10/UBC : notícias
fique de olho Nova lei de direitos autorais é discutida em audiência no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no último dia 17 de março, uma audiência pública para discutir a nova lei de direitos autorais (12.853), aprovada em agosto e em vigor desde dezembro do ano passado. Cantores, compositores e representantes do governo e de entidades responsáveis pela gestão de direitos autorais, num total de 24 inscritos, puderam falar e apresentaram argumentos contrários e favoráveis à norma. O Ecad e a UBC contestam a sua constitucionalidade, e a audiência foi convocada pelo relator dos processos, ministro Luiz Fux. A lei altera a maneira como se dá a gestão coletiva de direitos autorais, criando instâncias governamentais de fiscalização de uma atividade eminentemente privada e estabelecendo um cronograma de redução da taxa administrativa cobrada pelo Ecad e as associações. O presidente da UBC, Fernando Brant, um dos participantes, disse considerar a nova normativa arbitrária por interferir num sistema cujos moldes vêm funcionando há décadas. O cantor e compositor Lobão corroborou e afirmou que a lei 12.853 “tem pontos muito sombrios e traços autoritários”.
Associados elegem nova diretoria Na Assembleia Geral Ordinária realizada no último dia 28 de março, os associados elegeram a nova diretoria da UBC. Fernando Brant foi escolhido, mais uma vez, diretorpresidente da entidade, tendo como diretor superintendente Abel Silva. Também foram eleitos: Geraldo Vianna (diretor secretário), Aloysio Reis (diretor administrativo financeiro), Ronaldo Bastos (diretor de comunicação e assistência social), Sandra de Sá e Manoel Pinto (diretores vogais). Pelo conselho fiscal foram escolhidos: Antonio Cícero, Edmundo Souto e Manno Goes, além dos suplentes Fred Falcão, Sueli Costa e Elias Muniz. O grupo tem mandato até o fim de março de 2017, quando será realizada nova eleição.
UBC altera estatuto e regimento interno
Crédito protegido, agora, tem prazo de até cinco anos
Ainda seguindo o que determina a nova lei de direitos autorais, no último dia 10 de fevereiro foi promovida uma Assembleia Geral Extraordinária na UBC para tratar de alterações do estatuto e do regimento interno da nossa associação. Agora, editores não podem mais votar ou ser votados para a diretoria das associações. Esta, por sua vez, passa a ter mandato de três anos, contra os quatro de antes, com direito a uma reeleição. Além disso, foi introduzido um novo capítulo com regras de governança e transparência. Este capítulo assegura a independência do corpo operacional, que atua com base em excelência profissional e busca de eficiência, sob supervisão da diretoria e do conselho fiscal, e estabelece garantias de que não haverá interferência imprópria sobre a operação por parte do corpo de supervisão. Além disso, estabelece estatutariamente todos os elementos que devem estar presentes na prestação de contas anual aos associados na assembleia geral de balanço, realizada sempre no mês de março.
A nova lei de direitos autorais determinou o prazo de cinco anos para documentação e cobrança dos créditos protegidos. Chamado anteriormente de crédito retido, esse mecanismo é uma segurança para o titular de direito autoral quando sua obra ou fonograma não foram identificados no momento da distribuição. Isso pode ocorrer por algumas razões, como falta de cadastro da obra, obra captada com título incorreto ou com grafia diferente da que foi registrada, bem como falta de maiores informações sobre a obra (como o nome dos intérpretes, por exemplo), além de disputas e duplicidades de titularidade. Se a sua música for interpretada em um show antes de ter sido registrada em nossa base de dados, no momento em que for feita a distribuição dos valores de direitos autorais arrecadados ela ficará com o pagamento suspenso. Então, se a distribuição tiver sido feita em maio de 2014, por exemplo, você ainda poderá receber esse crédito até 2019, desde que o interessado tome providências para esclarecer a dúvida que motiva a retenção.
