Por despacho ministerial de 23 de Junho de 1975, e sem prejuízo de diplomas legais previstos para promulgação posterior, designadamente sobre reestruturação das carreiras médicas, foi instituído o serviço médico na periferia para os médicos que, tendo terminado o internato de policlínica, desejassem prosseguir na carreira médica, o qual consiste na prestação obrigatória de um ano de serviço a nível concelhio ou local. A experiência do primeiro ano de serviço médico na periferia revelou-se extremamente positiva, na medida em que contribuiu para a resolução de algumas deficiências de cobertura sanitária que não têm podido ser supridas através de médicos residentes, atentas as carências que neste domínio se evidenciam. ……………………………………………………………………… Nestes termos: C
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Art. 1.º Os médicos que hajam obtido a sua licenciatura depois de 1 de Janeiro de 1973 e que desejem seguir a carreira médica devem prestar um ano de serviço na periferia, após terem concluído o respectivo internato de policlínica. Art. 2.º O exercício do ano de serviço médico na periferia faz parte integrante das carreiras médicas, constituindo condição necessária para a admissão ao internato de especialidades e a concursos para os quadros das instituições públicas de saúde, incluindo os serviços médico-sociais da Previdência.
O Serviço Nacional de Saúde é, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas da revolução do 25 de Abril. Mas, o que em grande medida contribuiu para a sua implementação foi o Serviço Médico à Periferia (SMP), criado em 1975 e terminado em 1982. Esta medida, obrigatória para todos os médicos que, concluído o seu internato geral, pretendessem obter uma especialização, levou-os a sair dos centros urbanos e, durante cerca de um ano, trabalhar num hospital concelho, na “Periferia”. E foi assim que a saúde, até então quase inacessível a grande parte da população, se tornou próxima e gratuita para todos. Foi na realidade uma verdadeira Revolução. Este livro não é um estudo sociológico sobre o SMP, mas sim uma colectânea de memórias daqueles que, em 1978, partiram de Lisboa para diversos locais do continente e ilhas e que aqui recordam, para memória futura, as aventuras e desventuras desse tempo que a todos marcou e deixou saudades. Nas linhas e entrelinhas destas histórias, umas mais divertidas, outras mais trágicas, desenha-se o país real que encontraram nessa época e retratam-se as dificuldades, o convívio e a amizade que os aproximaram e os ligaram às pessoas que tão calorosamente os acolheram.
Art. 3.º O regulamento do serviço médico na periferia constará de normas a aprovar por despacho do Secretário de Estado da Saúde. Visto e aprovado em Conselho de Ministros. Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. Promulgado em 8 de Julho de 1976. Publique-se. O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
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HISTÓRIAS DA “PERIFERIA” Na origem do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 580/76 de 21 de Julho
HISTÓRIAS DA “PERIFERIA” Na origem do Serviço Nacional de Saúde
CO-AUTORES Alberto Mello e Silva Amélia Ferreira Armando Sena Cristina Catita Fernanda Torgal Garcia Fernando Guerra Fernando Nolasco Filomeno Paulo Gomes Hernani Pinheiranda Inês Nolasco Isabel Ribeiro Jaime Nina João Meira e Cruz João Paço João Sá José Ferro José Pimentel Maria Antónia Fonseca Maria da Graça Freitas Victor Ágoas
Coordenação de Isabel Silva Ribeiro Prefácio de Manuel Abecasis