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Relatório 2013 da UBC faz balanço do ano passado

A União Brasileira de Compositores acaba de divulgar, num documento em português e inglês, seu Relatório Anual 2013. A publicação apresenta, de forma direta e concisa, os resultados financeiros, o cenário político e as ações tomadas pela nossa associação ao longo do ano passado. Nesse período, a UBC registrou crescimento de 88% nos valores distribuídos de direitos autorais de execução pública. Além disso, o quadro de associados teve aumento de 13,1%, chegando a 16 mil titulares. Uma curiosidade: as mulheres eram 55% do quadro operacional no fim de 2013. No site da UBC (ubc.org.br) você pode ver outros números de um bom ano para a nossa associação, além de ficar em dia com assuntos relevantes para os direitos autorais, como a lei 12.853/13 e os acordos fechados com a TV Globo, a Sky e a Net.

Nova lei de direitos autorais ainda aguarda regulamentação

Aguardada para o primeiro semestre deste ano, a regulamentação da nova lei de direitos autorais (12.853/13), em vigor desde dezembro passado, ainda é um assunto pendente e deixa em aberto dúvidas relativas à norma que alterou a atividade de gestão coletiva no país. Sem a publicação do decreto contendo a regulamentação, ainda não se sabe, por exemplo, como atuará a instância mediadora de conflitos a ser criada no âmbito do Ministério da Cultura. Nem como se dará a “fiscalização” às associações que defendem os autores. O acesso do poder público ao banco de dados de obras musicais, fonogramas e respectivos titulares dos direitos criados pelas sociedades de autores tampouco teve suas regras publicadas. Enquanto isso, pelo menos uma forma de ingerência estatal numa atividade eminentemente privada já começou: foi estabelecido um calendário para a redução, sem estudo prévio de impacto, das taxas de administração do Ecad e das associações, que são cobradas exclusivamente para custear a gestão coletiva. A nova lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda não houve julgamento sobre sua constitucionalidade.

Prêmio internacional de composição tem inscrições abertas

Autores e executivos de grandes gravadoras multinacionais estão no time que integra o júri do ISC - International Songwriting Competition, prêmio de composições musicais. Os inscritos nas 22 categorias irão concorrer a valores que chegam a US$ 30 mil. Na edição deste ano, a competição ganha o reforço de executivos do mercado da música no time de jurados, com o objetivo de dar oportunidade aos artistas de terem suas músicas ouvidas por grandes profissionais. Vencedores de edições passadas chegaram a ter destaque em premiações prestigiosas, como o Grammy. Para mais informações e inscrições, acesse o site da competição (songwritingcompetition.com), até o próximo dia 18 de setembro, e boa sorte.

Arrecadação em eventos da Copa deu trabalho ao Ecad

O Ecad teve trabalho para defender os autores em algumas cidades onde se realizou o evento Fifa Fan Fest durante a Copa do Mundo, encerrada no mês passado. Se Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá e Curitiba efetuaram sem problemas os depósitos pelas obras tocadas nas festas públicas promovidas pelas prefeituras, e, em São Paulo, foi preciso muito negociação até se chegar a um acordo, em outras capitais a situação se mostrou bem mais complicada. As Fifa Fan Fests de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Salvador, Brasília e Natal se recusaram a pagar, obrigando o escritório central a entrar na Justiça para defender os interesses dos criadores. Liminares obrigaram as prefeituras de Natal e Brasília a fazer os pagamentos ainda durante o mundial, sob pena de multas diárias de até R$ 50 mil. Apenas na cidade nordestina, para se ter uma ideia, foram 64 shows realizados nos dias de jogos. Apesar de o pagamento estar claramente previsto em lei, algumas das prefeituras não quiseram negociar. A distribuição aos autores será feita normalmente, de acordo com o calendário de pagamentos.