OUTUBRO DE 2014
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TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS Nº 258
SÃO PAULO, OUTUBRO DE 2014
R$ 7,00 STF
Justiça olha para o espelho PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna"
B
RASÍLIA – A Justiça vai se reunir para discutir sobre ela mesma: o Conselho Nacional de Justiça decidiu realizar no mês que vem, na cidade de Florianópolis (SC), o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Estarão reunidos os 91 presidentes de tribunais brasileiros, que vão debater, entre outros assuntos, o Relatório Justiça em Números , de 2014, diagnóstico que ajudará a definir as metas que se pretende alcançar ao longo do biênio 2015-2016. Os tribunais que se destacaram, até aqui, em investimentos na excelência da gestão de informação, alimentando a base de dados organizada pelo programa Justiça em Números, serão contemplados, pela primeira vez, com um selo que tem o nome do programa, para premiar os tribunais que o abastecem de estatísticas atualizadas através de sistemas informatizados. Uma curiosidade vai marcar os debates no encontro nacional da Magistratura, tendo destaque justamente a mais alta Corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal. Guardião da Constituição, o Supremo tem demonstrado, ao longo dos últimos 25 anos, que está sendo cada vez mais difícil a Corte tomar uma decisão através de consenso, como se durante as últimas duas décadas e meia tivesse sido registrada, juridicamente, a existência de “dois Supremos”. O atual presidente, Ricardo Lewandowski, quer imprimir, durante seus dois anos de mandato, uma marca registrada que pretende ser a priorização para aquilo que chama de “causas de massa”, entendendo que os recursos extraordinários com repercussão geral congestionam o Tribunal, porque as Cortes inferiores ficam
atoladas com os processos que, além de entupir o Supremo, sobrestam os demais relacionados a temas idênticos. No mês passado, uma advogada deu um exemplo concreto: pedindo audiência para um ministro, contou que um processo em suas mãos começou quando ela estava grávida. Agora, ela é mãe de um menino de 15 anos e o processo ainda continua em trâmite, sem perspectiva de solução a curto prazo.
DIREITO AMBIENTAL
AUXÍLIO-RECLUSÃO Divulgação
Bunge indenizará proprietários rurais Página 13
Divulgação
‘Uma verdadeira aberração’, afirma advogado Página 29
O difícil consenso no Supremo O novo presidente do Supremo está precisando demonstrar grande habilidade política para conter as divergências dentro do Conselho Nacional, órgão de controle externo da Magistratura. Existem dois grupos antagônicos, com posições bem definidas. Um demonstra mais interesse em defender interesses próprios dos magistrados, inclusive usando isso como handicap nas suas carreiras, sonhando — por exemplo — em obter uma vaga em tribunais superiores. Outro grupo é mais preocupado com a moralização dos tribunais, enfrentando uma espécie de lobby togado. O diagnóstico atualizado do STF foi feito pela FGV Direito Rio de Janeiro, por solicitação do jornal “Valor Econômico”, revelando detalhes que impressionam: do começo dos anos 90 até 2002, cerca de 70% das decisões do Supremo eram tomadas por unanimidade, com pequenas variações. De repente, tudo mudou: de 2003 em diante, as decisões, tomadas por votos da maioria dos ministros, ou seja, sem unanimidade, atingiram o percentual de 75%. Constata a FGV Direito Rio: é palpável uma ausência total de padrão no percentual de acordo entre os ministros da Corte. Continua na página 15