SETEMBRO DE 2013
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TRIBUNA DO DIREITO
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ANOS Nº 245
SÃO PAULO, SETEMBRO DE 2013
R$ 7,00 MENSALÃO
Supremos segredos da Corte PERCIVAL DE SOUZA, especial para o "Tribuna"
B
RASÍLIA — Para entender porque novo vulcão jurídico entrou em erupção no Supremo Tribunal Federal, é preciso se debruçar sobre dois conceitos preliminares, sem sofismas ou contorcionismos semânticos, sob pena de a esfinge devorar, como na mitologia grega, aqueles que não conseguiam decifrar os enigmas que propunha: 1- Chicana vem a ser sutileza capciosa nas lides judiciais, quando se utiliza o ardil, a tramoia e a astúcia — o epíteto foi endereçado pelo presidente Joaquim Barbosa ao relator Ricardo Lewandowski, em vigoroso pugilato verbal durante julgamento de embargos na Ação Penal 470; 2- Jurista, segundo os léxicos, é a pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de Direito. Não são muitas essas pessoas, hoje. É possível concluir, como se Watson exclamasse elementar ao Sherlock Holmes criado por Conan Doyle, que água e azeite não podem se misturar, como na simbiose anormal polícia-bandido. Conceitos jurídicos e política brasileira também não conseguem caminhar juntos. Este é o grande embate que camufla o julgamento do chamado
mensalão, quando o gongorismo ajuda o saber a encobrir aquilo que sabe, como diria o padre Vieira, e há ministros carentes de sutileza suficiente para não se portarem como ventríloquos da defesa e não distribuidores da justiça em instância supremamente superior. As firulas transformam o julgamento em jogo de estilos, táticas e técnicas, com a agravante do narcisismo exacerbado colocar em xeque a mais profunda das sabedorias em Direito para proclamar quem tem razão e por quais motivos, que é aquilo que a sociedade deseja ardentemente saber — e isso de forma didática e pedagógica, irretorquível. Como é impossível agradar a gregos, troianos e espartanos, extrair a verdade, que simplesmente é ou não é, tornou-se tarefa que exige um mitológico Hércules jurídico, onde a própria mais alta Corte de Justiça do País está sob julgamento, porque ela mesma tomou a iniciativa de desnudar-se perante a Nação. Continua na página 17
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PAULO BOMFIM
DIREITO DOS ANIMAIS Internet
Campo Grande News
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om a Constituição de 1988 surgia o novo Ministério PúbliC co brasileiro, uma instituição provida de poderes instrumentais até então nunca outorgados a nenhuma outra, para a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, conforme o artigo 127, que o denomina “instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado”. Continua na página 13
Catulo da Paixão Cearense
Página 31
‘Crueldade Nunca Mais’ reúne milhares de pessoas
Página 25