Ano 1 | n° 1 | 2015
AVANÇAM NEGOCIAÇÕES PARA FUNDO GARANTIDOR EXCLUSIVO PARA PROVEDORES REGIONAIS Com o fundo, provedores poderão financiar construção de redes FTTH. Negociação começou com estudo feito pela ABRINT
O
programa Banda Larga Para Todos deverá incluir um fundo garantidor, criado exclusivamente para dar aval às operações de crédito de provedores regionais de internet que queiram investir em redes próprias de fibra óptica. Erich Rodrigues, presidente da Abrint, falou sobre o tema em audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e InErich Rodrigues formática (CCTI) do Senado Federal, mostrando aos parlamentares os resultados apurados pelo estudo encomendado pela entidade que concluiu pela viabilidade do projeto. O levantamento demonstrou a viabiliadade do investimento em redes FTTH em 1.284 municípios com até 100 mil habitantes, atendendo a mais de 20 milhões de pessoas. O anúncio da criação do fundo foi feito por Artur Coimbra, diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações, durante o 7º Encon-
Artur Coimbra
tro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações da Abrint (7º ISP), realizado em São Paulo-SP. O novo fundo terá limite inicial de R$ 400 milhões e deverá assumir no máximo 80% dos riscos das operações. O limite por empresa de participação no fundo, por empresa, é de R$ 3 milhões. Outros
detalhes ainda serão definidos pelo Ministério, como a instituição financeira que o administrará. Para o órgão, um dos entraves para a concessão do financiamento pela Abrint é o fornecimento de garantias. Para decidir pela adoção do fundo, o governo avaliou a utilização de ferramentas diferentes, como outros fundos já existentes – de investimento e operação de giro (FGI e FGO) –, redes instaladas e recebíveis. Coimbra, então, concluiu: “a solução é aquela que a Abrint sabia desde
o início e a gente fez questão de contestar”. Para Erich, que acompanha os diálogos com o governo desde o início, a adoção do financiamento vai possibilitar a entrada definitiva dos provedores no programa Banda Larga Para Todos, atendendo às pretensões declaradas pelo governo, que é a de democratizar o acesso à rede no país. “Nosso desafio agora é auxiliar os provedores para que deixem a casa em ordem e possam solicitar e aprovar o financiamento em todas as fases do processo”.
9 de outubro, em Feira de Santana (BA), palestras sobre gestão e tecnologia para operadores regionais. As inscrições serão feitas no site www.abrint.com.br.
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ANATEL ALTERA PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Alerta da Abrint provocou a edição de nova decisão Documento protocolado pela Abrint solicitando a revisão de alguns itens da Portaria 214/2015, editada recentemente Basílio Perez pela Anatel, evitou aquele que poderia ser um dos grandes equívocos da agência nos últimos tempos. Segundo a decisão da Anatel, revogada depois do alerta da Abrint, todo prestador de serviços que viesse a operar com duas empresas – uma de SVA e outra SCM – seria
considerado irregular. “A prática é recorrente entre os provedores de internet e não há qualquer irregularidade nisso, já que os serviços são diferentes. Pedimos a revisão desse e de outros pontos considerados errados na portaria”, explica Basílio Perez, diretor de Regulação da Abrint. A Superintendência de Fiscalização da agência aceitou a argumentação da associação e editou uma a Portaria 587/2015, restabelecendo os parâmetros da prestação de serviço de internet. A Agência citou a Abrint no comunicado da decisão.
FIESP O conselheiro Dimas Alexandre Rocha representou a Abrint na reunião com a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), juntamente com outras associações dos setores de serviços, que discutiu a desoneração da folha de pagamento. A entidade aderiu à mobilização que pretende sensibilizar setores do governo e do Senado Federal para a adoção de um índice que varie de 1,5% a 3% de INSS, dependendo da atividade. Hoje a cobrança é de 1% a 2% e a Câmara dos Deputados já aprovou alteração que mudaria as alíquotas para variações de 2,5% a 4,5%.
CGI.BR A Abrint integra a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, criada pelo CGI.br, cujo objetivo é sugerir políticas públicas nessas duas áreas. Basílio Perez, diretor de Regulação, representa a entidade nesse grupo.
