Boletim da UAEM Brasil | Agosto de 2017

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Boletim da UAEM Brasil Nesta edição: 69ª Reunião Anual da SBPC: 7 conclusões sobre o caminho que a ciência brasileira está tomando.

Assembleia Mundial da Saúde: O que os Estados-Membros estão debatendo - e deixando e de discutir.

Leituras recomendadas para animar o seu fim de semana UAEM Brasil no Ceará: Novo capítulo na UFC! Julho Amarelo: Tratamento contra a hepatite C para todos.

Boletim da UAEM Brasil Edição de Agosto/2017

Editorial

“T

odas as regiões do mundo enfrentam, em algum nível, acesso insuficiente a produtos médicos. Recentemente, um aumento dramático de preços de novos e inovadores medicamentos os tornou caros demais para grandes parcelas de populações até mesmo em países ricos, ameaçando a sustentabilidade de sistemas de saúde. Em muitos países os preços de novos medicamentos (para tratar a Hepatite C e o câncer, por exemplo) são particularmente chocantes.

Declaração da delegação de Portugal durante a 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, em Maio.

A questão dos altos preços de medicamentos não é mais uma preocupação de países de baixa e média renda. Os países centrais industrializados, onde estão instaladas as maiores indústrias farmacêuticas transnacionais, têm tido dificuldade de financiar o acesso a novos tratamentos desenvolvidos por essas mesmas companhias.

Nesta edição do nosso Boletim trazemos perspectivas a respeito de como o acesso a medicamentos está sendo deixado de fora de debates importantes no Brasil; como o país passa por uma reestruturação perniciosa da atenção à saúde; e como o problema global de preços altos se reflete em crises locais de desabastecimento.

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Destaques

A vida não é patenteável na Europa: animais e plantas obtidos por processos essencialmente biológicos não são patenteáveis, segundo interpretação divulgada pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO) em esclarecimento sobre uma diretiva da Comissão Europeia de 1998. Leia o release do EPO aqui.

Uma nova política patentária para a África do Sul: o país está trabalhando em uma muito aguardada política de propriedade intelectual. O texto proposto está aqui.

Patentes menos promissoras no Canadá: uma decisão da Suprema Corte canadense pode acabar com a chamada Promise Doctrine, um requerimento de que os pedidos de patentes não prometam mais do que efetivamente se espera cumprir. A indústria farmacêutica comemorou a decisão, mas propomos a visão concorrente de que uma norma que exige que companhias restrinjam seus pedidos ao estritamente concreto e comprovado tem apenas a contribuir para um sistema patentário saudável. Leia mais aqui.

Trocando o certo pelo duvidoso: na quartafeira, 09/08, a Escola Nacional de Saúde Pública, na Fiocruz, Rio de Janeiro, abrigou a 61ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Foi debatida a proposta de reforma da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Na ocasião, a proposta foi questionada por potencialmente fragilizar o SUS e sua gestão.

Em seguida, milhares de Agentes Comunitários de Saúde, pesquisadores e alunos deram a volta na Fiocruz em passeata em defesa do SUS, da Estratégia de Saúde da Família e contra a revisão da PNAB. Leia sobre a reunião do CNS aqui e veja fotos e vídeo.

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Leituras recomendadas

Estudo de caso do desenvolvimento de um produto no âmbito de uma parceria público-privada: o artigo “Desafios de uma parceria para o desenvolvimento de produtos: o caso de um tratamento para malária”, de Vera Lucia Luiza et al., tenta compreender o desenrolar de uma iniciativa do tipo e está disponível aqui.

O papel chave do Estado na inovação: em “Public financing of innovation: from market fixing to mission oriented market shaping”, Mariana Mazzucato e Gregor Semieniuk demonstram como a atuação estatal dá forma a panoramas tecnológicos e produtivos. Disponível aqui.

SUS para todos? Para um panorama da política de acesso a medicamentos para doenças da pobreza no Brasil, a tese de Rafael Santos Santana “SUS para todos? Avanços e desafios nas políticas farmacêuticas para doenças da pobreza” é leitura essencial. Encontre-a aqui.

