CER TIF IC
O AD Q
SULPETRO
GESTÃO DE
ISO
9001:2015
posto avançado revista
DE IDA AL U
Ano XXXI – Janeiro/Fevereiro de 2020 – Nº 140
A insatisfação da revenda com cartões de frota :: DENTRO DA LEI
:: ENCARTE EXCLUSIVO PARA SÓCIO:
Suspenso Ato da Receita que cobrava adicional para aposentadoria especial
NR-20 é atualizada
PÁGINA 8
posto avançado | 1 revista
2
:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXXI – Janeiro/Fevereiro de 2020 – Nº 140
4
:: ALERTA
Altas taxas, longos prazos de pagamento e sonegação são algumas das queixas do setor com cartões de frota
9
:: Dentro da Lei Novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária já está valendo
Mercado 11 ::ANP debate marco regulatório da revenda Vida Sindical 16 ::Revendedores abordam pautas do setor em Osório Dentro da Lei 18 ::Gasolina terá fator de ajuste da base de cálculo do ICMS-ST a partir de abril deste ano Clube do Associado 22 ::Novos convênios garantem vantagens para sócios :: Encarte do Associado A não cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
:: Contas em dia Tributação dos rendimentos de aplicações financeiras
posto avançado | 3 revista
:: ALERTA
Vale a pena receber por cartões de frota? Taxas que chegam a 19%, prazos de pagamento de mais de 40 dias, além das tarifas bancárias. Essas são algumas das desvantagens apontadas pelos revendedores de combustíveis ao receber por cartões de gestão de frotas, seja para caminhões, seja para veículos leves. Os problemas seguem com a sonegação de valores pagos indevidamente e reembolsados somente depois da contestação. “As taxas são impraticáveis para o novo cenário da revenda gaúcha. Isso ameaça a rentabilidade dos negócios”, alerta um revendedor de Porto Alegre, que prefere não ser identificado. Também da Capital, outro empresário reclama das tarifas de cobranças para depósitos. Ele relata que, inicialmente, pagava R$ 4,60 pela operação, depois o valor passou para R$ 7,50 e, atualmente, é de R$ 14,90. “Também há a cobrança de R$ 0,69 por transação em alguns cartões, e isso acaba jogando os custos para cima”, diz. Um revendedor do Litoral Norte do Rio Grande do Sul analisou todos os detalhes e decidiu cancelar o recebimento por este tipo de cartão. “Burocracia na cobrança, mais de um mês para o pagamento, era preciso conferir várias vezes, pois esqueciam de pagar alguns, tomava grande parte do tempo de trabalho da secretária com isso: fiz as contas e desisti”, comenta. O revendedor pagava taxa de 4,5%, mas destaca que em outras modalidades, como serviços de oficina, por exemplo, elas chegavam a 16% e tinham prazo de pagamento de 60 dias. “Só recebe por este tipo de cartão quem não está fazendo as contas”, constata.
4
Um revendedor do Vale do Paranhana conta que, além de enfrentar as taxas altas e o longo prazo para o ressarcimento, teve que recorrer à Justiça para o pagamento do volume abastecido por uma frota recorrente. A administradora de cartões pagou o valor depois de um período, mas sem correções. “Percebo que o problema está na concentração deste mercado, que é da Ticket. Não há concorrência forte”, lamenta. Em outro caso, o empresário também recebeu comunicações por e-mail de funcionário da empresa se passando por gestor da frota do cliente final, o que gerou desconfiança. Ele segue aceitando essa forma de pagamento, pois as revendas do grupo são as únicas a receber no município. Na Zona Sul do Estado, em Rio Grande, o revendedor André Ortigara avalia as taxas e tarifas para definir se segue recebendo por meio de cartões de frota. O posto urbano aceita Ticket Log, Good Card e Banricard, mas ele diz que a soma dos custos e o volume pouco expressivo de abastecimento não têm compensado. “Em 2019, os pagamentos pela Good Card representaram 1,15% do faturamento da revenda”, declara.
Exemplo de oferta para um cartão de frota supondo uma venda de R$ 500,00:
Taxa bancária = R$ 7,99
Anuidade R$ 6,99 / 12 = R$ 0,58
R$500,00
Taxa de visibilidade = R$ 24,63
Taxa de conectividade = R$ 31,99
Total = R$ 65,19, sobre os R$ 500,00 da venda, temos: 13,03%.
Somado à taxa administrativa de 6%, paga-se 19,03% sobre esta venda do exemplo.
posto avançado | 5 revista
:: ALERTA Ciro Chaves, revendedor de Caçapava do Sul, comenta que, ao somar taxas de alguns cartões, elas chegam a 19%. Nos postos, ele aceita o Policard-Up (taxa de 2,5%), Banricard (taxa de 4%) e Ticket Log e Good Card (taxa de 3,5% e prazo de 36 dias | 5,5% para órgãos públicos com o mesmo prazo). Ele também reclama do abuso das taxas: “Começa pela taxa de transação, depois vem a de conectividade, de visibilidade, tarifa bancária, de credenciamento e outras. Em alguns casos, as taxas aumentam com o acréscimo dos valores das transações”, alertou. O empresário explica que precisa receber por este tipo de cartão, pois algumas frotas da região e órgãos públicos o utilizam e o cancelamento reduziria muito o volume de vendas. Porém, destaca que fez os cálculos de algumas opções que o obrigariam a ter prejuízo com o recebimento e recusou contratos. Para Chaves, o Good Card é um dos meios que causam mais transtornos, por exigir o envio de tickets para o ressarcimento. “Todas as informações estão no sistema, mas eles obrigam o envio de tickets de comprovação por meio físico. Isso gera custos e pode levar a perdas”, diz. Ele também conta que já teve valores retidos, por não fazer conciliação. “Nesses casos, o reembolso é efetivado após o revendedor dar total quitação dos valores a receber. Ou seja, abre mão de juros, correções e de algum valor que não esteja listado”, esclarece. De olho no contrato
Marcelo Amaral/Portphoto
“O que é considerado vantagem pelo público consumidor pode acabar se tornando um grande problema ao empresário, quer pelo risco de aumento no seu custo de transação, quer pela dificuldade de conciliação das operações”, afirma o assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen. O advogado alerta para a fuga de vendas, que ele considera como sendo a diferença entre os valores vendidos com os efetivamente pagos pelas operadoras desses meios de pagamento.
O assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen alerta para a fuga de vendas, a diferença entre os valores vendidos com os efetivamente pagos pelas operadoras desses cartões.
O assessor recomenda cautela em relação aos instrumentos jurídicos que formalizam essas relações. Segundo ele, é importante que a revenda mantenha contato de maneira preventiva com seus departamentos jurídicos para compreender esses instrumentos. “Vencida a etapa negocial e pré-contratual, é necessário ter um rigoroso controle da operação”, adverte. Baethgen esclarece que as empresas que administram os meios eletrônicos de pagamento, muitas vezes, aplicam taxas flutuantes que acabam reduzindo o valor a ser recebido, impactando diretamente na rentabilidade da operação quitada por esses mecanismos.
