2008 - PD São Gabriel, RS | Planejamento Estratégico by NTU

C Â M A R A M U N I C I PA L D E

SÃO GABRIEL

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

Volume II Planejamento Estratégico

Plano Diretor Desenvolvimento Urbano e Ambiental de

SĂŁo Gabriel Porto Alegre, novembro de 2007

| Índice

Volume I Projeto de Lei - PDDDA de São Gabriel Apresentação Geral Sumário............................................................................................................................. 01 Listagem de Siglas............................................................................................................. 04 Minuta da Lei..................................................................................................................... 06 Glossário........................................................................................................................... 76 Ficha Técnica – Prefeitura Municipal de São Gabriel............................................................ 84 Ficha Técnica – Universidade Federal do Rio Grande do Sul................................................ 85 Anexos do Volume I: Anexo 1 – Plantas de Ordenamento Territorial do Município Anexo 2 – Malha Viária Anexo 3 – Zonas para Aplicação dos Instrumentos Urbanísticos Anexo 4 – Regime Urbanístico - Atividades Anexo 5 – Regime Urbanístico – Edificação Anexo 6 - Regime Urbanístico – Parcelamento do Solo Anexo 7 – Classificação Viária e Padrões para Projetos Viários Anexo 8 - Figuras

Volume II Planejamento Estratégico Introdução......................................................................................................................... 01 Estratégia 1: Desenvolvimento Econômico......................................................................... 04 Estratégia 2: Estruturação e Ordenamento do Território.................................................... 17 Estratégia 3: Circulação e Transportes............................................................................... 28 Estratégia 4: Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura................................................. 34 Estratégia 5: Desenvolvimento e Integração Social............................................................. 42 Estratégia 6: Patrimônio Cultural....................................................................................... 53 Referências Bibliográficas.................................................................................................. 61 Ficha Técnica – Prefeitura Municipal de São Gabriel............................................................ 63 Ficha Técnica – Universidade Federal do Rio Grande do Sul................................................ 64

Anexos do Volume II: Anexo 1 - Ilustrações da Estratégia 1 Anexo 2 - Ilustrações da Estratégia 2 Anexo 3 - Ilustrações da Estratégia 3 Anexo 4 - Ilustrações da Estratégia 4 Anexo 5 - Ilustrações da Estratégia 5 Anexo 6 - Ilustrações da Estratégia 6

Volume III Indicações Metodológicas para Elaboração de Planos Setoriais Introdução......................................................................................................................... 01 Sistema Municipal de Informações..................................................................................... 02 Plano de Gestão Ambiental................................................................................................ 14 Plano Diretor de Esgotamento Sanitário............................................................................. 19 Plano Diretor de Drenagem Urbana.................................................................................... 25 Recursos Hídricos e Abastecimento de Água..................................................................... 35 Plano Gestão de Resíduos Sólidos...................................................................................... 38 Plano Setorial de Circulação e Transporte.......................................................................... 41 Ficha Técnica – Prefeitura Municipal de São Gabriel............................................................ 45 Ficha Técnica – Universidade Federal do Rio Grande do Sul................................................ 46 Anexos do Volume III: Anexo AA - Normas Técnicas para Águas Urbanas Anexo BB – Normas Técnicas para Gestão de Resíduos

| Introdução

Planejamento Estratégico

São Gabriel é município de porte médio da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, as nucleações urbanas distantes umas das outras,

região onde

convertem-se naturalmente em pólos de

logística, armazenamento, serviços e comércio regionais. A lógica de desenvolvimento destes tipos de cidade difere, substancialmente, daquelas situadas umas próximas das outras, como é o caso das regiões metropolitanas ou das regiões densamente povoadas do Estado, como a do Vale do Taquari. A sinergia e a mobilidade intensa entre núcleos urbanos próximos deixa lugar para trocas mais rarefeitas em regiões como a fronteira oeste do RGS. Em regiões densamente ocupadas, a localização de determinadas atividades num núcleo urbano vizinho pode vir a beneficiar ou trazer prejuízos. Em regiões com núcleos urbanos muito dispersos, o impacto de atividades das cidades vizinhas não é tão forte. Esta característica torna cada cidade ainda mais protagonista de seu próprio futuro: ou o município possui excepcionais riquezas naturais (como, por exemplo, petróleo) e atrai investidores ou depende de sua inventividade e empresa para desenvolver-se economicamente. A dispersão torna mais difícil alcançar economias de escala e de aglomeração para infraestruturas,

equipamentos

funções

mais

qualificadas,

dificuldade

para

conciliar

características de cidades de porte médio com a escala crescentemente global do mundo atual (não existem embaixadas, câmaras de comércio, etc.). Neste contexto surge como ameaça, para São Gabriel, a descolagem crescente da região envolvente, em conhecido estado de marginalização econômica e social, com a perda de solidariedade para com as áreas que historicamente alimentaram a consolidação da sede municipal. O resultado desta perda envolveu a migração, do campo para a cidade, de significativo contingente de trabalhadores rurais e uma demanda, ainda não satisfatoriamente atendida, por equipamentos e serviços urbanos adequados. A ocupação deu-se de forma rápida e, em muitos casos precária, como no que diz respeito à qualidade habitacional e saneamento básico, ocasionando sérios riscos e danos ambientais. Ao lado destes desafios, surgem, entretanto, para São Gabriel, três grandes possibilidades: ▪

Constituir importante pólo de animação das áreas rurais envolventes, não só das respectivas bacias de emprego, mas mesmo de “hinterlands” de vizinhança mais amplos;

▪

Aproveitar sua posição geográfica de transição fronteiriça, estratégica sob o ponto de vista continental em aspectos como logística de transportes e armazenamento e beneficiamento de insumos primários;

▪

Transformar-se em pólo regional de conhecimento e produção de tecnologia em áreas como agricultura e pecuária.

São Gabriel apresenta, dentro deste quadro de potencialidades e ameaças um importante acervo legado pela história, nomeadamente seu centro urbano, que sedimenta a convivência e a sociabilidade com significativo enraizamento local; um patrimônio edificado e sócio-cultural (construções urbanas e fazendas originadas no período colonial) suscetíveis de se afirmarem como fatores distintivos num mundo tendencialmente uniformizado. Tais fatores constituem-se em elementos estratégicos de visibilidade e competitividade, garantindo para São Gabriel posição de vantagem potencial entre os municípios da Fronteira Oeste. Assim, um Plano Estratégico para o desenvolvimento de São Gabriel deve levar em conta o conjunto de ameaças e oportunidades a partir dos seguintes aspectos: ▪

Valorização dos traços distintivos do município e de sua sede, prolongando características

historicamente

sedimentadas,

constituindo

assim

vetores

estratégicos para o reforço dos processos de identidade interna e de visibilidade externa; ▪

Valorização das potencialidades de uma escala que favoreça a uma gestão equilibrada entre as condições de competitividade, sociabilização, qualidade ambiental e patrimonial, e participação democrática;

▪

Valorização do estabelecimento de laços de solidariedade para com a região envolvente desenvolvidos numa ótica de concertação estratégica sobre decisões relativas a afetação de recursos e a localização de equipamentos de importância sub-regional (barragens, tratamento de resíduos sólidos, etc.);

▪

Valorização da cooperação interurbana, baseada na lógica territorial, no sentido de promover a consolidação de sistemas regionais multipolares, envolvendo cidades com

equipamentos

funções

complementares,

reconfigurando

espaço

geopolítico; ▪

Valorização do estabelecimento de alianças com cidades com maior dimensão (“mercocidades”) de forma a beneficiar seu dinamismo, especificamente no campo da ciência e da tecnologia (alianças com pólos universitários do Mercosul, visando cooperação tecnológica e científica com a universidade local) aumento sua capacidade de inovação;

▪

Valorização da criação de redes sul-americanas de cidades de porte médio, especialmente as cidades de colonização portuguesa e espanhola, de forma a consolidar uma nova frente de coesão e integração no espaço latino-americano em geral e do Mercosul em particular;

▪

Valorização da integração de São Gabriel aos principais corredores de transporte da produção continental, especialmente os de ligação entre o Oceano Pacífico e o Oceano Atlântico.

