JANEIRO DE 2010
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TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS ANO 17 Nº 201
SÃO PAULO, JANEIRO DE 2010
R$ 7,00 CORRUPÇÃO
O
No País da impunidade
escândalo envolvendo o governador de Brasília, José Roberto Arruda, e parlamentares do DEM (Partido dos Democratas), acusados (filmados e gravados) de receber “propinas”, vai muito além do que é possível imaginar, do que as imagens puderam mostrar e da versão, que se transformou em “piada nacional”, do governador de que o dinheiro recebido era para “comprar pa-
netones”. Como revela Percival de Souza, uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada entre 1988 e 2007, denuncia que somente 1% dos processos contra autoridades provocaram algum tipo de condenação. Assim mesmo, algumas acabaram em multas insignificantes. Segundo a AMB, no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, nunca houve condenação, com muitas ações chegando a prescrever. O presidente da República, que se disse “impressionado” com
o número de servidores já afastados por corrupção, aproveitou o Dia Internacional contra a Corrupção para apresentar um projeto que transforma os crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, principalmente quando praticados por “altas autoridades”, em “crime hediondo”, ou seja, inafiançáveis. O projeto prevê, também, a prisão temporária de suspeitos e alterações no Código Penal. Detalhe: o projeto não é original. Outros quatro semelhantes já tramitam no Congresso.
ELEIÇÕES
TJ-SP e Apamagis com novos dirigentes Página 5
CADERNO DE LIVROS Augusto Canuto
Págs. 16 e 17
COMUNICAÇÕES Fotos Jessamy Kisberi
Defensores do Estado Democrático de Direito Página 19
DIREITO IMOBILIÁRIO
Luís Eduardo Schoueri não acredita na redução de impostos DIREITO DE FAMÍLIA
EXAME DE ORDEM Augusto Canuto
O que muda com a nova Lei do Inquilinato Página 22
Próxima prova unificada, com MG, no dia 17 Página 15
Cúmplice de adultério não paga indenização Página 3