Sistema de conciliação é imprescindível A recomendação é de que o revendedor mantenha um sistema de conciliação permanente, evitando perdas mais expressivas. “Após concretizada a perda, será necessário discutir judicialmente o direito de cobrança de eventuais valores equivocadamente retidos”, diz, ao explicar que quantificar esses valores, assim como a eficácia da recuperação judicial dependerão da forma e cautela aplicada pelo revendedor no momento da negociação e da formalização dos instrumentos jurídicos.
6
Principais questões: Descumprimento das taxas e dos prazos combinados. Administradoras em processo de autorização. Por isso, o Banco Central não intervém. Administradoras nem sempre entregam informações ou arquivos para conciliação. Administradoras obrigam o envio das faturas e dos comprovantes de vendas para o recebimento. Falta de repasse das vendas aos revendedores. Fonte: Prosistema
O que dizem as marcas As empresas citadas na reportagem foram procuradas pela redação da revista Posto Avançado. A Ticket Log encaminhou a seguinte nota: “A Ticket Log preza pelo relacionamento com todos os seus públicos e esclarece que cada relação contratual acordada é tratada de maneira individualizada, levando em conta cálculos com base em uma série de indicadores, realizados com cada estabelecimento a ser credenciado ou que já seja credenciado. A Ticket Log informa ainda que em todas as suas relações comerciais adota uma conduta idônea, em conformidade com a legislação brasileira, em suas negociações com todos os públicos. Reforça ainda que tem um Código de Ética e Conduta e processos internos que visam garantir um relacionamento transparente e ético.”
O Banrisul encaminhou a seguinte nota: “O Cartão Combustível com Gestão de Frota é um produto que, além de servir como meio de pagamento, propicia ao usuário uma gestão completa, onde pode ser identificado o veículo que abasteceu, o motorista que efetuou o abastecimento, o posto que prestou o serviço, o desempenho do veículo indicando a quilometragem percorrida pelo veículo por litro abastecido, bem como todo o sistema de controle relativo à manutenção do veículo. Para isso, é necessária uma infraestrutura de tecnologia moderna e com atualização periódica. Mesmo assim, a Banrisul Cartões, empresa do Grupo Banrisul e gestora do produto, pratica uma das menores taxas do mercado com prazo de reembolso de 30 dias. Salientamos que esse prazo também é inferior ao prazo de reembolso adotado por algumas das empresas concorrentes do setor.”
posto avançado | 7 revista
:: DENTRO DA LEI
Suspenso Ato da Receita que cobrava
adicional para aposentadoria especial Em decisão liminar, juiz da 7ª Vara Federal de Brasília suspendeu, no dia 8 de janeiro, os efeitos do Ato Declaratório da Receita Federal, que, desde novembro do ano passado, começou a notificar os postos exigindo o pagamento de adicional de contribuição previdenciária dos funcionários. A ação, movida pela Fecombustíveis e sustentada pela OPE Legis Consultoria Empresarial, abrange todos os postos de combustíveis do País. De acordo com o escritório de advocacia, o Ato da Receita Federal tinha como objetivo impor aos postos de combustíveis o pagamento de percentual de seguro-acidente para a cobertura de aposentadoria especial para frentistas, por entender que o simples fato de haver benzeno na gasolina, “não observando a Constituição, nem a lei, no tocante à necessidade de comprovação da real exposição do trabalhador ao agente nocivo à saúde, que gera o direito à aposentadoria especial. E não observando também a previsão legal de que, havendo a neutralização do agente nocivo, fica afastado o direito”.
Para a advogada da OPE Legis, Lirian Cavalhero, a decisão é muito acertada. “Inclusive, deixando claro que é de causar espanto a Receita Federal expedir Ato impondo obrigação tributária por presunção e contrária às normas legais”, comenta Lirian. Dessa forma, o juiz suspendeu os efeitos do Ato, prevendo que os postos poderão apresentar suas defesas nos avisos expedidos. A advogada afirma, também, que a ação coletiva proposta pela Fecombustíveis seguirá o seu trâmite processual. “E, certamente, no julgamento do mérito, a compreensão liminar será mantida, pois está inteiramente coerente com a Constituição e com a Lei”, projeta Lirian. Pela legislação, se as medidas preventivas constatarem neutralização da substância, não é concedido o direito à aposentadoria especial. O Sulpetro manterá o segmento da revenda de combustíveis informado sobre qualquer alteração no andamento do processo.
8
:: DENTRO DA LEI
Novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária já está valendo Já estão em vigor os novos ajustes do ICMS-ST. As mudanças foram estabelecidas por meio do Decreto nº 54.938/2019, do governo do Estado, criando o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. O prazo para adesão encerrou-se no dia 28 de fevereiro e terá validade durante todo o ano de 2020. O novo ROT-ST tem abrangência em todos os produtos da
Substituição Tributária, com a vantagem de incluir produtos comercializados nas lojas de conveniência, lubrificantes e outros. O Decreto prevê ainda a adesão ao “Programa de Fidelidade NFG”, agora sem a necessidade de identificação de CPF ou CNPJ na e-NF. Os contribuintes, que optaram pelo ROT-ST, terão suas operações amparadas pela definitividade da Substituição Tributária, ou seja, não será exigida a complementação e nem permitida a restituição de valores.
Seminário “Fecomércio-RS Debate” esclarece sobre ROT Fecomércio-RS/Divulgação
Para orientar os contribuintes sobre o modelo ROT-ST, a Fecomércio-RS promoveu, no dia 8 de janeiro, o “Fecomércio Debate – Novo Regime Optativo de Tributação”, que teve as palestras do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e do auditor-fiscal da Receita Estadual, Ernany Muller. O diretor executivo do Sulpetro, Ailton Rodrigues da Silva Júnior, e o assessor econômico José Ronaldo Leite Silva representaram o Sindicato no evento. De acordo com Neves, é interesse do governo que o ROT-ST permaneça nos próximos anos, mas, para isso, será necessário que o projeto tenha sucesso, com adesão da maior parte das empresas.
posto avançado | 9 revista
:: VIDA SINDICAL
Divulgação
Sulpetro recebe Diretoria do Sescon-RS
Assessor econômico do Sulpetro, José Ronaldo Leite Silva; diretor do Grupo Método, Fabrício Matos; diretora do Sescon-RS, Patrícia Arruda; presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua; diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior; gerente executivo do Sescon-RS, Rui Castiglia, e vice-presidente Financeiro, Flávio Duarte Ribeiro Júnior, durante reunião em Porto Alegre.
Com o objetivo de aproximar empresários do segmento varejista de combustíveis dos profissionais da contabilidade, o Sulpetro recebeu, no dia 27 de janeiro, a Diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS).