Estes aspectos adicionados às ameaças e oportunidades suscitadas pela Leitura Técnica e pela Leitura Comunitária contribuíram para definir seis eixos de mobilização do município em relação ao seu desenvolvimento: Desenvolvimento Econômico, Estruturação e Ordenamento do Território,

Circulação

Transportes,

Sustentabilidade

Ambiental

Infra-estrutura,

Desenvolvimento e Integração Social, Patrimônio Cultural. Os seis eixos de mobilização estão descritos, neste volume, na forma de seis estratégias específicas de desenvolvimento municipal, constituídas por ações (diretrizes) necessárias ou contingentes às respectivas implementações.

Planejamento Estratégico

1. Desenvolvimento Econômico

Entre 1991 e 2004, os indicadores de desenvolvimento econômico e social de São Gabriel não eram favoráveis. A taxa de urbanização de São Gabriel entre 1991 e 2000, 85%, foi maior que a média do RS (81,6%) e, no mesmo período, a taxa anual média de crescimento econômico foi de 0,66%, situando-se abaixo da média do RS que foi de 1,2% a.a.

Ainda neste período, a

população maior de 65 anos aumentou sua participação na população total de 6,6 para 8%, enquanto que a população de até 15 anos diminuiu em termos absolutos e relativos. A expectativa de vida no município (72,2 anos, em 2000), apesar de ter avançado entre 1991 e 2000, ainda foi menor que a média do RS (73,4 anos, em 2003), conforme dados do IBGE e da FEE. Os empregos no comércio e administração pública (maiores tomadores de mão-de-obra no município) constituíam aproximadamente 87% do total da mão-de-obra ativa do município. São Gabriel não vem oferecendo horizontes aos jovens, quer na indústria de transformação quer nos serviços de tecnologia intensiva. Em 1990, o setor industrial era responsável por quase um quarto do PIB da Fronteira Oeste, caiu em participação para 16%, em 2002. A falta de oportunidades deveu-se ao modelo produtivo, fortemente assentado na agropecuária extensiva: os jovens não se fixaram porque processos tecnológicos, que têm na educação o ingrediente principal, não encontraram no município campo fértil para se instaurar. Os dados ajudam a explicar o baixo dinamismo populacional e econômico (inferior à média do RS), uma das menores rendas per capita do Estado, e a rápida transferência para a Sede Municipal de significativo contingente de trabalhadores rurais sem a necessária infra-estrutura para abrigálos. São Gabriel faz parte de uma região com rede urbana esparsa e pouco hierarquizada, que traz enormes dificuldades para o estabelecimento de sinergias intermunicipais como é o caso, por exemplo, do Vale do Taquari, no RS. As distâncias entre as sedes municipais são grandes e a capilaridade da estrutura viária é muito reduzida criando gargalos e diminuindo as possibilidades de integração regional. A média de deslocamentos, por motivo de estudos ou trabalho, é de 1,45% dos residentes, enquanto que a média no Estado é de 5,33%. A análise tendencial feita pelo estudo Rumos 2015, promovido pelo Governo do Estado, não mostra inflexão positiva dessa situação. Assim, a região funcional à qual pertence São Gabriel tenderia, até 2015, a aprofundar sua situação desvantajosa em relação às médias gaúchas, tanto econômicas, quanto sociais. O estudo chama a atenção para a necessidade de uma política de desenvolvimento , na região, baseada no conceito de “grande impulso”, ou seja, na coordenação e simultaneidade como forma de romper o círculo vicioso do baixo dinamismo. Para reverter essa tendência, o estudo propõe as seguintes estratégias: •

Modernização da pecuária.

•

Defesa e fortalecimento da fruticultura e da rizicultura.

•

Avanços sociais.

•

Apoio a atividades emergentes e potenciais (cadeia de base florestal, extrativismo e turismo).

Embora genericamente voltadas para os municípios da região, tais estratégias mostram-se totalmente adequadas a São Gabriel. A instalação de uma unidade da Unipampa pode ainda auxiliar a alavancagem de projetos vinculados às estratégias elencadas, especialmente na produção e difusão de conhecimentos necessários para a modernização da pecuária, a consolidação do turismo “de estância”, a expansão do empreendedorismo e a capacitação da mão-de-obra local. A Figura A sugere a articulação entre os diferentes setores econômicos de São Gabriel a partir de uma política de capacitação, dentro do processo de articulação e interação requerido pelas políticas de “grande impulso”.

Figura A – Diagrama de articulação setorial para o desenvolvimento de São Gabriel

Para que tais estratégias sejam implementadas, urge a elaboração de um Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico de São Gabriel definindo ações e medidas políticas, indicando responsabilidades, investimentos necessários, horizontes de execução e localização intraurbana. O Plano deverá abarcar o apoio municipal na qualificação profissional da população ativa, visando à excelência em prestação de serviços no município de São Gabriel, através da implantação de cursos técnicos, profissionalizantes e de Ensino Superior, de forma articulada com a Estratégia de Desenvolvimento e Integração Social. A ampliação da oferta de recursos humanos qualificados deve proporcionar a diminuição do desemprego e aumento da renda média familiar.

O Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico de São Gabriel, com prazo e conteúdos mínimos explicitados pelo Poder Público Municipal, deverá detalhar, além do programa de qualificação técnica dos produtores rurais, estratégias de financiamento de iniciativas voltadas para a diversificação da produção agrícola, como é o caso do já bem-sucedido apoio à apicultura. A Estratégia de Desenvolvimento Econômico de São Gabriel é pautada nas seguintes subestratégias: ▪

Integração

Articulação

Continental/Regional,

que

tratará

das

estratégias

desenvolvimento econômico que vinculam fatores de integração continental e regional ao desenvolvimento do setor primário e secundário do município de São Gabriel. ▪

Desenvolvimento do setor primário e secundário.

▪

Desenvolvimento do setor terciário, colocando ênfase na organização do território da sede municipal.

▪

Desenvolvimento Turístico Urbano e Rural, como possíveis fontes de arrecadação municipal e de atração de investimentos.

▪

Qualificação

Profissional,

explicitando

sua

vinculação

com

desenvolvimento

econômico municipal. Cada subestratégia apresentada é acompanhada por diretrizes que informam as ações dirigidas para sua implementação.