Julho Amarelo:

Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais O dia 28 de Julho foi dia mundial de combate às hepatites virais, e teve manifestação das organizações que compõem o Fórum Social de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas.

A UAEM Brasil, membro do Fórum, e mais o MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), a Associação Rio Chagas e a DNDi (iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas) estiveram na praça da Cinelândia e em Nilópolis, no Rio de Janeiro, entregando panfletos de conscientização sobre testagem e tratamento e os altos preços dos novos tratamentos contra Hepatite C. No Mato Grosso, ativistas de leishmaniose e hepatite C também se organizaram e participaram da mobilização.

A UAEM Brasil também realizou ações em Fortaleza, organizada pelos alunos da Universidade Federal do Ceará, e em Belo Horizonte, pelos nossos membros da federal de Minas Gerais.

Confira na página seguinte o material entregue durante as ações.

Pacientes e ativistas se organizaram em Ipiranga, Mato Grosso.

Na Cinelândia, entrega de panfletos e uma apresentação especial da Orquestra VillaLobos.

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Capítulo de Belo Horizonte da UAEM Brasil na ação do dia de combate às hepatites virais.

Panfleto entregue nas ações realizadas pelo Fórum no Rio de Janeiro. Acesse a página do fórum em http://facebook.com/fsbein

Capítulo de Fortaleza também participando das atividades.

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Falando no Fórum...

O Fórum Social de Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas é um espaço de mobilização aberto a movimentos sociais da área da saúde. Ele foi criado em 2016, durante o 52º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em Maceió.

Na ocasião, o Fórum produziu um documento referencial em defesa do SUS e de fortalecimento do enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas: a Carta de Maceió (em seguida reproduzimos a carta na íntegra).

Este movimento foi constituído a partir da mobilização de pessoas afetadas, representantes de diferentes movimentos sociais, profissionais de saúde, pesquisadores de diferentes áreas, organizações internacionais, dentre outros, o que possibilitou a organização do 1º Encontro Brasileiro de Movimentos Sociais de Luta Contra Doenças Negligenciadas, realizado durante o 52º Medtrop.

Durante o 53º MedTrop, que será realizado em Cuiabá, Mato Grosso, este mês, dentro das atividades da XXXII REUNIÃO ANUAL DE PESQUISA APLICADA EM DOENÇA DE CHAGAS & XX REUNIÃO DE PESQUISA APLICADA EM LEISHMANIOSES, ocorrerá no dia 27 de agosto de 2017 o 2º Encontro do Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas, juntamente com o 2º Encontro Brasileiro de Movimentos Sociais de Luta Contra Doenças Negligenciadas. A temática definida para este ano foi: “Acesso à Saúde e Desenvolvimento Inclusivo”. Quem estiver por lá está convidado a participar!

Carta de Maceió

A defesa do SUS e o enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas Os Movimentos Sociais de pessoas afetadas pela doença de Chagas, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, as pessoas atingidas pela Leishmaniose, NHR Brasil (Netherlands Hanseniasis Relief – Brasil), DNDi (Drugs for Neglected Diseases initiative), UAEM Brasil (Universidades Aliadas para o Acesso a Medicamentos Essenciais – estudantes organizados), professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde, reunidos na 31ª Reunião Anual de Pesquisa Aplicada em Doença de Chagas e 19ª Reunião de Pesquisa Aplicada em Leishmanioses, inseridas no 52º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em Maceió manifestam: Dentre os inúmeros desafios que existem na saúde pública Brasileira, as doenças negligenciadas assumem um papel prioritário e moral no avanço de uma sociedade. Doenças que já poderiam ter sido eliminadas, permanecem produzindo sofrimentos, sequelas e estigmas aos seus portadores e familiares, muito disso fruto de uma invisibilidade e preconceito institucional e político. Continua sendo um desafio a redução das vulnerabilidades individuais, sociais e programáticas.

