2009 - PLHIS de Canela - RS, Propostas by NTU

Plano Local de Habitação de Interesse Social - CANELA | RS ETAPA III - PROPOSTAS

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Plano Local de HabitaĂ§ĂŁo de Interesse Social | Canela RS

Etapa 3 - Propostas Janeiro de 2009

Lista d de Figuras Capítulo 1 Figura 1.1: Região Funcional 3, formada pelos Coredes Serra e Hortênsias................................................................................................... 11 Figura 1.2: Comparativo da evolução do crescimento da população entre Canela e RS................................................................................ 11 Figura 1.3: Projeção de crescimento populacional em Canela, 2008 a 2020...................................................................................................... 12 Figura 1.4: Padrão locacional dos estabelecimentos hoteleiros existentes em Canela.................................................................................. 13 Figura 1.5: Domicílios para alta renda em condomínios em Canela... 14 Figura 1.6: Densidade demográfica e vetores de concentração populacional de Canela................................................................................ 15 Figura 1.7: Relevo de Canela e perímetro urbano............................... 16 Figura 1.8: Rede hidrográfica de Canela............................................. 17 Figura 1.9: Patrimônio natural de Canela............................................ 19 Figura 1.10: Representatividade dos segmentos econômicos de Canela................................................................................................... 19 Figura 1.11: Distribuição da população conforme faixa de rendimento salarial mensal...................................................................................... 20 Figura 1.12: Áreas com problemas habitacionais na sede urbana de Canela................................................................................................... 22 Figura 1.13: Estrutura viária estadual e regional................................. 23 Figura 1.14: Rota do Sol...................................................................... 24

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III

Lista de Figuras Figura 1.15: Localização e distância entre os aeroportos de Canela,

Figura 3.3: Distribuição da população, de lotes ocupados e vazios

Caxias e Porto Alegre........................................................................... 25

para renda média em Canela............................................................... 58

Figura 1.16: Composição da necessidade habitacional em Canela.... 27

Figura 3.4: Distribuição da população, de lotes ocupados e vazios

Figura 1.17: Comparação do déficit habitacional de Canela com o

para renda baixa em Canela................................................................. 59

RS........................................................................................................ 27 Figura 1.18: Proporção do incremento construtivo entre 2003 e 2008 por tipo de unidade domiciliar............................................................... 28 Figura 1.19: Lotes vazios urbanizados em Canela.............................. 30

Figura 3.6: % da área dos lotes vazios urbanos por faixa de adequação habitacional.................................................................................... 63 Figura 3.7: Área dos lotes vazios urbanos apropriados para urbaniza-

Figura 1.20: Problemas habitacionais em Canela................................ 30

ção de interesse social por padrão de tamanho individual de lote....... 64

Figura 1.21: Metodologia para definição das adequação locacional

Figura 3.8: Número de lotes e área total por tamanho de lote em

para urbanização de interesse social................................................... 32

Canela................................................................................................... 64

Figura 1.22: Mapa final da adequação final para urbanização de inte-

Figura 3.9: Localização dos lotes vazios urbanos adequados para

resse social em Canela......................................................................... 33

baixa renda........................................................................................... 65

Figura 1.23: Área e percentual de área para faixas de adequação

Figura 3.10: Áreas de expansão da sede urbana prioritárias para ha-

habitacional........................................................................................... 34

bitação de baixa renda.......................................................................... 66

Figura 1.24: Estrutura administrativa de Canela para a questão habi-

Figura 3.11: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF

tacional.................................................................................................. 35

para casa térrea de 46,14 m²................................................................ 66

Figura 1.25: Recursos financeiros da prefeitura de Canela................. 36

Figura 3.12: Área de expansão da sede urbana de Canela seleciona-

Capítulo 3 Figura 3.1: Distribuição geográfica da urbanização em Canela por padrão de renda.................................................................................... 56 Figura 3.2: Distribuição da população, de lotes ocupados e vazios para alta renda em Canela................................................................... 57

Figura 3.5: % de lotes vazios urbanos por faixa de valor do solo........ 63

da para simulação de urbanização....................................................... 67 Figura 3.13: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda usando o padrão unifamiliar.............................................. 68 Figura 3.14: Perspectiva da simulação de ocupação unifamiliar com projeto de habitação popular................................................................. 69 Figura 3.15: Planta arquitetônica do padrão de referência para casa em fita de dois pavimentos................................................................... 70

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Lista de Figuras Figura 3.16: Modelo de casas em fita e simulação de ocupação do

Capítulo 4

modelo em lote..................................................................................... 71 Figura 3.17: Parcelamento da área selecionada para habitação de

Figura 4.1: Inter-relação entre os objetivos do Plano Municipal de

baixa renda usando o padrão de casas em fita.................................... 73

Habitação de Interesse Social de Canela............................................. 95

Figura 3.18: Perspectiva da simulação de ocupação com casas em

Figura 4.2: Áreas com déficit habitacional quantitativo em Canela..... 95

fita em projeto de habitação popular..................................................... 73

Figura 4.3: Metas para suprir o déficit habitacional quantitativo de

Figura 3.19: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF

2008 a 2020 para a população na faixa de renda de até 1 salário míni-

para edifício residencial de baixa renda............................................... 75

mo......................................................................................................... 97

Figura 3.20: Edificação multifamiliar para baixa renda em ZPR3 con-

Figura 4.4: Custos estimados para suprir o déficit habitacional quanti-

forme o PDDUA de Canela................................................................... 76

tativo de 2008 a 2020 para a população na faixa de renda até 1 salário

Figura 3.21: Parcelamento da área selecionada para habitação de

mínimo.................................................................................................. 98

baixa renda com padrão multifamiliar................................................... 77

Figura 4.5: Metas para suprir o déficit habitacional quantitativo de

Figura 3.22: Perspectiva da simulação de ocupação multifamiliar com

2008 a 2020 para a população na faixa de renda de 1 a 3 salários

projeto de habitação popular................................................................. 77

mínimos................................................................................................ 98

Figura 3.23: Crescimento turístico em Canela de 1970 ao presente... 78

Figura 4.6: Custos estimados para suprir o déficit habitacional quan-

Figura 3.24: Padrão locacional dos estabelecimentos hoteleiros exis-

titativo de 2008 a 2020 para a população na faixa de renda de 1 a 3

tentes em Canela.................................................................................. 79

salários mínimos................................................................................... 99

Figura 3.25: Hotéis existentes e lotes vazios urbanos para alocação de

Figura 4.7: Metas para suprir o déficit habitacional quantitativo de

novos estabelecimentos hoteleiros....................................................... 86

2008 a 2020 para a população na faixa de renda de 3 a 5 salários

Figura 3.26: Padrão locacional dos estabelecimentos hoteleiros exis- 87 tentes em Canela.................................................................................. Figura 3.27: Hotéis existentes e lotes vazios para alocação de novos estabelecimentos hoteleiros................................................................. 88

mínimos................................................................................................. 100 Figura 4.8: Custos estimados para suprir o déficit habitacional quantitativo de 2008 a 2020 para a população na faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos................................................................................... 100 Figura 4.9: Distribuição dos custos estimados para suprir o déficit habitacional quantitativo de Canela de 2008 a 2020............................ 101

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Lista de Figuras Figura 4.21: Caracterização de região para qualificação de assenta-

Figura 4.10: Zonas de Monitoramento Habitacional preferenciais para 103

mentos precários por regularização urbanística – Santa Marta, Arroio

Figura 4.11: Localização das Zonas de Monitoramento Habitacional

Trombão, Perau e Pedreira................................................................... 132

prioritárias para urbanização de área de expansão em Canela........... 106

Figura 4.22: Caracterização de região para qualificação de assenta-

Figura 4.12: Distribuição do IQI (Índice de Qualidade de Infra-estrutu-

mentos precários por regularização urbanística – Seibt e invasão de

ra) nas zonas de monitoramento habitacional...................................... 108

área municipal....................................................................................... 134

Figura 4.13: Distribuição do valor da Matriz Macro-Espacial nas zo-

Figura 4.23: Caracterização de região para qualificação de assenta-

nas de monitoramento habitacional...................................................... 112

mentos precários por regularização urbanística – Escadaria e Vila dos

Figura 4.14: Zonas preferenciais para projetos de melhoramento de

Pachecos.............................................................................................. 136

infra-estruturas urbanas considerando a urbanização atual................. 113

Figura 4.24: Caracterização de região para qualificação de assenta-

urbanização de interesse social em lotes vazios urbanos em Canela

Figura 4.15: Pontos de alagamento em Canela em dias de chuva (setembro de 2007)...................................................................................

mentos precários por regularização urbanística – Invasão do DINS e 114

Figura 4.16: Caracterização do bairro Centro de Canela para dimensionamento da demanda de qualificação da rede de esgoto sanitário

Serraria................................................................................................. 138 Figura 4.25: Áreas com necessidade de regularização fundiária em Canela................................................................................................... 139

com sistema de tratamento................................................................... 115 Figura 4.17: Localizações potenciais para estabelecimentos hotelei-

Capítulo 5

ros no Centro de Canela....................................................................... 116

Figura 4.18: Área prioritárias para qualificação Micro-Espacial urbana

Figura 5.1: Repasse de recursos federais para o nível municipal para 152

em domicílios independentes................................................................ 124

promoção pública de unidades habitacionais.......................................

Figura 4.19: Assentamentos precários que necessitam de qualifica-

Figura 5.2: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pú- 153

ção através de regularização urbanística............................................. 128

blica de unidades habitacionais............................................................

Figura 4.20: Caracterização de região para qualificação de assenta-

Figura 5.3: Fluxo de recursos entre os setores federal, estadual, muni- 156

mentos precários por regularização urbanística – Beco da Alegria e

cipal e entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor ha-

Buraco Quente...................................................................................... 129

bitacional para promoção habitacional.................................................

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Lista de Figuras Figura 5.4: Empréstimo associado a subsídio para promoção habita- 157

Figura 5.13: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional 168

cional através de entidades privadas sem fins lucrativos.....................

usada por beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos.........

Figura 5.5: Empréstimo para promoção habitacional através de enti- 158

Figura 5.14: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em elaboração e 171

dades privadas sem fins lucrativos.......................................................

execução de projeto de regularização urbanística de assentamentos

Figura 5.6: Fluxo de recursos e entidades envolvidas na promoção 160

precários...............................................................................................

pública de lotes urbanizados com oferta de material de construção e

Figura 5.15: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de 175

assistência técnica................................................................................

melhoria e ampliação da unidade habitacional por auto-gestão com

Figura 5.7: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pú- 161

material de construção e assistência técnica para beneficiários com

blica de loteamentos com material de construção e assistência técni-

renda até 1 salário mínimo...................................................................

ca..........................................................................................................

Figura 5.16: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de 178

Figura 5.8: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades ha- 164

melhoria e ampliação da unidade habitacional por auto-gestão com

bitacionais destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários míni-

material de construção e assistência técnica para beneficiários com

mos.......................................................................................................

renda entre 1 e 3 salários mínimos.......................................................

Figura 5.9: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades ha- 165

Figura 5.17: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de 179

bitacionais destinadas a famílias com renda entre 3 e 5 salários míni-

melhoria e ampliação da unidade habitacional por auto-gestão com

mos.......................................................................................................

material de construção e assistência técnica para beneficiários com

Figura 5.10: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do 165

renda entre 3 e 5 salários mínimos.......................................................

uso do FGTS para o acesso à moradia de produção privada para be-

Figura 5.18: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de 180

neficiários com renda superior a 5 salários mínimos............................

melhoria e ampliação da unidade habitacional por auto-gestão com

Figura 5.11: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do 166 uso do SBPE para o acesso à moradia de produção privada para be-

material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 5 e 10 salários mínimos.....................................................

neficiários com renda superior a 5 salários mínimos............................ Figura 5.12: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional 168 usada por beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.........

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VII

Lista de Figuras Capítulo 6

Figura 7.2: Composição dos recursos financeiros para tratamento do déficit habitacional quantitativo de Canela............................................ 234

Figura 6.1: Despesa do RS por função: urbanismo, habitação e sanea-

Figura 7.3: Distribuição dos recursos financeiros para tratamento do

mento, 2002-2007.................................................................................. 196

déficit habitacional quantitativo de Canela de 2008 a 2020 conside-

Figura 6.2: Evolução da receita total, receita própria e repasses do

rando as fontes dos recursos................................................................ 235

município de Canela, 2000-2007.......................................................... 200

Figura 7.4: Composição dos recursos financeiros para tratamento do

Figura 6.3: Evolução da Receita Total, Receita Própria e Repasses

déficit habitacional qualitativo de Canela.............................................. 235

do município de Canela, 2008-2020..................................................... 202

Figura 7.5: Distribuição dos recursos financeiros para tratamento do

Figura 6.4: Total da disponibilidade de recursos para investimento

déficit habitacional qualitativo de Canela de 2008 a 2020 consideran-

em Canela por biênio voltados para o déficit quantitativo e qualitativo 204

do as fontes dos recursos..................................................................... 236

Figura 6.5: Distribuição dos recursos previstos para o período 20082020 por esfera de governo.................................................................. 204

Capítulo 8

Figura 6.6: Fluxo de repasse de recursos Fundo a Fundo.................. 210 Figura 6.7: Fluxo de repasse FNHIS para Entidades Privadas sem

Figura 8.1: Ação de produção de novas moradias para suprir o déficit

Fins Lucrativos...................................................................................... 210

habitacional quantitativo atual............................................................... 244

Figura 6.8: Fluxo de repasse Empréstimos FGTS associado a subsídios do FNHIS....................................................................................... 211 Figura 6.9: Fluxo de repasse de empréstimos combinado com descontos do FGTS.................................................................................... 211 Figura 6.10: Fluxo de repasse de empréstimos do FGTS................... 212 Figura 6.11: Fluxo financeiro do SBPE................................................ 212

Capítulo 7 Figura 7.1: Estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Interesse Social de Canela......................................................................... 220

VIII

Figura 8.2: Resultados acumulados da ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual............... 244 Figura 8.3: Ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro............................................................. 245 Figura 8.4: Resultados acumulados da ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro.............. 246 Figura 8.5: Ação de qualificação de infra-estruturas urbanas em bairros populosos.............................................................................................. 247 Figura 8.6: Resultados acumulados da ação de qualificação de infraestruturas urbanas em bairros populosos............................................. 247

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Lista de Figuras Figura 8.7: Ação de produção de melhorias domiciliares.................... 248 Figura 8.8: Resultados acumulados da ação de produção de melhorias domiciliares........................................................................................... 249 Figura 8.9: Ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários................................................................................... 250 Figura 8.10: Resultados acumulados da ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários...................................... 251 Figura 8.11: Ação de regularização jurídica de habitações................. 252 Figura 8.12: Resultados acumulados da ação de regularização jurídica de habitações........................................................................................ 252 Figura 8.13: Estrutura da metodologia FPEIR..................................... 253 Figura 8.14: Estrutura FPEIR para a questão habitacional em Canela com foco na urbanização de interesse social....................................... 255

Capítulo 9 Figura 9.1: Organização atual do SNH – Sistema Nacional de Habitação.....................................................................................................

285

Figura 9.2: Novo arranjo institucional proposto para a municipalidade de Canela.........................................................................................

289

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Lista de Tabelas Capítulo 2 Tabela 2.1: Integração entre princípios e diretrizes.............................. 51

Capítulo 3 Tabela 3.1: População e área urbana em Canela por estratos de ren- 60 da.......................................................................................................... Tabela 3.2: Caracterização das melhores glebas para urbanização na 68 área de expansão urbana..................................................................... Tabela 3.3: Características do loteamento de baixa renda com pa- 72 drão unifamiliar simulado...................................................................... Tabela 3.4: Quantificação do potencial de urbanização de interesse 74 social com casas em fita em lotes vazios adequados.......................... Tabela 3.5: Características do loteamento de baixa renda com pa- 76 drão de casas em fita simulado............................................................ Tabela 3.6: Quantificação do potencial de urbanização de interesse 78 social com edificação multifamiliar em lotes vazios adequados........... Tabela 3.7: Características do loteamento de baixa renda com pa- 80 drão multifamiliar simulado................................................................... Tabela 3.8: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo 82 unifamiliar.............................................................................................. Tabela 3.9: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo 83 casa em fita..........................................................................................

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Lista de Tabelas Tabela 3.10: Custos de urbanização para unidade habitacional do 83

Tabela 4.9: Necessidade de ampliação das redes de esgoto sanitário 117

tipo multifamiliar....................................................................................

com sistema de tratamento, drenagem pluvial e pavimentação de vias

Tabela 3.11: Cenários de urbanização de Canela, 2008 a 2020......... 84

para as zonas prioritárias para qualificação Macro-Espacial urbana... Tabela 4.10: Geração de esgoto sanitário e demanda por estações 118

Capítulo 4

de tratamento de esgoto nas zonas prioritárias de qualificação Macro-

Tabela 4.1: Grupos de atendimento do Plano Habitacional................. 94 Tabela 4.2: Déficit habitacional quantitativo de Canela de 2008 a

2020...................................................................................................... Tabela 4.3: Custos totais para tratar o déficit habitacional quantitativo 101 de Canela de 2008 a 2020................................................................... Tabela 4.4: Critério de definição das áreas preferenciais para urbani- 104 zação de interesse social em lotes vazios urbanos.............................. Tabela 4.5: Critério de definição das áreas preferenciais para urbani- 105 zação em área de expansão................................................................. Tabela 4.6: Matriz Macro-Espacial de cruzamento do Índice de Quali- 109 dade de Infra-estrutura com o Índice de Urbanização Atual................. Tabela 4.7: Índice de Qualidade de Infra-estrutura (IQI), Índice de 110 Urbanização Atual (IUA) e valor de Matriz Macro-Espacial (IQI x IUA) para cada zona de monitoramento habitacional para a situação da urbanização atual.................................................................................

111

Espacial urbana.................................................................................... Tabela 4.11: Valores de referência para execução de infra-estruturas 118 de rede de esgoto sanitário, rede de drenagem pluvial, pavimentação de via e estação de tratamento de esgoto............................................ Tabela 4.12: Custos para qualificação das infra-estruturas urbanas 119 das zonas prioritárias............................................................................ Tabela 4.13: Investimento em qualificação infra-estrutural urbana nas 119 zonas prioritárias por unidade habitacional........................................... Tabela 4.14: Matriz Micro-Espacial – Índice de Qualidade de Infra- 123 estrutura (IQI) x Fator de Precariedade (FP) x Fator de Risco (FR).... Tabela 4.15: Valores de referência para dimensionamento da neces- 125 sidade de melhorias habitacionais........................................................ Tabela 4.16: Necessidades de melhorias domiciliares das áreas prio- 125 ritárias para qualificação Micro-Espacial urbana em habitações isoladas........................................................................................................ Tabela 4.17: Valores de referência do custo de melhoramentos domi- 126

Tabela 4.8: Caracterização dos problemas de infra-estrutura nas zo- 113

ciliares...................................................................................................

nas indicadas pela Matriz.....................................................................

Tabela 4.18: Custos para qualificação Micro-Espacial urbana para 126 domicílios isolados................................................................................

XII

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Lista de Tabelas Tabela 4.19: Atividades de qualificação dos assentamentos precários 130

Tabela 6.2: Previsão dos gastos com habitação no Orçamento Geral 191

Beco da Alegria e Buraco Quente com custos respectivos..................

da União por biênio...............................................................................

Tabela 5.20: Atividades de qualificação dos assentamentos precários 133

Tabela 6.3: Investimentos em habitação para o período 2008-2020 no 192

Santa Marta, Arroio Trombão, Perau e Pedreira..................................

Brasil.....................................................................................................

Tabela 4.21: Necessidades de melhorias domiciliares na região 2..... 133

Tabela 6.4: Projeções FGTS 2008-2020 (em R$mil ).......................... 194

Tabela 4.22: Atividades de qualificação dos assentamentos precários 135

Tabela 6.5: Projeção de recursos do SBPE para o período 2008- 195

Seibt e invasão de área municipal com custos respectivos..................

2020......................................................................................................

Tabela 4.23: Necessidades de melhorias domiciliares na região 3..... 135

Tabela 6.6: Projeção de recursos destinados a habitação segundo 195

Tabela 4.24: Atividades de qualificação dos assentamentos precários 137

fontes federais e com estimativa de 2,5% de crescimento do PIB para

Escadaria e Vila dos Pachecos com custos respectivos......................

o período 2008-2020.............................................................................

Tabela 4.25: Atividades de qualificação dos assentamentos precários 138 invasão do DINS e Serraria com custos respectivos............................ Tabela 4.26: Quadro sumário dos objetivos, metas e custos do plano 141 local de interesse social de Canela......................................................

Capítulo 5 Tabela 5.1: Faixas de renda de atendimento dos programas de provi- 149 são habitacional.................................................................................... Tabela 5.2: Fontes de recurso para promoção privada de unidades 162 habitacionais por grupos de atendimento.............................................

Capítulo 6 Tabela 6.1: Investimentos em habitação – PPA 2008-2011................ 191

Tabela 6.7: Programas e projetos para a Região Funcional 3, com 197 investimentos adaptados para o período 2008-2020........................... Tabela 6.8: Média de gastos em saneamento, habitação e urbanismo 199 praticados no período 2005-2007......................................................... Tabela 6.9: Evolução da receita total de Canela para o período 2005- 201 2007...................................................................................................... Tabela 6.10: Disponibilidade de recursos para Canela para o período 203 2008-2020 voltados ao déficit habitacional quantitativo....................... Tabela 6.11: Disponibilidade de recursos para Canela para o período 203 2008-2020 voltados ao déficit habitacional qualitativo..........................

Capítulo 7 Tabela 7.1: Tipos de ações do plano habitacional de Canela.............. 221

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XIII

Lista de Tabelas Tabela 7.2: Matriz de ponderação das ações do plano habitacional 222

Tabela 8.3: Quadro resumo das características da ação de qualifica- 246

através do Processo Analítico Hierárquico...........................................

ção de infra-estruturas urbanas em bairros populosos.........................

Tabela 7.3: Ordem de prioridade e o valor relativo de importância en- 223

Tabela 8.4: Quadro resumo das características da ação de produção 248

tre as ações do plano habitacional.......................................................

de melhorias domiciliares.....................................................................

Tabela 7.4: Nível de prioridade

223

Tabela 7.5: Caracterização das Ações do Plano Habitacional com

225 -

seus custos, tempo de implementação e número de domicílios bene-

226

ficiados.................................................................................................. Tabela 7.6: Integração dos componentes do Plano Habitacional........ 228 229 Tabela 7.7: Distribuição das ações, dos custos e dos benefícios do 231 plano local de habitação de interesse social de Canela....................... 232 Tabela 7.8: Fontes de recursos financeiros para tratamento do déficit 234 habitacional quantitativo de Canela...................................................... Tabela 7.9: Fontes de recursos financeiros para tratamento do déficit 235 habitacional qualitativo de Canela........................................................

Capítulo 8

Tabela 8.5: Quadro resumo das características da ação de regulari- 250 zação urbanística e jurídica de assentamentos precários.................... Tabela 8.6: Quadro resumo das características da ação de regulari- 251 zação jurídica de habitações................................................................ Tabela 8.7: Indicadores Habitacionais (IH) do PLHIS de Canela

258

Tabela 8.8: Relaciona os seis indicadores habitacionais às seis ações 259 propostas pelo PLHIS de Canela. Tabela 8.9: Indicadores habitacionais para medir a performance da 260 ação de produção de novas unidades habitacionais para suprir o déficit habitacional quantitativo atual Tabela 8.10: Indicadores habitacionais para medir a performance da 261 ação de produção de novas unidades habitacionais para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro Tabela 8.11: Indicadores habitacionais para medir a performance da 262 ação de qualificação de infra-estruturas urbanas para suprir o déficit

Tabela 8.1: Quadro resumo das características da ação de produção 243

habitacional qualitativo

de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atu-

Tabela 8.12: Indicadores habitacionais para medir a performance da 263

al...........................................................................................................

ação de qualificação moradias precárias para suprir o déficit habita-

Tabela 8.2: Quadro resumo das características da ação de produção 245

cional qualitativo

de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro...........................................................................................................

XIV

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Lista de Tabelas Tabela 8.13: Indicadores habitacionais para medir a performance da 264 ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários Tabela 8.14: Indicadores habitacionais para medir a performance da 265 ação de regularização jurídica de habitações Tabela 8.15: Zonas de Monitoramento Habitacional – ZMH

274

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Lista de siglas e abreviaturas ABNT | Associação Brasileira de Normas Técnicas AMB I Associação dos Magistrados Brasileiros AMC I Avaliação Multi-Critérios APP | Área de Preservação Permanente BACEN I Banco Central do Brasil BIRD | Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento BID | Banco Internacional de Desenvolvimento BNH I Banco Nacional de Habitação CADMUT I Cadastro Nacional de Mutuários CadÚnico I Cadastro Único para Programas Sociais CCFGTS | Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço CGFNHIS | Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social CEF | Caixa Econômica Federal CONAMA I Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMP I Associação Nacional dos Membros do Ministério Público COREDE I Conselho Regional de Desenvolvimento DERER | Departamento de Regularização Fundiária DN | Diâmetro Nominal Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

XVII

Lista de siglas e abreviaturas DINS | Distrito Industrial Sócio-Integrado do Saiqui

FOUR | Fundo de Ordenamento Urbano e Rural

DPSIR | Driving forces – Pressures – States – Impacts – Responses (FPEIR |

FP | Fator de Precariedade

Força Motriz / Pressão / Estado / Impacto / Resposta)

FR | Fator de Risco

EDT | Eixo de Desenvolvimento Turístico EEA | European Environment Agency (Agência Européia do Meio Ambiente) ETE | Estação de Tratamento de Esgoto EU | European Union (União Européia) FAS I Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social

HA | Hectares IA | Índice de Aproveitamento IAP I Instituto de Aposentadoria e Pensão IBAMA I Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Re-

FAT | Fundo de Amparo ao Trabalhador

nováveis

FCP I Fundação da Casa Popular

IBGE I Instituto Brasileiro de Economia e Estatística

FDS | Fundo de Desenvolvimento Social

IQI | Índice de Qualidade de Infraestrura

FEE | Fundação de Economia e Estatística

IPTU | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

FEH | Fundo Estadual de Habitação

IUA | Índice de Urbanização Atual

FEHIS | Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

NB | Norma Brasileira

FGTS | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

OECD | Organization for Economic Co-operation and Development (Organiza-

FMHIS I Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

ção de Cooperação Econômica e Desenvolvimento)

FMH | Fundo Municipal de Habitação FNHIS | Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FHIS | Fundo de Habitação de Interesse Social

XVIII

GIDUR | Gerência de Desenvolvimento Urbano

OGU | Orçamento Geral da União ONU | Organização das Nações unidas PAC I Programa de Aceleração do Crescimento

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Lista de siglas e abreviaturas PAH I Processo Análitico-Hierárquico de ponderação de fatores

SM | Salário Mínimo

PCS | Programa Crédito Solidário

SMAPT | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Territorial

PHIS | Plano Habitacional de Interesse Social

SMAS | Secretaria Municipal de Assistência Social

PIB I Produto Interno Bruto

SMG | Secretaria Municipal de Governo

PLHIS | Plano Local de Habitação de Interesse Social

SMHIS I Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social

PMHIS | Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

SMOP | Secretaria Municipal de Obras Públicas

PPA | Plano Plurianual

SNH I Sistema Nacional de Habitação

PSH | Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social

SNHIS I Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

ROC | Rate of Change (Taxa de Mudança)

SNM I Sistema Nacional de Mercado

RS | Rio Grande do Sul

STN I Secretaria do Tesouro Nacional

SBPE I Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

TO | Taxa de Ocupação

SEADE | Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

TP | Taxa de Permeabilidade

Sehadur | Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento

UNEP | United Nations Environment Programme (Programa das Nações Uni-

SEHIS I Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social

das para o Meio Ambiente)

SFH | Sistema Financeiro da Habitação

USA | United States of America (Estados Unidos da América)

SHM | Sistema de Habitação de Mercado

ZEIS | Zonas Especiais de Interesse Social

SIM I Sistema de Informações Municipais

ZMH | Zonas de Monitoramento Habitacional

SINAPI | Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção

ZPR | Zonas Predominantemente Residenciais

Civil Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

XIX

Sumário

Lista de figuras............................................................................

III

Objetivos, metas e custos ..........................................................

Lista de tabelas............................................................................

XXV

4.1 Objetivo 1: Reduzir o déficit quantitativo habitacional...........

Lista de siglas, abreviaturas e símbolos ....................................

XXVII

4.2 Objetivo 2: Reduzir o déficit qualitativo habitacional.............

106

Sumário........................................................................................

XXXI

4.3 Quadro sumário dos objetivos, metas e custos....................

140

Introdução ..................................................................................

001

Programas habitacionais ............................................................

145

Diagnóstico ................................................................................

007

5.1 Linha Programática Provisão Habitacional...........................

148

1.1 Crescimento Populacional de Canela...................................

011

5.2 Linha programática de Adequação e Urbanização...............

169

1.2 Desenvolvimento econômico de Canela...............................

018

Recurso e fontes de financiamento ............................................

185

1.3 Déficit habitacional de Canela...............................................

026

1.4 Adequação locacional para urbanização de interesse social em Canela.............................................................................

6.1 Premissas de investimento em habitação, segundo fontes de investimento...........................................................................

188

031

6.2 Disponibilidade de recursos no período 2008-2020..............

203

1.5 Condições administrativas, institucionais e financeiras em Canela.........................................................................................

034

6.3 Acesso aos recursos federais..............................................

204

6.4 Acesso aos recursos estaduais.............................................

213

6.5 Estratégias para aumentar a arrecadação municipal...........

214

Quadro de integrações e prioridades .........................................

217

7.1 Priorização das ações do plano habitacional........................

221

7.2 Caracterização dos componentes do plano habitacional......

224

7.3 Integração dos componentes do Plano Habitacional............

227

7.4 Distribuição temporal das ações do Plano Habitacional.......

230

Sistema de monitoramento ........................................................

239

8.1 Resumo das ações, objetivos e metas do PLHIS.................

242

8.2 Metodologia de determinação dos indicadores de monitoramento habitacional......................................................................

253

8.3 Indicadores de Monitoramento Habitacional.........................

258

8.4 Zonas de monitoramento habitacional..................................

272

8.5 Processo de monitoramento habitacional.............................

274

Princípios e diretrizes orientadoras do PLHIS no contexto do Planhab........................................................................................

039

2.1 Princípios..............................................................................

042

2.2 Diretrizes................................................................................

046

Padrões de urbanização ............................................................

053

3.1 Distribuição dos padrões de urbanização por estrato de renda............................................................................................

055

3.2 Déficit habitacional em Canela..............................................

061

3.3 Localização da urbanização de interesse social...................

062

3.4 Tipologia de edificação de interesse social...........................

068

3.5 Custos de urbanização de interesse social...........................

081

3.6 Cenários de padrões de urbanização de interesse social....

084

3.7 Padrão locacional dos estabelecimentos hoteleiros em Canela.........................................................................................

085

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XXI

Sumário 9

Sistema de gestão .....................................................................

281

9.1 O Sistema Municipal de Habitação.......................................

286

10 Referências Bibliográficas ..........................................................

291

11 Ficha Técnica .............................................................................

297

ANEXOS A

XXII

ZMH - Zonas de Monitoramento Habitacional

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XXIII

Introdução

Introdução Com objetivo de conferir relevância à questão habitacional no Brasil, o Ministério das Cidades instituiu em 2005, através da Lei Federal 11.124, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) vinculado a um fundo financeiro para dar suporte e instrumentar as políticas públicas setoriais. O SNHIS passou, a partir de então, a centralizar programas e projetos destinados à habitação de interesse social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a gerenciar os recursos destinados à moradia.

Apoiado pelo SNHIS e pelo FNHIS, o Governo Federal vem estimulando a mobilização de estados e municípios para que, de forma participativa, elaborem e regulamentem seus instrumentos de planejamento e gestão na área habitacional. Nesta perspectiva, o Governo Federal estabeleceu a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social como requisito para adesão ao SNHIS e aos recursos do FNHIS. Neste contexto, a Prefeitura Municipal de Canela convidou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através do Núcleo de Tecnologia Urbana - UFRGS para a estruturação de seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, com prioridade para o planejamento habitacional para a população de baixa renda do município.

O NTU-UFRGS congrega Grupos de Pesquisa da UFRGS reunidos em Laboratórios voltados para a análise de diferentes aspectos da estrutura física e ambiental do espaço urbano e regional. O NTU já atuou em vários Planos

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Introdução Diretores Municipais e Estudos de Impacto Urbano Ambiental no RGS e no

diretrizes objetivos, metas e instrumentos que orientarão o planejamento do

Brasil. Entre os Laboratórios do NTU estão o Legg- Laboratório de Ensaios

setor de habitação de interesse social nos próximos 12 anos. Este relatório,

Geotécnicos e Geo Ambientais, o IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulicas, o

que faz parte da terceira e última etapa do PLHIS de Canela e diz respeito ao

Lastran – Laboratório de Sistemas de Tráfego e Transportes e o SimmLab-

Plano Habitacional, está estruturado em 9 secções.

Laboratório para Simulação e Modelagem em Arquitetura e Urbanismo com atuação direta no Plano Habitacional de Canela. Dadas as características destes laboratórios, o enfoque adotado envolveu um alto grau de prospecção científica fazendo com que o Plano se convertesse não só numa simples transferência de tecnologia mas também em oportunidade, para a UFRGS, de desenvolver ferramentas e metodologias de análise e projeto na área do ordenamento e desenho do território. Assim, este trabalho utiliza metodologias e ferramentas nunca empregados de forma integrada em Planos Locais de Habitação de Interesse Social no Brasil. Constitui-se, por isto, em contribui-

Na secção 1, Diagnóstico, descreve-se sinteticamente a Etapa 2 do Plano onde procurou-se avaliar a dinâmica do crescimento populacional, estudar as características do desenvolvimento econômico do município, qualificar e quantificar seu déficit habitacional, localizar as melhores áreas para a urbanização de interesse social e, por último examinar as condições administrativas, institucionais e financeiras em Canela com o intuito de situar gargalos e revelar potencialidades da estrutura atual para enfrentar o problema habitacional.

ção não só para o debate mas também para o aprofundamento e apoio às diferentes soluções do problema habitacional brasileiro. Esclarece igualmente o importante papel de uma Instituição de pesquisa, como a UFRGS, no contexto regional em que se insere: o de interagir com a comunidade riograndense e a

Na secção 2, Princípios e diretrizes orientadoras do PLHIS no contexto do Planhab, procura-se explicitar Princípios e Diretrizes que nortearão a Política Habitacional do município de Canela , fornecendo as bases para a defi-

sociedade brasileira, recebendo seus desafios e a estes respondendo com a

nição dos objetivos e metas traçadas pelo PLHIS para a solução do problema

qualidade que historicamente caracteriza suas atividades de ensino, pesquisa

habitacional.

e extensão.

Ancorado em princípios democráticos e no Termo de Referência da CEF, o PLHIS de Canela definiu, de forma participativa, um conjunto de princípios,

A secção 3, Padrões de urbanização, descreve e analisa as diferentes formas de ocupação residencial no município, com ênfase na sede urbana que concentra 95% do contingente populacional; identifica, a partir da análise, o

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Introdução déficit habitacional de Canela, tanto sob o ponto de vista qualitativo como

A secção 6, Recursos e fontes de financiamento, parte das premissas de

quantitativo; ancorado em diferentes aspectos (locacional, infra-estrutura, va-

investimento em habitação segundo fontes de investimento, apresenta a dis-

lor do solo, acessibilidade, entre outros) seleciona, entre as áreas apontadas

ponibilidade de recursos municipais, estaduais e federais no período 2008-

no Diagnóstico, as de ocupação prioritária e/ou viável no curto prazo; modela

2020 e instrumenta o acesso aos recursos federais e estaduais além de su-

o impacto da ocupação destas áreas à partir de diferentes cenários, consti-

gerir estratégias para aumentar a arrecadação municipal.

tuídos por tipologias edificacionais, vinculando custos inerentes a cada uma destas alternativas. A secção conclui com uma análise do impacto da ocupação hoteleira sobre a sede do município, tanto em relação à infra-estrutura disponível como em relação à demanda de espaço apropriado para este tipo de ocupação.

A secção 7, Quadro de integrações e prioridades, estabelece prioridades para as ações do plano habitacional relacionando-as aos diferentes componentes do Plano Habitacional, numa primeira instância e à ponderação da importância destes componentes, vistos em conjunto, num segundo momento. A secção encerra-se com a descrição da estratégia envolvendo a distribuição

A secção 4, Objetivos, metas e custos, ancorada nos princípios e diretrizes

temporal das ações do PLHIS

enunciados na secção 2 e na caracterização do déficit habitacional de Canela, sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo feita na secção anterior, define

A secção 8, Sistema de monitoramento, apresenta um resumo das ações,

objetivos e metas e custos vinculados a estas metas para o horizonte temporal

objetivos e metas do PLHIS , esclarece a metodologia empregada para a de-

PLHIS, 2008-2020.

terminação dos indicadores de monitoramento habitacional, descreve o conceito que apóia a determinação dos Indicadores de Monitoramento Habitacio-

A secção 5, Programas habitacionais, descreve as linhas programáticas adotadas para a implementação do PLHIS, Linha Programática de Provisão

nal, as Zonas de Monitoramento Habitacional e o Processo de monitoramento habitacional.

Habitacional e a Linha programática de Adequação e Urbanização. Por último, na secção 9, Sistema de Gestão, são introduzidas as propostas para o sistema de gestão municipal que deverá administrar a implementação do PLHIS. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Diagnรณstico

Diagnóstico Os problemas habitacionais brasileiros concentram-se nas aglomerações

urbanas e incluem, como regra, a segregação espacial da população pobre em assentamentos informais, a carência de moradias, a escassez de serviços de infra-estrutura urbana, a dificuldade de acesso às oportunidades de emprego produtivo e a ocupação de áreas de risco legalmente protegidas. A escassez relativa e os elevados preços da terra urbana decorrentes de políticas de uso do solo inadequada colaboram para aumentar estas mazelas.

O Diagnóstico do Problema Habitacional em Canela1 teve como objetivo identificar os fatores que influenciam a questão habitacional em Canela analisando o município de Canela frente a aspectos que exercem influência sobre a adequação locacional da ocupação habitacional. Para tanto foram realizados estudos que permitiram: 1. quantificar e mapear a necessidade habitacional do município, considerando o déficit atual de domicílios, 2. caracterizar a inadequação do estoque atual e a demanda futura por habitações no horizonte temporal do Plano Habitacional (2008~2020), e 3. caracterizar a oferta de habitações de interesse social, considerando os programas, políticas e fundos governamentais, de nível municipal a federal, voltados para a população de baixa renda. 1

Etapa 2 do PLHIS-Canela

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Diagnóstico

O presente capítulo tem o objetivo de apresentar um resumo dos aspectos mais relevantes do diagnóstico habitacional, sobre os quais estão fundamentadas as proposições de ações e programas deste plano local para tratamento e resolução da problemática habitacional de Canela. Este capítulo está organizado em cinco seções:

3. Adequação locacional para habitação de interesse social: descrevem-se as principais características para a adequada localização de moradias de baixa renda, como atendimento por infra-estruturas urbanas, acessibilidade a serviços, afastamento de

1. Crescimento populacional: faz-se a caracterização do rápido

áreas de risco e preservação ambiental e valor do solo reduzido;

crescimento populacional e do alto nível de urbanização do município

adicionalmente, identifica-se com mapeamentos geográficos a

de Canela dos quais decorrem forte pressão sobre o ambiente natural

quantidade e localização das melhores áreas para a urbanização de

e demanda sobre infra-estruturas e serviços urbanos. Os impactos

interesse social em Canela.

das migrações, tanto das áreas rurais vizinhas para a sede municipal quanto provenientes de outras regiões do Estado e do país, e do fluxo crescente de turistas também são analisados. 2. Desenvolvimento econômico: o crescimento populacional é relacionado ao desenvolvimento econômico da região. O crescimento do PIB do município acima da média do Estado e o baixo valor do PIB (quando analisado per capita), denotam um crescimento econômico com má distribuição das riquezas geradas. O perfil

4. Condições administrativas, institucionais e financeiras: é desenvolvida a avaliação das condições administrativas, institucionais e financeiras do município de Canela para enfrentar a problemática habitacional, levando em consideração:

 os órgãos destinados à gestão da política habitacional,  os cadastros próprios e/ou fontes de informação para identificação do déficit municipal de moradias,

econômico da população, predominantemente de baixa renda,

 as instâncias de participação popular para o planejamento de

resulta deste processo e configura o contingente que demanda

políticas habitacionais, os fundos específicos para a política

ações governamentais para o acesso à moradia digna.

habitacional e urbana,

3. Déficit habitacional: faz-se a caracterização do problema habitacional em Canela através da conceituação e quantificação do déficit habitacional quantitativo e qualitativo, tanto em cifras atuais

quanto em projeções de demanda.

 os programas e ações habitacionais, e  a capacidade de arrecadação e recursos para combater o déficit.

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Diagnóstico 1.1 Crescimento populacional de Canela O município de Canela pertence ao Corede Hortênsias que, juntamente com

175%, muito superior ao crescimento populacional no Estado, que para o

o Corede Serra, constituem a Região Funcional 3, área de transição entre a

mesmo período foi de 59%. A taxa de crescimento foi maior nas décadas de

Região Metropolitana e o interior do Estado (Figura 1.1).

70, 80 e 90, cerca de 3,5% ao ano, diminuindo no último período para cerca de 2% ao ano.

275% 242% 178% 139%

100%

1970

137%

117%

Canela

1980

1991

159%

158%

2000

2007

Rio Grande do Sul

Figura 1.1: Região Funcional 3, formada pelos Coredes Serra e Hortênsias

Figura 1.2: Comparativo da evolução do crescimento da população entre Canela e RS

O rápido crescimento populacional, indicativo de saldo migratório positivo, Centro de atração populacional, juntamente com Gramado, Canela

constitui principal ameaça ao estabelecimento de padrões de qualidade

apresentou taxa de crescimento populacional acima da média da região e

de vida no município. Segundo o IBGE, 3.212 pessoas em 2007, 9,3% da

do Estado (Figura 1.2). Sua população passou de 13.909 habitantes em

população total do município, declararam vir para Canela de outras cidades

1970, para 38.318 habitantes em 2007, o que representa um aumento de

do Rio Grande do Sul.

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Diagnóstico

O acentuado processo de urbanização entre 1970 e 1990, quando a população

Atualmente, cerca de 1,8 milhão de turistas visitam o município por ano,

urbana de Canela passou de 60% para 95%, demonstra que ocorreu um

com uma média de 150 mil ao mês e tendo fluxo máximo de 372 mil turistas

expressivo movimento migratório no sentido campo-cidade, acompanhando

mensais, diversas vezes superior à população residente no município, de

tendência estadual e nacional. A origem do processo pode ser explicada

pouco mais de 38 mil habitantes .

classicamente pela dinâmica da economia agrícola, com seus movimentos de liberação e expulsão de mão-de-obra, aliado ao desenvolvimento de um processo de industrialização e crescimento do setor terciário nas cidades.

Estimativas demonstram a tendência de continuidade do crescimento da população residente e da população flutuante de Canela na próxima década. A população residente em Canela deve crescer 26% entre os anos de 2008

O desenvolvimento e consolidação do turismo na região também acarretaram

e 2020, totalizando um incremento de 9.565 pessoas (Figura 1.3).

impactos no fluxo de pessoas na cidade de Canela caracterizando uma a população flutuante ou sazonal. A vocação turística de Canela está calcada 50000

principalmente em suas belezas naturais formadas por cascatas, matas de

45000

araucária, vistas panorâmicas, formas esculpidas de relevo e o contraste de

40000

seu clima. Aliam-se a isto os aspectos culturais da colonização da região,

10000 5000

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

qualidade de seus serviços.

15000

2010

artesanato em geral, provocando a intensificação e o reconhecimento da

20000

2009

rede hoteleira e de restaurantes, na indústria moveleira, na tecelagem e no

25000

2008

natural e cultural foi incrementado por investimentos da iniciativa privada na

30000

2007

arquitetura local, hoje visível principalmente na área rural. Todo este potencial

Habitantes

que introduziram uma farta e diversificada culinária e um padrão estético na

35000

Figura 1.3: Projeção de crescimento populacional em Canela, 2008 a 2020

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Diagnóstico Em 1970 havia 55 leitos para cada mil residentes da cidade, número que

elevou-se até 100 leitos/1.000 habitantes no presente. Considerando as projeções de crescimento populacional, estima-se um crescimento de 23% do setor turístico hoteleiro entre 2008 e 2020. Juntamente com a instalação de novos estabelecimentos hoteleiros, mais equipamentos e serviços de apoio turístico serão alocados em Canela, tais como restaurantes, bares e lojas. A Figura 1.4 mostra uma concentração de hotéis e de serviços turísticos na faixa de 500 metros da rodovia que faz a ligação de Canela com Gramado e São Francisco de Paula.

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Diagnóstico

Além disso, parte significativa do mercado imobiliário de Canela vem se

turistas, presentes constantemente ao longo de todo o ano, são provenientes

voltando para a oferta de imóveis para não residentes no município em

de várias regiões do Brasil. Este caldo cultural de recente configuração faz

moradias de luxo em condomínios para temporadas e/ou finais de semana

de Canela um município com complexidade latente.

(Figura 1.5). A crescente população localiza-se no espaço geográfico municipal buscando sua maior satisfação, levando em consideração as restrições físicas e econômicas existentes de acesso à moradia. A Figura 1.6 caracteriza a distribuição da população na sede urbana, através da densidade demográfica. Neste caso, observa-se a concentração da população na área central da sede urbana, e nos eixos de ligação com os municípios vizinhos de Gramado e São Francisco de Paula. Figura 1.5: Domicílios para alta renda em condomínios em Canela

Sob o ponto de vista quantitativo, a rápida e crescente transformação do contingente populacional envolve a necessidade de provisão de infraestrutura e equipamentos adequados. De um ponto de vista qualitativo envolve a transformação de modos de produção e a necessária adaptação de contingentes demográficos voltadas para um tipo de rotina e práticas sociais para outras formas de convívio e produção cultural. A forte migração de contingentes externos ao município provavelmente acentuou o contraste cultural já enfrentado pelos moradores do município ao se transferirem do campo para a cidade e estimulou novos modos de solidariedade urbana. Muitos dos que moram na sede municipal provenientes do campo ainda guardam vínculos com propriedades e tradições do meio rural de Canela. Os

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Diagnóstico Condicionantes geográficos justificam em grande parte a localização da

população urbana. Com relação à topografia, o município de Canela está situado em uma região de relevo montanhoso, fazendo parte do Planalto Meridional, caracterizado por belas paisagens serranas. As altitudes variam de 100 a 900 metros acima do nível do mar, possuindo um relevo bastante acidentado, especialmente na parte sul de seu território. A sede urbana localiza-se estrategicamente em um platô na parte central do território municipal, possuindo altitudes entre 650 a 885 metros acima do nível do mar. A Figura 1.7 ilustra o relevo de Canela, e o perímetro urbano da sede municipal.

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Diagnóstico A geologia da cidade de Canela tem grande impacto sobre os processos de urbanização. Os solos residuais na região do perímetro urbano (áreas com declividades entre 0 e 20%) estão associados diretamente às rochas vulcânicas ácidas (riodacitos) da Formação Serra Geral. Pelo fato destes solos possuírem pequena espessura, permeabilidade e porosidade elevadas e substrato rochoso subaflorante impermeável, são muito suscetíveis aos processos erosivos. A remoção da cobertura vegetal para a realização de obras de engenharia ou ocupação urbana são fatores que podem causar processos erosivos, sendo mais críticos nos terrenos mais íngremes. As características geotécnicas dos perfis residuais condicionam a ocupação urbana em termos de obras de fundação e estabilização de encostas e escavações. Fundações superficiais nestes solos (blocos, sapatas ou tubulões) sem atingir o material rochoso devem ser feitas com maiores cuidados, uma vez que estes solos podem apresentar minerais expansivos que dilatam nos períodos chuvosos e contraem-se em períodos de secas, podendo provocar fissuras nas edificações e/ou em aterros neles assentes. Estudos geotécnicos específicos são necessários nestes casos. Em Canela, estes cuidados são de maior importância especialmente para tipologias habitacionais que não utilizam fundações profundas, como costuma ser o caso das moradias de custo controlado no Brasil.

Junto às escarpas íngremes dos platôs, onde a declividade geralmente é superior a 30%, podem ocorrer os depósitos de encosta (tálus). Estes

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Diagnóstico depósitos representam áreas de risco geotécnico, tendo em vista os

problemas de instabilidades decorrentes do seu grau de consolidação (geralmente no estado fofo) e composição (presença de minerais expansivos na massa de solo). As fundações superficiais devem ultrapassar o pacote de tálus, posicionando a base da fundação no leito resistente (embasamento rochoso). Salienta-se que, diante do exposto, a implantação de moradias de custo controlado em áreas com tais características pode ser demasiadamente onerosa dado que execução de escavações e cortes nos terrenos exige obras de contenção e/ou sistemas de drenagem superficial e/ou subterrânea.

Com relação aos recursos hídricos, a Região das Hortênsias pertence à Bacia do Rio Caí que está inserida na Região Hidrográfica do Guaíba. A Figura 1.8 representa a rede hidrográfica de Canela, fazendo referência aos principais cursos d’água do município.

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Diagnóstico 1.2 Desenvolvimento econômico de Canela

Atualmente o abastecimento urbano da região é realizado principalmente a partir dos recursos hídricos superficiais (rio Santa Cruz), através de sistemas de represamento e bombeamento.

O principal produto econômico municipal, nos últimos anos, é o turismo ecológico e as atividades associadas, como rede hoteleira e gastronomia.

De um modo geral, a região não possui boa potencialidade hídrica, superficial e subterrânea, a última devido às condições adversas do subsolo formado por rochas subvulcânicas que produzem, em geral, pequena vazão (Aqüífero Serra Geral II). Nas cotas situadas entre 100 e 200 m ocorrem rochas areníticas porosas pertencentes à Formação de Botucatu, que é considerado um dos melhores aqüíferos do Estado (Aqüífero Botucatu/ Guará I) com potencial para se constituir em fonte de abastecimento de água para o município. Entretanto, considerando-se a cota da sede de Canela de 800 m, seriam necessários furos de até aproximadamente 600 m a 700 m

Aliado à indústria da transformação da madeira, o turismo tem contribuído para gerar desenvolvimento social e econômico e pode, ao mesmo tempo, colaborar na conservação e preservação de áreas naturais. Incentivando esta tendência, o município já incorporou algumas áreas como patrimônio natural: Parque do Pinheiro Grosso, Parque do Caracol, Parque dos Paredões, Alpen Park, Parque da Ferradura, Parque do Teleférico, Parque das Corredeiras, Parque do Palácio, Parque das Sequóias, Parque do IBAMA, Parque Bromberg, Área Especial da Usina da Canastra, entre outros (Figura 1.9).

para atingir as cotas dos arenitos, tornando-os onerosos e economicamente inviáveis. A locação de poços mais próximos da cota 100 m e 200m, com posterior bombeamento para as cotas da sede municipal constituiriam alternativas para diminuir os custos de perfuração.

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Diagnóstico O setor terciário é o principal segmento econômico na composição do PIB

de Canela (Figura 1.10). A participação dos setores econômicos de Canela no PIB dos anos 1980, 1985 e 1990, mostra claramente a inversão do crescimento do setor terciário nesta época, cuja representatividade no PIB passou de 46% em 1980 para 56% em 1990, superando o setor secundário, que decaiu de 49% para 41%. A agropecuária, pouco significativa em 1980 (5%), caiu um pouco mais na década seguinte (3%).

Serviços

21%

Indústria Agropecuária

76%

Figura 1.10: Representatividade dos segmentos econômicos de Canela

Em Canela, o setor terciário, segmento de serviços, é especialmente ligado ao turismo. A recente integração de rotas e de programas turísticos regionais possa talvez constituir o elemento com maior potencial de integração Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Diagnóstico

regional, a partir do qual pólos comerciais regionais devem aumentar de

Canela apresentou crescimento econômico acima da média estadual nos

importância. O cluster turístico da serra gaúcha engloba três pólos: (i) A

últimos anos. O PIB municipal passou de R$ 136 milhões em 1999 para R$

região dos Aparados da Serra (Cambará do Sul e São José dos Ausentes),

286 milhões em 2005, representando crescimento de 110%. Para o mesmo

como eco-turismo, (ii) a região dos Vinhedos (Bento Gonçalves), com

período o Rio Grande do Sul apresentou crescimento de 91%.

o turismo gastronômico aliado ao turismo de negócios vinculado ao pólo industrial de Caxias do Sul e (iii) a região de Canela-Gramado (com pólos secundários em São Francisco de Paula e Nova Petrópolis), onde predomina o turismo de eventos durante a semana e o turismo de lazer e compras nos finais-de-semana. Estes municípios configuram um pólo de turismo nacional e internacional.

No entanto, o PIB per capita em Canela (R$ 7.318,00 em 2005) permanece muito inferior à média estadual (R$ 13.310,00 em 2005), demonstrando que o crescimento econômico no município não foi acompanhado de uma adequada distribuição de renda. A Figura 1.11 confirma esta situação, mostrando que 58% da população possui renda de até 3 salários mínimos mensais, caracterizando a predominância de famílias de baixa renda.

O setor industrial do eixo Canela-Gramado é formado predominantemente por pequenas e médias empresas, principalmente nos gêneros vestuário, madeira e mobiliário. A indústria da madeira faz parte da história da região. No passado deteve reservas nativas, particularmente nos municípios de

Mais de 5 SM

22%

3 a 5 SM

Canela e São Francisco de Paula. O município de Canela, embora não

Até 3 SM

concentrando as indústrias do vestuário e do mobiliário, funciona, em conjunto com Gramado, como um grande “show room” para estas indústrias que tem na exportação para outras regiões do país e mesmo para o exterior um forte alicerce econômico. Os turistas são importantes compradores de produtos

20%

58%

das indústrias dos municípios do eixo turístico bem como dos produtos do Corede da Serra expostos em Canela. Figura 1.11: Distribuição da população conforme faixa de rendimento salarial mensal

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Diagnóstico Problemas habitacionais surgem na cidade pelo fato dela conter um grande

contingente populacional com acesso restrito à moradia adequada, um mercado imobiliário voltado para as camadas da população com renda mais elevada, e a inexistência de uma política habitacional local. A Figura 1.12 localiza os assentamentos urbanos de Canela com problemas habitacionais, incluindo invasões em áreas privadas e públicas, assentamentos desprovidos de infra-estruturas de saneamento básico, precariedade dos domicílios, edificações situadas em áreas de risco ou de preservação ambiental, irregularidade fundiária, etc. Os problemas habitacionais, além de serem diversificados, apresentam-se distribuídos por toda a área da sede municipal no entorno do centro.

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Diagnóstico

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Diagnóstico A estrutura viária regional é importante aspecto no atual desenvolvimento

do turismo na região. Ela é caracterizada por configuração fortemente radial, com epicentro em Porto Alegre (Figura 1.13). Da capital do Estado derivam os quatro eixos principais norte-sul (BR-386, BR-116, RS-020 e BR-101) rumo ao norte do Estado e Santa Catarina. A RS-235 conecta a BR-116 com a RS-020. A RS-020 em combinação com a RS-115 constituem a principal rota de acesso ao Município de Canela para o tráfego originado em Porto Alegre.

Figura 1.13: Estrutura viária estadual e regional

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Diagnóstico Estima-se o crescimento do desenvolvimento econômico da região através da intensificação da indústria turística, tendo como estimulador as novas conexões viárias da região. A Rota do Sol (Figura 1.14), recentemente concluída, terá influência direta cada vez maior no desenvolvimento da região. Ao conectar a região dos Aparados da Serra com a BR-101, permitindo uma melhor ligação da região com os demais estados brasileiros, criará melhores condições de acessibilidade para os visitantes e veículos de carga que antes acessavam a região serrana através de Porto Alegre.

O aeroporto de Caxias do Sul possui hoje demanda de carga importante, pela produção de bens com alto valor agregado. Entretanto a infra-estrutura acanhada do terminal de cargas e a localização urbana do aeroporto (com claras dificuldades para expansão) dificulta projeções de atendimento satisfatório da demanda. Visto que o aeroporto de Porto Alegre é o principal receptor de turistas de fora do Estado, que se deslocam até a Serra por meio rodoviário, o novo aeroporto regional em Canela pode constituir vetor estratégico para o desenvolvimento a região. De um lado poderá encurtar o tempo de trajeto de turistas que hoje se deslocam por mais de duas horas para chegar ao município, vindos do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. De outro poderá constitui-se em alternativa para pouso de aeronaves de grande porte vinculado ao escoamento da produção da região da Serra (Figura 1.15). As dificuldades para o licenciamento ambiental da obra do Figura 1.14: Rota do Sol

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Diagnóstico novo aeroporto e a superação dos empecilhos às obras do novo aeroporto

inflexão da curva de crescimento demográfico bem mais acentuada do que a

de Caxias tem criado forte ameaça ao sucesso do projeto do novo aeroporto

do estado e mesmo da região. O cenário tendencial do estudo Rumos 2015

de Canela.

aponta para um aumento da participação da Região Funcional 3 no PIB total

do Estado, crescendo cerca de 5% acima do crescimento do Rio Grande do Sul (4,2% contra 4,0% do Estado). Este crescimento deve refletir-se no aumento do PIB per capita, que alcançará, em 20152, o valor mais alto do Estado.

Para o crescimento econômico ter repercussões positivas sobre o desenvolvimento social do município de Canela, sua riqueza deve ser melhor distribuída através de política de geração de empregos e política habitacional que garantam não só o acesso à moradia digna a toda a população, contemplando principalmente as faixas de baixa renda como confiram sustentabilidade econômica a este setor da população. Figura 1.15: Localização e distância entre os aeroportos de Canela, Caxias e Porto Alegre

O quadro descrito acima caracteriza uma região em crescimento com forte potencial de integração regional. O potencial de desenvolvimento é diretamente proporcional aos graus de acessibilidade da sede municipal, infra-estrutura de equipamentos e serviços instalada e disponibilidade de mão-de-obra: o município conta hoje com mais de 38.000 habitantes com

RIO GRANDE DO SUL. Rumos 2015: estudo sobre desenvolvimento regional e logísticas de transportes no Rio Grande do Sul: documento síntese. SCP.DEPLAN-DECAPET. Porto Alegre: SCP, 2006.

