Link - Edição 2

link Ano 2 | nº 2 | julho/2013

Você pode melhorar o seu negócio

ANATEL flexibiliza regulamento de SCM e abre mercado para novos serviços

Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, garante a neutralidade na rede Rádiofrequência própria está mais perto da realidade dos operadores regionais Regras do PGMC viabilizarão o acesso ao compartilhamento de infraestrutura

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4 linkabrint

editorial Desde 2008, quando um grupo de empresários de provimento de acesso à internet se reuniu e decidiu fundar a ABRINT, nosso setor mudou. De forma geral, o acesso à internet, que nos primórdios de nossa atividade era discado, ganhou em qualidade e velocidade. Os operadores regionais, entretanto, não eram alvo de políticas públicas necessárias para que ampliássemosmos nossa capacidade de atendimento.

Do ponto de vista econômico/financeiro, ampliar nossa capacidade de atendimento significa aumentar nosso faturamento, fazer nossa empresa crescer. Do ponto de vista estratégico, significa aumentar a conectividade no território brasileiro. Desde que iniciamos nossas atividades, muitos setores do governo foram sensibilizados e conquistamos avanços.

Hoje, o Ministério das Comunicações já estuda uma forma de nos incluir nos leilões de radiofrequência. Até pouquíssimos anos os técnicos desta pasta e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sequer compreendiam essa nossa necessidade. A presidente Dilma Rousseff recebeu um estudo elaborado pela ABRINT que expõe o absurdo do mercado de aluguel de postes e já determinou a definição de uma regulamentação.

As linhas de financiamento disponíveis para os operadores regionais são limitadas, mas o BNDES já foi instado pelo Ministério das Comunicações a encontrar uma forma de nos garantir acesso a recursos em condições especiais, assim como acontece em outros setores. A regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) tem nossa dedicada participação e interferência, defendendo os interesses dos operadores regionais.

Entre nós, existem empresas que carregam escadas em motos, em carros de pequeno porte, em grandes pick-ups e caminhões. Somos regionalizados, não somos pequenos. E isto por si só já uma grande conquista, fruto da união de sotaques, de forças, de ideias e ideais que resumem a atuação da ABRINT. Os órgãos oficiais e regulatórios nos abriram as portas por entenderem que nossas empresas são capazes de dar a capilaridade que o Brasil precisa para conectar todos os cidadãos.

Essas discussões e avanços regulatórios foram pautados no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações, que a ABRINT promoveu em São Paulo e que esta revista LINK resume.

Basilio Rodriguez Perez Presidente da ABRINT

Diretoria e Conselho Deliberativo da ABRINT

Basílio Perez, presidente da ABRINT

inkabrint

índice

08

especial

12

regulamentação

16

desoneração

20

PGMC

26

espectro

28

governança

Palestrantes do 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações Alan Silva Faria, da Silva Vitor Associados e da assessoria jurídica da ABRINT

Alexandre César Caria Alves, consultor em

implantação de operações de STFC Alexandre Silva (Chima), da ABRINT Alfredo Belagamba, consultor em implantação de operações de STFC André Luis Martins Ribeiro, engenheiro Artur Coimbra, do Ministério das Comunicações Basílio Rodriguez Perez, presidente da ABRINT Caio Bonilha, presidente da Telebras Carlos Baigorri, superintendente de Competição da ANATEL Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet no Brasil Fabiano Vergani, da ISP-TV Felipe Damásio, da TaghosTecnologia Flávio Amaral, do NETFLIX Galvão Resende, do NIC.br Israel Arruda Neto, da ABRINT João Moura, presidente da TELCOMP Luis Nelson Vergueiro, gerente comercial da Telebras Manoel Santana, da UNOTEL-TV Marcelo Assunção, da DLA Marcelo Bechara, conselheiro da ANATEL e relator do novo regulamento de SCM Marcelo Bechara, do Conselho Diretor da ANATEL Maximiliano Martinhão, do Ministério das Comunicações Paulo Bernardo, ministro das Comunicações Paulo Henrique da Silva Vitor, da Silva Vitor Associados e da assessoria jurídica da ABRINT Priscila Batista Moreira, engenheira Raquel Gatto, do ISOC Americas Raúl Echeberría, diretor executivo do LACNIC Rodrigo Régis dos Santos, do NIC.br Rodrigo Zerbone, do Conselho Diretor da ANATEL Vanderlei Rigatieri, da ISP-TV Wardner Maia, presidente do conselho deliberativo da ABRINT

ABRINT Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

SCS Q1, Bloco L, SALA 407, Ed. Márcia CEP 70.307-900 Brasília/DF Telefones: (61) 3024-8985 | (11) 3522-9505 Diretoria da Gestão 2013/2014 Diretoria Executiva Presidente Basilio Rodriguez Perez Vice-presidente André Felipe B. Rodrigues Diretor administrativo Diógenes Marodim Ferreira Diretor de comunicação e marketing Marcelo Barbosa Couto Diretor financeiro Euclydes Viera Neto Diretor de projetos César Miguel Canavezzi Diretor de relacionamento com associados Breno de Castro Laranjo Vale Diretor de regulação e legislação Kleber de Albuquerque Brasil Diretor técnico Luis Fernando dos Santos Conselho Fiscal Samyr Musse Moreira Bechelane Marcelo Corradini Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior Suplentes Marcelo Marra Assis Carlos Ariel Guarisco Ferreira Julinayde Adorno Souza Conselho Consultivo Presidente Wardner Maia Vice Presidente Erich Matos Rodrigues Membros: Adailton Milhorini Átil Gallarreta Faviero Edson Xavier Veloso Júnior Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Sousa Israel Arruda Iure Kamai Vasconcelos da Luz Jackson Antônio Castro Almeida Laerte Fernandes Ferreira Marcelo Watson Múcio Camargo de Assis Filho Rosauro Baretta Tiago Naves Furbeta abrint Conselho Editorial: Basilio Perez, Diógenes Ferreira, Erich Rodrigues Mattos e Wardner Maia Coordenação: Recria – Rua Augusto Veraldi 79, Jardim Laranjeiras CEP 14711-040 Bebedouro/SP, Fones: 17 3044.0003 | 8168.6769 Responsável: Regina Barros Coordenação Editorial: Texto & Cia Comunicação – www.textocomunicacao.com.br Fone: 16 3916.2840 - contato@textocomunicacao.com.br Editores: Blanche Amancio – MTb 20907 e Daniela Antunes – MTb 25679 Colaboração: Bruna Zanutto – MTb 73044 Tiragem: 4.000 exemplares Editoração eletrônica: Mariana Mendonça Nader - mariana.nader@terra.com.br Impressão e Fotolito: Four Color Reproduções Gráficas Ltda.