Essa realidade precisa ser encarada com muita determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e recuperação da saúde fosse mais integrado. Além disso, nos municípios brasileiros existem problemas crônicos referentes aos determinantes sociais da saúde – em especial renda, educação, moradia e saneamento.

No intuito de aglutinar forças comprometidas com os avanços na política de saúde, os movimentos sociais de pessoas atingidas por essas doenças clamam a todos os comprometidos com a medicina tropical, e toda a sociedade, para não permitir que nenhum direito conquistado seja recuado e negado. Precisamos neste momento político defender as conquistas do SUS e lutar para que as demandas específicas sejam atendidas.

O compromisso com o Direito à Saúde se dá, principalmente, através de seu alinhamento ou

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não às medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e Municípios de garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças.

A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho, tendo como referência as condições do SUS para atendimento das necessidades da população, é um compromisso primordial, que deve ser assumido inclusive por candidatos e candidatas às eleições municipais de 2016. É uma vergonha que em pleno século XXI pessoas com leishmanioses, doença de Chagas, hanseníase, tuberculose, filarioses, hepatites, verminoses entre tantas outras doenças infecciosas e negligenciadas ainda se percebam invisíveis na atenção básica e especializada do SUS, precisando de mais políticas concretas de busca ativa, acolhimento, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Esses desafios nos levam a conclamar toda sociedade para: • Defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde intensificando a mobilização em prol da Reforma Sanitária; • Defender as políticas e os programas de vigilância e de controle das doenças negligenciadas; • Lutar pela ampliação do orçamento para políticas públicas sociais, qualificando e ampliando a cobertura da rede de atenção primária e de média e alta complexidade; • Comprometer recursos com pesquisas, especialmente para novos medicamentos sem patentes; • Garantir o direito à atenção integral para melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis, bem como o acesso ao diagnóstico oportuno e tratamento das pessoas afetadas por doenças infecciosas; • Promover educação, comunicação em saúde e empoderamento das pessoas atingidas pelas doenças infecciosas; • Reconhecer o Fórum Social Brasileiro para enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas, criado neste evento.

Maceió, 21 de agosto de 2016.

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Novo capítulo na área: UAEM em Fortaleza!

Estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza, cientes da importância do papel das Instituições de Ensino Superior Brasileiras no Desenvolvimento Humano e Social do país, vêm apresentar o capítulo UAEM-Ceará. O núcleo é composto por alunos interessados em exercer papel de liderança nas discussões sobre acesso a medicações e inovações biomédicas no Brasil e no mundo, participando, inclusive, das discussões empreendidas anualmente nas Assembleias Mundiais da Saúde.

O capítulo UAEM-Ceará teve início a partir de um encontro realizado no Bloco das Coordenações dos Cursos da área da Saúde da Universidade Federal do Ceará (UFC), no dia 18 de maio de 2017. Esse encontro foi realizado na modalidade de roda de conversa com a presença de Walter Britto, diretor de comunicação da UAEM, como uma sequência das atividades da Semana da Saúde da UFC. O evento foi organizado por membros do Grupo de Pesquisa em Doenças Tropicais Negligenciadas (GPDTN/UFC) juntamente com os alunos da graduação da área da saúde e da pós-graduação em saúde pública.

A “Missão UAEM no Ceará”, assim denominada pelo grupo, foi amplamente divulgada no Campus do Porangabuçu/UFC. Após esse primeiro momento, os membros do capítulo UAEM Ceará, vêm realizando diversos encontros com o intuito de fortalecer e organizar o capítulo no estado. Entre as ações, cita-se: 1.

Reunião de estudantes da universidade federal do Ceará para composição de um capítulo cearense da UAEM, que aconteceu com objetivo de discutir os fundamentos para a composição de um capítulo da Universidade Federal do Ceará (UFC). Entre os presentes, estavam pesquisadores e estudantes do grupo de pesquisa em DTNs da UFC e estudantes do curso de Enfermagem.

2.