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Diagnóstico 1.3 Déficit habitacional de Canela

ou deficiência de infra-estrutura, adensamento excessivo de moradores, problemas fundiários, ou sem unidade sanitária domiciliar exclusiva.

A necessidade habitacional pode ser interpretada a partir do crescimento da demanda por habitações combinado com uma ampliação insuficiente

O problema habitacional atual de Canela envolve 1.890 domicílios, sendo

das alternativas de moradia e se expressa de maneira distinta para as

1.415 domicílios em situação de inadequação (déficit qualitativo, 71%) e

diferentes camadas da sociedade. O conceito de necessidade habitacional

475 domicílios necessitando reposição (déficit quantitativo, 29%). O total de

usado pela Fundação João Pinheiro, cuja metodologia foi empregada neste

domicílios com inadequação habitacional (déficit qualitativo) foi ajustado de

estudo, abrange duas dimensões: (i) a do déficit habitacional quantitativo e

modo a não incorrer em dupla contagem, quando, por exemplo, um domicílio

(ii) a do déficit habitacional qualitativo, também referida como inadequação

simultaneamente apresenta carência de infra-estrutura urbana, precariedade

habitacional.

domiciliar e irregularidade jurídica.

O déficit habitacional quantitativo corresponde à necessidade de reposição

O problema habitacional futuro considera o déficit habitacional por

total de unidades precárias e ao atendimento à demanda não resolvida nas

incremento populacional correspondente à quantidade de moradias

condições dadas de mercado. O cálculo deste déficit habitacional é composto

que devem ser acrescidas ao estoque para acomodar condignamente o

pelo somatório dos domicílios improvisados, demonstrando a precariedade

crescimento populacional projetado em dado intervalo de tempo. Para

do estoque habitacional existente, e da condição de coabitação familiar,

o cálculo da demanda demográfica por novas moradias do município de

revelando a insuficiência do estoque habitacional para atender demanda.

Canela foram levados em conta projeções populacionais para 2020, média de habitantes por domicílio e o perfil de renda da população de Canela. O

O déficit habitacional qualitativo, por sua vez, refere-se às unidades habitacionais que não proporcionam condições desejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, em necessidade de construção de novas

déficit habitacional quantitativo futuro envolve um total de 3.800 moradias, sendo 59% correspondente à demanda de famílias com renda até 5 salários mínimos.

unidades. A inadequação habitacional considerou os domicílios com carência

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Diagnóstico A Figura 1.16 descreve a composição do déficit habitacional de Canela.

No Rio Grande do Sul houve um aumento absoluto da necessidade

habitacional de 273 mil para 298 mil domicílios, correspondente a um crescimento de 9,2%, inferior à situação nacional do mesmo período. Em termos relativos houve uma pequena redução no Estado, de 10,2% a 9%, indicando uma melhora da situação habitacional.

29%

Déficit Qualitativo Déficit Quantitativo

O município de Canela tem contribuição mínima nas necessidades habitacionais do Estado do Rio Grande do Sul: apenas 0,7% do déficit habitacional. A Figura 1.17 compara a situação de Canela ao Rio Grane do

71%

Sul e termos do déficit habitacional quantitativo e qualitativo (adensamento e carência/deficiência de infra-estrutura urbana).

34%

66%

14%

Déficit habitacional qualitativo Irregularidade jurídica Precariedade domiciliar, adensamento e carência de infra-estrutura

Déficit habitacional quantitativo Futuro Atual

86%

Figura 1.16: Composição da necessidade habitacional em Canela

Figura 1.17: Comparação do déficit habitacional de Canela com o RS

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Diagnóstico

No COREDE a que pertence, o município de Canela possui valores

Além disso, a oferta de residências pelo poder público é inexpressiva. A

absolutos altos de necessidade habitacional quando comparados aos demais

produção realizada com recursos do governo federal nos últimos anos se

municípios da região, sendo apenas Vacaria o município com pior situação.

restringe a sete casas construídas na Vila Miná e 50 módulos sanitários

Em termos relativos ao tamanho do município, entretanto, a situação de

instalados nos Maredial/Santa Marta, São Lucas e Escadaria. Loteamentos

Canela é melhor que a maioria dos municípios do COREDE a que pertence:

realizados pela Prefeitura Municipal e voltados para a população de

a proporção do déficit da inadequação por carência/deficiência encontra-se

baixa renda, como o Chacrão e a Vila Miná, das décadas de 80 e 90,

abaixo da média do COREDE.

respectivamente, ficaram vários anos sem serem ofertados.

Neste contexto, apesar da existência de problemas habitacionais em Canela,

A Figura 1.18 mostra a composição do incremento de área construída no

o município ainda apresenta atratividade para a população migrante. Com

período de 2003 a 2008 em Canela, identificando o percentual do número

situações habitacionais piores, tanto no Estado quanto na região das

de unidades domiciliares e da área total construída para faixas de área das

Hortênsias, e desenvolvimento econômico acentuado graças ao turismo na

unidades residenciais unifamiliares, que tem relação com o extrato de renda

região, migrantes direcionam-se para o município de Canela em busca de

a que se destina: (i) unidades residenciais até 50 m² para a baixa renda; (ii)

oportunidade de emprego e de estabelecimento de suas residências.

unidades residenciais de 50 a 250 m² para a renda média; e (iii) unidades residenciais com mais de 250 m² para a renda alta. Para os domicílios com

Contudo, a oferta de moradia para a população de baixa renda em Canela é mínima. Poucas empresas na região oferecem produtos para esta população, dada a maior probabilidade de lucro, em Canela, para investimentos no segmento de padrão mais elevado. Empreendimentos esbarram também nos marcos legais o município, visto que o zoneamento do Plano Diretor não

até 50 m², 19% das unidades construídas correspondem a 6% da área total construída, com uma média de 38,5 m² por unidade domiciliar. Já no outro extremo, para os domicílios com mais de 250 m², 8% das unidades construídas correspondem a 26% da área total construída, com uma média de 357 m² por unidade domiciliar.

provê Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) , ou zonas cujos índices permitam a urbanização com custos mais acessíveis à população de baixa renda.

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Diagnóstico A ocupação de lotes vazios urbanizados envolve o aproveitamento de

infra-estruturas urbanas já instaladas em uma ocupação geográfica mais compacta , sustentabilidade ambiental elevada e custos de urbanização mais reduzidos. A Figura 1.19 mostra a localização dos lotes vazios urbanizados em

19%

Canela. Observa-se que os lotes estão distribuídos por toda a sede urbana, totalizando 1.295 lotes e uma área de 152 ha. Em termos do tamanho de lote, verifica-se a predominância de lotes de grandes dimensões, com mais de 1.000 m². Em relação ao valor do solo, identifica-se a predominância de lotes cujo valor de compra é superior a R$ 80,00 o metro quadrado. Essas

73%

características de tamanho e valor do solo derivam em pouca oferta de lotes

(a) % por número de unidades

26%

Mais de 250m²

vazios urbanizados para urbanização de baixa renda.

De 50m² a 250m²

Até 50m²

68% (b) % por m² construído

Figura 1.18: Proporção do incremento construtivo entre 2003 e 2008 por tipo de unidade domiciliar

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Diagnóstico A falta de opções leva a população a buscar alternativas próprias, quer pela invasão de terrenos públicos e privados, quer pela produção informal de moradias (Figura 1.20). As ocupações de baixa renda em Canela caracterizam produção habitacional baseada na auto-gestão e/ou auto-construção.

(a) Perau

(b) Escadaria

Figura 1.20: Problemas habitacionais em Canela

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Diagnóstico 1.4 Adequação locacional para urbanização de interesse social em Canela

apresentem baixos custos de urbanização, incluindo infra-estruturas,

fundações e edificações. Condicionantes ambientais e geotécnicos caracterizam a vulnerabilidade do solo à urbanização, que possui

Na etapa de diagnóstico do PLHIS foram desenvolvidos

cruzamentos

de informações geográficas para avaliação da adequação do solo para ocupação por habitação de interesse social. Nesta avaliação utilizou-se o método de Avaliação Multi-Critérios (AMC), integrado ao Processo AnalíticoHierárquico de ponderação de fatores (PAH), em um ambiente de um Sistema de Informações Geográficas. Neste estudo, os fatores levados em consideração para a definição da melhor localização para urbanização de interesse social, foram:

• A urbanização de interesse social necessita alta acessibilidade a serviços públicos fundamentais, de educação e saúde, assim como a equipamentos de lazer, empregos e locais para consumo. Essa acessibilidade dá-se por proximidade geográfica, tendo-se ainda a rede de transporte público como facilitador.

• A existência de infra-estrutura reduz custos associados à urbanização de uma área. No caso de áreas não atendidas por infraestruturas urbanas, a proximidade de infra-estrutura existente é um fator redutor de custo. De acordo com este critério, desencorajamse urbanizações distantes, que requerem grandes investimentos na extensão da rede de infra-estruturas.

• A urbanização de interesse social deve ocorrer em áreas que

correlação com o custo de urbanização.

• A urbanização de interesse social deve ainda localizar-se em áreas com valor do solo baixo. A possibilidade de uso de próprios públicos vazios ou desocupados para realocações ou futuras localizações também pode ser um facilitador importante.

• O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social deve estar intimamente relacionado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município, a fim de conciliar o plano setorial às estratégias gerais de desenvolvimento municipal. Dessa forma, também se devem considerar a habitação de interesse social dentro do atual zoneamento urbano e demais regramentos pertinentes.

• Por fim, habitação de interesse social, assim como qualquer outro tipo de ocupação antrópica, não pode estar localizada em sítios com características que ofereçam riscos à população ou ao ambiente, conforme a legislação. As restrições à ocupação referem-se às faixas de domínio (faixa de 50 metros de rodovias), áreas de preservação ambiental permanente (faixa de 30 metros de recursos hídricos superficiais e 50 metros de nascentes), áreas de risco topográfico (zonas com declividade igual ou superior a 45%) e áreas de parques.

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Diagnóstico

A Figura 1.21 ilustra a estrutura metodológica mapeamentos

termos

requeridos

Integração global (sistema viário)

dos

Transporte coletivo

para

caracterizar a adequação locacional para habitação de interesse social, cujos fatores e restrições foram

FATORES

detalhados nos itens acima.

RESTRIÇÕES

Mobilidade (mapa de atrito)

Equipamentos públicos de educação

Acessibilidade a educação pública

Equipamentos públicos de sáude

Acessibilidade a saúde pública

Equipamentos de consumo

Acessibilidade a locais de consumo

Equipamentos de lazer

Acessibilidade a locais de lazer

Locais de emprego

Acessibilidade a locais de emprego

Áreas de risco (alta declividade)

Acessibilidade

Áreas de Preservação Permanente - APP (margens de rios e nascentes) Faixas de domínio (margens de rodovias)

Restrições ambientais e legais

Abastecimento de água Esgoto sanitário Coleta/ disposição de resíduos sólidos

Infraestrutura

Drenagem pluvial

Adequação locacional para habitação de interesse social

Pavimentação das vias urbanas Valor do solo

Custo construtivo

Figura 1.21: Metodologia para definição das adequação locacional para urbanização de interesse social

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Diagnóstico A Figura 1.22 apresenta o mapa final da adequação locacional para

urbanização de interesse social em Canela, resultante da aplicação da metodologia.

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Diagnóstico

A Figura 1.23 descreve, para a sede urbana de Canela e seu entorno, a área e o percentual de área para faixas de adequação locacional para habitação

1.5 Condições administrativas, institucionais e financeiras em Canela

de baixa renda. 18,5% da área (1.186 ha) são inapropriados para ocupação urbana (adequação=0). Apenas 9,2% da área apresentam boa adequação locacional, com valores superiores a 70. A grande maioria da área urbana e suas imediações apresentam valores baixos de adequação, sendo que 42% tem valores de adequação entre 1 e 50. Estes números indicam uma situação de pouca disponibilidade de solo adequado para habitação de baixa renda, segundo os critérios utilizados no estudo. Soma-se a este dado a baixíssima oferta de solo parcelado para esta faixa de renda.

As deficiências encontradas na estrutura institucional, administrativa e financeira da Prefeitura Municipal de Canela para responder à questão da moradia, evidenciam política habitacional pouco efetiva no que se refere à habitação de interesse social. Cabe ressaltar que, ainda que deficiente tal estrutura não difere da realidade da grande maioria dos municípios brasileiros, que se encontram em situação igual ou, muitas vezes, pior do que Canela.

Uma das principais deficiências encontradas foi a inexistência de cadastro das condições de moradia da população de baixa renda. A precariedade e insuficiência de dados constituem fatores altamente limitantes à implementação de políticas habitacionais. O levantamento sistemático da população e de seus domicílios ajudaria a identificar os possíveis beneficiários de programas habitacionais e realizar o monitoramento das áreas irregulares

9,0

0,2

91 a 100

21,5

81 a 90

8,7

71 a 80

6,9

61 a 70

11 a 20

4,1

51 a 60

1 a 10

8,9

41 a 50

21,7

31 a 40

0,4

21 a 30

18,5

e invadidas.

Figura 1.23: Área e percentual de área para faixas de adequação habitacional

(áreas em %)

Nível insuficiente de articulação interinstitucional constitui outra deficiência identificada no sistema de gestão do município. A Secretaria de Obras Públicas, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento

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Diagnóstico e a Central de Projetos, configuram um núcleo bastante integrado que atua

sanitárias, desvinculado de programas de intervenção urbana, como

conjuntamente nas questões urbanísticas, porém isolado da Secretaria de

regularização fundiária e urbanização de assentamentos. Outra deficiência

Assistência Social, responsável pelo Departamento de Habitação.

do Departamento é a ausência de arquitetos em seu quadro profissional.

O Departamento de Habitação se limita ao atendimento de demandas

A Figura 1.24 ilustra a estrutura administrativa responsável pela questão

habitacionais do tipo individual, tais como reparos e construção de unidades

habitacional em Canela.

Secretaria Municipal de Assistência Social

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS)

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)

Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP)

Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA)

Conselho Municipal do Plano Diretor (CPD)

Fundo Municipal de Ordenamento Urbano e Rural (FOUR)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Ordenamento Urbano (SMATOU)

Conselho Consultivo e Deliberativo do FOUR (CCD/FOUR)

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Governo (SMG) CENTRAL DE PROJETOS

Figura 1.24: Estrutura administrativa de Canela para a questão habitacional

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Diagnóstico

Uma maior integração do Departamento de Habitação com as secretarias

O potencial de arrecadação de Canela é alto, boa parte de seus recursos

responsáveis pela visão estratégica da cidade seria fundamental para ampliar

provém de receitas próprias, o que indica comportamento adequado da

e tornar mais eficiente sua atuação, articulando programas habitacionais a

arrecadação em função da base tributária, ambos em níveis elevados.

programas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos.

A Figura 1.25 demonstra a proporção entre receitas próprias e repasses entre 2000 e 2007. A porcentagem de arrecadação de receitas próprias

Neste sentido a Central de Projetos configura-se como uma potencialidade no arranjo institucional da Prefeitura Municipal, pois constitui uma instância de articulação entre as secretarias, voltada ao planejamento e viabilização de projetos.

no período seguiu uma média de 39%, chegando a 47% no último ano. Segundo estudo do Ministério das Cidades, cerca de 30% dos municípios do Rio Grande do Sul arrecada mais de 10% de sua receita. Os demais arrecadam menos do que isso. Por isso conclui-se que Canela possui alto potencial de arrecadação, com baixo nível de dependência em relação a recursos federais e estaduais.

A existência de um conselho que administra fundo específico para habitação constitui outra potencialidade do município, já que revela a combinação de recursos institucionais para promover a participação dos cidadãos e recursos financeiros para viabilizar o financiamento da política habitacional. O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, porém, ainda se encontra em processo de amadurecimento, não garantindo o controle social sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos para as populações de baixa renda. Os principais desafios para os próximos anos são tornar o Conselho de Habitação de Interesse Social mais atuante e aumentar os repasses para o Fundo de Habitação de Interesse Social.

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

53 (em %)

2007

repasses (%) receita própria (%)

Figura 1.25: Recursos financeiros da prefeitura de Canela

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Diagnóstico No que diz respeito a aplicação dos recursos, pode-se dizer que o gasto

em habitação foi perto de zero. Conforme estudo elaborado pelo Ministério das Cidades, o gasto na função habitação não ultrapassa 1% das despesas municipais na média dos municípios brasileiros. A maioria dos municípios (60%) não gastou com habitação em 2005, como é o caso de Canela.

Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, os gastos em habitação encontram-se próximo de 0% da receita municipal, refletindo a realidade da maior parte dos municípios brasileiros. Neste sentido, a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social em Canela representa um grande avanço, contando inclusive com uma contrapartida financeira da Prefeitura, o que aponta para a disposição da gestão atual em combater o déficit habitacional.

Apesar do baixo percentual gasto em moradias, a Prefeitura Municipal declarou gastos de cerca de 20% de sua receita em urbanização no ano de 2007. Outros 20% foram gastos em saúde e saneamento, e 24% em educação. Estes dados demonstram que houve investimentos na qualificação do habitat, o que repercutiu na melhoria da qualidade de vida em várias regiões da sede municipal.

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PrincĂpios e diretrizes

Princípios e diretrizes As Políticas Habitacionais dos municípios brasileiros tem como Princípio

basilar a necessidade de consonância com a Política Urbana e o Plano Nacional de Habitação no cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Da mesma forma, as demais Políticas Setoriais relacionadas à habitação também deverão ser pensadas de forma integrada. Para além da integração administrativa e técnica, a gestão democrática das Políticas Habitacionais deve constituir garantia de que o poder público desempenhe de forma participativa suas atribuições.

Por fim, Políticas Municipais de Habitação devem buscar reverter o quadro de irregularidade fundiária existentes na grande maioria dos municípios brasileiros, propondo soluções para as situações consolidadas e adotando mecanismos para impedir que estas situações continuem acontecendo. Dentro desta lógica, o Poder Público tem papel fundamental e deve encarar a questão habitacional como política de Estado, incorporando seu papel fiscalizador e regulador das questões urbanas e do mercado imobiliário.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela – PLHIS tem como objetivo geral estabelecer um marco de referência para o enfrentamento das questões habitacionais no município, através do estabelecimento de uma política habitacional ancorada em princípios, diretrizes, objetivos, metas, recursos e instrumentos técnicos e jurídicos necessários para sua implementação. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Princípios e diretrizes 2.1 Princípios

O PLHIS de Canela tem como referência o Plano Nacional de Habitação1,

onde são estabelecidos princípios e diretrizes que devem ser atendidos no planejamento da solução do problema habitacional envolvendo as três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Para subsidiar a

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela está pautado em

necessária integração das propostas do Plano de Canela nas três esferas

7 princípios fundamentais, enunciados e comentados abaixo:

de governo, levou-se em consideração indicações contidas no/na(s) : (i) Constituição Federal e Estadual,

1. Direito à Moradia Digna, enquanto direito humano, individual e

(ii) Estatuto das Cidades,

coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na

(iii) Resoluções da Conferência Nacional, Estadual e Municipal, do Conselho das Cidades, do Conselho Gestor do FNHIS e do CONAMA;

Constituição Brasileira de 19882 e vetor de inclusão social, garantindo padrão

mínimo

habitabilidade,

infra-estrutura,

saneamento

ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços

(iv) Diretrizes da Política Nacional de Habitação,

urbanos e sociais.3,4.

(v) Lei Orgânica Municipal; e

A Constituição Federal define a moradia como um direito social do cidadão

(vi) Plano Diretor, entre outras indicações relacionadas à questão

constituindo-se num Direito Constitucional5. Isto significa conferir a todas

habitacional.

as pessoas o direito a uma moradia segura e confortável, localizada em ambiente saudável que promova a qualidade de vida. O direito à moradia adequada está reciprocamente vinculado a outros direitos humanos como

O texto a seguir descreve, em detalhe, estas indicações dividindo-as em

saúde, educação e emprego, em que a qualidade de vida ficaria comprometida

princípios e diretrizes. Nos capítulos 4 e 6 são descritos, respectivamente os objetivos, metas e recursos técnicos e jurídicos necessário a implementação do PLHIS de Canela

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2008.

Idem, p. 30. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação. Cadernos Mcidades, novembro 2004, p. 30. 4 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS/FNHIS – Guia de Adesão para Estados, DF e Municípios. Brasília: 2006. 5 Artigo 6º da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. 2 3

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Princípios e diretrizes na ausência de qualquer um destes direitos . A garantia de moradia digna

ocupação do solo urbano, poderá atuar através da regularização fundiária de

como direito e fator de inclusão social implica na democratização do acesso

assentamentos precários e regularização jurídica de loteamentos irregulares.

a terra urbanizada, à moradia e a serviços públicos de qualidade como

Buscando evitar que situações de irregularidade e ilegalidade voltem a

também na ampliação da oferta de habitação e melhoria das condições de

acontecer, o poder público deve agir através da regulação urbana e do

habitabilidade da população, principalmente das faixas de baixa renda.

mercado imobiliário, bem como intervir na provisão de novas moradias. Tais

ações devem ser fruto de políticas pactuadas com a sociedade, pensadas de 2. Tratamento

da questão habitacional como Política de Estado,

responsabilizando o poder público como agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser política prioritária pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo.

A falta de envolvimento do poder público, ao não prever mecanismos de apoio às famílias que não possuem condições de adquirir lote urbanizado e moradia devido aos custos elevados, acaba por gerar ocupações irregulares e precárias. O poder público deve agir tendo em vista não só reverter o quadro de irregularidade e precariedade, mas também evitar sua reprodução.

forma continuada, criando cultura de prática pública no enfrentamento das necessidades habitacionais. Não priorizar o atendimento às necessidades essenciais da população marginalizada e excluída implica confrontar normas constitucionais norteadoras da política urbana e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos.8

3. Reconhecimento da Função Social da Propriedade urbana através da implementação de instrumentos de reforma urbana que apóiem o ordenamento e controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada.9 O Artigo 182 da Constituição Federal estabelece que “(...)A propriedade

Para reverter situações já consolidadas o poder público, ancorado no Estatuto da Cidade que instituiu instrumentos que possibilitam o controle do uso e

urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor”10. Este Princípio CÂMARA DOS DEPUTADOS. Estatuto da Cidade. Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos. Câmara dos Deputados. Brasília: 2001. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação. Cadernos Mcidades, novembro 2004, p. 30. 10 BRASIL. Constituição da República do Brasil. 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constitui%C3%A7ao.htm Acesso em 23 dez. 2008. 8

A Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, define como habitação de interesse social aquela destinada a atender à população de baixa renda, assim considerados os beneficiários com renda familiar mensal de até 5 (cinco) salários mínimos. 7 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação. Cadernos Mcidades, novembro 2004, p. 30. 6

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Princípios e diretrizes é corroborado pelo Estatuto da Cidade que estabelece, em seu Artigo

garante o direito da propriedade desde que exercida em consonância à

39: “(...) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende

sua função social. No Brasil, a propriedade não é um direito absoluto, mas

as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano

submete-se ao interesse coletivo. Com base nisto, o poder público, por

Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadão quanto

meio do Plano Diretor, pode exigir do proprietário o cumprimento de seu

à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades

dever“(...) que implica numa destinação concreta do imóvel para atender um

econômicas” . A Constituição Estadual, em seu Artigo 176, responsabiliza

interesse social”14. De maneira geral, a propriedade não deve permanecer

os municípios gaúchos pelo planejamento e a ordenação de usos, atividades

vazia, subutilizada ou não utilizada. Seu aproveitamento deve ser compatível

e funções de interesse local, visando promover a definição e a realização da

com a capacidade dos equipamentos urbanos, comunitários e serviços

função social da propriedade urbana.12

públicos, com a preservação do meio ambiente e com a segurança e saúde

da população. A função social da cidade como princípio balizador da política urbana se estabelece quando, no Plano Diretor, são traçadas ações e medidas que

4. Gestão Democrática com participação dos diferentes segmentos da

garantam a vinculação do desenvolvimento urbano com o direito ao usufruto

sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões

do meio ambiente e à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à

e procedimentos.15

infra-estrutura urbana, aos transportes e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações.13

A gestão democrática com a participação efetiva de diferentes segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento da política habitacional está pautada nos preceitos constitucionais da democracia

A função social da propriedade é o princípio norteador do regime da propriedade urbana e tem seu fundamento na Constituição Federal, que

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto das Cidades, 2001. RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, 1989. Disponível em http://www. al.rs.gov.br/prop/Legislação/Constituição/Constituicao.htm Acesso em 23 dez. 2008. 13 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Estatuto da Cidade. Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos. Câmara dos Deputados. Brasília: 2001.

participativa e da cidadania. Os cenários municipais, constituídos por diversos atores sociais com concepções conflitantes sobre a forma, funcionamento e administração das cidades, deve ser mediado e negociado em esferas públicas

Idem, p. 46. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação. Cadernos Mcidades, novembro 2004, p. 30-31.

14 15

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Princípios e diretrizes e democráticas. Assim, a gestão democrática “pressupõe a organização da

institucional e facilita a concentração espacial de diversos programas setoriais

sociedade civil para interferir no processo político em nome das demandas

relacionados à questão habitacional apoiando processos de inclusão social

sociais por meio do exercício da cidadania”16. A gestão democrática busca, desta maneira, assegurar a descentralização do poder, o controle social e a transparência dos procedimentos decisórios.

Dentro desta lógica, por exemplo, ações isoladas de regularização ou de provisão de novas habitações não são suficientes para solucionar os problemas habitacionais brasileiros. Tais ações devem estar articuladas com programas de a assistência social que visem ampliar as possibilidades de

5. Articulação de ações sustentáveis voltadas para a integração da política habitacional

com as demais políticas setoriais,

sociais e

renda das famílias bem com programas voltados à educação direcionados para a melhoraria efetiva e sustentável da qualidade de vida da população

ambientais.17 A Política Nacional de Habitação parte da ótica do desenvolvimento urbano

6. Eficácia e eficiência

dos processos envolvendo a habitação de

integrado através da qual o habitar não fica restrito à moradia, mas incorpora

interesse social

direitos à infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte

Consoante com o Princípio de priorização da política habitacional este

coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais e a bases legais de

Princípio é voltado para a remoção de entraves jurídicos e administrativos

posse (Princípio 1).

que dificultem a aplicação do princípio da função social da cidade e da propriedade.

A co-responsabilidade entre as esferas de governo é, portanto, indispensável para a implementação da política habitacional integrada,

7. Reconhecimento das demandas específicas da população

conforme estabelecido no Artigo 4 da Lei Federal 11.124. A articulação entre

A política municipal de habitação deve reconhecer a vulnerabilidade de

políticas públicas rompe com a abordagem setorial, promove a articulação

setores sociais oferecendo serviços específicos para o atendimento de demandas específicas da população . Minorias e portadores de deficiências

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Estatuto da Cidade. Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos. Câmara dos Deputados. Brasília: 2001, p. 33. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação. Cadernos Mcidades, novembro 2004, p. 31.

físicas são exemplos de grupos vulneráveis que necessitam de apoio do Estado.

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Princípios e diretrizes 2.2 Diretrizes 8. Estimulo à inovação tecnológica e a participação dos diversos setores da sociedade na solução dos problemas habitacionais

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela está pautado em

A inovação tecnológica, via de regra, acompanha o desenvolvimento

oito diretrizes gerais em sintonia com os princípios enunciados na secção

industrial. No caso brasileiro, o desenvolvimento da indústria da construção

anterior. As diretrizes constituem balizadores das Ações da Política Urbana

civil encontra-se em níveis bastante inferiores do que , por exemplo , da

formulada no Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela. O

indústria aeronáutica e aeroespacial, das telecomunicações e da exploração

PLHIS será respeitado quando as ações previstas atenderem as diretrizes

de petróleo. As universidades brasileira contribuíram sobremaneira para este

gerais a seguir apresentadas.

avanço. Trata-se agora de envolver fontes de produção de conhecimento científico e tecnológico, como universidades e centros tecnológicos 1. Buscar a redução e a gradual eliminação das mazelas provocadas

brasileiros, com o problema habitacional que aflige o país.

pela baixa qualidade de todas as moradias e áreas residenciais no 9. Preservação das características sócio-culturais

e do ambiente

natural das comunidades urbanas e rurais dos municípios brasileiros O desenvolvimento econômico deve levar em consideração as matrizes sócio-culturais e o ambiente natural onde as comunidades estabelecem seus modos de produção. O desenvolvimento harmônico dos municípios está

Municípios de Canela A diretriz baseia-se na aplicação do Princípio 1, isto é conferir qualidade de vida ao espaço de moradia. Isto vale dizer que todas as ações direcionadas a solução do problema habitacional devam ter um enfoque holístico, procurando abranger todas as instâncias e significados do termo “habitar”.

relacionado com os graus de compatibilidade entre as características do desenvolvimento econômico e as características da evolução cultural e da

2. Dar prioridade a planos, programas e projetos habitacionais para a

preservação do meio ambiente natural onde se inserem tais comunidades.

população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual e municipal e não estatal.18 18

Lei Federal 11.124, de 16 de junho de 2005 e Lei Estadual 13.017, de 24 de julho de 2008.

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Princípios e diretrizes Seguindo o Princípio 2 o poder publico deve assumir a responsabilidade

3. Priorizar o aproveitamento de áreas com infra-estrutura não utilizada

pela articulação de todas as instâncias possíveis para a prover as faixas de

ou subutilizada.20

menor poder aquisitivo de moradia adequada

Seguindo o princípio 3 , O PLHIS deve buscar oportunidades habitacionais nas áreas com melhor oferta de infra-estrutura, parcelamentos existentes e

Isto significa que, além da formulação de planos, programas e projetos habitacionais, o poder público, deve

incentivar a formação de agentes

promotores e financeiros não estatais na execução de programas habitacionais para as faixas de menor renda, como:

(i)

cooperativas e

(ii)

associações comunitárias auto gestionárias.

maior vocação habitacional, buscando diminuir os custos envolvidos com a ampliação da malha urbana e extensão dos serviços urbanos. Alem de viabilizar com menores custos o provimento de moradias dignas para todos os moradores a aplicação da diretriz implica no atendimento pleno da função social da cidade e da propriedade. Neste sentido, a utilização de próprios municipais para projetos habitacionais deve ser prioritária, como indica a Lei Federal 11.124/05 e a Lei Estadual 13.017/08.

A modificação da lei que regulamenta o FNHIS19, abriu a possibilidade de

4. Promover a gestão matricial dos programas da política habitacional

repasses deste fundo para entidades privadas sem fins lucrativos, significando

integrando e articulando programas habitacionais com políticas

uma possibilidade de acesso à recursos que deve ser estimulada pelo

setoriais.

municípios. O Poder público deve também, estimular o estudo de impactos sócio econômicos de grandes empreendimentos sobre a dinâmica social e urbana da cidade onde se implantam e, conseqüentemente, avaliar as contrapartidas que estes empreendimentos possam gerar no apoio às ações do PLHIS.

A aplicação do Princípio 5 à gestão municipal exige a complementação necessária da moradia através de serviços (transporte, energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo), infra-estrutura (pavimentação, drenagem, obras de saneamento) e equipamentos coletivos (saúde, educação, abastecimento, lazer). A gestão matricial dos programas da política habitacional visa garantir

20 19

Lei Federal 11.124, de 16 de junho de 2005 e Lei Estadual 13.017, de 24 de julho de 2008.

Incluído pela Lei nº 11.578, de 2007.

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Princípios e diretrizes a integração de ações voltadas ao problema habitacional aos programas e

um Protocolo de Intenções entre o Ministério das Cidades, Associação

políticas setoriais, principalmente com a política urbana, visando garantir o

dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação Nacional dos Membros

acesso aos equipamentos sociais e de infra-estrutura urbana, bem como

do Ministério Público (Conamp) buscando o desenvolvimento de ações

garantir condições adequadas de mobilidade urbana.

conjuntas destinadas à promoção da função socioambiental da propriedade e à garantia do direito à moradia. Também como conseqüência desta ação

5. Promover a participação popular na gestão e equacionamento do problema habitacional de Canela

conjunta, foi aprovada a Lei Federal nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, que se constitui num grande avanço, dando gratuidade ao primeiro registro advindo de processos de regularização fundiária implementados pelo Poder

nesta diretriz, sua aplicação na medida em que

Público. No âmbito estadual, a Câmara Setorial de Regularização Fundiária,

articuladas forem todas as instâncias de participação da comunidade no

Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais visa agilizar o processo de

desenvolvimento da questão habitacional em Canela. Vale dizer através

regularização de loteamentos e áreas ocupadas irregularmente.

O Princípio 4 terá,

dos Conselhos do Plano Diretor, do CGFHIS, dos Fóruns de Participação Popular, das audiências públicas, das informações prestadas a comunidade das ações públicas, dos graus de interatividade da comunidade com os administradores públicos propiciados pelas mais diferentes estratégias de comunicação, entre outros.

Devem ser buscadas, junto a Cartórios de Registro de Imóveis locais, soluções e acordos para facilitar e agilizar a aprovação e registro de parcelamentos e lotes. O município deve também buscar alternativas já existentes nas esferas superiores de governo que auxiliem na simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais.

6. Simplificar e agilizar procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais. A aplicação do Princípio 6 envolve em remover os obstáculos que tornam a aprovação de empreendimentos habitacionais demasiadamente burocrática, constituindo-se em obstáculo para a oferta habitacional voltada à população de baixa renda. Neste sentido, no âmbito federal, em 2005 foi assinado

O Poder Público municipal tem a responsabilidade pela implementação de institutos jurídicos e políticos que regulamentam o acesso à moradia. De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos jurídicos e políticos voltados a regulamentação do acesso à moradia: “(i) desapropriação; (ii)

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Princípios e diretrizes servidão administrativa; (iii) limitações administrativas; (iv) instituição de

visando a incorporação de soluções inovadoras voltadas para a sustentação

zonas especiais de interesse social; (v) concessão do direito real de uso;

tecnológica de modos de produção como a autogestão e autoconstrução

(vi) concessão de uso especial para fins de moradia; (vii) parcelamento,

de unidades habitacionais e de ações de melhoria, ampliação e reforma de

edificação ou utilização compulsórios; (viii) usucapião especial de imóvel

moradias. Para tanto, é necessário que estas iniciativas sejam realizadas

urbano; (ix) direito de superfície; (x) direito de preempção; (xi); (xii)

com a supervisão de técnicos capacitados e imprescindível que o poder

regularização fundiária; (xiii) assistência técnica e jurídica gratuita para as

público ofereça assistência técnica para a população de mais baixa renda

comunidades e grupos sociais menos favorecidos; (xiv) operações urbanas

na busca de soluções alternativas para os seus problemas habitacionais.

consorciadas; (xv) transferência do direito de construir”.

Seguindo o Princípio 7, o município devera estabelecer mecanismos Tais institutos jurídicos e políticos devem ser utilizados para viabilizar o

de quotas ou prioridades, principalmente para a população portadora

parcelamento, edificação ou utilização compulsória em áreas vazias ou

de necessidades especiais, população idosa e infantil. Também deve

subutilizadas. Os mesmos institutos apóiam também a criação de normativas

reconhecer a desigualdade de gênero, principalmente no que se refira a

urbanísticas específicas para empreendimentos habitacionais de interesse

famílias chefiadas por mulheres. Esta população, por ser mais vulnerável,

social em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

necessita de atenção especial, atendimento diferenciado e adequado pelo poder público para o atendimento específico de suas necessidades.

7. Promover a inclusão social, através de instrumentos e mecanismos técnicos,

jurídicos,

administrativos,

educacionais

políticos

8. Incentivar a inovação tecnológica

e a qualificação profissional no

direcionados para grupos de menor renda.

atendimento do problema habitacional ( Princípio 8) incorporando:

Em consonância com o Princípio 8, o poder público municipal deve buscar

(i) o desenvolvimento científico e tecnológico e formas alternativas de

alternativas para o enfrentamento dos problemas habitacionais do município,

produção habitacional, visando buscar soluções que diminuam o preço final

da habitação; 21 22

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade, 2001. Lei Federal 11.124, de 16 de junho de 2005 e Lei Estadual 13.017, de 24 de julho de 2008.

Lei Federal 11.124, de 16 de junho de 2005 e Lei Estadual 13.017, de 24 de julho de 2008.

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Princípios e diretrizes (ii) tecnologias, ferramentas e mecanismos de acompanhamento e avaliação

população de baixa renda, de áreas de risco e de proteção ambiental.

do comportamento da habitação em Canela, visando o controle sobre a proliferação de padrões de urbanização que comprometam os princípios e diretrizes apontados pelo Plano. (iii) indicadores de impacto social das políticas, planos e programas, visando acompanhar a efetividade das ações habitacionais desenvolvidas no município e sua conformidade com os princípios e diretrizes apontados neste Plano.

O município demonstra, por meio de suas leis de regulação urbanísticas (Plano Diretor24, Código de Edificações25) grande preocupação com a qualidade estética da cidade, tendo em vista seu caráter turístico. Desta forma, deve buscar desenvolver soluções que se traduzam, nos empreendimentos urbanos de interesse social, em qualidade paisagística, ambiental e arquitetônica.

(iv) investimentos na formação de recursos humanos buscando qualificar o corpo técnico das diferentes secretarias municipais envolvidas com a qualidade de vida em geral e a questão habitacional de Canela em particular.

9. Não comprometer vocação eco-turística de Canela Canela é município cuja economia está baseada no turismo, com destaque para o turismo ecológico calcado principalmente em suas belezas naturais. As áreas de maior impacto cênico são justamente aquelas onde incidem as APPs e áreas de risco. A ocupação irregular de áreas de preservação permanente e áreas de risco podem trazer sérios riscos à população tanto residente quanto sazonal. O poder público deverá estar comprometido com

a inibição desta ocupação, exercendo seu papel de fiscalizador e regulador

do uso e ocupação do solo bem como revertendo a ocupação existente pela

Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2004: Plano Diretor Municipal de Canela. Lei 457 de 1978: Código de Edificações.

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Princípios e diretrizes Tabela 2.1: Integração entre princípios e diretrizes PRINCÍPIOS

DIRETRIZES

1. Direito à Moradia Digna, enquanto direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração

1. Buscar a redução e a gradual eliminação das mazelas provocadas pela baixa qualidade de

Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988 e vetor de inclusão social,

todas as moradias e áreas residenciais no Município de Canela

garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais 2. Tratamento da questão habitacional como Política de Estado, responsabilizando o poder pú-

2. Dar prioridade a planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda,

blico como agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da

articulados no âmbito federal, estadual e municipal e não estatal.

moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser política prioritária pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo 3. Reconhecimento da Função Social da Propriedade urbana através da implementação de ins-

3. Priorizar o aproveitamento de áreas com infra-estrutura não utilizada ou subutilizada.

trumentos de reforma urbana que apóiem o ordenamento e controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada 4. Gestão Democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando

5. Promover a participação popular na gestão e equacionamento do problema habitacional de

controle social e transparência nas decisões e procedimentos

Canela

5. Articulação de ações sustentáveis voltadas para a integração da política habitacional com as

4. Promover a gestão matricial dos programas da política habitacional integrando e articulando

demais políticas setoriais, sociais e ambientais

programas habitacionais com políticas setoriais.

6. Eficácia e eficiência dos processos envolvendo a habitação de interesse social

6. Simplificar e agilizar procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais

7. Reconhecimento das demandas específicas da população

7. Promover a inclusão social, através de instrumentos e mecanismos técnicos, jurídicos, administrativos, educacionais e políticos direcionados para grupos de menor renda

8. Estimulo à inovação tecnológica e a participação dos diversos setores da sociedade na solução dos problemas habitacionais

7. e 8. Incentivar a inovação tecnológica e a qualificação profissional no atendimento do problema habitacional

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Padrões de urbanização para Canela

Padrões de urbanização para Canela 3.1 Distribuição dos padrões de urbanização por estrato de renda

A estratificação de renda de Canela encontra-se gravada na distribuição de suas residências no território em que moradores com maior renda tendem a ocupar as áreas mais privilegiadas da cidade tanto sob o ponto de vista da infra-estrutura como, principalmente, sob o ponto de vista cênico. O município tende a consolidar esta distribuição, parte devido à reprodução das desigualdades econômicas existentes, parte devido às características culturais dos contingentes populacionais que compõem sua demografia.

Uma fração significativa das residências que ocupam setores da área urbana do município são habitadas sazonalmente por moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre que preferem áreas de grande valor cênico via de regra localizados em condomínios fechados ou o centro urbano ( habitações multifamiliares) . Os habitantes permanentes pertencentes à classe de alta renda, com rendimento superior a 10 salários mínimos, constituem parcela minoritária da população (7%)1 totalizando cerca de 2.600 habitantes que ocupam 152 hectares, resultando em uma densidade média de 17 habitantes/ha. As moradias da faixa de media renda situam-se em áreas menos privilegiadas sob o ponto de vista cênico, porém com alta acessibilidade aos serviços e infra-estrutura urbanos. 1

Incluem-se os moradores sazonais.

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Padrões de urbanização para Canela A Figura 3.1 mostra as regiões habitadas pelos estratos de renda alta, média e baixa na sede urbana municipal. Observa-se que o padrão predominante é concêntrico, com redução da renda com o aumento da distância do centro. Porém, as características de mobilidade da população de alta renda (fácil acesso a serviços por automóvel) e a busca de áreas bucólicas e com alto impacto paisagístico, tem levado a ocupação de Canela a romper a lógica concêntrica, interpondo entre algumas áreas de alta renda áreas com moradias de diferentes estratos (médio e baixo).

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Padrões de urbanização para Canela A Figura 3.2 mostra a distribuição população de alta renda em Canela, sobre-

pondo os lotes urbanos ocupados e vazios com adequação para a urbanização de alta renda. Há 542 lotes vazios urbanizados com 56 ha de área total. Considerando a projeção de crescimento populacional para o horizonte do plano habitacional e a manutenção do perfil de renda da população, haverá em Canela mais 619 pessoas em 2020 com alta renda, necessitando de mais 206 domicílios, com uma média de 3 pessoas por domicílio.

A oferta de área nos lotes vazios urbanizados existentes para alta renda é muito superior à demanda futura de área desta parcela de renda da população residente. Na verdade, observa-se que grande parte das novas habitações deste padrão de renda são destinadas à moradias de veraneio, adquiridas por moradores de outros municípios. Tendo em vista o crescimento da oferta de lotes para a alta renda superior ao próprio aumento da população municipal nesta faixa de renda, a densidade habitacional média pode reduzir-se ainda mais, para 11 habitantes/ha em 2020.

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Padrões de urbanização para Canela Os habitantes pertencentes à classe média em Canela, com rendimento de 5 a 10 salários mínimos, constituem 15% da população. Atualmente este contingente da população totaliza 5.574 habitantes ocupando 52 hectares, resultando numa densidade média de 26 habitantes/ha. A Figura 3.3 mostra a distribuição da população de renda média em Canela, sobrepondo os lotes urbanos ocupados e vazios adequados para a urbanização de renda média.

Existem 270 lotes vazios urbanizados disponíveis para utilização pela faixa de renda média, com 52 ha de área total. Considerando a projeção de crescimento populacional para o horizonte do Plano Habitacional e a manutenção do perfil de renda da população, o município aumentara até 2020 em 1.326 pessoas da faixa de renda média, necessitando 442 domicílios adicionais, se for utilizada a média de 3 pessoas por domicílio. A oferta de lotes vazios urbanizados apropriados para renda média é pequena, em comparação com a demanda. Se a demanda futura utilizar o padrão unifamiliar para urbanização, os lotes vazios urbanizados com valor do solo adequados para a renda média não serão suficientes. A demanda futura pode ser suprida pela oferta existente de lotes urbanizados apenas se os padrões de edificação de casas em fita ou multifamiliar forem predominantemente empregados.

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Padrões de urbanização para Canela Os habitantes com rendimento de até 5 salários mínimos, renda baixa, consti-

tuem 78% da população(28.987 habitantes) e ocupam uma área de 406 hectares, resultando numa densidade média de 71 habitantes/ha . Esta população está localizada, em sua maioria, na periferia de Canela. A Figura 3.4 mostra a distribuição da população de renda baixa em Canela, sobrepondo os lotes urbanos ocupados e vazios adequados para a urbanização de renda baixa.

Há 483 lotes vazios urbanizados adequados para ocupação das faixas de baixa renda, com 44 ha de área total. Considerando a projeção de crescimento populacional para o horizonte do Plano Habitacional e a manutenção do perfil de renda municipal, o município terá 6.895 pessoas a mais com renda baixa até 2020. O aumento impõe a construção de, no mínimo, 1.724 domicílios, se considerada a média de 4 pessoas por domicílio.

Os dados indicam que a oferta de área nos lotes vazios urbanizados existentes para renda baixa é pequena, em comparação com a demanda. Se a demanda futura utilizar os padrões unifamiliar ou de casas em fita para urbanização, os lotes vazios urbanizados com valor do solo adequados para a renda baixa não serão suficientes. A demanda futura pode ser suprida pela oferta existente de lotes urbanizados apenas se o padrão multifamiliar de edificação for o mais empregado.

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Padrões de urbanização para Canela Tabela 3.1: População e área urbana por estratos de renda

A Tabela 3.1 resume a distribuição da população urbana de Canela por faixa

Renda Média

Renda Alta

28.897 pessoas (78%)

5.574 pessoas (15%)

2.601 pessoas (7%)

Área ocupada (%)

406 ha (53%)

210 ha (27%)

152 ha (20%)

Densidade populacional média

71 pessoas/ha

26 pessoas/ha

17 pessoas/ha

Acréscimo de população (%)

6.895 pessoas (78%)

1.326 pessoas (15%)

619 pessoas (7%)

Lotes urbanos vazios (área)

44 ha (29%)

52 ha (34%)

56 ha (37%)

Densidade populacional média do acréscimo populacional

156 pessoas/ha

26 pessoas/ha

11 pessoas/ha

de renda. Enquanto a baixa renda,78% da população, acomoda-se em 53%

Situação em 2008

da área urbana, a alta renda, 7% da população, ocupa 20% da sede urbana.

População (%)

A situação torna-se mais contrastante quando projeções de crescimento populacional e a disponibilidade de lotes vazios urbanizados para os diferentes estratos de renda são considerados. O quadro atual indica a diminuição da área disponível para a baixa renda, manutenção da área disponível para a renda média e aumento da área disponível para a alta renda. É um quadro que contempla, principalmente, a demanda de residência sazonal, visto que o crescimento vegetativo da população residente de alta renda tende, a ser, proporcionalmente cada vez menor em relação ao total do crescimento demográfico do município.

Renda Baixa

Projeções para 2020

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Padrões de urbanização para Canela 3.2 Déficit habitacional em Canela Com o objetivo de avaliar o impacto de diferentes padrões de urbanização

•

nando-as com regiões indicadas pela Prefeitura Municipal como mais viáveis de aquisição e ocupação. A avaliação do padrão de lotes vazios urbanizados disponíveis e da área de expansão foi decisiva para a definição do padrão

Produção de novas habitações de padrão casas em fita em novos loteamentos (área de expansão urbana);

tor. Posteriormente, caracterizaram-se as áreas de expansão dentro da sede urbana, localizando as zonas com maior adequação habitacional e correlacio-

Produção de novas habitações de padrão unifamiliar em novos loteamentos (área de expansão urbana);

dos lotes vazios urbanizados, classificando-os de acordo com seu tamanho, valor do solo, adequação habitacional e zoneamento segundo o Plano Dire-

Produção de novas habitações de padrão multifamiliar em lotes vazios urbanizados;

(III) custos de urbanização de interesse social. (I) localização da urbanização: inicialmente foi desenvolvida a caracterização

Produção de novas habitações de padrão casas em fita em lotes vazios urbanizados;

(I) localização da urbanização de interesse social; (II) tipologia de edificação da urbanização de interesse social; e

Produção de novas habitações de padrão unifamiliar em lotes vazios urbanizados;

para o suprimento do problema do déficit habitacional relativo a população de renda até 5 salários mínimos em Canela, foram feitas três caracterizações:

•

Produção de novas habitações de padrão multifamiliar em novos loteamentos (área de expansão urbana);

•

Aquisição de imóveis usados.

de urbanização de interesse social a ser empregado: segundo o diagnóstico habitacional, 3.436 novas unidades habitacionais serão necessárias para su-

A caracterização das tipologias de edificação explorou as possibilidades de

prir o déficit habitacional atual e a demanda pelo incremento populacional até

urbanização nos padrões acima, de forma individual, analisando a demanda

2020 para a população na faixa de renda de até cinco salários mínimos. O

de solo urbanizado e de expansão. Posteriormente é feita a caracterização

suprimento desta demanda poderá ser obtido através do emprego de um ou

dos custos envolvidos na implementação da urbanização conforme as tipo-

da combinação dos seguintes padrões:

logias de construção e localização. Com base nestas caracterizações, foram

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Padrões de urbanização para Canela 3.3 Localização da urbanização de interesse social construídos cenários potenciais de urbanização através da combinação de

3.3.1 Oferta de lotes urbanos vazios para a baixa renda

padrões de localização e tipologias edilícias. Estes cenários foram então utilizados para as simulações buscando a convergência de metas com os

Na sede urbana de Canela foram computados 1.646 lotes desocupados,

objetivos do Plano Habitacional, assim como para estimativa de custos en-

cobrindo uma área correspondente a 18% da área parcelada (cerca de 220

volvidos. Estas caracterizações são apresentadas a seguir.

hectares). Estes lotes, espalhados por toda a sede urbana, possuem diferentes características quanto às suas dimensões , valor do solo e atendimento por infra-estruturas urbanas e de saneamento. A consideração destas características na escolha de lotes para urbanização é fundamental, especialmente quando estão envolvidas ações do Plano Habitacional direcionadas aos grupos de atendimento I e II, os mais carentes. O PLHIS trabalha como premissa da priorização da ocupação de lotes vazios urbanizados para o tratamento do problema do déficit habitacional, objetivando uma urbanização mais compacta, sustentável e econômica. A seleção de áreas com melhores níveis de atendimento por infra-estruturas pré-existentes reduz grandemente os custos de urbanização.

A Figura 3.5 mostra que quase metade dos lotes vazios urbanos existentes na cidade de Canela (48%, correspondente a 779 lotes) está com valor do solo apropriado para a urbanização de interesse social, isto é, valor igual ou inferior a 80,00 R$/m². Considerando apenas os lotes com valor apropriado para a baixa renda, verifica-se que 53% possui nível de adequação

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Padrões de urbanização para Canela 3%

habitacional compatível com padrões de urbanização de interesse social, totalizando 416 lotes. A Figura 3.6 apresenta a distribuição da adequação

12%

21%

Adequação Habitacional

habitacional destes 514 lotes com base no somatório de suas áreas. A ava-

Mais de 75

liação desta distribuição levou à conclusão que 85% da área de lotes vazios

61 a 75

disponíveis na cidade pode ser, potencialmente, utilizada para fins de urba-

51 a 60

nização tanto presente quanto futura para a população de baixa renda, pois o valor do solo e a adequação habitacional destes terrenos são compatíveis

32%

1 a 50

32%

com os objetivos do Plano. Figura 3.6: % da área dos lotes vazios urbanos por faixa de adequação habitacional

Existem disponíveis 416 lotes vazios urbanizados com valor do solo adequado para a urbanização de baixa renda, igual ou inferior a 80R$/m² e com adeValor do Solo

23%

201 a 550 R$/m²

35%

29%

81 a 200 R$/m²

quação habitacional superior a 50, totalizando cerca de 50 hectares. Estes lotes vazios são os que apresentam as melhores condições de atendimento da população de baixa renda por infra-estruturas e serviços urbanos.

41 a 80 R$/m²

A Figura 3.7 descreve a distribuição da tipologia dos lotes vazios urbanos

Até 40 R$/m²

caracterizada por área , desagregando-os pelo padrão de tamanho do lote individual. Verifica-se a predominância de lotes de grandes dimensões. Ape-

13%

nas 8% da área total dos lotes selecionados possuem dimensão de até 400 m², adequado para uma urbanização de baixa renda de padrão unifamiliar. No outro extremo, metade da área disponível em vazios urbanos encontra-

Figura 3.5: % de lotes vazios urbanos por faixa de valor do solo

se em lotes com área superior a 2.000 m².

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se faz o somatório da área dos lotes disponíveis, entretanto, observa-se a

Somatório da área dos lotes (ha)

Padrões de urbanização para Canela

lógica predominância de área para ocupação de padrão multifamiliar, com

cerca de 60%, sendo seguida do padrão de lotes para casas em fita, com aproximadamente 30%, e uma porção minoritária de cerca de 10% para o

padrão unifamiliar.

12.2 ha, 31%

Habitação uni-familiar Casas em fita

Até 400 m²

401 a 600 m²

601 a 800 m²

801 a 1.000 m²

1.000 a 1.500 m²

1.500 a 2.000 m²

> 2.000 m²

Área do lote (m²)

Figura 3.7: Área dos lotes vazios urbanos apropriados para urbanização de interesse social por padrão de tamanho individual de lote

O tamanho do lote terá interferência direta na ocupação que melhor se ade-

Habitação multi-familiar

23.2 ha, 58%

4.4 ha, 11%

(a) Área de abrangência

quará a demanda . Por exemplo, os lotes menores, até 400 m², são indicados para a ocupação unifamiliar. Lotes grandes, de 901 a 5.000 m², podem ser facilmente adequados para o padrão multifamiliar de ocupação. Os lotes com

125 ha, 27%

135 ha, 29%

valor intermediário de área, de 401 a 900 m², podem ser usados em ocupação

Habitação multi-familiar

por casas em fita, configurando a situação de maior densificação urbana sem

Casas em fita

incorrer em alta verticalização. A Figura 3.8 avalia o potencial de distribui-

Habitação uni-familiar

ção das três tipologias residenciais sob o ponto de vista do numero de lotes disponíveis, (Figura 3.8(a)) e sob o ponto de vista da área total dos lotes (Fi-

209 ha, 44%

gura 3.8(b)), para os três tipos de tamanho de lote. Na avaliação do número

(b) Número de lotes

de lotes, verifica-se uma distribuição paritária entre as três classes. Quando

Figura 3.8: Número de lotes e área total por tamanho de lote em Canela

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Padrões de urbanização para Canela As Figuras 3.9, 3.10 e 3.11 apresentam a distribuição geográfica destes lo-

tes, separando-os por padrão de tamanho e nível de adequação habitacional. Para todos os padrões de tamanho de lote existem uma distribuição dispersa, um mix de oportunidades, no entorno do centro da cidade em todas as direções, não se verificando concentrações espaciais deste ou daquele tipo de lote. Esta situação facilita a utilização de diferentes tipos de lotes para suprir déficits habitacionais existentes em diferentes áreas da cidade e prover amplas opções para alocação das novas habitações, especialmente quando for demandada a realocação.

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Padrões de urbanização para Canela

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Padrões de urbanização para Canela 3.3.2 Adequação habitacional para urbanização de baixa renda da área de expansão urbana

A urbanização de interesse social de Canela pode requerer o uso de áreas ainda não urbanizadas na sede urbana, em decorrência da dificuldade ou inviabilidade conjuntural de aquisição e acesso a lotes urbanizados vazios, ou de esgotamento do estoque destes no futuro. Dessa forma, é importante parte deste plano a avaliação da potencialidade de urbanização da área de expansão da sede urbana. Por outro lado a manutenção de uma oferta razoável pode funcionar, também, como elemento regulador do preço de mercado.

A Figura 3.12 localiza as áreas prioritárias para urbanização de baixa renda em Canela na área de expansão dentro da sede urbana. A Figura permite a identificação das áreas com maior nível de adequação habitacional, resultante da avaliação integrada das condições de infra-estrutura, serviços, valor do solo e condicionantes ambientais e legais, e de áreas com maior viabilidade de aquisição e urbanização segundo conhecimento de campo da Prefeitura Municipal. A delimitação das áreas também considerou a contigüidade ao tecido urbano existente, o zoneamento do plano diretor incidente e a disponibilidade de área mínima de um hectare.

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Padrões de urbanização para Canela 3.4 Tipologia de edificação de interesse social A Tabela 3.2 quantifica as melhores glebas na área de expansão da sede urbana para urbanização. A partir destes dados percebe-se a disponibilidade

3.4.1 Produção de novas habitações com padrão unifamiliar

de 14 glebas com um total de 147 hectares, quase a totalidade pertencente à faixa de adequação de 61 a 75. Destes, técnicos da Prefeitura indicaram 5

A Figura 3.13 apresenta a planta arquitetônicas do padrão de referência da

glebas, totalizando aproximadamente 37 hectares como áreas de maior viabi-

CEF para unidade habitacional unifamiliar de baixa renda, com área cons-

lidade de uso pela administração pública.

truída de 46,14 m². O lote para comportar este padrão de construção deve possuir no máximo 200 m².

Tabela 3.2: Caracterização das melhores glebas para urbanização na área de expansão urbana

Melhores glebas da área de expansão urbana

Adequação habitacional 76 a 100

61 a 75

Total

Área total das glebas (ha)

1,9

145,1

147,0

Área mínima a área máxima total (ha)

Número total de glebas

1,9

1,9 a 26,0

1,9 a 26

Número de glebas da Prefeitura

Área das glebas da Prefeitura (ha)

36,5

Área mínima e máxima da Prefeitura (ha)

1,9 a 11,9

Figura 3.13: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para casa térrea de 46,14 m².

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Padrões de urbanização para Canela Caso fosse adotado um padrão de ocupação unifamiliar para o suprimento

do déficit habitacional atual e futuro, seriam necessários 3.436 lotes urbanos de tamanho pequeno. Verifica-se, entretanto, que não há essa disponibilidade na cidade.

