Quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Política curtas Lina critica degolas A ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira divulgou ontem nota em que classifica as demissões e exonerações de integrantes da antiga equipe como “perigoso recuo no processo de fortalecimento das instituições de estado no Brasil”. Na nota, Lina afirma que instituições como a Receita Federal somente poderão exercer papel constitucional se contarem com servidores que primem pela ética e estejam “imunes a influências políticas de partidos ou de governos”.
Mais 7 deixam cargo O superintendente regional da Receita Federal da 8ª Região, de São Paulo, Luiz Sérgio Fonseca Soares, aderiu ao pedido de demissão coletivo de superintendentes, coordenador-geral e do subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, ocorrido anteontem, o que provocou a adesão de outros funcionários da cúpula da Receita na Capital. Sete do gabinete de Luiz Sérgio, incluindo o adjunto Roberto Alvarez, o chefe de gabinete e os assistentes técnicos, entregaram os cargos ontem.
Pedido de provas A bancada do PPS na Câmara Federal apresentou pedido formal ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Armando Félix, para que apresente cópias de segurança das imagens registradas no Palácio do Planalto nos últimos seis meses de 2008. O requerimento pede ainda cópia do contrato para a implantação do sistema de câmeras de vigilância eletrônica. O pedido é mais uma tentativa da oposição de confirmar a realização de encontro entre a ministra Dilma Rousseff e Lina Vieira.
Outra convocação O líder do DEM na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou ontem requerimentos pedindo a convocação do ministro do GSI, Jorge Félix, para explicar por que imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto são apagadas periodicamente.
Na mão do PMDB
P C M A
O PMDB volta a pressionar o Planalto, após exigir o voto do PT para enterrar 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), e cobrar apoio petista aos candidatos peemedebistas nos Estados, em troca de ficar ao lado da ministra Dilma Rousseff em campanha à presidência. O PMDB conduziu ontem a obstrução das votações na Câmara Federal até que o governo apresente cronograma de liberação de verba para emendas parlamentares no Orçamento deste ano para obras nos municípios.
A cidAde
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“Foi uma falha. Teria de estar incluído na licitação que teve início nem 2008 e foi finalizada no começo deste ano”, afirma o superintendente do Daerp, Tanielson Campos, sobre destinação de lodo de esgoto
cobrança da cetesb
Daerp fará nova licitação de aterro Contrato com aterro particular de Guatapará assinado em abril não prevê destinação para lodo de esgoto WeBer siaN - 04.set.2007 / a CiDaDe
simei morais simei@jornalacidade.com.br
O
Daerp abrirá nesta semana uma nova licitação de aterro para receber o lodo de esgoto gerado por Ribeirão Preto. A primeira, feita sob a gestão do prefeito Welson Gasparini (PSDB), não previu a destinação do material. A decisão da autarquia foi tomada depois que a Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) cobrou a paralisação do envio do resíduo ao aterro municipal, na rodovia Mário Donegá, que foi encerrado no início de maio. Gasparini diz que nunca foi solicitado para apontar um novo local para o lodo de esgoto (leia mais abaixo). No entanto, o gerente da Cetesb em Ribeirão, Marco Antonio Artuzzo, diz que o assunto estava previsto no plano de encerramento do aterro, elaborado pelo Daerp em 2008. “Tem de paralisar porque o aterro está encerrado.” O atual superintendente do Daerp, Tanielson Campos, diz que a autarquia teria de ter previsto antes uma nova destinação para o resíduo. “Foi uma falha. Teria de estar incluído na licitação que teve início nem 2008 e foi finalizada no começo deste ano.” Ele diz que percebeu o erro quando assinou o contrato com o CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos), em Guatapará, para destino das 500 toneladas diárias de lixo. O contrato
sem destino Estação de tratamento de esgoto de Ribeirão deve produzir 700 toneladas de lodo de esgoto em setembro, segundo o Daerp
foi de R$ 30,2 milhões, por 30 meses. Valores A nova licitação, apenas para contemplar o lodo de esgoto, terá valor aproximado de R$ 120 mil por um ano. “Cada tonelada vai custar R$ 140”, diz Tanielson. O Daerp prevê produção máxima de 700 toneladas de
lodo de esgoto em setembro. Tanielson diz que, em função da ampliação do tratamento, o volume deve passar a 1,5 mil toneladas em janeiro. Para não paralisar o tratamento, a Cetesb autorizou à Ambient, concessionária que trata o esgoto da cidade, a prosseguir com o depósito do lodo no aterro municipal até a agência ambiental conceder
para esse tipo de material, para não contaminar o solo. O gerente regional evita citar possíveis sanções para o envio do lodo ao aterro encerrado porque, segundo ele, tanto a Ambient quanto o Daerp vão providenciar a solução. Ele diz que, além da análise de documentos, a agência solicitou testes quantitativos e qualitativos do lodo que é depositado no aterro.