Foram realizadas reuniões para discussão da proposta da estrutura e outros elementos. Com

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o intuito de fortalecer o capítulo, desenhou-se a missão, visão e metas com foco no acesso aos medicamentos essenciais, bem como na produção de conhecimentos sobre as doenças tropicais negligenciadas e socialização desses achados.

ao longo do evento e o que levamos adiante na nossa atuação.

3.

Os membros do capítulo UAEM – Ceará têm estado em constante comunicação com os demais membros da Organização, e se integrando às atividades nacionais. A exemplo, as ações que aconteceram em Fortaleza em alusão ao Dia de combate às Hepatites virais, dia 28 de julho, e a participação já confirmada no “Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas” no MEDTROP 2017.

Foram apresentados muitos casos em que a criatividade deu ensejo a projetos interessantes e construtivos. Desde histórias de sucesso de INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia) a parcerias internacionais, passando por startups inovadoras e novas terapias em potencial, há motivo para manter as esperanças.

Dessa forma, vamos seguindo nessa trajetória que reserva diversas descobertas, em que se objetiva fortalecer a rede nacional de participantes da UAEM Brasil. Possibilitando a ampliação e a consolidação dos debates sobre políticas de saúde pública, acesso a medicamentos, tratamento de doenças negligenciadas e modelos de inovação em pesquisa e desenvolvimento. Pautando a atuação do capítulo nos mesmos ideais transformadores de seus idealizadores, considerando as complexas realidades regionais, marcadas por grande desigualdade social e econômica. Pretendendo “unir o rigor acadêmico ao dinamismo ativista” para provocar mudanças de políticas públicas, empoderando estudantes a participarem do debate nacional a respeito da saúde pública.

O que teve na 69ª Reunião Anual da SBPC

Sete pontos para dar atenção na agenda de pesquisa em saúde no Brasil A UAEM Brasil participou da 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O aprendizado que levamos dos seis dias de palestras no campus da UFMG é que não há momento mais crítico para se falar em progresso da ciência, nem condições mais adversas. Relato agora alguns pontos altos das discussões travadas UAEM Brasil uaem-br.org | @UAEMBr | fb.com/uaembr

1.

Tem muita coisa boa acontecendo no Brasil

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ais doutores, mestres, pesquisadores, publicações, tudo isso foi fruto de investimentos governamentais na expansão e fortalecimento do ensino e pesquisa. Tudo isso está sob ameaça, no entanto.

A sensação geral é de que as medidas empreendidas na última década deram resultados em termos de produção científica, ainda que muitos critiquem o fato dessa ciência não se traduzir em inovação.

Mais doutores, mestres, pesquisadores, publicações, tudo isso foi fruto de investimentos governamentais na expansão e fortalecimento do ensino e pesquisa e deu ao país as condições de, por exemplo, dar resposta imediata à epidemia de zika em termos de pesquisas sobre a doença. Tudo isso está sob ameaça, no entanto – como veremos adiante.

2. Os gestores dos ICTs brasileiros ainda não perceberam que inovação e acesso a medicamentos têm tudo a ver Em uma das mesas foi apresentado o caso de um potencial medicamento oncológico desenvolvido em ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, segundo denominação da nossa lei de inovação) pública em parceria com uma farmacêutica privada. A pesquisa teria sido, conforme apresentado, 90% financiada por recursos púbicos, mas quando fosse necessário passar à fase de testes clínicos e produção em escala a indústria arcaria com os gastos necessários. Perguntei a respeito da perspectiva de incorporação do medicamento pelo SUS e, neste caso, de controle do preço de venda para o sistema público.

A resposta que recebi deu a entender que o preço 7

não havia sido uma preocupação da instituição, que se concentrara em realizar a pesquisa e disponibilizar o produto final. A parceria com a indústria seria necessária para a chegar à fase de produção, e aí as vendas seriam conduzidas segundo os interesses da empresa.

A sensação de que o preço não era uma preocupação proeminente foi reforçada quando a plateia interpôs a consideração de que “Inovação e acesso a medicamentos são assuntos totalmente diferentes”.

