Quinta-feira, 26 de março de 2009
Política Curtas Raposa Serra do Sol Os produtores de arroz instalados na Terra Indígena Raposa Serra do Sol contestaram ontem o prazo concedido pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF, para a saída deles daquela área. O prazo é final de abril.
Contrato em dúvida Responsável pelos trabalhos de estenotipia (digitação informatizada) de todas as reuniões que ocorrem nas comissões do Senado, a Steno do Brasil Importação, Exportação, Comércio e Assessoria Ltda tem nos quadros Mariana Cruz, que é filha da diretora de Comissões da Casa, Cleide Maria Barbosa Ferreira Cruz. A Steno é contratada do Senado com gastos autorizados de até R$ 2,2 milhões ao ano, desde janeiro de 2006. A polêmica em torno da Steno do Brasil já foi parar até no Ministério Público. Motivo: além da denúncia de nepotismo, os taquígrafos do Senado teriam ficado preocupados com a contratação da empresa terceirizada que, na prática, faz o trabalho deles.
Por penas brandas O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que votou pela absolvição de quatro colegas suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão, em 2005, e foi contra a cassação do pedetista Paulo Pereira da Silva (SP), no fim do ano passado, foi eleito ontem presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal. No discurso de posse, defendeu a possibilidade de o Conselho impor penas mais brandas aos parlamentares que quebrarem o decoro, evitando a cassação do mandato. Sugeriu, por exemplo, que o relator de um processo possa indicar advertência e suspensão por até seis meses.
Fundo a municípios
P C M A
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu ontem que o governo está preocupado com a situação das prefeituras de todo o País em razão da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A3
“Essa ação está em fase intermediária, que é de investigar provas, pedir perícias. Se continuar, vou decidir o que sentenciar”, afirma o juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Donizete Gandini
CÂMARA CRIMINAL
Procurador geral vai apurar edital Chefia do Ministério Público quer saber se houve crime na licitação de aterro particular que a Leão ganhou J.F.PIMENTA - 31.DEZ.2008 / A CIDADE
SIMEI MORAIS simei@jornalacidade.com.br
A
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ) abriu procedimento para apurar indícios de crime na licitação de aterro particular em Ribeirão Preto. A investigação é feita pela PGJ porque crimes envolvendo prefeitos são de competência da chefia do Ministério Público (MP) Estadual. É o segundo procedimento do MP sobre o caso. A Promotoria da Cidadania em Ribeirão abriu inquérito no começo de fevereiro para apurar possíveis irregularidades na disputa comercial. A licitação, que começou em novembro de 2008, chegou ao fim em janeiro, quando a Leão Leão foi a única classificada para permanecer no certame. Uma segunda empresa que apresentou proposta comercial foi desclassificada, segundo o Daerp, por questões técnicas. Crime A PGJ instaurou procedimento com base em informações veiculadas pela imprensa sobre a investigação do MP em Ribeirão. O trabalho está na Câmara Especial de Crimes de Prefeitos da procuradoria. O procurador que cuida do assunto, Gabriel Cesar Zaccaria De Inellas, solicitou há duas semanas à Promotoria da Cidadania do município as informações que já constam no inquérito local. De acordo com a assessoria de imprensa da PGJ, a análise da documentação que será enviada pode resul-
SEM DADOS
tar na instauração de inquérito criminal. O promotor da Cidadania em Ribeirão, Sebastião Sérgio da Silveira, diz ainda não saber sobre o procedimento. O professor de Direito Público da Faculdade de Direito de Franca, José Sérgio Saraiva, diz que superfaturamento e quebra de princípios estabelecidos na lei de licitações são alguns dos crimes passíveis para a abertura de apuração. Ele afirma que a investigação é para levantar se há indício dessa conduta. “Se houver omissão ou qualquer outro erro que implique crime, a investigação vai para a PGJ, porque o que envolve prefeito é de competência do procurador geral”, afirma Saraiva. A assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão diz que o Executivo apenas vai se manifestar sobre o caso quando for notificado. A Leão Leão afirma, por meio da assessoria, que desconhece qualquer movimentação da Procuradoria Geral de Justiça sobre o certame. Peso Saraiva afirma que o procedimento aberto pela PGJ dá outro peso à investigação sobre a licitação do lixo. Ele comenta que há uma equipe maior e com mais recursos que dá suporte à PGJ. “Isso significa um cuidado maior do MP com o caso, porque o próprio procurador está à frente do assunto.” O professor afirma ainda que a instauração de inquérito é certa apenas se houver indício de crime. “O procurador não vai ajuizar ação com indícios frágeis.”