SOIA
No 7º ISP, foi eleita a nova diretoria executiva e os conselhos consultivo e fiscal: Diretoria Presidente: Erich Rodrigues Vice Presidente: Breno Vale Diretor Administrativo: Euclydes Viera Neto Diretor de Comunicação e Marketing: Diógenes Ferreira Diretor Financeiro: Mauricélio Júnior Diretor de Projetos: Carlos A.G. Ferreira Diretor de Regulação e Legislação: Basilio Perez Diretor de Relacionamento com associados: Julinayde Adorno Diretor Técnico: Marcelo Corradini
Conselho Consultivo Presidente: Wardner Maia Vice-Presidente: André Felipe B. Rodrigues Membros: Carlos Godoy, César Miguel Canavezzi, Dimas Alexandre Rocha, Edson Veloso Júnior, Eliana Maria Simioni, Evandro Varonil, Jackson Almeida, Marcelo Couto, Samuel Pereira, Thiago Luquini, Tulio Borges, Vagner Perez Conselho Fiscal Titulares: Marina Lage C. Carvalho, Maurício Andrade, Ricardo Galdics. Suplentes: Rafael Sgarbiero, Flávio Gomes, Sidney Batistella
A Anatel definiu em R$ 600 a taxa mensal de utilização do Sistema de Oferta de Insumos de Atacado (SOIA). O sistema foi criado para que as empresas que não têm Poder de Mercado Significativo (PMS) possam ofertar produtos de atacado, como trânsito, EILD, links etc. A Abrint reivindicou que o valor fosse de R$ 200 enquanto as PMSs sugeriram R$ 1.200. Sem consenso, a Anatel arbitrou o valor e admitiu renegociá-lo em seis meses. Pela regra estabelecida pela Anatel, o custo de manutenção do sistema que não for coberto pelas mensalidades, deve ser suportado pelas PMSs. O sistema será usado também por distribuidoras de energia para ofertas de postes. A Abrint integra o grupo de trabalho que debate as regras.
expediente Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) SCS Quadra 1 Ed. Baracat - sala 1203 - CEP: 70309-900 Brasília/DF ▪ Telefones: (61) 3024-8985 Link Informativo é uma publicação trimestral da Abrint. Textos e edição: Texto & Cia Comunicação | www.textocomunicacao.com.br ▪ Jornalista responsável: Blanche Amancio Silva MTb 20.907 ▪ Edição: Daniela Antunes MTb 25.679 ▪ Diagramação: Bruna Zanuto MTb 73.044 ▪ Fotos: Bruno Carrara ▪ Logomarca: Agência Plano B ▪ Coordenação geral: Julinayde Adorno
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CONVERSÃO DE METAS EM REDES PRIVADAS É ILEGAL, ALERTA ABRINT Entidade defende que as redes de fibra óptica provenientes da revisão de metas sejam entregues à Telebras
No CGI.br A revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) tem pelo menos uma questão que merece atenção e a preocupação dos operadores regionais de internet. Desde a concessão dos serviços de telefonia, nos anos de 1990, as companhias que operam no mercado têm metas e contrapartidas revistas pelo governo. Nessas ocasiões, são observadas questões de mercado e de mudança de tecnologia. Algumas vezes, as propostas apresentadas podem influir no modelo de competição do mercado. Como substituição de metas estabelecidas nos contratos de 20 anos atrás, as operadoras, às quais o serviço foi concedido, propõem a implantação de redes de fibras ópticas em substituição, por exemplo, das metas de instalação de telefones públicos. “A tecnologia mudou e a legislação não avançou na mesma velocidade”, alerta Basílio Perez, diretor de Regulação da Abrint. Na audiência pública que debateu o PGMU, ele defendeu que as redes de fibra óptica instaladas como contrapartida dos contratos de concessão, ou na forma de reversão de multas, destinem-se à Telebrás. Erich Rodrigues e Breno Vale, respectivamente presidente e vice-presidente da Abrint, defenderam, em reunião com Maxi-
O tema foi pautado na reunião da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, criada pelo CGI.Br, da qual a Abrint faz parte. Lá, as companhias de telefonia foram criticadas pelo fato de promoverem venda casada de serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. As entidades debateram também sobre o conceito de telecomunicações e banda larga. “A conclusão é a de que, antes de tudo, é necessário definir o que é banda larga, respeitando as definições da Norma 04”, explica Basílio.
miliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, que implantar as redes de fibra para uso das empresas, nos casos de contrapartida dos contratos de concessão ou como pagamento de multas, é o mesmo que usar dinheiro público em benefício próprio. A revisão em andamento é a penúltima que será feita antes do final do contrato de concessão, que será em 2025.
Conceito Nos anos de 1990, quando o serviço de telecomunicações foi concedido à iniciativa privada, a internet não existia da forma comercial como eclodiu alguns anos mais tarde. O modelo de concessão dos serviços não abrange outras operações, como a de comunicação multimídia, cujo modelo de governança brasileiro, pelo CGI.br, é tido como exemplo em várias partes do mundo. Desde 2008, quando foi feita a última
revisão do PGMU, a Anatel tende a permitir que as companhias instalem redes que só elas mesmas podem usar. “Há um abismo jurídico ao qual devemos estar sempre atentos”, explica Basílio. Desta vez, as empresas reivindicam o de sempre: ampliar a capacidade do backhaul, em troca da diminuição da densidade dos orelhões e outras metas. Para a Abrint, converter recursos da União em uma rede privada é ilegal. “O backhaul é rede para banda larga, um serviço que não faz parte dos contratos de concessão. A alternativa seria repassar essas redes, construídas com dinheiro público, à Telebras, que gere as redes de telecomunicações públicas. Converter multas e outras obrigações em redes de fibra óptica de exploração própria é o mesmo que premiar essas empresas com dinheiro público”, pondera Basílio.