1.1

Integração e Articulação Continental/Regional

Diretriz

1.1.1

Qualificar

articulações

continentais

regionais

que

promovam

desenvolvimento econômico do município e estimulem atividades emergentes, como logística rodoferroviária. São Gabriel articula-se, através da BR 290, da RS 473 e da linha férrea, aos principais corredores bioceânicos de importação e exportação do Mercosul, que comunicam os portos de Valparaíso, Antofagasta, Santos e Rio Grande (fig. 01). O intenso tráfego de veículos de cargas confere à cidade grande potencial logístico rodoferroviário, que sugere o fortalecimento do potencial econômico na interface com a BR 290 (fig. 02), nos principais entroncamentos rodoferroviários (fig. 03) e nas principais intersecções rodoviárias (fig. 04). No sentido Norte/Sul, a BR 158 articula o tráfego originado em Montevidéu em direção ao Mato Grosso do Sul (fig. 05). Regiões reconhecidamente produtoras de soja se conectam ao sistema BR 158/392 e o utilizam para alcançar o Porto de Rio Grande através do sistema ferroviário (fig. 05). Pela via férrea são transportados, com freqüência quase diária, granéis sólidos (grãos e farelo), produtos da indústria cimenteira, adubos, fertilizantes e combustíveis. Parcialmente pavimentada, a BR 158 corta o noroeste do município de São Gabriel e cruza, em Azevedo Sodré o importante tronco ferroviário Norte/Sul que articula o Porto de Rio Grande com os portos chilenos de Valparaíso e Antofagasta. O cruzamento rodoferroviário de Azevedo Sodré converte-se em forte candidato a projeto de desenvolvimento econômico para o município sugerindo a possibilidade de reativação da antiga estação ferroviária (fig. 03). Embora precárias, as rodovias que conectam São Gabriel às cidades de fronteira são em maior número do que as rodovias que ligam o município ao centro do RS. Isto matiza as relações de São Gabriel com a região, com o Estado e com os países vizinhos, tendo em vista que as conexões com os municípios de fronteira são mais fortes do que com os municípios do interior do Estado. As conexões com Dom Pedrito (RS 630) e Bagé (RS 473) destacam-se como significantes elos com a fronteira uruguaia, enquanto a conexão com Santa Maria representa importante ligação entre São Gabriel e o centro do Estado (fig. 06). Grandes distâncias entre as sedes municipais da região e a quase inexistência de “centros distritais” no interior de seus municípios podem ter desestimulado investimentos na qualificação das vias municipais e estaduais. Fatores a considerar para acelerar o crescimento do município: •

A qualificação da Estrada da Catuçaba em direção a Santa Maria poderá encurtar em 40 Km a distância entre São Gabriel e Santa Maria, em relação ao trajeto pela BR 158 (fig. 07).

•

A pavimentação da RS 630 poderá diminuir em aproximadamente 90 km a distância entre São Gabriel e Santana do Livramento/ Rivera, em relação ao trajeto pela RS 473 (fig. 08).

1.2 Desenvolvimento do Setor Primário e Secundário A base econômica do município é calcada essencialmente em serviços e agropecuária. A Tabela 1 mostra a distribuição do valor adicionado bruto (VAB) de São Gabriel e permite uma comparação com as médias do RS e do Brasil. Observa-se que o perfil produtivo do município difere de forma acentuada do RS e do Brasil no que se refere aos setores primário e secundário. A agropecuária tem evidente importância na economia municipal, enquanto que a indústria é bastante incipiente. Tabela 1 - Estrutura do Valor Adicionado Bruto no Brasil (2003), Rio Grande do Sul (2005) e em São Gabriel (2004), em % DISCRIMINAÇÃO

RIO GRANDE DO SUL

BRASIL

Agropecuária

SÃO GABRIEL

9,40

11,5

38,1

Indústria

36,79

44,5

19,3

Serviços

53,81

44,0

42,6

100,00

VAB total

A pouca industrialização é relacionada à baixa agregação de valor aos produtos existentes e à pouca diversificação da economia do município. Os baixos índices de exportação podem ser associados à falta de industrialização ou à ausência de elos à jusante das cadeias produtivas de bovino de corte, arroz e soja. A instabilidade nas atividades dos frigoríficos com a abertura e o fechamento de empresas, a escassez de atividades de beneficiamento de arroz (vendido em grande parte em casca), e a soja não sendo esmagada no município por falta de instalações podem ser apontados como fatores preponderantes para a falta de agregação de valor aos principais produtos originados em São Gabriel. O incentivo ao beneficiamento dos produtos primários locais constitui importante fator de desenvolvimento econômico, pois o fortalecimento do setor secundário, além de contribuir para o aumento do valor agregado da produção primária local, influi diretamente na geração de emprego e renda para a população do município. Sob o ponto de vista da produção primária, caracterizam-se no município quatro regiões (fig. 09 e 10). O texto a seguir descreve as características econômicas dessas regiões e define diretrizes que potencializem a sinergia entre o setor primário e o setor secundário, principalmente no que diz respeito à industria de transformação dos insumos de origem local.

Região 1 A Região 1 (fig. 11) caracteriza-se pela sua diversificação em que convivem a produção agrícola (arroz e soja), a pecuária (campos de depressão) e a silvicultura. Limitada pela BR 290 e pela RS 630, é cortada pelo Arco Viário Sul (AVS) constituído

pelos trechos Vila Gomes, Batovi e

Suspiro, e vincula-se à Sede pela estrada da Reúna. A estrada da Reúna pode ser considerada como o Eixo Gabrielense do Arroz e da Soja, visto que constitui o principal eixo de escoamento da produção agrícola da região em direção à sede. A qualificação do AVS deve ser

vista como prioritária tanto sob o ponto de vista da acessibilidade à sede como da acessibilidade da Região 1 ao transporte ferroviário: o entroncamento do corredor viário ocorre em local onde existe uma estação desativada da ALL. Sugere-se a priorização de obras de qualificação do AVS, adicionadas à revitalização da Estação Ferroviária do Suspiro. Junto a estas obras sugere-se a qualificação da estrada da Formosa, abrindo oportunidades de desenvolvimento econômico envolvendo os moradores do núcleo rural ali estabelecido. Esta estrada, juntamente com a estrada da Reúna, também pode ser considerada um Eixo Gabrielense do Arroz e da Soja.

Região 2 A Região 2 (fig. 12) caracteriza-se pela predominância da exploração mineral coadjuvada pela pecuária. Constituída por solos rasos e rochosos, a região é bem dotada de recursos minerais, explorados principalmente em lavras de saibro e calcário. As lavras concentram-se no polígono formado pelo AVS, RS 630 e RS 473. O polígono é seccionado pela estrada da Palma que concentra a maior parte das lavras de calcário. A qualificação da estrada da Palma contribuirá para conferir maior eficácia à produção e ao escoamento do calcário (de forte interesse para a indústria de cimento) e do saibro (de forte interesse local, para a manutenção do sistema viário rural) em direção ao AVS e, deste, tanto para a RS 630 como para a RS 473. A estrada da Palma constitui o Eixo de Mineração Gabrielense e, como tal, sugere priorização de investimentos. Entre as Regiões 1 e 2, separadas pela RS 630, emerge um sistema de produção silvícola, caracterizando o que poderia ser denominado de Eixo da Madeira Gabrielense. A rodovia apóia o escoamento da produção madeireira em direção à Estação Ferroviária do Vacacaí. Investimentos devem ser concentrados tanto na infra-estrutura do Eixo da Madeira como na infra-estrutura de apoio a unidades de beneficiamento junto da Estação Ferroviária.

