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TRIBUNA DO DIREITO
ABRIL DE 2015
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ANOS Nº 264
SÃO PAULO, ABRIL DE 2015
R$ 7,00 OPERAÇÃO LAVA JATO
Os Poderes estão sub judice PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna"
B
RASÍLIA - Para entender o que se passa aqui, com efeitos de metástase em todo o País, é preciso, antes de tudo, libertarse das algemas, das farpas, provocações e bravatas dos conflitos ideológicos e bandeiras político-partidárias. A tarefa é árdua: alguns princípios fundamentais, inclusive em Direito, estão sendo negligenciados. “O Estado sou eu”, dizia Luiz XIV. Mas o Estado é de todos, não é monopólio. Ideologizados ou teleguiados partidários querem passar por cima disso. Esqueceram-se de Montesquieu, autor de O Espírito das Leis, obra considerada por muitos como a mais importante do século XVIII, na qual o filósofo e escritor francês, que também fez profundos estudos de Direito, sustentava que a lei é relação necessária que deriva da natureza das coisas e é imprescindível à separação tripartite dos Poderes, cuja relação entre si não tem sido nada harmônica, como determina a Carta Magna. No Brasil,
ACESSIBILIDADE
DPU Internet
Leis existem, o que falta é cumpri-las
Continua nas páginas 17 a 19
JUSTIÇA DO TRABALHO Internet
Furtou peças avaliadas em R$ 4 e ficou preso sete meses Página 25
porém, acontece como se numa versão jurídica contemporânea esses Poderes estivessem, numa situação sui generis, isto é, sub judice. A crise tem código genético. A presidente da República, relutante em aceitar a nova política econômica, antítese de sua campanha, mostra-se vacilante na autocrítica. O Legislativo conseguiu colocar-se numa posição ridícula e, afrontando politicamente o governo, obteve as presidências do Senado e da Câmara. Os fatos estão sendo administrados por aprendizes de Maquiavel: o listão com os nomes dos políticos implicados na Lava Jato ficou pronto antes do final de 2014. Mas se preferiu esperar o final das eleições, diplomação e posse, recesso do Judiciário, eleição para os comandos das Presidências no Congresso e a formação do novo Ministério.
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DELINQUÊNCIA JUVENIL Internet
‘Uma lei inútil’, diz advogada
Julio
No Uruguai, quem vai para a cadeia é a mãe Página 29
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