Avan\u00E7am acordos para regularizar pagamentos de operadoras de TV por assinatura

Com decisão do STJ, que entende que critérios de cobrança são válidos, mais algumas deixam o rol das inadimplentes

Por Bruno Calixto, do Rio

Por meio de acordos recentes ou decisões judiciais, a situação de operadoras de TV por assinatura há anos inadimplentes - a despeito da execução pública de músicas em sua programação - começa a mudar. Última a fechar um acordo com o Ecad e as associações de autores, a ClaroTV se regularizou em maio passado e vem se somar a Net e Sky, que, no final de 2013, haviam aceitado quitar os débitos em aberto, numa soma que, apenas no caso das duas maiores do setor, ultrapassa R$ 335 milhões entre 2004, quando começou a querela, e o ano passado. O caminho para normalizar o uso de obras musicais pelo conjunto das operadoras, contudo, ainda é acidentado: continuam ajuizadas Oi TV, GVT, Vivo TV e CTBC/Image Telecom.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que “unificou o entendimento de que os critérios de cobrança praticados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) são válidos, incluindo a cobrança do direito autoral oriundo da execução pública musical realizada pelas TVs por assinatura”. Segundo o setor jurídico do Ecad, esse entendimento balizou os acordos fechados com operadoras como Net e Sky/DirecTV.

O fim da disputa com a Net renderá dividendos aos compositores já em novembro deste ano, quando ocorre a distribuição dos R$ 125 milhões referentes ao período que estava em atraso. A operadora também vem realizando, desde janeiro, os depósitos regulares pela execução pública, com distribuição de acordo com o calendário de pagamentos. Os valores das mensalidades já começarão a ser distribuídos este mês. No caso da Sky, que aceitou pagar R$ 210 milhões por obras e fonogramas executados no período de 2004 a 2013, a distribuição do montante se deu em dezembro do ano passado e maio deste ano. Entretanto, o processo que viabilizará as formas de pagamento das mensalidades da operadora ainda está em andamento.

No caso da ClaroTV, o valor ainda não foi divulgado pelo Ecad, mas se sabe que a forma de pagamento será similar à da Net - um repasse do período em atraso e, também, a normalização dos depósitos mensais.

Para o gerente de arrecadação do Ecad, Márcio Fernandes, o acordo com a Sky trouxe reflexos para a arrecadação em 2013, enquanto que o fim da disputa com a Net acarretou impacto positivo tanto ao ano passado como a 2014.

“Em 2012, o Ecad havia arrecadado com o segmento de TV por assinatura a quantia de R$ 36,88 milhões, sendo que, em 2013, o montante subiu para R$ 252,73 milhões. O crescimento, portanto, foi de 585,2%, reflexo, principalmente, do pagamento dos débitos de Sky e Net. Para 2014, a expectativa é recolher R$ 293,38 milhões”, prevê.

Tanto o Ecad quanto a UBC reduziram sua taxa administrativa para a distribuição desse montante referente ao período retroativo. O Ecad, que normalmente retém 17% para administração, reteve 15%. A UBC, que recebe 7,5% do valor arrecadado para cobrir seus custos de administração, derrubou ainda mais a taxa, para 5%.

Pertencentes ao mesmo conglomerado, Net e ClaroTV representam 53,3% do mercado, enquanto a Sky alcança 30% de fatia. Somadas, as três têm a grande maioria dos assinantes. De acordo com o setor jurídico do Ecad, por serem os maiores players na atualidade, existe um entendimento de que a celebração do acordo com essas três possa estimular outras inadimplentes a acertar os pagamentos de seus débitos e das mensalidades atuais.

ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO

Os acordos fechados com grandes operadoras de TV por assinatura e o crescimento na arrecadação do segmento pesaram decisivamente para a recente mudança no calendário de distribuição. Fruto de decisão da Assembleia Geral do Ecad, a modificação visa a melhorar a distribuição dos direitos autorais de execução pública, realizada trimestralmente (em fevereiro, maio, agosto e novembro) a partir de agosto de 2014, diminuindo o tempo entre a arrecadação e a distribuição dos rendimentos. Anteriormente, a distribuição era semestral (fevereiro e agosto).

Na fase de transição dessa mudança, foi realizada uma distribuição de TV por assinatura no mês de maio, referente ao período de julho a dezembro de 2013. A distribuição de agosto passará a contemplar as obras musicais executadas no período de janeiro a março do mesmo ano. A distribuição de novembro vai se referir às obras executadas de abril a junho. Em fevereiro do ano que vem serão distribuídas as obras musicais executadas de julho a setembro do ano anterior e, na distribuição de maio, as execuções de outubro a dezembro do ano anterior. Veja o novo calendário na contra-capa da revista.

A distribuição de TV por assinatura é considerada indireta. O total devido é rateado por grupos de canais da TV fechada, classificados em razão da característica de sua programação. Estabelecido isto, cada grupo terá róis específicos de amostragem para a distribuição de audiovisual e para distribuição de planilha (outros programas excluídos séries, filmes e desenhos) obedecendo a uma proporção determinada.

UM LONGO CAMINHO

A TV por assinatura é hoje uma das mais significativas fontes de arrecadação de direitos autorais de execução pública de música, mas, ao mesmo tempo, é um dos maiores desafios para a distribuição. “Por um lado, as operadoras de TV por assinatura foram responsáveis pela decisão do Cade que nos condenou por formação de cartel, alegando que a cobrança deveria ser proporcional ao uso efetivo da música. Por outro, elas afirmam que na verdade não podem informar as músicas que são tocadas em cada canal pelo fato de que desconhecem os detalhes da programação, alegando que apenas transmitem”, explica a diretora-executiva da UBC, Marisa Gandelman, que aposta na mudança da lógica dos contratos. “Devese estabelecer um valor a ser pago pela operadora por cada canal ofertado em sua grade”, prossegue. “Se e quando isso acontecer, vamos andar um grande passo em direção a uma distribuição mais justa, de melhor qualidade, contemplando efetivamente aqueles que têm suas músicas tocadas.”

ACOMPANHE A SITUAÇÃO DAS PRINCIPAIS OPERADORAS

NET

O pagamento regular dos direitos autorais foi interrompido em janeiro de 2004. O acordo de R$ 125 milhões fechado terá impacto em novembro, quando será feita a distribuição do montante. A operadora também já realiza, desde janeiro, o pagamento de sua mensalidade de direitos autorais de execução pública.

SKY

Fechado em dezembro, o acordo com a operadora pôs fim à discussão judicial. Não realizava pagamentos desde 2004. A distribuição dos R$ 210 milhões pelas obras e fonogramas executados no período em atraso foi feita em dezembro de 2013 e maio passado.

CLAROTV

No início de 2012, a empresa incorporou a Via Embratel, que já não realizava o pagamento de direitos autorais desde 2008. Em maio foi fechado o acordo para a regularização, mas o montante das prestações em atraso ainda não foi calculado.

OI TV

Está em débito com o Ecad desde 2009. Questiona na Justiça o pagamento de direitos autorais.

VIVO TV

O Ecad cobra na Justiça o pagamento os direitos autorais da empresa, hoje a junção de duas outras, TVA (em débito desde outubro de 1994) e Telefônica (em débito desde agosto de 2007). Existem depósitos judiciais.

GVT

Está em débito desde outubro de 2011 e questiona na Justiça os valores a serem pagos. A empresa realiza depósitos judiciais.