atualidade

em 1998, quando nenhuma obrigação de caudais existia na relação entre os dois Estados, requisito particularmente relevante nos anos em que a precipitação é escassa.

Contudo, as alterações climáticas são já uma realidade, fazendo com que ano após ano sejamos confrontados com situações novas que nos levam a ter que ajustar os processos de transição em curso, seja na agricultura e florestas, na energia, nos recursos hídricos, na saúde e em mutos outros setores.

Por isso, é necessário alterar comportamentos em ambos os países e as atividades económicas ajustarem-se à realidade, avaliando se o que produzem e forma como o fazem é compatível com as disponibilidades de recursos hídricos atuais, mas especialmente antecipando-se aos cenários do futuro, poupando água, melhorando a eficiência no uso, recorrendo a práticas de circularidade da água, designadamente de utilização de água residual tratada.

A Convenção de Albufeira é igualmente um instrumento de referência internacional na relação entre Estados que partilham bacias hidrográficas, cujo texto prevê o aprofundamento contínuo do seu funcionamento, matéria que tem sido praticada. É interessante acelerar esse processo, especialmente ao nível operacional.

No ano de 2022 verificou-se um enorme esforço de articulação por parte das equipas dos dois países no quadro da Convenção, igualmente por parte dos decisores políticos e da diplomacia.

Ao nível operacional têm sido criados inúmeros instrumentos que concretizam os objetivos da Convenção, como é o caso do mecanismo de acompanhamento trimestral dos caudais, que em 2022 passou a mensal, do Grupo de Trabalho de Secas e Inundações para a harmonização dos indicadores de seca e escassez usados por ambos os Estados, do Protocolo de troca de informação de dados hidrometeorológicos em tempo real para a gestão de situações extremas, do Projeto INTERREG “Albufeira” destinado à implementação conjunta e coordenada de ações para promover e proteger o bom estado das massas de água partilhadas e dos ecossistemas associados, dos projetos conjuntos de combate a espécies invasoras, para apenas referir alguns.

Em 2022 foi ainda decidido pelos dois governos, no âmbito da Cimeira LusoEspanhola, o alargamento institucional da CA, através da operacionalização de um Secretariado Técnico Permanente, já em 2023. Esta equipa permitirá consolidar o trabalho técnico transfronteiriço em matéria de água e, assim, ajudar a responder aos importantes desafios nos próximos anos.

Este percurso comum prestigia os dois países, tem inspirado muitos estados e instituições internacionais que regularmente pretendem saber como funciona a CA e dá-nos a responsabilidade de fazermos ainda mais e melhor.

A gestão dos recursos hídricos Luso-Espanhóis é um desafio maior na intensa e profunda relação ibérica neste século XXI. Os desafios naturais, como as alterações climáticas e socioeconómicas que dependem deste escasso recurso, ditam um contínuo aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação e gestão da água entre os dois países. A Convenção de Albufeira é a base dessa cooperação e tem provado nestas duas décadas de vigência ser, no essencial, adequada a responder aos desafios enfrentados.