Marcelo Caetano e a perspectiva de integração da Intendência-Geral

Em dois dos nossos trabalhos anteriores – referimo-nos à tese de doutoramento em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, com o título

O progresso da ideia de Gestão Empresarial na Administração Pública portuguesa, defendida em 2013 no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, que quis abranger diversos ciclos governativos entre 1926 e 2011; e ao livro publicado em 2019, As Secções Nacionais Portuguesas do Instituto

Internacional de Ciências Administrativas (1908-2012) – identificámos um conjunto de fontes relevantes para a história da Administração Pública durante o Estado Novo que em parte reutilizaremos aqui, com o cuidado, não obstante, de relacionar num Apêndice 1 – Documentos que não puderam ser localizados em Arquivos toda uma série de documentos que se sabe terem sido produzidos mas continuam por encontrar. No caso específico da legislação, temos tido como princípio não utilizar esta para tirar conclusões de ordem jurídica sobre o que se encontra ou não em vigor, nem a nossa formação de base nos chama a ir por aí. Mas nesta investigação específica, para além de deixar falar o texto das leis, como é nosso hábito, foi preciso deixar falar o silêncio, o que se verificou ser muito mais complexo. Também a necessidade de tratar a experiência de funcionamento de um organismo, a cujo quadro pertencemos e que num determinado período exerceu funções de Intendência-Geral do Orçamento – o Departamento Central de Planeamento –, nos criou alguns constrangimentos. De facto, entre 1976 e 1981 exercemos neste Departamento funções na Direcção de Serviços de Planeamento Sectorial e na sua sucessora Direcção de Serviços do Sector Público Administrativo, num contexto em que, de algum modo, se havia registado uma perda de memória do serviço, uma vez que parte do pessoal do antigo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho viria a transferir-se para os Gabinetes de Planeamento dos Ministérios, ainda antes do 25 de Abril ou já depois deste, com vista ao exercício de cargos de direcção nestes gabinetes ou em outros departamentos, e até de cargos políticos, e sem que o regresso à “casa” de alguns des4 Preview

tes quadros tenha reposto a dinâmica anterior. Ressalve-se, no entanto, o papel de Joaquim de Castro Guerra e de Maria do Céu Guerra na reposição da memória e de João Mendes Espada na dinamização da Direcção de Serviços de Planeamento Sectorial. Mais tarde, entre 1982 e 1985 e no âmbito daquele mesmo Departamento, colaborámos e tivemos mesmo algum protagonismo na concepção e no lançamento de uma experiência de orçamentação plurianual que não deve ser omitida, mas, por imperativo de distanciamento, basear-nos-emos para a descrever, tanto quanto possível, em documentação produzida na época. E, confessamos, tivemos de interiorizar muito este imperativo de distanciamento para tentar explicar a evolução registada nas nossas instituições orçamentais, sem adicionar capítulos sobre a “actualidade da questão”… Apresentação do trabalho Formalmente optámos por escrever um livro estruturado em duas partes: 5 – a primeira, sobre as “manifestações” a que a ideia da Intendência-Geral do Orçamento foi dando origem nas publicações oficiais ou textos de discussão, desde a sua criação, em Março de 1929, até a sua extinção, em Setembro de 1996; – a segunda sobre o debate que, de acordo com o que apurámos, esteve afinal na génese da ideia de criar uma estrutura do tipo da Intendência-Geral do Orçamento, debate esse que procuramos evocar a partir das comunicações de António de Oliveira Salazar e de Armindo Monteiro ao Congresso das Associações Comerciais e Industriais de Portugal que teve lugar em Dezembro de 1923, em Lisboa, e que se prolongou com a realização de uma conferência proferida por FerPreview

nando Emygdio da Silva, em Janeiro de 1924, a convite da Associação Comercial de Lisboa (ACL), acabando o texto desta conferência por ser publicado autonomamente.

Pedro Aires Oliveira deu, no seu Armindo Monteiro, uma biografia política, um destaque adequado às duas primeiras comunicações e situou nessa ocasião o início do relacionamento entre os dois académicos, mais tarde governantes, hipótese que não acompanhamos totalmente (Oliveira, 2000: 46-50, 64-65) mas tivemos a possibilidade de recorrer a fontes impressas que, estando já disponíveis desde a década de 1970, nunca terão sido exploradas, para encontrar respostas sobre os “mistérios” da criação e da não-instalação da Intendência-Geral do Orçamento. Julgamos ter sido bem sucedidos na nossa pesquisa. 6 Dado que a criação da Intendência-Geral do Orçamento em 1929 é o facto primordial da pesquisa, as fontes impressas retidas como fontes propriamente ditas englobam textos da autoria de – ou directamente inspirados por – Marnoco e Sousa, Oliveira Salazar, Armindo Monteiro e Fernando Emygdio da Silva, bem como de Frederic Winslow Taylor, Henri Fayol e alguns outros autores. Mas em rigor, poderíamos ter considerado como tal outros textos que pretenderam agir sobre a situação criada pela não-instalação da Intendência, seja activando-a seja mudando a sua inserção na Administração Pública, seja ainda extinguindo-a, constituindo os seus pronunciamentos e manejos eles próprios materiais de relevo como fontes de pesquisa, embora no livro tenhamos preferido colocar os textos correspondentes na Bibliografia. Cabe dizer que adquirimos por compra a alfarrabistas uma boa parte dos documentos utilizados nesta investigação, incluindo o que parece ser a primeira tradução para português de A Organização Scientífica do TrabaPreview

lho, de Frederic Taylor, datada de Outubro de 1920 e da autoria de Braga Paixão, que a publicou em Angra do Heroísmo em 1922. No Apêndice 2 – Portugal nos Congressos Internacionais de Ciências Administrativas deixamos um apontamento de teor metodológico sobre algumas conclusões da investigadora Ana Carina Azevedo. Finalmente, no Apêndice 3 – Erros e imprecisões a corrigir, incluímos algumas situações que afectaram a publicação do nosso livro As Secções Nacionais Portuguesas do Congresso Internacional de Ciências Administrativas (1908-2012), as quais, à medida que vão sendo identificadas, temos vindo a assinalar no blogue Incursões em História Contemporânea (https:// incursoesemhistoriacontemporanea.wordpress.com/) . 7 Preview