Fotos do 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações: Rinaldo Luiz ABRINT não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos assinados. Os mesmos também não expressam, necessariamente, a opinião da revista.

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O negócio nasce da necessidade

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem associados em quase todos os estados brasileiros. A entidade representa empresas com licença para operar Serviços de Comunicação Multimídia (SCM).

As mudanças na regulamentação e as necessidades do mercado impõe uma nova realidade, de mais trabalho e rentabilidade.

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Silvio Fernandes é sócio de uma empresa de internet em Montes Claros-MG,

à licença de operação. E há um mercado consumidor a ser explorado.

fundada em 2008. A empresa começou

Segundo o Centro de Estudos sobre as

literalmente no “fundo do quintal”, diz o

Tecnologias da Informação e da Comuni-

empresário. “Comprei um kit de internet

cação (Cetic.br), quase a metade da popu-

e instalei no telhado de casa. Mas, a cada

lação brasileira nunca acessou a internet.

vez que ouvia sirene que fosse de ambu-

O levantamento mostra que a maior parte

lância, me arrepiava de medo”. Ele já ti-

desses potenciais usuários é das classes C,

nha 15 clientes quando tirou sua licença

D e E. O objetivo do governo é ampliar

SCM. O roteiro do empreendimento de

o acesso à rede. “Cem milhões de brasi-

Fernandes é o mesmo de milhares de pro-

leiros têm acesso regular à internet. Mas

vedores regionais do país.

queremos mais: expansão da banda larga

Segundo a Agência Nacional de Tele-

fixa e móvel, onde há dificuldade de fazer

comunicações (ANATEL), no ano 2000, o

rede fixa que seja por rádio ou satélite”,

Brasil tinha 62 empresas com autorização

afirma o ministro Paulo Bernardo, das Co-

para operar Serviços de Comunicação Mul-

municações.

timídia (SCM). Cinco anos antes, em 1995,

O Ministério e a ANATEL buscam fer-

o então ministro Sérgio Motta (Comunica-

ramentas que melhorem o ambiente de

ções) editou a Norma 4, que distinguiu a

negócios para o setor. “Um dos passos

internet dos serviços de telecomunicações

mais importantes é o PGMC (Plano Geral

e permitiu a expansão da atividade.

de Metas de Competição) que regula pela

“Muitos

primeira vez a relação no atacado. Até

pro-

então era só no varejo, na relação com

vedores de acesso

o consumidor. Acho que a ANATEL con-

discado ainda em

seguiu estabelecer boas regras. Aquele

1995. Portanto, te-

negócio de uma empresa ter uma rede e

mos

çaram

Basílio Perez, presidente da ABRINT

come-

como

provedores

falar aqui ninguém entra, ou só entra se

já com 18 anos de

pagar quanto eu quiser, não pode aconte-

existência e pode-

cer”, diz o ministro.

mos dizer que esse

Caio Bonilha, presidente da Telebras,

mercado está che-

afirma que a estatal implantou uma rede

gando à sua maioridade”, afirma Basílio

de 25 mil quilômetros de backbones de

Perez, presidente da ABRINT.

norte a sul do país. “Estamos também

O mercado impôs desafios, porém as

num projeto de

tecnologias e a necessidade do consumi-

satélite para pro-

dor forçaram a expansão. Hoje são mais

ver banda larga

de quatro mil empresas do setor que

para áreas rurais,

operam em todos os municípios brasilei-

onde rede física

ros. As regras também mudaram. Há um

não tem condi-

novo regulamento, editado em 2013 pela

ções de atender”,

ANATEL, que garante os princípios que

diz.

norteiam a atividade e facilita o acesso Caio Bonilha, presidente da Telebras

garante Bonilha,

A

Amazonas

Harlen Silveira Pinho

Eu e meu sócio, Erlan Castelo Branco, somos novos nos serviços de internet.

Fundamos a empresa em 2008. Eu era representante comercial, abri uma locadora e depois uma lanhouse.

Só depois da lanhouse é que percebi que naquela região de Manaus não tinha acesso à internet, aí tive que correr atrás de uma empresa que fornecia os equipamentos. Eles me explicaram como fazia e eu mesmo fiz a instalação.

Depois disso, várias pessoas conheceram o serviço e começaram a querer internet também. Nossa empresa hoje conta com oito funcionários, atendemos 700 assinantes e o mercado tem sido crescente. Hoje, já conseguimos transmitir o sinal para as casas de palafita.

estatal,

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Fonte: ANATEL

Evolução dos SCM no Brasil

investe em rede neutra. Luiz Vergueiro,

ram os primeiros acessos discados gra-

gerente da Telebras, afirma que a empresa

tuitos, e mais tarde o ADSL, também foi

quer comercializar links para os provedo-

anunciado o fim da atividade. Os empre-

res, que devem fazer a última milha. Além

sários do setor persistiram e investiram em

disso, o Ministério das Comunicações pre-

tecnologia. “Hoje precisamos investir em

tende desonerar pequenas estações sate-

regulamentação e políticas públicas que

litais, para possibilitar o acesso dos prove-

nos garantam acesso aos insumos que per-

dores a este recurso.

mitam nossa atividade”, observa Basílio.