Região 3 A Região 3 (fig. 13), compreendida entre a estrada do Caiboaté Grande e a estrada de Catuçaba, caracteriza-se pela produção de soja,

arroz (dada a abundância de recursos hídricos) e

exploração pecuária. As duas estradas interceptam o Arco Viário Norte (AVN), constituído pela BR 158, e convergem para a sede municipal. A produção do arroz e soja tem, na estrada de Catuçaba, seu principal eixo de escoamento. A pecuária encontra na estrada do Caiboaté Grande e Caiboaté Mirim suas principais

articulações.

É significativa a presença, na Região 3, de

florestas estacionais deciduais (Matas Nativas) constituindo importante “moeda” de troca para negociações envolvendo transferência de potenciais produtivos. A estrada de Catuçaba, assim como a Estrada da Reúna, podem ser consideradas como outro grande Eixo Gabrielense do Arroz e da Soja.

Região 4 A Região 4 (fig. 14), limitada pela BR 290 e estrada do Caiboaté Grande, caracteriza-se principalmente pela produção pecuária (São Gabriel possui o maior rebanho Devon do mundo), dada a preponderância de campos com boa cobertura herbácea. Também cabe citar o cultivo de cítricos no distrito de Azevedo Sodré. O espaço compreendido pelas estradas Caiboaté Grande, Caiboaté Mirim, Três Divisas e Arvoredo define uma região vocacionada para a pecuária. O escoamento da produção em

direção às indústrias de beneficiamento na sede é feito principalmente por estas estradas, que podem ser consideradas as Estradas dos Carreteiros pela alta concentração de atividades relacionadas à pecuária. A qualificação e manutenção destas quatro estradas municipais, que articulam o Arco Viário Norte (AVN) com a BR 290, constituem ações prioritárias para o desenvolvimento do setor pecuário. Sugerem-se ainda estudos visando à reativação das estações ferroviárias de Azevedo Sodré e de Tiarajú, tirando proveito do potencial de escoamento da linha férrea que corta a região, passando pela Sede Municipal. As duas estradas paralelas à linha férrea, Arvoredo e Três Divisas,

estabelecem um forte

potencial para implantação de unidades de beneficiamento de carne, leite e peles, aproveitando, principalmente as estações, hoje desativadas, de Azevedo Sodré e Tiarajú. Constituem diretrizes da Subestratégia de Desenvolvimento dos Setores Primário e Secundário:

Diretriz 1.2.1 Qualificar a malha rodoviária do município criando melhores condições de escoamento e incremento da produção primária, aumentando a competitividade e as alternativas de beneficiamento em pontos estratégicos. As principais estradas e rodovias, com qualificação (e manutenção) prioritárias (fig. 15 e 16), são: •

BR 290 e RS 473: corredores do Mercosul (fig. 01).

•

BR 158: Arco Viário Norte (AVN) (fig. 17).

•

Estrada Vila Gomes / Estrada do Batovi/ Estrada do Suspiro: Arco Viário Sul (AVS) (fig. 17).

•

RS 630: Eixo da Madeira Gabrielense (fig. 18).

•

Estrada da Palma: Eixo de Mineração Gabrielense (fig. 19).

•

Estrada da Reúna, estrada da Formosa e estrada de Catuçaba: Eixo Gabrielense do Arroz e da Soja (fig. 20 e 22).

•

Caiboaté Grande, de Caiboaté Mirim, das Três Divisas e do Arvoredo: Estradas dos Carreteiros (fig. 21).

Diretriz 1.2.2 Disponibilizar áreas com aptidão de uso e dimensões adequadas para a expansão industrial. Produção e escoamento da produção primária funcionam, em São Gabriel, a partir de lógicas de acessibilidade regional. A implantação de áreas industriais deve, portanto, ser apoiada por articulações viárias capazes de reforçar as lógicas de acessibilidade regional. O zoneamento industrial, no novo PDDUA (fig. 23), disponibiliza à margem da BR 290 ampla área industrial articulada com rodovias estaduais e municipais (Zona Industrial da Reúna). A área é

a mais

segura da Sede Municipal sob o ponto de vista da preservação da natureza (ver fig. 20 da Estratégia 4), os ventos predominantes

são favoráveis (SE/NO)1 e sua proximidade com o

Terminal de Cargas da rede da ALL certamente facilitará a relação entre os modais rodoviário e ferroviário. Por outro lado, a designação facilitará o investimento concentrado em infra-

Atlas Eólico Estadual.

estruturas de comunicação de dados, de prevenção de acidentes ambientais e de acesso rápido e seguro às indústrias que ali se instalarem. A condição ambiental favorável, a ser ratificada pelo Plano Ambiental do município, ajudará na aprovação expedita, pelas autoridades ambientais do Estado e da União, de projetos voltados para o desenvolvimento industrial. O investimento nas infra-estruturas e no planejamento ambiental terá, certamente, papel preponderante na atração de empresas que desejarem se instalar na Fronteira Oeste.

Diretriz 1.2.3 Qualificar os acessos à sede municipal. A qualificação dos acessos à sede municipal facilitará a transição dos veículos que fazem o transporte dos produtos primários para as indústrias de beneficiamento localizadas na sede do município. Muitas destas indústrias,

hoje distribuídas ao longo da BR-290 e ao longo do antigo

ramal ferroviário, dentro da zona urbana de São Gabriel, constituem programa para um projeto viário detalhado com dimensionamento e configuração adequados à demanda atual e futura. Ao escopo deste projeto integram-se as novas Zonas Industriais do PDDUA e, particularmente, a Zona Industrial da Reúna (fig. 23).

Diretriz 1.2.4

Melhorar a articulação do terminal de cargas ferroviário com a malha

rodoviária. O terminal de cargas da sede, atualmente abandonado, sugere a importância de detalhar, em projeto específico, a articulação do mesmo com as atividades industriais vinculadas à produção primária existente com a Zona Industrial da Reúna, bem como com o sistema rodoviário composto pelas rodovias municipais, estaduais e federais (fig. 24).

Diretriz 1.2.5 Aumentar a sinergia entre o Poder Público Municipal, Estadual e Federal no desenvolvimento da extração e beneficiamento dos recursos minerais. Ao longo dos principais mananciais superficiais ocorrem extensas áreas de várzea, onde a existência de reservas de argilas adequadas para a indústria cerâmica é possibilidade a ser avaliada. Nos leitos dos principais rios ocorrem depósitos de areias e cascalhos que podem ser explorados para emprego na construção civil. Estudos específicos poderiam apontar a qualidade destes sedimentos assim como as reservas disponíveis para exploração. Estes dados sugerem a importância de parcerias que poderiam ser celebradas entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel e a CPRM e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a realização de estudos geológico-econômicos de jazidas de argila e areia.

