JUNHO DE 2013
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TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS Nº 242
SÃO PAULO, JUNHO DE 2013
R$ 7,00 CRIMINALIDADE
A república da barbárie PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna"
A
sensação geral é que está cada vez difícil suportar a situação da criminalidade, em todos os níveis e idades, avançando em marcha acelerada, enquanto a ausência de isonomia — respostas que deveriam ser adequadas, em todos os sentidos — assemelha-se a uma utopia inalcançável. A sociedade está acuada diante do avanço galopante do crime. As pessoas clamam pelo direito de serem vistas, tratadas e respeitadas como humanas. Elas não são gente que teve direito humano violado? Ou as vítimas não poderiam ser contempladas com respeito aos direitos humanos? Sendo humanos os direitos, não deveria haver prioridade para preservá-los — ou seja, de quem é atingido, em primeiro lugar? As respostas precisam ser objetivas e não cínicas, politizadas. Reais, e não curvadas, submissas, ao totem das ideologias, construídas e sepultadas no vácuo. Alguns casos dramáticos acentuaram nos últimos dias a percepção sobre a existência de um sistema anacrônico e a violência que expõe uma
nova faceta dos bandidos: matar por prazer, matar sem reação das vítimas, matar para divertir-se com o pavor de quem está dominado e acuado. São dois, dentre centenas, os exemplos de que na codificação das leis não existe previsão para a dor, a alma dilacerada, o coração partido e sangrando, sofrimento, saudades, a família destruída, a infelicidade. Parecem abstrações diante da realidade cruel que
AASP
JEFs
compõe as páginas burocratizadas dos inquéritos e dos processos. Policiais e promotores se engalfinham em tertúlias bizantinas. Para que? Há bandidos em número suficiente para todos. Os exemplos: 1-Cynthia Moutinho de Souza, dentista de 47 anos, queimada viva em seu consultório (São Bernardo do Campo, SP) por um menor que indignou-se pelo fato dela dispor de apenas 30 reais em sua conta bancária. Cyn-
TESTAMENTO VITAL Raquel Santos
e podemos planejar a vida, por que não detalhar a forma de S morrer sem sofrimento? A resposta
Os planos do presidente Sérgio Rosenthal para a entidade Páginas 26 e 27
thia cuidava dos pais (idosos), da irmã deficiente mental (a quem levava diariamente à escola) e atendia de graça a pessoas carentes; 2-Jerônimo Alves Pereira, de 60 anos, nosso estimado e saudoso companheiro do “Tribuna”, o faz-tudo no jornal — motorista, entregador de notas fiscais, etiquetador dos exemplares e até chefe de cozinha nos dias mais inspirados. Chegava em casa quando bandidos o emboscaram, um menor entre eles, para tomar-lhe de assalto o carro instrumento de trabalho. Um tiro no peito levou sua vida, deixando para trás a esposa Berenice, quatro filhos e três netos. O que dizer para os pais de Cynthia, Viriato Gomes de Souza (70 anos) e Risoleide Moutinho de Souza (71) e a irmã Simone, que não compreende o que está acontecendo, mas fica segurando os sapatos da irmã? O que falar para a esposa Berenice, os filhos Roberto e Suzana, e os gêmeos Renata e Levi, diante da perda do nosso Jerônimo, prestes a aposentar-se? O que dizer para nós mesmos?
‘O INSS trabalha muito mal’, afirma desembargadora Página 28
está nos livros Testamento Vital, já em sua segunda edição pela Editora Lumen Juris, da advogada, mestre e doutoranda Luciana Dadalto, e Testamento Vital – o Direito à Dignidade do advogado e professor Ernesto Lippmann, publicado pela Matrix. Os autores apresentam situações como a possibilidade de morte iminente decorrente de um AVC, com lesão permanente e paralisia total. Continua na página 25
Continua na página 17