Na visão da ABRINT, o Brasil conquis-

Um dos grandes desafios é a regula-

tou uma condição que poucos países no

mentação do aluguel de postes. Durante o

mundo dispõem. “A maioria deles têm

evento, o ministro Bernardo anunciou que

poucos e grandes operadores. Existem pa-

entregou à presidente Dilma Rousseff um

íses sem nenhum provedor independente,

estudo da ABRINT que mostra que o valor

onde operam apenas grandes empresas”,

do aluguel corresponde a 40% do custo

afirma Perez.

do serviço. “Os operadores têm novos só-

Na abertura do 5º Encontro Nacional

cios: os donos dos postes”, afirma Perez.

de Provedores de Internet e Telecomunica-

Segundo Bernardo, a presidente determi-

ções, que a ABRINT promoveu em São Pau-

nou que os ministérios da Comunicação,

lo no mês de junho, Perez fez um histórico

Minas e Energia e Casa Civil definam por

dos desafios enfrentados pelos provedores

decreto a regulamentação dos valores.

de acesso desde 1995. “Durante todos es-

Bernardo entende que o valor do alu-

ses anos, já testemunhamos diversas ve-

guel de postes praticado para os prove-

zes o anúncio do fim dos provedores de

dores regionais “asfixia” a atividade. “Às

acesso. A primeira vez que ouvimos isso foi

vezes a empresa nem quer vender e em

ainda na época do acesso discado, quando

outras aplica um valor abusivo. Quem

inventaram a tarifa flat”, disse.

consegue pagar tem de transferir para o

Depois, contou Perez, quando surgi10 linkabrint

consumidor. E não tem nada que justifi-

que, quem cobra um real de uma empresa

do que a TV por assinatura. Mas, é na ofer-

pode cobrar o mesmo de outra”, avalia.

ta de múltiplos serviços que os operadores

Simples Segundo levantamento da ABRINT,

de pequeno e médio portes encontrarão o modo de se manterem fortalecidos no mercado.

78% das empresas que operam com licen-

Samuel Silva opera no Rio de Janeiro,

ça SCM são optantes pelo Simples Nacio-

na favela da Rocinha. Ele era mototaxista

nal e 22% do mercado de acesso brasileiro

e também prestava serviços de assistên-

são atendidos por provedores regionais. A

cia técnica em computadores até inves-

operação acontece predominantemente

tir em seu próprio provedor. Ele já tinha

em bandas não licenciadas e com o uso

muitos clientes quando obteve a licença

de rádio, apesar do crescente investimen-

SCM. Na comunidade onde nasceu e vive

to em redes de fibra óptica. Em 2011,

até hoje, as grandes operadoras nunca

25% da produção do principal fornecedor

entraram – a não ser para passar redes

brasileiro foi destinada aos provedores re-

que pudessem atender aos bairros da

gionais de acesso.

zona sul da cidade. Ele investiu na licença

João Moura, da Associação Brasileira

e busca qualificar seu produto e marca

das Prestadoras de Serviços de Telecomu-

para ganhar o mercado. Garante que é o

nicações Competitivas (Telcomp), afirma

primeiro provedor daquela comunidade

que os provedores regionais devem dar

que trabalha com fibra óptica. E enfrenta

um passo para além do provimento de

os problemas que continuam inerentes

acesso à internet. Assim como as grandes

à atividade: a concessionária de energia

operadoras, devem investir na oferta de

não libera o uso dos postes e enfrenta a

produtos combo. Ele observa que a inter-

concorrência com outros operadores não

net remunera pelo menos oito vezes mais

licenciados.

Wi2be A Wi2be apresentou dois novos produtos no 5° Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações: o Smart, rádio digital de banda larga, e o serviço de locação do produto com opção de compra. Fabio Rodrigues, diretor de TI, fechou negócios durante o evento e recebeu pedidos de orçamentos. “Tivemos muito mais visitas que no ano anterior e esperamos capitalizar no pós-evento”. Em 2012, a Wi2be fechou pelo menos uma dezena de contratos na primeira semana subsequente ao encontro da ABRINT.

fonte ABRINT

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Novo regulamento Para Marcelo Bechara, membro do

um novo ordenamento regulatório.

Conselho Diretor da Agência Nacional de

O setor passa pela “dor do crescimen-

Telecomunicações (ANATEL), a nova regu-

to”, na visão de Bechara. Nesse sentido,

lamentação das empresas de Serviço de

a necessidade de regulamentação é um

Comunicação Multimídia (SCM) simplifica

“problema bom”, especialmente no am-

a concessão de outorgas e contribui para

biente competitivo. “Porém, o excesso de

a massificação do acesso ao serviço de in-

regulação pode atrapalhar”, observa. O

ternet no Brasil. Segundo ele, a classe C

desafio da agência, nesse caso, é perceber

busca consumir serviços de qualidade e as

o momento certo de se retirar e permitir

empresas devem responder à demanda. A

que o mercado faça seus próprios ajustes.

nova regulamentação coloca os SCMs sob

Bechara credita ao sucesso do Plano

Direitos e Obrigações Para os SCMs com mais de 50 mil assinantes: • Conceder desconto ao usuário, mesmo em se tratando de interrupção decorrente de caso fortuito ou força maior.

