TRIBUNA DO DIREITO
JULHO DE 2016
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ANOS Nº 279
SÃO PAULO, JULHO DE 2016
R$ 7,00
BRASIL EM CRISE
O século do Judiciário
B
RASÍLIA – Em círculos mais próximos, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, analisou o contexto brasileiro, em mergulho de prospecção diante do status quo, e vaticinou o que considera simultaneamente uma tendência e projeção, diante da conjuntura: “O século 19 foi do Legislativo, o 20 do Executivo e o século 21 do Judiciário.” Interprete quem souber e quem puder, utilizando os fatos que se desenrolam, exibindo um Legislativo enfraquecido (só na construtora Odebrecht, advogados intermediaram fornecimento de informações que atingem a 175 senadores e deputados, um terço do Congresso) e um Executivo bloqueado pelas denúncias cada vez mais vigorosas que emergem da Operação Lava Jato, com total de 59 inquéritos instaurados e 134 investigados no Supremo. O clima é cada vez mais beligerante. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça o procurador-geral
PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna"
da República com um vingativo pedido de impeachment. O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, falando para empresários, defendeu que a Lava Jato tenha “sensibilidade” e caminhe para uma “definição final”. Ainda assim, ele não acredita que um candidato que ambicione vencer as eleições presidenciais de 2018 possa ser alguém do atual cenário político. O presidente interino Michel Temer, em discurso para executivos e lideranças empresariais, sinalizou: “Vejam a integração, a interação entre Executivo e Legislativo. Harmonia institucional, esse é um País que precisa ser reinstitucionalizado.” Em todos os bastidores, trama-se o que se convencionou chamar de “pacto”, o que não passa de uma maneira eufemística de confessar que investigar corruptos trava a economia brasileira. O difícil é explicitar esse pensamento de forma transparente, porque equivale a um suicídio político. Páginas 17, 18 e 19
DROGAS
Internação compulsória é necessária? Raquel Santos
possibilidade de internação compulsória de menores viciaA dos em crack foi tema de discussão promovida recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. A internação involuntária de crianças e adolescentes viciadas em crack foi sondada como uma forma de enfrentar o problema que se espalha nas principais áreas do Planalto Central. Para Patrícia Nunes Naves, presi-
dente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas da entidade, essa é uma alternativa a ser aplicada em casos extremos para crianças que usam drogas compulsivamente. Em janeiro de 2013, o governo de São Paulo anunciou a criação de um plantão especial no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para atendimento aos dependentes químicos, principalmente os usuários da Cracolândia. Continua na página 13
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