Irônico que logo em seguida outra intervenção tratava de como o SUS era sobrecarregado por uma extensão exagerada da “integralidade” (nas palavras do anônimo em questão, “já vi até yoga no SUS, que absurdo!”). Fiz questão de destacar como o nosso sistema é sobrecarregado por influências muito mais nefastas do que a vontade das pessoas de cuidarem da própria saúde – por exemplo, as táticas escusas das companhias farmacêuticas para prolongarem seu monopólio e como isso obriga o SUS a pagar mais por medicamentos.

Repetido o questionamento em outra mesa, esta formada por pesquisadores da área da saúde pública, o consenso foi de que a negociação com empresas já era difícil, e introduzir a preocupação com o preço de venda ao SUS poderia torná-la insustentável. A negociação com o setor privado é “briga de cachorro grande”, e temos que estar muito satisfeitos com o que conseguimos construir, na opinião de um dos palestrantes.

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mpregos e faturamento são indicadores de que para alguns os resultados foram positivos, mas não significam que a instituição tenha contribuído para mudanças estruturais que ajudem a combater a desigualdade no acesso a direitos e condições dignas de vida – e, se não a universidade pública, quem mais na sociedade poderia ter isto como sua função precípua?

Tudo isto são indicadores claros de que o assunto não pode acabar aí: acesso não significa apenas chegar ao produto final e entregá-lo a uma empresa para produção e venda sob monopólio.

Frequentemente, monopólio é antítese de acesso.

Se as universidades não tiveram esta preocupação até agora porque estiveram focadas em estreitar os

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laços – necessários para a inovação – com o setor privado, é a hora de começar a levar isto em conta.

Ademais, controle direto de preços não é a única ferramenta possível, ou mesmo a melhor: é possível priorizar o licenciamento não-exclusivo, de modo que concorrentes possam entrar simultaneamente no mercado por um mesmo produto, o que comprovadamente reduz os preços finais.

O que não pode é marcar bobeira nas negociações e entregar o ouro para as empresas, especialmente considerando que o investimento em pesquisa biomédica no Brasil é quase exclusivamente público e que o Estado representa praticamente um monopsônio na compra de muitos medicamentos.

3.

Start-ups têm muitos atrativos, mas é importante olhar com cuidado Parcerias com o setor empresarial são um ponto central no imaginário de gestores de ICTs a respeito de inovação. Vão além: a criação de empresas – empresas-filhas, start-ups e outras modalidades – seria um dos modos como as ICTs contribuem para a sociedade. Este discurso tem seus méritos: uma visita rápida ao site do INOVA da UNICAMP revela que cerca de 500 “empresas-filhas” geraram quase 22.000 empregos e têm faturamento total acima de 3 bilhões de reais.

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nosso sistema é sobrecarregado por influências muito mais nefastas do que a vontade das pessoas de cuidarem da própria saúde – por exemplo, as táticas escusas das companhias farmacêuticas para prolongarem seu monopólio e como isso obriga o SUS a pagar mais por medicamentos.

No entanto, é preciso ter cuidado ao tratar da contribuição que as universidades podem dar à sociedade nestes termos. Empregos e faturamento são indicadores de que para alguns os resultados foram positivos, mas não significam que a instituição tenha contribuído para mudanças estruturais que ajudem a combater a desigualdade no acesso a direitos e condições dignas de vida – e, se não a universidade pública, quem mais na sociedade poderia ter isto como sua função precípua?

A questão é: não devemos aceitar com leveza o 8

argumento de que geração de empregos e a criação de novas empresas são a melhor contribuição que uma ICT pública pode dar à sociedade. Na área da saúde, podemos pensar em pelo menos um outro indicador relevante, que é a pesquisa direcionada ao desenvolvimento de novos tratamentos para doenças que afetam eminentemente a população pobre e marginalizada no Brasil.

Neste ponto, a própria UNICAMP abriga um exemplo excelente, que é a parceria entre o seu Laboratório de Química Orgânica e a iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), uma entidade de alcance global que reúne atores diversos para o desenvolvimento de novos tratamentos contra doenças negligenciadas.

