Menos tributos, mais recursos

A batalha para a redução das alíquotas estaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidem sobre o QAV (Querosene de Aviação) é antiga dentro do setor aéreo brasileiro. Trata-se do principal custo da aviação – cerca de 31% do valor de um voo é destinado somente para pagar combustível – e de um insumo precificado em dólar, ainda que 92% do volume produzido no Brasil seja consumido no próprio país. Atualmente, as alíquotas praticadas nos estados chegam a até 25%.

São Paulo ainda é o único estado que pratica a maior alíquota do país (25%). Mas o índice parece estar com os dias contados. O governo local enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que reduz o ICMS pago pelo querosene de aviação de 25% para 12%. Até o fechamento desta edição, o projeto estava em plenário para ser votado. A expectativa era que a aprovação ocorreria ainda em junho para vigência retroativa ainda no mesmo mês.

O projeto “São Paulo para Todos” faz parte de uma parceria entre o Executivo local e as companhias aéreas. Como contrapartida pela redução do ICMS, as empresas se comprometeram a incrementar 490 novas frequências semanais para 38 cidades, em outros 21 estados. Além disso, São Paulo vai ganhar um programa de “stopover”, que permite ao passageiro incluir, em sua viagem, uma parada de até três dias na capital paulista, sem custo adicional no valor da passagem. Os viajantes também terão acesso a pacotes turísticos com descontos em hotéis.

Desde que a parceria foi firmada as companhias aéreas já anunciaram 450 novas frequências. A Gol vai oferecer seis novos destinos a partir do segundo semestre, incluindo Franca (SP) e Barretos (SP), no interior do estado. A Latam, por sua vez, anunciou um novo voo de Guarulhos para Navegantes (SC), além de novas frequências para Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Foz do Iguaçu (PR) e Salvador (BA).

De acordo com o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, a decisão do governo paulista segue uma trajetória iniciada por outros estados, nos últimos dez anos. “Com a decisão, São Paulo traz a alíquota do ICMS para a média nacional, que é de 12%. A medida vale muito a pena. Nenhum estado que aderiu voltou atrás porque, mesmo com perda inicial de arrecadação, eles ganharam mais voos, maior conectividade, mais turismo, mais negócios. Além disso, a partir do crescimento dos voos, alguns ganharam mercados internacionais. O Ceará, por exemplo, ganhou um voo direto para Paris. Já Pernambuco ganhou um para Madrid”, comemora.

Ele explica que a lógica em relação à incidência do ICMS sobre o QAV é simples: quanto mais se diminui o imposto, mais se reduz o custo do voo porque o querosene fica mais barato. “A medida gera efeitos positivos na cadeia, pois as empresas abastecem mais e aumentam a oferta de aviões. Isso gera mais pessoas circulando nas cidades e aquece a economia local”, diz Sanovicz.

Em São Paulo, a perda de arrecadação inicial estimada pela Secretaria de Fazenda ficará em torno de R$ 300 milhões anuais. Entretanto, a pasta contabiliza que a recuperação se dê em até 24 meses, alcançando, também, mais R$ 110 milhões. “Só esses números já pagam a conta. Mas ainda temos que levar em consideração os empregos gerados, a maior movimentação de combustível, o acréscimo dos voos e o maior uso do sistema de transporte local. Tudo isso gera riquezas”, diz o secretário de turismo, Vinicius Lummertz. Ele calcula que o programa vai estimular 54 mil novos empregos na capital.

Além de aquecer a economia, a iniciativa também corrige uma distorção antiga no setor aéreo, chamada tankering, que é a prática das próprias companhias de encherem o tanque nos aeroportos onde o preço do querosene é menor, mesmo que o nível de combustível seja superior ao que é necessário para o trecho a ser voado. Guilherme Amaral, sócio da área de direito aeronáutico da ASBZ Advogados, avalia que a prática não é boa nem do ponto de vista ambiental, uma vez que tanques mais cheios emitem mais poluentes, nem do ponto de vista econômico.

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