20/UBC : distribuição
Avançam acordos para regularizar pagamentos de operadoras de TV por assinatura
Com decisão do STJ, que entende que critérios de cobrança são válidos, mais algumas deixam o rol das inadimplentes
obras e fonogramas executados no período de 2004 a 2013, a distribuição do montante se deu em dezembro do ano passado e maio deste ano. Entretanto, o processo que viabilizará as formas de pagamento das mensalidades da operadora ainda está em andamento.
Por Bruno Calixto, do Rio
No caso da ClaroTV, o valor ainda não foi divulgado pelo Ecad, mas se sabe que a forma de pagamento será similar à da Net - um repasse do período em atraso e, também, a normalização dos depósitos mensais.
Por meio de acordos recentes ou decisões judiciais, a situação de operadoras de TV por assinatura há anos inadimplentes - a despeito da execução pública de músicas em sua programação - começa a mudar. Última a fechar um acordo com o Ecad e as associações de autores, a ClaroTV se regularizou em maio passado e vem se somar a Net e Sky, que, no final de 2013, haviam aceitado quitar os débitos em aberto, numa soma que, apenas no caso das duas maiores do setor, ultrapassa R$ 335 milhões entre 2004, quando começou a querela, e o ano passado. O caminho para normalizar o uso de obras musicais pelo conjunto das operadoras, contudo, ainda é acidentado: continuam ajuizadas Oi TV, GVT, Vivo TV e CTBC/Image Telecom. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que “unificou o entendimento de que os critérios de cobrança praticados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) são válidos, incluindo a cobrança do direito autoral oriundo da execução pública musical realizada pelas TVs por assinatura”. Segundo o setor jurídico do Ecad, esse entendimento balizou os acordos fechados com operadoras como Net e Sky/DirecTV. O fim da disputa com a Net renderá dividendos aos compositores já em novembro deste ano, quando ocorre a distribuição dos R$ 125 milhões referentes ao período que estava em atraso. A operadora também vem realizando, desde janeiro, os depósitos regulares pela execução pública, com distribuição de acordo com o calendário de pagamentos. Os valores das mensalidades já começarão a ser distribuídos este mês. No caso da Sky, que aceitou pagar R$ 210 milhões por
Para o gerente de arrecadação do Ecad, Márcio Fernandes, o acordo com a Sky trouxe reflexos para a arrecadação em 2013, enquanto que o fim da disputa com a Net acarretou impacto positivo tanto ao ano passado como a 2014. “Em 2012, o Ecad havia arrecadado com o segmento de TV por assinatura a quantia de R$ 36,88 milhões, sendo que, em 2013, o montante subiu para R$ 252,73 milhões. O crescimento, portanto, foi de 585,2%, reflexo, principalmente, do pagamento dos débitos de Sky e Net. Para 2014, a expectativa é recolher R$ 293,38 milhões”, prevê. Tanto o Ecad quanto a UBC reduziram sua taxa administrativa para a distribuição desse montante referente ao período retroativo. O Ecad, que normalmente retém 17% para administração, reteve 15%. A UBC, que recebe 7,5% do valor arrecadado para cobrir seus custos de administração, derrubou ainda mais a taxa, para 5%. Pertencentes ao mesmo conglomerado, Net e ClaroTV representam 53,3% do mercado, enquanto a Sky alcança 30% de fatia. Somadas, as três têm a grande maioria dos assinantes. De acordo com o setor jurídico do Ecad, por serem os maiores players na atualidade, existe um entendimento de que a celebração do acordo com essas três possa estimular outras inadimplentes a acertar os pagamentos de seus débitos e das mensalidades atuais.
