MARÇO DE 2010
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TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS ANO 17 Nº 203
SÃO PAULO, MARÇO DE 2010
R$ 7,00 CARTÓRIOS
CNJ agora entra no “vespeiro”
H
á muito tempo comenta-se que os serviços de cartórios são uma “mina de ouro” que passa de pai para filho, enriquecendo muita gente. Só que, agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, decidiu “colocar o dedo na ferida”: investigou cerca de 15 mil cartórios em
todo o País, declarando vagos os cargos de titulares em nada menos do que 7.828 deles. O CNJ entendeu que, pelo menos, 6.301 cartórios estão em situação irregular, e que a fiscalização é a fórmula para que o serviço tenha maior transparência. A Asssociação dos Notários e Registradores do Brasil reagiu, alegando que muitos titulares exercem a função na condição de “substitutos”, amparados em legislação estadual e
em decisões do próprio Judiciário. Mas, quando o CNJ começou a levantar “as bordas do tapete” descobriu coisas estarrecedoras, como revela Percival de Souza nas páginas 22 e 23 23. Obviamente, a reação foi imediata: mais de cem oficiais não-concursados já conseguiram liminar no Supremo Tribunal Federal, abrindo uma “quedade-braço” entre o CNJ e o Supremo. Como se recorda, em 2009 o Conse-
COMUNICAÇÕES
EXAME DE ORDEM
lho conseguiu o afastamento de cinco mil tabeliães ao exigir a realização de concursos públicos para preenchimento dos cargos de titulares. No Rio de Janeiro a situação é tão dramática que o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, chegou a falar em “lobismo judicial” e revelou-se relacionamentos “estranhos” envolvendo empresários, estudantes e até magistrados aposentados. CADERNO DE LIVROS
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