Lá em Campinas, o DNDi e os pesquisadores da instituição buscam novas possibilidades de tratamento da Doença de Chagas, que afeta cerca de 1,5 milhão de brasileiros, e a leishmaniose, que é uma das mais letais dentre as doenças negligenciadas.

4.

O novo Marco CT&I ainda é um campo de lutas, e a narrativa do acesso a medicamentos não compõe a pauta O novo marco de CT&I atendeu a algumas das demandas da comunidade científica no sentido de tornar mais célere e adequado o processo de aquisição de insumos para pesquisa. Também trouxe inovações na relação entre indústria e academia, como a capacidade de cessão de pessoal, facilidades no financiamento e até a cessão total de propriedade intelectual (um ponto controverso, a meu ver, do ponto de vista do papel social da instituição pública).

No entanto, a regulamentação ainda definirá pontos importantes e há pressões de braços do governo para que alguns pontos sejam efetivamente removidos da lei na regulamentação, como a flexibilização das rubricas do orçamento (para que a destinação do dinheiro possa ser remanejada) e o processo simplificado de prestação de contas (em que o aspecto contábil e financeiro só é esmiuçado caso o objetivo final do projeto não seja alcançado).

Mais importante ainda do que isto, a preocupação em salvaguardar o interesse público em acesso contra a privatização do conhecimento gerado em instituições públicas parece estar ausente. É preciso sempre reiterar este ponto: não se falou em acesso UAEM Brasil uaem-br.org | @UAEMBr | fb.com/uaembr

ao longo da reunião. Quando se tocou no ponto do retorno que as instituições de pesquisa dão à sociedade, a linha era de geração de empregos por meio da criação de start-ups e a geração de riqueza em virtude das inovações introduzidas no mercado, além de mais recursos para o financiamento da pesquisa.

Esta lógica pode funcionar para produtos não essenciais, como apps para celular, ou inovações explicitamente voltadas para o mercado, como sistemas de gerenciamento da agroindústria. Há mesmo exemplos louváveis, e não se argumenta aqui que o crescimento econômico advindo desses movimentos é irrelevante. No entanto, quando falamos na pesquisa biomédica, há uma forma ainda mais eficaz de mensuração do retorno que a pesquisa dá à sociedade: o acesso pela população a inovações tecnológicas que ajudem a diagnosticar, tratar e curar, preferencialmente de forma gratuita por meio do SUS.

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preciso sempre reiterar este ponto: não se falou em acesso ao longo da reunião.

Em suma, o Marco Legal de CT&I é ainda um texto em construção para muitos dos ICTs. Isto significa que ainda há espaço para debate e para incluir a preocupação com o acesso. No entanto, mais importante que mudar a lei ou a regulamentação, o crucial de verdade é mostrar aos gestores e funcionários dos NITs (Núcleos de Inovação Tecnológica) que esse tema é de responsabilidade da instituição e deve ser incorporado ao trabalho que realizam.

5.

O Brasil vai parar (e engatar a marcha à ré) nos próximos 20 anos A participação do gasto com medicamentos no gasto federal de assistência social e políticas de saúde cresceu de 11% em 2010 a 16% em 2016.

O IPCA (ou seja, a inflação) em saúde cresce mais rápido que o índice geral. Espera-se que no Brasil a população cresça 9% e a população idosa dobre nos próximos 20 anos. Estes são apenas três ingredientes de uma fórmula para a calamidade que está se desenvolvendo a pleno vapor, e o elemento que torna tudo isso insustentável é o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (já tratamos disso em edições anteriores do nosso Boletim).

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Em uma projeção, o montante dedicado à saúde em relação ao PIB só não diminui se a economia não crescer ou tiver recessão. O teto global significa que para manter o investimento em saúde e educação, outros campos têm que perder orçamento. Entre eles, o próprio investimento em ciência, tecnologia e inovação: na LOA deste ano, o MCTIC teve o menor orçamento dos últimos 12 anos e, ainda por cima, teve metade deste montante contingenciado.