“Procuramos repassar, com frequência, informações aos revendedores de combustíveis sobre questões envolvendo a gestão e a área contábil dos estabelecimentos comerciais. Mas é importante que contadores e empreendedores tenham uma sintonia nas suas atividades”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao vice-presidente Financeiro do Sescon-RS, Flávio Duarte Ribeiro Júnior, e ao gerente executivo Rui Castiglia, presentes no encontro. Para Dal’Aqua, a parceria entre empresários e os profissionais da contabilidade minimiza perdas, previne falhas e fortalece a administração dos negócios. Ele também destacou, na reunião, que um dos assuntos que mais tem gerado dúvidas por parte dos revendedores é a implantação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), já em vigor, desde a publicação do Decreto nº 54.938/2019 do governo estadual. “Por esta razão, é imprescindível um trabalho não somente de prestação de serviços de contabilidade aos postos, mas de consultoria e assessoramento aos empresários”, reforçou Dal’Aqua. Também participaram da reunião a diretora do Sescon-RS, Patrícia Arruda, e o diretor do Grupo Método, Fabrício Matos.
Sindicato apoia limpeza dos rios Guaíba e Jacuí
Divulgação
Divulgação
Doze toneladas e meia de lixo: esse foi o resultado do trabalho realizado no dia 12 de dezembro, em ação de limpeza dos rios Guaíba e Jacuí, no projeto conhecido como Pescando Lixo. Mais de 150 pescadores, 12 funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em 65 embarcações, recolheram os resíduos em uma iniciativa que contou com o apoio do Sulpetro para o fornecimento de combustível. Atividades de conscientização ambiental, culturais, de preservação, além de feira de artesanato e quitutes, integraram o encontro que ocorreu na Colônia Z5, na Ilha da Pintada, e foi intitulado Arquipélago Consciente.
10
:: MERCADO
marco regulatório da revenda
Divulgação
ANP debate
Presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e assessor jurídico Felipe Goidanich acompanharam as discussões na ANP.
A Agência apresentou cinco propostas de mudanças: a tutela regulatória de fidelidade à bandeira; a possibilidade de regulamentar a venda de combustível fora do posto, com base no pleito da Refit (Refinaria de Manguinhos) que lançou o modelo do aplicativo Gofit (em avaliação); a eliminação do terceiro dígito dos preços comercializados dos combustíveis, deixando apenas dois dígitos; a suspensão da autorização de funcionamento do posto que violar o lacre da bomba de abastecimento, quando o equipamento for interditado pela fiscalização da ANP, até que a situação seja regularizada, e a revisão do processo de permissão para o funcionamento dos postos, exigindo comprovação da identidade e idoneidade dos sócios. Conforme o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, o Sindicato, juntamente com as outras entidades filiadas à Fecombustíveis, se manterá atento e acompanhando possíveis ações que venham a desregulamentar o setor, pois há diversas mudanças propostas. “É essencial que os empresários varejistas de combustíveis mantenham-se unidos para que o Sulpetro possa continuar vigilante e defendendo os interesses da categoria”, alertou. O tema Fidelidade à bandeira teve três modelos apresentados pela ANP. Uma das propostas representa sugestão intermediária, com a flexibilização da atual regra. Ou seja, manteria a obrigatoriedade da fidelidade à bandeira pelo revendedor ao comprar da distribuidora detentora da marca, porém, seria permitido disponibilizar uma bomba
Divulgação
O Sulpetro participou, no dia 22 de janeiro, do workshop “Revisão da Resolução nº 41/2013”, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. A norma estabelece os requisitos necessários para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.
“Nossa principal preocupação é de que não falte produto. Temos poucos terminais marítimos, pouquíssimos polidutos”, comentou o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, sobre o receio do setor varejista quanto à venda das refinarias para empresas privadas.
para comercializar combustíveis de outro fornecedor no modelo independente, dentro do mesmo espaço. O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, lembrou que as mudanças do setor começarão em breve, com a venda das refinarias pela Petrobras para outros agentes, sendo necessário refletir para os possíveis reflexos desta comercialização para a ponta final da cadeia, já que poderá comprometer o abastecimento de combustíveis no País. “Não somos contra a modernidade, mas é necessário ter cautela com a venda das refinarias. Entendemos que a ANP tem que prestar muita atenção neste processo para que o monopólio público não se transforme em monopólio privado. Poderia haver uma fase de transição para ter tempo de consertar o que não der certo”, disse. O processo de discussão regulatória de todos esses temas da revenda prosseguirá com a apresentação dos estudos técnicos regulatórios pela ANP, consulta e audiência públicas, previstas para ocorrer nos próximos meses.
posto avançado | 11 revista
Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez
Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin
Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara
Ijuí Josiane Barbi Paim Adjunto: Darci Martins
Delegados representantes
Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca
Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal
Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini
Suplentes Fernando Pianezzola
Diretor de Comunicação Nestor Müller
Diretores Regionais
Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani
Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjunto: Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli
posto avançado revista
12
Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres
Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari
Titulares Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Josué da Silva Lopes
Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi
Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo
Lajeado Nestor Müller Adjunto: Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e JarbasBobsin
Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjunto: Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjunto: Walter Pflug Santa Maria Ricardo Cardoso Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter
Torres Edgar Denardi Adjunto: Eloir Schwanck Krausburg Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Executivo de relacionamento Rômulo Carvalho Venturella Executiva de benefícios Jucéli Zabosky Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Assistente comercial Bruna Reis Assistente de atendimento Francine Latroni Secretária da presidência Pamela Petrocelli Auxiliar de serviços gerais Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos
Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjunto: Jacson Grossi
:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva. Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: Freepik Diagramação: Suzana Hartz | Impressão: Coimpressa | Tiragem: 2.200 exemplares www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro
:: ENCARTE DO ASSOCIADO :: PERGUNTE AO JURÍDICO Flávio Obino Filho Coordenador-geral do escritório Flávio Obino F° Advogados Associados
A não cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade A Constituição Federal inscreve como direito dos empregados a percepção de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. A matéria está regulada pela CLT a partir do artigo 189. Não eliminada ou neutralizada a insalubridade, o empregador está obrigado a pagar adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme classificação do agente no grau mínimo, médio ou máximo. Igualmente, o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios. O artigo 192 da CLT é expresso ao estabelecer que, estando o empregado exposto a condições perigosas e insalubres, ele pode optar por receber o adicional de insalubridade. Com efeito, em casos de exposição a agentes insalubres de grau máximo, o adicional de insalubridade poderá ser maior do que o de periculosidade. O assunto sempre recebeu tratamento manso e pacífico da Justiça do Trabalho. Nos últimos anos, contudo, parcela da magistratura passou a defender a possibilidade de cumulação contra a expressa letra da lei. Como sempre, os “Robin Hoods” de saia e toga se agarram em princípios constitucionais e normas internacionais para fazer valer a sua justiça, geralmente contaminada por convicções ideológicas.