1.3 Desenvolvimento do Setor Terciário Diretriz 1.3.1 Promover o desenvolvimento comercial da sede do município a partir de uma equilibrada distribuição de atividades, tirando proveito do tráfego de passagem e, ao mesmo tempo, adequando a estrutura de parcelamento do solo a diferentes escalas de programas comerciais (atacado e varejo). Ônibus internacionais e interestaduais regulares fazem escala, na estrada BR 290, em local denominado “Paradouro” (a 5 km do trevo de acesso principal da cidade). Por este ponto passam mais de 50 mil passageiros por ano (origem/destino Buenos Aires) na direção de São Paulo, Curitiba, Balneário Camboriú e Florianópolis. As cidades-pólo mais próximas que contam com opções de embarque internacional e interestadual na sede são Santa Maria, Santana do Livramento/Rivera e Bagé. A localização do Paradouro sugere o fortalecimento comercial do local, aproveitando o fluxo de passageiros que ali embarcam. Da mesma maneira, a intersecção da RS 473 com a BR 290 indica a designação de um “raio comercial” de 300 metros, potencializando o apoio a viajantes em geral, motoristas particulares e de transporte coletivo e de carga, além de passageiros de transporte coletivo (fig. 25). Na sede municipal, as ruas de maior acessibilidade tendem a concentrar as atividades comerciais e de serviços. A identificação destas vias possibilitou a diferenciação de normativas urbanísticas, visando a incentivar a consolidação do comércio local. Para tanto, foram identificadas características do parcelamento existente (geometria e dimensões), aferindo o

potencial de

absorção de programas comerciais de médio e grande portes. A avaliação do parcelamento ao longo dos principais eixos viários indicou forte potencial para a implantação de atividades comerciais diversificadas. Grandes eixos de ligação do centro aos bairros como, por exemplo, Francisco Hermenegildo, Sebastião Menna Barreto, Antônio Trilha, Juca Tigre, Tristão Pinto e Antônio Mercado constituem corredores comerciais onde localizar-se-ão, com muita probabilidade, a maior parte dos estabelecimentos de maior porte. Para que não haja risco de internalização destas atividades em áreas residenciais contíguas, índices favoráveis a uma ocupação mais intensa do solo foram disponibilizados nestes eixos (fig. 26, 27 e 28). Diretriz 1.3.2 Revitalizar e consolidar áreas comerciais no Centro Histórico da sede municipal. Atividades vinculadas ao setor terciário – comércio e serviços – distribuem-se de forma relativamente homogênea nas ruas que estruturam a área central de São Gabriel (fig. 29 e 30). A passagem da maior parte das linhas de transporte coletivo pelo Centro Histórico determina a presença constante de clientela durante o horário comercial. Apesar do fluxo permanente de pessoas, observa-se que o comércio de pequeno e médio portes não se desenvolve de forma consistente. O fenômeno é mais evidente no chamado “calçadão”, trecho pavimentado em nível da área central, em processo de franca decadência. A revitalização comercial do Centro Histórico passa pelas seguintes ações:

•

Projeto Setorial da área central que identifique o potencial de reutilização de prédios históricos e qualifique espaços de circulação através de tratamento paisagístico adequado (arborização, pavimentação, iluminação, sinalização, mobiliário urbano, etc.).

•

Estudos

pormenorizados

das

edificações

históricas,

quer

para

aproveitamento

comercial, institucional ou mesmo de densificação residencial.

Diretriz 1.3.3. Configurar novos pólos de comércio e serviços. O desenvolvimento econômico do município e, em específico, da sede municipal, tem levado a utilização dos grandes eixos viários para uso comercial. Tal tendência pode ter como conseqüência o enfraquecimento do Centro Histórico como provedor de bens e serviços. Dado que a Estação Rodoviária Municipal localiza-se em área contígua ao Centro Histórico, seu aproveitamento, em combinação com a exploração comercial de área hoje utilizada como Estádio Municipal, poderá trazer grande benefício econômico para São Gabriel. Propõem-se a transferência do Estádio para área contígua à avenida Francisco Chagas e sua utilização com amplo programa envolvendo Centro de Eventos, Centro de Compras e edifícios para escritórios e residência (fig. 31). A área tem um grande potencial de desenvolvimento, sugerindo a importância de um estudo detalhado de aproveitamento, principalmente comercial, do espaço ao redor da Estação (fig. 32).

1.4 Desenvolvimento Turístico Diretriz 1.4.1 Aproveitar o potencial histórico-cultural do meio rural, estruturando e divulgando rotas e locais interessantes de interesse turístico do município. As sedes das antigas estâncias destinadas à criação de gado se localizam, invariavelmente, em divisores de água. Os caminhos que ligavam estas sedes ainda existem e fazem parte da malha viária rural do município (fig. 33). Algumas delas, juntamente com outros locais de interesse turístico, compõem parte de potenciais rotas turísticas e culturais da Zona Rural. Sugere-se a divulgação de duas rotas para a Zona Rural. A primeira, na parte norte do município, partindo da sede em direção ao monumento da batalha do Caiboaté, Coxilha do Pau Fincado, local do combate de São Felipe e Estância São Felipinho (fig. 34). A segunda rota, ao

sul do município, parte também da sede passando pelas ´Paredes´,

monumento da batalha do Cerro do Ouro, estância do Batovi, Tapera do Félix, Passo usado por Félix de Azara, Estância do Meio, Passo de São Borja, Estância da Boa Vista, Estância do Barão de São Gabriel e o sítio arqueológico próximo à localidade Formosa (fig. 35). Estudos setoriais podem ainda identificar outras estâncias, locais e monumentos com potencial de exploração turística. A documentação originada nestes estudos cria

base para o

estabelecimento de prioridades de investimento na qualificação do sistema viário municipal (estradas vicinais) em combinação com as rodovias estaduais, tendo como critério principal a acessibilidade para a exploração econômica de rotas culturais e turísticas. Estações ferroviárias e trechos antigos da linha férrea no interior do município encontram-se abandonados e inutilizados. As antigas estações podem fazer parte de linha ferroviária turística, de exploração rural (fig. 36). Um potencial ainda inexplorado de turismo rural poderia emergir vinculando, nas rotas de exploração turística de estâncias, o trem ao cavalo.

Neste

caminho, São Gabriel poderia oferecer sua contribuição ao turismo de fronteira, hoje explorado principalmente através das vantagens aduaneiras e do jogo.

Através de associações com

municípios vizinhos (inclusive do outro lado da fronteira) poder-se-ia agregar uma série de eventos, criando circuitos permanentes e sazonais de exploração rural e urbana e permanência em hotéis-fazenda e pousadas.