Em Canela restam poucos lotes vazios urbanos com valor do solo igual ou inferior a 80R$/m², área até 400 m² e adequação habitacional superior a 50, padrão de tamanho, valor do solo e adequação para urbanização unifamiliar de baixa renda. Existem apenas seis lotes com área até 200 m² e 113 lotes com área entre 201 e 400 m², totalizando 119 lotes.

O suprimento da demanda restante através de habitações unifamiliares para baixa renda requer a utilização de áreas de expansão urbana e um parcelamento do solo que priorize lotes de pequenas dimensões.

A Figura 3.14 apresenta em detalhe a região de expansão selecionada para simulação de tipo de urbanização de baixa renda. Essa região apresenta simultaneamente o maior nível de adequação habitacional, é indicada pela Prefeitura municipal como viável de ocupação e possui área compatível com os padrões correntemente utilizados em ocupações planejadas para baixa renda.

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Padrões de urbanização para Canela A simulação do padrão de urbanização unifamiliar de baixa renda utilizou o

As Figuras 3.15 e 3.16 apresentam o padrão de parcelamento do solo si-

padrão de lote empregado na urbanização do loteamento de baixa renda do

mulado para o padrão de urbanização unifamiliar. A Tabela 3.3 mostra os

Chacrão, em Canela, com lote mínimo de 200 m² e testada mínima de 10

dados resultante da simulação destes padrões na área selecionada. É pos-

metros, e as regras para parcelamento da ZPR3 para padrão unifamiliar, ou

sível alocar 171 lotes, ou seja, 171 unidades habitacionais unifamiliares em

seja:

uma área total de loteamento de 6,6 hectares, incluindo a área privada e de

(I) faces de quarteirão com no máximo 150 metros; (II) vias locais com inclinação máxima de 20%; passeios com 3 metros de

destinação pública, resultando em um consumo médio de espaço de 386 m² para cada unidade habitacional.

largura e caixas de rua com 9 metros de gabarito; (III) 18% de áreas de destinação pública para praças, escolas, etc e 2% para parques; e (IV) limite máximo de 35 a 50% de área para destinação pública. O Regime urbanístico da ZPR3, também foi utilizado na simulação, considerando: (I) índice de aproveitamento (IA) de 1,2; (II) taxa de ocupação (TO) de 40%; (III) recuo frontal de 4 metros para um e dois pavimentos; (IV) recuo de fundos de 4 metros; (V) recuo lateral de 1,5 + 1,5 metros para um e dois pavimentos; (VI) taxa de permeabilidade (TP) de 30%; e (VII) área de preservação permanente (APP) de 10%.

Figura 3.15: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda usando o padrão unifamiliar

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Padrões de urbanização para Canela

Figura 3.16: Perspectiva da simulação de ocupação unifamiliar com projeto de habitação popular

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Padrões de urbanização para Canela interesse social no perímetro urbano de Canela, existem 147 ha disponí-

Tabela 3.3: Características do loteamento de baixa renda com padrão unifamiliar simulado

Característica Lote mínimo (m²) Testada mínima (m) Quarteirão (m x m)

veis para urbanização, sendo 37 ha identificados pela Prefeitura com maior

Valor 200

viabilidade de aquisição e utilização. Ou seja, a disponibilidade de área é

suficiente para suprir o déficit habitacional quantitativo caso fosse adotado

100 x 50

Número de lotes unifamiliares

171

um padrão de ocupação de áreas de expansão com a tipologia habitacional

Área de destinação pública (ha)

0,9

unifamiliar.

Área de sistema viário (ha)

2,0

Total de área de destinação pública (ha)

2,9

Área total do parcelamento (ha)

6,6

Referência área total loteamento/unidade habitacional unifamiliar

386 m²/habitação unifamiliar

Visto que os lotes urbanos vazios com tamanho, valor do solo e nível de adequação adequados para a urbanização de baixa renda em padrão unifamiliar são suficientes para apenas 119 unidades habitacionais, há a necessidade de ocupação da área de expansão para abrigar as 3.317 unidades habitacionais exclusivamente unifamiliares . Levando-se em consideração o valor de referência de 386 m²/habitação unifamiliar, advindo da simulação do parcelamento segundo as regras e regimes urbanísticos de Canela, existe a necessidade de ocupação de 128 hectares de solo não urbanizado com bom nível de adequação habitacional.

3.4.2 Produção de novas habitações com padrão de casas em fita A urbanização para baixa renda com padrão unifamiliar incorrerá, no caso de Canela, em densidades habitacionais muito baixas, tendo em vista as normativas urbanísticas em vigor. A ocupação, por sua vez, resultaria em consumo elevado de solo, grande expansão da mancha urbana e elevados custos de implantação de novas infra-estruturas e serviços. Para elevar a densidade habitacional sem recorrer a edificação multifamiliar de quatro pavimentos em lotes grandes, considerou-se uma ocupação de lotes de tamanho pequeno e médio com conjuntos de habitações unifamiliares em fita. O padrão habitacional tem a vantagem adicional de oferecer maiores alternativas de acesso a fundos para financiamento, pois permite, diferen-

Conforme descrito no item 3.1.2 deste documento, referente à quantificação

temente dos edifícios residenciais de 4 pavimentos, o uso do sistema de

e mapeamento das áreas mais adequadas para expansão da urbanização de

auto-construção e autogestão do empreendimento.

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Padrões de urbanização para Canela Para ocupação com o padrão de casas em fita, utilizamos o modelo Sinapi –

A Figura 3.18 contextualiza o potencial de urbanização de um lote com ca-

CEF, com 6m x 6m de projeção no lote. A fração de lote necessária para im-

sas em fita segundo as regras e regime urbanístico da ZPR3 – Zona Predo-

plantação desse modelo é de 120 m² em lotes de 350 a 900 m²; considera-se

minantemente Residencial 3, mais adequada para a urbanização de baixa

que abaixo desse intervalo seria economicamente interessante a implantação

renda, para lotes com 600 m².

do modelo unifamiliar de um pavimento e acima deste intervalo seria mais interessante o modelo de ocupação multifamiliar com quatro pavimentos. O padrão configuracional (planta arquitetônica) é apresentado na Figura 3.17.

Figura 3.17: Planta arquitetônica do padrão de referência para casa em fita de dois pavimentos

Figura 3.18: Modelo de casas em fita e simulação de ocupação do modelo em lote

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Padrões de urbanização para Canela A Tabela 3.4 descreve o número de unidades habitacionais que pode ser

nísticos do PDDUA e os requerimentos do padrão construtivo adotado (Fi-

construídas no padrão casas em fita nos lotes vazios disponíveis com tama-

gura 3.12). Posteriormente, com base na referência de área requerida pelo

nho, valor do solo e adequação habitacional compatíveis com a urbanização

padrão simulado, avaliou-se a área necessária para suprimento da demanda

de interesse social. Esse padrão é capaz de suprir 26% do déficit habitacional

por novas habitações e a identificação das melhores áreas para ocupação.

quantitativo, ou seja 905 das 3.436 unidades habitacionais demandadas. Tabela 3.4: Quantificação do potencial de urbanização de interesse social com casas em fita em lotes vazios adequados

Adequação habitacional

Área do lote m²

75 a 100

350 a 550

61 a 75

51 a 60 Total

Número de lotes

Unidades habitacionais por lote

da ZPR3 para padrão multifamiliar. Essas regras e regimes são os mesmos apresentados para o padrão unifamiliar, com exceção dos recuos, que para

Total

550 a 750

350 a 550

116

348

550 a 750

280

750 a 900

182

350 a 900

229

A simulação utilizou as regras para parcelamento e o regime urbanístico

o caso de mais de dois pavimentos são: (I) recuo frontal de 6 metros; (II) recuo de fundo de 4 metros; e (III) recuo lateral de 4 + 6 metros.

905

Caso fosse adotado exclusivamente este padrão de ocupação, 813 unidades habitacionais poderão ser supridas em área de expansão da sede urbana.

Para as casas em fita desconsiderou-se os recuos laterais. A Figura 3.20 apresenta o padrão de parcelamento do solo simulado para a urbanização com casas em fita e a Figura 3.19 ilustra a ocupação deste parcelamento em perspectiva. A Tabela 3.5 mostra os dados resultante da

De forma similar ao desenvolvido no item anterior, a avaliação da urbanização

simulação destes padrões na área selecionada. É possível alocar 62 lotes

com padrão de casas em fita na área de expansão dentro da sede urbana

com um total de 352 unidades habitacionais em uma área total de loteamen-

desenvolveu-se inicialmente através da simulação de um parcelamento do

to de 6,6 hectares, incluindo a área privada e de destinação pública, resul-

solo na área mais adequada de expansão conforme as regras e regimes urba-

tando em um consumo de 187 m² para cada unidade habitacional.

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Padrões de urbanização para Canela

Figura 3.19: Simulação de ocupação com casas em fita em projeto de habitação popular

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Padrões de urbanização para Canela Levando-se em consideração o valor de referência de 187 m²/unidade habitacional em lote com casas em fita, advindo da simulação do parcelamento segundo as regras e regimes urbanísticos em vigor em Canela, caracterizase uma ocupação de 47 hectares de solo não urbanizado com bom nível de adequação habitacional.

Conforme descrito no item 3.1.2 deste documento, relativo à quantificação e localização das áreas mais adequadas para expansão da urbanização de interesse social no perímetro urbano de Canela, existem 147 ha disponíveis para urbanização. Destes, 37 ha foram identificados pela Prefeitura Figura 3.20: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda usando o padrão de casas em fita

Tabela 3.5: Características do loteamento de baixa renda com padrão de casas em fita simulado

Característica Lote mínimo (m²) Testada mínima (m) Quarteirão (m x m) Número de lotes unifamiliares Número de unidades habitacionais

disponibilidade de área é bastante superior à demanda para suprir o déficit habitacional quantitativo caso fosse adotado o padrão de ocupação de áreas de expansão com a tipologia de casas em fita.

550 25 100 x 100 62 lotes 352 unidades habitacionais

3.4.3 Produção de novas habitações com padrão multifamiliar

Área de destinação pública (ha)

1,4

Área de sistema viário (ha)

2,0

O padrão habitacional com custos mais baixos, levando em conta as con-

Total de área de destinação pública (ha)

3,4

Área total do parcelamento (ha)

6,6

dições existentes de parcelamento do solo e de valor do solo do município

Referência Área total loteamento/unidade habitacional em lote com casas em fita

Valor

como possuidores de maior viabilidade de aquisição e utilização. Ou seja, a

187 m²/unidade habitacional em lote com casas em fita

é o das edificações multifamiliares. Esse padrão já começa a ser adotado pela municipalidade, como no Condomínio Santa Marta, no bairro São José.

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Padrões de urbanização para Canela Em fase de projeto, o Condomínio vai abrigar a população da área invadida

A Figura 3.22 contextualiza o potencial de urbanização de um lote segundo

da Pedreira em quatro edifícios de quatro pavimentos cada, totalizando 64

as regras e regime urbanístico da ZPR3 – Zona Predominantemente Re-

unidades habitacionais.

sidencial 3, mais adequada para a urbanização de baixa renda. Esta zona

possui uma taxa de ocupação (TO) de 40%, um índice de aproveitamento A Figura 3.21 ilustra um padrão utilizado pela CEF para urbanização de baixa renda com edificações multifamiliares. O pavimento-tipo possui oito apartamentos por andar; com quatro andares poderá totalizar 32 apartamentos com área unitária de 45,82 m². Para comportar este padrão de construção o lote deverá possuir, ao menos, 900 m².

(IA) de 1,2, tem um lote mínimo de 360 m² e permite edificações multifamiliares. A Tabela 3.6 quantifica o número de unidades habitacionais que podem ser construídas em edificações multifamiliares nos lotes vazios disponíveis com tamanho, valor do solo e adequação habitacional compatíveis com a urbanização de interesse social cujo padrão foi apresentado na Figura 3.22. Com este padrão é possível suprir o déficit habitacional quantitativo de 3.436 unidades habitacionais.

Figura 3.21: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para edifício residencial para baixa renda

Figura 3.22: Edificação multifamiliar para baixa renda em ZPR3 conforme o PDDUA de Canela

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Padrões de urbanização para Canela

Tabela 3.6: Quantificação do potencial de urbanização de interesse social com edificação multifamiliar em lotes vazios adequados

Área do lote m²

75 a 100

1.800 a 2.000

3.000 a 5.000

900 a 1.200

726

A simulação de ocupação total dos lotes com habitações multifamiliares em-

1.800 a 2.000

360

2.700 a 3.000

189

pregou edifícios de 4 pavimentos com 6 apartamentos de 54 m² por andar.

51 a 60

Unidades habitacionais por Lote

Total

(II) recuo de fundo de 4 metros; e

Adequação habitacional

61 a 75

Número de lotes

(I) recuo frontal de 6 metros;

(III) recuo lateral de 4 + 6 metros.

3.000 a 5.000

1.056

A Figura 3.23 apresenta o padrão de parcelamento do solo simulado para a

5.000 a 10.000

166

996

900 a 1.200

urbanização multifamiliar e a Figura 3.24 ilustra, panoramicamente, a ocupa-

1.800 a 2.000

2.700 a 3.000

ção destes padrões na área selecionada. É possível utilizar 34 lotes com um

3.000 a 5.000

176

total de 816 unidades habitacionais em uma área total de loteamento de 6,6

3.700

hectares, incluindo a área privada e de destinação pública, resultando em um

Total

A análise acima demonstrou que existem lotes vazios suficientes para a ur-

ção deste parcelamento. A Tabela 3.7 mostra os dados resultantes da simula-

consumo de 81 m² para cada unidade habitacional.

banização de baixa renda se o padrão multifamiliar for adotado. Como nem todos os lotes considerados possuem viabilidade de aquisição , foi avaliada a possibilidade de urbanização da área de expansão da sede urbana com o padrão multifamiliar.

A simulação do padrão multifamiliar em área de expansão utilizou as regras para parcelamento e o regime urbanístico da ZPR3 para padrão multifamiliar. Essas regras e regimes são os mesmos apresentados para o padrão unifamiliar, com exceção dos recuos, que para o caso de mais de dois pavimentos são:

Figura 3.23: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda com padrão multifamiliar

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Padrões de urbanização para Canela

Figura 3.24: Simulação de ocupação multifamiliar com projeto de habitação popular

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Padrões de urbanização para Canela Quando comparado aos padrões unifamiliar (demanda de 130 ha de área

Tabela 3.7: Características do loteamento de baixa renda com padrão multifamiliar simulado

Característica Lote mínimo (m²) Testada mínima (m) Quarteirão (m x m) Número de lotes unifamiliares Número de unidades habitacionais

de expansão) e de casas em fita (demanda de 47 ha de área de expansão),

Valor 1.000

o padrão multifamiliar reduz o consumo de solo urbano para 28 ha. Ou seja,

com os 37 ha identificados pela Prefeitura com maior viabilidade de aquisição

100 x 100 34 lotes 816 apartamentos

Área de destinação pública (ha)

1,4

Área de sistema viário (ha)

2,0

Total de área de destinação pública (ha)

3,4

Área total do parcelamento (ha) Referência Área total loteamento/unidade habitacional em edificação multifamiliar

6,6 81 m²/unidade habitacional em edificação multifamiliar

Os lotes urbanos vazios disponíveis, com tamanho, valor do solo e nível de adequação adequados para a urbanização de baixa renda em padrão multifamiliar são suficientes para suprir a demanda atual e futura. Como nem

e utilização seria possível suprir o déficit habitacional quantitativo caso fosse adotado um padrão de ocupação de áreas de expansão com a tipologia habitacional multifamiliar.

3.4.4 Aquisição de imóveis usados pela população de baixa renda O suprimento parcial do déficit habitacional quantitativo através da aquisição de imóveis usados envolve a oferta deste tipo de unidade habitacional para a faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos.

todos os lotes poderão estar disponíveis para o tipo de urbanização desejada avaliou-se a possibilidade de ocupação da área de expansão para abri-

O Diagnóstico Habitacional indicou uma diminuição geral do número de novas

gar a totalidade da demanda, ou seja 3.436 novas unidades habitacionais,

construções em Canela entre os anos de 2003 a 2008, quando considerados

exclusivamente com o padrão multifamiliar. Levando-se em consideração o

os projetos aprovados pela Prefeitura e executados. Em 2008 foram aprova-

valor de referência de 81 m²/unidade habitacional em edificação multifami-

das menos da metade do número de novas unidades habitacionais aprovadas

liar, advindo da simulação do parcelamento segundo as regras e regimes

em 2003. A maioria das edificações aprovadas são do tipo unifamiliar com

urbanísticos de Canela, foram utilizados 28 hectares de solo não urbanizado

área superior a 50 m² e igual ou inferior a 250 m², abrangendo 73% do nú-

com bom nível de adequação habitacional .

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Padrões de urbanização para Canela 3.5 Custos de urbanização de interesse social mero de novas unidades habitacionais e 68% da área construída de novas

A análise da potencialidade e viabilidade do emprego de programas habi-

unidades. O padrão possui tamanho superior ao considerado viável para as

tacionais na resolução do problema habitacional do município passa ne-

camadas de renda de até 5 salários mínimos.

cessariamente pela consideração do custo de implantação dos programas

em relação à capacidade orçamentária do município e de outros agentes Apenas 214 novas unidades habitacionais unifamiliares com área até 50 m²

envolvidos no sistema.

foram aprovadas pela Prefeitura entre os anos de 2003 a 2008, reduzindo a taxa anual de 58 unidades em 2003 para 22 em 2008. Com relação às

Dessa forma, foram avaliados os custos de implantação dos padrões tipoló-

moradias do tipo multifamiliar, houve a aprovação de apenas 104 edifica-

gicos apresentados na seção anterior (habitação unifamiliar, casa em fita e

ções entre 2003 e 2008, reduzindo-se de 28 edificações em 2003 para 12

edificação multifamiliar), desagregando os custos de urbanização de terre-

em 2008.Sabe-se que a estes edifícios multifamiliares não são destinados

no, aquisição de terreno e edificação da unidade habitacional. No caso es-

a baixa renda.

pecifico da habitação unifamiliar também fez-se também a diferenciação de custo para três tipos de programa habitacional: produção pública ou privada

Os números gerais indicam que não existe oferta de unidades habitacionais para as faixas de renda foco deste plano habitacional de Canela. Levando em consideração a inexistência de ações públicas no provimento de habitações de interesse social neste período, deduz-se que a urbanização de baixa renda ocorre na informalidade, sem aprovação de projetos pela Prefeitura, e com a conseqüente precariedade originada na falta de recursos e capacidade técnica da população ao desenvolver suas próprias alternativas de moradia.

de unidades prontas, produção por autogestão com material de construção, e produção por autogestão com material de construção e com mão de obra). Para casas em fita ou habitações multifamiliares considerou-se apenas a produção pública ou privada de unidades prontas, dada a dificuldade técnica e legal de auto-produção destas tipologias. Em áreas de expansão o custo de urbanização deve considerar todos os componentes de custo, enquanto que em lotes vazios urbanizados devem-se desconsiderar os custos das infra-estruturas já disponibilizadas (rede de abastecimento de água, energia elétrica e pavimentação de vias).

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Padrões de urbanização para Canela Tabela 3.8: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo unifamiliar

A Tabela 3.8 apresenta o custo estimado para o caso do padrão tipológico

Componente

Detalhamento

Custo unitário R$

Urbanização de lote

unifamiliar, considerando uma unidade habitacional de 46,15 m² em terreno

Pavimentação e Drenagem¹

Bloco de concreto intertravado

Iluminação Pública¹

Extensão de rede e poste

609,97

Abastecimento de Água²

População<5000 hab. e quota per capita <100l.hab/dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77)

170,86

24.179,64 (cesta básica de material de construção sem mão de obra). A es-

Esgotamento Sanitário²

Fossa Séptica. Capacidade: 1.500 l

1.410,96

timativa de custo para novas unidades em lotes já urbanizados, providos de

Custo Total do Lote Urbanizado

de 200 m². Neste caso, uma unidade habitacional em área de expansão, considerando a urbanização completa do lote, tem um máximo estimado ao redor de R$ 34.809,37 (unidade pronta) a um mínimo ao redor de R$

Aquisição do lote¹

rede de água, energia elétrica e pavimentação, reduz de um máximo de R$

5.536,40

7.728,19 Valor do solo

8.000,00

Edificação da habitação

28.492,14 (unidade pronta) a um mínimo de R$ 17.862,41 (cesta básica de

Tipologia Habitacional Unifamiliar²

material de construção sem mão de obra).

Isolada, 1 pavimento, com fundação baldrame e 2 quartos. 46,15 m²

19.081,18

Cesta básica para construção da Tipologia Habitacional²

Cesta básica fixa de materiais da construção civil, referenciada a um projeto de casa.

8.451,45

Cesta básica para construção da Tipologia Habitacional com mão de obra²

Cesta básica fixa de materiais e mão de obra da construção civil, referenciada a um projeto de casa.

17.604,38

¹ Referência de custo: Prefeitura Municipal de Canela ² Referência de custo: SINAPI - CEF

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Padrões de urbanização para Canela A Tabela 3.9 apresenta os custos estimados para o caso do padrão tipológi-

A Tabela 4.10 apresenta os custos estimados para o caso do padrão tipológico

co casa em fita, considerando seis unidades habitacionais de 48,00 m² em

multifamiliar, considerando 24 unidades habitacionais de 54 m² em terreno de

terreno de 550 m². Neste caso, uma unidade habitacional pronta em área de

1.000 m². Neste caso, uma unidade habitacional pronta em área de expansão,

expansão, considerando a urbanização completa do lote, custa R$ 30.717,76

considerando a urbanização completa do lote, custa ao redor de R$ 21.784,18

e, no caso do uso de lotes já urbanizados providos de rede de água, energia

e no caso do uso de lotes já urbanizados, providos de rede de água, energia

elétrica e pavimentação, o custo reduz-se para R$ 26.928,99 por unidade.

elétrica e pavimentação, o custo reduz-se para R$ 21.401,16 por unidade.

Tabela 3.9: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo casa em fita

Tabela 3.10: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo multifamiliar

Componente

Detalhamento

Custo unitário R$

Urbanização de lote

Componente

Detalhamento

Custo unitário R$

Urbanização de lote

Pavimentação e Drenagem¹

Bloco de concreto intertravado

2.689,56

Bloco de concreto intertravado

1.034,02

Iluminação Pública¹

Extensão de rede e poste

Iluminação Pública¹

Extensão de rede e poste

População<5000 hab. e quota per capita <100l.hab/dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77)

83,00

Abastecimento de Água²

População<5000 hab. e quota per capita <100l.hab/dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77)

31,98

Esgotamento Sanitário²

Fossa Séptica. Capacidade: 4.320 l para 6 unidades habitacionais

423,29

Esgotamento Sanitário²

Fossa Séptica. Capacidade: 18.000 l para 24 unidades habitacionais

651,00

Custo Total do Lote Urbanizado

292,92

Pavimentação e Drenagem¹

Abastecimento de Água²

Aquisição do lote¹

3.788,77 Valor do solo

4.800,00

Edificação da habitação Tipologia Habitacional Casa em Fita²

Custo Total do Lote Urbanizado Aquisição do lote¹

112,62

1.829,62 Valor do solo

1.666,66

Edificação da habitação – Casa em Fita, 2 pavimentos, com fundação baldrame e 2 quartos. 48 m²

¹ Referência de custo: Prefeitura Municipal de Canela ² Referência de custo: SINAPI - CEF

22.128,99

Tipologia Habitacional Multifamiliar²

–

Prédio sem pilotis, com pavimento térreo, 4 pavimentos tipos, 2 quartos, área útil de 54 m²

19.083,50

¹ Referência de custo: Prefeitura Municipal de Canela ² Referência de custo: SINAPI - CEF

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Padrões de urbanização para Canela 3.6 Cenários de padrões de urbanização de interesse social A Tabela 3.11 descreve três cenários de urbanização de Canela com a fina-

banos vazios com mais de 900 m² e consumo de 14 hectares da área de

lidade de simular e avaliar o suprimento do déficit habitacional quantitativo

expansão da sede urbana. A densidade habitacional resultante na área de

atual e futuro da cidade e os custos requeridos para sua implantação .

expansão é de 123 unidades habitacionais/ha.

Tabela 3.11: Cenários de urbanização de Canela, 2008 a 2020 Tipo de urbanização

Em área de expansão urbana

multifamiliar e os padrões de ocupação da área urbanizada e da área de

Número de unidades habitacionais (%) Cenário 1

Em lotes vazios urbanizados

O 2 permite a comparação entre os padrões de edificação unifamiliar e Cenário 2

Cenário 3

expansão. Neste cenário, 50% das novas unidades habitacionais são edifi-

Habitação unifamiliar

119 (3,5%)

Casas em fita

859 (25%)

cações unifamiliares individuais; 7% destas unidades habitacionais unifami-

1.718 (50%)

859 (25%)

liares são instaladas em lotes urbanos vazios com tamanho, valor do solo e

Habitação unifamiliar

1599 (46,5%)

Casas em fita

859 (25%)

adequação habitacional apropriados, e 93% em área de expansão da sede

1.718 (50%)

859 (25%)

Habitação multifamiliar

urbana. Os 50% restantes de novas unidades habitacionais são supridas por edificações multifamiliares, metade em lotes urbanos vazios e a outra metade em área de expansão. Neste cenário, são necessários 86 lotes com

O Cenário 1 permite a comparação do tipo de esforço e custos envolvidos na urbanização segundo o padrão multifamiliar. Neste cenário, 50% das novas unidades habitacionais ocupam lotes urbanos vazios de melhor adequação habitacional , com tamanho e valor o solo apropriados e, a outra metade, é

menos de 400 m² e 27 lotes com mais de 900 m², assim como o consumo de 69 hectares da área de expansão urbana, sendo 62 ha para ocupação unifamiliar e 7 ha para multifamiliar. A densidade habitacional média resultante deste cenário é de 36 unidades habitacionais/ha.

instalada na área de expansão da sede urbana, ocupando as regiões com maior adequação habitacional. Para este caso, são necessários 54 lotes ur-

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Padrões de urbanização para Canela 3.7 Padrão locacional dos estabelecimentos hoteleiros em Canela O Cenário 3 utiliza o padrão de casas em fita para o maior aproveitamento

Nos últimos anos, o principal produto econômico de Canela é o turismo e

dos terrenos de pequeno e médio porte. Neste caso, 50% das novas unida-

as atividades associadas, como rede hoteleira e gastronomia. A recente

des habitacionais são edificações com casas em fita, sendo metade em lotes

integração de rotas e de programas turísticos regionais pode constituir o

urbanos vazios e a outra metade em área de expansão da sede urbana. Os

elemento com maior potencial de integração regional, a partir do qual pólos

50% restantes de novas unidades habitacionais são supridas por edificações

comerciais regionais devem aumentar de importância. O cluster turístico da

multifamiliares, sendo metade em lotes urbanos vazios e a outra metade em

serra gaúcha engloba 3 pólos: (i) A região dos Aparados da Serra (Cam-

área de expansão. Nesta situação, são necessários 204 lotes com área de

bará do Sul e São José dos Ausentes), como eco-turismo, (ii) a região dos

350 a 900 m² e 27 lotes com mais de 900 m², assim como o consumo de

Vinhedos (Bento Gonçalves), com o turismo gastronômico aliado ao turismo

23 hectares, sendo 16 ha para ocupação por casas em fita e 7 ha para as

de negócios vinculado ao pólo industrial de Caxias do Sul e (iii) a região

multifamiliares. A densidade habitacional média resultante deste cenário é

de Canela-Gramado (com pólos secundários em São Francisco de Paula e

de 75 unidades habitacionais/ha.

Nova Petrópolis), onde predomina o turismo de eventos durante a semana

e o turismo de lazer e compras nos finais-de-semana. O eixo turístico constituído por Canela, Gramado, Nova Petrópolis e São Francisco de Paula, vem se consolidando nas últimas décadas, como pode ser observado na evolução da composição do produto regional. Estes municípios configuram um pólo de turismo nacional e internacional e a região tem demonstrado competência ao integrar a atividade turística com outras atividades econômicas (cadeia de vinhos, por exemplo).

Atualmente existem 59 hotéis em Canela, com um total de 3.816 leitos. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Padrões de urbanização para Canela Houve um aumento progressivo do número de hotéis e de leitos em hotéis no

No diagnóstico habitacional foi feita a projeção do crescimento populacio-

município do passado ao presente, verificando-se tendência de continuidade

nal para Canela para o horizonte do plano habitacional. Considerando as

deste crescimento. A Figura 3.25(a) mostra a progressão do crescimento tu-

projeções de crescimento populacional e as taxas acima apresentadas de

rístico em Canela através do número de leitos em estabelecimentos hoteleiros

crescimento do número de leitos em estabelecimentos hoteleiros em relação

para cada 1.000 habitantes de Canela para o período de 1970 até a atualida-

ao número de habitantes, estimamos um aumento de 881 leitos em Canela

de. Em 1970 havia 55 leitos para cada mil residentes da cidade, e esse nú-

até o ano de 2020, correspondente a um incremento de 23% do setor tu-

mero elevou-se até 100 leitos/1.000 habitantes no presente. A Figura 3.25(b)

rístico hoteleiro. Com a média atual de 50 leitos por estabelecimento, esse

descreve a diminuição progressiva do porte dos estabelecimentos hoteleiros

incremento traduzir-se-ia em 18 novos hotéis a serem instalados na cidade

em Canela para o mesmo período através da média de leitos por hotel ou

no horizonte de implementação do Plano.

pousada. Em 1970 a média de 290 leitos por hotel, indicava a predominância de estabelecimentos de grande porte. Essa média caiu progressivamente até atingir o valor de 50 leitos por estabelecimento hoteleiro na atualidade, indi-

Também avaliamos o padrão locacional dos estabelecimentos hoteleiros.

cando com clareza a tendência para o crescimento do numero de estabelecimentos de pequeno porte ( pousadas, principalmente).

A Figura 3.26 localiza os hotéis e pousadas existentes em Canela. Pode-

Leitos de hotel/1000 habitantes

se observar que a grande maioria dos estabelecimentos hoteleiros (80%, correspondente a 48 hotéis e 3.041 leitos) encontra-se localizada dentro da Leitos/hotel

faixa de 500 metros de distância da rodovia que liga Canela à Gramado e

1970 1980 e 1990 2000 (a) Crescimento do número de leitos em hotéis

São Francisco de Paula ou na faixa de 500 metros dos eixos comerciais da cidade.

1970

1980 e 1990

2000

(b) Declínio do porte dos hotéis

Figura 3.25: Crescimento turístico em Canela de 1970 ao presente

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Padrões de urbanização para Canela Esta tendência de localização dos estabelecimentos hoteleiros deve manter-

se no futuro, reforçada pelo zoneamento do Plano Diretor que estabelece os

São Francisco de Paula

Eixos de Desenvolvimento Turístico (EDT) ao longo da rodovia de conexão entre Canela e os municípios vizinhos, assim como a estrada para o Parque do Caracol, consideradas áreas prioritárias para as atividades ligadas à indústria turística. Cumpre lembrar que existe grande disponibilidade de lotes vazios urbanizados e áreas de expansão para a alta renda e empreendimentos de médio e grande porte, nas áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento turístico.

Gramado

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Padrões de urbanização para Canela A Figura 3.27 localiza 86 lotes vazios urbanos adequados para futuros estabelecimentos hoteleiros, totalizando 48 ha. Foram selecionados lotes com

São Francisco de Paula

valor do solo superior a 80R$/m² e com área superior a 2.000 m², não criando competição com a urbanização de interesse social. Essa disponibilidade é bastante superior à demanda estimada de 18 novos estabelecimentos hoteleiros de porte médio. A grande maioria dos lotes disponíveis encontra-se dentro da faixa preferencial de 500 metros de distanciamento da rodovia Gramado-Canela-São Francisco de Paula e do eixo central de comércio do município.

Gramado O quadro de expansão da rede hoteleira serve para demonstrar que a solução do problema habitacional de Canela não encontra tanto na oferta de lotes para a hotelaria como na oferta de lotes para residências de alto padrão, obstáculos ou óbice ao desenvolvimento econômico do município. Ao contrario, a solução planejada do problema irá qualificar ainda mais estes tipos de empreendimentos, fazendo com que Canela continue a dispor de seu principal fator de atratividade, a preservação do meio ambiente natural.

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Objetivos, metas e custos

A universalização do acesso à moradia digna a todos os cidadãos de Canela passa pelo suprimento do déficit habitacional atual, tanto quantitativo quanto qualitativo, quanto pelo déficit por incremento populacional, nas duas categorias. Além disso, de modo a minimizar custos operacionais e maximizar a satisfação da população e valorizar a preservação ambiental, o tratamento do déficit habitacional deve buscar o aproveitamento da infra-estrutura existente e utilizar, sempre que possível, as áreas com maior vocação residencial. A resolução do problema habitacional de Canela, dentro do horizonte deste Plano Municipal de Habitação tem como parâmetros principais a viabilidade econômica, responsabilidade social e eficiência ambiental.

A necessidade habitacional deve ser aferida a partir do crescimento da demanda por habitações combinado com a ampliação insuficiente das alternativas de moradia. Demanda e alternativas se expressam de maneira distinta para as diferentes faixas de renda. A Tabela 4.1 divide a população em cinco grupos de acordo com faixas de renda isto é, sua situação sócio-econômica de acesso à moradia. O Plano Habitacional de Canela prioriza os grupos de atendimento I, II e III.

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.1: Grupos de atendimento do Plano Habitacional

Condição de acessar um financiamento

Fontes de recursos

% da demanda de Canela*

A Figura 4.1 sintetiza os objetivos do Plano Municipal de Habitação de In-

Grupo I

Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento

FNHIS

17%

produção de novas edificações ou da facilitação de acesso a imóveis usa-

Grupo II

Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas que requerem subsídio de complemento e equilíbrio

FGTS/FNHIS com subsídio

41%

Grupo III

Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas com subsídio de equilíbrio

FGTS financiamento com desconto

20%

Grupo IV

Famílias com capacidade de assumirem financiamento

FGTS

15%

Grupo V

Famílias com capacidade de acesso a um imóvel através de financiamento de mercado

SBPE

teresse Social de Canela: o déficit quantitativo será solucionado através da dos. A produção de novas edificações deverá priorizar a utilização de lotes vazios urbanizados, de modo a otimizar o aproveitamento de infra-estruturas e serviços urbanos existentes resultando na consolidação de áreas com vo-

* Grupo I – sem rendimento ou com renda até 1 salário mínimo; Grupo II – renda de 1 a 3 salários mínimos; Grupo III – renda de 3 a 5 salários mínimos; Grupo IV – renda de 5 a 10 salários mínimos; Grupo V – renda superior a 10 salários mínimos. Fonte: Adaptado do PlanHab, Ministério das Cidades

cação habitacional. Quando nova urbanização ocorrer em área de expansão urbana, deve priorizar o parcelamento de áreas com maior aptidão para uso habitacional. Já o déficit habitacional qualitativo pode ser solucionado através de ações para melhoria da unidade domiciliar, melhoria de infraestruturas urbanas, ou de processo de regularização fundiária (jurídica e/ ou urbanística) pertinente. Tratando-se de regularização urbanística, pode haver necessidade de remoção e relocação de domicílios situados em área de risco ou em área destinada ao sistema viário.

Os dois objetivos estratégicos abaixo são descritos como meios para se alcançar o objetivo maior de universalização do acesso à moradia digna para os cidadãos de Canela: (I) reduzir o déficit habitacional quantitativo; (II) reduzir o déficit habitacional qualitativo.

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Objetivos, metas e custos Objetivo 1

Objetivo 2

Reduzir o déficit habitacional quantitativo

Reduzir o déficit habitacional qualitativo

Aquisição de imóveis usados

Novas edificações

Área de expansão urbana

Aproveitamento de áreas com maior vocação habitacional

Regularização jurídica e/ou urbanística

Melhoria da unidade domiciliar

Melhoria da infraestrutura e serviços urbanos

Como já referido, o déficit habitacional quantitativo corresponde à necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias e ao atendimento à demanda atual não resolvida nas condições oferecidas pelo mercado.

Lotes vazios urbanizados

Aproveitamento infra-estruturas existentes

4.1 Objetivo 1: Reduzir o déficit quantitativo habitacional

Aproveitamento serviços existentes

A Figura 4.2 ajuda ilustrar, através de imagens, exemplos de precariedade domiciliar em áreas ocupadas por faixas de baixa renda em Canela. A Figura 4.2(a) a precariedade domiciliar está associada à inexistência de unidade sanitária e de infra-estruturas de saneamento básico (Vila dos Pachecos). A

Figura 4.1: Interrelação entre os objetivos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Canela

Figura 4.2(b) com situação semelhante a 4.2(a), associada ao fator de risco da localização de domicílios em encosta íngreme (Perau, Santa Marta).

Este capítulo contextualiza a situação municipal em relação aos padrões possíveis e desejados de urbanização, como base nos dois objetivos principais do Plano (Objetivo 1 e Objetivo 2). Cada objetivo é descrito em detalhe, em sub-itens, incluindo a quantificação do problema, das metas, dos custos e a espacialização das estratégias de ação.

(a) Vila dos Pachecos

(b) Perau, Santa Marta

Figura 4.2: Áreas com déficit habitacional quantitativo em Canela

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Objetivos, metas e custos De acordo com os levantamentos desenvolvidos no Diagnóstico (etapa 2 do

diferentes programas habitacionais. Os programas referidos serão descritos

Plano) da situação habitacional em Canela, há necessidade de produção de

em detalhe no Capítulo 6 deste documento.

4.273 novas unidades habitacionais na cidade para suprir o déficit existente e o requerimento do incremento populacional. Deste total, 837 unidades habitacionais (20%), refere-se à população com renda superior a 5 salários mínimos, que tem acesso ao mercado imobiliário. As faixas de renda inferiores a 5

A Tabela 4.2 apresenta a necessidade de novas unidades habitacionais, dividida por faixa de renda, para o horizonte temporal do plano habitacional.

salários mínimos (80%) configuram o foco deste plano habitacional. Tabela 4.2: Déficit habitacional quantitativo de Canela de 2008 a 2020

A satisfação do Objetivo 1, de reduzir o déficit habitacional quantitativo, en-

Ano

Até 1 SM

1 a 3 SM

3 a 5 SM

> 5 SM

Total

2010

232

566

193

213

1.204

2012

165

383

107

118

773

volve a produção de um total de 3.436 novas unidades habitacionais entre os anos de 2008 a 2020. Deste total, 789 unidades habitacionais referem-se à faixa de renda de até 1 salário mínimo. Esta faixa de renda, não tendo aces-

Unidades habitacionais por faixa de renda (SM = salários mínimos)

so ao mercado imobiliário e fontes de financiamento, requer maior suporte

2014

227

111

122

555

2016

232

113

125

567

do Estado no provimento de moradias. A faixa de renda de 1 a 3 salários

2018

236

116

127

578

mínimos apresenta demanda de 1.887 unidades habitacionais: há famílias

2020

101

243

120

132

596

que acessam o financiamento habitacional mas que requerem subsídio de

Total

789

1.887

760

837

4.273

complemento e equilíbrio. A faixa de renda entre 3 a 5 salários mínimos tem demanda situada em 760 unidades habitacionais. Esta faixa de renda, mesmo que de modo limitado, tem acesso à moradia através de formas facilitadoras de financiamento.

As metas para o Objetivo 1, voltado para o déficit habitacional quantitativo, serão divididas por classe de renda da população, visto implicar no emprego de

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Objetivos, metas e custos 4.1.1 Metas e custos para a faixa de renda de até 1 salário mínimo:

Os seguintes programas habitacionais são propostos neste plano para re-

Cerca de um quarto da demanda de novas unidades habitacionais encontra-

mínimo:

se na faixa inferior de renda de até 1 salário mínimo (23%), incluindo pre-

Programa 1 – Promoção de unidades habitacionais urbanas prontas;

cariedade atualmente existente e o incremento populacional. A Figura 4.3 distribui a necessidade de novas unidades habitacionais para a população com renda de até um salário mínimo ao longo do horizonte do Plano Habita-

solver o déficit habitacional quantitativo da faixa de renda de até 1 salário

Programa 2 – Promoção por autogestão de unidades habitacionais urbanas prontas; e

cional, configurando as metas para esta faixa específica. O déficit até 2012

Programa 3 – Promoção de loteamentos urbanos com oferta de materiais de

é ainda superior aos anos subseqüentes porque inclui o déficit pré-existente

construção e assistência técnica.

no município e considera-se que a ausência de políticas habitacionais nas últimas décadas será compensada pela municipalidade nos dois primeiros biênios de implantação do Plano Habitacional. Para os anos seguintes a 2012, o déficit refere-se apenas ao incremento populacional.

número de unidades habitacionais

250

suprir o déficit habitacional quantitativo para a população na faixa de renda até 1 salário mínimo, considerando situações de/dos:

232

•

200

custo mínimo ou seja, a construção de 100% de habitações do tipo multifamiliar em lotes vazios urbanizados,

165

150 95

100

101

•

custo máximo, com 100% de habitações do tipo unifamiliar construídas em área de expansão,

•

50 0

A Figura 4.4 descreve os custos envolvidos no atendimento das metas para

três cenários descritos na seção 4.4 ,usando valores de custo de referência apresentados na seção 4.3 deste documento.

2010

2012

2014

2016

2018

2020

ano Figura 4.3: Metas para suprir o déficit habitacional quantitativo de 2008 a 2020 para a população na faixa de renda de até 1 salário mínimo

Observa-se que os investimentos para o período compreendido entre 2008 a 2020 variam de 16,88 milhões de Reais a um máximo de 27,48 milhões de Reais, passando valores correspondentes a cenários intermediários.

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Objetivos, metas e custos necessidade de novas unidades habitacionais para a população com esta faixa de renda ao longo do horizonte do Plano Habitacional, configurando as metas para a solução do problema para esta faixa de renda específica. Da

mesma forma que a faixa de renda inferior, o déficit até 2012 é superior aos

milhões de R$

demais anos por incluir o déficit pré-existente no município e considerar que

a ausência de políticas habitacionais nas últimas décadas será compensada

pela municipalidade nos dois primeiros biênios de implantação do Plano Habitacional. Para os anos seguintes, o déficit refere-se apenas ao incremento

populacional.

5 0 Custo mínimo

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Custo máximo 600

para a população na faixa de renda até 1 salário mínimo

4.1.2 Metas e custos para a faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos:

número de unidades habitacionais

Figura 4.4: Custos estimados para suprir o déficit habitacional quantitativo de 2008 a 2020

na faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos (55%), incluindo precariedade atualmente existente e o incremento populacional. A Figura 4.5 distribui a

383

400 300

243

236

232

227

200 100 0

Mais da metade da demanda de novas unidades habitacionais encontra-se

566

500

2010

2012

2014

2016

2018

2020

ano Figura 4.5: Metas para suprir o déficit habitacional quantitativo de 2008 a 2020 para a população na faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos

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Objetivos, metas e custos Os seguintes programas habitacionais devem ser empregados para resolver

o déficit habitacional quantitativo da faixa de renda de 1 a 3 salários míni-

Programa 1 – Promoção de unidades habitacionais urbanas prontas; Programa 2 – Promoção por autogestão de unidades habitacionais urbanas prontas; Programa 3 – Promoção de loteamentos urbanos com oferta de materiais de construção e assistência técnica; e Programa 4 – Apoio à produção privada de unidades habitacionais.

milhões de R$

mos:

50 40 30 20 10 0 Custo mínimo

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Custo máximo

Cada um destes programas é descrito em detalhes no Capítulo 5 deste do-

Figura 4.6: Custos estimados para suprir o déficit habitacional quantitativo de 2008 a 2020

cumento.

para a população na faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos

A Figura 4.6 descreve os custos envolvidos no atendimento das metas para

4.1.3 Metas e custos para a faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos:

suprir o déficit habitacional quantitativo para a população na faixa de ren-

da de 1 a 3 salários mínimos, considerando a situação de custo mínimo, ou seja, utilização de 100% de habitações multifamiliares em lotes vazios

A faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos corresponde a 22% da demanda

urbanizados, de custo máximo, com 100% de habitações unifamiliares em

por novas unidades habitacionais. A Figura 4.7 distribui a necessidade de

área de expansão, e as situações dos três cenários descritos na seção 4.4

novas unidades habitacionais para a população com esta faixa de renda ao

e usando os valores de custo de referência apresentados na seção 4.3 des-

longo do horizonte do plano habitacional, configurando as metas para solu-

te documento. Observa-se que os investimentos para o período de 2008 a

cionar o problema desta faixa de renda específica.

2020 variam de um mínimo de 40,38 milhões de R$ a um máximo de 65,69 milhões de R$, possuindo os cenários valores intermediários. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

número de unidades habitacionais

Objetivos, metas e custos suprir o déficit habitacional quantitativo para a população na faixa de renda

250 200

de 3 a 5 salários mínimos, considerando situações de/dos:

193

150

111

107

100

120

116

113

custo mínimo ou seja, a construção de 100% de habitações do tipo multifamiliar em lotes vazios urbanizados,

•

50 0

•

custo máximo, com 100% de habitações to tipo unifamiliar construídas em área de expansão,

2010

2012

2014

2016

2018

2020

ano

•

três cenários descritos na seção 4.4, usando valores de custo de referência apresentados na seção 4.3 deste documento.

Figura 4.7: Metas para suprir o déficit habitacional quantitativo de 2008 a 2020 para a população na faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos

Observa-se que os investimentos para o período de 2008 a 2020 variam de Os seguintes programas habitacionais são propostos neste Plano para resolver o déficit habitacional quantitativo da faixa de renda de 3 a 5 salários

um mínimo de 16,26 milhões de R$ a um máximo de 26,46 milhões de R$, possuindo os cenários valores intermediários. 30

Programa 1 – Promoção de unidades habitacionais urbanas prontas; Programa 3 – Promoção de loteamentos urbanos com oferta de materiais de construção e assistência técnica; e Programa 5 – Aquisição de unidade habitacional usada. Cada um destes programas é descrito em detalhes no Capítulo 5 deste documento.

A Figura 4.8 descreve os custos envolvidos no atendimento das metas para

100

milhões de R$

mínimos:

25 20 15 10 5 0 Custo mínimo

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Custo máximo

Figura 4.8: Custos estimados para suprir o déficit habitacional quantitativo de 2008 a 2020 para a população na faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos

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Objetivos, metas e custos 4.1.4 Custos totais:

A Figura 4.9 distribui os investimentos requeridos pelo Objetivo 1 no hori-

zonte de execução do Plano Habitacional. Verifica-se que quase metade A Tabela 4.3 totaliza os custos requeridos para tratamento do problema do

dos investimentos serão realizados até 2012, conseqüência do déficit pré-

déficit habitacional quantitativo de Canela no horizonte temporal deste plano

existente na cidade por falta de políticas habitacionais nas últimas décadas.

setorial. Os custos totais são avaliados para a situação de custo mínimo, custo

Para os anos seguintes, o déficit habitacional quantitativo passa a referir-se

máximo e custos para três cenários de urbanização através do somatório dos

apenas ao incremento populacional. Neste caso, no primeiro biênio seriam

custos para cada faixa de renda considerada. A resolução do problema do

necessários de 21,2 milhões de Reais, com a configuração de urbanização

déficit habitacional quantitativo requer investimentos que podem variar entre

de custo mínimo e a 34,5 milhões de Reais, para a situação de custo máxi-

73,50 e 119,60 milhões de Reais.

mo.

Tabela 4.3: Custos totais para tratar o déficit habitacional quantitativo de Canela de 2008 a 2020

Faixa de renda (SM: Salário Mínimo)

De 1 a 3 SM

De 3 a 5 SM

Total

Demanda de unidades habitacionais

789

1.887

760

3.436

100

Custo mínimo1

16,88

40,38

16,26

73,52

Custo máximo

27,46

65,69

26,46

119,61

Custo Cenário 11

17,04

40,75

16,41

74,20

Custo Cenário 2

22,13

52,91

21,31

96,35

Custo Cenário 3

19,89

47,56

19,16

86,61

% de investimento requerido

Até 1 SM

25 19

2010

2012

2014

2016

2018

2020

ano

Milhões de R$

Figura 4.9: Distribuição dos custos estimados para suprir o déficit habitacional quantitativo de Canela de 2008 a 2020

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101

Objetivos, metas e custos 4.1.5 Distribuição geográfica dos investimentos: Tendo por referência que o saneamento do déficit habitacional quantitativo

que poderiam ser construídas. Em passo subseqüente, foi feito o somatório

poderá ocorrer em áreas já urbanizadas (lotes vazios disponíveis) ou em

de unidades habitacionais possíveis em cada zona de monitoramento para

área de expansão urbana ainda não parcelada, foi construído um mapa de

os padrões tipológicos considerados.

zonas preferenciais para urbanização de interesse social em lotes vazios existentes, com base na distribuição de lotes vazios disponíveis com valor do solo e adequação habitacionais apropriados para a baixa renda, assim como a relação entre o tamanho dos lotes e a tipologia edilícia mais adequada. Os lotes vazios disponíveis para a urbanização de baixa renda têm a capacidade de abrigar 5.116 novas unidades habitacionais, valor 55% superior à demanda de novas habitações para suprimento do déficit habitacional quantitativo das faixas de renda inferiores a 5 salários mínimos que é de 3.436 unidades.

Como mostrado na Figura 4.10, a área prioritária, com capacidade superior a 500 unidades habitacionais, é composta por três zonas de monitoramento habitacional, a ZMH1 (Centro), ZMH22 (Palace Hotel) e ZMH11A (São José). Juntas, essas três zonas têm capacidade de suprir quase 2.000 novas unidades habitacionais, correspondentes a 57% do déficit habitacional quantitativo. Da capacidade total de novas unidades habitacionais da área prioritária, 2% refere-se ao padrão unifamiliar (39 unidades), 22% a casas em fita (436 unidades) e 76% multifamiliar (1.498 unidades).

A Tabela 4.4 apresenta o critério de identificação das áreas preferenciais para urbanização de interesse social em lotes vazios existentes. Serão consideradas áreas preferenciais para urbanização em lotes vazios existentes as zonas de monitoramento habitacional que comportam o maior número de novas unidades habitacionais. Assim, para cada zona de monitoramento habitacional foi identificado o número de lotes vazios adequados disponíveis e, com relação às suas dimensões, selecionado o padrão tipológico da edificação e estimado proporcionalmente o número de unidades habitacionais

102

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Objetivos, metas e custos A área secundária com relação à priorização de investimentos, com capaci-

dade de 100 a 500 novas unidades habitacionais, é composta por 14 zonas de monitoramento habitacional. Juntas, essas 14 zonas têm capacidade de suprir cerca de 2.900 novas unidades habitacionais, correspondentes a 85% do déficit habitacional quantitativo. Da capacidade total de novas unidades habitacionais da zona prioritária, 2% refere-se ao padrão unifamiliar (55 unidades), 13% a casas em fita (368 unidades) e 85% multifamiliar (2.488 unidades). A área terciária com relação à priorização de investimentos, com capacidade total compreendida entre 1 e 99 novas unidades habitacionais, abarca 16 zonas de monitoramento habitacional. Juntas, essas 16 zonas têm capacidade de suprir 654 novas unidades habitacionais, correspondente a 19% do déficit habitacional quantitativo. Da capacidade total de novas unidades habitacionais da zona prioritária, 3% refere-se ao padrão unifamiliar (19 unidades), 21% a casas em fita (140 unidades) e 76% multifamiliar (495 unidades).

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103

Objetivos, metas e custos Tabela 4.4: Critério de definição das áreas preferenciais para urbanização de interesse social em lotes vazios urbanos Número e Novas Unidade Habitacionais Zona de Monitoramento Habitacional ZMH11A

São José

ZMH22

Palace Hotel

Melhores lotes casas em fita*

Melhores lotes mutifamiliar*

Melhores lotes unifamiliar* B

150

534

436

ZMH1

Centro

ZMH17

Santa Terezinha

ZMH32

São Rafael

ZMH2

Celulose

84 3 1

160 23 23

ZMH24

Vila do Cedro

Vila Wortmann

ZMH35A

São Lucas

ZMH11C

Santa Marta e outros Eugênio Ferreira

ZMH31

Vila Abreu

ZMH27

22 10 22

12 1

773 615

356 150

ZMH29C

ZMH21A

62 7

Soma

585 128

311

282

305

256

296

220

272

216

248

216

238

182

228

172

207

31 5

176

181

Vila Boeira

146

180

ZMH25

Sesi

ZMH33

Núcleo Habitacional

ZMH28A

Bom Jesus

ZMH28B

Beco da Alegria e Buraco Quente

129

110

124

113

ZMH30

Vila São Luís

ZMH23

Leodoro C. de Azevedo

ZMH39A

Saiqui

ZMH38

Jardim das Fontes

5 88

38 1

ZMH29B

Vila Canelinha

ZMH39B

Willibaldo Rinaldo Dietrich

ZMH29A

Bairro Canelinha

ZMH26

Chacrão

Total

37 22

11 2

738

117

212

3.730

172

5.116

* Adequação habitacional - A: >75, B: 61 a 75, C: 51 a 60.

104

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Objetivos, metas e custos Ainda tendo por referência que o saneamento do déficit habitacional quanti-

Como mostra a Figura 4.11, a primeira área prioritária é composta pela zona

tativo poderá ocorrer em área de expansão urbana, ainda não parcelada, foi

de monitoramento habitacional 41E, por possuir uma grande área de expan-

construído um mapa de zonas preferenciais para urbanização de interesse

são, de quase 50 hectares, e a zona de expansão 25, correspondente ao

social em áreas de expansão. A Tabela 4.5 sintetiza o critério de identificação

bairro Sesi, por apresentar, simultaneamente, área generosa para expansão

destas áreas preferenciais. Para cada zona de monitoramento habitacional foi

urbana e viabilidade de urbanização de interesse social. Juntas, estas duas

identificado a existência ou não de área de expansão em seu território. Em

zonas possuem 78,5 ha, 54% da área total adequada disponível para urba-

caso afirmativo, contabilizou-se o tamanho da área de expansão e a ocorrên-

nização futura.

cia de indicação da maior viabilidade de ocupação desta área pela prefeitura. Posteriormente foi desenvolvido o somatório das áreas passíveis de expansão em cada zona de monitoramento. As áreas preferenciais para urbanização em área de expansão serão constituídas pelas zonas de monitoramento habitacional que comportam a maior área, e dentro do possível, com maior viabilidade de ocupação.

A segunda região prioritária é composta por duas zonas de monitoramento habitacional, a ZMH35A (São Lucas) e a ZMH41B (zona de expansão dentro do perímetro urbano). Juntas, as duas zonas têm área de 49 hectares com alta adequação habitacional, dos quais metade identificada pela Prefeitura com grande viabilidade de ocupação. Nas áreas expansão urbana prioritárias 1 e 2 poderiam ser alocadas 3.300

Tabela 4.5: Critério de definição das áreas preferenciais para urbanização em área de expansão

Zonas de Monitoramento habitacional

Número de glebas

Área (ha)

Com indicação da Prefeitura

unidades habitacionais do tipo unifamiliar, que corresponderiam a 96% do déficit habitacional quantitativo total. Se utilizados os padrões tipológicos

Soma

ZMH41E

Zona de expansão

49.8

ZMH25

Sesi

28.7

11.2

39.9

ZMH35A

São Lucas

23.7

14.9

38.6

ZMH41B

Zona de expansão

8.5

33.5

ZMH41C

Zona de expansão

13.7

ZMH21A

Eugênio Ferreira

4.1

ZMH29C

Vila Wortmann

1.9

3.8

Total

146,9

36,5

casas em fita ou multifamiliar, todo o déficit habitacional quantitativo seria suprido.

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105

Objetivos, metas e custos 4.2 Objetivo 2: Reduzir o déficit qualitativo habitacional Para tratar do déficit qualitativo, este Plano Habitacional considera três níveis de abordagem: (I) a qualificação de áreas urbanas prioritárias através de grandes projetos urbanos que afetam indiretamente a qualidade habitacional da cidade (qualificação macroespacial); (II) a qualificação de pequenas áreas com altos níveis de precariedade habitacional através de projetos específicos de qualificação e regularização urbanística e jurídica (qualificação microespacial); (III) a regularização jurídica de loteamentos irregulares de modo a tratar da questão da segurança de posse (qualificação jurídica).

Para cada uma destas abordagens são estabelecidas metas e avaliados os custos das ações de qualificação.

106

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Objetivos, metas e custos 4.2.1 Metas e custos para a qualificação macroespacial urbana:

saneamento básico, a saber: o abastecimento de água em rede canalizada,

a evacuação do esgoto doméstico através de rede ou de fossa séptica, e a drenagem das águas pluviais e a ocorrência de alagamentos. Cada infra-

A qualificação macroespacial urbana compreende a melhoria das condições

estrutura poderá ter um nível de cobertura nas seguintes classes:

de infra-estrutura e serviços urbanos nas áreas de maior contingente popu-

(I) Classe 1 – cobertura superior a 75% dos domicílios;

lacional na cidade, considerando tanto a população atualmente residente e flutuante (turismo e residentes sazonais), quanto o incremento populacional

(II) Classe 2 – cobertura de 61 a 75% dos domicílios;

futuro, de modo a melhorar o nível de qualidade de vida urbana e de preser-

(III) Classe 3 – cobertura de 51 a 60% dos domicílios;

vação do ambiente natural.

