregularidade trabalhista será obrigatória a dupla visita dos auditores fiscais do trabalho. Os autos de infração aplicados poderão ser anulados caso não haja a dupla visita a uma empresa. As visitas deverão ter um intervalo de 90 dias.
Teleatendimento: nova negociação dia 18 Está confirmada para o dia 18, a 2ª rodada negociações da campanha salarial do teleatendimento. Inicialmente essa negociação havia sido marcada para o dia 17, conforme divulgado na última edição do Jornal do Sinttel. A data-base da categoria é 1º de
COLÔNIA DE FÉRIAS NA GRAHAM BELL
A Colônia de férias Graham Bell está com inscrições abertas até o dia 19, para a colônia de férias do “Tio Marcão programada para o período de 27 de janeiro a 1ª de fevereiro. Os interessados podem inscrever crianças e adolescentes na faixa etária de 8 a 16 anos. O preço dessa colônia de férias é R$ 600,00 que pode ser pago da seguinte forma: R$ 200,00 no ato da inscrição e duas parcelas de R$ 200,00. Mais Informações pelos telefones 21 2568-0572/21 2204-9300 ramal: 203.
janeiro e na reunião anterior nem as empresas nem o sindicato patronal (Sinterj)) fizeram qualquer proposta. Esperamos que no dia 18 elas apresentem uma proposta digna e condizente com a nossa pauta de reivindicações. Confira abaixo
Queremos nesta campanha: =Piso Regional e reajuste INPC + 5% de ganho real; =PPR de um salário; =VA e VR no valor diário de R$ 25,00, inclusive nas férias; =Redução da jornada de 220h para 200h;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA OI S.A., OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL O SINTTEL-RIO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa do Grupo OI/TELEMAR para comparecerem às Assembleias Gerais Extraordinárias, conforme indicado abaixo, para deliberarem e decidirem a seguinte pauta: a) Apreciação de proposta, apresentada pela empresa, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; b) Outorga de poderes à Diretoria do SINTTEL-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; c) Autorizar a Direção do SINTTEL-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a fixação de contribuição visando o suporte financeiro das negociações coletivas. LOCAIS E HORÁRIOS: 11/12/2019 (quarta-feira): às 9h em primeira convocação, e às 9:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, simultaneamente nos endereços: Rua Correia Vasques, nº 69, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ e Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; às 12h em primeira convocação, e às 12:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, simultaneamente nos endereços: Rua do Lavradio, nº 71, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Praia de Botafogo, nº 166, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ e Rua Humberto de Campos, nº 425, 3° andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; e às 18:00h em primeira convocação, e às 18:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, na Rua Morais e Silva, nº 94 – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019. Luis Antônio Souza da Silva Coordenador Geral – SINTTEL RIO
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor
=Intervalo de lanche e pausa dentro da jornada de 6 horas; =Anuênio de 1% do salário por ano trabalhado; =Assistência médica e odontológica sem ônus para o trabalhador; =Auxílio-creche até 7 anos –
60% do salário; =Garantir a multa de 40% do FGTS; =Diminuir o valor dos descontos do VT, VA e VR; =As empresas serão obrigadas a abrir conta salário para os trabalhadores (sem desconto).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA PAGGO ADMINISTRADORA LTDA O SINTTEL-RIO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa PAGGO para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de dezembro de 2019, na sede do Sinttel-RJ (Rua Morais e Silva, 94 – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ), em primeira convocação, às 18h00, em segunda e última convocação às 18h30, para deliberar e decidir a seguinte pauta: a) Apreciação de proposta, apresentada pela empresa, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; b) Outorga de poderes à Diretoria do SINTTEL-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021; c) Autorizar a Direção do SINTTEL-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a fixação de contribuição visando o suporte financeiro das negociações coletivas. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019. Luis Antônio Souza da Silva Coordenador Geral – SINTTEL RIO
SINTTEL/RJ ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sinttel-Rio – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro – SINTTEL/RJ, na forma do seu Estatuto, convoca os associados qujtes e em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em sua sede social – Rua Morais e Silva, 94, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ – dia 19 de dezembro de 2019, às 17:00 horas em primeiro convocação, ou, às 18:00 horas em segundo e última convocação, para deliberar a seguinte ordem do dia a) Apresentação e discussão da Previsão Orçamentária 2020, e b) Deliberação sobre a Previsão Orçamentária 2020. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019. Luís Antônio Souza da Silva Coordenador Geral do SINTTEL/RJ.
Dez anos de opinião e luta
No dia 13 de dezembro de 2009, o Instituto Telecom publicava o primeiro Nossa Opinião. O artigo, em defesa da universalização das telecomunicações, em particular da banda larga pública, serviu de referência para que várias entidades levantassem essa bandeira na primeira e única Conferência de Comunicação (Confecom), realizada naquele mesmo ano. De lá pra cá foram cerca de 500 artigos abordando temas importantes e estratégicos sobre as telecomunicações. Na própria Confecom, fizemos uma radiografia das telecomunicações no Brasil e concluímos, com base na Lei Geral de Telecomunicações, que esse serviço essencial não poderia ser prestado apenas em regime privado. Afirmamos que se não fosse mudado o modelo implantado em 1998 seria inviável atingirmos tal objetivo. A livre atuação do mercado nos levaria à concentração da banda larga nas mãos de poucas empresas. Foi exatamente o que ocorreu. Hoje, mais de 80% das telecomunicações do Brasil são controladas pela Vivo, Claro, TIM e Oi. Os serviços são caros, de baixa qualidade e concentrados nas regiões Sul e Sudeste. São anos de luta. Participamos da Campanha Banda Larga é Um Direito Seu, contribuímos nas consultas públicas da Anatel e do Ministério das Comunicações, participamos de audiências públicas. Lutamos contra a aprovação do PLC 79/19. Semanalmente nos reunimos com especialistas no Clube de Engenharia para analisarmos o setor das telecomunicações, debater alternativas e definir posicionamentos no sentido de defender os interesses da sociedade nessa área fundamental e estratégica. Nessa caminhada histórica, mais uma vez somos chamados a, junto com o Clube de Engenharia e outras entidades, lutar a favor de um novo modelo para as telecomunicações que coloque em primeiro lugar os interesses nacionais e não de empresas que têm o lucro como seu único objetivo. O ano de 2020 será difícil. O país continuará nas mãos de um governo neoliberal e conservador. Mas não abriremos mão da luta pela democratização das telecomunicações, que podem contribuir para fortalecermos a educação, a saúde e a segurança pública. Longa vida ao Instituto Telecom e ao Nossa Opinião! Visite o portal www.institutotelecom.com.br
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