Diretriz 1.4.2 Utilizar o patrimônio cultural da sede municipal como fator de atração para o turismo sazonal e permanente. A sede municipal é intensamente impactada pelo movimento sazonal de turistas estrangeiros em direção ao Litoral brasileiro. No verão, viajantes interrompem a rota do/para o Litoral para dormir na sede municipal, lotando hotéis e pousadas. O fluxo poderia ser aproveitado para que os turistas não apenas pernoitassem em São Gabriel, mas desfrutassem uma cidade com mais de 200 anos de história, repleta de monumentos e exemplares arquitetônicos de inequívoco valor histórico, cultural e artístico. O Centro Histórico, seus prédios do período colonial, os antigos quartéis, o cemitério, monumentos e espaços culturais relevantes como a Sanga da

Bica2 (local da morte de Sepé Tiarajú), relacionado de forma ampla à formação da América Portuguesa e Espanhola, configuram um conjunto com potencial turístico a ser explorado através de rotas sugeridas e passeios guiados. Para tanto, esforços devem ser feitos para obtenção de recursos financeiros tanto no Brasil como no exterior visando recuperar e qualificar prédios históricos e espaços públicos de circulação (fig. 38). A interface da sede com a BR 290 deverá ter, no entorno do hotel San Isidro, ocupação com novos hotéis e serviços aproveitando inclusive possibilidade de conexão com o centro através da vagoneta (fig. 37).

Estudos da Urcamp descrevem rica fauna e flora na Sanga da Bica que poderiam levar a criação de trilhas ecológicas.

1.5 Qualificação profissional Diretriz 1.5.1 Criar sinergias entre as unidades de Ensino Superior, os setores primário e secundário nos ramos da pesquisa e desenvolvimento; entre o Ensino Superior, o setor imobiliário e o setor comercial na exploração da demanda de consumo originado no contingente de médio poder aquisitivo atraído pela universidade. A instalação da Unipampa no município atrairá cerca de 1,5 mil estudantes nos próximos cinco anos, criando demanda para novas áreas de moradia, principalmente de apartamentos. Estimase a geração de uma demanda residencial equivalente a 50m2/estudante. Integralizando a demanda dos professores e funcionários aos estudantes, não menos do que 75mil metros quadrados deverão ser construídos nos próximos 7,5 anos na cidade. Deverão ser previstas áreas para habitação multifamiliar em locais próximos às universidades (tanto no interior da sede quanto junto à BR 290), suprindo a demanda gerada pela vinda de estudantes de fora da cidade (fig. 39). As atividades universitárias poderão se desenvolver tanto no Campus já designado, às margens da BR 290, quanto junto à antiga Estação Ferroviária, no Centro Histórico. Para tanto, a designação de Área de Interesse Institucional deve ser considerada como medida preliminar que se integra ao Plano Setorial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. Tal Plano deverá detalhar com o pormenor necessário as condições para a implantação de estabelecimentos comerciais e residenciais vinculados às atividades acadêmicas em espaços subutilizados do Centro Histórico (fig. 40 e 41). A presença da Unipampa na cidade pode auxiliar a alavancagem de projetos vinculados à estratégia

desenvolvimento

econômico,

especialmente

produção

difusão

conhecimentos necessários para a modernização da pecuária, defesa e fortalecimento da fruticultura e da rizicultura, a consolidação do turismo histórico-cultural, a expansão do empreendedorismo e a capacitação da mão-de-obra local.

Diretriz 1.5.2 Qualificar e aumentar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no município, com especial atenção para implantação de uma escola técnica agrícola na cidade. Ao lado das grandes linhas estratégicas de desenvolvimento territorial, situa-se o apoio municipal à qualificação técnica dos produtores rurais e de financiamento de iniciativas voltadas para a diversificação da produção agrícola, como é o caso do já bem-sucedido apoio à apicultura. Tanto a qualificação técnica como o financiamento de iniciativas rurais deverão ser detalhados por Plano Setorial de Desenvolvimento Rural, com prazo e conteúdos mínimos explicitados pelo Poder Público Municipal.

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Planejamento Estratégico

O município de São Gabriel tem limites com os municípios de Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Cacequi, Dilermando de Aguiar, Santa Maria, São Sepé, Vila Nova do Sul, Lavras do Sul e Dom Pedrito3. Atualmente, o município divide-se em cinco distritos: Sede, Tiarajú, Azevedo Sodré, Vacacaí e Suspiro. Três subdistritos (Catuçaba, Batovi e Cerro do Ouro) serão convertidos em distritos no PDDUA de São Gabriel (fig. 01). A divisão administrativa do território municipal correlaciona-se, de forma bastante clara, a três fatores principais: a topografia, o sistema rodoviário e a hidrografia (fig. 02). Esta divisão, de um lado baseada em fatores ambientais e de outro apoiada pelo sistema de comunicações existentes no município, serve também de referência para a divisão produtiva: os quadrantes de produção primária (ver fig. 9, 10, 11, 12, 13 e 14 da Estratégia 1) encontram-se também correlacionados à divisão administrativa, a BR 290 jogando um papel bastante importante na divisão do município em duas metades: norte e sul. Assim, os fatores intervenientes (topografia, o sistema rodoviário e a hidrografia) não só contribuíram para a identificação espacial de áreas geograficamente distintas, mas também se constituíram em elementos que induziram o desenvolvimento de características particulares em cada uma destas áreas. A estruturação do território constitui-se, por esta razão, em estratégia de desenvolvimento municipal ao fazer a “leitura” das características particulares e, ao mesmo tempo, definir possíveis sinergias entre as mesmas.

A estratégia de Estruturação divide-se em

duas partes principais: a primeira, Estruturação do Território Municipal, trata do território do município como um todo; e a segunda, Estruturação da Cidade de São Gabriel, trata da Sede Municipal.

primeira

procura

ancorar

passado

colonial

passado

recente

das

transformações municipais, demarcando as raízes da pecuária e da agricultura e as vocações mais recentes do extrativismo mineral e vegetal, bem como das indústrias de transformação dos insumos primários. A segunda trata de sedimentar a herança do traçado urbano, as atividades econômicas e culturais apoiadas por edificações, espaços e pela paisagem natural. A Estratégia de Estruturação da Cidade de São Gabriel é, por sua complexidade, desagregada em diretrizes que instrumentam as ações pertinentes para cada situação.

3 Em 4 de abril de 1859, São Gabriel é elevada à categoria de cidade, emancipando-se de Rio Pardo. Em 1900, uma parte do

município passa a pertencer ao município de Rosário do Sul. Em 1959, perde território para Rosário do Sul e para Cacequi. A última desagregação ocorre em 1996, com a emancipação do distrito Santa Margarida.

2.1 Estruturação do Território Municipal As características predominantemente rurais de São Gabriel fizeram com que o território contasse com somente uma aglomeração urbana de porte significativo, a Sede. Nucleações dispersas no território rural constituem resultado ou de assentamentos históricos (quilombolas) ou de ações determinadas pela lógica produtiva agrícola. Sua dimensão física e demográfica não sugere a necessidade da criação de um seccionamento administrativo ou caracterização como espaço urbano. Exceção é a Vila do Tiarajú, um loteamento irregular de baixa renda com cerca de 96 famílias. Neste caso, optou-se por conferir à vila o estatuto de núcleo urbano autônomo vinculado ao distrito de Tiarajú (fig. 03). Se caracterizarmos cada elemento diferenciado do território como uma macrozona, teremos o município de São Gabriel constituído por 7 macrozonas rurais (Catuçaba, Azevedo Sodré, Tiarajú, Vacacaí, Suspiro, Batovi e Cerro do Ouro) e uma urbana, a Sede Municipal (fig. 01). A história do município (política e econômica) e sua geografia influiram na

manutenção da

organização distrital existente, passando cada distrito a ser denominado de macrozona. Para o desenvolvimento de cada macrozona deverá corresponder um quadro de condicionantes ambientais explicitado pelas legislações estadual e federal referendadas pelo PDDUA. Neste quadro, tornam-se relevantes fatores como as limitações impostas pelas Áreas de Preservação Permanente (fig. 04) e pela sensibilidade geomorfológica que envolve, notoriamente, a vocação para exploração econômica através de alguns tipos de atividades e exclui (ou não recomenda) a exploração através de outros tipos de atividades. Este quadro é parcialmente explicitado quando descreve as áreas diferencialmente suscetíveis a processos de erosão (fig. 05). O detalhamento completo das aptidões para cada macrozona sobrevirá da elaboração do Plano Setorial Ambiental, condição para que o município alcance autonomia para a concessão de licenças ambientais para atividades na região.