• Manter os dados cadastrais e registros de conexão pelo prazo mínimo de um ano.

• Manter gravação das chamadas efetuadas por assinantes ao centro de atendimento pelo prazo mínimo de 180 dias.

• Incluir nos contratos firmados com o usuário final cláusulas obrigatórias, tais como: descrição, encargos moratórios aplicáveis ao assinante, descrição do sistema de atendimento ao assinante, hipóteses de rescisão do contrato, suspensão dos serviços a pedido ou por inadimplência do assinante, descrição do procedimento de contestação dos débitos, critérios para reajuste de preços (mínimo de doze meses), prazos para instalação e reparo.

• Comunicar interrupções ou degradações nos serviços à ANATEL no prazo máximo de 24 horas.

• Disponibilizar um centro de atendimento aos assinantes, incluindo acesso por parte de deficientes visuais.

• Disponibilizar à ANATEL e aos assinantes os registros das reclamações, solicitações de serviços e pedidos de rescisão por no mínimo dois anos.

• Respeitar a neutralidade da rede.

Marcelo Bechara, membro do Conselho Diretor da ANATEL 12 linkabrint

Paulo Henrique da Silva Vitor, advogado

Para os SCMs com até 50 mil assinantes: • Conceder desconto ao usuário, mesmo em se tratando de interrupção decorrente de caso fortuito ou força maior.

• Incluir nos contratos firmados com o usuário final cláusulas obrigatórias, tais como: descrição, encargos moratórios aplicáveis ao assinante, descrição do sistema de atendimento ao assinante, hipóteses de rescisão do contrato, suspensão dos serviços a pedido ou por inadimplência do assinante, descrição do procedimento de contestação dos débitos, critérios para reajuste de preços (mínimo de doze meses), prazos para instalação e reparo.

• Manter os dados cadastrais e registros de conexão pelo prazo mínimo de um ano.

• Cobrar pelos serviços de conexão à internet, mesmo que prestados através de Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI) que integre seu grupo econômico.

• Manter serviço de atendimento ao assinante em dias úteis, das 8h às 20h, sem custo de chamada.

• Manter os registros de chamadas à central de atendimento ao assinante por 90 dias.

• As alterações de denominação social, transferência de controle, endereço da sede, dentre outras, não exigem mais autorização da ANATEL e devem ser comunicadas no prazo de 60 dias após o registro dos atos.

• Respeitar a neutralidade da rede.

Os SCMs com até 5 mil assinantes estão desobrigados a: • Comunicar interrupções ou degradação do serviço à ANATEL se ocorrido no prazo máximo de 24 horas.

• Manter a disposição da ANATEL e do assinante os registros das reclamações, solicitações de serviços e pedidos de rescisão.

• Tornar o contrato e o plano de prestação do serviço acessíveis aos portadores de deficiência visual.

• Providenciar meios eletrônicos e sistemas necessários para o acesso da ANATEL, sem ônus e em tempo real, a todos os registros relacionados a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de rescisão e informação.

• Manter gravação das chamadas efetuadas por assinantes ao centro de atendimento pelo prazo mínimo de 180 dias (90 dias, em se tratando de prestadoras de pequeno porte).

• Possibilitar o acesso do assinante, sem ônus, ao conteúdo das gravações das

PeerApp A PeerApp participa do Encontro Nacional da ABRINT há três anos. “Está entre as melhores oportunidades de negócios dentre os eventos que participamos”, diz o engenheiro Hildebrando Ribeiro, diretor comercial – a PeerApp participa de cerca de 10 eventos dirigidos por ano. A empresa fornece soluções de cachê e 90% de seus negócios são representados pelos provedores regionais. Nos três dias do 5° Encontro da ABRINT, a PeerApp negociou vários contratos – um montante de vendas negociado, normalmente, em três meses de trabalho.

chamadas por ele efetuadas ao centro de atendimento ao usuário da prestadora, em até 10 dias Fonte: Artigo O Novo Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia, Paulo Henrique da Silva Vitor, advogado

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Geral de Metas de Competição (PGMC) o

Pernambuco

Alcimar Bezerra dos Santos Antes de entrar nesse mundo da internet, eu era agricultor, morava em casa de taipa. Já morei em assentamento e trabalhava na roça. Tudo começou com uma lanhouse que eu e meu irmão montamos em 2004. A qualidade da internet naquela região era muito ruim, aí eu instalei um circuito de captação do sinal.

Minha empresa começou a operar em 2008 na cidade de Gravatá-PE. Logo depois, me vi transmitindo sinal de internet para muitas pessoas daquela localidade. Hoje, somos a maior empresa da nossa região. Atendemos também a cidade Chã Grande-PE e temos 3.600 assinantes ativos, além de três empresas multinacionais que eu atendo no meu estado e na Bahia. Sou técnico agropecuário, mas sempre gostei de tecnologia.

Quando conto minha história, ninguém acredita.

lizá-la gratuitamente ao assinante.