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COMO BUSCAR A ARBITRAGEM DE PREÇOS DOS POSTES NA ANATEL Desde março deste ano, está em vigor resolução conjunta da Anatel e Aneel que definiu em R$ 3,19 o valor de referência para o aluguel de postes O aluguel de postes pode impactar em mais de 50% os custos da operação de internet para provedores regionais. O cálculo, divulWardner Maia gado pela Abrint, leva em consideração a disparidade entre os contratos firmados com a mesma finalidade, mas entre empresas com características diferentes. Para zerar esse conflito, Anatel e Aneel fixaram em R$ 3,19 o valor de referência para contratos futuros. A Abrint considera que essas contratações são símbolo da concorrência desleal no setor. Grandes operadoras conquistam valores que chegam a ser menores do que 1% do que é pago pelas empresas regionais para usar um mesmo poste com a mesma finalidade. Abraão Balbino e Silva, gerente de Monitoramento das relações entre prestadoras da Anatel, explica que, para contestar os valores aplicados, os operadores devem comunicar a agência por escrito. É necessário qualificar as partes e identificar seus representantes, apontando informações de localização para recebimento de notificações. O requerente deve também apresentar os fatos, com fundamentos técnicos e jurídicos. Ele salienta sobre a necessidade de o requerente ser preciso na apresentação dos documentos comprobatórios, anexando có-
pias de contratos, minutas ou aditivos destacando os pontos que geraram a controvérsia na negociação. Os prazos para notificações e apresentação de contrarrazões até a decisão da Comissão de Resolução de Conflitos dependem do volume da documentação de cada caso e também da quantidade de processos em andamento. Carlos Mattar, superintendente de Regulação dos serviços de distribuição da Aneel, explica que a definição do valor de arbitragem é fruto de pesquisa de mercado. “Nós não estabelecemos preço, o que prevalece é a livre negociação, os contratos continuam sendo livremente negociados”, esclarece. As motivações das agências na negociação dos termos da resolução conjunta foram diferentes. A Anatel pretendia reduzir as dificuldades de acesso aos pontos de fixação nos postes das distribuidoras de energia para as prestadoras de serviço de comunicação, TV por assinatura e internet, favorecendo a competição no mercado. Já a Aneel objetiva corrigir a ocupação desordenada dos postes, fato que representa riscos à segurança de pessoas e compromete a qualidade e continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras. “Os provedores regionais, por sua vez, querem operar em um ambiente isonômico, onde as regras e condições sejam iguais, independentemente do porte da empresa”, argumenta Wardner Maia, presidente do Conselho Consultivo da Abrint.
Os provedores devem solicitar serviços e suporte ao PTT através no endereço eletrônico meu.ptt.br
Onde há um PTT O PTT.br teve início em três capitais: Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ e São Paulo-SP. Hoje, está também em Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Campina Grande-PB, Campinas-SP, Caxias do Sul-RS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Lajeado-RS, Londrina-PR, Manaus-AM, Maringá-PR, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Salvador-BA, São Carlos-SP, São José do Rio Preto-SP, São José dos Campos-SP e Vitória-ES.
CGI.BR - COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL Criado em 1995, é responsável pela coordenação e integração dos serviços de internet no país, pelo fomento do desenvolvimento de serviços do setor, além de recomendar padrões e procedimentos técnicos operacionais para a internet no Brasil.
NIC.BR - NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR Entidade civil, sem fins lucrativos, criada em 2003 e com atuação a partir de 2005, que funciona como um braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
PTT.BR – PONTO DE TROCA DE TRÁFEGO DO PONTO BR É uma divisão do NIC.br, criado em 2004, que desenvolve a infraestrutura necessária (Ponto de Troca de Tráfego – PTT) para a interconexão direta entre as redes (Autonomous Systems - AS) que compõem a internet brasileira. Além disso, o órgão é responsável pela operação, implantação e manutenção das localidades do PTTMetro. O PTT.br está 25 localidades.
PTTMETRO – PONTO DE TROCA DE TRÁFEGO É o projeto do CGI.br, criado em 2004, que fornece a infraestrutura necessária para a interconexão direta entre as diversas redes que operam em regiões metropolitanas do país, áreas que apresentam grande interesse de troca de tráfego de internet.
ASN – NÚMERO DE SISTEMA AUTÔNOMO Existem no Brasil 3.309 ASNs, sendo a maior concentração nas regiões Sul e Sudeste, 1.610 e 779, respectivamente. Os outros estão divididos da seguinte forma: 538 na região Nordeste, 257 no Centro-Oeste e 125 no Norte.