MAIO DE 2012
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TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS ANO 20 Nº 229
SÃO PAULO, MAIO DE 2012
R$ 7,00
DIREITO PENAL
Os números das infrações criminosas
O
s números são do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, órgão de controle externo do Poder Judiciário, na pesquisa que envolveu mais de 17 mil adolescentes, dos quais mais de 40% já haviam sido internados pelo menos uma vez: uma das características da população carcerária é a reincidência. O homicídio como causa direta na reincidência, por exemplo, aumentou de 3 para 10%. Metade dos adolescentes infratrores, segundo o CNJ, entraram em conflito com a lega-
lidade entre 15 e 17 anos e, em 9% desses casos, essa idade caiu para entre 7 e 11 anos. A idade predominante é de 16,7 anos. Como revela Percival de Souza nas páginas 26 e 27 as semelhanças entre menores e adultos na opção criminal revelam a existência de uma espécie de proveta criminógena, geradora e alimentadora de “atos infracionais, para os primeiros, e crimes para os segundos”. Segundo o repórter, e a pesquisa revela, nada mais os separa, além das diferenças semânticas. Delegados e policiais ficam angus-
tiados ao ver a situação se repetir diariamente. Como diz um deles, “se não há quem ensine que estudo e trabalho são caminhos para se adquirir bens de maneira honesta, o traficante está bem próximo, aproveitando essa fragilidade para mostrar que é possível ganhar 300 reais num dia, sem muito esforço”. A pobreza é de ordem material, cultural, estrutural e moral. Ou como diz o psiquiatra forense Guido Palomba, é “hipocrisia imaginar que, a partir dos 18 anos, uma pessoa perca todo o passado criminoso”. Outro exemplo: numa cidade do
Mato Grosso um delegado ficou cético após a apreensão de menores com drogas e armas, embora eles não tenham sido apreendidos segundo a magistrada local, por “ausência de motivos” Em entrevista para televisão, a autoridade policial disse que os menores infratores deveriam ser levados diretamente para a Justiça, pois ele não se sentia mais com ânimo de tentar qualquer coisa. Nas conversas com crianças e adolescentes que vivem nos lugares dominados pelo tráfico, percebe-se que muitos deles estão num beco social, sem saída.
COMUNICAÇÕES
um dos mais importantes veículos de comunicação jurídica do País. Agora com tiragem de 50 mil exemplares mensais e um site totalmente reformulado, com atualizações diárias, o jornal passou no último ano por algumas mudanças editoriais, com o caderno principal, por exemplo, absorvendo o Caderno de Livros e publicando mensalmente, no mínimo, três páginas das obras mais importantes que são lançadas no País no segmento; além disso, o Caderno de Jurisprudên-
cia também foi absorvido pelo caderno principal, que destaca todos os meses um artigo especial de Clito Fornaciari Júnior, que envereda pelos caminhos nem sempre claros dos acórdãos e julgados nos tribunais. Os desafios continuam sendo constantes, os recursos cada vez mais limitados, mas mesmo assim o jornal caminha para atender os objetivos para os quais foi criado, ou seja, a defesa intransigente dos interesses do Judiciário e da classe jurídica em geral. E continuamos con-
tando com a colaboração não só de assinantes, leitores, editoras, anunciantes e operadores do Direito, mas de todos aqueles que veem na Justiça e na forma escorreita de ser o único caminho para que este País chegue ao seu decantado grande destino. Que venham mais 19 anos pela frente, que estaremos preparados, com o mesmo vigor e tenacidade de quando forjamos o primeiro número do hoje, “Tribuna do Direito” de todos.
“Tribuna”, 19 anos O”Tribuna do Direito” entra este mês no 19º ano de circulação ininterrupta, consagrando-se como
ADVOCACIA
LIVROS Divulgação
Internet
Nesta edição, quatro páginas de obras jurídicas
Páginas 28 a 31
Taxa de desarquivamento é inconstitucional
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