êxito do governo na busca pela massifica-

Por outro lado, as empresas com até 50

ção do acesso à internet no Brasil. A re-

mil assinantes podem continuar cobrando

dução do valor da concessão da outorga

normalmente pelos serviços de conexão à

– que passou de R$ 9 mil para R$ 400 para

internet. Inclusive, esclarece o advogado,

aqueles interessados em registros de SCM

a separação entre SCM e Serviço de Valor

– e a desburocratização do processo, são

Adicionado (SVA) deve ser feita, priorita-

algumas medidas que facilitam a abertura

riamente, em empresas distintas, o que

de novos negócios no setor.

facilita a distinção entre os serviços, evita a

A nova regulamentação prevê a con-

exposição indevida da receita dos serviços

vergência de Serviço Telefônico Fixo Comu-

de conexão à internet e minimiza o risco de

tado (STFC), Serviço de Acesso Condiciona-

autuações tributárias errôneas em face da

do (SeAC) e SCM. A nova regra estabelece

receita dos serviços de conexão à internet.

o valor único de R$ 9 mil para a outorga

“O novo regulamento SCM, ao dis-

de todos os serviços em um só processo. A

correr sobre a definição dos serviços de

ANATEL quer que os pequenos operadores

comunicação multimídia, inovou apenas

ofereçam ao consumidor os serviços “com-

no sentido de permitir que as empresas

bo”, já ofertados pelas grandes empresas

autorizadas SCM possam também prestar

do setor e que agregam serviços.

os serviços de conexão à internet. Mas,

No mercado de telefonia, os operado-

a natureza jurídica de ambos os serviços

res podem oferecer serviços fixo ou via IP.

permaneceu distinta, tal como previsto na

Alexandre Alves presta consultoria nesse

regulamentação anterior (Norma 004/95)”,

setor e explica que a tecnologia e o mer-

esclarece Vitor. Alguns CNAEs, que é a si-

cado mudaram nas últimas décadas. Para

gla para Classificação Nacional de Ativida-

operar no mercado, aconselha, é impor-

des Econômicas-Fiscal, como o de Suporte

tante definir um rígido plano de negócios

Técnico, deverão ser retirados da lista de

e atentar para as regras de qualidade.

prestação de serviços das operadoras para

Tributação A nova regulamentação não tem con-

que não sejam excluídas automaticamente do Simples Nacional, arcando com altos custos tributáveis.

sequência tributária para as empresas com até 50 mil assinantes. Para o advogado Paulo Henrique da Silva Vitor, o novo ordenamento regulatório interferiu apenas nos serviços de conexão à internet prestados por operadoras com mais de 50 mil assinantes (mais de 50 mil acessos em serviço). Essas operadoras, se prestarem a conexão à internet através de provedor pertencente ao mesmo grupo econômico, deverão disponibi-

14 linkabrint

Market Share das operadoras de telefonia fixa

15

Paraná

Leandro Dias de Almeida

Minha vida profissional começou como estagiário no setor de meio ambiente e depois mudei para o setor financeiro e contábil.

Eu e meu sócio, que é formado em filosofia, fundamos a empresa em maio de 2011, na cidade de Campo Magro-PR, que conta com 25 mil habitantes. Atendemos também Campo Largo-PR. Ambas já eram atendidas por uma grande empresa de telecomunicações, que está diminuindo sua participação nesses locais e nós, provedores regionais, estamos atendendo a essa população. Hoje, nossa empresa tem seis funcionários e leva internet, via rádio (tecnologia ADSL), para 1.200 residências nos dois municípios.

16 linkabrint

Desoneração Provedores regionais de acesso à inter-

sas e àquelas de pequeno porte.

net devem se organizar em Sociedades de

Para formarem SPEs, as empresas de-

Propósitos Específicos (SPEs) para aderi-

vem ser optantes pelo Simples Nacional.

rem ao Regime Especial de Tributação do

Por meio das sociedades, poderão ser re-

Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL-

alizados negócios de compra e venda de

-Redes). No dia 30 de junho de 2014 será

bens para os mercados nacional e interna-

encerrado o prazo de adesão. Daniel Ma-

cional. Associados nas SPEs, os provedores

rinho, consultor do SEBRAE, explica que

regionais poderão aumentar a competiti-

a criação das SPEs garante condições de

vidade no mercado e reduzir os custos de

concorrência no mercado às microempre-

operação dos serviços de acesso à inter-

Solverde Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações

Daniel Marinho, consultor do SEBRAE

net. As empresas associadas nos moldes

nas, aparelhos, instrumentos e equipa-

das SPEs só podem atuar na compra e

mentos para utilização nas obras abran-

venda de bens. Não podem oferecer servi-

gidas no projeto.

ços e devem ser tributadas pelo lucro real.

Ele explica que a isenção de impostos é

Guido Lorencini Schuina, do Departa-

vinculada aos objetivos do Plano Nacional

mento da Indústria, Ciência e Tecnologia,

de Banda Larga (PNBL). Colaborar com o

do Ministério das Comunicações, explica

Plano é uma das exigências do programa.

que o regime especial desonera de PIS/

O governo quer aumentar a capacidade

PASEP, COFINS e IPI atividades como a

de tráfego, ampliar a quantidade de usu-

venda no mercado interno, de máqui-

ários conectados, melhorar a cobertura

nas, aparelhos e equipamentos novos e

e aperfeiçoar o desempenho da rede de

materiais para utilização em obras civis

internet no país. O Ministério das Comu-

envolvidas no projeto. Desonera também

nicações fiscalizará a execução do projeto

a venda de serviços, o aluguel de máqui-

aprovado até sua conclusão.

O que fazer para usufruir do REPNBL-Redes: • Apresentação do projeto ao Ministério das Comunicações • O documento passará por análise e a aprovação será comunicada por meio de Portaria do Ministério • A habilitação da empresa será determinada pela Secretaria da Receita Federal.

A empresa poderá usufruir do regime especial somente no projeto aprovado pelos órgãos competentes.

Este é o segundo ano que a Solverde participa do Encontro Nacional de Provedores da ABRINT. A empresa comercializa cabos de fibra óptica e trabalha há dois anos com provedores de internet, segmento que já responde por 20% a 25% dos negócios no Brasil.

“Recebemos novos clientes e tivemos dezenas de pedidos de propostas”, informa Bruno Carneiro, gerente de contas, adiantando que estará presente no próximo encontro da ABRINT. “Esperamos aumentar em 10% a 15% a participação dos provedores no faturamento da empresa a partir da homologação de novos cabos ópticos para provedores”, informa Carneiro.