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Tucano afirma não saber sobre obrigação O ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) diz que nunca foi cobrado pela Cetesb sobre um novo local para destinar o lodo de esgoto. Ele afirma que a agência apontou apenas a questão do lixo, que não poderia mais ser depositado no aterro municipal, cuja capacidade esgotou em 2008. O tucano diz que o importante é que o esgoto está tratado no município, mas afirma que não sabia
um certificado para outro local. “Se não tem encaminhamento [do material], como vai tratar do esgoto?”, diz o gerente da Cetesb. A expectativa é de que a nova licitação seja concluída em 60 dias. “Aí a Ambient terá de levar o lodo até o novo aterro”, afirma Tanielson. Segundo Artuzzo, o novo aterro deve ter infraestrutura adequada
que o material era levado ao aterro. “A imprensa não falou sobre isso, a Cetesb não enviou carta ao Daerp e o secretário [estadual] de Meio Ambiente [Xico Graziano] não falou nada nas vezes em que conversamos sobre o assunto.” Questionado por que a destinação não foi prevista na licitação, ele afirma que a atual administração, que detectou o problema, já deve ter uma solução.
“Então façam novo contrato.” Gasparini diz que o exsuperintendente do Daerp Darvin Alves teria detalhes, mas ele não foi localizado pela reportagem. Investigação O Ministério Público abriu investigações civil e criminal para apurar se houve irregularidade na licitação feita pelo tucano e concluída pela gestão da prefeita Dárcy Vera (DEM).
Abreu prevê produção de adubo O vereador Gilberto Abreu (PV) defende que o lodo de esgoto seja destinado para a produção agrícola. Ele participou de uma reunião anteontem, no Daerp, com representantes da Ambient e da empresa que faz uso do resíduo gerado em Franca na agricultura local. O vereador afirma que a intenção é buscar uma alternativa para que o lodo seja esterelizado e destinado a plantações. “[O lodo] tem patógenos, por isso não é aconselhável depositá-lo.”
Segundo o vereador, o uso do lodo de esgoto em Ribeirão dependeria de uma licença da Cetesb. Ele diz que o grupo que participou do encontro vai tentar agendar reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano (PSDB), para buscar uma solução. Uma das propostas é levar o lodo de Ribeirão para Franca. “Mas isso deverá contar com licitação”, afirma. Ele diz que, além de Franca, Jundiaí e São José dos Campos já usam o sistema.
1º de setembro
Câmara convoca Tanielson para falar de contas J.F.PimeNta / a CiDaDe
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na sessão de ontem a convocação do superintendente do Daerp, Tanielson Campos, para debater na Casa o projeto que determina a individualização dos hidrômetros nos condomínios, além de instituir a cobrança da conta de água e esgoto no nome do inquilino e não do proprietário do imóvel. A proposta é de autoria do vereador Oliveira Júnior (PSC). Tanielson deve ir ao Legislativo na sessão da próxima terça-feira. Os vereadores aprovaram ainda requerimento que pede aos bancos informações sobre cálculos do adiantamento e taxas de juros praticados nas transações relativas ao adiantamento dos créditos sobre o Plano Collor. A Prefeitura de Ribeirão vai pagar as perdas em 120
parcelas. Têm direito aos créditos 2,7 mil funcionários e o valor total é de R$ 490 milhões, corrigidos em 6% ao longo de dez anos. O servidor que não vender o crédito vai receber correção monetária, o que não é possível prever antecipadamente na negociação com os bancos. Novas comissões Os vereadores aprovaram ontem duas novas CEEs (Comissões Especiais de Estudo). O alvo são dois órgãos da administração indireta: a Fundação Feira do Livro e o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). A primeira é por suspeitas de irregularidades na 9ª Feira do Livro, enquanto o instituto dos servidores teria um rombo não explicado de R$ 1,5 bilhão. Ambas foram propostas pelo vereador Walter Gomes (PR).
duas cees vereador Walter Gomes é autor de requerimentos para discutir Feira do livro e rombo no iPM