F.L.PITON - 03.FEV.2009 / A CIDADE
SERVIÇO EM QUESTÃO Funcionários da Leão coletam lixo em Ribeirão: renovação é alvo da procuradoria
LIXO
Contrato com empresa ainda não foi assinado O contrato entre a Leão Leão e o Daerp ainda não foi homologado. O prazo para a autarquia concretizar a negociação encerra hoje. As informações têm de ser publicadas no “Diário Oficial” do município. A empresa diz que enviou ao Daerp a documentação necessária para fe-
char o contrato. O superintendente da autarquia, Joaquim Ignácio da Costa Neto, não retornou à ligação da reportagem. O preço final do contrato também não foi confirmado. Em fevereiro, o Daerp chegou a divulgar que a Leão cobraria R$ 67,30 por tonelada para o transpor-
te, o transbordo e o aterro, a 45 Km de Ribeirão. Posteriormente, o órgão publicou adjudicação do certame com o valor de R$ 69,90. O preço é 15% maior do que a empresa cobra de São José do Rio Preto, que fica a 199 Km do aterro da companhia, em Guatapará.
TRANSPORTE PÚBLICO
Justiça dá prazo para Executivo decidir sobre licitação de ônibus F.L.PITON - 09.FEV.2009 / A CIDADE
Prévias tucanas A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concluiu que os partidos políticos têm o direito de realizar prévias para consultar seus filiados sobre a escolha dos seus candidatos, foi classificada ontem como “adequada” e dentro das expectativas pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Principal incentivador das primárias na legenda tucana, Aécio, contudo, admitiu que preferia uma consulta “mais abrangente”, mas sem detalhar em quais aspectos.
A CIDADE
DÚVIDA SOBRE REPROVAÇÃO Crianças estudam em escola da cidade
Conselho de Educação adia votação até abril O Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto adiou a votação marcada para hoje sobre o projeto da prefeitura de eliminar a progressão continuada nas escolas municipais. O grupo pediu mais informações ao Executivo sobre a proposta. Segundo o presidente do conselho, o professor de Pedagogia da USP, José Marcelino de Rezende Pinto, faltou detalhar quais artigos seriam revogados ou modificados na lei municipal que implantou a progressão continuada, sistema pelo qual os alunos são aprovados sem repetência. “Do ponto de vista formal, não sabia quais artigos seriam revogados e quais seriam incluídos.” Ele diz que a prefeitura já
enviou a proposta reformulada, com os detalhamentos. Marcelino afirma que vai elaborar um parecer para apresentar aos 20 conselheiros. O professor diz que a proposta deve começar a ser votada em 8 de abril. Não há um tempo determinado para a duração desse processo de análise e voto. “Cabe ao plenário ver quanto tempo será necessário para as discussões, se vai ser necessário pedir vistas, por exemplo.” O presidente do conselho já se posicionou contrário ao fim da progressão continuada em outras ocasiões. De acordo com ele, o sistema de repetência atinge o estudante pobre e aumenta as chances de abandono escolar e exclusão social.
A Justiça deu dois meses a mais para a Prefeitura de Ribeirão Preto e as permissionárias do transporte público chegarem a um acordo sobre a realização de uma nova licitação. O juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Donizete Gandini, suspendeu por esse período o processo movido pelo Ministério Público. A ação civil pública foi apresentada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, e pede que um novo certame seja feito. A permissão para as empresas Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp foi concedida sem licitação em 1999, pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), para mais 15 anos. Já existem outras duas sentenças do Tribunal de Justiça (TJ) que determinam que o poder público faça uma nova licitação. As decisões foram provocadas por duas ações populares. O TJ também condena as empresas e o espólio de Jábali, falecido em 2004, a ressarcir o erário por possíveis danos aos cofres públicos por não realizar o certame. Suspensão O juiz João Donizete Gandini diz que suspendeu o processo porque houve chance de entendimento entre as partes, na audiência ocor-
COM ACORDO Juiz João Donizete Gandini dá entrevista em gabinete
rida na terça-feira. “Vi que há possibilidade de acontecer um acordo. Esse foi o caminho para que encontrem uma solução que atenda a ambas as partes.” O processo que tramita na 2ª Vara vai ficar suspenso até que ocorra um retorno das negociações entre prefeitura e empresas. Se não houver consenso, o juiz prossegui com os trâmites. “Essa ação esta em fase intermediária, que é de investigar provas, pedir perí-
cias. Se continuar, vou decidir o que sentenciar.” A prefeitura afirma, por meio da assessoria de imprensa, que não há ainda um entendimento com as permissionárias. O poder público municipal está envolvido no processo por meio da Transerp e da Secretaria de Negócios Jurídicos, cuja titular é a procuradora Vera Lúcia Zanetti. As três empresas são responsáveis por todas as linhas de ônibus no município.