Estratégia 2.2. Estruturação da Cidade de São Gabriel O malha urbana da sede municipal se desenvolveu com

um padrão coeso e compacto até a

década de 40. A partir daí, a cidade vai perdendo, gradativamente, sua coesão estrutural com a adição de novos loteamentos implantados na periferia da malha. Como conseqüência, parte da integração social antes estimulada pelo traçado contínuo das ruas nas fases iniciais de crescimento também é comprometida (fig. 06). A primeira fase (1814, fundação da cidade a 1845) , se caracteriza pelo ordenamento geométrico da quadrícula seguindo parâmetros positivistas, predominantes na cultura local dada a forte presença da maçonaria. De 1846 a 1900, a malha inicial é tensionada pela construção da via férrea ligando Cacequi ao sul do Estado. A estação ferroviária determina a expansão da cidade para o oeste e, ao mesmo tempo, o limite da quadrícula articulada com as conexões regionais. Entre 1901 e 1940, em período de relativa estagnação do desenvolvimento da área urbana, a expansão é restrita a construções ao longo das vias que conectam a sede com seu entorno rural, da ferrovia e das margens do rio Vacacaí. A terceira fase, de 1941 a 1962, caracteriza-se como o início da fragmentação do modelo quadricular. O eixo sobre o qual se desenvolve hoje a avenida Francisco Hermenegildo da Silva transpõe a ferrovia (traçado de 1977) na direção leste/oeste passando junto ao quartel atual do 9° Regimento de Cavalaria Independente. Configura com a Avenida Francisco Chagas um sistema de dois eixos vitais (fig. 07) para as ocupações do período e define um bordo estratégico para a cidade em que potencializam, de forma simultânea, as transposições da ferrovia, da rodovia federal e do Rio Vacacaí. Junto ao novo sistema viário são implantados de forma regrada os bairros Cidade Nova, Vila Mariana, Vila Maciel, Vila Rocha e Independência. Os bairros Vargas/Boa Vista e Vila Lima/São Luiz, desenvolvem-se, mais tarde, em direção a leste até a borda da ferrovia, sem conectar-se diretamente à quadricula. A quarta fase (de 1963 a 1986) mostra a acelerada fragmentação das zonas de expansão em relação à estrutura anterior. A malha consolidada em 1986 define os limites do perímetro urbano no lado leste do rio Vacacaí, especialmente nas suas margens e ao longo das vias tradicionais de acesso ao interior do município, às sedes das fazendas e às localidades próximas, nomeadamente o Corredor da Asa Branca, a avenida Antônio Macedo, rua Wolmer Norberto Porciúncula e rua Francisco Silva, no atual bairro Bom Fim. A BR 290, construída em 1969, e o trecho ferroviário, tornam-se principais barreiras, separando os bairros Dr. Dácio, Gabrielense, Bela Vista, Santa Isabel e Élbio Vieira Vargas, conectados à sede através das avenidas Francisco Chagas/Aristóteles Carvalho e avenida Antonio Trilha. O

trecho ferroviário constitui, talvez, a maior barreira. O leito ferroviário determina, com sua calha, importante desnível entre o lado leste e lado oeste tornado a transposição, no nível dos trilhos, possível somente em alguns trechos. Resumidamente, a sede municipal divide-se em três grandes setores (fig. 08): o setor vinculado ao Centro Histórico (setor 01), o “outro lado” da BR 290 e da ferrovia (setor 02) e o setor correspondente à margem leste do Vacacaí (setor 03). A maior parte da população e as atividades econômicas concentram-se no setor 01. Os dois outros setores têm ocupação rarefeita. As análises levadas a efeito durante os estudos para a elaboração do PDDUA de São Gabriel sugerem que o perímetro atual da sede é suficiente para o desenvolvimento econômico e social de São Gabriel nas próximas décadas. Não é recomendado, pois, aumentá-lo, mas sim consolidar a ocupação urbana de forma adequada e sustentável. O perímetro proposto (fig. 09), embora menor que o atual, permitirá o aumento de área para uso urbano para cerca de 1000 hectares (contra 900 atuais). Dada a barreira do sistema rodoferroviário, não convém estimular que a sede municipal seja bipartida. Não se deve, portanto, incentivar a densificação nos setores sudoeste e extremo sul senão para obter maior articulação e, eventualmente, dar suporte às atividades já estabelecidas, como os campi universitários. Fica evidente que, por tais critérios, o setor 01 (fig. 08) deva receber prioridade para densificação, visto ser o setor mais dotado de infra-estrutura

equipamentos. As condições de densificação da área circunscrita pelo novo perímetro urbano foram definidas a partir de critérios ambientais e histórico-culturais. No que diz respeito aos critérios ambientais, as áreas mais propícias para densificação foram indicadas através do cruzamento de variáveis ambientais como geomorfologia, hidrologia e biota. A estruturação do território municipal a partir de critérios ambientais e histórico-culturais envolveu a leitura de duas características básicas: uma voltada para os atributos fisiográficos do terreno e da biota e, outra, criada pela combinação da ação antrópica com as características históricas de ocupação, definida pela leitura da configuração do tecido urbano municipal. Destas duas características emergem, de forma desagregada, zonas ambientais caracterizadas

por

diferentes combinações de uso do solo. O cruzamento das variáveis ambientais resultou no mapa de aptidão à urbanização (ver fig. 15 da Estratégia 4) que descreveu a sensibilidade diferencial das regiões urbanas, caracterizando-as como mais ou menos aptas ou idôneas para determinados tipos de uso do solo. No que diz respeito aos

critérios histórico-culturais, procurou-se

identificar

heranças

do passado,

caracterizadas por espaços urbanos significativos sob o ponto de vista da paisagem e dos hábitos da população, edificações de valor arquitetônico, bem como rotas e caminhos utilizados em rituais religiosos e tradicionalistas. Tal identificação possibilitou a designação de Áreas de Interesse Cultural (ver fig. 07 da Estratégia 6), cujo desenvolvimento oferece tanto riscos como oportunidades para a qualificação urbana da sede municipal.