(IV) Classe 4 – cobertura de 1 a 50% dos domicílios; e (V) Classe 5 – todos domicílios sem cobertura. Ou seja, maior o valor da

O município de Canela apresenta, de modo geral, excelente cobertura de

classe, maior o nível de carência, e conseqüentemente o problema de qua-

infra-estruturas básicas urbanas e de saneamento. Verifica-se uma abran-

lidade habitacional.

gente oferta de abastecimento de água por rede canalizada na cidade, de serviço de coleta e disposição de resíduos sólidos, assim como de pavimentação das vias. Situação mais crítica relaciona-se ao baixo atendimento dos domicílios por rede de esgotamento sanitário, porém a cobertura da evacuação das águas residuárias através de fossas sépticas é elevada no município. Outro problema verificado é relacionado à drenagem pluvial, que

Essas informações foram agrupadas em um Índice de Qualidade de Infraestrutura (IQI), considerando-se ponderações diferenciais para as infra-estruturas segundo a equação abaixo. IQI = (Água x 0,40) + (Esgoto x 0,35) + (Drenagem x 0,25)

vem resultando em alagamentos, inclusive na área central da cidade. Dessa forma, o IQI varia de um valor máximo de 5, situação em que todos os Foi desenvolvida uma caracterização do nível de atendimento de cada zona

domicílios não são atendidos pelas infra-estruturas principais de saneamen-

de monitoramento habitacional das principais infra-estruturas urbanas de

to, a um valor mínimo 1, onde mais de 75% dos domicílios são atendidos pelas infra-estruturas principais de saneamento. O IQI for caracterizado para

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107

Objetivos, metas e custos cada zona de monitoramento habitacional. A Figura 4.12 mostra a distribui-

tes na zona com critério de diferenciação. Foi criado o Índice de Urbanização

ção desta qualificação nas zonas de monitoramento habitacional. Pode-se

Atual (IUA), com as seguintes classes:

constatar que 72% das zonas encontram-se com atendimento superior a 60% do conjunto de infra-estruturas de saneamento básico e apenas 6% tem atendimento inferior a 50%.

(II) Classe 2 – zonas com 251 a 500 domicílios; (III) Classe 3 – zonas com 501 a 750 domicílios;

6% 41%

22%

(I) Classe 1 – zonas com até 250 domicílios;

5 (0%) 4 (1 a 50%)

(IV) Classe 4 – zonas com 751 a 1.000 domicílios; e (V) Classe 5 – zonas com mais de 1.000 domicílios. Ou seja, maior o valor da classe, maior o nível de urbanização da zona.

3 (51 a 60%) 2 (61 a 75%) 1 (>75%)

31%

Para identificarmos as áreas mais problemáticas da cidade em relação à carência de infra-estruturas urbanas de saneamento, foi feito o cruzamento dos dados de cobertura de atendimento por infra-estruturas e tamanho de

Figura 4.12: Distribuição do QI (Índice de Qualidade de Infra-estrutura) nas zonas de monito-

urbanização. A matriz de cruzamentos, apresentada na Tabela 4.6, mostra

ramento habitacional

o resultado deste cruzamento, segundo a Equação abaixo.

A análise da qualidade urbana deve integrar o nível de atendimento por infraestruturas de uma dada área à população residente nesta área. Áreas com

Matriz Macroespacial = IQI x IUA

baixa cobertura por saneamento básico e grande contingente populacional

Verifica-se que os valores da Matriz podem variar de um mínimo 1, para

caracterizam áreas que exigirão ações prioritárias da municipalidade.

o caso de zona de pequena dimensão (máximo de 250 edificações) com amplo atendimento pelas infra-estruturas consideradas (superior a 75% dos domicílios) a um valor máximo de 25, para o caso de uma grande zona (mais

108

Dessa forma, cada zona de monitoramento habitacional foi caracterizada em

de 1.000 edificações) e elevado nível de carência de infra-estruturas urba-

seu nível de urbanização. Considerou-se o número de edificações existen-

nas (todos domicílios sem atendimento pelas infra-estruturas).

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.6: Matriz Macroespacial de cruzamento do Índice de Qualidade de Infra-estrutura com o Índice de Urbanização Atual

Índice de Urbanização Atual (IUA) Índice de Qualidade

pequeno porte e grande carência de atendimento por infra-estruturas de sa-

neamento básico. Este é o caso dos assentamentos precários do município. Como constituem problemas pontuais, serão tratados mais adiante neste

documento, mais precisamente no item referente à necessidade de regularização urbanística de assentamentos precários.

de Infra-estrutura (IQI) 1

porte da urbanização por zona de monitoramento habitacional para a reali-

dade de Canela.

A Tabela 4.7 contém os dados de qualidade de infra-estrutura urbana e de

Valores da Matriz Macroespacial iguais ou superiores a 12 caracterizam a situação de maior prioridade de qualificação urbana, por conjugarem baixa cobertura de infra-estrutura com grande nível de urbanização. Valores da Matriz entre 8 e 10 caracterizam a segunda porção de preferência ou prioridade para qualificação urbana. Nesta parcela encontramos áreas de alto nível de urbanização com nível médio de qualidade de infra-estruturas de saneamento, ou de baixa qualidade de infra-estruturas de saneamento em áreas de médio porte de urbanização. Os valores da Matriz abaixo de 8 configuram duas classes distintas. A primeira refere-se a zonas com altos níveis de cobertura por infraestruturas de saneamento, podendo ser de pequeno ou grande porte, que não necessitam de ações de qualificação urbana. A segunda refere-se a zonas de

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109

110

Objetivos, metas e custos Tabela 4.7: Índice de Qualidade de Infra-estrutura (IQI), Índice de Urbanização Atual (IUA) e valor de Matriz Macroespacial (IQI x IUA) para cada zona de monitoramento habitacional para a situação da urbanização atual

ZMH

Edificações

Novas unidades

Água

Esgoto

Drenagem

Alagamentos

IQI

IUA

Matriz

11A

1162

773

2629

585

11B*

679

228

871

615

320

272

28B

291

35A

490

194

29C

694

248

587

745

180

21A

590

207

476

311

29A

274

433

456

174

35B

105

39B

127

29B

230

28C

117

123

41D

1 1

127

296

227

305

153

28A

113

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Objetivos, metas e custos 39A

274

366

305

255

129

41C

330

444

38 33

182

202

124

133

181

41E

41B

165

116

41A

* A zona de Santa Marta e outras ocupações, a ZMH11B, corresponde a um aglomerado de vários assentamentos precários e informais, incluindo a vila Santa Marta, Maredial, Seibt, Pedreira, Perau, vila do Arroio Trombão e invasão de área verde. Apesar de seu valor elevado de Matriz (9), será tratada para fins de qualificação urbana dividida em suas parcelas menores

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111

Objetivos, metas e custos A Figura 4.13 mostra a distribuição do valor da Matriz nas zonas de monito-

Uma das zonas identificadas como prioritárias para qualificação macroes-

ramento habitacional. Pode-se constatar que nenhuma zona encontra-se na

pacial urbana, a ZMH11B, corresponde ao aglomerado de vários assenta-

região da matriz caracterizada por grande nível de precariedade associado a

mentos precários e informais, incluindo a vila Santa Marta, Maredial, Seibt,

grandes contingentes populacionais. O dado referenda o Diagnóstico (etapa

Pedreira, Perau, vila do Arroio Trombão e invasão de área verde municipal.

2), que identificou cobertura bastante ampla da cidade por infra-estruturas

O seu valor elevado de Matriz (9) deve-se mais ao somatório dos domicí-

de saneamento. Apenas 7% das zonas de monitoramento habitacional (qua-

lios dos diferentes assentamentos da região que as características de cada

tro zonas) encontram-se na faixa de valor de 8 a 10, caracterizando alguma

área, tomada individualmente. Para evitar distorções, esta Zona é excluída

necessidade de qualificação urbana.

do quadro de prioridades de qualificação macroespacial para ser tratada como um conjunto de pequenos assentamentos. Desagregada em suas parcelas menores, será objeto de quadro de prioridades nos estratos de qualificação microespacial urbana.

0% 7% <10

A Figura 4.14 mostra a hierarquização da necessidade de qualificação ma-

8 a 10

croespacial urbana nas zonas de monitoramento habitacional com o desta-

>=12

que para as zonas prioritárias, que são caracterizadas em maiores detalhes na Tabela 4.8.

93%

Figura 4.13: Distribuição do valor da Matriz Macroespacial nas zonas de monitoramento habitacional

112

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.8: Caracterização dos problemas de infra-estrutura nas zonas indicadas pela Matriz

Zona de Monitoramento Habitacional ZMH1 Centro

ZMH11A São José

ZMH22 Palace Hotel

Valor da Matriz Macroespacial (IQI x IUA)

Índice de Qualidade de Infra-estrutura (IQI)

Índice de Urbanização Atual (IUA)

Cobertura de Rede de abastecimento de água

100%

Cobertura de Esgotamento sanitário (rede com ETE)

45%

Cobertura de Esgotamento sanitário (fossa séptica)

51%

75%

62%

Cobertura de Rede de drenagem pluvial

50%

13%

26%

Número de pontos de alagamento

% de vias com pavimentação

86%

44%

35%

Como pode ser observado, o Centro e os bairros São José e Palace Hotel apresentam atendimento total por abastecimento de água canalizada e cobertura de esgotamento sanitário por rede com tratamento ou fossa séptica variando de 62 a 96%. Todos estes bairros possuem problemas de drenagem das águas pluviais, contendo diversos pontos de alagamento dentro de sua área de abrangência. Mesmo o Centro, que tem 50% das vias com sistema Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

113

Objetivos, metas e custos de drenagem pluvial, tem vários pontos de alagamento. A Figura 4.15 ilustra

drenagem pluvial e pavimentação de vias, visando a qualificação macroes-

uma situação de inundação na cidade de Canela causada por problemas de

pacial urbana de Canela, foi feito levando-se em consideração:

drenagem das águas pluviais.

•

a cobertura atual das infra-estruturas,

•

a demanda da população atual não atendida pelas infra-estruturas, e

•

a demanda do incremento populacional futuro.

Foi incluída também no dimensionamento a população flutuante originada no fluxo turístico e residência sazonal (hotéis, eixos de comércio turístico (a) Centro

(b) São José e Santa Marta

nas zonas prioritárias, casas de final de semana e temporada). No computo não se considerou a rede de abastecimento de água dado haver cobertura

Figura 4.15: Pontos de alagamento em Canela em dias de chuva (setembro de 2007)

em toda a área abrangida pelas zonas prioritárias. Apesar da cobertura por fossa séptica para evacuação das águas residuárias ser ampla nestas zo-

É importante salientar que enquanto pertencentes a zonas identificadas

nas, considerou-se a qualificação pela implantação de rede de esgoto sani-

como prioritárias para qualificação macroespacial urbana, o Centro e os

tário com estação de tratamento de esgoto (ETE) por tratarem-se de áreas

bairros São José e Palace Hotel foram também identificados como prioritá-

centrais, com um contingente populacional elevado no presente e, portanto,

rios para a urbanização futura em lotes vazios. Ou seja, o desenvolvimento

com grande potencial para densificação futura.

de projetos de infra-estrutura urbana nestas áreas não apenas qualificará a vida urbana atual, como também elevará os níveis de qualidade para a urbanização futura.

A Figura 4.16 ilustra a situação do bairro Centro, uma das zonas prioritárias, localizando a rede de esgoto sanitário e estação de tratamento de esgoto existentes, assim como a localização do eixo de comércio turístico e de

114

O dimensionamento da necessidade de obras de ampliação da cobertura

hotéis em sua área de abrangência. Verifica-se que o eixo comercial e a

por infra-estruturas urbanas de esgoto sanitário com sistema de tratamento,

maioria dos hotéis encontram-se em vias atendidas por rede de esgoto com

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Objetivos, metas e custos tratamento. Entretanto, mais da metade das moradias do centro da cidade e

alguns hotéis encontram-se sem cobertura por rede de esgoto. A estação de tratamento de esgoto existente tem capacidade compatível com a demanda presente, não sendo capaz de receber maior carga em caso de extensão da rede atual.

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115

Objetivos, metas e custos Estimativas apontam para um crescimento de 23% do turismo em Canela no horizonte temporal do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o que se manifesta na instalação de 18 novos hotéis com um total de quase 900 leitos na cidade até 2020. O bairro Centro concentra atualmente 44% dos hotéis de Canela. Tendo em vista a existência de lotes vazios urbanizados no Centro adequados para a instalação de estabelecimentos hoteleiros (Figura 4.17), projeta-se que 8 dos futuros 18 hotéis, com um total de 400 leitos, estariam localizados nesta área, aproveitando a oportunidade de centralidade, de proximidade aos serviços de apoio ao turismo, e a oferta de solo. Importante salientar que, dos 14 lotes disponíveis para hotéis no Centro, apenas 2 situam-se em via sem rede de esgoto sanitário. Dessa forma, a maioria dos hotéis seria potencialmente servida pela infra-estrutura de esgotamento sanitário, devendo apenas ser ampliada a capacidade de tratamento da ETE local.

116

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Objetivos, metas e custos Os bairros São José e Palace Hotel, também prioritários para a qualificação macroespacial, tem situações menos complexa que o Centro da cidade.

Tabela 4.9: Necessidade de ampliação das redes de esgoto sanitário com sistema de tratamento, drenagem pluvial e pavimentação de vias para as zonas prioritárias para qualificação macroespacial urbana

Nenhum destes bairros é provido atualmente por rede de esgoto e sistema de tratamento, assim como não possuem muitos hotéis, eixos de comércio turístico ou se mostram atraentes para receber moradores sazonais (finais de semana ou temporada).

Metros lineares de via

Zonas de Monitoramento Habitacional ZMH1 Centro

ZMH11A São José

ZMH22 Palace Hotel

Em vias sem pavimentação Rede de esgoto sanitário

100

681

1.194

O método de dimensionamento da demanda de infra-estrutura considerou

Rede de drenagem pluvial

a metragem de vias sem infra-estrutura de rede de esgoto, drenagem e pa-

Rede de esgoto e de drenagem

836

4.521

8.052

Rede de esgoto sanitário

10.903

669

2.117

Rede de drenagem pluvial

2.604

132

Rede de esgoto e de drenagem

9.390

7.186

1.438

vimentação para cada zona prioritária, e para a estação de tratamento considerou a quantidade de unidades habitacionais não atendidas por rede de esgoto e o número de leitos em hotéis e um valor de referência de geração per capita de esgoto sanitário de 100 litros/dia. Esta avaliação tratou da situação da urbanização atual e também considerou a demanda do incremento populacional, tanto da população residente quanto do contingente demográ-

Em vias pavimentadas

fico flutuante.

A Tabela 4.9 descreve os dimensionamentos de rede de esgoto sanitário, drenagem pluvial e pavimentação de vias para as áreas prioritárias de qualificação macroespacial urbana, e a Tabela 4.10 descreve os dimensionamentos para as estações de tratamento de esgoto sanitário.

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117

Objetivos, metas e custos Tabela 4.10: Geração de esgoto sanitário e demanda por estações de tratamento de esgoto nas zonas prioritárias de qualificação macroespacial urbana

Zona de Monitoramento Habitacional ZMH1 Centro

ZMH11A São José

ZMH22 Palace Hotel

Unidades habitacionais

1952

1162

871

Leitos de hotel

391

585

773

615

400

intenso em varias épocas do ano, obras no sistema viário poderão acarretar gastos com planejamento e logística de tráfego.

Demanda atual1

Demanda futura Unidades habitacionais Leitos de hotel

3/dia)

Geração de esgoto sanitário (m

1Demanda

Atual

820

468

348

Futura

274

309

246

não atendida pela rede de esgoto e estação de tratamento existente.

tacional, tendo-se como base os dados apresentados na Tabela 4.9 e Tabela 4.10 e os valores de referência da Tabela 4.11. Os resultados financeiros são apresentados na Tabela 4.12. Tabela 4.11: Valores de referência para execução de infra-estruturas de rede de esgoto sanitário, rede de drenagem pluvial, pavimentação de via e estação de tratamento de esgoto Infra-estrutura urbana

Custo (R$/metro linear de via)

Drenagem pluvial

98,30

lificação urbana, sendo apenas 5% com infra-estrutura completa de rede de

Esgoto – Rede de coleta de esgoto em tubo cerâmico DN 100mm (mínimo)

45,43

esgoto e drenagem pluvial; 46% do total das vias pavimentadas não possuem

Pavimentação – Bloco de concreto

406,70

esgoto nem drenagem e 46% possuem apenas uma dessas duas infra-estru-

Pavimentação – Asfalto

281,19

Custo de abertura de via pavimentada para instalação de infra estrutura – Via com bloco de concreto

59,13

Custo de abertura de via pavimentada para instalação de infra estrutura – Via com asfalto

181,30

A pavimentação cobre 61% das vias urbanas nas zonas prioritárias para qua-

turas. Ou seja, 92% das vias destas zonas incorrem em custo adicional para recolocação da pavimentação após as obras de instalação das infra-estruturas . Esta situação é ainda mais grave no centro da cidade, onde 97% das vias são pavimentadas e a minoria possui todas as infra-estruturas implantadas. No Centro a questão se agrava, pois como se trata de área com movimento

118

Foi estimado o custo da qualificação das três zonas de monitoramento habi-

Custo (R$/Equipamento) Esgoto – ETE | Capacidade 480m³/dia (ocupa 600m²)

325.660,27

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.12: Custos para qualificação das infra-estruturas urbanas das zonas prioritárias

estabelecendo o valor monetário requerido por unidade habitacional, consi-

Zonas de Montoramento Habitacional ZMH1 Centro

ZMH11A São José

ZMH22 Palace Hotel

Em vias sem pavimentação Rede de esgoto sanitário

45.213,00

307.900,53

539.843,22

Rede de esgoto e de drenagem

460.159,48

2.488.494,03

4.432.062,36

Em vias pavimentadas

derando a situação da urbanização atual e da urbanização potencial de cada zona. Pode-se verificar no Centro a melhor relação custo-benefício, envolvendo investimento de R$ 1.679,77 por unidade habitacional. A relação deve-se ao fato do Centro abrigar um grande contingente populacional com parte já atendida, como já visto, por rede de esgotamento sanitário com sistema de tratamento e rede pluvial além de ter muitas vias já pavimentadas. Os bairros

Rede de esgoto sanitário

1.140.017,68

69.950,64

221.353,52

Rede de drenagem pluvial

409.947,72

20.780,76

Rede de esgoto e de drenagem

1.904.855,40

1.457.751,96

291.712,68

São José e Palace Hotel, por sua vez, requerem investimentos maiores, na ordem de quatro a sete mil reais por unidade habitacional, em função das carências de infra-estrutura de rede de esgoto e rede pluvial somadas a muitas vias necessitando de pavimentação.

Estação de Tratamento de Esgoto Demanda atual

455.924,38

325.660,27

Demanda futura

325.660,27

Demanda atual

4.416.117,66

4.670.538,19

5.810.632,05

Demanda futura

185.897,70

209.643,80

166.900,90

Custo Total

Tabela 4.13: Investimento em qualificação infra-estrutural urbana nas zonas prioritárias por unidade habitacional

Zona Prioritária Centro

Todas as zonas prioritárias necessitam de investimentos de qualificação que variam de acordo com os níveis atuais da cobertura por infra-estruturas urbanas. A Tabela 4.13 apresenta os investimentos para cada zona prioritária,

São José Palace Hotel

Urbanização

Número de unidades habitacionais

Custo total de qualificação Milhões de R$

R$/Unidade Habitacional

Atual

2.629

4.416.117,66

1.679,77

Atual + Futura

3.214

4.602.015,36

1.431,87

Atual

1.162

4.670.538,19

4.019,40

Atual + Futura

1.935

4.880.181,99

2.522,06

Atual

871

5.810.632,05

6.671,22

Atual + Futura

1.486

5.977.532,95

4.022,57

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119

Objetivos, metas e custos 4.2.2 Metas e custos para a qualificação microespacial urbana:

urbano mais equilibrado e consistente no município. É voltado portanto para a idéia de oferecer ao cidadão de Canela o entendimento de que não deve existir duas Canelas: uma que o turista vê e outra que o turista não deve

A qualificação microespacial urbana compreende a redução do déficit ha-

conhecer. Canela deve (e poderá) ser vista e conhecida em todas as suas

bitacional qualitativo em situações pontuais na cidade, podendo envolver

dimensões e características.

domicílios isolados em condição de precariedade, através de programas de melhorias e reformas habitacionais, ou conjuntos de domicílios precários, através de processos de qualificação e regularização urbanística de assentamentos precários.

De forma semelhante à análise desenvolvida para a qualificação macroespacial urbana, foi desenvolvida metodologia para caracterização e hierarquização da necessidade de qualificação microespacial urbana. Neste caso, três fatores foram levados em consideração:

A qualificação de unidades habitacionais isoladas objetiva melhorar as condições habitacionais de parte da população através de ações de reformas e melhoria dos domicílios, sem recorrer a amplas intervenções na região em que o domicílio se localiza.

•

o nível de precariedade dos domicílios das localidades;

•

o nível de risco em que os domicílios se encontram; e

•

o nível de carência de infra-estruturas urbanas. Para o contexto da qualificação microespacial urbana, diferentes assentamentos precários pertencentes a uma mesma zona de monitoramento foram analisados

A qualificação de assentamentos precários inclui o aprimoramento das con-

separadamente em função de suas peculiaridades.

dições ambientais do assentamento (pavimentação e iluminação publica, principalmente), assim como de infra-estrutura e serviços urbanos, conjuntamente com a melhoria das condições dos domicílios. A qualificação mi-

O Fator de Precariedade (FP) descreve o nível de precariedade dos domicí-

croespacial faz parte da política habitacional proposta neste plano. Sua apli-

lios em quatro classes:

cação em Canela tem como objetivo, além de evitar a proliferação de novos

•

assentamentos precários na cidade, sinalizar para um padrão de dignidade

120

Inexistente – situação em que o assentamento não possui domicílios em estado de precariedade, que necessitariam de melhorias e reformas.

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Objetivos, metas e custos Esta classe possui um valor numérico correspondente a 1 (FP=1); •

Baixa – situação em que a minoria dos domicílios do assentamentos estão em condição precárias, necessitando melhoramentos (FP=2);

•

Média – situação em que metade dos domicílios do assentamento apresentam precariedade (FP=3); e

•

O Índice de Qualidade de Infra-estrutura (IQI) avalia e mensura o nível de

carência de infra-estruturas urbanas. Na avaliação macroespacial consideraram-se apenas as infra-estruturas de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação, pois a maioria das áreas consolidadas da cidade tem cobertura quase total ou ampla de rede de abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos. No caso da avaliação microespacial, entretanto, foram

Alta – situação em que a maioria ou todas as habitações são precárias

tratadas as situações de grande precariedade, onde alguns assentamen-

(FP=5).

tos são desprovidos de qualquer infra-estrutura urbana. Desse modo, o IQI foi recalculado, incluindo o abastecimento de água, evacuação das águas

O Fator de Risco (FR) mede o nível de risco em que vive a população do assentamento analisando a localização dos domicílios em áreas com altas declividades, margens de arroios, zonas de inundação e faixas de domínio de rodovias. Quatro classes são consideradas: •

Inexistente – condição de assentamentos em que todos domicílios estão localizados foram de áreas de risco (FR=1);

•

Baixo – condição de assentamentos em que a minoria dos domicílios encontram-se em localização de risco, necessitando remoção e relocação das unidades habitacionais (FR=2);

•

Médio – condição de assentamentos em que a metade dos domicílios encontram-se em localização de risco (FR=3);

•

Alto – condição de assentamentos em que a maioria ou todos os domicílios encontram-se em localização de risco (FR=4).

residuárias, drenagem pluvial, pavimentação de vias e coleta de resíduos sólidos, ponderando-os de acordo sua importância relativa para a qualidade de vida urbana. O método de obtenção dos ponderadores encontra-se descrito no relatório de Diagnóstico habitacional. A Equação abaixo descreve a forma de integração e ponderação das informações de atendimento por infra-estruturas no índice IQI. IQI = (Água x 0,397) + (Esgoto x 0,360) + (Drenagem x 0,078) + (Lixo x 0,139) + (Pavimento x 0,026) O nível de atendimento pelas infra-estruturas para cada localidade foi descrito em cinco classes: •

cobertura superior a 75% dos domicílios (IQI =1);

•

cobertura de 61 a 75% dos domicílios (IQI=2);

•

cobertura de 51 a 60% dos domicílios (IQI=3);

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121

Objetivos, metas e custos

•

cobertura de 1 a 50% dos domicílios (IQI=4); e

•

nenhum domicílios com cobertura (IQI=5). Ou seja, maior o valor de IQI,

calização de risco. A Tabela 4.14 apresenta os valores para geração do valor de matriz microespacial para a realidade dos assentamentos de Canela.

maior o nível de carência, e conseqüentemente o problema de qualida-

Os valores de matriz microespacial para os assentamentos habitacionais

de habitacional.

problemáticos em Canela variam de um mínimo de 1 a um valor máximo de 50, que na escala de 1 a 125, representa um nível médio de demanda por

Dessa forma, o IQI varia de um valor máximo de 5, situação em que nenhum domicílio do assentamento é atendido pelas infra-estruturas principais de saneamento, a um valor mínimo 1, onde mais de 75% dos domicílios são atendidos pelas infra-estruturas principais de saneamento.

qualificação urbana. Foi adicionalmente considerado que os assentamentos com valor de matriz microespacial igual ou superior a 15 devam ser objeto de programas de qualificação coletiva. Já os assentamentos com valor de matriz microespacial inferior a 15 poderão ser qualificados através de programas voltados para a qualificação de unidades habitacionais isoladas. Essas duas formas de qualificação microespacial urbana são detalhadas a

A Matriz Microespacial urbana permite a identificação e hierarquização das

seguir.

áreas mais problemáticas da cidade através do cruzamento da situação de precariedade domiciliar, localização de risco e carência de infra-estruturas urbanas, segundo a Equação abaixo. Matriz Microespacial = IQI x FP x FR

Os valores da Matriz Microespacial podem variar de um mínimo 1, para o cada de uma zona com amplo provimento de infra-estruturas, sem precariedade domiciliar e situada fora de localização de risco a um valor máximo de 125, para o caso de uma localidade sem provimento de infra-estruturas e com a maioria ou todos os domicílios em situação de precariedade e em lo-

122

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.14: Matriz Microespacial – Índice de Qualidade de Infra-estrutura (IQI) x Fator de Precariedade (FP) x Fator de Risco (FR)

Zonas de Monitoramento Habitacional ZMH

Número de Edificações

Precariedade do domicílio

Localização de Risco

Qualidade da infra-strutura

Nível

Água

Esgoto

Lixo

Drenagem

Alagamentos

Pavimentação

IQI

Nível

Matriz Microespacial

11B

Arroio Trombão

Baixa

Alto

28B

Beco da Alegria e Buraco Quente

408

Média

Alto

11B

Perau

Alta

Baixo

35B

Escadaria

Média

Baixo

35B

Vila dos Pachecos

Alta

Inexistente

Serraria

Alta

Inexistente

11B

Seibt

Alta

Inexistente

Invasão DINS

Média

Baixo

11B

Santa Marta

121

Baixa

Médio

11B

Invasão área municipal

Alta

Inexistente

11B

Pedreira

Alta

Inexistente

15 10

11B

Maredial

232

Baixa

Inexistente

29B

Vila Canelinha

217

Média

Inexistente

Vila Miná

433

Baixa

Inexistente

Chacrão

116

Baixa

Inexistente

39B

Willibaldi R Dietrich

127

Baixa

Inexistente

Invasões borda do perímetro urbano

Baixa

Inexistente

Vila Irma

Baixa

Inexistente

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123

Objetivos, metas e custos 4.2.2.1 Qualificação da unidade habitacional A qualificação de unidade habitacionais independentes ocorre quando o domicílio apresenta precariedade, mas não se encontra em localização de risco e a condição infra-estrutural da área em que se situa não é significativamente deficiente.

Segundo a Matriz Microespacial, sete assentamentos localizados em sete zonas de monitoramento habitacional foram identificadas como áreas prioritárias para programas de melhoria domiciliar. Em ordem de prioridade, os assentamentos são : Maredial (parte da ZMH11B); Vila Canelinha (ZMH28B); Vila Miná (ZMH36); Chacrão (ZMH26); Loteamento Willibaldi. R. Dietrich (ZMH39B); Invasões da borda do perímetro urbano (ZMH49); Vila Irma.

A Figura 4.18 localiza as sete zonas.

124

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Objetivos, metas e custos O método para o dimensionamento das necessidades de melhoria habitacio-

A Tabela 4.16 quantifica e indica a necessidade de melhoria domiciliar para

nal utilizou duas pesquisas realizadas pela Prefeitura Municipal de Canela

as zonas de monitoramento habitacional selecionadas, divididas por tipo de

em áreas com precariedade domiciliar: a pesquisa desenvolvida em alguns

melhoramento e a tabela 4.17 apresenta valores de referência para a imple-

assentamentos do bairro São José em 2007 que caracteriza uma situação de

mentação das atividades de melhoria domiciliar.

alta precariedade e pesquisa feita em 2008 no bairro Chacrão, caracterizando a baixa precariedade em assentamentos de baixa renda em Canela. A Tabela 4.15 descreve os índices resultantes dessas pesquisas utilizados como valo-

Tabela 4.16: Necessidades de melhorias domiciliares das áreas prioritárias para qualificação microespacial urbana em habitações isoladas Ações de qualificação microespacial urbana (número de unidades habitacionais)

res de referência neste Plano Habitacional. Tabela 4.15: Valores de referência para dimensionamento da necessidade de melhorias habitacionais ZMH

Tabela 4.15: Valores de referência para dimensionamento da necessidade de melhorias habitacionais

Problema domiciliar

Solução por qualificação microespacial

Nível de precariedade

% de domicílios sem sanitário

Instalação de módulo sanitário

30%

60%

% de domicílios com esgoto em vala ou recurso hídrico

Instalação de fossa séptica ou ligação à rede de esgoto

10%

50%

70%

% de domicílios com adensamento excessivo

Ampliação do domicílio

% de domicílios com construção precária

Melhorias e reformas diversas

Baixo

Médio

10% 15%

Alto

Total de Unidades habitacionais

Módulo sanitário

Fossa séptica ou ligação à rede de esgoto

Ampliação do domicílio

Melhorias e reformas do domicílio

11B

Maredial

Baixa

232

29B

Vila Canelinha

Média

217

108

Vila Miná

Baixa

433

Chacrão

Baixa

116

39B

Willibaldi R Dietrich1

Baixa

127

Invasões borda perímetro urbano1

Baixa

Vila Irma1

Baixa

1.218

116

209

20% 25%

Nível de Precariedade Domiciliar

Total

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125

Objetivos, metas e custos Tabela 4.17: Valores de referência do custo de melhoramentos domiciliares

Tabela 4.18: Custos para qualificação microespacial urbana para domicílios isolados

Atividade

Detalhes

Custo unitário (R$)¹

Construção de módulo sanitário completo

Fundação baldrame. Padrão mínimo. 3,12 m²

3.513,71

Construção de fossa séptica

Fossa séptica individual Capacidade: 1.500 l

1.410,96

Ampliação da habitação

Construção de 1 dormitório. 8m²

4.953,72

Reformas e melhorias diversas

Qualquer reforma ou melhoria não incluída nos itens acima.

3.000,002

Sinapi - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Valor máximo aceita pela CEF para esta modalidade de qualificação domiciliar é R$6.000,00, dependendo da renda do beneficiário.

Custo das ações de qualificação microespacial urbana (R$) ZMH

ramentos, foi feito o orçamento para a qualificação microespacial urbana em domicílios isolados. Estes custos são apresentados na Tabela 4.18.

Fossa séptica

Ampliação do domicílio

Melhorias e reformas do domicílio

Total

11B

Maredial

42.164,52

32.452,08

36.000,00

110.616,60

29B

Vila Canelinha

228.391,15

152.383,68

108.981,84

99.000,00

588.756,67

Vila Miná

77.301,62

60.671,28

66.000,00

203.972,90

Chacrão

21.082,26

16.931,52

18.000,00

56.013,78

39B

Willibaldi R Dietrich

21.082,26

18.342,48

18.000,00

57.424,74

Invasões borda perímetro urbano

7.027,42

5.643,84

6.000,00

18.671,26

Vila Irma

10.541,13

8.465,76

9.000,00

28.006,89

368.939,55

340.041,36

108.981,84

219.000,00

1.036.962,75

Com base nas quantificações de necessidades de melhoramentos por assentamento e nos custos de referência para desenvolvimento destes melho-

Módulo sanitário

Total

Decorrente dos dados acima descritos, os seguintes programas habitacionais são propostos neste Plano para resolver o déficit habitacional qualitativo com relação aos melhoramentos domiciliares:

126

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Objetivos, metas e custos Programa 8 – Apoio à promoção de melhoria e ampliação de unidades habi-

Grupo 1 – assentamentos que requerem remoção de todos os domicílios e

tacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica;

reloção dos mesmos para área nas proximidades do assentamento original.

Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamentos de interesse social.

4.2.2.2 Qualificação de assentamentos precários A necessidade de qualificação de assentamentos precários ocorre quando um conjunto de habitações apresenta problemas habitacionais significativos

O novo assentamento deve ser provido de parcelamento do solo urbano, infra-estruturas urbanas e novos domicílios com qualidade;

Grupo 2 – assentamentos que requerem remoção parcial dos domicílios e relocação para nova área nas proximidades do assentamento original. Qualificação das infra-estruturas e dos domicílios deve ocorrer na totalidade do assentamento, incluindo as habitações não removidas; e

e semelhantes, sendo mais coerente e eficiente tratar a qualificação urbana do assentamento de forma coletiva, através de processos de qualificação e regularização urbanística. Em algumas situações, em função da localização de habitações em locais impróprios, a ação de qualificação urbana implica na remoção e relocação de unidades habitacionais. Este procedimento é

Grupo 3 – assentamentos que requerem ações para qualificação das infraestruturas urbanas e melhorias dos domicílios, sem incorrer em qualquer processo de remoção de unidades habitacionais.

adotado apenas em situações extremas de risco à população residente ou de contaminação do ambiente natural, e deve considerar sempre que possível a relocação para áreas nas proximidades da localização original.

Conforme a Matriz Microespacial, apresentada na Tabela 4.14, 12 assentamentos de Canela foram identificados como objeto de processos de qualificação e regularização urbanística. A Figura 4.19 localiza estes assentamentos dividindo-as em três grupos: Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

127

Objetivos, metas e custos Os 12 assentamentos foram agrupados em 5 regiões em função da proximidade geográfica, muitas vezes espacialmente contíguas. As cinco regiões são: Região 1 – Beco da Alegria e Buraco Quente O Beco da Alegria e o Buraco Quente são assentamentos precários contíguos dentro do bairro Bom Jesus. Os dois assentamentos têm características semelhantes, com precariedade de nível médio, tanto para as infra-estruturas urbanas quanto para as condições dos domicílios. Parte dos domicílios estão localizados em áreas impróprias, nas margens de arroios, e necessitam ser removidos. Deve ser ressaltada a existência de áreas dentro dos limites do assentamento capazes de receber as habitações relocadas.

A Figura 4.20 caracteriza esta área, apresentando as 64 edificações que necessitam ser removidas e descreve as áreas potenciais para relocação dessas edificações dentro da mesma zona de monitoramento habitacional, totalizando 2 hectares. Esta área disponível para urbanização é capaz de atender a demanda de 64 domicílios no padrão casas em fita ou multifamiliar. Caso o padrão unifamiliar seja adotado, a área disponível abrigaria apenas 52 unidades habitacionais.

128

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Objetivos, metas e custos A Tabela 4.19 descreve as atividades de qualificação microespacial dos as-

sentamentos precários Beco da Alegria e Buraco Quente com os respectivos custos de implementação. Foram utilizados os valores de referência para a estimativa de custos de qualificação do assentamento contidos nas Tabelas: 3.8, 3.9 e 3.10 referentes, respectivamente, aos custos de aquisição e urbanização de lote e de edificação de unidade habitacional do tipo unifamiliar, casa em fita e multifamiliar; 4.11, com os custos de implantação de infra-estruturas de esgoto sanitário, rede pluvial e pavimentação de vias; e 4.17, referente aos custos para melhoramentos domiciliares. Para a regularização jurídica consideramos o valor de referência do Programa Papel Passado (Manual Sistemática 2007 – Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas) de R$ 500,00 por unidade habitacional.

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129

Objetivos, metas e custos Tabela 4.19: Atividades de qualificação dos assentamentos precários Beco da Alegria e Buraco Quente com custos respectivos

Atividade Regularização jurídica

Necessidade de qualificação

Domicílios beneficiados

Custo (R$)

359 domicílios

359

179.500,00

Parcelamento, urbanização do solo e construção de novas moradias Padrão unifamiliar

64 domicílios em 64 lotes de 200 m²

2.227.800,00

Padrão casas em fita

64 domicílios em 16 lotes de 600 m

1.965.937,00

Padrão multifamiliar

64 domicílios em 4 lotes de 1.000 m²

1.369.674,00

Rede de drenagem pluvial e pavimentação com bloco de concreto em vias existentes

2.386 metros lineares de via

344

1.204.930,00

Rede de drenagem pluvial em via asfaltada existente

320 metros lineares de via

344

89.472,00

Redes de água, drenagem, iluminação e pavimentação de novas vias urbanas

1.399 metros lineares de via

344

769.450,00

Qualificação de infra-estruturas urbanas

SUB-TOTAL Melhoria

2.063.852,00

domiciliar1 Módulos sanitários

103 domicílios

103

361.881,20

Fossa séptica

172 domicílios

172

242.685,10

Ampliação de domicílio

34 domicílios

168.426,50

Reforma de domicílio

52 domicílios

156.000,00

SUB-TOTAL

928.992,80

TOTAL

1 Referente

130

Padrão unifamiliar

408

5.400.144,80

Padrão casas em fita

408

5.138.281,80

Padrão multifamiliar

408

4.542.018,80

à área e aos domicílios não envolvidos no processo de remoção e relocação

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Objetivos, metas e custos Região 2 – Santa Marta, Arroio Trombão, Perau e Pedreira A Região 2 agrega quatro assentamentos precários com demanda de regu-

de domicílios e a área de expansão na região 2 é de 600 metros, referente

ao assentamento da Pedreira.

larização urbanística em uma mesma zona de monitoramento habitacional;

A Tabela 4.20 descreve as ações de qualificação microespacial dos assen-

dois assentamentos requerem a remoção total dos domicílios e dois outros

tamentos precários Santa Marta, Arroio Trombão, Perau e Pedreira com res-

envolvem a remoção parcial dos domicílios.

A Vila às margens do arroio Trombão necessita que todas as suas 27 unidades habitacionais sejam removidas das proximidades do leito do arroio e relocadas em área próxima. O assentamento produzido pela invasão da área da Pedreira também envolve remoção total, totalizando, neste caso, 18 domicílios. A área da Santa Marta possui 13 de seus 121 domicílios localizados em área imprópria, correspondente à faixa de 30 metros de arroio, e a região do Perau tem 10 de suas 22 unidades habitacionais em localização cuja declividade é superior a 45%. Tais domicílios necessitam de remoção e relocação devido à sua situação de risco. As habitações não removidas nos assentamentos Santa Marta e Perau requerem investimentos de qualificação de suas infra-estruturas urbanas e de melhoramentos dos domicílios existentes. A Figura 4.21 caracteriza esta área, apresentando as 68 edificações que necessitam ser removidas e a área potencial para relocação dessas edificações nas proximidades, totalizando 5,5 hectares. Essa área disponível para urbanização é capaz de alocar a demanda de 68 domicílios no caso de adotar-se qualquer padrão tipológico (unifamiliar, casas em fita ou multifamiliar). O maior distanciamento existente entre uma área de remoção Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

131

Objetivos, metas e custos pectivos custos de implementação. A Tabela 4.21 descreve discrimina as necessidades de melhorias dos domicílios para cada assentamento. Utilizamos os seguintes valores de referência para a estimativa de custos de qualificação do assentamento: Tabela 3.8, 3.9 e 3.10 referente aos custos de aquisição e urbanização de lote e de edificação de unidade habitacional do tipo unifamiliar, casa em fita e multifamiliar, respectivamente; Tabela 4.11, com os custos de implantação de infra-estruturas de esgoto sanitário, rede pluvial e pavimentação de vias; e Tabela 4.17, referente aos custos para melhoramentos domiciliares. Para a regularização jurídica consideramos o valor de referência do Programa Papel Passado (Manual Sistemática 2007 – Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas) de R$ 500,00 por unidade habitacional. Região 3 – Seibt e invasão de área municipal

132

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.20: Atividades de qualificação dos assentamentos precários Santa Marta, Arroio Trombão, Perau e Pedreira

Atividade

Necessidade de qualificação

Domicílios beneficiados

Custo (R$)

Regularização jurídica1

67 domicílios

33.500,00

Tabela 4.21: Necessidades de melhorias domiciliares na região 2

Parcelamento, urbanização do solo e construção de novas moradias2 Padrão unifamiliar

68 domicílios em 68 lotes de 200 m²

2.367.037,16

Padrão casas em fita

68 domicílios em 17 lotes de 600 m²

2.088.807,68

Padrão multifamiliar

68 domicílios em 4 lotes de 1.000 m²

1.455.278,88

Qualificação de infra-estruturas urbanas1 Rede de drenagem pluvial e pavimentação com bloco de concreto

2.936 metros lineares de via

188

1.482.680,00

Rede de drenagem pluvial em via asfaltada

290 metros lineares de via

188

81.084,00

Pavimentação em bloco de concreto de via com drenagem pluvial

1.308 metros lineares de via

188

531.963,6

SUB-TOTAL

2.095.727,60

Melhoria domiciliar1 Módulos sanitários

12 domicílios

42.160,92

19 domicílios

26.808,24

Ampliação de domicílio

2 domicílios

9.907,44

Reforma de domicílio

8 domicílios

24.000,00

Fossa séptica

SUB-TOTAL

ZMH

Nível de Precariedade Domiciliar

Total de Unidades habitacionais não removidas

108

11B

Santa Marta

Baixa

Ações de qualificação microespacial urbana (número de unidades habitacionais)

Módulo sanitário

Fossa séptica ou ligação à rede de esgoto

Ampliação do domicílio

Melhorias e reformas do domicílio

11B

Pedreira

Alta

11B

Perau

Alta

11B

Trombão

Baixa

Total

120

A Região 3 agrega dois assentamentos precários muito próximos necessitando de regularização urbanística, qualificação de infra-estruturas e das condições domiciliares, mas sem o envolvimento de processo de remoção de habitações (Figura 4.22). A Tabela 4.22 descreve as atividades de qualificação microespacial dos as-

102.876,60

TOTAL Padrão unifamiliar

188

4.599.141,36

Padrão casas em fita

188

4.320.912,88

Padrão multifamiliar

188

3.687.383,08

1Referente

à área e aos domicílios não envolvidos no processo de remoção e relocação.

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133

Objetivos, metas e custos sentamentos precários Seibt e invasão de área municipal com custos respectivos de implementação. A Tabela 4.23 descreve as necessidades de melhorias dos domicílios para cada assentamento.

Utilizamos os seguintes valores de referência para a estimativa de custos de qualificação do assentamento:

Tabela 3.8, 3.9 e 3.10 referente aos custos de aquisição e urbanização de lote e de edificação de unidade habitacional do tipo unifamiliar, casa em fita e multifamiliar, respectivamente; Tabela 4.11, com os custos de implantação de infra-estruturas de esgoto sanitário, rede pluvial e pavimentação de vias; e Tabela 4.17, referente aos custos para melhoramentos domiciliares.

Para a regularização jurídica consideramos o valor de referência do Programa Papel Passado (Manual Sistemática 2007 – Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas) de R$ 500,00 por unidade habitacional.

134

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.22: Atividades de qualificação dos assentamentos precários Seibt e invasão de área municipal com custos respectivos

Região 4 – Escadaria e Vila dos Pachecos A Região 4 agrega dois assentamentos precários contíguos com necessi-

Necessidade de qualificação

Domicílios beneficiados

Custo (R$)

32 domicílios

16.000,00

406 metros lineares de via

205.030,00

Módulos sanitários

19 domicílios

66.754,79

Fossa séptica

23 domicílios

32.452,08

Ampliação de domicílio

7 domicílios

34.676,04

de, desassistida por qualquer infra-estrutura urbana. Uma área de expansão

Reforma de domicílio

9 domicílios

27.000,00

ao lado da Escadaria e da Vila dos Pachecos, com 11,9 hectares, é capaz

160.882,90

de acomodar novas unidades habitacionais para os dois assentamentos se

Atividade Regularização

jurídica1

dade de regularização urbanística, sendo que um assentamento requer a remoção total dos domicílios e outro envolve a remoção parcial.

Qualificação de infra-estruturas urbanas Rede de drenagem pluvial e pavimentação com bloco de concreto Melhoria domiciliar

SUB-TOTAL TOTAL

381.912,91

ZMH

Total de Unidades habitacionais

margens de um arroio. A Vila dos Pachecos, por sua vez, consiste numa pequena nucleação familiar com 9 domicílios em condição de alta precarieda-

adotado qualquer padrão tipológico (unifamiliar, de casas em fita ou multifamiliar).

Tabela 4.23: Necessidades de melhorias domiciliares na região 3

Nível de Precariedade Domiciliar

A vila Escadaria tem 46 de suas 97 unidades habitacionais localizadas nas

Ações de qualificação micro-spacial urbana (número de unidades habitacionais) Módulo sanitário

Fossa séptica ou ligação à rede de esgoto

Ampliação do domicílio

Melhorias e reformas do domicílio

A Figura 4.23 caracteriza a situação locacional da Escadaria e da Vila dos Pachecos, assim como a área de expansão para o processo de relocação das habitações removidas. Foram utilizados os seguintes valores de referência para a estimativa de

11B

Seibt

Alta

custos de qualificação do assentamento:

11B

Invasão área municipal

Alta

Tabela 3.8, 3.9 e 3.10 referente aos custos de aquisição e urbanização de

Total

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Objetivos, metas e custos lote e de edificação de unidade habitacional do tipo unifamiliar, casa em fita e multifamiliar, respectivamente; Tabela 4.11, com os custos de implantação de infra-estruturas de esgoto sanitário, rede pluvial e pavimentação de vias; e Tabela 4.17, referente aos custos para melhoramentos domiciliares. Para a regularização jurídica consideramos o valor de referência do Programa Papel Passado (Manual Sistemática 2007 – Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas) de R$ 500,00 por unidade habitacional. A Tabela 4.24 descreve as atividades de qualificação microespacial dos assentamentos precários Escadaria e Vila dos Pachecos com custos respectivos de implementação.

136

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.24: Atividades de qualificação dos assentamentos precários Escadaria e Vila dos Pachecos com custos respectivos Atividade

Necessidade de qualificação

Domicílios beneficiados

Custo (R$)

Regularização jurídica1

51 domicílios

25.500,00

A Região 5 reúne dois pequenos assentamentos precários localizados dentro da zona industrial de Canela. A invasão do Distrito Industrial de Canela (DINS) possui 5 domicílios e situa-se em área de faixa de domínio de rodo-

Parcelamento, urbanização do solo e construção de novas moradias2 Padrão unifamiliar

55 domicílios em 55 lotes de 200 m²

1.914.515,35

Padrão casas em fita

55 domicílios em 14 lotes de 600 m²

1.689.476,80

Padrão multifamiliar

55 domicílios em 3 lotes de 1.000 m²

1.177.063,80

Qualificação de infra-estruturas urbanas

Região 5 – Invasão do DINS e Serraria

via, enquanto que a vila Serraria tem 3 habitações e está também localizada impropriamente em área verde. Os dois assentamentos não são providos de infra-estruturas urbanas e localizam-se em área imprópria para uso residencial, seja pelo zoneamento urbano, destinado às atividades industriais, seja pela destinação das áreas, de faixa de domínio e de preservação ambiental.

Rede de drenagem pluvial e pavimentação com bloco de concreto

344 metros lineares de via

123

173.720,00

Rede de drenagem pluvial e pavimentação com asfalto

309 metros lineares de via

123

117.262,41

Pavimentação em asfalto de via com drenagem pluvial

82 metros lineares de via

123

23.057,58

Desta forma, essas habitações devem ser removidas e relocadas para área adequada.

SUB-TOTAL

314.039,99

Melhoria domiciliar1 Módulos sanitários

15 domicílios

52.701,15

Fossa séptica

26 domicílios

36.684,96

Ampliação de domicílio

5 domicílios

24.768,60

Reforma de domicílio

8 domicílios

24.000,00

SUB-TOTAL

138.154,71

Padrão unifamiliar

123

2.392.210,05

Padrão casas em fita

123

2.167.171,50

Padrão multifamiliar

123

1.654.758,50

A Figura 4.24 caracteriza esta área, apresentando as nucleações que necessitam ser removidas e a área potencial para relocação dessas edificações em um raio de 1.500 metros. A Tabela 4.25 descreve as atividades de qualificação microespacial dos as-

TOTAL

Referente à área e aos domicílios não envolvidos no processo de remoção e relocação.

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137

Objetivos, metas e custos sentamentos precários Invasão do DINS e Serraria com custos respectivos de implementação.

Utilizamos os seguintes valores de referência para a estimativa de custos de qualificação do assentamento: Tabela 3.8 e 3.9, referente aos custos de aquisição e urbanização de lote e de edificação de unidade habitacional do tipo unifamiliar e casa em fita, respectivamente.

Tabela 4.25: Atividades de qualificação dos assentamentos precários invasão do DINS e Serraria com custos respectivos

Atividade

Necessidade de qualificação

Domicílios beneficiados

Custo (R$)

Parcelamento, urbanização do solo e construção de novas moradias

138

Padrão unifamiliar

8 domicílios em 8 lotes de 200 m²

278.474,96

Padrão casas em fita

8 domicílios em 2 lotes de 600 m²

245.742,08

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Objetivos, metas e custos Os seguintes programas habitacionais são propostos neste plano para resol-

qualitativo. Esta figura ilustra a situação de irregularidade urbanística e jurídi-

ver o déficit habitacional qualitativo com relação à regularização urbanística

ca no assentamento Escadaria (a) e de adequação urbanística com irregulari-

e jurídica de assentamentos precários:

dade jurídica na Vila Wortmann (b).

Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários; Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares;

4.2.3 Metas e custos para a qualificação jurídica urbana Existe em Canela um contingente significativo de domicílios em situação de irregularidade fundiária com diferentes características. O bairro Palace Ho-

(a) Escadaria

(b) Vila Wortmann

Figura 4.25: Áreas com necessidade de regularização fundiária em Canela

tel, por exemplo, está adequado sob o ponto de vista das regulamentações urbanas municipais e possui adequação habitacional, porém tendo origem em loteamento irregular, requer processo de regularização jurídica para boa

Ações para regularização urbanística de assentamentos precários foram

parte dos seus imóveis. Esta também é a situação da Vila Wortmann. Já as

identificadas e quantificadas no item anterior, referentes à qualificação mi-

áreas de invasão, tais como a Escadaria em área privada, requerem não

croespacial urbana, incluindo as ações e custos referentes à regularização

apenas a regularização jurídica, mas também a regularização urbanística,

jurídica dos domicílios localizados nestas áreas.

de modo a qualificar a ocupação espontânea e não planejada aos parâmetros de ordenamento do território em vigor.

Existem todavia áreas com diferentes níveis de precariedade e que mesmo não incluídas nas ações de regularização urbanística demandam melhorias

A Figura 4.25 apresenta exemplos de áreas com necessidade de regulari-

domiciliares e apresentam irregularidade jurídica. A Vila Canelinha, o Mare-

zação fundiária em Canela que configuram a situação de déficit habitacional

dial e as invasões na borda do perímetro urbano são exemplos deste tipo.

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139

Objetivos, metas e custos Juntas, estas três áreas apresentam 485 domicílios em situação de irregula-

4.3 Quadro sumário dos objetivos, metas e custos

ridade, requerendo um investimento total de R$ 242.500,00. A Tabela 4.26 apresenta um quadro que resume todas as ações propostas O processo e custeio de regularização jurídica de imóveis em situação de ir-

neste plano para resolver o problema habitacional de Canela, indicando para

regularidade sem condições de precariedade são, para o SNHIS, de respon-

cada ação o objetivo do plano a que se relaciona o número de unidades ha-

sabilidade dos próprios proprietários. Estima-se que quase 2.000 imóveis

bitacionais beneficiadas (metas) e os custos de implementação.

encontram-se em situação de irregularidade em Canela, concentrando-se nas seguintes localidades: Palace Hotel, Vila Wortmann, Willibaldi R. Dietrich, Chacrão e Vila Irma. A estimativa do número de unidades habitacionais em situação de irregularidade jurídica deve servir de apoio e estímulo para que a municipalidade dimensione e localize suas ações de regularização de imóveis.

O seguinte programa habitacional, descrito no capítulo 6 deste documento, é proposto neste plano para resolver o déficit habitacional qualitativo com relação à irregularidade jurídica: Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares;

140

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Objetivos, metas e custos Tabela 4.26: Quadro sumário dos objetivos, metas e custos do plano local de interesse social de Canela Objetivo

Ações

Unidades habitacionais beneficiadas

Custo (R$ milhões)

Produção de novas unidades habitacionais

Objetivo 1 Reduzir o déficit habitacional quantitativo

Atual*

280

7,87

Biênio 2008 – 2010

753

21,16

Biênio 2010 – 2012

418

11,75

Biênio 2012 – 2014

433

12,17

Biênio 2014 – 2016

442

12,42

Biênio 2016 – 2018

451

12,67

Biênio 2018 – 2020

464

13,04

Sub-Total

3.241

91,08

Centro

2.629

4,42

São José

1.162

4,67

Palace hotel

871

5,81

Área prioritaria 1

275

0,70

Área prioritária 2

136

0,32

Área prioritária 3

0,05

Região 1

408

4,79

Região 2

220

4,11

Região 3

0,36

Região 4

123

2,00

Região 5

0,26

Qualificação macroespacial

Qualificação microespacial Melhoramentos domiciliares Objetivo 2 Reduzir o déficit habitacional qualitativo

Regularização urbanística e jurídica

Regularização jurídica

485

0,24

Sub-Total

6.369

27,73

TOTAL

9.610

118,80

* 195 novas unidades habitacionais estão incluídas nos processos de regularização urbanística e jurídica.

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141

Objetivos, metas e custos O município de Canela, quando analisado de forma agregada, oferece bons níveis de qualidade de vida à sua população. O grande e rápido crescimento da cidade, entretanto, conjugado às condições gerais de empobrecimento da população brasileira, deixou seqüelas em Canela. Mesmo com aparente riqueza geral, o município possui áreas de pobreza, localizadas predominantemente na periferia da sede urbana. Problemas de irregularidade fundiária, ocupação de áreas de risco e protegidas, carência ou deficiência no provimento de infra-estruturas de saneamento e de serviços públicos, precariedade dos domicílios e adensamento excessivo de domicílios estão presentes, em graus diferenciados, nos focos de pobreza de Canela.

142

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Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

143

Programas habitacionais

Os Programas Habitacionais propostos no Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela estão em consonância com os programas federais do Plano Nacional de Habitação1 e formulados para se adequarem às exigências federais e estaduais para obtenção de recursos.2 Cada linha programática baseia-se em grandes eixos de ação, correspondentes às necessidades habitacionais detectadas em Canela e divide-se, para fins de estruturação das ações públicas e privadas, em programas que se destinam ao atendimento de demandas mais específicas.

Este plano adota duas linhas programáticas para tratamento do problema habitacional municipal: (i) Provisão Habitacional, para suprir o problema do déficit habitacional quantitativo; e (ii) Adequação e Urbanização, para a questão do déficit habitacional qualitativo. Um conjunto de programas pertencem a cada linha programática, de modo a tratar do problema em suas peculiaridades. As linhas programáticas e seus programas são apresentados a seguir.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Habitação. Plano Nacional de Habitação, Produto 5.

Brasília, 2008b. 2

As definições sobre aplicação de recursos do FNHIS (Lei Federal 11.124/2005), do FEHIS (Lei Estadual 13.017/2008) e FHIS (Lei Municipal 2.570/2006) foram seguidas na definição dos programas habitacionais para o município de Canela.

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147

Programas habitacionais 5.1 Linha Programática Provisão Habitacional

Todas as ações voltadas à questão habitacional, tanto referentes à provisão quanto adequação e urbanização, deverão ser acompanhadas de serviços de assistência social, visando não apenas melhorar a moradia, mas melhorar a qualidade de vida da população. Esta indicação está de acordo com as premissas e diretrizes do PLHIS, quando tratam da moradia digna, da inclusão social e da integração entre políticas setoriais.

Esta linha programática envolve programas que resultam na provisão de habitações para a população e, conseqüentemente, na redução do déficit habitacional quantitativo. Ao tratar do déficit quantitativo atual, trabalhase na provisão de habitações para população em situação de extrema precariedade domiciliar ou de adensamento familiar elevado. Em se tratando do déficit habitacional quantitativo futuro, abarca a provisão de habitações para o incremento populacional, especialmente aquele das faixas mais baixas de renda, que é foco deste plano.

A linha programática de provisão habitacional é composta por cinco programas:

• Programa 1 – Promoção pública de unidade habitacional pronta; • Programa 2 – Apoio à promoção por autogestão de unidades habitacionais prontas;

• Programa 3 – Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de material de construção e assistência técnica;

• Programa 4 – Apoio à promoção privada de unidades habitacionais;

• Programa 5 – Apoio à aquisição de unidade habitacional usada. 148

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Programas habitacionais Os programas desta linha programática devem levar em consideração, como critério locacional, a matriz de prioridades de distribuição geográfica para

Tabela 5.1: Faixas de renda de atendimento dos programas de provisão habitacional Programas Habitacionais

atender o déficit quantitativo, descrita no capítulo 7 deste documento. Programa 1

A Linha Programática poderá ser implementada com três padrões tipológicos: unidade habitacional unifamiliar, unidade multifamiliar em fita e construção de unidade multifamiliar até 4 pavimentos. Os três padrões tipológicos

Grupos de Atendimento I

III

(até 1 SM*)

(de 1 a 3 SM*)

(de 3 a 5 SM*)

Promoção pública de unidade habitacional pronta Programa 2

Apoio à promoção por autogestão de unida-

podem ser implementados em lotes vazios em área urbana consolidada ou

des habitacionais prontas

em áreas de expansão urbana.

Programa 3 Promoção de loteamentos urbanos com oferta de material de construção e assistência técnica

A Tabela 5.1 apresenta os grupos de atendimento dos programas de

Programa 4

provisão habitacional, diferenciados pela faixa de renda dos beneficiários.