Neste caso, a argumentação é de que, sendo diversos os agentes – o perigoso e o insalutífero –, a cumulação estaria autorizada pela Convenção 155 da OIT, e a restrição legal não teria sido recepcionada pela Constituição Federal (incisos XXII e XXIII). Em algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o entendimento já vinha sendo adotado. A matéria foi submetida ao TST, no segundo semestre de 2019, em incidente de recurso receptivo. Assim, caso a tese da cumulação fosse vitoriosa, setores como o dos revendedores de combustíveis, que pagam o adicional de periculosidade a todos os seus empregados, seriam obrigados a também garantir adicional de insalubridade aos seus funcionários, inclusive diferenças dos últimos cinco anos. Com uma penada, o TST poderia inviabilizar milhares de operações em todo o País. O pecado do empresário: ter cumprido a lei. O entendimento foi outro. A tese jurídica fixada – não cumulação dos adicionais na forma do § 2º do artigo 193 da CLT recepcionado pela Constituição Federal – será aplicada a todos os casos semelhantes. O cenário de segurança jurídica foi restabelecido, mas fica sempre a apreensão: no direito do trabalho brasileiro, até o passado é incerto.
posto avançado | I revista
:: ENCARTE DO ASSOCIADO
k
pi
ee Fr
NR-20 é atualizada A Norma Regulamentadora n° 20 (inflamáveis) teve nova revisão publicada no dia 9 de dezembro de 2019, por meio da Portaria nº 1360, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, passando a ter eficácia imediata. O Prontuário da instalação deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte documentação: a) Projeto da Instalação; b) Plano de Inspeção e Manutenção; c) Análise de Riscos; d) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; e) Plano de Resposta a Emergências. Os Prontuários classe I, II e III devem conter um índice. E seus documentos podem estar separados, desde que sejam mencionados, no índice, a localização destes na empresa e o respectivo responsável, podendo ser mantidos em sistemas informatizados. O material deve estar disponível às autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus representantes. As análises de riscos devem estar disponíveis para consulta aos funcionários e seus representan-
II
tes, exceto nos aspectos ou nas partes que envolvam informações comerciais confidenciais. A nova norma aborda a Segurança na Construção e Montagem, que deve observar as especificações previstas no projeto, bem como nas NRs e nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas internacionais. As inspeções e os testes realizados na fase de construção e montagem e no comissionamento devem ser documentados de acordo com o previsto nas NRs, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, e nos manuais de fabricação dos equipamentos e máquinas. Os equipamentos e as instalações devem ser identificados e sinalizados, conforme o previsto pelas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais. Para atender ao item de Segurança Operacional, o empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as especificações do projeto das instalações classes I, II e III e com as recomendações das análises de riscos.
As atividades rotineiras de inspeção e manutenção devem ser precedidas de instrução de trabalho. O planejamento e a execução de paradas para manutenção de uma instalação devem incorporar os aspectos relativos à segurança e saúde no trabalho. O plano de inspeção e manutenção deve contemplar as tubulações de água utilizadas para combate a incêndio. Nas operações de soldagem e corte a quente com utilização de gases inflamáveis, as mangueiras devem possuir mecanismo contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico. A nova Norma trouxe a necessidade de realização de Inspeção em Segurança e Saúde no ambiente de trabalho. As instalações devem ser periodicamente inspecionadas com enfoque na segurança e saúde no ambiente de trabalho. Deve ser elaborado um cronograma de inspeções em segurança e saúde no local, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas. As inspeções devem ser documentadas e as respectivas recomendações, implementadas, com estabelecimento de prazos e de responsáveis pela sua execução. No que tange à Capacitação, as principais modificações foram que o Curso de Integração passou a denominar-se “Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis”, com carga horária de três horas. Já o Curso Intermediário, que deve ser atendido por todos os frentistas, passou a ter apenas doze horas-aula, das quais quatro horas serão práticas ao menos. A reciclagem passou a ser trienal. Deve ser realizado curso de atualização nas seguintes situações: a) onde o histórico de acidentes e/ou incidentes assim o exigir; b) em até 30 dias, quando ocorrer modificação significativa; c) em até 45 dias, quando ocorrerem ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de segundo ou terceiro grau, que implicarão em necessidade de internação hospitalar; d) em até 90 dias, quando ocorrer morte de trabalhador.
O Plano de Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões Fugitivas e o Plano de Resposta a Emergências da Instalação podem ser constituídos em um mesmo documento. O plano de resposta a emergências das instalações deve ser elaborado de acordo com normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes e considerando as características e a complexidade da instalação. No caso específico, deve ser seguida a ABNT NBR 16763. Relativamente ao exercício simulado, de periodicidade anual, os resultados obtidos nesta atividade devem ser divulgados aos trabalhadores abrangidos no cenário da emergência. A nova legislação também trouxe item sobre obrigações Contratante e Contratadas, explicitando que ambas são responsáveis pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora. A lei dispensou, ainda, os itens de Interrupção de atividade por grave risco, mas sugerimos que seja mantida, haja vista as boas práticas e ser requerida pela NR-10 e pela Portaria nº 1.109, que é o Anexo II da NR-9. Outra mudança foi a dispensa de procedimentos relativos à desativação de equipamentos. No entanto, recomendamos que sejam seguidos, pois recentes incidentes/acidentes comprovam sua eficácia preventiva quando utilizada. Ainda, se existir gerador de energia no interior do prédio, este ambiente deverá ter sistema de detecção e extinção automática, dentre outras medidas estruturais. É importante que o empreendedor leia completamente a nova NR-20 para vislumbrar providências que devam ser adotadas tempestivamente no posto, de modo a evitar o surgimento de passivos administrativos e trabalhistas.
Professor Sérgio Pastl, coronel do Corpo de Bombeiros do RS
posto avançado | III revista
:: ENCARTE DO ASSOCIADO
:: CONTAS EM DIA Celso Arruda Consultor contábil e fiscal
Tributação dos rendimentos de aplicações financeiras No final de 2019, várias empresas foram notificadas sobre tributação de aplicações financeiras, sendo que, em vários casos, as empresas, de maneira equivocada e com orientações erradas de seus contadores, não calculavam os impostos sobre esses rendimentos, sofrendo autuações para recolhimento dos impostos correspondentes. Como no segmento da revenda de combustíveis vários estabelecimentos têm sua contabilidade terceirizada, é fundamental que exista uma comunicação perfeita entre empresa e contador, devendo ser enviados mensalmente todos os rendimentos auferidos, mesmo sabendo que os bancos, muitas vezes, não prestam informações adequadas e tempestivas. Mas, ao final do ano, quando os bancos informam em suas DIRF os rendimentos de aplicações e os impostos retidos, a Receita Federal faz o cruzamento das informações, intimando a empresa a esclarecer eventuais divergências. Mesmo aquelas aplicações automáticas que os bancos fazem quando fica saldo nas contas correntes dos bancos, e que geram rendimentos, devem ser contabilizadas e incluídas nos resultados mensais.