A política de austeridade, anunciada como uma solução para o país, é na verdade uma condenação ao atraso, ao retrocesso e ao recrudescimento da desigualdade e da injustiça. E, sem muita resistência e luta, nem a ciência vai conseguir escapar desse impulso destruidor.

6.

Você precisa conhecer (e apoiar!) a campanha “Conhecimento sem cortes” Durante a 69ª reunião da SPBC, um dos destaques da programação foi a inauguração do 2º “Tesourômetro”, um painel eletrônico que mostra em tempo real cortes no orçamento federal das áreas de ensino superior, pesquisa, ciência e tecnologia. O primeiro foi inaugurado na UFRJ e o 3º será na UnB. A campanha é liderada por quatro entidades sindicais: a Associação de docentes da UFRJ (Adufrj), o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb) e o Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (Sintifrj). O Tesourômetro servirá como alerta constante à população do desmonte do ensino superior e da ciência no Brasil. Os sinais são claros: recentemente o CNPq declarou que não há certeza sobre a capacidade de manutenção das bolsas de estudo e pesquisa que financiam pesquisadores em todo o Brasil.

intensificar ainda mais”.

7.

Desigualdades não devem ser analisadas por uma perspectiva apenas econômica Nos últimos 10 anos os movimentos (principalmente de jovens) de protestos contra todos os tipos de desigualdades vêm crescendo, mas ainda se discute muito mais sobre desigualdade econômica. O boletim “World Social Science Report 2016”, lançado pelo Internacional Social Science Council (ISSC), analisa sete dimensões de interação das desigualdades: econômica, política, social, cultural, ambiental, espacial e do conhecimento. Em todas elas, a desigualdade de gênero pode ser percebida.

No Brasil, as desigualdades sempre foram bem documentadas (Saúde Pública é a principal disciplina produtora de conhecimentos na área), mas, curiosamente, elas parecem estar naturalizadas na sociedade. Mais do que descrever as desigualdades, é preciso pensar em formas de superá-las.

Não há receita de como diminuir as desigualdades e nem devemos esperar que as iniciativas sejam apenas governamentais, mas devemos estar sempre atentos a essas. No Brasil, desde 2000, a renda dos 10% mais pobres vinha crescendo cada ano a uma velocidade quatro vezes maior do que a dos 10% mais ricos. Mas avanços assim podem estar comprometidos por políticas de austeridade, mesmo havendo diversos estudos que demonstram que um aumento das desigualdades limita a capacidade de um país responder a crises.

Conforme afirma Tatiana Roque, presidente da Adufrj: “As universidades e os setores de ciência, tecnologia e inovação estão perdendo quinhentos mil reais por hora desde janeiro de 2015. Se os cortes atuais não forem suspensos, corremos o risco de que pesquisas de enorme relevância para a sociedade brasileira sejam interrompidas.

Estudantes universitários que dependem de bolsas de permanência podem ser forçados a desistir de seus cursos e, além disso, a fuga de cérebros do Brasil para o exterior que já ocorre pode se

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A UAEM esteve na 70ª Assembleia Mundial da Saúde Entre 22 e 29 de maio de 2017, a delegação da UAEM participou da 70ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em Genebra. A assembleia, que reuniu 193 Estados-Membros, é, ao lado das reuniões da Mesa Diretora, o principal fórum de tomada de decisões da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os principais objetivos da UAEM na AMS foram: • Encontrar aliados; • Construir contatos com Estados-Membros; • Promover a discussão sobre a necessidade de modelos alternativos de pesquisa e desenvolvimento (P&D); • Apoiar esforços para a implantação do delinkage em iniciativas da OMS. A delgação da UAEM incluiu membros da Dinamarca, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Índia, Alemanha e Brasil.

Agenda dos Comitês A AMS se organiza em dois Comitês simultâneos.

A UAEM focou-se em 5 itens das agendas desses comitês este ano, cada um discutido adiante.

Também realizamos intervenções durante as sessões, que podem ser lidas aqui.