Apoio à promoção privada de unidades

Cada programa é descrito, em detalhe, a seguir.

habitacionais Programa 5

Apoio à aquisição de unidade habitacional usada * SM: Salários Mínimos

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149

Programas habitacionais 5.1.1 Programa 1 – Promoção Pública de Unidade Habitacional Pronta

mento e surgimento de novos assentamentos precários no município e o processo de degradação ambiental com a ocupação desordenada de áreas de preservação.

5.1.1.1 Descrição do Programa 1: A necessidade de suprimir o déficit habitacional acumulado, gerado por situação de precariedade e adensamento excessivo, pela realocação de famílias removidas por obras de urbanização de assentamentos de interesse social, assim como pela demanda demográfica futura, implica na construção

5.1.1.3 Proponentes do Programa 1: O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de governo (estadual e federal).

de novas unidades habitacionais, cuja promoção é de responsabilidade concorrente entre três níveis de gestão pública: União, Estado e Município.

5.1.1.4 Órgão Coordenador do Programa 1:

A Prefeitura Municipal atuará diretamente na produção de novas moradias através da construção de unidades habitacionais, destinadas prioritariamente

Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

aos moradores em assentamentos precários em processo de urbanização que precisem ser removidos por situação de risco ou por necessidade de desadensamento e também para suprir o déficit quantitativo acumulado e

5.1.1.5 Público Alvo do Programa 1:

gerado por demanda demográfica futura, calculada até 2020. Grupos de atendimento I e II (beneficiários com até 3 salários mínimos).

5.1.1.2 Objetivo do Programa 1: 5.1.1.6 Fonte de Recursos do Programa 1: Este programa objetiva promover a produção de unidades habitacionais pelo

150

próprio poder público, visando suprimir o déficit habitacional quantitativo no

Para beneficiários com renda de até 1 salário mínimo, os recursos para

município de Canela. O atendimento desta demanda visa evitar o adensa-

promoção habitacional são oriundos dos seguintes fundos: FNHIS, FEH

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Programas habitacionais e FMHIS. Para a faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos, os fundos de

este plano. Na falta deste, podem ser utilizados o Cad-único ou o Cadastro

recursos disponíveis são: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS.

Bolsa-Família.

5.1.1.7 Forma de Implementação do Programa 1:

Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo

A Prefeitura Municipal deve, inicialmente, disponibilizar área com infraestrutura onde serão construídas as unidades habitacionais. Esta área pode ser constituída por lotes vazios existentes providos de infra-estrutura, ou por novos parcelamentos na área de expansão após provimento de infraestrutura urbana. Prioriza-se a primeira situação, em função da relação custobeneficio já comentada. O projeto e a execução de unidades habitacionais podem ser desenvolvidos pela própria Prefeitura Municipal ou por Empresa

Os beneficiários com renda até 1 salário mínimo tem subsídio total, ou seja, os custos são totalmente arcados pelo FHIS. A Prefeitura Municipal deve estabelecer contrapartida que não seja financeira para esta faixa de renda, a ser definida em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. A Figura 5.1 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos desde o nível federal ao nível municipal destinados à promoção pública de unidades habitacionais para os beneficiários em maior estado de carência sócio-econômica.

Privada mediante contratação (contrato, licitação ou convênio) coordenada pela Prefeitura Municipal.

O Programa 1 destina-se ao provimento de unidades habitacionais prontas para a população de baixa renda, podendo ser totalmente subsidiada, para o grupo de atendimento I, ou mediante contra-partida financeira, para o grupo de atendimento II. Isto significa que, para ambas as faixas de renda, o poder público terá que pagar integralmente ou parcialmente o valor da habitação. Os beneficiários deste programa devem ser selecionados de forma rigorosa com base no cadastro habitacional do município a ser implementado por

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151

Programas habitacionais Empresas privadas contratadas

(elaboração e execução de projetos de unidades habitacionais urbanas prontas)

CONTRATO/CONVÊNIO/LICITAÇÃO

FMH

FEH

FNHIS

Ministério das Cidades

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

UNIDADE PRONTA

Beneficiários Finais

REPASSE

Figura 5.1: Repasse de recursos federais para o nível municipal para promoção pública de unidades habitacionais Fonte: Plano Nacional de Habitação.3

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos No caso de beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos, deve ser estabelecida contrapartida financeira para auxilio no custeio da promoção habitacional. A contrapartida deve ser calculada de acordo com a capacidade de endividamento da família, não podendo envolver um comprometimento superior a 15% de sua renda (conforme definições da Resolução 460/518 do FGTS). 4

3 4

152

Para esta faixa de renda, é possível a obtenção de recursos onerosos do FGTS associado a subsídio com recursos não onerosos do FMHIS. Neste caso, o recurso do FGTS é utilizado como financiamento ao beneficiário final, que deve, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal, pagar este valor. A Figura 5.2 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos (subsídio) e onerosos (empréstimo) destinados à promoção pública de unidades habitacionais para os beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Ibid., p. 206. Resolução do Conselho Gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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Programas habitacionais 5.1.2 Programa 2 – Apoio à Promoção por autogestão de unidades habitacionais urbanas prontas

FGTS Caixa Econômica Federal

Empréstimo

Pagamento

5.1.2.1 Descrição do Programa 2:

FGTS

desconto

Beneficiário Final

Financiamento

A Lei Federal 11.124/2005, em seu Artigo 5º, inciso VII, reconhece entidades privadas sem fins lucrativos que desempenhem atividades na área

FNHIS Ministério das Cidades

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

FEH

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

habitacional como agentes promotores das ações no âmbito do Sistema.

FMH

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

UNIDADE PRONTA

Contrato/ Convênio

Desse modo, fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais, entre outros tipos de entidades, inserem-se no SNHIS como agentes promotores da habitação desde que cumpram os requisitos exigidos nos instrumentos legais.

A demanda por promoção habitacional por autogestão é constituída pelo universo das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor

Assessorias Técnicas

habitacional capazes de promover a habitação de interesse social segundo processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica.

Do ponto de vista dos beneficiários finais, a demanda prioritária encontraFigura 5.2: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pública de unidades habitacionais. Fonte: Plano Nacional de Habitação.5

se nos membros dos Grupos de Atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência nesse tipo de ação, ou seja, famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.

Ibid., p. 210.

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153

Programas habitacionais 5.1.2.2 Objetivo do Programa 2:

• garantir custos reduzidos na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social a partir das contribuições fornecidas

Este programa objetiva promover a oferta de unidades habitacionais prontas,

pela mão-de-obra de ajuda mútua (mutirão) e, principalmente, pelos

em meio urbano e rural, por meio dos processos de autogestão que envolvam

processos autogestionários do empreendimento;

a população de baixa renda. Visa, ainda, efetivar a propriedade cooperativa

• melhorar os processos de manutenção do empreendimento

nos empreendimentos habitacionais de interesse social executados por

habitacional de interesse social a ser realizada pelos próprios

meio de autogestão.

moradores organizados ao longo do processo de promoção por autogestão;

Este programa tem os seguintes objetivos específicos, de acordo com o Planhab:6

• “fortalecer a organização e participação da população em processos coletivos que favoreçam soluções mais adequadas aos seus desejos

• potencializar a oferta de equipamentos comunitários, serviços e infra-estruturas urbanas públicas no empreendimento habitacional de interesse social, nas suas áreas de entorno e no bairro como um todo.”

e necessidades habitacionais;

• garantir boa qualidade aos empreendimentos habitacionais de

5.1.2.3 Proponentes do Programa 2:

interesse social a partir dos trabalhos conjuntos envolvendo agentes de assistência técnica e os grupos de beneficiários finais;

• elaborar e construir projetos urbanísticos e arquitetônicos pactuados

Entidades Privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional. O poder público municipal atua como co-proponente.

por todos os agentes envolvidos na autogestão do empreendimento habitacional de interesse social e que resultem em assentamentos

5.1.2.4 Órgão Coordenador do Programa 2:

com maior diversidade positiva nas cidades brasileiras; Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. 6

154

Ibid., p. 160.

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Programas habitacionais 5.1.2.5 Público Alvo do Programa 2:

A promoção de novas moradias urbanas e rurais por autogestão pode ocorrer

com ou sem a utilização de mutirão. Na situação sem mutirão, as entidades Grupos de atendimento I, II e III (beneficiários com até 5 salários mínimos).

privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional podem contratar serviços para a execução das obras do empreendimento habitacional, devendo ser incluído nos custos o valor de contratação da empresa privada.

5.1.2.6 Fonte de Recursos para o Programa 2:

Na situação com mutirão, o valor da assistência técnica para a construção FNHIS, FEH, FMHIS e FGTS.

deve ser incluído nos custos.

5.1.2.7 Forma de Implementação do Programa 2:

Os beneficiários do Programa devem ser integrantes de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e podem ter acesso à unidade habitacional pronta de

construção

das

unidades

habitacionais

neste

programa

responsabilidade do proponente, ou seja, da Entidade Privada sem Fins

duas maneiras: totalmente subsidiada (grupo de atendimento I) ou mediante contrapartida financeira (grupos de atendimento II e III).

Lucrativos. A Prefeitura Municipal tem papel de co-proponente deste programa e deve estabelecer parcerias com as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (Associações e Cooperativas Populares de produção de

Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo

Moradias) para facilitar a viabilização de projetos habitacionais gerenciados

Para os beneficiários com renda de até 1 salário mínimo, os recursos do

ou empreendidos pelas Associações. Neste sentido, a Prefeitura deve:

FNHIS, FEH e FHIS são repassados diretamente à Entidade privada sem

• Apoiar a criação de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos; • Assessorar as Entidades para obtenção de financiamentos federais e estaduais;

• Financiar e/ou executar obras de infra-estrutura nos empreendimentos das Associações.

fins lucrativos, que é a responsável pela construção das habitações. Esta fornece ao beneficiário a unidade habitacional de duas maneiras: totalmente subsidiada para as famílias que não tiverem capacidade de pagamento ou com financiamento. No caso do financiamento, os recursos pagos pelo beneficiário devem retornar ao FHIS. Quando a família necessita de total subsídio, o valor de financiamento deve ser pago pela Entidade Privada

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155

Programas habitacionais sem Fins Lucrativos ou pelo Poder Público. A Figura 5.3 apresenta o fluxo FNHIS

Beneficiário Final

Ministério das Cidades

de recursos entre os setores federal (recursos não onerosos do FNHIS), estadual, municipal e entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional para promoção habitacional, indicando o retorno de recursos ao FMHIS, quando pertinente.

FEH

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE

Entidade Privada sem fins lucrativos vinculada ao setor habitacional

UNIDADE PRONTA

Beneficiário Final

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos O grupo de atendimento II pode receber financiamento com subsídio. O financiamento é feito com recursos onerosos do FGTS, enquanto que o subsídio é feito mediante repasse de recursos não onerosos do FNHIS

Beneficiário Final

FMH

para a Caixa Econômica Federal. Neste caso, o recurso é destinado ao beneficiário, que paga a entidade privada sem fins lucrativos que, por sua vez, constrói a unidade habitacional.

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

A Figura 5.4 apresenta o fluxo de recursos para esta situação de empréstimo, Beneficiário Final RETORNO

com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com pouca capacidade de endividamento, associado a subsídios com recursos não onerosos do FNHIS.

Figura 5.3: Fluxo de recursos entre os setores federal, estadual, municipal e entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional para promoção habitacional. Fonte: Plano Nacional de Habitação 7 7

156

Ibid., p. 209.

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Programas habitacionais empréstimo

FGTS

Instituições Financeiras Privadas

Beneficiário Final

Financiamento

Beneficiário Final

FGTS

desconto

FNHIS

empréstimo

REPASSE

Caixa Econômica Federal

Entidades Privadas sem fins lucrativos vinculadas ao Setor Habitacional

VALOR FINAL Beneficiário Final

Subsídio Beneficiário Final UNIDADE PRONTA

Figura 5.4: Empréstimo associado a subsídio para promoção habitacional através de entidades privadas sem fins lucrativos.

Fonte: Plano Nacional de Habitação. 8

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos O fluxo de recursos para atendimento da demanda habitacional para beneficiários com rende de 3 a 5 salários mínimos é muito semelhante ao fluxo de recursos apresentado para o grupo de atendimento II, com renda 8

de 1 a 3 salários mínimos. A diferença, em função da maior capacidade de endividamento do grupo de atendimento III, é que este não necessita de subsídio, recebendo apenas o desconto do FGTS, conforme mostra a Figura 5.5:

Ibid., p. 211.

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157

Programas habitacionais Beneficiário Final

empréstimo

FGTS

Instituições Financeiras Privadas

Beneficiário Final

Financiamento

FGTS

desconto

empréstimo

Caixa Econômica Federal

VALOR FINAL

Entidades Privadas sem fins lucrativos vinculadas ao Setor Habitacional Beneficiário Final

Beneficiário Final UNIDADE PRONTA

Figura 5.5: Empréstimo para promoção habitacional através de entidades privadas sem fins lucrativos. Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Habitação.9

5.1.3 Programa 3 - Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de materiais de construção e assistência técnica

O Programa 3 foi criado para atender uma faixa de demanda voltada para lotes isolados e em áreas urbanizadas. O lote urbanizado para as faixas de baixa renda é produto habitacional de baixo custo em que não onera excessivamente o usuário nem requer conhecimento técnico para sua

5.1.3.1 Descrição do Programa 3:

qualificação: já vem pronto. A construção da moradia pode ser qualificada e, por isso, deve estar associada à oferta de assistência técnica. Sendo a construção da habitação de responsabilidade do beneficiário, que tem acesso

158

Ibid., p. 211.

ao material de construção, a assistência técnica é imprescindível para que

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Programas habitacionais as unidades habitacionais tenham condições adequadas de habitabilidade,

5.1.3.6 Fonte de Recursos do Programa 3:

durabilidade e custo racionalizado. Este é o princípio do Programa 3 FNHIS, FEH, FHIS e FGTS.

5.1.3.2 Objetivo do Programa 3: O programa objetiva promover a oferta ou acesso a lotes urbanizados em

5.1.3.7 Forma de Implementação do Programa 3:

conjunção com subsídios e financiamentos para aquisição de materiais de

A promoção de lotes urbanizados é feita pelo Poder Público, através da

construção articulados com serviços de assistência técnica para a edificação

contratação de empresas privadas. O beneficiário final tem acesso ao lote

habitacional voltados para a população de baixa renda.

urbanizado, juntamente com cesta de material de construção e assistência técnica, a ser fornecida pelo Poder Público mediante contratação ou convê-

5.1.3.3 Proponente do Programa 3:

nio com agentes cadastrados. O acesso aos financiamentos e subsídios por parte do beneficiário pode ser feito de forma individual ou associativa.

Poder Público Municipal. Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo

5.1.3.4 Órgão Coordenador do Programa 3:

Para esta faixa de renda o subsídio deve ser total, ou seja, os custos são totalmente arcados pelo FMHIS. A Prefeitura deve estabelecer contrapartida

Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social.

que não seja financeira, a ser definida em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Os recursos não onerosos do FHIS são repassados para

5.1.3.5 Público Alvo do Programa 3:

o FEH que repassa para o FMHIS, destinados à realização de loteamentos urbanizados, incluindo subsídio para aquisição de material de construção pelos beneficiários finais e remuneração dos Agentes de Assistência Técnica

Grupos de atendimento I e II (beneficiários com até 3 salários mínimos).

envolvidos nas diversas etapas e atividades de execução das habitações dos beneficiários finais dos projetos de loteamentos urbanizados.

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159

Programas habitacionais Empresas privadas contratadas

(elaboração e execução de projetos de unidades habitacionais urbanas prontas)

CONTRATO/CONVÊNIO/LICITAÇÃO

FMH

FEH

FNHIS

Ministério das Cidades

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

LOTE + MATERIAL DE CONSTRUÇÃO + ASSESSORIA TÉCNICA Beneficiários Finais

REPASSE Contrato/ Convênio

Assessorias Técnicas

Figura 5.6: Fluxo de recursos e entidades envolvidas na promoção pública de lotes urbanizados com oferta de material de construção e assistência técnica. Fonte: Plano Nacional de Habitação.10

A Figura 5.6 apresenta o fluxo de recursos, assim como as entidades

FGTS associado a subsídio com recursos não onerosos do FMHIS. Neste

envolvidas no desenvolvimento de ações de provimento de lotes urbanizados

caso, o recurso do FGTS é utilizado como financiamento ao beneficiário

com oferta de material de construção e assistência técnica.

final, que deve, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal,

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos Para esta faixa de renda, é possível a obtenção de recursos onerosos do 10

160

Ibid., p. 208.

pagar este valor. A Figura 5.7 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos (subsídio) e onerosos (empréstimo) destinados à promoção pública de loteamentos com material de construção e assistência técnica para os beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

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Programas habitacionais 5.1.4 Programa 4 – Apoio à Promoção Privada de Unidades Habitacionais Prontas FGTS Caixa Econômica Federal

Empréstimo

5.1.4.1 Descrição do Programa 4: Pagamento

O Programa de apoio à promoção privada de unidades habitacionais prontas

FGTS

desconto

Beneficiário Final

Financiamento

pode atender os membros dos Grupos de Atendimento II a V. Os grupos de atendimento II e III (renda até 5 salários mínimos), entretanto, por não possuírem capacidade regular de pagamento, caracterizam maiores riscos

FNHIS Ministério das Cidades

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

FEH

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

em processos de financiamento. Para esta faixa de renda recomenda-se a

FMH

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

Administração Municipal que estimule o atendimento através da promoção LOTE + MATERIAL DE CONSTRUÇÃO + ASSESSORIA TÉCNICA

Contrato/ Convênio

privada de unidades habitacionais com aportes de subsídios do Poder Público.

As famílias nos grupos de atendimento IV e V (renda superior a 5 salários mínimos) possuem capacidade de pagamento regular e garantias reais

Assessorias Técnicas

para contrair empréstimos e assumir dívidas em valores suficientes para adquirir moradias ofertadas por promotores privados do mercado formal, sendo atendidos diretamente pela iniciativa privada sem intermédio algum do Poder Público.

Figura 5.7: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pública de loteamentos com material de construção e assistência técnica. Fonte: Plano Nacional de Habitação. 11

5.1.4.2 Objetivo do Programa 4: 11

Ibid., p. 210.

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161

Programas habitacionais O objetivo deste programa é incrementar a promoção privada de habitações

Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

para os membros dos grupos capazes de assumir algum tipo de financiamento, visando estimular a atuação dos agentes promotores privados no atendimento das demandas habitacionais desses grupos por meio da:

• Ampliação da oferta de recursos onerosos para empréstimos destinados à aquisição de unidades habitacionais prontas;

5.1.4.5 Público Alvo do Programa 4: Grupos de Atendimento II a V, com prioridade para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos (Grupos II e III).

• Oferta de empréstimos a agentes promotores privados para a produção de empreendimentos habitacionais com unidades prontas.

5.1.4.6 Fonte de Recursos para o Programa 4: A Tabela 5.2 descreve as fontes de recursos financeiros para a promoção

Pretende-se evitar a captura, pelos grupos com maior poder aquisitivo,

privada de unidades habitacionais por grupo de atendimento.

das alternativas de acesso a moradias orientadas para beneficiários com menores rendimentos.

5.1.4.3 Proponentes do Programa 4: Entidades privadas da construção civil. O poder público municipal atua como co-proponente nas faixas de renda inferiores a 3 salários mínimos.

Tabela 5.2: Fontes de recurso para promoção privada de unidades habitacionais por grupos de atendimento:

Grupo de Atendimento

Fonte de Recurso

II – de 1 a 3 salários mínimos

FNHIS, FGTS e FGTS com desconto

III – de 3 a 5 salários mínimos

FGTS e FGTS com desconto

IV – de 5 a 10 salários mínimos

FGTS e SBPE

V – mais de 10 salários mínimos

FGTS e SBPE

Os grupos GIV e GV serão atendidos exclusivamente pelo Sistema de Mercado, ou seja, pro-

5.1.4.4 Órgão Coordenador do Programa 4:

162

moção privada de unidades habitacionais. Fonte: Adaptado do PlanHab, Ministério das Cidades

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Programas habitacionais 5.1.4.7 Forma de Implementação do Programa 4:

 Complementando os instrumentos previstos no Plano Local

de Habitação através da elaboração de estudos urbanísticos, Neste programa a construção de unidades habitacionais é de responsabilidade do setor privado da construção civil. O setor privado, no caso de unidades habitacionais destinadas à faixa de renda de até 3 salários mínimos, pode

arquitetônicos e financeiros;

 Aplicando rotinas especiais de análise para aprovação de projetos de habitação de interesse social.

contar com apoio do Poder Público como forma de reduzir custos finais da unidade para o beneficiário. As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam de acordo com o rendimento do beneficiário. A Prefeitura Municipal deve apoiar ou estabelecer parcerias com o setor privado na produção de novas unidades habitacionais das seguintes Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos

formas:

 Flexibilizando a utilização das Zonas do Plano Diretor incidentes

Esta faixa de renda tem pouca capacidade de financiamento. Desta

sobre as áreas prioritárias para projetos de interesse social descritas

maneira, estas famílias necessitam de subsídio para aquisição da unidade

no capítulo 7 deste documento,

habitacional. O financiamento é objetivo por meio do FGTS combinado com

 Procedendo à elaboração de legislação específica para criação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social;

 Dando suporte à obtenção de financiamentos públicos para produção

FGTS com desconto, e o subsídio é objetivo através de repasse de recursos não onerosos do FNHIS para a CEF. A Figura 5.8 apresenta o fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

privada de empreendimentos habitacionais de interesse social;

 Acelerando processos para aquisição de novos terrenos, através do uso do mecanismo de troca desses terrenos como pagamentos de dívidas dos proprietários com a Prefeitura, viabilizando novos empreendimentos através do aumento do estoque de terras; Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Programas habitacionais

empréstimo

FGTS

desconto

FNHIS

empréstimo

REPASSE

Instituições Financeiras Privadas

APOIO PREFEITURA Financiamento

Caixa Econômica Federal

VALOR FINAL

Beneficiário Final

Entidade de Construção Civil

UNIDADE PRONTA Subsídio

Figura 5.8: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Habitação. 12

164

Ibid.

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Programas habitacionais Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos

Grupo de Atendimento IV e V – Renda superior a 5 salários mínimos

Famílias nessa faixa de renda poderão obter empréstimo com recursos

Famílias nessa faixa de renda são atendidas diretamente pela iniciativa

onerosos do FGTS destinados aos beneficiários com capacidade de

privada, sem nenhum intermédio do Poder Público.

endividamento. A Figura 5.9 apresenta o fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 3

A Figura 5.10 apresenta os fluxos financeiros e as entidades envolvidas no

e 5 salários mínimos.

FGTS

empréstimo

caso do uso do FGTS para o acesso à moradia de produção privada.

Instituições Financeiras Privadas

FGTS Financiamento

FGTS

desconto

empréstimo

Caixa Econômica Federal

Beneficiário Final

Empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

Entidade de Construção Civil

Financiamento

Caixa Econômica Federal

UNIDADE PRONTA

Financiamento

Figura 5.9: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação. 13

Promotores privados Unidades Prontas

Beneficiário Final

Figura 5.10: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do uso do FGTS para o acesso à moradia de produção privada para beneficiários com renda superior a 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação. 14

Ibid., p. 213.

Ibid., p. 215.

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165

Programas habitacionais A Figura 5.11 apresenta os fluxos financeiros e as entidades envolvidas no

dirige-se a pessoas físicas, com alguma capacidade de financiamento,

caso do uso do SBPE para o acesso à moradia de produção privada.

que queiram adquirir imóveis usados, e que necessitem do apoio do Poder

SBPE

Empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

Público Municipal para tanto. Financiamento

Promotores privados Unidades Prontas

Pagamento

Beneficiário Final

Figura 5.11: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do uso do SBPE para o acesso à moradia de produção privada para beneficiários com renda superior a 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação.15

5.1.5.2 Objetivo do Programa 5: O objetivo do Programa de apoio à aquisição de unidade habitacional usada é subsidiar a compra de unidades habitacionais em áreas consolidadas do município.

5.1.5 Programa 5 – Apoio à Aquisição de Unidade Habitacional Usada

5.1.5.3 Proponentes do Programa 5:

5.1.5.1 Descrição do Programa 5:

O proponente é a Pessoa Física. O poder público municipal atua como coproponente nas faixas de renda inferiores a 3 salários mínimos.

Atualmente o município de Canela não conta com oferta significativa de unidades habitacionais usadas, principalmente para faixa de renda até 3 salários mínimos. Com a implementação das ações previstas neste plano,

5.1.5.4 Órgão Coordenador do Programa 5:

acredita-se que haverá um aumento da oferta habitacional no município, em especial de habitação de interesse social. Desta forma, este programa 15

166

Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social.

Ibid., p. 216.

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Programas habitacionais 5.1.5.5 Público Alvo do Programa 5:

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam

de acordo com o rendimento do beneficiário. Grupos de Atendimento II e III, com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos

5.1.5.6 Fonte de Recursos para o Programa 5:

Nessa faixa de renda as famílias necessitam subsídio do Poder Público. A Figura 5.12 apresenta os fluxos financeiros e as partes envolvidas para

FGTS e FNHIS.

aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

5.1.5.7 Forma de Implementação do Programa 5:

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos Famílias nessa faixa de renda poderão obter empréstimo com recursos

Famílias com alguma capacidade de financiamento, que queiram adquirir

onerosos do FGTS destinados aos beneficiários com capacidade de

imóveis usados em áreas consolidadas do município, podem contar com o

endividamento. A Figura 5.13 apresenta os fluxos financeiros e as partes

apoio da prefeitura através das seguintes ações:

envolvidas para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários

 Atuação na assessoria para obtenção de financiamentos federais e

com renda entre 3 e 5 salários mínimos.

estaduais;

 Criação de banco de dados para cadastro de imóveis usados passíveis de aquisição;

 Promoção de estudos e ações objetivando a isenção ou redução de tributos, despesas cartorárias, contribuições e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre as transições para aquisição dos imóveis para famílias com rendimento de até 3 salários mínimos. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Programas habitacionais empréstimo

FGTS

desconto

FNHIS

empréstimo

REPASSE

Instituições Financeiras Privadas

APOIO PREFEITURA Financiamento

Caixa Econômica Federal

VALOR FINAL

Beneficiário Final

Proprietário do Imóvel Usado

Unidades Habitacionais

Caixa Econômica Federal

Subsídio

Figura 5.12: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação.

FGTS

empréstimo

Instituições Financeiras Privadas Financiamento

FGTS

desconto

empréstimo

Caixa Econômica Federal

Beneficiário Final

Proprietário do Imóvel usado

Unidades Habitacionais

Figura 5.13: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação. 16

168

Adaptado do Plano Nacional de Habitação.

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Programas habitacionais 5.2 Linha programática de Adequação e Urbanização

• Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos

precários;

• Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e Esta linha programática envolve majoritariamente programas que resultem

loteamentos irregulares;

na qualificação de habitações existentes e, conseqüentemente, na redução

• Programa 8 – Apoio à promoção de melhoria e ampliação de

do déficit habitacional qualitativo atual. O presente Plano, com o objetivo de

unidades habitacionais por autogestão com material de construção

não apenas qualificar a urbanização presente, mas também garantir altos

e assistência técnica;

níveis de qualidade habitacional no futuro, indica programas de qualificação que incidam em áreas prioritárias para a urbanização futura de interesse social.

• Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamentos de interesse social.

Ao tratar do déficit qualitativo, trabalha-se em três níveis de abordagem: (i)

Os programas desta linha programática devem levar em consideração, como

a qualificação de áreas urbanas prioritárias através de grandes projetos

critério locacional, a matriz de prioridades de distribuição geográfica para

urbanos que afetam indiretamente a qualidade habitacional da cidade

atender o déficit quantitativo, descrita no capítulo 7 deste documento.

(qualificação macroespacial); (ii) a qualificação de pequenas áreas com altos níveis de precariedade habitacional através de projetos específicos de regularização urbanística (qualificação microespacial); e (iii) a regularização

Cada programa é descrito a seguir.

jurídica de assentamentos precários e de loteamentos irregulares de modo a tratar da questão da segurança de posse (qualificação jurídica).

A linha programática de adequação e urbanização é composta por quatro programas:

5.2.1 Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários 5.2.1.1 Descrição do Programa 6:

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169

Programas habitacionais O programa de regularização urbanística de assentamentos precários

5.2.1.2 Objetivo do Programa 6:

envolve ações que auxiliem na melhoria da qualidade de vida da população. De maneira geral, este tipo de intervenção envolve a abertura e adequação

Promover a integração física dos assentamentos precários ao conjunto da

do sistema viário, complementação da infra-estrutura e de equipamentos

cidade (inclusão territorial) e melhorar os diversos aspectos das condições

urbanos, redefinições do parcelamento, criação e recuperação de áreas

habitacionais (qualificação habitacional urbana).

públicas, inserção de áreas verdes e de arborização, entre outras medidas.

5.2.1.3 Proponentes do Programa 6: O programa deve priorizar a permanência da comunidade em seu local

O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de governo (estadual

de moradia em caso de assentamentos precários consolidados, evitando-

e federal).

se, sempre que possível, as relocações de habitações. As relocações de unidades habitacionais de assentamentos precários consolidados são admissíveis quando a localização existente acarrete risco de vida aos moradores (zonas de inundação ou com alta declividade), grave impacto ambiental, como em áreas de preservação permanente (APPs) ou, ainda, quando as áreas ocupadas são necessárias para implantação de obras

5.2.1.4 Órgão Coordenador do Programa 6: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Secretaria de Obras.

públicas.

5.2.1.5 Público Alvo do Programa 6: Os projetos de regularização urbanística devem ser configurados para a situação específica de cada localidade e preferencialmente devem implicar no menor número possível de remoções e remanejamentos habitacionais e, quando necessários, devem ocorrer em áreas próximas ao assentamento precário.

170

A área de intervenção para o programa de regularização urbanística de assentamentos precários deverá ser ocupada por população com no mínimo 60% de famílias com renda até 3 salários mínimos. A área de intervenção deve estar sendo ocupada há mais de cinco anos ou estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, objeto de legislação

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Programas habitacionais que proíba a utilização para fins habitacionais, nestes casos, em qualquer

com a proteção e recuperação do meio ambiente.

período de ocupação. A Prefeitura Municipal deve dar prioridade a intervenção em assentamentos

5.2.1.6 Fonte de Recursos do Programa 6:

precários apontados neste plano como prioritários, e as ações necessárias devem estar baseadas na caracterização das áreas precárias do município,

FNHIS, FEH, FHIS e FGTS (Pró-Moradia).

apresentadas neste plano e aprofundadas mediante estudos específicos nas áreas passíveis de regularização urbanística. Para cada área passível

5.2.1.7 Forma de Implementação do Programa 6:

de regularização urbanística a Prefeitura, em conjunto com os moradores destes assentamentos, deve elaborar projeto de regularização urbanística.

A Prefeitura Municipal deve desenvolver projetos de regularização urbanística nos assentamentos precários prioritários, conforme indicado neste plano.

A Prefeitura Municipal pode aceder recursos do FNHIS, FEH e FHIS para a implementação destes projetos, podendo incluir recursos para remuneração

A implementação deste programa prevê ações de acordo com os problemas detectados nos assentamentos precários alvo deste programa, tais como:

de Agentes de Assistência Técnica envolvidos na elaboração e implementação dos projetos de regularização urbanística em assentamentos precários.

(i) implantação de equipamentos comunitários básicos (educação, saúde e lazer); (ii) oferta de infra-estruturas de saneamento básico e drenagem,

A Figura 5.14 apresenta o fluxo financeiro e as entidades envolvidas

articuladas com o sistema viário e entorno; (iii) prestação de serviços

em elaboração e execução de projeto de regularização urbanística de

públicos que promovam o desenvolvimento humano e comunitário; (iv) oferta

assentamentos precários.

de empréstimos para aquisição de materiais de construção, articulados com serviços de assistência técnica habilitados pelo agente coordenador. A regularização urbanística de assentamentos precários objetiva também estabelecer padrões de ocupação urbana sem riscos e que sejam compatíveis Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

171

Programas habitacionais Figura 5.14: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em elaboração e execução de projeto de regularização urbanística de assentamentos precários. Fonte: Plano Nacional de Habitação. 17

Empresa privada contratada

(Elaboração e implementação de projetos de regularização urbanística em assentamentos precários, incluindo recursos para a promoção de unidades habitacionais prontas destinadas a atender moradores realocados) CONTRATO/CONVÊNIO/LICITAÇÃO

FMH

FEH

FNHIS

Ministério das Cidades

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE

REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA

Beneficiários Finais

Contrato/ Convênio

Agentes de Assistência Técnica

(Elaboração e implementação de projetos de regularização urbanística em assentamentos precários, entre outras atividades)

5.2.2 Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares

Este programa engloba a regularização jurídica de assentamentos precários e, também, regularização jurídica de loteamentos irregulares, que são aqueles aprovados pelo órgão público municipal e não registrados no

5.2.2.1 Descrição do Programa 7: 17

172

Cartório de Registro de Imóveis ou não executados de acordo com a licença expedida.

Ibid., p. 216.

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Programas habitacionais 5.2.2.2 Objetivos do Programa 7:

5.2.2.6 Fonte de Recursos do Programa 7:

Promover regularização jurídica em assentamentos precários – consolidados

FNHIS, FHE, FHIS, FGTS (Pró-Moradia) e OGU.

ou em processo de consolidação – assegurando a posse e a propriedade definitiva das moradias por parte dos seus ocupantes, de modo a evitar remoções arbitrárias e despejos forçados. Regularização jurídica de loteamentos irregulares.

5.2.2.7 Forma de Implementação do Programa 7: Os assentamentos precários possuem população de baixa renda, majoritariamente com rendimento de até 3 salários mínimos. A regularização

5.2.2.3 Proponente do Programa 7:

jurídica nestes assentamentos poderá estar associada a processos de regularização urbanística. Os loteamentos irregulares, entretanto, podem

O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de governo (estadual

variar de baixa a alta renda, restringindo-se à condição de irregularidade

e federal).

jurídica dos terrenos e unidades habitacionais.

5.2.2.4 Órgão Coordenador do Programa 7:

As formas de implantação do programa 7 encontra-se, dessa forma, dividido em dois tópicos: a regularização de assentamentos precários, e a

Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social.

regularização de loteamentos irregulares.

5.2.2.5 Público Alvo do Programa 7:

Regularização jurídica de assentamentos precários

Grupos de Atendimento I, II, III, IV e V.

A segurança da posse ou da propriedade definitiva da moradia nos assentamentos precários “deverá ser alcançada por meio da combinação

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173

Programas habitacionais entre instrumentos de política urbana e titulação das terras em nome dos

(iii) elaborar, em conjunto com os moradores dos assentamentos

moradores segundo os requisitos exigidos nas legislações pertinentes. Os

precários, Projeto de Urbanização, que deve definir: (i)

documentos que asseguram a posse ou a propriedade definitiva das terras

parcelamento do solo, (ii) índices e formas de uso e ocupação

dos assentamentos deverão ser devidamente registrados no cartório de

do solo; e (iii) outras intervenções por parte do poder público

registros de imóveis. Esse registro deve obedecer às determinações da

municipal;

Lei Federal 10.931/2004 que altera o artigo 59 da Lei de Registro Públicos (Lei 6015/1973) e institui a isenção de custos e emolumentos no registro na

(iv) encaminhar os Projetos de Urbanização e Regularização para aprovação pelo Conselhos Gestor do Fundo de Habitação de

regularização fundiária promovida pela administração pública. Os imóveis regularizados deverão ser inseridos nos cadastros técnicos de imóveis utilizados na administração pública. Essa regularização poderá utilizar todos

Interesse Social e do Prefeito Municipal;

(v) encaminhar os Projetos aprovados internamente aos Serviços de Registro de Imóveis;

os instrumentos existentes no ordenamento jurídico nacional, a depender do domínio e regime de propriedade das áreas onde estão localizados os assentamentos precários”. 18

No caso do assentamento precário estar localizado em terreno público, a Prefeitura deve atuar nas seguintes ações:

A regularização jurídica de assentamentos precários destina-se aos grupos de atendimento I e II. Para viabilizar a regularização jurídica de assentamentos precários, a Prefeitura deve atuar nas seguintes ações:

(i)

manter cadastro atualizado dos assentamentos precários e

(i)

outorgar direito à posse do imóvel a cada família por meio do Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU);

(ii) acompanhar, junto aos órgãos competentes, o processo de regularização jurídica.

informais no município;

(ii) realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira;

Quando os assentamentos precários estiverem localizados em áreas particulares, o poder público pode acompanhar o processo de regularização jurídica, podendo garantir assistência jurídica às famílias.

174

Ibid., p. 139.

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Programas habitacionais O poder público municipal, visando agilizar os processos de regularização,

e FHIS para a elaboração e implementação de projetos de regularização

deve capacitar os técnicos da municipalidade envolvidos nas regularizações.

jurídica em assentamentos precários, incluindo remuneração de Agentes

Deve, também, atuar em conjunto com outras esferas do governo e instâncias

de Assistência Técnica envolvidos na elaboração e implementação de

de poder (legislativo e judiciário), buscando eliminar obstáculos que impeçam

projetos de regularização jurídica de assentamentos precários. A Figura

ou dificultem este processo.

5.15 apresenta o fluxo financeiro e as entidades envolvidas em processo de

A Prefeitura Municipal pode acessar financiamento do FNHIS para FEH

regularização jurídica de assentamentos precários.

Entidades Privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor Habitacional (Elaboração e implementação de projetos de regularização jurídica em assentamentos precários)

CONTRATO/CONVÊNIO/LICITAÇÃO

FMH

FEH

FNHIS

Ministério das Cidades

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REPASSE

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Órgãos Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais nos Municípios

REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA

Beneficiários Finais

Contrato/ Convênio

Agentes de Assistência Técnica

(Elaboração e implementação de projetos de regularização urbanística em assentamentos precários, entre outras atividades)

Figura 5.15: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de regularização jurídica de assentamentos precários. Fonte: Plano Nacional de Habitação. 19

Ibid., p. 207.

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175

Programas habitacionais Regularização jurídica de loteamentos irregulares

5.2.3.1 Descrição do Programa 8:

Os loteamentos irregulares “são aqueles que tem a aprovação urbanística da prefeitura e de outras autoridades ou entes administrativos, mas que

Parte dos imóveis construídos pelas faixas de baixa renda em Canela

não foram registrados, ou foram registrados mas foram irregularmente

necessitam de algum tipo de intervenção para adequá-los aos padrões

executados: executado em desacordo, quer com as aprovações, quer com

mínimos de habitabilidade e padrões construtivos legais. A maioria destes

o registro”. 20

imóveis localizam-se de forma concentrada em assentamentos precários, mas também dispersos pela cidade.

Dessa forma, os loteamentos nestas condições não se configuram necessariamente como áreas de interesse social, tendo população

O programa 8 estabelece ações para auxiliar o acesso ao crédito destinado

pertencente aos grupos de atendimento III, IV e V. No caso da regularização

à melhoria e ampliação da moradia, através da aquisição de material de

jurídica de imóveis em loteamentos irregulares, a Prefeitura Municipal deve

construção, assim como para prover assistência técnica pública. Nesse

atuar junto aos loteamentos irregulares, buscando incentivar e facilitar sua

sentido, propõe-se articular os acessos aos materiais de construção e aos

regularização.

serviços de assistência técnica em arquitetura e engenharia numa estratégia única de financiamento voltada para as pessoas que contam com recursos para a execução, reformas ou ampliações de moradias realizadas por conta própria.

5.2.3 Programa 8 - Apoio à promoção de melhoria e ampliação de unidades habitacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica

A demanda prioritária é composta por famílias de baixa renda que vivem em moradias construídas informalmente em locais precários do ponto de vista urbanístico. É interessante integrar programas de regularização urbanística

LOUREIRO,Francisco Eduardo. Loteamentos Clandestinos: prevenção e repressão. Temas do I Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Regional. In: LIMA. Maria Rúbia. Loteamentos Irregulares e Clandestinos. Disponível em <http://geodesia.ufsc.br/wiki-tm/index.php/Loteamentos_Irregulares_e_Clandestinos>. Acesso em: 23 dez. 2008.

176

(Programa 6), que visam qualificar a estrutura de parcelamento, viária e de infra-estruturas de saneamento básico de uma localidade, com o programa

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Programas habitacionais de melhorias e ampliação (Programa 7 e 8), que visa a qualificação dos

O proponente é a Pessoa Física. O poder público municipal atua como co-

domicílios. Atua-se, dessa forma, na escala domiciliar e na escala do

proponente nas faixas de renda até 5 salários mínimos.

assentamento. Domicílios com inadequação habitacional localizados fora de assentamentos

5.2.3.4 Órgão Coordenador do Programa 8:

precários também podem ser demandantes deste programa. Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social com apoio

5.2.3.2 Objetivo do Programa 8:

da Secretaria Municipal de Obras.

Garantir, na reforma e ampliação de moradias construídas por auto-promoção,

5.2.3.5 Público Alvo do Programa 8:

meios que propiciem boas condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado dos materiais e técnicas construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada, entre outros, por iniciativa do próprio morador.21

Prioritariamente famílias dos Grupos de Atendimento I, II e III que vivem nos assentamentos precários e informais em processo de regularização fundiária e que necessitam de subsídios e com pouca capacidade de financiamento

A ampliação da moradia é requerida para os casos de adensamento

para compra de materiais de construção a serem utilizados na edificação,

excessivo, com mais de três moradores por dormitório. As melhorias e

reforma e ampliação das suas moradias com o acompanhamento de agentes

reformas podem incluir a instalação de módulo sanitário, quando a casa não

de assistência técnica.

possui sanitário, a instalação de fossa séptica e outras melhorias diversas. Famílias dos Grupos de Atendimento I, II e III em qualquer localização da

5.2.3.3 Proponentes do Programa 8:

cidade cuja moradia apresenta nível elevado de precariedade que possa ser sanado através de obras de melhoria ou ampliação.

Ibid.

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177

Programas habitacionais 5.2.3.6 Fonte de Recursos do Programa 8:

de acordo com o rendimento do beneficiário e são descritas a seguir.

FNHIS, FEH, FHIS e FGTS.

Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo A aquisição de material de construção por esta faixa de renda necessita

5.2.3.7 Forma de Implementação do Programa 8:

ser totalmente subsidiada. Para tanto, o governo municipal pode contar com repasses de recursos não oneroso do FNHIS para FEH e FHIS para

Famílias de baixa renda que queiram adquirir material de construção para

financiar aquisição de material de construção e remuneração de agentes de

reforma ou ampliação de suas moradias, podem contar com o apoio da

assistência técnica envolvidos na elaboração de projetos arquitetônicos e

Prefeitura nas seguintes ações:

execução das obras de reforma e ampliação das habitações dos beneficiários

(i)

que acessam subsídio para a aquisição de material de construção.

atuação na assessoria para obtenção de financiamentos federais e estaduais para aquisição de material de construção;

(ii) oferta de assistência técnica na reforma e ampliação de moradias

A Figura 5.16 apresenta o fluxo financeiro e entidades envolvidas em

autopromovidas.

processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda até 1 salário mínimo.

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam

FNHIS

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

FEHS

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

FMHS

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO + ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Beneficiários Finais

REPASSE

Figura 5.16: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda até 1 salário mínimo. Fonte: Plano Nacional de Habitação. 22

178

Ibid., p. 208.

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Programas habitacionais Como estas famílias estão abaixo da linha de financiamento, é necessário

A aquisição de material de construção e acesso a assistência técnica para

que as intervenções sejam totalmente subsidiadas pela Prefeitura. Esta, por

esta faixa de renda pode ser feita mediante empréstimos com recursos

sua vez, deve estabelecer contrapartidas dos beneficiários que não sejam

onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com alguma capacidade de

financeiras, a ser estabelecidas em conjunto com a Secretaria Municipal de

endividamento mas que necessitem de subsídio.

Assistência Social. Uma indicação seria a vinculação do benefício ao envolvimento dos responsáveis da família na execução da obra, visando a capa-

A Figura 5.17 apresenta o fluxo financeiro e entidades envolvidas em

citação das famílias, ampliando as possibilidades de renda das mesmas.

processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 e 3 salários mínimos

com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

empréstimo

FGTS

desconto

FNHIS

empréstimo

REPASSE

Instituições Financeiras Privadas

PAGAMENTO

Financiamento

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO + ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Caixa Econômica Federal

Beneficiário Final

Subsídio

Figura 5.17: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação.23 23

Ibid., p. 210.

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179

Programas habitacionais Grupo de Atendimento III e IV – Renda de 3 a 10 salários mínimos

Beneficiário Final

Estes grupos de atendimento, que possuem capacidade de endividamento, podem acessar recursos onerosos do FGTS para aquisição de material de

empréstimo

construção para reforma ou ampliação de suas habitações, em assentamentos

FGTS

regularizados ou em vias de regularização.

Instituições Financeiras Privadas

Beneficiário Final

Financiamento

FGTS

A Figura 5.18 e 5.19 apresentam o fluxo financeiro e entidades envolvidas em

desconto

processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão

empréstimo

Caixa Econômica Federal

Beneficiário Final

com material de construção e assistência técnica para beneficiários dos grupos de atendimento III e IV, respectivamente. Beneficiário Final

Figura 6.18: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação. 24

180

Ibid., p. 213.

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Programas habitacionais Beneficiário Final

empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

FGTS

Beneficiário Final

5.2.4 Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamentos de interesse social

5.2.4.1 Descrição do Programa 9:

Financiamento

empréstimo

Caixa Econômica Federal

Atualmente o município de Canela atua muito pouco no apoio à melhoria de Beneficiário Final

unidades habitacionais em assentamentos precários. As ações são pontuais e pouco efetivas para solucionar os problemas habitacionais no Município relacionados ao déficit habitacional qualitativo. O Programa 9 é voltado

Beneficiário Final

para a melhoria e ampliação de moradias em condições muito precárias de habitabilidade com comprometimento direto da Prefeitura Municipal.

5.2.4.2 Objetivo do Programa 9: Oferecer ao Grupo de Atendimento I melhoria nas condições de habitabilidade de suas moradias, por meio de obras promovidas e financiadas pelo poder público municipal, para reforma, ampliação da unidade habitacional e construção de módulo sanitário. Figura 5.19: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 5 e 10 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação. 25

5.2.4.3 Proponentes do Programa 9: 25

Ibid., p. 213.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

181

Programas habitacionais Poder Público Municipal

tendo como base indicações deste plano, no capítulo 7. A partir da escolha das áreas prioritárias, selecionar os beneficiários de acordo com cadastro

5.2.4.4 Órgão Coordenador do Programa 9: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, com apoio

habitacional, na falta deste, com base no Cad-único e Bolsa Família. Devese também dar prioridade para as áreas que sejam alvo de programas de regularização urbanística e fundiária (Programas 6 e 7).

da Secretaria de Obras. Como

5.2.4.5 Público Alvo do Programa 9: Este programa destina-se à população mais carente do município, ou seja, as famílias incluídas no Grupo de Atendimento I – rendimento até 1 salário mínimo. Os demais grupos de atendimento devem ser atendidos pelo Programa 8.

famílias-alvo

deste programa estão abaixo da linha de

financiamento, é necessário que as intervenções sejam totalmente subsidiadas pela Prefeitura. Esta, por sua vez, deve estabelecer contrapartidas dos beneficiários que não sejam financeiras, a ser estabelecidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Uma indicação para a aplicação deste Programa seria a vinculação do benefício à família ao envolvimento na execução da obra, visando a capacitação das famílias, ampliando as possibilidades de renda das mesmas.

5.2.4.6 Fonte de Recursos do Programa 9: FNHIS, FEH e FHIS.

5.2.4.7 Forma de Implementação do Programa 9: O poder público municipal deve dar prioridade às áreas mais precárias,

182

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

183

Recursos e fontes de financiamento

De maneira geral, as principais fontes de financiamento destinadas especificamente para ações do setor habitacional, nas três esferas de governo, são: •

Governo Municipal: recursos próprios;

•

Governo Estadual: através de programas habitacionais;

•

Governo Federal: recursos não onerosos (OGU), recursos onerosos (FGTS) e recursos de outros fundos (FAT, FDS, FAZ);

•

Organismos Internacionais (exemplos): , BIRD, BID, União Européia e Cities Alliance.1

Os cenários baseados em recursos a serem utilizados na solução dos problemas habitacionais de Canela levam em consideração distintas alternativas de investimento em habitação. Os cenários macroeconômicos de investimento foram construídos com base nas tendências dos últimos anos, sobretudo no que se refere às aplicações de recursos do governo federal e do FGTS utilizadas nos cenários elaborados pelo Plano Nacional de Habitação.2 A construção de cenários de investimento no município de Canela, seguiu-se à seqüência de etapas abaixo: Fonte: Caixa Econômica Federal. Disponível em www.amavi.org.br/sistemas/pagina/setores/associal/arquivos/arquivo3.pdf?PHPSESSID=1cd7a97b688addc74f a57fb1c6180a5b. Acesso 04 dez. 2008. 2 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3. Brasília, 2008. 1

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187

Recursos e fontes de financiamento

•

6.1 Premissas de investimento em habitação, segundo fontes de investimento

Descrição das premissas de investimento em habitação, segundo fontes de investimento (federal, estadual e municipal);

•

Cálculo do total de recursos a serem investidos em Canela e sua distribuição no período 2008-2020;

•

Descrição dos tipos de acesso aos recursos federais e estaduais;

•

Definição de estratégias para aumentar a arrecadação municipal.

Dentro do contexto atual da Política Nacional de Habitação, existem amplas possibilidades para um município enfrentar com sucesso o desafio de equacionar os problemas habitacionais, bastando, para tanto, estar estruturado sob o ponto de vista técnico e administrativo. É fundamental que município implemente uma política urbana eficaz, com capacidade de influenciar tanto o acesso quanto o custo da terra urbanizada. Esta influencia sobrevirá, principalmente, depois que Canela revisar seu Plano Diretor. Para enfrentar a realidade habitacional de Canela é necessário colocá-la em contexto, vale dizer que é necessário simular os cenários macroeconômicos que se desenham para os próximos anos na escala federal, estadual e municipal. É de acordo com estes cenários que a política habitacional de Canela deve ser formulada. Assim, no que se refere às premissas adotadas no campo macroeconômico, o Plano Nacional de Habitação – Planhab3 apresenta dois cenários de projeção do PIB, levando em conta um cenário otimista de 4,0% de crescimento e um cenário pessimista de 2,5% de crescimento para todo o período abordado no Planhab (2008-2023), ou seja, no transcurso do PLHIS. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008.

188

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Recursos e fontes de financiamento O cenário otimista de 4% foi apontado, no Plano Nacional de Habitação,

De acordo com o Planhab , “sobre os recursos do SBPE, é possível pre-

como o mais provável, porém o Plano Local de Habitação de Interesse So-

ver um ambiente favorável para os próximos anos, principalmente devido

cial de Canela tomou como referência o cenário pessimista, que prevê cres-

à estabilidade da moeda, aumento da renda dos brasileiros, expectativa de

cimento do PIB nacional e da carga tributária a 2,5% ao ano. Este cenário foi

redução da taxa de juros, maior segurança jurídica e redução da tributação.

adotado devido às incertezas econômicas vivenciadas no último ano, cujos

Esses fatores indicam maior flexibilização do crédito imobiliário e a comer-

reflexos na economia nacional e estadual ainda não podem ser claramente

cialização de imóveis com valores médios mais baixos, acessíveis a faixas

percebidos. Um indicador utilizado para adoção do cenário pessimista teve

de renda antes não atendidas pelo SBPE.”. Este ambiente favorável tende a

como base a Sondagem Nacional da Indústria de Construção de agosto de

se manter mesmo com a crise econômica, já que a poupança, por ser garan-

20084 que já indicava, mesmo antes da eclosão da crise mundial, uma pers-

tida pelo Governo Federal, poderá se tornar a alternativa para as aplicações

pectiva de maior aperto financeiro, tendo em vista as medidas de controle

em fundo de renda variável. Desta forma, adota-se como premissa que essa

da inflação que mantêm os juros elevados. Ainda é cedo para se ter uma

migração possa vir a equilibrar a possível perda de renda dos brasileiros.

visão clara sobre os desdobramentos da crise e os impactos das medidas mitigadoras tomadas pelo governo brasileiro. Por isto, o PLHIS toma como

O FGTS é, entre as fontes existentes, ainda a principal fonte de financia-

referência o cenário pessimista apontado no Plano Nacional de Habitação.

mento para a consecução dos objetivos estratégicos traçados pelo Plano Nacional de Habitação7. O Plano Nacional de Habitação considera o FGTS,

As três principais fontes de recursos disponíveis para investimento e finan-

em comparação com os recursos orçamentários da União, uma fonte mais

ciamento habitacional são os recursos orçamentários federais (Orçamento

estável e com aplicações de maior vulto. Apesar de ser uma fonte onerosa8,

Geral da União – OGU), os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de

“o atual diferencial entre as aplicações financeiras do Fundo (à taxas de

Serviço (FGTS) e os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Emprés-

juros praticadas pelo mercado) e as taxas de remuneração pagas às contas

timo – SBPE5.

vinculadas ao Fundo, produz receitas financeiras que podem e já vem sendo utilizadas como recursos não onerosos8 - descontos/subsídios - que casa-

4 5

Disponível em www.sindusconsp.com.br.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008.

Idem, p. 9.

Ibidem

Fonte não onerosa são oriundos do Orçamento Geral da União e são considerados recursos “a fundo perdido”.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

189

Recursos e fontes de financiamento dos com os financiamentos habitacionais, ampliam o acesso das famílias ao

O novo quadro que se instalou com a criação do Ministério das Cidades e da

Sistema Financeiro”.

Secretaria Nacional de Habitação (2003), com a formulação da nova política

habitacional (2004), com a aprovação do Fundo Nacional de Habitação de As projeções dos cenários do Plano Nacional de Habitação foram realiza-

Interesse Social – FNHIS (2005) e com o início da implementação do Siste-

das para o período de 15 anos (2008-2023) enquanto o PLHIS de Canela

ma Nacional de Habitação de Interesse Social, permitiu um salto significativo

trabalha com período de 12 anos (2008-2020). Assim, foi necessário fazer a

na aplicação de recursos para habitação. O FNHIS gerou um acréscimo de

adequação das projeções realizadas para o cenário pessimista do Planhab

um bilhão de reais anuais no orçamento destinado à habitação.10

com o período de abrangência do PLHIS de Canela. Frente a este horizonte e com base nas projeções do cenário pessimista definidas no Plano

A implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (2007-

Nacional de Habitação, foi estabelecida a disponibilidade de investimento e

2010) sinaliza para um salto ainda mais acentuado na destinação de recur-

financiamento habitacional no âmbito federal, das três principais fontes de

sos orçamentários para habitação, visto que estão previstos investimentos

recurso da área habitacional. As projeções de investimentos em habitação

na ordem de R$ 55,9 bilhões para moradia e urbanização de favelas e R$

de fontes de financiamento no âmbito federal tiveram como base projeções

40,0 bilhões em saneamento básico no período 2007-2010.11

apresentadas no Plano Nacional de Habitação (2008-2023), adaptadas ao período temporal do PLHIS (2008-2020).

De acordo com o Planhab12, o Plano Plurianual/PPA 2008-2011 prevê a destinação de cerca de R$ 16 bilhões de recursos orçamentários para habitação e urbanização de assentamentos no Brasil, além dos investimentos do

6.1.1 As fontes de financiamento no âmbito do Governo Federal 6.1.1.1 Projeção das despesas do orçamento da União com habitação 9 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008, p. 9.

190

FGTS (abordados na subseção 6.1.1.2). A Tabela 6.1 apresenta as aplicações previstas no PPA e englobam recursos do FNHIS, subsídio habitacional (Programa Subsídio Habitacional), urbanização de assentamentos pre10

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008. 11 Fonte: www.brasil.gov.br/pac. 12 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008.

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Recursos e fontes de financiamento cários e saneamento integrado , conforme apresentado no Plano Nacional

siderou, para o cenário pessimista, a possibilidade da manutenção da por-

de Habitação.

centagem mínima do período 2008-2011 (0,00710%) como referência para o

período de abrangência do Plano Nacional de Habitação (2012-2023). Esta Tabela 6.1: investimentos em habitação – PPA 2008-2011.

previsão foi utilizada até 2020, conforme abrangência temporal do PLHIS e é apresentada na Tabela 6.2, tomando-se como referência a manutenção de

Ação

Valor previsto (R$ em milhões)

FNHIS

4.000

Subsídio habitacional

900

Urbanização de Assentamentos Precários

7.313

Saneamento Integrado

3.799

Total

16.012

Média Anual – 2008-2011

4.003

Fonte: Elaboração Consórcio Instituto Via Pública / LabHab = FUPAM / Logos Engenharia

investimentos verificada no PPA 2008-2011 e tendo como base o cenário de crescimento do PIB e Receita Federal de 2,5%. Tabela 6.2: Previsão dos gastos com habitação no Orçamento Geral da União por biênio.18

Exercício Fiscal

Crescimento 4,0% do PIB e da Receita Federal Disponível R$ mil de 2006

% do OGU

2010

7.816.186

0,00710

2012

8.066.625

0,00697

para que investimentos em habitação alcancem, no Brasil, um patamar mé-

2014

8.631.553

0,00710

dio de R$ 4 bilhões por ano . Para a projeção de investimento do OGU em

2016

9.068.525

0,00710

2018

9.527.619

0,00710

2020

10.009.955

0,00710

Total no período

53.120.463

0,00708

A previsão destes recursos pelo PPA mostra que existe espaço orçamentário 16

habitação para o período 2008-2023, o Plano Nacional de Habitação17 con13

Destaca-se que o saneamento integrado e a urbanização de assentamentos precários tratam intervenções semelhantes, enfrentando a questão do déficit qualitativo ou da inadequação dos domicílios (BRASIL, 2008). 14 A execução dos recursos do PPA em habitação enfrenta constrangimentos para a utilização plena dos recursos, dado que a maior parte das despesas é processada através de repasses para Estados e Municípios com reconhecidas dificuldades para elaborar projetos, licitar obras e aptos a receber repasses da União (MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, 2008). 15 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008, p. 27. 16 Idem. 17 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação,

Fonte: Elaboração Consórcio Instituto Via Pública / LabHab = FUPAM / Logos Engenharia

Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008. 18 Id.,p. 28.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

191

Recursos e fontes de financiamento Tendo como base o cenário de investimento descrito na Tabela 6.2 para o

deste fundo, válidas para o período 2008-2011, disponibilizados pelo Minis-

cenário nacional, teremos que, para o período temporal do PLHIS de Canela

tério das Cidades20. De acordo com estas definições, os limites de repasse

(2008-2020), serão investidos aproximadamente R$ 53,1 bilhões com recur-

de recursos por intervenção para o município de Canela de ações de Melho-

sos do OGU em habitação.

ria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários (Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários)

Utilizando-se como parâmetro para distribuição de recursos os mesmos utili-

é de R$ 2,0 milhões por ano. Já para ações de Provisão de Habitação de

zados no PPA 2008-2011, teremos uma distribuição de acordo com a Tabela

Interesse Social, o limite é de R$ 500 mil por ano. Utilizando estes valores

6.3 para o período 2008-2020:

como referência para ações voltadas ao déficit quantitativo no período de abrangência do PLHIS, considerou-se que o município poderá ter acesso,

Tabela 6.3: Investimentos em habitação para o período 2008-2020 no Brasil.