IV
presumido ou arbitrado; b) definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no Simples Nacional ou isenta. Os respectivos rendimentos e os ganhos líquidos integram o lucro real, presumido ou arbitrado. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa). A compensação do imposto sobre a renda retido em aplicações financeiras da pessoa jurídica deverá ser feita de acordo com o comprovante de rendimentos, mensal ou trimestral, fornecido pela respectiva instituição financeira.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRF) sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:
Desde 1° de julho de 2015, as alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente. Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
a) deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real,
Ficam mantidas em 1,65% e 7,6%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.
:: PALAVRA DO PRESIDENTE JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br
Em 2020, seguimos enfrentando desafios O ano de 2020 será de muitos desafios para a revenda de combustíveis. Iniciamos o mês de janeiro já com a nova regulamentação do ICMS-ST no Estado. A legislação deu a possibilidade aos revendedores de aderirem ao novo modelo do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT) - com a isenção de complementação ou de crédito -, e agora, também, incluindo todas as atividades do posto, como lojas de conveniência e demais negócios existentes. Importante destacar a participação do Sulpetro durante todo este processo, pois, desde o começo de 2019, tivemos inúmeras reuniões com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), procurando soluções e alternativas para um tema tão complexo. No final do ano passado, em razão de uma ação nacional da Receita Federal, vários revendedores foram surpreendidos com notificações cobrando valores referentes ao recolhimento da parcela de INSS para fins de aposentadoria especial de seus funcionários, retroativos ao ano de 2016. Foram cerca de oito mil postos no Brasil, em uma primeira investida da RF, com propósito final de atingir toda a categoria na sequência. Graças a uma união de esforços de vários sindicatos, juntamente com a Fecombustíveis, ingressamos com uma ação judicial contra essa medida. Felizmente, tivemos êxito na iniciativa com a suspensão do andamento dessas cobranças. A decisão é liminar, mas com robustas chances de sucesso no processo devido à excelente fundamentação da defesa. Por outro lado, um fato que nos tem causado apreensão são as inúmeras alterações propostas (e/ou já em curso) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tratando da venda direta de combustíveis e da verticalização do setor. Também nos geram incertezas as privatizações de refinarias e a liberação de aplicativos de entrega de
“
combustível, entre outros temas, além do ingresso dos novos players globais no mercado nacional. É importante deixar claro que não somos contra qualquer melhoria que possa vir a beneficiar o consumidor e toda a sociedade. Afinal, somos todos parte dela e, certamente, temos que olhar para o futuro sempre. O que, de fato, nos inquieta são questões como a garantia de fornecimento de produtos a todo território nacional, segurança da população, preservação ambiental e viabilidade econômica dos negócios. No caso específico das entregas por Apps, a ANP está vislumbrando a possibilidade de liberar essa atividade em um futuro breve. Mas se ela não consegue coibir, totalmente, irregularidades praticadas por maus empresários em postos fixos, como seria neste caso? O receio é que este serviço possa abrir espaço para o crime organizado infiltrado nos negócios. No momento, a atividade está proibida devido a uma decisão liminar favorável à Fecombustíveis. Diante de tantos acontecimentos relatados aqui, é clara a necessidade de estarmos cada vez mais próximos da revenda, levando ações e informações que possam auxiliar nosso associado na condução de seus estabelecimentos. Nesta linha, já realizamos, em janeiro, o primeiro encontro da revenda no interior do Estado, na cidade de Osório, e, ao longo de 2020, virão outros em diversas regiões do RS. Como revendedor há 25 anos, sabemos que as atividades do dia a dia nos consomem tempo e recursos. Mas se não estivermos atentos e vigilantes nas questões regulatórias e de representatividade, todo o esforço dispendido poderá sofrer sérias consequências. Por isso, a necessidade de compartilhar com vocês nossas preocupações e enfatizar a necessidade de união de esforços na busca de soluções para tantos assuntos que nos afetam.
É importante deixar claro que não somos contra qualquer melhoria que possa vir a beneficiar o consumidor e toda a sociedade.
posto avançado | 13 revista
:: VIDA SINDICAL
Divulgação
Sindicato leva reivindicações do setor para a Fepam
O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, destacou que a instituição quer facilitar a comunicação entre revendedores e a Fundação, colaborando com a orientação adequada sobre os temas.
O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua; o diretor-executivo, Ailton Rodrigues, e o assessor jurídico Maurício Fernandes reuniram-se, na manhã de 16 de janeiro, com o diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam), Renato das Chagas e Silva, com a analista Regina Froener e a assessora da presidência Isa Osterkamp para apresentar reivindicações da revenda de combustíveis. Entre as pautas, o valor das taxas para licenciamento recebeu destaque e o relato de que o tema já está em análise por um grupo de especialistas da Fundação. Eles estudam a possibilidade de que o valor tenha como referência a tancagem de cada posto, um pedido já feito pelo Sindicato em outros encontros e que diminuiria o valor pago pelos revendedores. “Seria
14
uma medida muito mais realista para os postos”, disse Chagas e Silva, ao falar que a Fepam já busca a readequação do valor. Os técnicos abordaram sobre as alterações para o segmento com o Novo Código Ambiental do Estado e sobre a Portaria 43/2019, que unificou a Licença Prévia e de Instalação, gerando somente um processo e criando a LPI. “Entendemos que poderíamos fazer em uma só, juntamos”, ressaltou a analista Regina. Já o diretor técnico destacou que a renovação da Licença de Operação leva cerca de dois dias para ser liberada, caso não tenha ocorrido troca de tanque ou exista área contaminada. O prazo é curto, o processo é rápido, mesmo com a determinação, por lei, de que o pedido seja feito com 120 dias de antecedência.
Confira a lista de postos participantes: Porto Alegre • B M C Posto de Serviços Avenida Teresópolis, 2.963 Bairro Teresópolis • Comercial de Combustíveis LB Avenida Assis Brasil, 3.801 Bairro Jardim Lindóia • Posto Dueville Avenida Assis Brasil, 6.853 Bairro Sarandi • Posto Hípica Avenida Edgar Pires de Castro, 615 Bairro Aberta dos Morros
:: VIDA SINDICAL
Sulpetro apoia campanha contra o abandono de
animais
Caçapava do Sul • Abastecedora de Combustíveis Pampeano Rua Benjamin Constant, 782 | Centro • Cyro Posto de Serviços e Abastecimento Avenida Presidente Kennedy, 185 Bairro Batista
Divulgação
Candelária • Comércio de Combustíveis WM do Sul Rodovia RS 287, Km 150,7, 1.812 Bairro Botucara
O ato de lançamento aconteceu em Porto Alegre, no posto Posto Dueville (avenida Assis Brasil, 6.853 – bairro Sarandi).