Fonte: Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações, no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

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Minas Gerais

Marina Lage Cerdera Carvalho

Minha vida foi definida dentro da empresa, da qual sou sócia com o meu marido Wagner. Nós operamos em Machado, onde começamos como funcionários da Fundação Educacional de Machado, uma instituição de ensino superior da cidade que tinha um serviço próprio de internet. Quando não tiveram mais interesse no serviço, assumimos o negócio. Em um ano, dobramos a carteira de clientes. Provedor é assim, a gente faz de tudo. No aniversário de 80 anos da avó do meu marido, tivemos de sair da festa e pegar estrada no meio da chuva para instalar um gerador em uma torre que estava sem energia. Wagner subiu debaixo de chuva e nós dormimos no carro para garantir que o sinal funcionasse.

Atendemos 2.600 assinantes em quatro municípios, três em Minas Gerais e um no interior de São Paulo.

Despesas passíveis de desoneração: • Projeto técnico de infraestrutura e rede de telecomunicações.

• Passagem, amarração e lançamento de cabos.

• Construção e implantação de infraestrutura de telecomunicações, incluindo acessórios e suportes, bastidores, contêineres, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, caixas, armários, dutos e tubulações, sistema de climatização e de controle de ambiente e sistemas elétricos em geral.

• Alocação física de equipamentos de telecomunicações.

• Construção de torres, mastros e suportes.

• Montagem e alinhamento de elementos irradiantes.

• Lançamento de cabo óptico submarino.

• Implantação de caixa ou bastidor óptico, com ou sem emenda.

Despesas não passíveis de desoneração: • • • • •

Bens não adquiridos no mercado interno.

Serviços importados.

Aluguel, comodato, arrendamento mercantil.

Serviços de operação e manutenção.

Software, serviços de instalação, configuração e programação.

Fonte: Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações, no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

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Plano Geral de Metas de Competição

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O mercado de internet e telecomunica-

A Agência Nacional de Telecomuni-

ções no Brasil não será o mesmo a partir

cações (ANATEL) identificou que há um

da abertura das negociações para o com-

mercado ávido por usar uma rede que as

partilhamento de infraestrutura pelo Plano

PMSs não têm interesse em compartilhar.

Geral de Metas de Competição (PGMC),

Ou, quando o fazem, aplicam valores que

previsto para setembro de 2013. As em-

inviabilizam o negócio. A ANATEL vai ho-

presas detentoras de Poder de Mercado

mologar as ofertas e, quando necessário,

Significativo (PMS) são obrigadas a ofertar

arbitrará valores.

ao mercado a infraestrutura ociosa, como

Carlos Baigorri, da Superintendência

o compartilhamento de antenas, cabos e

de Competição da Agência, afirma que

dutos e redes de acesso e transporte (veja

a definição de um valor de referência e

o quadro).

a homologação das ofertas em todos os

Fonte: Diretoria de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

Zhone A Zhone Technologies, empresa americana sediada em Oakland - Califórnia (EUA), registrou cerca de 50 pedidos de orçamento durante o 5° Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações. A filial brasileira da empresa tem participado de vários eventos dirigidos a provedores no país e, segundo Davi Bregula, engenheiro de vendas da filial no Brasil, o encontro da ABRINT reuniu “mais expositores e mais visitantes, comparando com outros eventos, proporcionando retorno melhor”.

Segundo ele, além disso, a propaganda boca a boca dos provedores que já utilizam os produtos foi positiva. “Isso fez com que nosso estande estivesse sempre movimentado durante os três dias de evento.

Certamente faremos negócios com muitos dos provedores que nos visitaram”.

Fonte: Diretoria de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações 21

serviços, como transporte, roaming e rede

acompanhar e controlar o atendimento

fixa de acesso, são ações que vão conferir

dos solicitantes e funcionará como um

transparência às negociações e soluciona-

broker.

Felipe Neri, gestor da Telco, diz que as

rão conflitos.

As regras do PGMC impõem um feria-

regras definidas pelo PGMC “promoverão

do regulatório para o compartilhamento

uma transformação no relacionamen-

de redes de acesso em fibra ótica, de re-

to entre as operadoras, inibindo práticas

des de acesso em velocidades acima de 10

anticoncorrenciais e reduzindo disputas”.

Mbps (bitstream) e de redes de transporte

Além disso, reduzirão as barreiras de en-

em velocidades acima de 34 Mbps (Explo-

trada, custos e prazos de atendimento. Ba-

Neerlan Amorim

ração Industrial de Linha Dedicada - EILD).

sílio Perez, presidente da ABRINT, considera

Os grupos com PMS deverão contratar

que provedores regionais de acesso pode-

Hoje atendo 200 clientes na capital (Boa Vista) e outros dois municípios do estado.

Comecei o negócio por que a internet era precária, tinha só acesso discado. Comecei operando com rádio. Já investimos em 10 quilômetros de rede FTTH para atender a clientes corporativos.

Temos oito funcionários e pretendemos investir em telefonia, no futuro, e expandir o serviço para cidades do interior do estado do Amazonas, onde a rede ainda não chegou. Meu sócio é o meu pai, que tem uma loja de venda de móveis planejados.

a Entidade Supervisora de Ofertas de Ata-

rão ampliar seus negócios tendo acesso à

cado e disponibilizar suas ofertas no Sis-

infraestrutura ofertada pelo PGMC.

