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Se por qualquer motivo existem restrições ao seu acesso é inevitável que, sob diversas formas, se exprima rivalidade entre os potenciais utilizadores e os conflitos no uso da água naturalmente apareçam. Estes podem assumir diversa natureza, extensão e gravidade. Podem envolver indivíduos, comunidades, regiões e Estados, podem ser internacionais, globais, regionais, nacionais e locais. Naturalmente que são em muito maior número nas áreas do globo onde a falta do recurso (escassez e seca) é maior. A gravidade e a própria duração do conflito variam substancialmente. Os motivos que originam os conflitos derivam sempre da ausência de recurso e da existência de diferentes interesses e prioridades dos atores em presença sejam eles económicos, sociais, políticos ou militares.

As causas são variadas. Podemos referir a competição pelo acesso ao recurso, entre os vários tipos de utilizadores, devido à escassez; custos “financeiros” de acesso ao recurso elevados; insuficiência de infraestruturas (inexistência ou sub-dimensionamento); dificuldades de financiamento do investimento; falta de eficácia/eficiência na gestão das infraestruturas e na utilização da água; soluções institucionais inadequadas; exercício do poder e governança inábeis; desigualdade de poder entre as partes. Igualmente a utilização da água como instrumento de guerra é bem conhecido e, o que é mais grave, utilizado ainda hoje. O que se passa no Médio Oriente e mais recentemente na Ucrânia prova-o.

A existência de conflitos nasce com a história. A primeira referência na base de dados do Pacific Institute sobre conflitos no uso da água refere 2500 AC na Mesopotâmia como caso mais antigo. Preocupante é o que mostra este quadro em que se observa como os conflitos se alargaram nas últimas décadas.

O número de eventos de conflitos de água, 1980 a 2018

Os conflitos atrás referidos apresentam sempre um caráter violento. Ora, uma situação de crise hídrica não implica sempre, ou se pensarmos por ex. na europa, raramente implicará uma crise alargada que se transforma num conflito violento. De acordo com Mason e Siegfried, “a questão-chave é a de saber se os conflitos conduzem à violência ou se as diferenças são geridas de um modo não violento, isto é, através do diálogo e de mecanismos institucionais e legais.”1 Esta afirmação reflete o pensamento da generalidade dos autores que escreveram sobre o assunto, mas não é clara quanto à questão de saber como o conflito ocorre, questão essencial para definir de que forma um conflito pode ser gerido. No dia-dia e mesmo em trabalhos científicos, os termos crise e conflito são utilizados como sinónimos, no entanto nem todos os conflitos de água têm origem em crises e por isso a gestão de conflitos deve ser vista de um modo mais abrangente. Uma crise significa sempre a rutura de um equilíbrio pré-existente surgida de um modo mais ou menos repentino. Ora os conflitos de água em regiões que sofrem de stress hídrico são essencialmente de outro tipo.

Neste número da Revista são abordadas várias das formas que esta problemática assume.

A Prof.ª Manuela Moreira da Silva analisa o conflito do uso da água entre os humanos e a natureza; e o Comandante Rodrigues Pereira aborda ”As guerras da água: geopolítica e geoestratégia de um bem fundamental”. O Dr. Nuno Lacasta introduz o tema essencial da relação com Espanha, dado as nossas maiores bacias hidrográficas serem partilhadas com o nosso vizinho, abordando a Convenção de Albufeira. Por último, o Eng.º Manuel Moras escreve sobre o que designa por “Conflito institucional da água” e a Prof.a Manuela Simões sobre os trade-offs entre infiltração e recarga.

A todos o nosso agradecimento.

Sérgio Hora Lopes Diretor da Revista

Água. Usos. Conflitos

Neste Portugal já do fim do primeiro quarto do século XXI, a junção destas três palavras não desperta uma preocupação intensa, nem sequer uma apreensão imediata da dimensão da sua ligação pela maior parte dos portugueses. Uma primeira reflexão pode levar à perceção do excesso do uso da água para certo tipo de agriculturas intensivas, com consequentes repercussões nas disponibilidades dessa região, mas em geral o País vive numa doce dormência quanto à água, seja porque a zona temperada em que nos inserimos tinha poupado até há pouco o impacto de secas severas, seja porque as políticas públicas puderam, salvo raras exceções, assegurar o abastecimento de água para consumo humano em quantidade e qualidade.

É preciso acordar dessa dormência.

Sendo a água o maior dos bens, para além da vida, e sendo condição essencial da vida, não é aceitável que estejam afundadas na perceção pública e nas prioridades públicas as muitas questões conflituais que afetam a sua utilidade e a sua utilização.

Poderíamos descrever graficamente os conflitos do uso da água como um conjunto de círculos concêntricos, em que os círculos menores são os mais densos e fundamentais, mas também aqueles em que a intervenção corretiva é mais complexa, e os outros, sucessivamente, correspondem a conflitos importantes, mas progressivamente mais suscetíveis de racionalização e da aplicação medidas de médio ou curto prazos.

O conflito primordial é o que opõe, na Idade Contemporânea, a proteção da Terra e o impacto humano na gestação das alterações climáticas e nas suas repercussões no ciclo da água. Se pusermos uma hipótese teórica de inexistência do Homem e, sobretudo, do Homem contemporâneo, concluímos facilmente que o equilíbrio ecológico da Terra seria bem maior para a generalidade das espécies animais e vegetais. Esta simples constatação implica a primeira responsabilidade perante a água: por isso, nós, os que trabalhamos no setor da água, temos uma especial responsabilidade em contribuir para a sustentação de todas as medidas que visem promover a mitigação das alterações climáticas.

Uma outra face desse conflito, também essencial, corresponde ao confronto entre a proteção dos recursos hídricos em si próprios e a sua destruição, decorrente do excesso de utilização, desperdício ou poluição. Este conflito implica um macro-entendimento dos recursos hídricos e, como consequência, uma perspetivação harmónica, global e não fracionada das políticas públicas sobre todos os usos da água. E, claro, a subordinação das políticas aos princípios básicos: usar, mas não abusar, usar sem estragar e, se for necessário interferir no ciclo da água, fazê-lo devolvendo a água utilizada aos meios recetores nas melhores condições possíveis.

Parece lógico, mas nem sempre a lógica conduz à sua aplicação. Por exemplo, reduzindo este tema à escala nacional, não deveria haver planos de rega para a agricultura que ignoram os outros usos da água, nem investimentos em saneamento de águas residuais sem articulação com a solução da