Divulgação
No dia 19 de dezembro, postos de combustíveis do Estado iniciaram a campanha Guarda Responsável – Eu sou uma vida. Desenvolvida pelo Conselho de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), a iniciativa acontece durante todo o verão e conta com o apoio do Sulpetro e da marca Supra. Na hora do abastecimento, clientes das revendas recebem flyers com dicas sobre guarda responsável e contra o abandono de animais, além de amostras de ração. Faixas também foram fixadas para destacar a mensagem da atividade.
A presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, e o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, entregam flyers e amostras de ração para um consumidor do Posto Dueville, no lançamento da campanha.
“O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da guarda responsável, já que o abandono de animais nas estradas se agrava ainda mais no fim do ano, quando começa o período de férias e muitas pessoas se desfazem dos pets”, destacou a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, ao comentar que, além de ser um ato cruel, o abandono é considerado crime previsto em lei. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, acredita que compartilhar informações pode contribuir com a conscientização da sociedade sobre a importância da guarda responsável. “Os postos de combustíveis estão fazendo a sua parte como espaços relevantes para a distribuição de recomendações técnicas sobre o tema. Integrar esta campanha nos orgulha e traz a certeza de que estamos cooperando com esta iniciativa”, enfatizou.
Canoas • Neves Oliveira Avenida Boqueirão, 2.710 Bairro Igara Feliz • Postos Choppão Rodovia RS 452 – Km 3, 1.304 Bairro Bom Fim Gravataí • Sagres Comércio de Combustíveis Av. Dorival Candido Luz de Oliveira, 1.460 Bairro Parque Jaqueline Guaíba • Distribuidora de Combustíveis Parque 35 Rua Norberto Linck, 83 Bairro Parque 35 Rosário do Sul • Comercial de Combustíveis Rosul Rua João Brasil S/N – Esquina 7 de Setembro Centro Santa Maria • Auto Posto Rodalex Avenida Presidente Vargas, 104 Bairro Patronato Santana do Livramento • Comercial de Combustíveis Rosul Rua Vasco Alves, 974 | Centro Sapucaia do Sul • Posto Le Mans Rua Manoel Serafim, 1.189 | Centro Três Coroas • Abastecedora de Combustíveis Koch Rua Guilherme Sauer, 1.436 / RS 115 Bairro Distrito Industrial
posto avançado | 15 revista
:: VIDA SINDICAL
O presidente, João Carlos Dal´Aqua, citou conquistas do Sulpetro nos últimos meses para evidenciar a importância da entidade para o segmento da revenda.
Mais de 70 revendedores de combustíveis gaúchos reuniram-se em Osório, no restaurante À Lenha Pizzaria, no dia 24 de janeiro, para tratar sobre temas de interesse do segmento na primeira reunião do ano, promovida pelo Sulpetro. O encontro integra o plano de ação do Sindicato de aproximar ainda mais a instituição de seus representados nas diferentes regiões do Estado. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal´Aqua, destacou a relevância do evento com a participação de parceiros comerciais e consultores. “Precisamos mostrar, para nossos associados, a importância do associativismo, a força de negociações que têm ocorrido em nível nacional e também em questões estaduais”, disse. O presidente relatou episódios de negociações e tratativas com a Secretaria da Fazenda do RS sobre o ICMS-ST, com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) sobre a redução de taxas, além das reivindicações promovidas em parceria com a Fecombustíveis, como a questão relacionada à liminar conquistada sobre a aposentadoria especial para frentistas. O vice-presidente Gilson Becker, que também atua na região, comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo Sindicato em outras cidades do Estado desde 2018. O assessor jurídico do Sulpetro Felipe Klein Goidanich explanou sobre os posicionamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-
16
Divulgação
Divulgação
Divulgação
Divulgação
Revendedores abordam pautas do setor em Osório
Mais de 70 revendedores participaram do encontro.
combustíveis (ANP) em relação às proibições de vendas diretas de combustíveis. Na percepção do especialista, a agência tende a liberar com mais facilidade essas iniciativas. Ele também enfatizou a possibilidade de extinguirem a terceira casa decimal depois da vírgula no preço do combustível. A conciliação nos valores de vendas com cartões de frota foi tema do consultor da Pro-Conciliar, Guido Guilherme Gijsen. Ele falou sobre os principais problemas enfrentados pelos postos com as vendas com esses meios, como as taxas altas, valores a serem recuperados e dificuldades de acesso a arquivos para conciliação com as administradoras. Os advogados Cláudio Baethgen e Antônio Augusto Queruz esclareceram o assunto sob a perspectiva jurídica e contratual. Baethgen ponderou sobre os meios alternativos de solução de conflitos neste segmento. “A tendência talvez seja a busca por essa linha”, concluiu. O novo Regime Optativo de Substituição Tributária (ROT ICMS-ST) foi assunto dos consultores contábeis e fiscais Celso Arruda e Fabrício Matos, e do assessor Cláudio Baethgen, que abordaram as mudanças com a nova modalidade. O evento contou, ainda, com painéis de empresas que apresentaram produtos e serviços para os participantes, com descontos e vantagens exclusivas: Gasmed, Geo Ambiental, SMO e KM – Limpezas Especiais.
:: VIDA SINDICAL
‘Sulpetro ouve a revenda’ pelo RS O Sindicato percorreu, no ano passado, oito regiões do Rio Grande do Sul, a partir do projeto “Sulpetro ouve a revenda”. As cidades de Bagé, Estrela, Ijuí, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santana do Livramento sediaram eventos da instituição, ao longo de 2019, quando revendedores de combustíveis das respectivas regiões discutiram temas de interesse da categoria e levaram demandas dos empresários do ramo.
Para este ano, estão programadas reuniões nos municípios de Bagé, Erechim, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo e Santa Cruz do Sul, além do encontro já realizado em Osório, no mês de janeiro. Estão previstos também eventos nas regiões dos Vales do Sinos e do Paranhana, mas ainda sem a definição das cidades.
Educandário recebe doações do Sulpetro No dia 20 de dezembro, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e a empresária Simone Pezzi Dal’Aqua entregaram mais tampinhas de plástico para o Educandário São João Batista. A iniciativa faz parte de uma campanha desenvolvida pelo Sindicato e que arrecada, permanentemente, o material em revendas de Porto Alegre. Ele é entregue para a instituição e revertido em créditos para pagamento de serviços, como energia elétrica. Além disso, foram doados três aparelhos de ar-condicionado split para o Educandário. Os equipamentos serão instalados no auditório da instituição filantrópica, que atende, de forma gratuita, crianças e adolescentes com deficiências físicas múltiplas. O Educandário é mantido basicamente a partir de doações de pessoas físicas e jurídicas, convênios e parcerias com organizações público-privadas, trabalho voluntário, eventos e campanhas promocionais. Os serviços clínicos e pedagógicos são inteiramente gratuitos destinados somente para famílias de baixa renda.