Roraima

Breno Vale, diretor da ABRINT

22 linkabrint

tema Nacional de Ofertas. A Entidade vai

As empresas que quiserem acessar o

intermediar o processo, de forma isonômi-

broker com as ofertas deverão preencher

ca. As empresas interessadas contratarão

um formulário online e apresentar docu-

os serviços por meio do Sistema, que

mentações, como o contrato social e CNPJ.

vai também controlar prazos para encer-

O sistema vai gerar login e senha que dará

ramento da negociação entre as partes e

acesso às ofertas.

ABRINT no Conselho Deliberativo de Atacado da ANATEL Basílio Perez, presidente da ABRINT, compõe o Conselho Deliberativo de Atacado, instituído pela ANATEL para acompanhar a implantação do PGMC junto à Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado. Wardner Maia, presidente do Conselho Deliberativo da ABRINT, é o suplente. Breno Vale, também integrante da direção da entidade, acompanhou e colaborou com as discussões do Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB).

Felipe Neri, gestor da Telco Management Consulting

Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

Carlos Baigorri, da Superintendência de Competição da ANATEL

Produtos a serem ofertados • Desagregação de canais lógicos (bitstream).

Desagregação lógica da rede que liga a terminação do assinante ou usuário até um ponto de concentração escolhido pela prestadora solicitante.

• Desagregação plena do enlace local (fullunbundling).

Disponibilidade pela prestadora de serviços de telecomunicações de interesse coletivo à empresa interessada de todo o espectro de frequências inerente ao par metálico de acesso.

• Interconexão de rede móvel.

Oferta de terminação de chamadas em redes móveis, incluindo redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e as redes do Serviço Móvel Especializado (SME).

• Roaming nacional.

Oferta de conectividade para usuários visitantes de outras redes de telecomunicações móvel.

• Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD).

Modalidade de exploração industrial em que uma prestadora de serviços de telecomunicações fornece a outra empresa do setor, mediante remuneração preestabelecida, linha dedicada com características técnicas definidas para constituição da rede de serviços.

• Interconexão classe 5 Interconexão direta de redes de telecomunicações de suporte a outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo, que não Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) ou serviço de telecomunicação móvel de interesse coletivo, para cursar tráfego originado e terminado nessas redes, incluindo a ligação de redes de telecomunicações de suporte a backbone internet.

• Interligação Ligação entre redes de telecomunicações para cursar tráfego destinado a redes de terceiros que não aquelas diretamente ligadas, mediante acordo comercial bilateral de trânsito.

• Backhaul Infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora.

• Infraestrutura passiva Oferta de infraestrutura passiva envolvendo dutos, condutos, postes e torres.

Fonte: Carlos Baigorri, superintendente de Competição da ANATEL no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

Intelbras Líder de mercado no Brasil, a Intelbras registrou movimento significativo no estande do 5° Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações. “Um aumento de 30% a 40% no número de visitantes já no primeiro dia”, relatou o engenheiro Renan Antoniolli. Este é o segundo ano da empresa no evento e o primeiro evento em que apresentou a provedores de internet o lançamento deste ano – o WOM 5000, primeiro Customer Premises Equipment (CPE) com desenvolvimento e fabricação brasileiros, consequentemente, primeiro CPE aprovado pela Telebras, com preço médio 30% abaixo dos concorrentes no país. A empresa tem matriz e parque fabril em São José-SC (região metropolitana de Florianópolis) e filiais em Santa Rita do Sapucaí-MG e Manaus-AM.

23

Para Artur Coimbra, diretor do Depar-

tura disponível, inclusive em relação ao

tamento de Banda Larga da Secretaria de

preço ofertado ao mercado. Além disso,

Telecomunicações do Ministério das Comu-

o PGMC estabelece a obrigatoriedade de

nicações, o PGMC vai impor soluções para

oferta de referência, a necessidade da ho-

algumas questões, como a transparência

mologação das ofertas e de ingresso em

no processo de negociação da infraestru-

Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).

Apresenta oferta de referência

Grupo com PMS

ANATEL aplica MAR

Homologa

Grupo com PMS

Não homologa

Rio Grande do Sul

Átil Gallarreta Faviero

Aplica cautelar

Comissão de Composição de Conflitos

Entidade Supervisora de Atacado

Demanda composição

Nos anos de 1970, a carreira de analista de sistemas não gozava de popularidade.

Ainda assim, optei por esta e deixei de lado a engenharia de produção.

Tenho um provedor de internet em UruguaianaRS desde 2000. Atendo 1.300 assinantes e tenho 18 pontos de distribuição. Já investimos em fibra óptica e vamos oferecer também TV por assinatura.

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Base de Dados de Atacado

Compra no Atacado

Grupo sem PMS

Fonte: Carlos Baigorri, superintendente de Competição da ANATEL no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações

Postes O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, entregou à presidente Dilma Rousseff o estudo preparado pela ABRINT sobre o aluguel de postes em todo o país. O impacto do aluguel de postes no valor do serviço ofertado ao consumidor chega a ser de 40%, dependendo da região.

Os postes estão fora da regulamentação do PGMC. Para o aluguel, são praticados valores diferentes em todo o território nacional sem qualquer interferência das agências reguladoras. João Moura, presidente da TELCOMP, afirma que um dos problemas do mercado é a falta de interesse econômico nas redes daqueles que detêm a infraestrutura.

Para ele, postes, dutos e fibras apagadas são alternativas para os novos operadores, que investiriam menos para iniciar suas redes e dariam mais velocidade à implantação do negócio. Em sua visão, o uso dos postes passa por um verdadeiro caos urbano, uma vez que não há política pública que estabeleça o regramento necessário à ocupação do espaço, cujo uso é determinado por leis municipais ou regras definidas por empresas concessionárias de energia.

Essa situação deverá ser solucionada com uma lei que tramita no Congresso Nacional e estabelece regras nacionais para a instalação de infraestrutura.