Ação

Valor previsto (R$ em milhões)

siderou-se o valor de R$ 2,0 milhões a cada biênio, totalizando, até 2020,

FNHIS

15.407

Subsídio habitacional

3.467

Urbanização de Assentamentos Precários

28.168

Saneamento Integrado

14.633

Total

61.675

Para os recursos do Programa de Subsídio Habitacional considerou-se que

Média Anual – 2008-2020

5.139

o déficit habitacional quantitativo para a faixa de renda até 1 salário mínimo

Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Habitação (proporções estabelecidas com base na tabela 6.3).19

Para a definição da parcela que Canela poderá acessar dos recursos do Orçamento Geral da União, tomou-se como referência, para o FNHIS, os manuais que regulamentam as ações orçamentárias executadas com recursos 19

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008.

192

até 2020, a R$ 6,0 milhões. Para ações voltadas ao déficit qualitativo, conR$ 12,0 milhões. Como os limites anuais ou bienais são validos até 2011, os valores devem ser revistos quando novos critérios forem adotados pelo Ministério das Cidades.

contará com subsídio de R$ 4.500 por unidade (para a modalidade aquisição de moradia)21. Desta forma, considerando o déficit atual e o projetado até 2020, Canela poderá ter acesso a R$ 3,5 milhões. 20 Fonte: site Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/limitesrepasse2008.pdf Acesso em 18 dez. 2008. 21 Para a modalidade produção de moradias o limite é de R$ 6.000. Adotou-se o menor valor, prevendo-se o pior cenário.

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Recursos e fontes de financiamento 6.1.1.2 Projeção de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS No Brasil, o Poder Público é a principal fonte de recursos para o financia-

Atualmente, a gestão da aplicação de recursos do FGTS está sob respon-

mento habitacional, para a população de baixa renda. Neste quadro, o FGTS

sabilidade do Ministério das Cidades, sendo o Conselho Curador (CCFGTS,

é a maior fonte dos recursos voltados para o financiamento habitacional da

Lei nº 8.036 de 1990) a instância central de gestão, ou seja, é quem estabe-

população de baixa renda (até 5 SM)22. O FGTS é, entre as fontes one-

lece diretrizes de aplicação dos recursos, propostas orçamentárias e a re-

rosas, “o funding de mais baixo custo de captação no âmbito do Sistema

muneração dos agentes. A Caixa Econômica Federal é o agente operador e,

Financeiro”23, podendo tornar-se o financiamento habitacional mais aces-

a cada exercício, por meio do Plano de Contratações e Metas Físicas (apro-

sível para as famílias de baixa renda. O FGTS tem grande potencial para

vado pelo CCFGTS), disponibiliza um valor para aplicação em habitação,

investimentos em habitação de interesse social, pois além de ter ativos de

saneamento e infra-estrutura urbana, através dos agentes financeiros.25

grande magnitude e de apresentar orçamentos crescentes nos últimos anos, possui grande disponibilidade em caixa e patrimônio líquido. O resultado po-

O Plano Nacional de Habitação26 fez simulações para o crescimento do

sitivo das aplicações das reservas do FGTS permitiu a ampliação dos subsí-

FGTS de acordo com os cenários de 4%) e de 2,5% . Considerando o se-

dios (chamados de descontos), regulamentados na Resolução 460 / 518.24

gundo cenário (o mesmo considerado para o OGU), e adaptando as projeções para o período temporal do PLHIS de Canela, tem-se investido na ordem de R$ 238,6,8 bilhões em operações de financiamento nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura (sendo R$ 143,1,5 bilhões só para habitação) e R$ 5,0 bilhões para concessão de descontos/subsídios, conforme mostra a Tabela 6.4.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008. 23 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008, p. 32. 24 Resolução do Conselho Gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2. Brasília, 2008. 26 Idem.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

193

Recursos e fontes de financiamento Tabela 6.4: Projeções FGTS 2008-2020 (em R$mil27).

Cart Operações Ano

Orçamento Global Novos Financiamentos

Subsídios/ Descontos

Orçamento Habitação (60%)

Subsídio Total

6.1.1.3 Projeção do investimento em habitação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE vem movimentando, nos últimos anos, recursos expressivos. Esta recuperação deve-se,

2010

31.064.468

18.638.680

1.286.523

2012

33.831.874

20.299.124

1.165.732

principalmente, “à estabilidade da moeda, ao aumento da renda dos brasi-

2014

37.545.087

22.527.052

1.156.101

leiros e a maior segurança jurídica, o que gera maior flexibilização do crédito

2016

41.186.816

24.712.090

828.119

2018

45.257.388

27.154.433

254.620

imobiliário”29. Estes fatores geraram uma evolução dos recursos do SBPE,

2020

49.771.884

29.863.130

312.811

TOTAL

238.657.517

143.194.509

5.003.906

Fonte: Plano Nacional de Habitação.28

podendo exercer um papel estratégico no enfrentamento do problema habitacional, “ampliando o parque habitacional para as famílias de renda média – que assim deixariam de pressionar o mercado mais popular – e buscando, gradativamente, produzir unidades habitacionais de menor custo para atender

Por ser um fundo de investimento oneroso, a capacidade de o município

as faixas de renda mais baixas que as atuais”.30

obter recursos desta fonte dependerá de fatores tais como sua capacidade de endividamento e de pagamento de financiamentos. Desta forma, e com

O Plano Nacional de Habitação faz uma projeção dos recursos a serem dis-

base em informações da Secretaria da Fazenda do Município de Canela, o

ponibilizados pelo SBPE e dos investimentos em produção habitacional para

município possui alta capacidade de endividamento, porém o acesso aos

o período 2008-2020, de acordo com critérios estabelecidos31, conforme mos-

financiamentos fica limitado a capacidade de o município quitar as parcelas

trado na Tabela 6.5.

destes financiamentos. Desta forma, considerou-se que o município possa financiar R$ 2,0 milhões por ano, totalizando, até 2020, R$ 12,0 milhões de recursos do FGTS. 27

De acordo com Planhab (MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, 2008), valores estão expressos em reais de 2006. 28 MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2, p. 73.

194

Idem, p. 77.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2, p. 79. 31 Para maiores detalhes sobre as premissas adotadas para projeção dos recursos do SBPE no Plano Habitacional, consultar este documento (MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2, p. 79 a 81).

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Recursos e fontes de financiamento Com base nas projeções de investimento para as fontes de financiamento

Tabela 6.5: Projeção de recursos do SBPE para o período 2008-2020.

Ano

Evolução Financiamento (em mil R$)

em habitação no âmbito federal (OGU, FGTS e SBPE), teremos, para o pe-

2010

52.894.296

ríodo de abrangência do PLHIS de Canela, e com base no cenário de cresci-

2012

59.638.319

2014

65.751.247

mento do PIB de 2,5% ao ano para o período 2008-2020, disponibilidade de

2016

72.490.749

2018

79.921.051

em habitação. Os recursos não onerosos (correspondente aos recursos do

2020

88.112.959

OGU e descontos/subsídios do FGTS) totalizarão R$ 58,1 bilhões para o

Total

418.808.621

período. Já os recursos onerosos (correspondentes aos recursos do SBPE

Fonte: Plano Nacional de Habitação

recursos na ordem de R$ 625,5 bilhões (em R$ de 2006) a serem investidos

e do FGTS em habitação – exceto subsídios) somarão R$ 562,0 bilhões ao longo do período 2008-2020. A tabela 6.6 mostra a evolução dos recursos

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Capítulo 2, p. 83.

onerosos e não onerosos para o período 2008-2020.

Tabela 6.6: Projeção de recursos destinados a habitação segundo fontes federais e com estimativa de 2,5% de crescimento do PIB para o período 2008-2020.

Recursos Não Onerosos Ano

OGU

FGTS (Subsídio)

Recursos Onerosos Sub-total

FGTS (Hab)

SBPE

Habitação (total) Subtotal

Total

2010

7.816.186

1.286.523

9.102.709

18.638.680

52.894.296

71.532.976

80.635.685

2012

8.066.625

1.165.732

9.232.357

20.299.124

59.638.319

79.937.443

94.637.576

2014

8.631.553

1.156.101

9.787.654

22.527.052

65.751.247

88.278.299

98.065.953

2016

9.068.525

828.119

9.896.644

24.712.090

72.490.749

97.202.839

107.099.483

2018

9.527.619

254.620

9.782.239

27.154.433

79.921.051

107.075.484

116.857.723

2020

10.009.955

312.811

10.322.766

29.863.130

88.112.959

117.976.089

128.298.855

Total

53.120.463

5.003.906

58.124.369

143.194.509

418.808.621

562.003.130

625.595.275

Fonte: Plano Nacional de Habitação.33 33

Idem, p. 87.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

195

Para o Ministério das Cidades, “(...) Considerando que o principal objetivo estratégico do PlanHab é o equacionamento do déficit – atual e projetado – uma das possibilidades seria viabilizar a utilização de recursos do SBPE

em milhões

Recursos e fontes de financiamento 25

Saneamento

Habitação Urbanismo

ou canalizar os recursos oriundos da sua possível tributação para a parcela

do déficit que, nos moldes atuais, não está sendo atendida por esses recur-

sos, criando condições para a concessão de financiamento para produtos

mais acessíveis”34. Como estes recursos são voltados para população com

2002

2003

2004

2005

2006

2007

capacidade de financiamento, não foram considerados no cálculo de dispo-

Figura 6.1: Despesa do RS por função: urbanismo, habitação e saneamento, 2002-2007.

nibilidade de recursos federais para o PLHIS. Porém, pode-se prever que

Fonte: Ministério da Fazenda. Tesouro Nacional. Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br/esta-

estes recursos possam ser acessados, no futuro, também por população

tística/est_estados.asp.

com pouca capacidade de financiamento. Para o dimensionamento dos gastos do governo estadual em habitação para

6.1.2 Recursos no âmbito Estadual

os próximos anos, utilizaram-se como referência as projeções realizadas no estudo Rumos 201538.O estudo, como já referido, aponta estratégias, pro-

O Estado do Rio Grande do Sul investiu, no período 2002-2007, aproxima-

gramas e projetos para as nove Regiões Funcionais39 propostas para o Esta-

damente R$ 8,6 milhões em urbanismo35, R$ 52,5 milhões em habitação36 e

do. As propostas voltadas à habitação para a região Funcional 3 referem-se

R$ 90,5 milhões em saneamento37, conforme mostra a Figura 6.1.

à: (i) melhoria dos padrões habitacionais e (ii) ampliação do saneamento básico. A melhoria dos padrões habitacionais engloba os seguintes projetos: (i) construção de unidades sanitárias; (ii) substituição de aglomerados

34 35

Ibidem, p. 84.

Englobam entre outros, gastos com infra-estrutura urbana, serviços urbanos, transportes coletivos urbanos. 36 Estes gastos englobam: gastos com habitação urbana, habitação rural e demais sub-funções – Habitação. 37 Estes gastos englobam: gastos com saneamento básico rural, saneamento básico urbano e demais subfunções – Saneamento.

196

subnormais; e (iii) construção de novos domicílios urbanos. A ampliação do 38

RIO GRANDE DO SUL. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO. Rumos 2015: Estudo sobre Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2005, 5 v. 39 Divisão regional proposta para o Estado para fins de planejamento, que agrega os Conselhos Regionais de Desenvolvimento em nove Regiões Funcionais, constituindo-se nas escalas de regionalização do Plano Plurianual 2008-2011.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Recursos e fontes de financiamento saneamento básico engloba os seguintes projetos: (i) coleta e tratamento de

Utilizaram-se, como valores para o período 2016-2020 os mesmos previs-

esgoto; e (ii) tratamento e destinação de resíduos sólidos . A projeção de

tos para o período anterior (2012-2015). A Tabela 6.7 apresenta os valores

investimento para estes projetos abarcou o período 2006-2015, conforme

previstos para a Região Funcional 3 adaptados ao período de abrangência

mostra a Tabela 6.7.

do PLHIS de Canela.

GRANDE DO SUL. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO. Rumos 2015: Estudo sobre Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2005, 5 v.

Tabela 6.7: Programas e projetos para a Região Funcional 3, com investimentos adaptados para o período 2008-2020.

Rumos 2015 - Região Funcional 3 (R$ mil) Estratégia

Programa

Projeto

2008-2011

2012-2015

2016-2020*

Total

Melhoria das condições de habitação

Redução do déficit habitacional urbano*

50.760

52.757

156.274

1.162

Substituição de aglomerados subnormais

Redução do número de domicílios com densidade excessiva

678

2.034

Rede de distribuição de água

26.325

27.445

81.215

Coleta de resíduos sólidos urbanos

13.599

14.177

41.953

92.524

95.057

282.638

Construção de unidades sanitárias

Inclusão Social Ampliação do atendimento por saneamento básico

Total

* Tem como escopo o atendimento à demanda por moradia das novas famílias resultantes do crescimento demográfico, destinados a famílias com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. ** * Adotados os mesmos valores previstos para o período 2012-2015. Fonte: Rumos 2015.41 41

Idem.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

197

Recursos e fontes de financiamento Com base nesta tabela, podemos agrupar os investimentos de acordo com o

6.1.3 Recursos no âmbito Municipal

déficit habitacional qualitativo e quantitativo. Os projetos voltados a diminuição do déficit quantitativo para a Região Funcional 3 são: (i) redução do déficit habitacional urbano e (ii) substituição de aglomerados subnormais. Estes projetos totalizam investimentos, até 2020, na ordem de R$ 156,2 milhões na região. Considerando o investimento médio por município (a Região Funcional é formada por 45 municípios) teremos um potencial de investimento em Canela de 2,2% do total de recursos para a região, destinado a reduzir o déficit quantitativo, totalizando R$ 3,47 milhões até 2020 (R$ 578 mil por biênio). As alternativas de projeto voltadas ao atendimento do déficit qualitativo para a Região Funcional 3 são: (i) construção de unidades sanitárias; (ii) redução do número de domicílios com densidade excessiva; (iii) rede de distribuição de água; e (iv) coleta de resíduos sólidos. Estes projetos totalizam investimentos potenciais, até 2020, na ordem de R$ 126,3 milhões na Região Funcional 3. Considerando o investimento médio por município, teríamos um investimento em Canela de 2,2% do total de recursos para a região destinado a reduzir o déficit habitacional qualitativo, totalizando R$ 2,8 milhões até 2020 (R$ 370 mil por biênio).

Entre as diferentes instâncias , a municipal é a que tem maior dificuldade para aplicar recursos fiscais em habitação. A afirmação é confirmada, no município de Canela, onde foi investido, no período 2005-2007, somente R$ 5.662,54 em habitação . Como os investimentos em Canela foram insignificantes nos últimos anos, buscou-se parâmetros em gastos praticados por municípios considerados, pelo Ministério das Cidades, como referência em investimentos adequados em habitação no Brasil42. Foram analisados os investimentos nos municípios de Santo André (SP), Hortolândia (SP), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), em urbanismo, saneamento e habitação em relação a suas receitas totais para simular um valor a ser potencialmente investido pelo município nestas mesmas funções. Os dados utilizados para estas análises foram originados nos balanços contábeis43 (do executivo) destes municípios para os anos 2005, 2006 e 2007. Para a análise comparativa de gastos entre os municípios, utilizou-se a proporção de investimento nestas áreas sobre a receita total, conforme mostra a tabela 6.8.

Experiências incluídas no Banco de Referências do PLHIS. Disponível em http://www.cidades.gov.br/ secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/site/banco-de-referencias/?searchterm=banco%20de%20 experi%C3%AAncias. Acesso em: 23 dez. 2008. 43 Informações disponíveis em www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp Acesso 28 nov. 2008.

198

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Recursos e fontes de financiamento Tabela 6.8 – Média de gastos em saneamento, habitação e urbanismo praticados no período

dos municípios que menos investiu em urbanismo, ao lado de Porto Alegre

2005-2007.

e Gramado. De acordo com a comparação , pode-se considerar que Canela % gastos com urbanismo sobre receita total

% gastos com habitação sobre receita total

% gastos com saneamento sobre receita total

% gastos com saneamento e urbanismo sobre receita total

Santo André - SP

7,50%

1,50%

9,90%

17,30%

Hortolândia - SP

13,90%

0,70%

0,00%

13,90%

Salvador - BA

20,10%

0,30%

0,00%

20,10%

Porto Alegre - RS

3,50%

2,10%

19,00%

22,60%

Canela - RS

14,80%

0,00%

14,80%

Gramado - RS

8,20%

0,10%

0,80%

8,90%

pode investir, nos próximos anos, pelo menos 2% de sua receita total em habitação. Em relação aos gastos com Urbanismo, Canela (14,8%) apresenta proporção em relação à receita total apenas inferior a verificada em Porto Alegre (22,6%). Gramado investiu, no mesmo período, 8,2% de sua receita total em urbanismo. Os gastos com urbanismo no município de Canela chamam a atenção pelo seu volume, principalmente por este valor ter mais do que duplicado de 2006 para 2007 (em 2006 foram gastos R$ 4,06 milhões e em 2007 foram gastos R$ 9,52 milhões). Se analisarmos os dados agregados de gastos com saneamento e urbanismo sobre a receita total, verificamos

Fonte: www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp

que Canela investe bem mais nestas áreas que Gramado (14,8% contra

Chama a atenção os gastos com urbanismo praticados em Canela neste

8,9%).

período os (correspondido a 14,8% da receita total), portanto bem mais do que a maioria dos municípios utilizados para a comparação. Não foram in-

Estes dados indicam uma possível disparidade de investimento no município

vestidos em Canela recursos em saneamento neste período.

de Canela entre as funções consideradas e que se relacionam diretamente aos problemas habitacionais enfrentados pelo município. Verifica-se um in-

Em relação aos municípios utilizados como referência, Porto Alegre foi apre-

vestimento prioritário em obras de urbanismo, enquanto investimentos em

sentou maior proporção de investimento em habitação em relação à receita

saneamento e habitação são praticamente inexistentes. Estes dados nos

total (2,1%). Santo André também se destacou (1,5%), sendo que está pre-

mostram a importância de que o município venha a equilibrar os gastos

visto investimento de R$ 136 milhões do PAC (R$ 17 milhões são contrapar-

nestas áreas, principalmente prevendo maiores investimentos em habita-

tida do município) para o período 2007-2010. Entretanto, Santo André foi um

ção para os próximos anos. Com base nos investimentos em urbanismo

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

199

Recursos e fontes de financiamento e saneamento nos últimos oito anos (12,2%), adotou-se como referência

dação própria entre 2006 e 2007. A Tabela 6.9 apresenta a composição da

a premissa de que Canela continuará investindo nestas áreas pelo menos

receita total para o município de Canela, para o período 2005-2007.

10% de sua receita total.

poucos recursos externos para habitação limitando-se, em 1998, a construção de sete casas na Vila Miná (Caixa Econômica Federal) e a construção de 50 módulos sanitários para os núcleos Maredial/Santa Marta, São Lucas e Escadaria (Governo Federal).44

em milhões

Além do baixo investimento municipal em habitação, o município contou com 60 49.290.749,66

50 40

A Figura 6.2 mostra a evolução da receita total, arrecadação própria e repasses para o período 2000-2007. Podemos verificar que a receita total vem

26.837.549,85

aumentando, numa média de 12,9% ao ano (valores reais). Verificamos também um aumento da arrecadação própria em relação à receita total. Em 2000, a proporção da arrecadação própria municipal sobre a receita total era de 38,5%, e passou para 47% em 2007, mantendo uma média de 40% para o período. Neste mesmo período, a arrecadação própria cresceu em média 18,7%, mostrando algumas oscilações.

22.453.199,81

10 0

2000 . 2001 . 2002 . 2003 . 2004 . 2005 . 2006 . 2007 Arrecadação Própria Repasses Receita Total Linear (Receita Total)

Destaca-se que, entre 2006 e 2007, a arrecadação própria passou de R$ 14,48 milhões para R$ 22,45 milhões. Este crescimento foi motivado pelo aumento da receita corrente, com destaque para receita patrimonial e receita de capital que, juntas, corresponderam a 69,5% do aumento da arreca44

200

Figura 6.2: Evolução da receita total, receita própria e repasses do município de Canela, 20002007. Fonte: Diagnóstico Habitacional de Canela, p. 210.

Fonte: Diagnóstico do PLHIS, p. 207.

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Recursos e fontes de financiamento Tabela 6.9: Evolução da receita total de Canela para o período 2005-2007.

CANELA

2005

2006

2007

Receita Tributária

8.665.987,41

9.195.314,15

10.361.023,22

Receita de Contribuições

342.635,45

375.985,30

1.041.083,97

Receita Patrimonial

686.039,78

476.289,65

3.052.841,21

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

Receita de Serviços

92.407,56

26.788,83

32.540,33

Transferências Correntes*

23.405.815,28

26.168.455,04

26.837.549,85

Outras Receitas Correntes

4.141.393,80

4.260.629,48

4.300.710,07

Receitas de Capital

980.881,10

147.162,40

3.665.001,01

Deduções da Receita Corrente

-1.864.060,22

-2.029.339,04

-2.448.108,32

Receitas Correntes Intra-orçamentárias

Receitas de Capital Intra-orçamentária

RECEITA TOTAL

36.451.100,16

38.621.285,81

46.842.641,34

Receitas Correntes

*Corresponde aos repasses, as demais receitas correspondem à arrecadação própria. Fonte: http://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

201

Recursos e fontes de financiamento Os valores de repasse também apresentaram aumento durante o período analisado, porém em proporção menor do que a arrecadação própria. Neste

Para a projeção da receita total do município, utilizou-se como referência o crescimento do Valor Adicionado previsto no Rumos 201545 para o municí-

em milhões

período, os repasses cresceram numa média de 12,2%.

86,27

80 70

pio de Canela até 2015. Esta média de crescimento (4,4%) foi aplicada até

2020. A Figura 6.3 mostra a tendência de evolução da receita total, receita

própria e repasses de Canela para o período 2008-2020.

46,97 39,30

Desta forma, em 2020 Canela terá receita total de R$ 86,3 milhões, sendo R$ 46,9 milhões provenientes de repasses (54,4% da receita total) e R$ 39,3 milhões provenientes de arrecadações próprias (45,5% da receita total). O valor acumulado da receita total no período 2008-2020 será de R$ 826,01

20 8,62

10 0

milhões (R$ 449,7 milhões em repasses e R$ 376,2 milhões em arrecadação própria). Tomando como critério que Canela deva investir em habitação

1,72 2008 . 2009 . 2010 . 2011 . 2012 . 2013 . 2014 . 2015 . 2016 . 2017 . 2018 . 2019 . 2020

Receita Própria

Receita Total

Repasses

Investimentos em habitação (2% sobre receita total)

Investimento em urbanismo e saneamento (10% sobre receita total)

nos próximos anos pelo menos 2% de sua receita, teremos um investimento

Figura 6.3: Evolução da Receita Total, Receita Própria e Repasses do município de Canela,

para o período 2008-2020 de R$ 16,5 milhões. Já os gastos com urbanismo

2008-2020.

e saneamento devem manter-se, sendo que se estima investimento de 10% da receita nestas funções, o que totalizará gastos até 2020 na ordem de R$ 82,6 milhões.

202

op cit.

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Recursos e fontes de financiamento 6.2 Disponibilidade de recursos no período 2008-2020

Tabela 6.11: Disponibilidade de recursos para Canela para o período 2008-2020 voltados ao déficit habitacional qualitativo.

A possibilidade de acesso a recursos federais, estaduais e do próprio mu-

Qualitativo

nicípio auxiliam na definição das metas propostas para o PLHIS, visto que

Estado

Município (10%)

FNHIS

Total (R$)

2010

370.000

10.981.137

2.000.000

13.351.137

2012

370.000

11.968.736

2.000.000

14.338.737

2014

370.000

13.045.156

2.000.000

15.415.157

2016

370.000

14.218.377

2.000.000

16.588.378

2018

370.000

15.497.121

2.000.000

17.867.122

2020

370.000

16.890.871

2.000.000

19.260.871

Total

2.220.000

82.601.401

12.000.000

96.821.402

necessitam adequar-se à disponibilidade de recursos existentes no período considerado (2008-2020). Com base no cenário apresentado até o momento, teremos, como mostram as Tabelas 6.10 e 6.11, a distribuição de recursos por biênio e fonte de recursos até 2020, classificados como recursos voltados ao déficit habitacional quantitativo e qualitativo apresentada abaixo:

Tabela 6.10: Disponibilidade de recursos para Canela para o período 2008-2020 voltados ao déficit habitacional quantitativo.

Quantitativo

Estado

Município (2%)

FNHIS

FGTS financiamento + subsídio

Total (R$)

O cenário econômico apresentado totaliza investimentos em Canela para as

2010

578.000

2.196.227

1.000.000

4.000.000

7.774.227

três esferas de governo e para o período considerado de R$ 146,8 milhões,

2012

578.000

2.393.747

1.000.000

4.000.000

7.971.747

distribuídos entre o déficit quantitativo e qualitativo, conforme mostra a Fi-

2014

578.000

2.609.031

1.000.000

4.000.000

8.187.031

gura 6.4:

2016

578.000

2.843.675

1.000.000

4.000.000

8.421.676

2018

578.000

3.099.424

1.000.000

4.000.000

8.677.424

2020

578.000

3.378.174

1.000.000

4.000.000

8.956.174

Total

3.468.000

16.520.280

6.000.000

24.000.000

49.988.280

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203

em milhões

Recursos e fontes de financiamento 6.3 Acesso aos recursos federais

quantitativo

qualitativo

O tópico tem como referência informações obtidas junto à Caixa Econômica

Federal (GIDUR) e dados disponíveis no site da Caixa Econômica Federal46

e Ministério das Cidades.47

O acesso aos recursos federais se dá por meio dos programas habitacionais.

5 0

Estes são de duas naturezas: os destinados à combater o déficit quantitativo 2010

2012

2014

2016

2018

2020

Figura 6.4: Total da disponibilidade de recursos para investimento em Canela por biênio volta-

e os destinados à combater o déficit qualitativo. Também variam de acordo com o agente promotor.

dos para o déficit quantitativo e qualitativo.

Os programas cujo agente promotor é o Poder Público exclusivamente são: É importante também visualizar a distribuição dos recursos totais previstos

(i) Programa Urbanização, Regularização e Integração de assentamentos

para o cenário econômico adotado no PLHIS por esfera de governo, como

Precários (FNHIS), destinado a combater o déficit qualitativo; (ii) Progra-

mostra a Figura 6.5

ma Habitação de Interesse Social (PHIS) – Ação Provisão Habitacional de

29%

Município (2%) Estado Federal

67%

Interesse Social (FNHIS), destinado a combater o déficit quantitativo; e (iii) Programa Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA, destinado a combater o déficit quantitativo e qualitativo (FGTS). O Programa Carta de Crédito Individual – Operações Coletivas (FGTS – Resolução 460/518), destinado a combater tanto o déficit quantitativo quanto qualitativo, pode ter como proponente tanto o poder público quanto Entida-

Figura 6.5: Distribuição dos recursos previstos para o período 2008-2020 por esfera de governo.

204

des sem Fins Lucrativos. 46

http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/index.asp.

http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoes

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Recursos e fontes de financiamento Os programas cujo proponente exclusivo são Entidades Privadas sem Fins

6.3.1 Proponente: Poder Público

Lucrativos são: (i) Programa Crédito Solidário (FDS), destinado tanto a combater o déficit quantitativo quanto qualitativo; e (ii) Programa Habitação de Interesse Social (PHIS) – Ação de Apoio à Produção Social da Habitação, destinado a combater o déficit quantitativo. Existe ainda o Programa de Apoio à Produção de Habitações, voltado à Pessoa Jurídica do ramo da construção civil. Além dos programas, existem os destinados a pessoas físicas para financiamento voltados à construção, ampliação, reforma e melhoria da unidade habitacional. Os que tem como fonte de recursos o FGTS, dispõem de modalidade de financiamento com descontos para famílias com rendimento de até R$ 1.500,00 (Carta de Crédito Individual). O Programa Subsídio à Habitação de Interesse Social é voltado à concessão de subsídio para população de baixa renda. O percurso para obtenção dos recursos por programa foi apresentado no Capítulo 5, na descrição dos programas habitacionais propostos para o mu-

Para programas cujo agente promotor é o Poder Público e fonte de recurso é o FNHIS, é definida contrapartida mínima que varia de acordo com o tamanho do município. Para o Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários a contrapartida para município do porte de Canela varia de um mínimo de 3% até um máximo de 5%. Já para a Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Programa Habitação de Interesse Social) a contrapartida para municípios com menos de 50.000 habitantes é de 3%. O Programa Pró-Moradia é financiado pelo FGTS e o poder público municipal pode acessar recursos por meio de empréstimo. A contrapartida mínima é de 10% e o limite de investimento por família é de R$ 20.000, valores máximos de financiamento variam de acordo com modalidade: urbanização de áreas – R$ 11.000 por família; aquisição e/ou produção de lote urbanizado – R$ 7.000 por família; cesta de materiais de construção – R$ 6.000 por família; produção de conjuntos habitacionais – R$ 17.000 por família.

nicípio de Canela.

6.3.2 Proponente: Entidades privadas sem fins lucrativos e poder público

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205

Recursos e fontes de financiamento O Programa Carta de Crédito Individual – Operações Coletivas é operado

Também podem ser concedidos descontos aos beneficiários, que significa

com recursos do FGTS e tem como objetivo atender às necessidades habi-

subsídio concedido pelo FGTS a beneficiários com renda familiar de até

tacionais das famílias de baixa renda, com financiamento direto às pessoas

R$ 1.875,00 ou R$ 1.125,00 (dependendo do município de localização do

físicas, organizadas de forma coletiva, em parceria com Entidade Organi-

imóvel e da modalidade de financiamento), destinado à complementação da

zadora. O público alvo deste programa engloba famílias com renda mensal

capacidade de pagamento (poder de compra do beneficiário).

entre R$ 200,00 e R$ 1.875,00, organizadas de forma coletiva por Entidade Organizadora. As Entidades Organizadoras são responsáveis pela apresentação da pro-

6.3.3 Proponente: Entidades privadas sem fins lucrativos

posta, planejamento, elaboração e implementação do projeto e podem ser: (i) Prefeituras Municipais, (ii) Governos Estaduais, (iii) Companhias e em-

O Programa Crédito Solidário tem como objetivo o financiamento habitacio-

presas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao Poder Público,

nal a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas,

(iv) Cooperativas, (v) Associações, (vi) Condomínios, (vii) Sindicatos e (viii)

sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada.

Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais. Os agentes promotores deste programa podem ser: (i) Cooperativas haEste programa engloba as seguintes modalidades: (i) Aquisição de imóvel

bitacionais ou mistas e (ii) Associações e demais entidades privadas sem

novo ou usado, (ii) Aquisição de terreno e construção, (iii) Construção, (iv)

fins lucrativos. Os agentes promotores são responsáveis pela formulação e

Aquisição de material de construção (construção, reforma e/ou ampliação) e

apresentação dos projetos a serem financiados, bem como da assistência

(v) Aquisição de lote urbanizado.

necessária à realização das obras e serviços decorrentes.

O valor de contrapartida representa o valor necessário a complementação

O público alvo deste programa são famílias organizadas de forma associati-

do valor de investimento proposto. Pode ser constituída por recursos finan-

va com renda bruta mensal de até R$ 1.125,00, também podendo participar

ceiros e/ou bens e/ou serviços economicamente mensuráveis.

famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.124,01 e R$ 1.900,00 (estas limitadas a 10% da composição do grupo associativo).

206

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Recursos e fontes de financiamento Os financiamentos do Programa Crédito Solidário utilizarão recursos do Fun-

Os valores máximos de repasse por família para municípios do porte de

do de Desenvolvimento Social – FDS, previstos no Plano de Contratações e

Canela são: R$ 18.000,00 para as modalidades produção ou aquisição de

Metas Físicas aprovadas pelo Conselho Curador do FDS. Também será per-

unidade habitacional ou requalificação de imóveis e R$ 7.500,00 para as

mitido pelo PCS o aporte de recursos de programas de subsídio habitacional

modalidades produção ou aquisição de lotes urbanizados48.

(inclusive Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social – PSH, do Governo Federal) necessários à composição do investimento. Os recursos do FDS financiarão, no máximo, 95% do valor de investimento, sendo necessário aporte mínimo de 5% de contrapartida do contratante. O Programa Habitação de Interesse Social - Ação de Apoio a Produção Social da Moradia, objetiva apoiar entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas visando acesso à moradia digna, em localidades urbanas e rurais. Os beneficiários são famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.125,00. Esta ação engloba as seguintes modalidades: (i) produção ou aquisição de unidades habitacionais, (ii) produção ou aquisição de lotes urbanizados e (iii) requalificação de imóveis.

6.3.4 Proponente: Pessoa jurídica do ramo da construção civil O Programa de Apoio à Produção de Habitações visa destinar recursos financeiros para empreendimentos de produção habitacional ou reabilitação urbana por intermédio de financiamentos concedidos a pessoas jurídicas do ramo da construção civil, voltados à população-alvo do Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS. Este programa opera por intermédio de duas modalidades: (i) Produção de empreendimentos habitacionais, que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidades habitacionais dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança; e (ii) reabilitação urbana, objetiva a aquisição de imóveis, conjugada com a

Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse

execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins

Social – FNHIS (válido para o período 2008-2011), acrescidos das contra-

habitacionais. Para ambas modalidades o proponente “deverá apresentar

partidas obrigatórias das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas

manifestação favorável de órgão competente da administração municipal

ao setor habitacional.

Estes limites podem ser acrescidos em até 20% nos casos de construção ou aquisição de unidades habitacionais verticalizadas multifamiliares, admitindo ainda o acréscimo referente ao custo do trabalho social (http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoes/producao-social-da-moradia/copy_of_acao-de-apoio-a-producao-social-da-moradia).

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207

Recursos e fontes de financiamento em relação à contribuição do projeto para o desenvolvimento social, econô-

Além de financiamento, famílias com até 5 SM necessitam de subsídios para

mico ou urbano da área e ainda com relação à recuperação e ocupação do

complementar o financiamento. O subsídio para a demanda por habitações

imóvel para fins habitacionais”49. Este programa utiliza recursos do Plano de

visa aumentar a possibilidade de famílias consumirem habitações, de me-

Contratações e Metas Físicas do Orçamento Operacional do FGTS referen-

lhorarem as habitações em que moram ou mesmo de consumirem um tipo

te à área de Habitação Popular.

particular de habitação, podendo ser compra, reforma ou aluguel (MEDEIROS, 2007).

6.3.5 Programas para financiamento destinados a pessoas físicas Os financiamentos habitacionais podem ser divididos em dois grupos principais: (i) financiamento da produção, que financia os produtores na construção de habitações, e o da demanda, que financia a população em geral na aquisição ou reforma de habitações, que podem ser novas ou mesmo usadas. Nos financiamentos habitacionais da demanda, a população é dividida em dois grupos: os “Clientes Bancários”, que possuem capacidade de pagar um financiamento imobiliário e podem ser financiados através de soluções de mercado, e os “Clientes Sociais”, que necessitam de intervenções subsidiadas pelo Estado para aquisição e reforma de moradias.

O Programa Subsídio à Habitação de Interesse Social tem como objetivo permitir o acesso à moradia da parcela da população que, por insuficiência de renda, não tem como obter recursos onerosos, nem mesmo as linhas mais baratas do FGTS. Para esta parcela, o subsídio é imprescindível. “O Programa funciona como complemento – na forma de subsídio -, com o objetivo de reduzir o preço de compra/venda ou de produção de unidades residenciais. São utilizados no programa recursos do OGU, além das contrapartidas de estados e municípios” (BRASIL, 2008). O PSH pode ser concedido de forma conjugada com o Programa Carta de Crédito Individual (FGTS), que concede financiamento diretamente ao beneficiário final pessoa física. O Programa Carta de Crédito Individual tem como objetivo “possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas integrantes da população-alvo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”50. Este programa tem como fonte dos financiamentos os recursos do FGTS. , além de contrapartida dos

208

Ministério das Cidades, Instrução Normativa nº 37, de 27 de agosto de 2007.

Resolução nº 448, de 19 de setembro de 2005, do Conselho Curador do FGTS.

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Recursos e fontes de financiamento tomadores de no mínimo 5% para imóveis novos e 7,5% para imóveis usa-

mento pré-estabelecidos bem como o FGTS não financia 100% do valor do

dos (referente ao valor de venda ou de produção do imóvel não financiável

imóvel, sendo necessária uma contrapartida.

pelo FGTS).

A renda familiar mensal bruta máxima varia de acordo com a modalidade operacional51: (i) Aquisição e construção de unidade habitacional nova – R$

6.3.6 Formas de financiamento dos Programas Habitacionais

3.900,00; (ii) Aquisição de unidade habitacional usada – R$ 3.000,00; (iii) Conclusão, ampliação, reforma ou melhoria da unidade habitacional – R$

O Plano Nacional de Habitação52 determina duas formas de acesso aos re-

2.400,00; e (iv) Aquisição de material de construção – R$ 1.500,00.

cursos não onerosos e onerosos, respectivamente: subsídios e empréstimos. Em alguns casos, estas duas formas podem ser utilizadas separada-

As pessoas físicas com rendimento familiar mensal de até R$ 1.500,00 tem

mente ou de forma combinada. As principais fontes de recursos previstas

direito a descontos nos seus financiamentos concedidos com recursos do

para os programas habitacionais federais são o FNHIS e o FGTS. Os fluxos

FGTS. Estes descontos representam o custo bancário do financiamento

financeiros diferem de acordo com o tipo de ação e o Grupo de Atendimento

concedido. É por intermédio deste desconto que o cidadão pode obter finan-

alvo do programa. Desta forma, o Plano Nacional de Habitação aponta os

ciamento com juros de 6% ao ano ao invés de 8,16% ao ano. Os descontos

seguintes fluxos financeiros:

podem ser utilizados também para o pagamento de parte do valor de venda ou de produção do imóvel até o limite de R$ 14.000,00.

(i) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para FEH e FMHIS. O Grupo de Atendimento I será atendido exclusivamente por estes fluxos. Bus-

Os valores de financiamento são estabelecidos de acordo com a capacidade

cam fortalecer a descentralização na implementação do SNH, os repasses

de pagamento da pessoa física, que é analisada, caso a caso, pelo Agente

devem ser repassados do FNHIS para FEH e FMHIS e também repasse de

Financeiro, levando em consideração, entre outros fatores, sua renda fami-

FEH para FMHIS, conforme mostra a Figura 6.6.

liar. De acordo com o Ministério das Cidades, não há valores de financia51 Há ainda as Operações Especiais que admitem renda familiar mensal superior a R$ 3.900,00 e até R$ 4.900,00 somente para construção ou aquisição de unidade nova (Ministério das Cidades)

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 5.

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209

Recursos e fontes de financiamento (ii) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos vinculados ao Setor Habitacional com retorno aos Fun-

FNHIS Ministério das Cidades

REPASSE Contrapartida

Fundo Estadual Habitação

REPASSE Contrapartida

Fundo Municipal Habitação

dos Municipais de Habitação. Visa os Grupos de Atendimento I, II e III. Estes Beneficiários Finais

repasses incluem recursos para remuneração dos agentes de assistência técnica. A Figura 6.7 mostra este fluxo de repasse.

REPASSE

FNHIS

Beneficiário Final

Ministério das Cidades

Figura 6.6: Fluxo de repasse de recursos Fundo a Fundo. Fonte: Plano Nacional de Habitação.53

Fundo Estadual Habitação

Beneficiário Final REPASSE

Entidade Privada sem fins lucrativos

Beneficiário Final

Fundo Municipal Habitação

Beneficiário Final RETORNO (G II e III)

Figura 6.7: Fluxo de repasse FNHIS para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos. Fonte: Plano Nacional de Habitação.54 53

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 5.

210

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 5.

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Recursos e fontes de financiamento (iii) Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a benefici-

(v) Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiá-

ários com pouca capacidade de endividamento, associado a subsídios com

rios com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimento

recursos não onerosos do FNHIS: visa o Grupo de Atendimento II. A Figura

III. Deverão contar com recursos onerosos do FGTS combinados com sub-

6.8 mostra este fluxo de repasse.

sídio de complemento (desconto), conforme mostra a Figura 6.9.

FGTS empréstimo

FGTS

Caixa Econômica Federal

Beneficiário Final

Pagamento

FGTS

desconto

empréstimo

financiamento

Instituições Financeiras Privadas

Beneficiário Final

FNHIS

REPASSE

Ministério Condicionalidades das Contrapartida Cidades

Fundo Estadual Habitação

REPASSE Condicionalidades Contrapartida

Fundo Municipal Habitação

Beneficiário Final Financiamento

FGTS

desconto

empréstimo

Caixa Econômica Federal

VALOR

Entidades sem fins lucrativos Beneficiário Final

Proprietário de imóvel usado ou

Beneficiário Final

Entidade da construção civil

REPASSE

Figura 6.8: Fluxo de repasse Empréstimos FGTS associado a subsídios do FNHIS.

Figura 6.9: Fluxo de repasse de empréstimos combinado com descontos do FGTS.

Fonte: Plano Nacional de Habitação.55

Fonte: Plano Nacional de Habitação.56

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 5.

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211

Recursos e fontes de financiamento Empréstimos FGTS, com recursos onerosos do FGTS, destinados a benefi-

Empréstimos para apoio à promoção privada de unidades habitacionais ur-

ciários com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimen-

banas prontas: voltado aos Grupos de Atendimento IV e V. Os promotores

to IV. A Figura 6.10 mostra este fluxo de financiamento.

privados podem contrair empréstimos com recursos onerosos do FGTS e do SBPE. O fluxo de empréstimo do FGTS é o mesmo apresentado na Figura 6.10 e o do SBPE é apresentado na Figura 6.11.

FGTS

empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

SBPE

financiamento

Empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

Pagamento

Beneficiário Final

Figura 6.10: Fluxo de repasse de empréstimos do FGTS.

Figura 6.11: Fluxo financeiro do SBPE.

Fonte: Plano Nacional de Habitação.57

Fonte: Plano Nacional de Habitação.58

MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Plano Nacional de Habitação, Produto 5.

212

Promotores privados Unidades Prontas

Promotores Privados

Caixa Econômica Federal financiamento

Financiamento

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Recursos e fontes de financiamento 6.4 Acesso aos recursos estaduais O Estado do Rio Grande do Sul está em fase de elaboração de seu Plano

pios; (ii) famílias com maior nível de risco social; e (iii) demandas da consulta

Estadual de Habitação, porém já conta com Conselho e Fundo Estadual de

popular. O valor de repasse do Estado por família beneficiada é limitado de

Habitação (Lei nº 12.122, de 12 de julho de 200459).

acordo com as modalidades do Programa: (i) Construção de unidades habi-

tacionais – R$ 8.000,00; (ii) construção de módulos sanitários – R$ 2.500,00; No Estado do Rio Grande do Sul a coordenação e operação da Política

e (iii) produção de lotes urbanizados – R$ 2.500,00.62

Estadual de Habitação é a Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento (Sehadur), que tem vinculada a ela a Companhia de Habitação

A contrapartida63 do município não poderá ser inferior ao valor repassado

do Estado do Rio Grande do Sul - Cohab - RS60. A Sehadur desenvolve,

pelo Estado, ou seja, deve participar com no mínimo 50% do investimento

desde 2008, o Programa Produção de Ações Habitacionais, cujo objetivo é

total. O repasse por parte do Estado pode ser composto por: (i) materiais de

“promover a Política Habitacional a partir da concepção de habitabilidade,

construção; (ii) mão-de-obra contratada pelos convenentes; e (iii) serviços

no qual a habitação não se restringe apenas a casa, incorpora o direito à

de infra-estrutura. Já a contrapartida do município pode ser composta por: (

regularização urbanística e fundiária, infra-estrutura, saneamento ambiental,

terreno/área de terra; (ii) serviços de infra-estrutura; (iii) mão-de-obra; e (iv)

mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais,

materiais de construção.

buscando garantir o direito à cidade e à cidadania”61. Os beneficiários são famílias de baixa renda, preferencialmente até três salários mínimos. Os

São pré-requisitos para enquadramento no programa: (i) atendimento aos

agentes executores e proponentes podem ser os municípios ou cooperati-

objetivos do programa; (ii) comprovação de atendimento à população-alvo;

vas habitacionais. As propostas a serem selecionadas partem dos recursos

(iii) contrapartida no empreendimento de valor, no mínimo, igual ao repasse

disponíveis e tem como critérios: (i) necessidade habitacional dos municí-

do Estado; e (iv) criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação64.

Introduz modificação na LEI Nº 10.529, de 20 de julho de 1995, e alterações, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. 60 Está em processo de liquidação desde 1995 (Decreto nº 35.840 do Executivo Estadual). 61 Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Disponível em www.habitacao.rs.gov. br.

Idem.

“A contrapartida é a aplicação dos recursos próprios do convenente, em complemento aos recursos alocados pelo Estado, com o objetivo de compor o valor total do investimento necessário à execução dos projetos”. Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Disponível em www.habitacao.rs.gov.br. 64 Conforme Lei 13.017, de 24 de julho de 2008.

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213

Recursos e fontes de financiamento 6.5 Estratégias para aumentar a arrecadação municipal A Sehadur também conta com o Programa de Regularização Fundiária com

Para que o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela pos-

Inclusão Social, cujo objetivo é dar assessoramento e monitoramento aos

sa se concretizar, é necessário que o município amplie sua capacidade de

municípios para regularizar os loteamentos clandestinos e ocupações ur-

investimento neste setor. A possibilidade de acesso a recursos de outras

banas irregulares e consolidadas em áreas públicas e privadas, através do

fontes, sendo recursos onerosos, está atrelada a contrapartidas municipais.

Departamento de Regularização Fundiária (DERER), vinculado à Sehadur. São requisitos para o Assessoramento: (i) Criação da Secretaria ou Departa-

Para que o município de Canela disponha de recursos suficientes para a

mento Municipal de Habitação; e (ii) Criação do Conselho e Fundo Municipal

implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, é neces-

de Habitação.

sário ampliar sua capacidade de absorção . O município conta, atualmente, com duas fontes destinadas à habitação: FHIS e FOUR. Estes dois fundos

A Sehadur conta ainda com o Programa Carta de Crédito FGTS (Operações

ainda estão sendo estruturados e ainda não aportam recursos para serem

Coletivas), com base na Resolução 460/518. “As Entidades Organizadoras

investidos em habitação.

(Prefeituras e Cooperativas), se habilitam ao Programa junto aos Escritórios Regionais de Negócios da CAIXA, podendo solicitar a participação do Es-

A ampliação progressiva da utilização do orçamento do FHIS deve ser via-

tado, na composição de subsídio financeiro complementar aos recursos de

bilizada através de um incremento realista na participação do orçamento

contrapartida, de até R$ 1.500,00 por unidade familiar” . É dada prioridade

municipal, previsto neste plano em torno de 2% da receita total. Este per-

para as modalidades “construção de imóveis” e “aquisição de materiais para

centual pode e deve ser ampliado, e deve estar baseado em estudos econô-

fins de construção”, com valores máximos de desconto para municípios do

micos mais aprofundados que permitam dimensionar a capacidade de gasto

porte de Canela de R$ 8.000, para a primeira modalidade e R$ 7.000,00

do município nesta área. Acredita-se que seja possível a ampliação deste

para a segunda. Para as áreas rurais os valores são de R$ 7.000,00 e R$

percentual tendo como referência o percentual dos gastos praticados em

6.000,00, respectivamente.

urbanismo sobre a receita total do município (como visto na seção 6.1.3).

214

Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Disponível em www.habitacao.gov.br.

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Recursos e fontes de financiamento Os recursos do Fundo Municipal de Ordenamento Urbano e Rural – FOUR

tos jurídicos e políticos locais pode também contribuir para a geração de

também estão destinados à resolver problemas habitacionais. Desta forma,

recursos extra-fiscais.

pode atuar em parceria com o FHIS. Outra importante fonte de recursos passível de ser acessada pelo município Uma das possibilidades para aumentar a arrecadação do município adviria

é constituída por organismos internacionais. O Programa Habitar Brasil, por

da modernização do setor fiscal, ou seja, atualização do cadastro imobiliário

exemplo, é realizado com recursos provenientes de acordo entre a União e

e atualização da planta de valores para IPTU. Além disto, é necessário que

o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.66

a municipalidade tenha condições técnicas para elaborar estudos e projetos para captação de recursos das esferas federal e estadual, mediante submissão de projetos aos programas habitacionais existentes. Outra possibilidade bastante viável para o município para arrecadação de recursos a serem destinados ao FHIS de Canela seria a implementação de contrapartidas obrigatórias para empreendimentos de grande porte que vierem a se instalar no município, habitacionais ou não. Estas contrapartidas poderiam ser tanto financeiras quanto de outra natureza, como instalação e melhoria de infra-estruturas, construção de novas moradias, instalação de serviços urbanos, etc. Ainda pode ser previsto um aumento de recursos extra-fiscais obtidos através de instrumentos tributários e financeiros e tributários criados pelo Estatuto da Cidade e previstos no Plano Diretor, tais como: (i) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; (ii) contribuição de melhoria; (iii) incentivos e benefícios fiscais e financeiros. A concepção de instrumen-

Fonte: Caixa Econômica Federal. Disponível em http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/federal/lista_ completa_programas/programa_habitar_brasil.asp. Acesso em 23 dez. 2008.

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215

Quadro de integraĂ§Ăľes e prioridades

Quadro de integrações e prioridades O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela constituiu-se como

um sistema complexo em que quatro componentes devem ser analisados de forma integrada:

(i)

Ações do Plano Habitacional (o que fazer?);

(ii)

Localização das ações do Plano Habitacional (onde?);

(iii) Recursos financeiros do Plano Habitacional (quanto?); e (iv)

Horizonte temporal do Plano Habitacional (quando?).

Primeiramente, o Plano propõe Ações, sob coordenação do governo municipal, para solucionar o problema habitacional municipal. Tais ações foram definidas com base no diagnóstico detalhado do município, identificando e mensurando o problema habitacional presente e futuro. As ações foram hierarquizadas, metas a serem atingidas ao longo do Plano para cada tipo de problema habitacional foram descritas, e custos associados à implementação das ações foram estimados. A Localização das Ações foi mapeada identificando-se, para cada tipo de problema habitacional as áreas prioritárias de implementação das ações previstas no Plano Habitacional. A prioridade de intervenção, geograficamente localizada, para dada ação poderá sobrevir de sua condição emergencial de precariedade (no caso de ações corretivas) ou de sua condição de elevada relação custo-benefício no caso de ações que aproveitem vantagens locacionais urbanas existentes. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

219

Quadro de integrações e prioridades Os Recursos Financeiros para a implementação das ações do plano

níveis de prioridade de cada componente, ou seja, o desenvolvimento de

habitacional foram estimados relacionando os custos das ações e as

ações prioritárias e locais prioritários para a ação, utilizando o mínimo possível

possibilidades do governo municipal de ampliação de sua captação de

de recursos e requerendo o tempo mínimo de implementação e obtenção de

recursos, tanto através de arrecadação própria, quanto proveniente de

resultados. Situações intermediárias, entretanto, ocorrerão. Algumas ações

fundos federais e estaduais, e de organismos internacionais.

prioritárias envolvem grandes investimentos e estão condicionadas a longos prazos para sua implementação. A regularização urbanística e jurídica de

Por fim, o plano habitacional trabalha com um Horizonte Temporal de doze anos, de 2008 a 2020.

assentamentos precários e a instalação de infra-estruturas urbanas em bairros populosos são exemplos desta imponderabilidade.

Prioridade Geográfica

Cada um destes quatro componentes possui níveis internos de prioridade.

3 Locais muito adequados

Existem ações prioritárias, devido ao tipo, abrangência e impactos do

1 Locais pouco adequados

2 Locais adequados

problema que aborda. Há localizações prioritárias para o desenvolvimento urbana. Os recursos financeiros são normalmente limitados e devem ser distribuídos de forma racional e rigorosa na implementação de ações de modo a obter os melhores resultados. Ou seja, quer-se o melhor resultado possível com o menor custo possível. O tempo é também variável importante em que alguns problemas necessitam soluções imediatas, outros requerem

Prioridade de Ações 4 Ações extremamente importantes 3 Ações muito importantes 2 Ações importantes 1 Ações menos importantes

Recursos Financeiros do Plano Habitaciional

das várias ações, visto suas características geográficas e de ocupação

Ações do Plano Habitaciional

Localização das Ações do Plano Habitaciional

Prioridade de Recursos 3 Custo mínimo 2 Custo médio 1 Custo máximo

Horizonte temporal do Plano Habitacional

o uso de ações a médio e longo prazos. Prioridade Temporal 3 Curto prazo 2 Médio prazo

A Figura 7.1 apresenta um diagrama que ilustra a estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Canela. A situação ideal integra sempre os melhores

220

1 Longo prazo

Figura 7.1: Estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Interesse Social de Canela

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Quadro de integrações e prioridades 7.1 Priorização das ações do Plano Habitacional A primeira etapa da metodologia de constituição do quadro de integrações

O objetivo da priorização das ações do plano habitacional é identificar, entre

e prioridades, descrita na seção 7.1, busca estabelecer os critérios de

as diversas ações propostas no plano, as relacionadas à solução parcial do

priorização para as ações do plano. Subseqüentemente, na seção 7.2,

problema habitacional do município de Canela, quais as mais e as menos

faz-se a caracterização das ações do plano habitacional quanto ao seu

importantes. Essa avaliação é fundamental pois as ações deverão ser

custo, tempo de implementação e benefício resultante, ou seja, os demais

distribuídas ao longo dos doze anos de implementação do plano habitacional.

componentes associados a cada ação. A seção 7.3 apresenta o método

É coerente que ações prioritárias ocorram antes de ações não prioritárias. A

de integração e priorização dos componentes do plano habitacional através

Tabela 7.1 descreve a forma empregada de classificação das ações do plano

de uma matriz de integração. Com base nos resultados da matriz, a seção

habitacional.

7.4 procede a distribuição das ações do plano habitacional e seus custos associados ao longo do horizonte do plano. Esta distribuição considera a capacidade financeira do governo municipal para captar e alocar recursos para a questão habitacional.

Tabela 7.1: Tipos de ações do plano habitacional de Canela

Descrição

Código

A. Produção de novas unidades habitacionais Para beneficiários com renda até 1 salário mínimo

Para beneficiários com renda de 1 a 3 salários mínimos

Para beneficiários com renda de 3 a 5 salários mínimos

B. Qualificação macroespacial urbana Qualificação de infra-estruturas urbanas em áreas populosas

Qualificação de serviços urbanos em áreas populosas

C. Qualificação microespacial urbana Regularização urbanística de assentamentos com remoção de domicílios

Regularização urbanística de assentamentos sem remoção de domicílios

Melhorias domiciliares independentes

D. Regularização jurídica de móveis

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221

Quadro de integrações e prioridades O Processo Analítico Hierárquico (PAH) foi empregado como método

Tabela 7.2: Matriz de ponderação das ações do plano habitacional através do Processo Analítico

de obtenção da prioridade de ações do plano. O método baseia-se na

Hierárquico

elaboração de uma matriz de comparação entre fatores. Cada par de fatores é comparado entre si, definindo-se qual o mais importante e o quanto mais importante, dentro de uma escala definida de comparação. Esta escala varia

1/5

1/7

1/3

igualmente importantes; o valor 3 representa a situação de que um fator

1/5

1/3

3/1

é levemente mais importante que outro, e assim por diante, até o valor 9,

1/7

1/5

1/2

1/3

3/1

5/1

7/1

5/1

7/1

1/1

3/1

5/1

7/1

de 1 a 9, sendo o valor 1, equivalente à situação em que os dois fatores são

representando a condição de um fator ser extremamente mais importante que outro. O método fundamenta-se na avaliação qualitativa das múltiplas relações entre fatores, sendo os ponderadores o resultado matemático,

1/3

1/5

1/3

1/1

1/3

1/2

1/7

1/5

1/9

1/7

1/3

1/5

1/4

1/9

1/7

1/5

por cálculo vetorial, dessa avaliação qualitativa. O índice ROC avalia a consistência matemática do conjunto de comparações par a par. Quando o ROC é igual ou inferior a 0,10 a matriz de comparações é consistente

222

matematicamente e os ponderadores resultantes podem ser utilizados como

A Tabela 7.3 resume os resultados do processamento desta matriz, que obteve

indicadores dos níveis de importância dos fatores na questão de análise. A

nível de consistência alto (ROC = 0,07). Ela descreve a ordem de prioridade

Tabela 7.2 apresenta a matriz de comparação de pares de ações do plano

e o valor relativo de importância (em uma escala de 0 a 1) entre as ações do

habitacional desenvolvida neste projeto.

plano habitacional.