Escola pública é beneficiada com móveis O auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Leo, no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, passou a contar com novas cadeiras para este ano. A mobília, que pertencia ao Sulpetro e era utilizada no auditório da entidade, foi doada para a escola, que possui mais de 300 alunos em Ensino Fundamental II (que compreende do 6º ao 9º ano).
posto avançado | 17 revista
:: DENTRO DA LEI
Gasolina terá fator de ajuste da base de cálculo do ICMS-ST a partir de abril deste ano Os contribuintes que se mantiverem obrigados ao ajuste do ICMS/ST, que atualmente fazem débito e crédito, ao invés de considerarem como crédito da gasolina o PMPF (pauta fiscal) publicado na data da emissão da NF de entrada, como é feito nos dias de hoje, passarão a considerar o valor informado no documento pela distribuidora de combustíveis. A companhia, por sua vez, deverá observar a localização do destinatário e multiplicar o PMPF pelo fator de ajuste correspondente, de acordo com a tabela publicada no referido Decreto.
Exclusivamente para gasolina comum e aditivada, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.970/19, criou o fator de ajuste que pode aumentar ou diminuir o crédito tomado na aquisição desses produtos pelo revendedor, de acordo com o município em que está localizado. A nova lei determina que as distribuidoras de combustíveis refaçam a substituição tributária, aplicando, conforme a cidade onde está o destinatário da mercadoria, um fator que irá alterar para maior ou menor a base de cálculo do ICMS-ST. A medida passa a valer a partir de abril deste ano. Atualmente, coexistem o “Ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária” e o “Regime Optativo de Tributação (ROT-ST)”, este exclusivo para contribuintes com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
A título de exemplo, um revendedor localizado em Bagé, ao adquirir gasolina aditivada, receberá crédito de ICMS-ST 11,7% superior ao valor da pauta, enquanto que um posto instalado em Novo Hamburgo receberá 2,5% menos de ICMS para reduzir do seu imposto a ajustar. Não há dúvidas de que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ouviu os revendedores de combustíveis e entendeu que o crédito pelo preço médio estadual e débito pelo preço efetivo de venda estava promovendo uma injustiça sem precedentes. Sobretudo com os postos distantes dos centros de distribuição, que adquirem os produtos normalmente com preços mais elevados e que, portanto, precisam vender por valores mais altos. Eis mais um elemento para a já complexa legislação tributária estadual, menos para quem pode optar pelo ROT ST, já que essa alteração não impacta os optantes.
Advogado Thiago Tobias Bezerra
18
:: NOVOS ASSOCIADOS Divulgação
Posto Farroupilha PORTO ALEGRE
Divulgação
Posto Lageado Santos e Santos PORTO ALEGRE
Arco Gás Comércio e Transporte de Combustíveis LAJEADO
Central Combustíveis e Lubrificantes (matriz e filiais 1, 2, 3 e 5) SANTIAGO E UNISTALDA 3M Comércio de Combustíveis SANTIAGO
Comércio de Combustíveis Lassari PORTO ALEGRE
4M Comércio de Combustíveis SANTIAGO 5M Comércio de Combustíveis JAGUARI
LGA Comércio de Combustíveis NOVO HAMBURGO
Ernani Polo assume presidência da Assembleia Legislativa Diante de uma plateia repleta de autoridades - incluindo o chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, ex-governadores, senadores, deputados, secretários, empresários, presidentes de partidos e lideranças regionais -, o progressista Ernani Polo foi eleito para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado pelo período de um ano. A sessão solene foi realizada no dia 3 de fevereiro e definiu a nova Mesa Diretora da Casa até 2021. Como novo presidente, Polo deixou claro qual será o principal foco de sua gestão: o estímulo à competitividade. “Uma das nossas metas centrais, em plena era digital, é diminuir a burocracia e estimular a simplicidade”, disse o parlamentar. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, compareceu à cerimônia.
Reginaldo Pujol é o novo presidente da Câmara de Vereadores de POA A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre tomou posse no dia 2 de janeiro. O vereador Reginaldo Pujol (DEM) assumiu a presidência da Casa para este ano. Juntamente com ele, farão parte da nova gestão os vereadores e vereadoras: Paulo Brum (PTB), na 1ª vice-presidência; Lourdes Sprenger (MDB), na 2ª vice-presidência; João Carlos Nedel (PP), na 1ª secretaria; Márcio Bins Ely (PDT), na 2ª secretaria; e Airto Ferronato (PSB), na 3ª secretaria. O assessor econômico do Sulpetro, José Ronaldo leite Silva, representou o Sindicato na solenidade.
posto avançado | 19 revista
:: DENTRO DA LEI
Inmetro prorroga prazo para troca obrigatória de bombas nos postos A Portaria Inmetro nº 516, de 13 de dezembro de 2019, fez alterações na Portaria Inmetro nº 559/2016, definindo novos prazos para a substituição das bombas de abastecimento nos postos de combustíveis. “A nova legislação atendeu ao anseio da revenda de combustíveis ao prorrogar o prazo do controle metrológico legal de bombas medidoras de combustíveis, regulamentadas pela Portaria Inmetro nº 559, de 15 de dezembro de 2016”, comenta o assessor jurídico do Sulpetro Felipe Klein Goidanich. Abaixo, segue o quadro com os novos prazos vigentes: ANO DE FABRICAÇÃO DA BOMBA
PRAZO PARA RETIRADA DE USO
Até 2021
180 meses após 13/12/2019
Anterior a 2016
144 meses após 13/12/2019
Anterior a 2014
132 meses após 13/12/2019
Anterior a 2011
120 meses após 13/12/2019
Anterior a 2007
96 meses após 13/12/2019
Anterior a 2004
78 meses após 13/12/2019
Além da fixação de novo prazo para troca das bombas de abastecimento de combustíveis, de acordo com o ano de fabricação, ficou estabelecido que, “após o prazo de 54 meses da publicação da presente portaria, as bombas medidoras de combustíveis líquidos em uso, aprovadas pela Portaria Inmetro n° 023/1985, com qualquer ano de fabricação e autuadas pelo Inmetro por fraude, não poderão permanecer em uso, devendo ser substituídas por bombas medidoras de combustíveis líquidos, aprovadas pelo RTM, ora baixado”. Goidanich reforça que a nova Portaria prorrogou o prazo de utilização das bombas de abastecimento de combustíveis usadas, passando a valer os prazos acima discriminados. “Somente no ano de 2026 se tornará obrigatória a retirada de uso das bombas mais antigas”, frisa o advogado.