25

Espectro Rio de Janeiro

Fábio Miguel

Temos 22 funcionários, 11 prestadores de serviço, seis veículos próprios, 1.970 clientes e 200 km de cabeamento, em Bangu. Para concorrer com as operadoras, lançamos planos ultra banda larga, programa de fidelidade e planos de manutenção de micros. O menor plano oferece velocidade de 16 Mbps a R$ 70/mês e desconto de R$ 20 para pagamento em dia. Com o serviço de manutenção e assessoria para provedores já atendemos 10 provedores.

Custeamos cursos para 15 funcionários. Só em fibra óptica, adquirimos 500 km.

No 5° Encontro da ABRINT, compramos R$ 300 mil em equipamentos para ampliar a rede backbone e finalizar o anel óptico. Ainda este ano, lançaremos TV a cabo via rede FTTH e vamos dobrar faturamento e clientes.

Provedores regionais terão acesso às faixas de frequência de 2,5 GHz e 3,5 GHz

para garantir o direito de passagem e reduzir o custo da obra.

nos próximos leilões. Maximiliano Marti-

Atualmente, o Programa Nacional

nhão, secretário de Telecomunicações do

de Acesso de Ensino Técnico e Emprego

Ministério das Comunicações, afirma que o

(Pronatec) tem criado parcerias com as

governo trabalha na definição de políticas

grandes empresas de telecomunicações

públicas que criem essa condição. “Nosso

atuando na profissionalização para a

setor cresce mais rápido que a economia

instalação dos equipamentos que levam

do país, por isso a importância de criar pro-

internet para todo o país. Martinhão con-

cessos de autorização de espectros e licen-

sidera que essa é uma oportunidade para

ça das faixas disponíveis para as pequenas

os provedores regionais capacitarem seus

operadoras”, afirmou o secretário.

técnicos.

Martinhão considera que a legislação

Ele entende que os provedores regio-

e a adoção de novas tecnologias vão pro-

nais têm a capilaridade necessária para

porcionar melhor desempenho ao serviço

democratizar o acesso à internet no país

de internet ofertado pelos provedores re-

e ressalta que o governo deve trabalhar a

gionais. A “Lei de Antenas”, que cria um

regulação de forma assimétrica.

ordenamento federal para a instalação de torres nos municípios, os Rádios Cognitivos e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que permitirá o compartilhamento de infraestrutura, são exemplos de medidas que já estão em andamento. A lei tramita no Congresso com prioridade, os rádios estão em fase de pesquisa e o PGMC já começa a ser implantado.

Além disso, o secretário informa que o projeto “Cave uma única vez” vai integrar concessionárias de água, energia e internet, para compartilhar custos das obras

Luva

Wardner Maia, presidente do Conselho Deliberativo da ABRINT 26 linkabrint

Wardner Maia, presidente do Conselho Consultivo da ABRINT, explica que a faixa 3,5 GHz pode ser utilizada com os softwares e antenas já usadas pelas operadoras e que é necessário fazer uma atualização dos dados. “Essa frequência cairá como uma luva em nossas mãos. Ela é mais rápida e mais barata que as fibras óticas, isso permitirá mais espaço no meio das grandes teles”.

27

Governança

Raúl Echeberría, diretor executivo do Lacnic

O diretor executivo do Registro de En-

gratuitos para profissionais que adotarem

dereços da Internet para a América Latina

a nova tecnologia. “É necessário cobrar

e o Caribe (Lacnic), Raúl Echeberría, defen-

das operadoras grandes a oferta de tran-

de a adesão do setor privado às discussões

sito de IPv6”, disse Santos. No Brasil, além

sobre governança de internet, que inter-

de empresas privadas, o Nic.br, a Funda-

ferem diretamente nos modelos de negó-

ção de Amparo à Pesquisa do Estado de

cios adotados pelas empresas.

São Paulo (FAPESP), a Telebras e a Univer-

No Brasil, algumas pautas são urgentes, como o esgotamento do IPv4, a ne-

Galvão Resende, do NIC.br

sidade Federal do Rio Grande do Sul fornecem IPv6.

cessidade de adaptação à tecnologia do

No NIC.br, há estudos avançados para

IPv6 e a ampliação dos Pontos de Troca de

implantar quatro novos PTTs: em Cuiabá-

Tráfego (PTTs).

-MT, Lajeado-RS, Maringá-PR e São Carlos-

Rodrigo Santos, do Núcleo de Informa-

-SP. Galvão Resende, responsável por este

ção e Coordenação do Ponto BR (NIC.br),

setor, argumenta que os PTTs são estra-

argumenta que ignorar o esgotamento do

tégicos para reduzir custos operacionais

IPv4 é uma alternativa. Porém, insustentá-

e melhorar o desempenho da internet. O

vel em longo prazo. “O IPv6 é inevitável.

Brasil tem quatro mil operadores de in-

Você pode fazer agora com certa calma,

ternet e 22 PTTs. Apenas 500 operadores

ou correr atrás do prejuízo quando acabar

aderiram aos pontos.

os endereços IPv4”. O IPv6 é a versão mais

Os PTTs são meios de interconexão

atual do protocolo de internet. Os blocos

direta entre as redes. Para Galvão, quan-

de IPv4 devem esgotar até agosto de 2014

to mais empresas participarem dos PTTs,

em toda a América Latina.

mais ágil e barato ficarão os serviços de

O projeto IPv6.br oferece treinamentos

internet.

Rodrigo Santos, do NIC.br

Mapa dos PTTs no Brasil

28 linkabrint

Participantes em PTTs por localidade

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ABRINT Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

SCS Q1, Bloco L, SALA 407, Ed. Márcia CEP 70.307-900 Brasília/DF Telefones: (61) 3024-8985 | (11) 3522-9505