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Quadro de integrações e prioridades Tabela 7.3: Ordem de prioridade e o valor relativo de importância entre as ações do plano habi-

A Tabela 7.4 agrupa as ações por semelhança de seus níveis de prioridade.

tacional Tabela 7.4: Nível de prioridade

Ordem

Importância relativa

32,6%

Ações do plano habitacional Descrição Regularização urbanística de assentamentos com remoção de domicílios

Código C1

Nível de prioridade

22,0%

cionais para beneficiários com renda

Regularização urbanística de assentamentos

importantes

com remoção de domicílios

15,8%

10,8%

Regularização urbanística de assentamentos sem remoção de domicílios

para beneficiários com renda até 1 salário

Ações muito impor-

Regularização urbanística de assentamentos

tantes

sem remoção de domicílios

Qualificação de infra-estruturas urba-

6,5%

3,8%

cionais para beneficiários com renda

3,5%

Melhorias domiciliares independentes

3,4%

1,6%

nas em áreas populosas

Ações importantes

Regularização jurídica de móveis

Qualificação de infra-estruturas urbanas em áreas populosas

Produção de novas unidades habitacionais A3

para beneficiários com renda de 3 a 5 salários

Melhorias domiciliares independentes

mínimos

de 3 a 5 salários mínimos

áreas populosas

mínimos

Produção de novas unidades habita-

Qualificação de serviços urbanos em

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 1 a 3 salários

de 1 a 3 salários mínimos 5

mínimo

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda

Código

Produção de novas unidades habitacionais

até 1 salário mínimo 3

Descrição

Ações extremamente

Produção de novas unidades habita2

Ações do plano habitacional

Qualificação de serviços urbanos em áreas

B2 D

populosas Ações menos importantes

Regularização jurídica de móveis

C3 B2 D

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223

Quadro de integrações e prioridades 7.2 Caracterização dos componentes do Plano Habitacional

O objetivo da caracterização das ações do plano habitacional é detalhar os

A Tabela 7.5 caracteriza o custo de execução de cada ação/sub-ação do Plano

componentes do plano habitacional para cada ação, envolvendo o custo e o

Habitacional , o tempo necessário para sua implementação completa, assim

tempo de implementação para cada ação, assim como o tamanho do benefício

como a dimensão de seu benefício em relação ao número de habitações

resultante. Nesta seção cada ação do plano habitacional apresentada na

envolvidas pela ação. Observe-se que as diversas ações propostas no

seção anterior foi desagregada em sub-ações, de acordo com o capítulo 4

Plano Habitacional, a serem desenvolvidas de 2009 a 2020, envolvem um

deste documento, que descreve os objetivos e metas do plano. Por exemplo,

investimento de R$ 95,8 a 141,8 milhões.

a ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários com remoção de domicílios está dividida em quatro sub-ações, cada qual correspondente a uma das quatro regiões identificadas como locus de implementação desta ação dados os problemas habitacionais existentes. De forma similar, as ações de produção de novas unidades habitacionais para suprimento do déficit habitacional quantitativo estão divididas em três classes em relação à renda dos beneficiados, e ainda em sete sub-ações, sendo a primeira referente ao déficit atualmente existente, e as demais correspondentes ao déficit futuro divididas em biênios entre 2008 e 2020.

224

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Quadro de integrações e prioridades Tabela 7.5: Caracterização das Ações do Plano Habitacional com seus custos, tempo de implementação e número de domicílios beneficiados Ações do Plano Habitacional A1

Domicílios beneficiados

Custo de

Custo por habitação

implantação

beneficiada (mil R$)

Tempo de Implantação

Produção de novas unidades habitacionais (renda até 1 salário mínimo)

A1a

Reposição do déficit existente

140

2,99 a 4,87

21,4 a 34,8

36 meses

A1b

Biênio 2008 a 2010

163

3,49 a 5,67

21,4 a 34,8

36 meses

A1c

Biênio 2010 a 2012

1,95 a 3,17

21,4 a 34,8

36 meses

A1d

Biênio 2012 a 2014

2,03 a 3,31

21,4 a 34,8

36 meses

A1e

Biênio 2014 a 2016

2,08 a 3,38

21,4 a 34,8

36 meses

A1f

Biênio 2016 a 2018

2,12 a 3,44

21,4 a 34,8

36 meses

A1g

Biênio 2018 a 2020

101

2,16 a 3,52

21,4 a 34,8

36 meses

21,4 a 34,8

36 meses

A2 A2a

Produção de novas unidades habitacionais (renda de 1 a 3 sal. mín.) Reposição do déficit existente

140

2,99 a 4,87

A2b

Biênio 2008 a 2010

397

8,49 a 13,82

21,4 a 34,8

36 meses

A2c

Biênio 2010 a 2012

220

4,71 a 7,66

21,4 a 34,8

36 meses

A2d

Biênio 2012 a 2014

227

4,86 a 7,90

21,4 a 34,8

36 meses

A2e

Biênio 2014 a 2016

232

4,96 a 8,08

21,4 a 34,8

36 meses

A2f

Biênio 2016 a 2018

236

5,05 a 8,21

21,4 a 34,8

36 meses

A2g

Biênio 2018 a 2020

243

5,20 a 8,46

21,4 a 34,8

36 meses

Produção de novas unidades habitacionais (renda de 3 a 5 sal. mín.)

A3a

Biênio 2008 a 2010

193

4,13 a 6,72

21,4 a 34,8

24 meses

A3b

Biênio 2010 a 2012

107

2,29 a 3,72

21,4 a 34,8

24 meses

A3c

Biênio 2012 a 2014

111

2,37 a 3,86

21,4 a 34,8

24 meses

A3d

Biênio 2014 a 2016

113

2,42 a 3,93

21,4 a 34,8

24 meses

A3e

Biênio 2016 a 2018

116

2,48 a 4,04

21,4 a 34,8

24 meses

A3f

Biênio 2018 a 2020

120

2,57 a 4,18

21,4 a 34,8

24 meses

4,02

36 meses

B1 B1a

Qualificação de infra-estruturas urbanas em áreas populosas São José

1.162

4,67

B1b

Centro

2.629

4,42

1,68

36 meses

B1c

Palace Hotel

871

5,81

6,67

48 meses

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225

Quadro de integrações e prioridades C1

Regularização urbanística e jurídica de assentamentos com remoção de domicílios

C1a

Região 1

408

4,50 a 5,40

11,13 a 13,24

48 meses

C1b

Região 2

220

3,70 a 4,60

19,61 a 24,46

48 meses

C1c

Região 4

123

1,60 a 2,40

13,45 a 19,45

48 meses

C1d

Região 5

0,24 a 0,28

30,72 34,81

48 meses

11,93

36 meses

Regularização urbanística e jurídica de assentamentos sem remoção de domicílios Região 3

Melhorias domiciliares independentes

0,38

C3a

Áreas prioritárias

275

0,70

2,54

12 meses

C3b

Áreas secundárias

136

0,32

2,33

12 meses

Áreas terciárias

0,05

2,33

12 meses

0,37

0,5

12 meses

C3c D D1a

Regularização jurídica de móveis Regiões não atendidas por regularização urbanística TOTAL

226

32 431

485

95,8 a 141,8

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Quadro de integrações e prioridades 7.3 Integração dos componentes do Plano Habitacional A Matriz de Integração dos componentes busca uma nova hierarquização

A variável Custo tem os valores em milhões de R$ apresentados na Tabela

7.5 convertidos para uma escala relativa entre 1 e 10, segundo uma função inversamente proporcional. Ou seja, quanto maior o custo da ação em milhões de Reais menor o valor da variável Custo na escala de 1 a 10.

das ações do Plano Habitacional. A priorização das ações descrita na seção 7.1 considerou as ações apenas no contexto do problema habitacional

A variável Tempo tem os valores em anos de implementação apresentados

a partir de uma análise comparativa entre várias ações relacionadas à

na Tabela 7.5 convertidos para uma escala relativa entre 1 e 10, segundo

realidade habitacional de Canela. A nova hierarquização das ações do Plano

uma função inversamente proporcional. Da mesma forma que o custo,

Habitacional, estabelecida pela Matriz de Integração, considera a priorização

quanto maior o tempo de implementação de uma ação em anos, menor o valor da variável Tempo na escala de 1 a 10.

de ações descrita na secção 7.1, mas pondera a hierarquia resultante com fatores do custo de implantação das ações, o tempo de implementação e de obtenção de resultados, assim como a dimensão do benefício alcançado.

A variável Benefício tem os valores em número de habitações beneficiadas

Dessa forma, a matriz de integração permite a distribuição das ações do

apresentados na Tabela 7.5 convertidos para uma escala relativa entre 1 e 10,

Plano ao longo do seu horizonte de implantação buscando a melhor relação

segundo uma função diretamente proporcional. Neste caso, diferentemente

de custo-benefício. A Equação abaixo descreve a forma de integração dos

das variáveis Custo e Tempo, quanto maior o benefício de uma ação em

componentes do plano habitacional.

Matriz de Integração = Ação X (Custo + Tempo + Benefício) A variável Ação correponde ao nível de prioridade de uma dada ação do plano habitacional em relação às demais ações, tendo seu valor entre 1 e 33, conforme a Tabela 7.3.

unidades habitacionais, maior o valor da variável Benefício na escala de 1 a 10.

O valor resultante da aplicação da equação acima aos valores das variáveis para cada ação foi convertido novamente em uma escala de 1 a 10, caracterizando a nova hierarquização das ações do plano habitacional. A Tabela 7.6 apresenta os valores das variáveis e a matriz resultante para cada ação e sub-ação do plano habitacional.

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227

Quadro de integrações e prioridades Tabela 7.6: Integração dos componentes do Plano Habitacional Ações do Plano Habitacional A1

Benefício habitações

Custo

1 a 10

Milhões R$

Tempo 1 a 10

Matriz

Meses

1 a 10

Produção de novas unidades habitacionais (renda <= 1 sal. mín.)

A1a

Reposição do déficit existente

140

1.45

2.38

5,32

A1b

Biênio 2008 a 2010

163

1.53

2.38

5,37

A1c

Biênio 2010 a 2012

1.28

2.38

5,21

A1d

Biênio 2012 a 2014

1.30

2.38

5,22

A1e

Biênio 2014 a 2016

1.31

2.38

5,23

A1f

Biênio 2016 a 2018

1.31

2.38

5,23

A1g

Biênio 2018 a 2020

101

1.32

2.38

5,24

Produção de novas unidades habitacionais (renda = 1 a 3 sal. mín.)

A2a

Reposição do déficit existente

140

1.45

2.38

2,83

A2b

Biênio 2008 a 2010

397

2.34

2.38

3,11

A2c

Biênio 2010 a 2012

220

1.73

2.38

2,92

A2d

Biênio 2012 a 2014

227

1.75

2.38

2,93

A2e

Biênio 2014 a 2016

232

1.77

2.38

2,93

A2f

Biênio 2016 a 2018

236

1.78

2.38

2,94

A2g

Biênio 2018 a 2020

243

1.81

2.38

2,95

Produção de novas unidades habitacionais (renda = 3 a 5 sal. mín.)

A3a

Biênio 2008 a 2010

193

1.64

2.38

1,62

A3b

Biênio 2010 a 2012

107

1.34

2.38

1,58

A3c

Biênio 2012 a 2014

111

1.35

2.38

1,59

A3d

Biênio 2014 a 2016

113

1.36

2.38

1,59

A3e

Biênio 2016 a 2018

116

1.37

2.38

1,59

A3f

Biênio 2018 a 2020

120

1.38

2.38

1,59

228

Ação 1 a 33

Qualificação de infra-estruturas urbanas em áreas populosas

B1a

São José

1162

4.96

4.02

9.03

3,46

B1b

Centro

2629

10.00

1.68

9.67

4,44

B1c

Palace Hotel

871

3.96

6.67

8.29

2,64

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Quadro de integrações e prioridades

Regularização urbanística e jurídica de assentamentos com remoção de domicílios

C1a

Região 1

408

2.37

12.18

6.77

10,00

C1b

Região 2

220

1.73

22.04

4.04

6,79

C1c

Região 4

123

1.39

16.45

5.58

7,94

C1d

Região 5

1.00

32.76

1.07

3,27

Regularização urbanística e jurídica de assentamentos sem remoção de domicílios Região 3

Melhorias domiciliares independentes

1.08

11.93

6.83

5,85

431

C3a

Áreas prioritárias

275

1.92

2.54

9.44

2,81

C3b

Áreas secundárias

136

1.44

2.33

9.49

2,76

C3c

Áreas terciárias

1.04

2.33

9.49

2,72

Regiões não atendidas por regularização urbanística

0.5

10.00

1,00

D D1a

Regularização jurídica de móveis 485

2.64

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229

Quadro de integrações e prioridades 7.4 Distribuição temporal das ações do Plano Habitacional

O valor máximo da matriz de integração descreve a situação típica de uma

A priorização dos componentes do Plano resulta numa indicação de ordena-

ação prioritária, desenvolvida a um custo mínimo, com implementação e

mento das ações a terem lugar para a solução dos problemas habitacionais

resultados no curto prazo e com um benefício abrangente. O valor mínimo

em Canela. O estabelecimento de períodos específicos de implementação

da matriz de integração descreve a situação de uma ação tipicamente

de cada ação requer, porém, a inclusão de mais um critério de decisão: a

não prioritária, desenvolvida a um custo muito alto, com implementação e

disponibilidade financeira municipal para a questão habitacional. Ou seja,

resultados apenas a longo prazo e resultando em um pequeno benefício.

deve-se respeitar o ordenamento das ações tendo-se a limitação orçamentária como critério de corte ou barreira para as atividades entre os biênios de

Valores intermediários representarão diversas situações: por exemplo, uma

implementação do Plano Habitacional.

ação não prioritária, mas que requeira um investimento financeiro pequeno e que ofereça resultados em curto prazo e um benefício relativamente significativo, poderá ser implementada antes , no horizonte do plano, do que seria caso sua prioridade de ação fosse considerada isoladamente. A equação sempre privilegia a prioridade da ação, que é o elemento multiplicador da equação, mas pondera esta prioridade frente aos seus

A Tabela 7.7 apresenta a proposta de distribuição das ações do Plano Habitacional ao longo do horizonte temporal do plano, indicando os recursos financeiros requeridos e o número de unidades habitacionais contempladas por biênio.

custos, tempo de execução e abrangência de seu benefício. Assim, quanto maior o valor da matriz de integração, maior será a importância e viabilidade de emprego da ação correspondente nos primeiros anos de implementação do plano habitacional.

230

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Quadro de integrações e prioridades Tabela 7.7: Distribuição das ações, dos custos e dos benefícios do plano local de habitação de interesse social de Canela Ações

Custo (R$ Milhões) 2010

2012

2014

2016

Benefício (Habitações) 2018

2020

2010

A1b

Novas habitações: 2008 a 2010 (1sm)

4.58

163

A2b

Novas habitações: 2008 a 2010 (1a3sm)

11.16

397

A3a

Novas habitações: 2008 a 2010 (3a5sm)

5.42

193

2012

A1a

Reposição do déficit existente (1sm)

3.93

140

A1c

Novas habitações: 2010 a 2012 (1sm)

2.56

A2c

Novas habitações: 2010 a 2012 (1a3sm)

6.18

220

A3b

Novas habitações: 2010 a 2012 (3a5sm)

3.01

107

C1c

Regularização urbanística: Região 4

2,00

123

C3a

Melhoria domiciliar: Área prioritária 1

0.70

275

Regularização jurídica

0.24

2014

2016

2018

Novas habitações: 2012 a 2014 (1sm)

2.67

A2a

Reposição do déficit existente (1a3sm)

3.93

140

A2d

Novas habitações: 2012 a 2014 (1a3sm)

6.38

227

A3c

Novas habitações: 2012 a 2014 (3a5sm)

3.12

111

Regularização urbanística: Região 1

4.79

408

A1e

Novas habitações: 2014 a 2016 (1sm)

2.73

A2e

Novas habitações: 2014 a 2016 (1a3sm)

6.52

232

B1b

Qualificação infra-estruturas: Centro

4.42

2.629

C3b

Melhoria domiciliar: Área prioritária 2

0.32

C1b

Regularização urbanística: Região 2

4.11

220

C1c

136

Regularização urbanística: Região 3

0.36

A1f

Novas habitações: 2016 a 2018 (1sm)

2.78

A2f

Novas habitações: 2016 a 2018 (1a3sm)

6.63

236

A3d

Novas habitações: 2014 a 2016 (3a5sm)

3.18

113

A3e

Novas habitações: 2016 a 2018 (3a5sm)

3.26

116

Melhoria domiciliar: Área prioritária 3

0,05

C3c

2020

485

A1d

C1a

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

231

Quadro de integrações e prioridades

232

C1d

Regularização urbanística: Região 5

0.26

A1g

Novas habitações: 2018 a 2020 (1sm)

2.84

101

A2g

Novas habitações: 2018 a 2020 (1a3sm)

6.83

243

B1a

Qualificação infra-estruturas: São José

4.67

1.162

B1c

Qualificação infra-estruturas: Palace Hotel

5,81

871

A3f

Novas habitações: 2018 a 2020 (3a5sm)

3.37

120

Sub-Total para déficit quantitativo

21,16

15,68

16,10

9,25

15,85

13,04

753

558

573

329

564

Sub-Total para déficit qualitativo

0,00

2,94

0,00

9,53

4,52

10,74

883

3.470

272

2.041

TOTAL

21,16

18,62

16,10

18,78

20,32

23,78

753

1.441

573

3.502

836

2.505

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Quadro de integrações e prioridades Um cenário de composição dos recursos financeiros disponíveis para

De forma agregada, os valores de investimento necessários para o município

investimento em habitação em Canela para o período de 2008 a 2020

de Canela são menores do que os recursos disponíveis. Porém, existe

foi estruturado e apresentado no Capítulo 6 deste documento. O cenário

carência quando os recursos disponíveis e valores requeridos são separados

considerou os seguintes critérios:

por tipo de problema habitacional a que se referem. Percebe-se que os

(i)

investimento de 2% da receita total para tratamento do déficit habitacional quantitativo, tendo-se como base outros municípios brasileiros com situação habitacional semelhante; e

(ii)

investimentos de 10% da receita total para tratamento do déficit habitacional qualitativo, com base na tendência de investimento da municipalidade de Canela no período 2000 a 2007.

recursos voltados ao déficit habitacional qualitativo são bem superiores às necessidades apontadas neste plano: há R$ 96,82 milhões disponíveis para uma necessidade de R$ 27,7 milhões. O inverso ocorre para o caso do déficit habitacional quantitativo, onde a demanda por investimento supera a oferta de recursos: há R$ 48,98 milhões disponíveis para uma necessidade de R$ 91,0 milhões.

Os recursos disponíveis para Canela para o período 2008-2020 para este

Neste contexto, mantendo-se inalterados os valores referentes às esferas de

cenário totalizam, em todas as esferas governamentais, R$ 146,8 milhões,

governo federal e estadual, é necessário que os investimentos provenientes

sendo R$ 48,98 milhões destinados à redução do déficit quantitativo (33%)

da receita própria do município sejam ampliados em relação ao cenário

e R$ 96,82 milhões destinados à redução do déficit habitacional qualitativo

apresentado no Capítulo 6 deste documento.

(67%).

Já os investimentos necessários para enfrentamento dos problemas

No novo cenário proposto, adaptado às necessidades habitacionais do

habitacionais em Canela, apresentados na Tabela 7.5 do presente capítulo,

município, seriam necessários investimentos na ordem de 6,6% da receita

variam de um mínimo de R$ 95,8 milhões a um máximo de R$ 141,8 milhões,

total do município para tratamento do déficit habitacional quantitativo para

com um valor médio de R$ 118,8 milhões até 2020 (88% para supressão do

o período 2008 a 2020, e 1% da receita total para tratamento do déficit

déficit habitacional quantitativo e 12% para supressão do déficit habitacional

habitacional qualitativo.

qualitativo). Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

233

Quadro de integrações e prioridades A Tabela 7.8 mostra os valores de investimento por esfera de governo para

A Figura 7.2 mostra a composição dos recursos financeiros para

tratamento do déficit habitacional quantitativo para o novo cenário proposto.

custeio das ações de resolução do déficit habitacional quantitativo, sendo a maior parte dos recursos, 59%, provenientes da arrecadação

Tabela 7.8: Fontes de recursos financeiros para tratamento do déficit habitacional quantitativo de Canela

FNHIS

OGU (PSH)

FGTS financiamento + subsídio

Total necessário

14.538

1.000

1.044

4.000

21.160

578

9.360

1.000

742

4.000

15.680

2012 a 2014

578

10.094

1.000

427

4.000

16.100

2014 a 2016

578

3.236

1.000

436

4.000

9.250

2016 a 2018

578

9.826

1.000

446

4.000

15.850

2018 a 2020

578

7.008

1.000

454

4.000

13.040

Total

3.468

54.061

6.000

3.550

24.000

91.080

Estado

Município (5,7% da receita total)

2008 a 2010

578

2010 a 2012

234

pelo repasse de 37% dos recursos, e o Governo Estadual com

Investimentos (x 1.000 R$) Biênio

própria do Governo Municipal. O Governo Federal é responsável a

parcela

contribui

minoritária de 4% dos investimentos requeridos.

4% Federal

37%

Município (6,6% da receita total) Estado

59%

Figura 7.2: Composição dos recursos financeiros para tratamento do déficit habitacional quantitativo de Canela

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Quadro de integrações e prioridades A Figura 7.3 mostra a composição dos recursos financeiros para custeio das ações de resolução do déficit habitacional quantitativo, distribuída ao longo

x 1.000 R$

do horizonte de implementação do Plano Habitacional.

Tabela 7.9: Fontes de recursos financeiros para tratamento do déficit habitacional qualitativo de Canela

Município (1% da receita total)

Biênio

Estado

FNHIS

2008 a 2010

370

2.000

2010 a 2012

370

570

2.000

2.940

370

2.000

Total necessário

25.000

Governo Municipal

2012 a 2014

Governo Estadual

2014 a 2016

370

7.160

2.000

9.530

20.000

2016 a 2018

370

2.150

2.000

4.520

2018 a 2020

370

8.370

2.000

10.740

Total

2.220

18.250

12.000

27.730

15.000

Governo Federal

10.000

A Figura 7.4 mostra a composição dos recursos financeiros para custeio das

5.000 0

ações de resolução do déficit habitacional qualitativo, sendo a maior parte dos 2008 a . 2010

2010 . a 2012

2012 . a 2014

2014 a 2016

2016 a . 2018

2018 a 2020

recursos, 66%, provenientes da arrecadação própria do Governo Municipal. O Governo Federal é responsável pelo repasse de 29% dos recursos, e o Governo Estadual contribui com a parcela minoritária de 5% dos investimentos

Figura 7.3: Distribuição dos recursos financeiros para tratamento do déficit habitacional quantitativo de Canela de 2008 a 2020 considerando as fontes dos recursos

requeridos.

29%

66%

Governo Municipal

Como indicado anteriormente, a disponibilidade de recursos estimada para o

Governo Estadual

tratamento do déficit habitacional qualitativo ultrapassou o valor da demanda

Governo Federal

de recursos para implementação das ações de qualificação urbana e domiciliar.

A Tabela 7.9 mostra os valores de investimento por esfera de governo para tratamento do déficit habitacional qualitativo para o novo cenário proposto.

Figura 7.4: Composição dos recursos financeiros para tratamento do déficit habitacional qualitativo de Canela

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

235

Quadro de integrações e prioridades A Figura 7.5 mostra a composição dos recursos financeiros para custeio das ações de resolução do déficit habitacional qualitativo, distribuída ao longo do

x 1.000 R$

horizonte de implementação do plano habitacional.

Governo Municipal

12.000 10.000 8.000

Governo Estadual

6.000

Governo Federal

4.000 2.000 0

2008 a 2010

2010 a 2012

2012 a 2014

2014 a 2016

2016 a 2018

2018 a 2020

Figura 7.5: Distribuição dos recursos financeiros para tratamento do déficit habitacional qualitativo de Canela de 2008 a 2020 considerando as fontes dos recursos

236

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

237

Sistema de monitoramento

De acordo com o Plano Nacional de Habitação, o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo e cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas de políticas em relação a seus objetivos e metas, durante a fase de implementação. O monitoramento é, portanto, uma ferramenta de gestão para aperfeiçoar o desempenho de políticas, programas e projetos. É também função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover informações sobre o desempenho pós-implantação para seus gestores e responsáveis superiores, permitindo medidas corretivas durante o percurso dos programas. Se de um lado, as políticas, programas e projetos necessitam ter seus objetivos definidos com clareza, metas vinculadas a objetivos precisam ser quantificadas, orçadas e distribuídas no tempo. Ou seja, deve-se saber o resultado que se quer alcançar, o tempo e os custos disponíveis. Indicadores de desempenho podem ser compreendidos como instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável determinado aspecto de uma realidade dada (por exemplo, uma situação social de precariedade habitacional ou ação de governo voltada para solucionar tal situação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

241

Sistema de monitoramento 8.1 Resumo das ações, objetivos e metas do PLHIS O monitoramento do PLHIS envolverá a avaliação regular, com base em um

O município de Canela possui situação sócio-econômica muito boa quando

conjunto de indicadores, dos resultados obtidos através das ações propostas

comparada a outras municipalidades gaúchas e do país. Apesar da sua relati-

pelo Plano Habitacional confrontados com os objetivos e metas almejados

va qualidade, a cidade enfrenta situações de precariedade habitacional urba-

pelo Plano. Através dessa avaliação, o progresso do Plano Habitacional pode-

na que requerem medidas corretivas e ações preventivas, como demonstrado

rá ser acompanhado e suas ações mantidas, corrigidas ou redirecionadas.

no Diagnóstico, Capítulo. 1, deste documento. O problema habitacional de Canela é proporcionalmente pequeno, atingindo menos de 5% das moradias

Neste contexto, o Plano de Monitoramento envolve a definição de indicadores

do município, no caso do déficit habitacional quantitativo atual, e a cerca de

de monitoramento, unidades geográficas de monitoramento, procedimentos

20% das habitações, no caso do déficit habitacional qualitativo. Em termos

de avaliação e comparação e divulgação de resultados. O plano de monito-

absolutos, significa que mais de 2.000 famílias encontram-se em uma ou mais

ramento do PLHIS de Canela é descrito no presente capítulo: inicialmente, a

das seguintes situações: precariedade domiciliar, coabitação, adensamento

seção 8.1 resume de forma esquemática as ações propostas no plano habi-

excessivo, em locais desprovidos de infra-estruturas urbanas, em sítios que

tacional, relacionando-as aos objetivos, metas e programas habitacionais do

oferecem risco aos residentes ou ao ambiente, com irregularidade de imóveis

plano. Os resultados destas ações devem ser monitorados ao longo da im-

e problemas de segurança de posse, etc. Estas situações foram identificadas,

plementação do Plano Habitacional; a seção 8.2, descreve a metodologia uti-

quantificadas e mapeadas no Diagnóstico Habitacional de Canela.

lizada para a determinação dos indicadores de monitoramento habitacional; a seção 8.3 apresenta os indicadores de monitoramento habitacional; as zonas

No PLHIS- Canela, um conjunto de ações foi proposto para resolver os pro-

de monitoramento habitacional, unidades geográficas de acompanhamento

blemas existentes e evitar problemas futuros: (i) produção de novas moradias

do plano habitacional são apresentadas na seção 8.4; por fim, a seção 8.5

para suprir o déficit habitacional quantitativo atual (precariedade pré-existen-

trata dos procedimentos de monitoramento habitacional, relacionando-o ao

te); (ii) produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quan-

sistema de gestão do plano habitacional de Canela.

titativo futuro (incremento populacional); (iii) qualificação de infra-estruturas urbanas em bairros atualmente populosos e com potencial para densificação futura; (iv) produção de melhorias domiciliares (construção de módulo sanitá-

242

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento rio, instalação de fossa séptica, ampliação do domicílio, reformas diversas); (v) regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários; (vi) regularização jurídica de habitações precárias (não incluídas em processo de regularização urbanística) e loteamentos irregulares. Esta seção resume as seis ações propostas no plano local de habitação de interesse social de Canela, relacionando cada ação aos objetivos gerais do plano habitacional, apresentando as metas específicas que se quer atingir,

Tabela 8.1: Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual

Ação

Produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo atual

Objetivo

Redução do déficit habitacional quantitativo existente (atual)

Meta

Suprir 100% do déficit habitacional quantitativo atual da população com renda até 3 salários mínimos (280 unidades habitacionais) até 2014.

Público-alvo

Famílias residentes em domicílios que necessitam de substituição por extrema precariedade ou em situação de coabitação, localizadas em áreas não previstas pelo PLHIS para processo de regularização urbanística e jurídica.

Horizonte temporal

6 anos

Localização

O público-alvo localiza-se no Maredial, Canelinha, Santa Marta, e outros assentamentos com nível baixo de precariedade não incluídos em processos de regularização urbanísica. As novas moradias devem localizar-se preferencialmente próximas do sítio original, em lotes urbanizados em áreas com boa adequação e valor do solo compatíveis com baixa renda.

Programas habitacionais

Programas 1, 2 e 3

o público-alvo, o horizonte temporal de implementação, a localização preferencial das ações, os programas habitacionais relacionados, a estratégia de desenvolvimento, e o orçamento global envolvido. Posteriormente, para cada ação, gráficos apresentam a distribuição temporal dos benefícios, dos custos e dos resultados ao longo do horizonte de implementação do plano habitacional, considerando a cronologia das ações do plano habitacional de Canela resultante da aplica-

ção do quadro de integrações e prioridades, apresentado no Capítulo 8. A Tabela 8.1 resume as características da ação de produção de novas mo-

Estratégia

radias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual. Trata-se de uma ação corretiva de um problema já existente na cidade. Para não haver dupla

de assentamentos precários não estão contabilizadas nesta primeira ação.

Programa 2 – provimento de moradias prontas para membros dos grupos de atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência em processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica. Programa 3 – provimento de oferta ou acesso a lotes urbanizados em conjunção com subsídios e financiamentos para aquisição de materiais de construção e articulados com serviços de assistência técnica para a edificação habitacional voltados para os grupos de atendimento I e II.

contagem, a produção de novas moradias para reposição/substituição de moradias existentes dentro de processos de regularização urbanística e jurídica

Orçamento global

R$ 7,87 milhões

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

243

Sistema de monitoramento A Figura 8.2 apresenta os resultados esperados por esta ação ao longo do

para suprir o déficit habitacional quantitativo atual, indicando (a) o número de

horizonte de implementação do plano habitacional, indicando a percentagem

moradias beneficiadas e (b) os recursos financeiros empregados ao longo do

de resolução do problema alcançada por biênio em relação ao total de ha-

horizonte de implementação do plano habitacional.

bitações com problema, de modo acumulado ao longo do tempo. No caso

300

ilustrado abaixo, verifica-se que nenhuma ação é implementada em 2010, que

250

50% do problema é tratado em 2012, atingindo-se 100% no biênio seguinte,

200

em 2014. 120

150

100

100 Resultado ação (%)

Número de habitações

A Figura 8.1 apresenta a cronologia da ação de produção de novas moradias

50 0

280

Problema atual

. 2010 .

140

2012

140

. 2014 .

2016

. 2018 .

2020

(a) Problema e Ações

80 60 40 20

4.5 0

2010

3.5

R$ milhões

2012

2014

2016

2018

2020

Figura 8.2: Resultados acumulados da ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual

3 2.5 2

A Tabela 8.2 resume as características da ação de produção de novas mo-

1.5

radias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro, relacionado ao in-

cremento populacional até 2020. Trata-se de uma ação preventiva sobre um

0.5

problema ainda não existente na cidade. Garantindo-se meios de provimento

0 0

2010

3.93

2012

3.93

2014

2016

2018

2020

(b) Recursos financeiros Figura 8.1: Ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual

244

e facilitação do acesso da população de baixa renda à moradia digna, o déficit habitacional quantitativo de Canela não aumentará ao longo dos próximos anos.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento

Ação

Produção de novas moradias para o incremento populacional futuro

Objetivo

Redução do déficit habitacional quantitativo futuro

Meta

Suprir 100% do déficit habitacional quantitativo futuro (2.961 unidades) até 2020.

Público-alvo

Incremento populacional com renda até 5 salários mínimos.

Horizonte temporal

12 anos

Localização

Preferencialmente em lotes urbanizados em áreas com boa adequação e valor do solo compatíveis com baixa renda localizados em áreas identificadas como prioritárias, ou em áreas de expansão identificadas como prioritárias.

Programas habitacionais

A Figura 8.3 apresenta a cronologia da ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro, indicando (a) o número de moradias beneficiadas e (b) os recursos financeiros empregados ao longo do horizonte de implementação do plano habitacional. 800 700 Número de habitações

Tabela 8.2: Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro

600 500 400 300 200 100 0 753

Programas 1, 2, 3 e 4

2010

Programa 3 – provimento de oferta ou acesso a lotes urbanizados em conjunção com subsídios e financiamentos para aquisição de materiais de construção e articulados com serviços de assistência técnica para a edificação habitacional voltados para os grupos de atendimento I e II. Programa 4 – estimular a atuação dos agentes promotores privados na promoção privada de moradias para os membros dos grupos capazes de assumir algum tipo de financiamento.

Orçamento global

R$ 83,22 milhões

418

2012

433

2014

329

2016

564

2018

464

2020

20 em milhões R$

Estratégia

(a) Ações

Programa 1 – provimento de moradias prontas para a população de baixa renda, totalmente subsidiada para o grupo de atendimento I, ou mediante contra-partida financeira, para o grupo de atendimento II. Programa 2 – provimento de moradias prontas para membros dos grupos de atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência em processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica.

21.16

2010

11.75

2012

12.17

2014

9.25

2016

15.85

2018

13.04

2020

(b) Recursos financeiros Figura 8.3: Ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

245

Sistema de monitoramento A Figura 8.4 apresenta os resultados esperados por esta ação ao longo do horizonte de implementação do plano habitacional, indicando a percentagem

Tabela 8.3: Quadro resumo das características da ação de qualificação de infra-estruturas urbanas em bairros populosos

Ação

Qualificação de infra-estruturas urbanas em bairros populosos

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo

Meta

Ampliar a rede de esgoto sanitário com sistema de tratamento, a rede de drenagem pluvial e a pavimentação de vias de bairros populosos até 2020 (beneficio atual para 4.662 habitações e benefício futuro potencial para mais 1.973 habitações).

Público-alvo

Bairros atualmente populosos e com maior potencial de densificação futura.

Horizonte temporal

12 anos

Localização

Preferencialmente nos bairros São José, Centro e Palace Hotel, identificados como áreas prioritárias.

de resolução do problema alcançada por biênio em relação ao total de habitações com problema, de modo acumulado ao longo do tempo. 120

Resultado ação (%)

100

Programas

20 0

habitacionais

Figura 8.4: Resultados acumulados da ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro

Estratégia

Esta ação não é prevista em nenhum programa habitacional, por ter abrangência urbana ampla e influência indireta sobre a habitação. Sua implementação requer a estruturação de projetos urbanos específicos para qualificação de infra-estruturas urbanas.

A Tabela 8.3 resume as características da ação de qualificação de infra-es-

Orçamento global

R$ 14,90 milhões

2010

2012

2014

2016

2018

2020

truturas urbanas em bairros populosos. Tendo em vista que esta ação incide sobre bairros atualmente densos sob o ponto de vista demográfico e ainda

A Figura 8.5 apresenta a cronologia das ações de qualificação de infra-estru-

com potencial de densificação no futuro, trata-se de medida corretiva e pre-

turas urbanas de bairros densos, indicando (a) o número de moradias bene-

ventiva simultaneamente. É corretiva quando qualifica regiões com grande

ficiadas e (b) os recursos financeiros empregados ao longo do horizonte de

contingente populacional presente e preventiva quando dota estas regiões de

implementação do Plano Habitacional.

infra-estruturas que garantam a manutenção da qualidade urbana para contingentes populacionais que potencialmente se instalarão nestas regiões.

246

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento A Figura 8.6 apresenta os resultados esperados por esta ação ao longo do

3000

horizonte de implementação do Plano Habitacional, indicando a percentagem

2500

de resolução do problema alcançada por biênio em relação ao total de habita-

2000

ções com problema, de modo acumulado ao longo do tempo.

1500

120

1000

100

500 0 0

2010

2012

2014

2033

2016

2018

2033

2020

(a) Ações

Resultado ação (%)

Número de habitações

80 60 40 20 0

2010

2012

2014

2016

2018

2020

em milhões R$

Figura 8.6: Resultados acumulados da ação de qualificação de infra-estruturas urbanas w bairros populosos

8 6

A Tabela 8.4 resume as características da ação de produção de melhorias

domiciliares. Esta é uma ação corretiva, pois incide sobre domicílios em con-

2 0

dições de precariedade que necessitam de melhoramentos para se adequa0

4.42

10.48

rem às condições dignas de habitabilidade. Os melhoramentos domiciliares

2010

2012

2014

2016

2018

2020

incluem a construção de módulos sanitários, instalação de fossas sépticas,

(b) Recursos financeiros Figura 8.5: Ação de qualificação de infra-estruturas urbanas em bairros populosos

ampliação do domicílio e a realização de reformas diversas que resultem em qualificação da habitação.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

247

Sistema de monitoramento Tabela 8.4: Quadro resumo das características da ação de produção de melhorias domiciliares

Ação

Produção de melhorias domiciliares

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo

Meta

Qualificar 431 unidades habitacionais até 2018

A Figura 8.7 apresenta a cronologia da ação de produção de melhorias domiciliares, indicando (a) o número de moradias beneficiadas e (b) os recursos financeiros empregados ao longo do horizonte de implementação do plano habitacional. 500 450

Famílias residentes em domicílios que necessitam de melhoPúblico-alvo

séptica, ampliação do domicílio, outras reformas e melhorias), localizadas em áreas não previstas pelo PLHIS para processo de regularização urbanística e jurídica.

Horizonte temporal Localização Programas habitacionais

10 anos

400 Número de habitações

ramentos (instalação de módulo sanitário, instalação de fossa

300 250 200 150 100 50

Maredial, Canelinha, Vila Miná, Chacrão, Willibaldi R. Dietrich,

Vila Irma, invasões na borda do perímetro urbano Programas 8 e 9 Programa 8 – promoção do acesso ao crédito destinado à me-

800

lhoria e ampliação da moradia, através da aquisição de material

700

Programa 9 – provimento de melhoria nas condições de habitabilidade de moradias do grupo de atendimento I por meio de obras promovidas e financiadas pelo poder público municipal. R$ 1,06 milhões

2010

285

2012

2014

126

2016

2018

2020

(a) Problema e Ações

600 em 1.000 R$

Estratégia

431

Problema atual

de construção como assistência técnica pública.

Orçamento global

350

500 400 300 200 100 0 0

2010

699.37

2012

2014

317.41

2016

46.68

2018

2020

(b) Recursos financeiros Figura 8.7: Ação de produção de melhorias domiciliares

248

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento A Figura 8.8 apresenta os resultados esperados por esta ação ao longo do

A Tabela 8.5 resume as características da ação de regularização urbanística

horizonte de implementação do plano habitacional, indicando a percentagem

e jurídica de assentamentos precários. Trata-se de uma ação corretiva de um

de resolução do problema alcançada por biênio em relação ao total de habita-

problema existente. Diferentemente da ação de produção de melhorias domi-

ções com problema, de modo acumulado ao longo do tempo.

ciliares, que atua na qualificação de imóveis isolados, a ação de regularização urbanística e jurídica trata da qualificação de um conjunto de habitações em

120

Resultado ação (%)

situação de precariedade, tanto domiciliar, quanto em relação ao atendimento

100

por infra-estruturas urbanas e de regularização jurídica dos imóveis. Configura

a ação do Plano Habitacional de maior complexidade por envolver atividades diversas de qualificação. Quando existem domicílios no assentamento

em localização imprópria, tais como margens de arroios, beira de declives,

áreas verdes ou faixas de domínio de rodovias, o que requer a remoção do

domicílio do sítio original e produção de uma nova unidade habitacional nas

0 2010

2012

2014

2016

2018

proximidades, a complexidade da ação é significativamente ampliada. Nestas 2020

Figura 8 .8: Resultados acumulados da ação de produção de melhorias domiciliares

situações, a regularização urbanística é simultaneamente uma ação que reduz o déficit habitacional qualitativo e o déficit habitacional quantitativo atual. A fiscalização é ação preventiva importante do Plano Habitacional e contribui para evitar que novas unidades habitacionais se localizem em áreas impróprias, que venham a requerer processos futuros de remoção e relocação de moradias, que resultam em grandes custos financeiros, impactos ambientais e desgastes sociais.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

249

Sistema de monitoramento Tabela 8.5: Quadro resumo das características da ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários

Ação Objetivo

Regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários Redução do déficit habitacional qualitativo (e quantitativo, no caso

A Figura 8.9 apresenta a cronologia da ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários, indicando (a) o número de moradias beneficiadas e (b) os recursos financeiros empregados ao longo do horizonte de implementação do plano habitacional.

de remoções)

2500

Qualificar 1.905 unidades habitacionais em 12 assentamentos precários até 2020 (envolve a produção de 195 novas unidades habitacionais para reposição de moradias removidas de áreas impróprias) Famílias residentes em assentamentos precários que apresentam Público-alvo

simultaneamente problemas de precariedade domiciliar, carência

2000 Número de habitações

Meta

de infra-estruturas urbanas, situação total ou parcial de risco, e irregularidade urbanística e jurídica.

Horizonte temporal

12 anos

Perau, Pedreira, Santa Marta, Vila Arroio Trombão, Serraria, Seibt,

diversos aspectos das condições habitacionais (qualificação habiEstratégia

tacional urbana).

. 2010 .

283

2012

2014

1128

. 2016 .

486

2018

2020

(a) Problema e Ações

5 em milhões R$

precários ao conjunto da cidade (inclusão territorial) e melhorar os

1905

Programas 6 e 7 Programa 6 – promoção da integração física dos assentamentos

500

Problema atual

invasão DINS, invasão área municipal. Programas habitacionais

1000

Beco da Alegria, Buraco Quente, Escadaria, Vila dos Pachecos, Localização

1500

4 3 2 1

Programa 7 – regularização jurídica de assentamentos precários e de loteamentos irregulares. Orçamento global

R$ 12,23 milhões

2010

2.17

2012

2014

5.13

2016

4.69

2018

0.24

(b) Recursos financeiros Figura 8.9: Ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários

250

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento A Figura 8.10 apresenta os resultados esperados por esta ação ao longo do horizonte de implementação do plano habitacional, indicando a percentagem de resolução do problema alcançada por biênio em relação ao total de habitações com problema, de modo acumulado ao longo do tempo.

Tabela 8.6: Quadro resumo das características da ação de regularização jurídica de habitações

Ação

Regularização jurídica de habitações

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo Regularizar 485 unidades habitacionais de famílias de baixa renda

Meta

120

de renda média.

100 Resultado ação (%)

até 2012, e estimular a regularização de 2.000 imóveis de famílias

Público-alvo

Horizonte temporal

Famílias de renda baixa e média com moradias em situação de irregularidade jurídica. 4 anos Renda baixa: Maredial, Canelinha, Vila Miná, Chacrão, Willibaldi R.

Localização

Dietrich, Vila Irma, invasões na borda do perímetro urbano.

Renda média: Palace Hotel, Vila Wortman, Chacrão e Vila Irma.

Programas habitacionais 0 2010

2012

2014

2016

2018

Programa 7 – regularização jurídica de assentamentos precários e

2020

Figura 8.10: Resultados acumulados da ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários

Programa 7

Estratégia

de loteamentos irregulares, que são aqueles aprovados pelo órgão público municipal e não registrados no Cartório de Registro de Imóveis ou não executados de acordo com a licença expedida. R$ 0,24 milhões

A Tabela 8.6 resume as características da ação de regularização jurídica de habitações. Esta ação corretiva visa ampliar a regularidade jurídica dos imó-

Orçamento global

(investimento para a regularização de 485 moradias de baixa renda, o custeio de regularização jurídica de imóveis em situação de

veis municipais, devendo abranger tanto as moradias precárias de baixa ren-

irregularidade, mas sem condições de precariedade, são de res-

da, como os domicílios não precários em situação de alguma ilegalidade.

ponsabilidade dos próprios proprietários.)

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

251

Sistema de monitoramento A Figura 8.11 apresenta a cronologia da ação de regularização jurídica de ha-

A Figura 8.12 apresenta os resultados esperados por esta ação ao longo do

bitações, indicando (a) o número de moradias beneficiadas e (b) os recursos

horizonte de implementação do plano habitacional, indicando a percentagem

financeiros empregados ao longo do horizonte de implementação do plano

de resolução do problema alcançada por biênio em relação ao total de habita-

habitacional.

ções com problema, de modo acumulado ao longo do tempo. 120

600

100

400

Resultado ação (%)

Número de habitações

500

300 200 100 0

2010

485

2012

2014

2016

2018

2020

(a) Problema e Ações

80 60 40 20 0 2010

2012

2014

2016

2018

2020

0.3

em milhões R$

Figura 8. 12: Resultados acumulados da ação de regularização jurídica de habitações

0.24

0.25 0.2 0.15 0.1 0.05 0

0.24

0 0

2010

2012

2014

2016

2018

2020

(b) Recursos financeiros Figura 8. 11: Ação de regularização jurídica de habitações

252

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento 8.2 Metodologia de determinação dos indicadores de monitoramento habitacional

A metodologia FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/Impacto/Resposta) foi utilizada para definir os indicadores de monitoramento do plano habitacional de interesse social de Canela. Essa metodologia tem sido utilizada nas últimas décadas como importante ferramenta para monitoramento e avaliação dos re-

O monitoramento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de

cursos ambientais e suas mudanças ao longo do tempo. Exemplos incluem

Canela tem como base seus objetivos e metas, disponibilizando indicadores

os Relatórios do Estado do Ambiente publicados anualmente por agências

para avaliação do progresso da situação habitacional de Canela ao longo do

nacionais e internacionais. Não encontramos na literatura disponível nenhuma

tempo, em um contexto geográfico.

aplicação desta metodologia para o caso do planejamento e gestão da política habitacional, porém, sua estrutura relacional de Causa-Problema-Solução

8.2.1 Sistemas de Indicadores

apresenta-se apropriada para a questão habitacional conforme a abordagem desenvolvida neste plano. A Figura 8.13 apresenta a estrutura metodológica

Diversos autores enfatizam a importância da construção de modelos para classificar e sistematizar conjuntos de indicadores. De forma geral, esses modelos são capazes de representar as relações de causa e efeito de sistemas. O modelo PER (Pressão/Estado/Resposta), desenvolvido em 1994 pela OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), é amplamente citado em trabalhos de indicadores de planejamento. Em 1999 a EEA (European Environment Agency) sugeriu uma adaptação do modelo PER, denominando-o de FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/ Impacto/Resposta)

FPEIR.

Causa

Força

Solução

Resposta

Pressão Estado

(Smeets e Weterings, 1999). Esta adaptação reduziu o problema da linearidade causa-efeito do modelo PER, e ampliou a tipologia para os indicadores, que podem ser agrupados em indicadores descritivos (que diagnosticam as

Impacto Problema

forças, pressões, estados, impactos e respostas) e de desempenho (que comparam e medem a distância entre as condições reais e almejadas).

Figura 8.13: Estrutura da metodologia FPEIR

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

253

Sistema de monitoramento As Forças Motrizes são as causas que derivam em pressões. Exemplos in-

existentes. Em geral, os gestores locais não tem capacidade de intervir direta-

cluem as demandas humanas por solo agrícola, energia, transporte e moradia.

mente sobre as principais Forças Sócio-econômicas, mas dentro de sua juris-

Essas forças decorrem em Pressões sobre o ambiente, como por exemplo, a

dição específica, podem atuar sobre o Estado do ambiente ou sobre algumas

exploração de recursos naturais (solo, água, minerais, combustíveis, etc.) e a

das Pressões. Ao contrário, as instituições políticas de alto nível (Federal, por

emissão de poluentes. As pressões, por sua vez, afetam o Estado do ambien-

exemplo) atuam sobre as Forças Motrizes e Pressões, tendo entretanto pouca

te, referindo-se à qualidade dos meios ambientais (ar, solo, água, etc.) e suas

possibilidade de tratamento direto no Estado do ambiente.

capacidades de dar suporte às demandas sobre eles. Mudanças nos estados do ambiente podem causar Impactos sobre a saúde humana, ecossistemas,

A Figura 8.14 apresenta a estrutura FPEIR para a realidade de Canela com

biodiversidade, valor financeiro, etc. As Respostas demonstram o esforço da

relação ao problema habitacional municipal, com foco na urbanização de in-

sociedade (políticos, decisores, etc.) para resolver os problemas identificados

teresse social.

através dos impactos observados, podendo tomar a forma de medidas políticas, ações de planejamento, regulamentações, etc (Giuponni, 2005). A metodologia FPEIR é útil para descrever as relações entre as origens e conseqüências de problemas. A fim de compreender suas dinâmicas, as relações causais entre Forças Motrizes, Pressões, Estados e Impactos devem ser esmiuçadas, de modo que as Respostas sejam efetivas em reduzir ou eliminar impactos negativos e levar o sistema a estados desejados (Kristenses, 2004). As Forças Motrizes, Pressões e Estados constituem os níveis possíveis de intervenção para a tomada de decisão, como mostrado na Figura 8.13. O decisor escolhe um nível, ou a combinação deles, como objetos concretos para a constituição da resposta, dependendo do problema em questão e as relações

254

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento Forças Motrizes • Desenvolvimento turístico • Proximidade com capital e região metropolitana do RS • Conexões viárias e aéreas

Pressões • Aumento do número de turísticas

• Demanda por leitos de hotéis e serviços de apoio turístico

• Aumento do número de hotéis e serviços turísticos

• Demanda por infra-estruturas urbanas para hotéis e serviços de apoio turístico

• Aumento da população de veraneio (não residentes com imóveis)

• Demanda de solo e imóveis para casas de veraneio (renda alta)

• Aumento da imigração de população de baixa renda em busca de empregos • Crescimento populacional vegetativo

Respostas

• Demanda de solo e imóveis para população de baixa renda • Demanda por infra-estrutura e serviços públicos urbanos • Demanda de solo e imóveis para população residente de renda baixa, média e alta

Estados (atuais) • Ampla cobertura por infra-estruturas urbanas

• Produção de novas moradias para resolver problemas de extrema precariedade, de coabitação ou de localização em área de risco

• Ampla cobertura por serviços urbanos

• Produção pública e privada de novas moradias para abrigar incremento populacional

• Disponibilidade restrita de solo e moradias para renda média e baixa

• Facilitação do acesso ao crédito para acesso a moradia digna • Produção de melhoramentos domiciliares através da facilitação de financiamento • Qualificação da infra-estrutura em assentamentos precários • Regularização jurídica de habitações

• Boa acessibilidade urbana • Ampla disponibilidade de lotes vazios e áreas para expansão dentro do perímetro urbano para alta renda • Zoneamento urbano que privilegia padrões de renda média e alta, sem previsão de AEIS • Inexistência de política habitacional

Impactos (para urbanização de interesse social) • Invasões de áreas públicas e privadas, muitas delas desprovidas de infra-estruturas urbanas • Ocupação de áreas de risco • Produção de unidades habitacionais precárias • Irregularidade jurídica de habitações

Figura 8 .14: Estrutura FPEIR para a questão habitacional em Canela com foco na urbanização de interesse social

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

255

Sistema de monitoramento A problemática habitacional urbana está relacionada, de modo geral, a uma

lação de alta renda residente na cidade de Canela. A população residente de

crescente demanda por habitações e pela oferta insuficiente de alternativas

Canela cresce de forma natural, apresentando uma taxa menor de crescimen-

para todas as faixas de renda da população. A crescente demanda por habita-

to nos últimos anos, mas mesmo assim ainda superior à média estadual. A

ções, por sua vez, está relacionada ao crescimento populacional e ao desen-

imigração de população de baixa renda para a cidade de Canela já ocorre há

volvimento econômico das cidades. Em Canela, o desenvolvimento turístico

alguns anos em função de sua atratividade econômica. A população de baixa

da região, a proximidade da capital do estado e da populosa região metropoli-

renda de várias regiões do Rio Grande do Sul e de outros estados brasileiros

tana, assim como as boas conexões viárias e aéreas da cidade com a região e

próximos, como Santa Catarina, vem à Canela em busca de oportunidades

com o restante do país, foram identificados como forças motrizes que estimu-

de emprego. Essa população também exerce pressão através da demanda

lam o crescimento populacional de Canela e, conseqüentemente, a demanda

por solo e moradias para baixa renda e de infra-estruturas urbanas e serviços

por solo e habitações na cidade.

públicos.

O crescimento populacional de Canela manifesta-se de várias maneiras, en-

Toda esta demanda por solo, moradias, infra-estruturas urbanas e serviços

volvendo os residentes, os imigrantes e os turistas, e exerce pressão sobre o

urbanos caracteriza as pressões no sistema.

ambiente urbano. O crescimento do número de turistas, por exemplo, requer

256

o aumento do número de leitos em hotéis e de serviços de apoio turístico, tais

Estas pressões, por sua vez, são exercidas sobre a cidade com uma deter-

como restaurantes, bares e lojas. Há, portanto, uma demanda de solo para

minada situação presente. Resumidamente, as seguintes características in-

instalação destes equipamentos e serviços, assim como de infra-estruturas

fluenciam a situação habitacional em Canela (estados): (i) ampla cobertura

urbanas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem plu-

por infra-estruturas urbanas; (ii) ampla cobertura por serviços urbanos; (iii)

vial, energia, iluminação pública, telefonia, etc. Mais recentemente, verifica-

boa acessibilidade em toda a sede urbana; (iv) grande disponibilidade de lotes

se o aumento da oferta de habitações do tipo casas de veraneio para uma

vazios e áreas para expansão dentro do perímetro urbano para a alta renda;

população não residente na cidade, mas que usufrui das belezas naturais,

(v) oferta de moradias predominantemente para alta renda; (vi) disponibilidade

tranqüilidade e opções gastronômicas. Esta oferta apresenta-se na forma e

restrita de solo e moradias para renda média e baixa; (vii) zoneamento urbano

casas de luxo em condomínios fechados que ocupam grandes áreas urbanas.

que privilegia padrões de ocupação de renda média e alta, sem previsão de

Atualmente, a oferta de tais imóveis é bastante superior à demanda da popu-

AEIS; (viii) inexistência de política habitacional.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento Os impactos são resultantes das pressões exercidas sobre um sistema em

to, quantifica e localiza os problemas existentes e futuros, assim como esta-

dado estado. Em Canela, as pressões caracterizam-se por uma demanda

belece ações, metas, programas, orçamentos e fundos de financiamento para

crescente por habitações para todas as faixas de renda, desde o residente e

a resolução destes problemas.

imigrante de baixa renda, as famílias de renda média, e o residente ou turista de veraneio de alta renda. O estado da cidade nos últimos anos até o presen-

Em termos de estratégias, a resposta ao problema habitacional de Canela

te, por sua vez, caracteriza-se por uma oferta de solo e moradias direcionada

deve pautar-se pelas seguintes ações: (i) produção de novas moradias para

preferencialmente à renda alta, com relativa cobertura para a renda média.

resolver problemas de extrema precariedade, de coabitação ou de localiza-

Verifica-se a inexistência de oportunidades para a população de baixa renda

ção em áreas de risco; (ii) produção pública ou privada de novas moradias

ter acesso à moradia digna, seja pelas condições desfavoráveis do mercado

para abrigar o incremento populacional futuro; (iii) facilitação do acesso ao

ou por falta de políticas públicas. Dessa forma, a população de baixa renda,

crédito para aquisição de moradia digna para a população de baixa renda; (iv)

que é proporcionalmente majoritária em Canela, tem que desenvolver suas

produção de melhoramentos domiciliares através da facilitação de financia-

próprias alternativas para acessar sua moradia. São os seguintes os impactos

mento para a população de baixa renda; (v) qualificação das infra-estruturas

verificados em Canela com relação à urbanização de baixa renda: (i) invasão

urbanas, especialmente em assentamentos precários e áreas populosas; (vi)

de áreas públicas e privadas, muitas delas desprovidas de infra-estruturas ur-

regularização jurídica de habitações.

banas; (ii) ocupacão de áreas de risco, tais como margens de arroios e locais com elevada declividade; (iii) produção de unidades habitacionais precárias; e (iv) irregularidade jurídica de habitações. Para a resolução ou redução dos impactos negativos identificados, respostas devem ser empregadas. Para a situação de Canela, considera-se que as respostas devem ser direcionadas à oferta de moradias para a baixa renda e não à demanda por moradias. Ou seja, a resposta é o estabelecimento de uma política habitacional para Canela que amplie o acesso à moradia adequada para a população de baixa renda. Esta política, apresentada neste documenPlano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

257

Sistema de monitoramento 8.3 Indicadores de Monitoramento Habitacional

De forma compreensiva e compacta, cobrindo os principais aspectos relevantes do problema habitacional de Canela, foram determinados seis indicadores

Indicadores são resultados estatísticos que fornecem informações sobre ten-

habitacionais, três relacionados ao problema do déficit habitacional quantita-

dências e evolução, por exemplo, de um Plano. De acordo com Barbo (2005),

tivo e três referentes ao problema do déficit habitacional qualitativo (Tabela

os seguintes critérios técnicos devem ser observados ao se definir indicado-

8.7).

res: (i) Relevância – os indicadores devem ser relevantes para o objetivo ao

Tabela 8.7: Indicadores Habitacionais (IH) do PLHIS de Canela

qual se propõem; (ii) Validade/Estabilidade – deve haver uma boa relação

Objetivo

Meta

Indicador

entre o conceito e a medida; (iii) Seletividade/Sensibilidade/Especificidade –

Produzir

os indicadores devem expressar características essenciais e mudanças espe-

para

radas; (iv) Cobertura – devem ter amplitude e diversidade; (v) Independência

existentes muito precárias

– não devem ser condicionados por fatores externos; (vi) Baixo custo/Fácil obtenção/Periodicidade/ Desagregação – as informações requeridas pelos indicadores devem ser de produção e manutenção factíveis; (vii) Compara-

Reduzir o déficit habitacional quantitativo

bilidade – os indicadores devem permitir a comparação temporal e espacial;

novas

habitações

substituir

habitações

Produzir

novas

para suprir demanda futura de

das infra-estruturas urbanas

258

IH2

interesse social

Elevar o nível de qualidade

A metodologia FPEIR apresentada na seção anterior estabeleceu as relações

Reduzir o déficit habita-

entre Causa-Problema-Solução para a questão habitacional para a realidade

cional qualitativo

Elevar o nível de qualidade das habitações

do município de Canela. Com base neste contexto, indicadores podem ser es-

Elevar o nível de regularidade

tabelecidos. Cada indicador está relacionado aos componentes pressão, es-

jurídica urbana

com auxilio dos programas Número

habitações

para incremento produzidas com auxilio dos programas do PLHIS Número de habitações em

IH3

prias

qualitativa); e (ix) Simplicidade – devem ser de fácil compreensão.

duzidas para substituição do PLHIS

habitações

habitações em áreas impró-

números, sem o demérito da análise qualitativa (devem facilitar uma análise

componentes frente aos objetivos e metas do Plano Habitacional (resposta).