Resistência antimicrobiana A resistência antimicrobiana (AMR) é um exemplo claro da falha de mercado no campo da inovação e do acesso a medicamentos. É também uma área em que a vontade política de promover transformações vem ganhando tração ultimamente. Países já reconhecem a AMR como uma ameaça real, e 67 já apresentaram Planos de Ação Nacionais contra o problema. O Brasil e outros países trataram do problema da pesquisa em AMR, e principalmente países em desenvolvimento trataram da questão do acesso, mas quase não houve menção nesta sessão à ideia de de-linkage. Isto indica que é necessário atuar mais intensamente para demonstrar aos Estados-Membros que há modelos alternativos de pesquisa biomédica que desvinculam os preços de medicamentos dos custos de P&D e se adaptam UAEM Brasil uaem-br.org | @UAEMBr | fb.com/uaembr

melhor às necessidades de saúde da população, inclusive na área de antimicrobianos.

Desabastecimentos globais A questão da falta de medicamentos foi um tema muito discutido e mencionado por quase todos os Estados-Membros. De acordo com nossas observações: • Muitos Estados-Membros apoiam explicitamente a discussão promovida pelo Painel de Alto Nível da ONU sobre Acesso a Medicamentos (UNHLP).Os principais opositores são Estados Unidos e Japão, que criticam o mandato do painel (que tem como objetivo abordar as “incoerência entre direitos dos inventores, direitos humanos, normas de comércio e saúde pública no contexto de tecnologias de saúde”).

• Muitos Estados-Membros apoiam a caminhada em direção a modelos alternativos de P&D, com Áustria, Alemanha, Portugal e Grécia entrando como apoiadores de uma pauta que tradicionalmente é apoiada pelo Brasil e outros países em desenvolvimetno.

Avaliação e revisão da Global strategy and plan of action on public health, innovation and intellectual property (GSPOA) A GSPOA foi adotada em 2009 e é resultado de longos debates na OMS sobre acesso a medicamentos e P&D. Este ano, o debate foi especificamente sobre a avaliação do GSPOA realizada por um consultor externo contratado pela OMS. Surpreendentemente, houve pouca discussão sobre ou apoio a de-linkage nesta sessão, ainda que a avaliação recomendasse explicitamente o fortalecimento do apoio às recomendações do CEWG (o CEWG foi um grupo de especialistas que, no âmbito da OMS, realizou estudo e propôs medidas para enfrentar os problemas de acesso a medicamentos e inovação biomédica a nível global; uma de suas recomendações era o de-linkage, a desvinculação dos preços de medicamentos de seus custos de P&D).

Seguimento das recomendações do CEWG O item tratando do CEWG dá continuidade a discussões ensejadas pelo relatório de 2012 que

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tratava da insitituição de um Observatório Global de P&D, um fundo global voluntário de P&D e projeto demonstrativos de modelos alternativos de P&D. O problema essencial neste ponto é a falta de financiamento, com a OMS requerendo mais quase 71 milhões de dólares para os projetos demonstrativos e prevendo um custo de cerca de 100 milhões de dólares por ano para o fundo voluntário global. Os Estados-Membros não ofereceram mais fundos, e a OMS sugeriu uma nova reunião para tratar especificamente de financiamento.

Prevenção e controle do câncer Acompanhamos esta sessão especificamente por causa de uma proposta de resolução apresentada por Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica e outros países para a realização de estudos de viabilidade de de-linkage para câncer. O texto foi depois alterado para a realização de um “relatório técnico geral”, mas ainda há esperança de que isto dê ensejo a uma proposta de de-linkage na OMS.

UAEM Brasil Equipe de Comunicação Walter Britto Gaspar Beatriz Kaippert Luciana Lopes Esta edição contou ainda com a contribuição dos UAEMers do nosso capítulo em Fortaleza e de capítulos internacionais da UAEM Brasil que estiveram na AMS. Se quiser contribuir na próxima edição, enviar comentários, sugestões e críticas escreva para: contato@uaem-br.org http://uaem-br.org

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