:: CAPACITAÇÃO
Sindicato capacita mais de mil pessoas em 2019 Durante o ano de 2019, o Sulpetro promoveu a capacitação de 1.173 pessoas, registrando um aumento de 53% em relação a 2018. Ao longo do ano passado, a entidade ofereceu 48 cursos, sendo que, deste total, 17 ocorreram no interior do Rio Grande do Sul. “Batemos o recorde no número de capacitações realizadas na comparação com os anos anteriores, com destaque para as atividades disponibilizadas em outras cidades do Estado, o que sempre foi uma reivindicação dos nossos associados”, comemora o presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua.
20
Além de Porto Alegre, os municípios de Ijuí, Lajeado, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Taquara e Viamão receberam cursos voltados para o segmento da revenda. “Para este ano, queremos elevar estes números e estender a área das cidades atendidas”, adianta Dal’Aqua. Outra iniciativa que ampliará as regiões atendidas é a realização do EAD, contemplando todos os municípios. ANO
CURSOS REALIZADOS
PESSOAS CAPACITADAS
2018
23
766
2019
48
1.173
:: CAPACITAÇÃO
Sindicato oferece capacitações em 2020 O Sulpetro promove, neste primeiro semestre do ano, 18 cursos voltados ao segmento varejista de combustíveis. As atividades podem ser dirigidas aos colaboradores ou aos empresários do ramo da revenda, dependendo do conteúdo a ser abordado. Entre os temas a serem trabalhados, a partir do mês de março, estão: “NR-9 - Exposição Ocupacional ao Benzeno”, “NR20 – Intermediário”, “CIPA”, “Os desafios da sucessão na gestão do patrimônio em empresas familiares”, “EPAE”, “Segurança no abastecimento de GNV”, “Gestão de postos e desenvolvimento de gerentes”, “Gestão eficiente do fluxo de caixa”, “Riscos trabalhistas e rotinas da folha de pagamento”, “Boas práticas na manipulação de alimentos” e “Precificação para lojas de conveniência”. Para o presidente do Sulpetro, João Carlos
JUNHO
MAIO
ABRIL
MARÇO
MÊS
Dal’Aqua, o objetivo das capacitações é levar, cada vez mais, informações que possam auxiliar o associado na condução de suas atividades. “Em 2019, batemos o recorde no número de cursos realizados na comparação com os anos anteriores. Mais de 1.100 pessoas foram capacitadas, registrando um aumento de 53% em relação a 2018”, frisa o dirigente. Segundo ele, a meta é aumentar ainda mais estes números, disponibilizando cursos em outras cidades do interior do Rio Grande do Sul. Associados ao Sulpetro têm descontos especiais nas inscrições ou até mesmo a possibilidade de participação de forma gratuita, conforme a atividade oferecida. Confira na tabela abaixo a programação dos conteúdos.
DIA
HORÁRIO
CURSO
SÓCIO
NÃO SÓCIO
3a5
13h às 17h
NR20 - Intermediário
R$ 90,00
R$ 180,00
9 a 13
13h às 17h
CIPA
R$ 80,00
R$ 160,00
18
13h30 às 17h
Os desafios da sucessão na gestão do patrimônio em empresas familiares
R$ 89,00
R$ 245,00
19
9h às 11h
EPAE - manhã
R$ 50,00
R$ 100,00
19
14h às 16h
EPAE - tarde
R$ 50,00
R$ 100,00
25
9h às 11h
EPAE - manhã (Geo - Lajeado)
R$ 50,00
R$ 100,00
25
14h às 16h
EPAE - tarde (Geo - Lajeado)
R$ 50,00
R$ 100,00
25
13h às 17h
Segurança no abastecimento de GNV
Gratuito
R$ 80,00
2 a 30
19h às 22h
Gestão de postos e desenvolvimento de gerentes – Faculdade Senac terças e quintas
R$ 690,00
R$ 980,00
15 e 22
13h às 17h
Gestão eficiente do fluxo de caixa
R$ 145,00
R$ 290,00
16
8h às 12h 13 às 17h
NR-35
R$ 120,00
R$ 240,00
13
8h às 12h
NR-9 - Exposição Ocupacional ao Benzeno
Gratuito
R$ 80,00
20
13h às 17h
Riscos trabalhistas e rotinas da folha de pagamento
R$ 89,00
R$ 245,00
25 a 28
13h às 17h
Boas práticas na manipulação de alimentos
R$ 80,00
R$ 160,00
10
13h às 17h
Loja de conveniência: do controle de estoque ao markup
R$ 89,00
R$ 245,00
15 a 17
8h às 12h
NR-20 - Intermediário
R$ 90,00
R$ 180,00
25
9h às 11h
EPAE - manhã
R$ 50,00
R$ 100,00
25
14h às 16h
EPAE - tarde
R$ 50,00
R$ 100,00
posto avançado | 21 revista
Novos convênios garantem
vantagens para sócios
O Clube do Associado agora conta com novos conveniados. São mais de 30 marcas oferecendo serviços de produtos com vantagens e descontos exclusivos para os revendedores.
Magazine Cecilia A empresa atua há mais de 40 anos no mercado de uniformes e confecciona as peças para a linha operacional, comercial e industrial. A Magazine Cecilia trabalha com fornecedores como Santista, Cedro, Tecelagem Gaúcha e oferece produtos com acabamento reconhecidamente diferenciado. A marca foca na agilidade da entrega e garante descontos para os associados do Sulpetro.
Pro-Conciliar Os sócios contam com o serviço para controle de vendas com cartões com descontos de 10%. O sistema evita fraudes, perdas e riscos tributários. Também auxilia na melhoria da gestão das vendas com cartões, gera segurança e credibilidade e facilita extrair o valor das conciliações.
Roma BC Pelo Clube do Associado Sulpetro, os revendedores contam com descontos de 15% em todas as consultorias da RomaBC e 20% no diagnóstico empresarial completo. A RomaBC é especialista reconhecida no apoio à gestão de empresas do varejo de combustível. Entre as soluções desenvolvidas para o setor, estão: Gestão e organização societária e patrimonial; Planejamento estratégico e tributário; Gestão contábil, econômica (lucro) e financeira (caixa), considerando criação de comitê de gestão e administração do endividamento; Profissionalização da gestão, incluindo melhoria e organização dos processos administrativo-financeiros e Otimização da precificação e controle de custos e estoques para loja de conveniência.
3 Corações É possível oferecer, na loja de conveniência, os produtos da 3 Corações com valor diferenciado em relação ao existente no mercado. São cafés, café com leite, chocolate, cappuccino, torrado, moído e grão. Além disso, se a loja possui máquinas de espresso ou multibebidas locadas, o associado poderá obter uma máquina da 3 Corações sem custo e garantir vantagens comerciais exclusivas. Assim, poderá oferecer ao cliente o que tem de melhor, moderno e mais saboroso em bebidas. Todo o serviço de instalação, compra de insumos e assistência técnica acontece via 0800.
22
posto avanรงado | 23 revista
24