IH1

Não permitir a localização de

(viii) Quantificação – os resultados dos indicadores devem ser traduzidos em

tado ou impacto do sistema, e devem servir de medição do progresso destes

Número de habitações pro-

margens de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. Número

IH4

habitações

sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica

IH5 IH6

Número

habitações

precárias¹ Número

com irregularidade jurídica

¹ Segundo o IPEA (2004), considerando o contexto brasileiro e as informações disponíveis nas PNADs, considera precários aqueles domicílios com materiais não duráveis nas paredes e no teto.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento

A Tabela 8.8 relaciona os seis indicadores habitacionais às seis ações propostas pelo PLHIS de Canela. Pode-se verificar que uma dada ação pode incidir simultaneamente sobre mais de um problema habitacional, tendo conseqüentemente influência sobre mais de um indicador habitacional. Tabela 8.8: Relação entre ações e indicadores habitacionais do PLHIS de Canela

Indicadores

Ações Produção de novas moradias para

IH1

IH2

Número de novas

Número de novas ha-

habitações produzi-

bitações produzidas

das para substitui-

para incremento com

ção com auxilio dos

auxilio dos progra-

programas do PLHIS

mas do PLHIS

IH3

IH4

IH5

IH6

Número de habitações em margens

Número de habita-

de arroios, altas

ções sem rede de

declividades, faixas

esgoto sanitário ou

de domínio, áreas

fossa séptica

Número de

Número de habita-

habitações

ções com irregulari-

precárias

dade jurídica

verdes, etc. X

suprir o déficit habitacional quantitativo atual Produção de novas moradias para

suprir o déficit habitacional quantitativo futuro Qualificação de infra-estruturas ur-

banas em bairros atualmente populosos e com potencial para densificação futura Produção de melhorias domiciliares

em habitações precárias Regularização urbanística e jurídica

de assentamentos precários Regularização jurídica de habita-

ções precárias e loteamentos irregulares

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

259

Sistema de monitoramento As relações entre as ações propostas no Plano Habitacional e os indicadores de monitoramento habitacional, tendo como base a caracterização do problema habitacional de Canela pelo método FPEIR, são detalhadas nas Tabelas 8.9 a 8.14 para cada tipo de ação, respectivamente. A Tabela 8.9 descreve os indicadores utilizados para medir a performance da ação de produção de novas unidades habitacionais para suprir o déficit habitacional quantitativo atual. Tabela 8.9: Indicadores habitacionais para medir a performance da ação de produção de novas unidades habitacionais para suprir o déficit habitacional quantitativo atual

Objetivo Reduzir o déficit habitacional quantitativo Resposta

Déficit habitacional quantitativo existente Existência de habitações muito precárias que necessitam substituição; de coabitação de mais de uma família em um domicílio, requerendo a produção de novas habitações para as famílias excedentes; e de moradias localizadas em áreas impróprias, tais como margens de arroio, áreas de alta declividade, faixas de domínio de rodovia ou áreas verdes, que necessitam remoção e relocação para áreas adequadas a urbanização nas proximidades do sítio original. Produção de novas unidades habitacionais com auxílio dos programas do PLHIS para resolver os problemas existentes em Canela de precariedade, coabitação e localização imprópria. A ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual incide simultaneamente sobre vários problemas habitacionais em Canela. As novas moradias construídas com auxilio dos programas do PLHIS apresentam estrutura física com adequada habitabilidade, resolvendo o problema de precariedade domiciliar; são localizadas em áreas apropriadas à urbanização, resolvendo o problema das localizações inadequadas e em áreas de risco; são regularizadas juridicamente; e são localizadas em áreas com infra-estrutura urbana ou incluem os custos de urbanização no caso de áreas não servidas por infra-estruturas, resolvendo também problemas de inadequação habitacional.

Indicadores

Os seguintes indicadores habitacionais servem como medições do progresso desta ação do PLHIS sobre os problemas habitacionais existentes:

IH1 – Número de habitações produzidas para substituição com auxilio dos programas do PLHIS IH3 – Número de habitações em margens de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. IH4 – Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica H5 – Número de habitações precárias IH6 – Número de habitações com irregularidade jurídica

260

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Sistema de monitoramento

A Tabela 8.10 descreve os indicadores utilizados para medir a performance da ação de produção de novas unidades habitacionais para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro. Tabela 8.10: Indicadores habitacionais para medir a performance da ação de produção de novas unidades habitacionais para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro

Problema Pressões/Impactos Resposta

Déficit habitacional quantitativo futuro Crescimento populacional de Canela é estimado em quase 24% até 2020, sendo que 78% deste incremento populacional refere-se a pessoas com rendimento mensal de até 5 salários mínimos. Esta população de baixa renda demandará solo e habitações para estabelecer sua moradia. Produção de novas unidades habitacionais com auxílio dos programas do PLHIS para resolver a demanda criada pelo incremento populacional futuro de famílias com renda até 5 salários mínimos. Enquanto que a ação de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual é uma ação corretiva de um problema existente, a ação de produção de novas moradias para suprir a demanda futura por habitações de baixa renda é uma ação preventiva. Ela objetiva criar alternativas de acesso a moradia digna para o incremento populacional de baixa renda da cidade, evitando-se, dessa forma, a produção de moradias precárias e irregulares, assim como a localização em áreas desprovidas de infra-estruturas e serviços ou em áreas de risco e impróprias à urbanização.

Indicadores

Os seguintes indicadores habitacionais servem como medições do progresso desta ação do PLHIS sobre os problemas habitacionais existentes: IH2 – Número de habitações produzidas para incremento com auxilio dos programas do PLHIS IH3 – Número de habitações em margens de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. IH4 – Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica IH5 – Número de habitações precárias IH6 – Número de habitações com irregularidade jurídica

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261

Sistema de monitoramento A Tabela 8.11 descreve os indicadores utilizados para medir a performance da ação de qualificação de infra-estruturas urbanas para suprir o déficit habitacional qualitativo. Tabela 8.11: Indicadores habitacionais para medir a performance da ação de qualificação de infra-estruturas urbanas para suprir o déficit habitacional qualitativo

Problema Pressões/Estados/Impactos

Déficit habitacional qualitativo existente (Carência de infra-estruturas urbanas) Existência de domicílios com carência de infra-estruturas urbanas em diversas áreas da cidade, especialmente em assentamentos precários. Existência de bairros atualmente populosos e com alto potencial de densificação futura que requerem qualificação de infra-estruturas urbanas. Instalação e/ou qualificação de infra-estruturas urbanas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação de vias em assenta-

Resposta

mentos precários em processo de regularização urbanística. Instalação e ampliação de infra-estruturas de rede de esgoto sanitário com sistema de tratamento, rede de drenagem pluvial e pavimentação de vias em bairros atualmente populosos e com potencial de densificação futura. Esta é uma ação corretiva e também preventiva que objetiva reduzir a situação de inadequação habitacional por carência de infra-estruturas urbanas. A correção de problemas existentes se dá pela instalação de infra-estruturas em locais não atendidos, como nos assentamentos precários em processo de regularização urbanística. A prevenção ocorre quando bairros com potencial de urbanização futura são qualificados, de modo a prover mais qualificação habitacional para as novas moradias que serão produzidas na cidade.

Indicadores

O seguinte indicador habitacional serve como medição do progresso desta ação do PLHIS sobre o problema habitacional de carência de infra-estruturas urbanas:

IH4 – Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica

Considerou-se apenas o esgotamento sanitário como indicador da qualidade de atendimento por infra-estruturas pelo fato de haver ampla cobertura por abastecimento de água e energia elétrica em Canela, e pelas repercussões ambientais da carência de sistemas adequados de evacuação das águas residuárias.

262

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Sistema de monitoramento

A Tabela 8.12 descreve os indicadores utilizados para medir a performance da ação de qualificação de moradias precárias para suprir o déficit habitacional qualitativo. Tabela 8.12: Indicadores habitacionais para medir a performance da ação de qualificação moradias precárias para suprir o déficit habitacional qualitativo

Problema Estados/Impactos

Déficit habitacional qualitativo existente (Precariedade domiciliar) Existência de domicílios com baixa condição de habitabilidade por sua precariedade estrutural ou adensamento excessivo. Produção de melhoramentos habitacionais com auxílio de progra-

Resposta

mas do PLHIS, tais como construção de módulo sanitário, instalação de fossa séptica, ampliação do domicílio e reformas diversas que qualifiquem a habitabilidade das moradias. Esta é uma ação corretiva que objetiva reduzir a situação de precariedade domiciliar através da qualificação das moradias. Prevenção da construção de novas unidades habitacionais precárias se dá através da ação de produção de novas unidades habitacionais adequadas para o incremento populacional de Canela.

Indicadores

Os seguintes indicadores habitacionais servem como medições do progresso desta ação do PLHIS sobre o problema habitacional existente de precariedade domiciliar: IH4 – Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica IH5 – Número de habitações precárias

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263

Sistema de monitoramento A Tabela 8.13 descreve os indicadores utilizados para medir a performance da ação de qualificação urbana através de processos de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários para suprir o déficit habitacional qualitativo.

Tabela 8.13: Indicadores habitacionais para medir a performance da ação de regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários

Problema

Déficit habitacional qualitativo existente (Regularização urbanística e jurídica de assentamentos precários) Existência de assentamentos precários urbanos com diferentes problemas habitacionais simultaneamente, tais como situação de precariedade domiciliar, carência de

Estados/Impactos

infra-estruturas urbanas, localização de moradias em áreas de risco ou impróprias e irregularidade jurídica. Tais assentamentos requerem ações de qualificação urbana que tratam o assentamento em seu conjunto e não unidades habitacionais individualmente. Com auxílio dos programas do PLHIS: produção de melhorias domiciliares nas habitações precárias; instalação de infra-estruturas de abastecimento de água, energia

Resposta

elétrica, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação de vias; produção de novas unidades habitacionais para resolver os problemas existentes em Canela de precariedade, coabitação e localização imprópria; qualificação da morfologia (abertura de vias e parcelamento do solo); e regularização jurídica dos imóveis. As te

ações sobre

de vários

qualificação problemas

assentamentos

habitacionais

precários Canela,

através

abrangendo

processos

desde

redução

regularização de

déficit

urbanística habitacional

jurídica

qualitativo

incide

simultaneamen-

(melhoria

dos

domicí-

lios, do atendimento por infra-estruturas urbanas e da regularidade jurídica das habitações) até a redução do déficit habitacional quantitativo atual (produção de novas moradias para substituir aquelas muito precárias ou em localização imprópria, e suprir demanda das famílias em coabitação). Os seguintes indicadores habitacionais servem como medições do progresso desta ação do PLHIS sobre os problemas habitacionais em assentamentos precários Indicadores

existentes:

IH1 – Número de habitações produzidas para substituição com auxilio dos programas do PLHIS IH3 – Número de habitações em margens de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. IH4 – Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica IH5 – Número de habitações precárias IH6 – Número de habitações com irregularidade jurídica

264

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Sistema de monitoramento A Tabela 8.14 descreve os indicadores utilizados para medir a performance da

Todos os seis indicadores propostos quantificam o resultado de uma dada ação

ação de qualificação urbana através de processos de regularização jurídica

de gestão em unidades de produto, que poderá ser, entre outras possibilida-

de habitações para suprir o déficit habitacional qualitativo.

des, a quantidade de novas unidades habitacionais produzidas, a quantidade

de habitações situadas em margens de arroios ou a quantidade de unidades Tabela 8.14: Indicadores habitacionais para medir a performance da ação de regularização jurídica de habitações

Problema

Estados/Impactos

Déficit habitacional qualitativo existente (Irregularidade jurídica)

resultados de uma dada ação de gestão, esses indicadores de produto devem ser relacionados às metas almejadas, aos custos necessários e aos tempos

ção de precariedade (assentamentos precários localizados em áre-

associados. Utilizamos as seguintes denominações para estes indicadores,

as de invasão ou áreas impróprias à urbanização) ou situação de

respectivamente: Indicadores de Processo, Indicadores de Custo-benefício e

Estímulo e desenvolvimento de processos de regularização jurídica

Indicadores de Tempo-benefício. Os Indicadores de Processo conferem uma

de habitações.

relação entre o produto obtido e o resultado esperado; os Indicadores de Cus-

Esta é uma ação corretiva que objetiva reduzir a situação de irregularidade jurídica das moradias. Prevenção da construção de novas

Indicadores

dor de Indicador de Produto. Para que se obtenha uma melhor avaliação dos

Existência de domicílios com irregularidade jurídica, ou pela situa-

irregularidade não precária (loteamentos irregulares). Resposta

habitacionais com irregularidade jurídica. Denominamos este tipo de indica-

to-benefício estabelecem a relação do custo por unidade de produto obtido;

unidades habitacionais precárias em situação de irregularidade jurí-

e os Indicadores de Tempo-benefício indicam o tempo requerido por unidade

dica se dá através da ação de produção de novas unidades habita-

de produto obtido. Sendo distribuídos ao longo do horizonte temporal do plano

cionais adequadas para o incremento populacional de Canela e de

habitacional, divididos por biênios, estes indicadores apontam os resultados

fiscalização sobre os novos loteamentos urbanos.

O seguinte indicador habitacional serve como medição do progres-

brutos, sua relação com as metas desejadas, a eficiência econômica e a eficiência temporal das ações empregadas.

so desta ação do PLHIS sobre o problema habitacional existente de irregularidade jurídica:

IH6 – Número de habitações com irregularidade jurídica

O Indicador Habitacional 1 é referente ao número de novas habitações produzidas para substituição com auxilio dos programas do PLHIS para suprir o déficit habitacional quantitativo atual, considerando o horizonte temporal do plano habitacional e a cronologia das ações a serem desenvolvidas segundo o quadro de integrações e prioridades. As ações avaliadas por este indicador

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

265

Sistema de monitoramento envolvem a produção de novas unidades habitacionais para substituição do em outras localidades urbanas. A Figura 8.15 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 1 ao longo dos 12 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). Com relação ao indicador de custo-benefício, estima-se um valor

250 Número de novas habitações

déficit quantitativo atual tanto em áreas de regularização urbanística, quanto

200

150

100

médio de R$ 19.000,00 por unidade habitacional produzida. Este valor pode

ser reduzido ao longo dos anos se alternativas construtivas ou de materiais forem testadas e implementadas. O indicador de tempo-benefício parte de

195

140

2010

2012

2014

2016

2018

2020

um valor de referência de que uma unidade habitacional de interesse social

(a) Indicador de Produto – Número de novas habitações para suprir o déficit

requer um prazo de 3 a 4 anos para sua implantação completa, envolvendo

habitacional quantitativo atual

todas as etapas de cadastramento dos beneficiários, acionamento de finantes quando necessário, e construção da edificação. Esses prazos podem ser reduzidos ao longo dos anos se um cadastro de beneficiários for estruturado e regularmente atualizado e se os processos de financiamento, de aprovação de projetos e de regularização de imóveis forem agilizados.

120 % do déficit habitacional quantitativo atual

ciamento, projeto e regularização jurídica das habitações, urbanização de lo-

100

80 71

60 41

40 20 0

2010

2012

2014

2016

2018

2020

(b) Indicador de Processo – % de redução do déficit habitacional quantitativo atual

Figura 8.15: Indicador Habitacional 1

266

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento 800

duzidas para o incremento populacional até 2020 com auxilio dos programas

700 Número de novas habitações

O Indicador Habitacional 2 é referente ao número de novas habitações prodo PLHIS para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro, considerando o horizonte temporal do plano habitacional e a cronologia das ações a serem desenvolvidas segundo o quadro de integrações e prioridades. A Figura 8.16 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 2 ao longo dos 12 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o

600 500 400 300 200 100 0

em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). Com relação ao indicador

753

418

433

329

564

464

2010

2012

2014

2016

2018

2020

de custo-benefício, estima-se um valor médio de R$ 19.000,00 por unidade

(a) Indicador de Produto – Número de novas habitações para suprir o déficit

habitacional produzida. Este valor poderá ser reduzido ao longo dos anos

habitacional quantitativo futuro

se alternativas construtivas ou de tipos de materiais forem implementadas.

120 % de redução de déficit habitacional quantitativo futuro

O indicador de tempo-benefício parte de um valor de referência de que uma unidade habitacional de interesse social requer um prazo de 2 anos para sua implantação completa, envolvendo todas as etapas de cadastramento dos beneficiários, acionamento de financiamento, projeto e regularização jurídica das habitações, urbanização de lotes quando necessário, e construção da edificação. Este prazo é inferior ao prazo temporal para o indicador 1 pelo fato deste último envolver uma ação corretiva, enquanto que o indicador 2

100

100 84

80 65

40 20

39 25

trata de uma ação preventiva. De qualquer modo, esses prazos podem ser

2010

2012

2014

2016

2018

2020

reduzidos ao longo dos anos se um cadastro de beneficiários for estruturado

(b) Indicador de Processo – % de redução do déficit habitacional quantitativo

e regularmente atualizado e se os processos de financiamento, de aprovação

futuro

de projetos e de regularização de imóveis forem agilizados. Figura 8.16: Indicador Habitacional 2

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

267

Sistema de monitoramento O Indicador Habitacional 3 é referente ao número de habitações em margens

Importante salientar que estas unidades habitacionais em sítios impróprios

de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. Estas ha-

que requerem reposição através da produção de novas unidades habitacio-

bitações devem ser removidas e relocadas para áreas apropriadas à urba-

nais também estão contabilizadas no indicador habitacional 1. Número de habitações em locais impróprios

nização. Desta forma, o indicador habitacional 3 trata do déficit habitacional quantitativo existente, ao referir-se à unidades habitacionais que necessitam reposição. O monitoramento da quantidade de domicílios nestas condições serve para, simultaneamente, avaliar os resultados de ações para reposição das unidades existentes nestas condições e para acompanhar o processo de fiscalização. A fiscalização evitaria a localização de novas unidades habitacionais precárias em sítios impróprios à urbanização. A Figura 8.17 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 3 ao longo dos 12 anos de ção dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). Com relação ao indicador de custo-benefício, estima-se um valor médio de R$ 19.000,00 por unidade habitacional produzida. O indicador de tempo-benefício parte de um valor de referência de que uma unidade habitacional de interesse social requer um prazo de 4 anos para sua implantação completa, envolvendo todas as etapas de cadastramento dos beneficiários, acionamento de financiamento, projeto e regularização jurídica das habitações, urbanização de lotes quando necessário, remoção das unidades com localização imprópria e construção de nova edificação. Os valores de

268

200 150

100 50

195

140

2010

2012

2014

2016

2018

2020

(a) Indicador de Produto – Número de habitações em localização imprópria à urbanização % de redução do número de habitações em localização imprópria

implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribui-

250

120 96

100

80 61

60 40 28

20 0

2010

2012

2014

2016

2018

2020

referência para os indicadores de custo-benefício e tempo-benefício podem

(b) Indicador de Processo – % de redução do número de habitações em localização

ser reduzidos com a agilização de processos burocráticos e otimização de

imprópria à urbanização

processos administrativos e técnicos.

Figura 8.17: Indicador Habitacional 3

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de monitoramento 1400

de esgoto sanitário ou fossa séptica. As ações avaliadas por este indicador

1200 Número de habitações sem rede de esgoto ou fossa séptica

O Indicador Habitacional 4 é referente ao número de habitações sem rede envolvem a qualificação de unidades habitacionais em áreas de regularização urbanística, e também a qualificação de infra-estrutura urbana de bairros populosos na atualidade e com potencial de densificação futura. A Figura 8.18 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 4 ao longo dos 12 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resulta-

1000 800 600 400 200 0

dos alcançados (indicador de processo). Com relação ao indicador de custobenefício, estima-se um valor de R$ 1.500,00 a R$ 6.700,00 por unidade habitacional qualificada, dependendo do tipo de qualificação de infra-estrutura de esgotamento sanitário desenvolvida (fossa séptica ou rede de esgoto com

de obra) até 4 anos, no caso de instalação de rede de esgoto cloacal com sistema de tratamento em bairros populosos, incluindo a pavimentação das vias.

1018

673

621

2012

2014

2016

2018

2020

séptica 120 % redução de haitações sem rede de esgoto ou fossa séptica

(incluindo todo o ciclo de acionamento de financiamento, projeto e execução

1175

2010

(a) Indicador de Produto – Número de habitações sem rede de esgoto ou fossa

sistema de tratamento). O indicador de tempo-benefício também varia muito, podendo ser de 1 ano para o caso de instalação de fossa séptica domiciliar

100

100 80 60 43

40 20 0

2010

2012

2014

2016

2018

2020

(b) Indicador de Processo – % de redução do número de habitações sem rede de esgoto ou fossa séptica Figura 8.18: Indicador Habitacional 4

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

269

Sistema de monitoramento 1000

necessitam de qualificacão, sem necessidade de reposição da unidade habi-

900 Número de habitações precárias

O Indicador Habitacional 5 é referente ao número de habitações precárias que tacional. As ações avaliadas por este indicador envolvem a qualificação de unidades habitacionais tanto em áreas de regularização urbanística, quanto em outras localidades urbanas. A Figura 8.19 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 5 ao longo dos 12 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de

800 700 600 500 400 300 200 100 0

processo). Com relação ao indicador de custo-benefício, estima-se um valor

919

580

2010

2012

2014

2016

2018

2020

de R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00 por unidade habitacional qualificada, depen-

(a) Indicador de Produto – Número de habitações precárias que necessitam

dendo do tipo de qualificação domiciliar desenvolvida. O indicador de tempo-

qualificação

benefício parte de um valor de referência de que os melhoramentos de uma 120

implantação completa no caso de melhorias de unidades individuais e de até 4

100

anos no caso de melhorias dentro de processos de regularização urbanística, envolvendo todas as etapas de cadastramento dos beneficiários, acionamento de financiamento, projeto e desenvolvimento da melhoria domiciliar. Os valores de referência para os indicadores de custo-benefício e tempo-benefício podem ser reduzidos com a agilização de processos burocráticos e otimização de processos administrativos e técnicos.

% de redução do número de habitações precárias

unidade habitacional de interesse social requer um prazo de 1 ano para sua

100

80 66

40 20 0

2010

2012

2014

2016

2018

2020

(b) Indicador de Processo – % de redução do número de habitações precárias que necessitam qualificação Figura 8.19: Indicador Habitacional 5

270

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Sistema de monitoramento O Indicador Habitacional 6 é referente ao número de habitações precárias em

1200 Número de habtações precárias com irregularidae jurídica

situação de irregularidade jurídica, incluindo aquelas habitações em assentamentos previstos para regularização urbanística. Não estão aqui contabilizadas as habitações não precárias, de classe média ou alta, em situação de irregularidade. A Figura 8.20 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 6 ao longo dos 12 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). Com rela-

1000 800 600 400 200 0

ção ao indicador de custo-benefício, estima-se um valor médio de R$ 500,00

994

509

150

2010

2012

2014

2016

2018

2020

por unidade habitacional regularizada. O indicador de tempo-benefício parte

(a) Indicador de Produto – Número de habitações precárias com irregularidade

de um valor de referência de 1 a 4 anos para sua implantação completa, sen-

jurídica

não precários, e mais longo nos processos de regularização urbanística e jurídica.

% redução do número de habitações precárias com irregularidade jurídica

do mais curto no caso da regularização de habitações individuais loteamentos 95

100

2010

2012

2014

2016

2018

2020

(b) Indicador de Processo – % de redução do número de habitações precárias com irregularidade jurídica Figura 8.20: Indicador Habitacional 6

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271

Sistema de monitoramento 8.4 Zonas de monitoramento habitacional

Localização de condomínios fechados: De forma similar aos assentamento precários e informais, os condomínios

As Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH) serão utilizadas como unida-

fechados de alta renda configuram-se como ilhas dentro do tecido urbano.

de geográfica padrão de acompanhamento e avaliação da implementação do

Possuem muita similaridade interna em seu padrão demográfico, econômico

Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela. O delineamento das

e morfológico, e uma diferença significativa com seu entorno.

zonas de monitoramento considerou os seguintes fatores: A metodologia de delimitação das zonas de monitoramento partiu dos limites Divisão municipal de bairros:

de bairros. Cada bairro foi analisado individualmente. Quando assentamentos precários ou informais localizam-se no interior do bairro, são imediatamente

A delimitação de bairros, mesmo quando suas fronteiras não são totalmente

delimitados como parcelas menores dentro do bairro. Assentamentos precá-

oficiais, descreve uma unidade de vizinhança reconhecida pela comunidade.

rios e/ou irregulares com contiguidade geográfica e similaridade estrutural fo-

De modo geral, indica uma identidade local que deve ser incorporada ao pro-

ram agrupados dentro de uma mesma zona de monitoramento habitacional.

cesso de monitoramento.

Da mesma forma, condomínios fechados de alta renda também foram delimitados como unidades espaciais individuais pelas suas particularidades. As

Localização de assentamentos precários e informais:

áreas dentro do perímetro urbano ainda não urbanizadas e não pertencentes a nenhum dos bairros existentes foram delimitadas como unidade de monito-

Os assentamentos precários e informais configuram-se em Canela, de modo

ramento. Por fim, a zona rural de Canela compõe uma zona de monitoramento

geral, como pequenas ilhas dentro do tecido urbano. Na maioria das vezes

habitacional.

possuem muita similaridade interna em seu padrão demográfico, econômico

272

e morfológico, e um contraste significativo com seu entorno. Tendo em vista

Dessa forma, foram delimitadas 52 Zonas de Monitoramento Habitacional

o foco deste Plano na questão habitacional de interesse social, os limites dos

para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Habitação de

assentamento precários e informais , foram empregados como critério para

Interesse Social de Canela. A Figura 8.21 apresenta a delimitação geral das

a delimitação das unidades de monitoramento do Plano.

zonas de monitoramento habitacional. Também é apresentado nesta figura

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Sistema de monitoramento

um detalhe do zoneamento do bairro São José (ZMH11) e do bairro Parque Laje de Pedra (ZMH13). O bairro São José ilustra a situação de subdivisão de um bairro em mais de uma zona de monitoramento habitacional. Neste caso, ele é composto por duas zonas de monitoramento, em função da existência de assentamentos precários e irregulares. A ZMH11B cobre a região dos assentamentos precários Santa Marta, Maredial, Seibt, Perau, Pedreira e Arroio Trombão, que foram agrupados em uma única zona pelas suas semelhanças. A ZMH11A abarca o restante do bairro São José. Já o bairro Parque Laje de Pedra corresponde em sua totalidade a um condomínio fechado de alta renda, compreendendo apenas uma zona de monitoramento habitacional em sua extensão, a ZMH13. A Tabela 8.15 lista as zonas de monitoramento habitacional, descrevendo o código e o nome da área. Cada Zona de Monitoramento Habitacional é mapeada e caracterizada em detalhes no Anexo X.

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273

Sistema de monitoramento 8.5 Processo de monitoramento habitacional

Tabela 8.15: Zonas de Monitoramento Habitacional – ZMH

Zona de Monitoramento Habitacional

274

ZMH1

Centro

ZMH26

Chacrão

ZMH2

Celulose

ZMH27

Vila Boeira

ZMH3

Vila Suzana

ZMH28A

Bom Jesus

O Diagnóstico Habitacional construiu cenários que identificaram as potencia-

ZMH4

Remanso

ZMH28B

Beco da Alegria e Buraco Quente – Bom Jesus

lidades, fragilidades, acertos e conflitos que caracterizam a situação habita-

ZMH5

Jardim dos Pinheiros II

ZMH29A

Canelinha

cional em Canela. Essas observações permitiram o desenvolvimento de um conjunto de alternativas que trata da solução dos impactos, das fragilidades,

ZMH6

Bosque Sinossera

ZMH29B

Vila Canelinha – Canelinha

ZMH7

Vila Suíça

ZMH29C

Vila Wortmann – Canelinha

ZMH8

Parque do Pinheiro Grosso

ZMH30

Vila São Luís

ZMH9

Loteamento Carniel

ZMH31

Vila Abreu

e da sustenção dos aspectos acertados em relação ao setor da habitação para a região de estudo. As alternativas consideradas como melhores solu-

do desenvolvimento das potencialidades, do atendimento aos anseios sociais

ZMH10

Caracol

ZMH32

São Rafael

ZMH11A

São José

ZMH33

Núcleo Habitacional

ZMH11B

Santa Marta, Maredial, Perau, Seibt, Pedreira – São José

ZMH34

Distrito Industrial

ZMH12

Parque das Hortênsias

ZMH35A

São Lucas

ZMH13

Parque Laje de Pedra

ZMH35B

Escadaria, Vila dos Pachecos – São Lucas

ZMH14

Reserva da Serra

ZMH36

Vila Miná

ZMH15

Alto dos Pinheiros

ZMH37

Vila Irma

ZMH16

Quinta da Serra

ZMH38

Jardim das Fontes

ZMH17

Santa Terezinha

ZMH39A

Saiqui

ZMH18

Alpes Verdes

ZMH39B

Willibaldo Rinaldo Dietrich – Saiqui

A aprendizagem a partir da experiência é cumulativa e se torna conhecimento

ZMH19

Vila Maggi

ZMH40

Invasões na borda do perímetro urbano

se for baseada na avaliação sistemática. Dessa forma, um componente es-

ZMH20

Loteamento Central

ZMH41A

Área de expansão urbana

sencial no processo de execução do Plano Local de Habitação de Interesse

ZMH21

Eugênio Ferreira

ZMH41B

Área de expansão urbana

Social é o acompanhamento das ações empregadas para que se avalie se as ações estão produzindo os resultados esperados ou não. Em caso positivo, o

ções para os problemas existentes e potenciais no município de Canela foram apresentadas no Capítulo 4, que trata dos objetivos, ações e metas do Plano Habitacional. As alternativas derivaram de uma análise que considerou a escala e a importância dos problemas habitacionais, o custo-benefício das ações, o tempo para seu desenvolvimento, e as limitações orçamentárias do município frente à sua capacidade de ampliação da arrecadação.

ZMH22

Palace Hotel

ZMH41C

Área de expansão urbana

ZMH23

Leodoro Cândido de Azevedo

ZMH41D

Área de expansão urbana

ZMH24

Vila do Cedro

ZMH41E

Área de expansão urbana

emprego das ações deve ser mantido, conforme as propostas do plano. Em

ZMH25

Sesi

ZMH42

Área rural

caso negativo, entretanto, os gestores do PLHIS devem identificar os pro-

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Sistema de monitoramento blemas que levaram a um resultado diferente do almejado, de modo que as ações seguintes possam ser corrigidas ou redirecionadas. Esse acompanha-

Sistema Municipal de Gestão Habitacional

mento das ações do PLHIS consiste no processo de monitoramento do plano habitacional. Em termos estruturais e institucionais, o Sistema de Monitoramento Habita-

Sistema SistemaMunicipal de Monitoramento de GestãoHabitacional Habitacional

cional faz parte do Sistema Municipal de Gestão Habitacional, ou seja, a gestão do plano habitacional envolve o desenvolvimento das ações propostas e o contínuo monitoramento de seus resultados. O Sistema de Monitoramento Habitacional, por sua vez, é alimentado pelo Sistema Municipal de Infor-

Sistema Sistema Municipal Municipal de Gestão de Informações Habitacional

mações, cujas informações são provenientes de dois sistemas, o Cadastro Único, que contém dados dos beneficiários de programas habitacionais, e o Sistema de Informações Geográficas, que contém os dados geográficos que caracterizam aspectos do território que tem relação com o problema habitacional, assim como as operacionalidades computacionais para a produção de novas informações e mapeamentos. A Figura 8.22 ilustra as relações entre estes sistemas.

Figura 8.22: Relação entre os Sistemas de Gestão e Monitoramento Habitacional

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275

Sistema de monitoramento Condição essencial para a efetividade do Sistema de Monitoramento Habita-

Como parte essencial no processo de monitoramento e gestão da questão

cional é a estruturação e manutenção do Sistema Municipal de Informações

habitacional de Canela, o Sistema Municipal de Informações tem as seguintes

de Canela. O Sistema Municipal de Informações deverá reunir, num arranjo

funções: (i) criar e instituir uma base georreferenciada de informações, padro-

institucional, recursos tecnológicos e humanos, capazes de qualificar e quan-

nizada, precisa, atualizada e confiável no âmbito da Administração Municipal

tificar a realidade do município de Canela a partir de uma banco de dados

de Canela; (ii) ampliar o conhecimento da realidade municipal de Canela em

geográficos e alfa-numéricos. Os recursos humanos envolvidos no sistema

suas dimensões sócio-econômicas, demográficas, culturais, geofísicas, espa-

de informações deverão, de forma contínua e consistente, capacitar-se para

ciais, ambientais, políticas e institucionais, de forma contínua e sistêmica, sub-

trabalharem com o conhecimento mais atualizado envolvendo equipamentos,

sidiando os procedimentos de análise, tomada de decisão e implementação

programas computacionais e práticas sobre a organização e representação

de políticas públicas no âmbito municipal e de outros níveis de governo; (iii)

espacial. A Figura 8.23 mostra os componentes de um sistema de informa-

oferecer instrumentos de acompanhamento da dinâmica e do desenvolvimen-

ções.

to do Município de Canela, da implementação das ações e diretrizes propos-

Softwares/Programas

Equipamentos

tas no PLHIS, da avaliação da eficácia das ações implementadas pela Administração do Município nos seus diferentes campos de atuação; e (iv) atender à demanda de informações do setor público e da população conferindo transparência ao processo administrativo e prestando contas aos munícipes sobre ações governamentais relativas ao desenvolvimento do município.

Sistema Municipal de Gestão Habitacional

A minimização de custos e aumento da eficácia do Sistema Municipal de Informações dependem de uma série de medidas estruturais e administrativas que devem ser tomadas para garantir a implementação do Sistema. Estas medidas são: (i) instituir oficialmente um grupo gestor do Sistema Municipal

Capacitação em Recursos Humanos

Base de Dados

Arranjo Institucional (procedimentos)

Figura 8.23: Componentes do Sistema Municipal de Informações

276

de Informações; (ii) atender aos princípios da simplificação, economicidade, eficácia, clareza, precisão e segurança, evitando-se a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos; (iii) implantar o Sistema de forma gradual e

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Sistema de monitoramento sistêmica, a partir das bases de dados existentes, priorizando-se informações

informações para que o Sistema de Gestão Municipal da Habitação mante-

sobre setores essenciais; (iv) adotar procedimentos metodológicos que asse-

nha ou altere suas metas, ações ou programas. Ou seja, o Sistema de Mo-

gurem precisão e comparabilidade no tempo no espaço, em diversas escalas

nitoramento/Sistema de Informações são sistemas de apoio, provedores de

de observação, produzindo-se séries históricas para o Município de Canela;

informações, enquanto que o Sistema de Gestão Habitacional, é um sistema

(v) e promover a disseminação do conhecimento de tecnologias de Geopro-

decisor, sistema este que se beneficia das informações providas para que sua

cessamento no âmbito interno da Prefeitura, com investimentos em capaci-

tomada de decisão seja mais acertada.

tação técnica, estruturação de bases de dados, programas, equipamentos e instalações físicas.

A Figura 8.24 apresenta um esquema com o fluxo de informações, ações e avaliações do plano habitacional de Canela, indicando os âmbitos de atuação

Neste contexto, o Sistema de Monitoramento Habitacional tem a função de

dos Sistemas de Informação, de Monitoramento Habitacional e de Gestão Ha-

acompanhamento dos processos de implementação de programas habitacio-

bitacional.

nais, avaliação dos resultado das ações do plano, considerando os produtos produzidos (indicador de produto), os produtos produzidos frente às metas estabelecidas (indicador de processo), os custos envolvidos frente às estimativas orçadas (indicador de custo-benefício), e os tempos despendidos frente aos prazos estimados (indicadores de tempo-benefício); de avaliação das características habitacionais no município para comparação dos problemas habitacionais existentes ao longo do horizonte temporal do plano frente aos problemas diagnosticados; e de sistematização, organização e divulgação dos resultados aos agentes públicos e privados do setor habitacional e aos cidadãos. Importante salientar que o Sistema de Monitoramento Habitacional, tendo como base o Sistema Municipal de Informações, estrutura os dados e provê Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de monitoramento

SISTEMA DE MONITORAMENTO HABITACIONAL

SISTEMA DE GESTÃO HABITACIONAL

Cadastro Único de beneficiários

Sistema de Informações Geográficas

Metas estabelecidas pelo PLHIS Respostas das Ações

Metas

Indicadores Habitacionais

A resposta da ação é a esperada? (Relação IH, metas e estados)

Sim

Não Se Estado > Meta

Identificar problemas e corrigir Programas/Ações

Programas do PLHIS

acompanhamento dos Programas/Ações

Ações do PLHIS

Continuidade da aplicação e

Problemas habitacionais

SISTEMA DE INFORMAÇÕES

Estados

Identificar problemas e corrigir as metas

Diagnóstico habitacional

Se IH < Meta

(problema diagnóstico aumentou)

Figura 8.24: Fluxos de informações, ações e avaliações do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela

278

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Sistema de monitoramento O núcleo de sistema de monitoramento é o processo de avaliação da respos-

mento das ações e sobre a situação habitacional municipal para identificar-se

ta das ações empregadas através dos indicadores habitacionais. Para cada

os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar

biênio do horizonte temporal do plano habitacional, o indicador habitacional

estas correções nas ações subseqüentes, e para atualizar dados do diagnós-

referente a uma resposta de ações do plano habitacional é confrontado à

tico e restabelecer metas para as ações do plano.

meta estabelecida no plano habitacional para aquelas ações e biênio. Se o indicador demonstra que a meta foi atingida ou superada, ocorre a manutenção do desenvolvimento das ações do plano conforme proposto no plano, e prossegue-se o monitoramento das ações seguintes. Entretanto, podem ocorrer duas situações que resultem em não alcançar-se as metas almejadas: As ações resultam em produtos em menor quantidade que o projetado. Por exemplo, a construção de um número menor de novas moradias para reposição entre 2008 e 2010, quando comparado ao número de novas unidades previstas para o mesmo biênio. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolvimento das ações para identificar-se os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar estas correções nas ações subseqüentes. Apesar das ações produzirem o número projetado de produtos, há um aumento do problema habitacional, o que decore em necessidade de aumento das metas. Por exemplo, apesar de serem construídas novas unidades habitacionais para reposição segundo a projeção do plano, ocorre um aumento da demanda de novas unidades pelo fato da ocorrência de urbanização futura em sítios impróprios. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolviPlano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de gestĂŁo

Sistema de gestão

O Sistema Nacional de Habitação tem como fundamentos de sua institucionalização os princípios de:

• Descentralização • Articulação – intersetorial, intergovernamental e entre segmentos • Participação • Controle social O princípio da descentralização prevê a transferência de atribuições da esfera federal para as demais instâncias governamentais e para agentes privados e públicos. Nesse processo, o município passa a integrar a gestão do SNH, abrindo-se igualmente a possibilidade da participação de novos atores mediante arranjos inovadores como parcerias público-privado e formas de gestão da implementação não-estatais. Dessa forma, a descentralização proposta pelo SNH é ampla, permitindo arranjos institucionais locais diferenciados, atendidos os requisitos legais, especialmente os da Lei 11.124/2005, que condiciona as aplicações do FNHIS à pré-existência de política, plano e programas no âmbito estadual e municipal. Além dessa clara indicação do protagonismo das instâncias subnacionais, o arcabouço normativo do SNH recomenda a participação de cooperativas e entidades dos movimentos sociais na implementação dos programas habitacionais, com acesso direto aos fundos constituídos. Delineia-se, assim, um sistema amplo e integrado, com diretrizes nacionais de atendimento e financiamento desdobradas em políticas, planos e programas aderentes às realidades locais. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de gestão O princípio da articulação salienta a necessidade de integrar os diferentes níveis

O princípio da participação, além da garantir a presença de representantes

de decisão e poderes para a busca da concretização dos planos habitacionais.

dos movimentos sociais nos diferentes conselhos que tratam das questões

No âmbito municipal, por exemplo, esse princípio aplica-se às relações com

urbanos e especialmente daqueles que gerem os fundos de habitação de

o legislativo municipal, mas, também, às ações concertadas com o Estado

interesse social, requer que mecanismos de difusão do conhecimento sobre as

e a União. A intersetorialidade, importante para o sucesso de políticas de

questões urbanas e habitacionais e de coleta e disseminação de informações

desenvolvimento local, adquire caráter essencial no caso da habitação, tendo

sobre esses temas sejam construídos como forma de qualificar os processos

em vista que o direito à casa incorpora “o direito à infra-estrutura, saneamento

de decisão participativa.

ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade” (PNH, p. 12). Dessa forma, a política municipal deverá integrar os órgãos gestores dessas áreas, criando interfaces entre eles de modo a garantir ações locais integradas e dotadas de unicidade de objetivos. A articulação intergovernamental remete à criação de fios condutores das políticas nacional, estaduais e municipais, de forma institucionalizada, mas não impositivas. Os instrumentos dessa forma de articulação são os pactos entre os governos, feitos a partir do estabelecimento

O quarto princípio é o controle social, concretizado mediante a presença dos movimentos sociais nos conselhos gestores dos fundos, mas que necessita ser ampliado, por meio de mecanismos que permitam acompanhar e fiscalizar a ação governamental, integrados ao processo de decisão, de rediscussão seja da forma de operação dos órgãos colegiados quanto das próprias políticas, planos e programas.

de políticas gerais, “sob diretrizes e supervisão dos conselhos de política e dos conselhos gestores de fundos habitacionais” (xx, p. 70). A proposta federal prevê estruturas e regras, com funcionamento sistemático e permanente, como ferramentas de institucionalização dos pactos intergovernamentais. Do ponto de vista da articulação entre segmentos, há dois aspectos a considerar. O primeiro se refere à participação dos movimentos sociais nos foros de decisão sobre as questões urbanas e o segundo é vinculado ao envolvimento

Esses princípios devem ser observados por todas as instâncias, pois são eles que garantem a sincronia entre as políticas emanadas dos diversos níveis de governo. Portanto, o sistema de gestão de Canela deverá ser construído de acordo com eles, atendendo as seguintes linhas gerais emanadas do SNH em relação às funções, respectivos atores e papéis:

dos segmentos acadêmico e empresarial com os esforços da melhoria da qualidade e da produtividade da produção de habitações.

284

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Sistema de gestão

foram beneficiadas pela Lei 11.578/2007, que permite o repasse

SNH

de recursos do FNHIS a entidades privadas sem fins lucrativos, possibilitando, assim, o acesso regular a uma fonte de recursos não onerosos por parte das comunidades organizadas.

• Participação e controle social – exercidas pelo conselho gestor do descentralização

participação

fundo local

• Monitoramento – esta atividade que inclui o planejamento de programas e o acompanhamento físico e financeiro dos projetos, além da avaliação do plano habitacional face às transformações sócioarticulação

controle social

Figura 9.1: Princípios do SNH

demográfico-econômicas, pode ser exercida por uma organização estatal ou não.

• Coordenação do sistema – um único órgão, podendo ser a secretaria encarregada da área de habitação ou equivalente, coordena o sistema, sendo responsável também pelas funções de articulação entre as diversas políticas setoriais. Esse órgão deverá, além disso, garantir o bom funcionamento do conselho gestor e cuidar para que o fundo seja alimentado com recursos permanentes e crescentes.

• Promoção habitacional – pode ser exercida pelo poder público local, tanto pela administração direta quando pela administração indireta. Além dele, essa função pode ser realizada por empresas da construção civil ou por associações, cooperativas e organizações formadas para atender diretamente a demanda de uma comunidade. Essas últimas Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de gestão 9.1 O Sistema Municipal de Habitação

De acordo com os princípios fundamentais do SNH descritos na secção anterior, é proposto abaixo o modelo de gestão local do sistema.

O município de Canela está colocando em prática sua Política Municipal de Habitação de acordo com as indicações da Política Nacional de Habitação.

9.1.1 Modelo de Gestão

Como já referido na etapa 2 do Plano, a Prefeitura Municipal firmou Termo de Adesão com o Ministério das Cidades1 e criou o Conselho e Fundo de

A gestão do SMH, para atender os princípios fundamentais do SNH,

Habitação de Interesse Social.2

repousará num tripé formado pelo Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SMAS), com as

Para dar seqüência à inclusão do município no Sistema Nacional de Habitação e implementar o Sistema Municipal de Habitação é necessário que a estrutura institucional da Prefeitura Municipal seja capaz de operacionalizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social e assegurar sua articulação com o Plano Nacional de Habitação e com o Plano Estadual de Habitação, quando

funções de promoção, coordenação e articulação, pelo CGFHIS, nas funções de participação e controle social e pela Central de Projetos, com funções de apoio à articulação intersetorial e de coleta e tratamento de informações necessárias ao monitoramento da política municipal de habitação4. Esse tripé tem, no FHIS, sua ferramenta de financiamento.

de sua conclusão3. O Diagnóstico (etapa 2 do Plano), identificou os principais gargalos administrativos para o equacionamento do problema habitacional,

Conforme mostradoevidenciado na Etapa 2,no Capítulo 6 - Condições

descreveu as Secretarias, Departamentos, Conselhos e Fundos do Governo

Institucionais e Administrativas Relativas à Questão Habitacional em Canela

Municipal envolvidos com a questão e propôs alterações necessárias para o

(Etapa 2 do PLHIS), atualmente o Departamento de Habitação da SMAS

funcionamento efetivo do Sistema Municipal de Habitação.

atende demandas pontuais, como reparos e construção de moradias sob risco de desabamento, não promovendo a produção de habitação de forma sistemática. Ainda de acordo com o diagnóstico, entre os servidores locados

Data da publicação no Diário Oficial: 19 de outubro de 2007. Lei Municipal nº 2.570, de 6 dezembro de 2006. Atualmente, o estado está em início de elaboração do Plano Estadual (Fonte: Sehadur). O Termo de Adesão do RS foi publicado no Diário Oficial em 23 de abril de 2007. Em 2008 foi aprovada a Lei 13.017, que cria o Sistema Estadual de Habitação, o Fundo e o Conselho Gestor do Fundo.

1 2

na SMAS, não há um arquitetos, evidenciando a carência de recursos

286

Ver Diagnóstico / Etapa 2 do PLHIS Capitulo 6

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Sistema de gestão humanos especializados para o atendimento da questão habitacional. Visando

SMAS, através do Departamento de Habitação, na Central de Projetos. Essa

fortalecer o Departamento de Habitação da SMAS propõe-se a inclusão, neste

estrutura matricial, criada em 2006 e vinculada à Secretaria Municipal de Go-

Departamento, da Coordenação Geral de Projetos Habitacionais integrada por

verno, deverá ser fortalecida, pois já realiza parte da função de articulação ao

técnicos capacitados (principalmente nas áreas de engenharia ,arquitetura e

integrar servidores de diferentes secretarias setoriais.

ciências sociais). Representantes desta Coordenação passarão a integrar a Central de Projetos, rompendo a dissociação hoje existente ( tanto geográfica quanto institucional) entre a SMAS, a SMOP, a SMG e a SMAPT. Quando necessário, a Coordenação Geral poderá contar com assessoria técnica externa para complementar suas competências internas. A Coordenação Geral terá como objetivo desenvolver os projetos habitacionais indicados como prioritários pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canela. A Coordenação Geral estará dividida em duas partes: a Coordenação de Provisão Habitacional, com atribuição de gerenciar os Programas Habitacionais da Linha Programática Provisão Habitacional, e a Coordenação de Adequação

O Departamento de Habitação da SMAS, através da Coordenação Geral de Projetos Habitacionais será o órgão responsável pela articulação com as demais secretarias municipais. Esta articulação deverá ser facilitada pela presença também, na Central de Projetos, da Secretaria Municipal de Governo. Além de seu papel articulador facilitado por sua presença na Central de Projetos, o Departamento de Habitação da SMAS será responsável pela supervisão do conveniente funcionamento operacional do CGFHIS e da efetividade do FHIS.

e Urbanização, com atribuição de gerenciar os Programas Habitacionais da Linha Programática Adequação e Urbanização.

A SMAS, por meio do Departamento de Habitação, será responsável pela articulação com as demais secretarias municipais, além de garantir convenientemente o funcionamento operacional do CGFHIS e a efetividade do FHIS.

9.1.2 Sistema de Informações Municipais (SIM) Segundo a fase deo Diagnóstico, “(...) uma das principais deficiências encontradas foi a inexistência de cadastro das condições de moradia da população de baixa renda”. Para solucionar esse problema, a Central de Projetos, no primeiro plano, e o restante da administração, em seguida, contarão com o Sistema de Informações Municipais- SIM, em implantação5.

A função de articulação intersetorial será sustentada pela participação da

Em dezembro de 2008 foi criado o Comitê Gestor do Sistema de Informações Municipais - SIM, com vigência de 17 de dezembro de 2008 até 17 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada. Fazem parte deste

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Sistema de gestão Ao Sistema com funções mais abrangentes do que o Cadastro Habitacional,

de adotar ferramentas de governança eletrônica através de sistemas que

caberá gerenciar e atualizar informações geográficas das Secretarias

aumentem a interatividade entre o cidadão e o governo local.

Municipais. Especificamente em relação à questão habitacional, ao SIM caberá a responsabilidade de manter atualizado o cadastro dos beneficiários dos programas habitacionais, bem como das entidades privadas sem fins lucrativos. A seleção dos beneficiários dos programas habitacionais municipais será feita com base nas informações deste cadastro, que contará com informações específicas sobre as condições de moradia das famílias.

As fontes de recurso voltadas ao financiamento dos programas habitacionais propostos pelo poder público municipal devem ter como fonte de recursos o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, que receberá recursos do FNHIS, FEH e recursos municipais destinados a ele.

O SIM apoiará o monitoramento pelo poder público da evolução da questão habitacional em Canela e apoiará o controle social exercido precipuamente pelo CGFHIS.

Este Plano tem como meta financeira direcionar o funcionamento do FHIS, para que se constitua em Fundo centralizador de todas as fontes de recursos voltadas à habitação no município. Para tanto, será necessário que o poder

O CGFHIS, criado pela Lei Municipal 2.570/2006, é órgão gestor do FHIS, sendo apoiado pela SMAS que deve “proporcionar (...) os meios necessários ao exercício de suas competências” (Lei 2570/06, art. 5º, §3º). Caberá, portanto, à SMAS fornecer não somente os recursos materiais como prover locais para reuniões, secretaria e guarda de documentos e também consolidar canais para disponibilização de informações adequadas ao exercício do controle social previsto na legislação vigente, qualificando as decisões estratégicas tomadas pelo Conselho. Isto significa que a SMAS deverá agir no sentido

Comitê técnicos de todas as Secretarias Municipais que participaram do “Curso de Capacitação de Técnicos Municipais em Geoprocessamento de Dados para Planejamento e Gestão Urbana”, realizado nos dias 2, 3, 10, 11 e 12 de dezembro de 2008, em Canela. Por se constituir num grupo de trabalho, este Comitê não está relacionado a nenhuma secretaria, estando vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito.

288

público municipal destine um valor fixo ou percentual de sua receita para este Fundo. Além disto, o Fundo será alimentado por repasses do FNHIS, por meio do FEH. Outras fontes municipais podem ser destinadas ao fundo, de acordo com a capacidade financeira do município. A integração deste fundo com o Fundo de Ordenamento Urbano e Rural - FOUR é fundamental, visto apresentarem atribuições semelhantes no que se refere à habitação. Desta forma, o FOUR também constituir-se-á em fonte significativa de recursos para os programas habitacionais propostos pelo poder público municipal. A figura 9.2 apresenta o novo arranjo institucional proposto para operacionalizar o Sistema Municipal de Gestão.

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Sistema de gestão

Fluxo de Recursos aplicáveis à Habitação de Interesse Social

Conselhos / Fundos Plano Diretor Meio Ambiente Ordenamento Urbano e Rural

SMAS Departamento de Habitação

SMAPT

Articulação intersetorial e Monitoramento

Coordenação / Articulação / Monitoramento

Participação / Controle Social / Financiamento

CGFHIS / FHIS

Central de Projetos

SMOP SIM

SMG

Sistema de Informações Municipais

Figura 9.2: Novo arranjo institucional proposto para a municipalidade de Canela

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Bibliografia Consultada

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Bibliografia Consultada PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ. Plano Municipal de Habitação. Santo André, 2006. SAATY, T. L. (1977) A scaling method for priorities in hierarchical structures, Journal of Mathematical Psycology, Vol. 15 (3): 234-281. SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO. Projeto Rumos 2015 - Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no RS. Porto Alegre: SCP, 2005. SMEETS, E e Weterings, R. (1999) Environmental indicators: typology and overview. Copenhagen: European Environment Agency. Technical Report 25. UN-Habitat (2003) Monitoring housing rights: Developing a set of indicators to monitor the full and progressive realisation of the human right to adequate housing. United Nations Housing Rights Programme, Working Paper No. 1, Nairobi (Kenya). http://www.unhabitat.org/unhrp/pub ______. Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul. 2.ed. Porto alegre: SCP, 2002. Disponível em: http://www.spc.rs.gov.br/atlas World Bank (1996) Performance Monitoring Indicators: A handbook for task managers. Washington, D. C. (USA).

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Bibliografia Consultada Legislação: - Federal: Lei 11.124, de 16 de junho de 2005: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Lei 10.257 de 10 de julho de 2001: Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

- Municipal: Lei 2.774 de agosto de 2008: Estabelece critérios para a regularização de imóveis e edificações, através de indenizações e medidas compensatórias ao Poder Público Municipal para imóveis e construções em desacordo com a legislação municipal vigente e cria o Fundo de Ordenamento Urbano e Rural – FOUR. Lei 2.570 de 2006: Dá nova estruturação ao Conselho Municipal de Habitação e Saneamento, ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento e cria o Fundo de Habitação de Interesse Social. Lei Complementar nº 12, de 14 de março de 2006: Plano Diretor Muncipal de Canela.

Lei 4.771 de 15 de setembro 1965: Institui o novo Código Florestal.

Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2004: Plano Diretor Muncipal de Canela.

Resolução no 303 do CONAMA de 2002: Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Lei 1.621 de 2003: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA Lei 1.353 de 27 de dezembro de 1994: Autoriza o Poder Executivo a implantar loteamentos populares e dá outras providências. Lei 1.216 de 1993: Altera as disposições da Lei 1.057/90. Lei 1.057 de 1990: Cria o Conselho do Plano Diretor do Município de Canela. Lei 457 de 1978: Código de Edificações.

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Ficha Técnica Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Acad. arquitetura Priscilla Mezzomo Acad. arquitetura Roberto Pucci Flores

Reitor

Acad. geografia Márcia Santos

Professor José Carlos Ferraz Hennemann

Acad. geografia Ricardo Hellmann

Diretor-Presidente FAURGS

Drenagem

Professor Nilton Rodrigues Paim

Prof. Dr.Joel Avruch Goldenfum – IPH

Núcleo de Tecnologia Urbana - NTU

Mobilidade

Coordenador Geral

Profª.Dra. Helena Cybis – LASTRAN- Escola de Engenharia

Prof. Dr. Benamy Turkienicz Geotecnia Laboratório para Simulação e Modelagem em Arquitetura e Urbanismo -

Prof. Dr. Fernando Schnaid – LEGG - Escola de Engenharia

Simmlab

Eng. Alberto Bernd

Prof. Dr. Benamy Turkienicz Profª. Dra. Simone Leão

Economia

Arq. Alice Rauber Gonçalves

Profª. Dra. Maria Alice Lahorge – Faculdade de Ciências Econômicas

Arq. Geisa Zanini Rorato Arq. Vaneska Paiva Henrique – Rubricas do Relatório de Diagnóstico

Geoprocessamento

Acad. arquitetura Angélica Magrini Rigo

Profª. Dra. Simone Leão

Acad. arquitetura Franco Miotto Acad. arquitetura Jéssica Suhelen Kichler

Cartografia

Acad. arquitetura Laura Azeredo

Geog. Lidson Cancela

Acad. arquitetura Mário Guidoux

Eng. Cartógrafo Carlos Aluísio de Almeida

Acad. arquitetura Pablo Resende Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Ficha Técnica

Prefeitura Municipal de Canela

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Ordenamento Urbano

Prefeito Cleomar Eraldo Port

Amilcar José Mielniczuk de Moura: Engenheiro Agrônomo Geraldo Luis Noll de Castro: Arquiteto e Urbanista Jairo Jolnei da Silva: Desenhista

Vice-Prefeita

Renato Bauermann (interino)

Carmem Lucia de Moraes Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Governo Rudimar Anghinoni - Assessor Gabinete

Jungles Antonow Ligia Beatriz Biazzeto: Assistente Social Paula Flores: Agente Administrativo Secretaria de Assistência Social

Secretaria Municipal de Obras Públicas Carina Rodolfi Boeira : Arquiteta e Urbanista Marcos Enôr Zimmermann: Secretário de Obras Públicas Mariângela Corrêa Manéa: Agente Administrativo Auxiliar Vera Rosane Gonçalves Madeira: Engenheira Civil

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