Os limites entre as Zonas Ambientais (fig. 12)

na sede municipal foram definidos,

principalmente, por barreiras naturais ou construídas tais como o rio Vacacaí, sangas e arroios, linha férrea, rodovia federal, rodovias estaduais e tecido histórico, coincidentes sempre que possível com as unidades censitárias. Conjuntos de atributos (usos predominantes do solo, tipologias de parcelamento e de edificação) caracterizam, quando correlacionados, um tipo de Zona denominado, genericamente, de Zona de Uso (fig. 14). A idéia é que as Zonas Ambientais possuam certa complexidade de usos do solo, parcelamento e tipologias de edifícios de modo a prover oportunidades de desenvolvimento local diversificado,

reduzir os deslocamentos da população e equilibrar a

distribuição da oferta de emprego e trabalho na cidade. Portanto, as Zonas Ambientais deverão conter, preferencialmente, mais de uma Zona de Uso (fig. 13). O ordenamento do território da sede municipal tem como princípio a equilibrada distribuição de atividades

em função de atributos ambientais, histórico-culturais, prioridades de grupos

sociais e potencialidades latentes do território

(proximidade de rodovias e equipamentos de

grande porte, paisagens notáveis, densidade demográfica, etc.). Se cada Zona ambiental é única enquanto modo de agregação de Zonas de Uso e localização geográfica, zoneamentos de uso designam categorias espaciais que podem estar presentes em mais de uma Zona Ambiental. Zonas Ambientais podem ser, portanto, constituídas por uma ou mais de uma Zonas de Uso. A implementação desta estratégia dar-se-á pelas seguintes diretrizes: Diretriz 2.2.1 Aumentar a compacidade da sede, estimulando a ocupação em áreas dotadas de serviços, infra-estrutura e equipamentos (fig. 09). A definição do novo perímetro urbano deve otimizar o aproveitamento da capacidade instalada e reduzir custos de deslocamento. Algumas áreas, antes incluídas no perímetro urbano, converter-se-ão em núcleos autônomos dotados de recursos e normativas equivalentes às áreas do perímetro (fig. 03).

Diretriz 2.2.2 Estabelecer Zonas de Urbanização Prioritária (ZUP) (fig. 10). As ZUP deverão receber prioritariamente os investimentos públicos em infra-estrutura e equipamentos urbanos observando: (a) a disponibilidade de infra-estrutura instalada e (b) a potencialidade de receber novos empreendimentos que

qualifiquem a sede municipal

dinamizem a economia do município. A escolha das ZUP determina, por sua vez, a emergência das Zonas de Urbanização Secundária (ZUS), vocacionadas para ocupação urbana, porém sem justificativa visível para a densificação na vigência do presente plano.

Diretriz 2.2.3 Densificar

ocupações existentes e ocupar os vazios intersticiais como

estratégia de expansão urbana (fig. 11).

O aproveitamento dos investimentos públicos já realizados contribuirá para agregar eficiência à infra-estrutura instalada, respeitando as aptidões e idoneidades de cada região da cidade. Desta forma, o município terá condições de abrigar cerca de 80 mil novos habitantes sem expandirse sobre sua área rural, com parcelamentos novos e aproveitamento de áreas já parceladas.

Diretriz 2.2.4. Definir as Zonas de Uso a partir de critérios ambientais, econômicos e histórico-culturais.

•

Zonas Industriais:

Áreas exclusivas industriais devem ser apoiadas por eficazes articulações viárias que facilitem o escoamento da produção e dos insumos primários. Além do mais, devem ser implantadas em ambientes seguros sob o ponto de vista da preservação da natureza e, quando recomendável, afastadas de zonas residenciais. Atividades com alto potencial poluidor só devem ser permitidas em áreas afastadas de zonas residenciais e sem restrições ambientais, protegendo os mananciais subterrâneos e superficiais, além de evitar alterações significativas na qualidade do ar. As Zonas de Uso Industrial na Sede de São Gabriel foram definidas junto às grandes vias de articulação regional: linha férrea, BR 290, RS 630 e a via arterial periférica, que,

quando

implantada, servirá para desviar o tráfego de cargas de dentro da zona urbana (fig. 20 da Estratégia 4). Foram estabelecidos dois tipos de Zona Industrial: Zona Industrial 1 (ZI1): onde serão permitidas indústrias de alto impacto, em áreas mais afastadas do tecido urbano e livres de risco ambiental. A direção predominante do vento também foi levada em conta, este tipo de uso foi posicionado de maneira a minimizar a poluição do ar nas áreas com maior concentração populacional (fig. 19). Zona Industrial 2 (ZI2): onde serão permitidas indústrias de médio impacto. Por estarem localizadas próximas a zonas residenciais, e em áreas com mananciais superficiais, não serão permitidos os estabelecimentos com alto potencial poluidor (fig. 20).

•

Zonas Comerciais:

Grandes eixos de ligação do centro aos bairros favorecem a localização de estabelecimentos comerciais de maior porte. Sua identificação permite estabelecer os corredores comerciais da cidade, onde este tipo de atividade tende a ser mais intenso. Normativas urbanísticas diferenciadas devem ser aplicadas visando incentivar a consolidação do comércio local e sua expansão para áreas com potencial de desenvolvimento comercial.

Atualmente, o uso comercial concentra-se principalmente no Centro Histórico da Sede e na avenida. Antônio Trilha e Maurício Cardoso em direção à BR 290, onde deverá ser consolidado. No restante dos bairros, as atividades comerciais são esparsas. A proposta para o zoneamento comercial se baseia principalmente na intensificação do uso nos principais eixos viários. O estudo do nível de acessibilidade das vias (fig. 15) e sua correlação a dados sobre a localização do uso comercial existente permitiram concluir que os principais corredores com potencial de desenvolvimento comercial são (fig. 16): a)

No sentido leste-oeste: •

Francisco Hermenegildo – General Marques

•

Pelotas - Brandão Júnior - Júlio de Castilhos - Duque de Caxias

•

Sebastião Menna Barreto – Barão de São Gabriel

No sentido norte-sul: •

Francisco Chagas

•

Antônio Trilha - Dr. Joaquim Maurício Cardoso

•

Juca Tigre - Cel Tristão Pinto - Antônio Mercado

A identificação de características do parcelamento do solo existente (geometria e dimensões) nestes corredores comprova seu potencial de absorção de programas comerciais de médio e grande portes, sugerindo a implantação de atividades bastante diversificadas. Para que não haja risco de internalização das atividades comerciais em áreas residenciais contíguas, índices favoráveis a uma ocupação mais intensa do solo foram disponibilizados nestes eixos (fig. 17). Oito tipos de Zona Comercial estão sendo propostos para São Gabriel: Zona Comercial 1 (ZC1): zona de comércio no Centro Histórico, com objetivo de consolidar o uso existente. Juntamente com as Áreas de Ambiência Cultural (AAC) e de Proteção Cultural (APC), faz parte da Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC), e, portanto, tem relação com a estratégia de Patrimônio Histórico. Corresponde à parte interna dos quarteirões do centro, onde edificações de até nove pavimentos serão permitidas, viabilizadas principalmente através da compra de índice construtivo das áreas culturais (AAC- APC). Nas bordas dos quarteirões, em faixa de 20m de profundidade, a altura ficará restrita aos três pavimentos (9m de altura), para preservar as características paisagísticas do Centro Histórico (fig. 21). Zona Comercial 2 (ZC2): corredores comerciais das avenidas Francisco Hermenegildo, Sebastião Menna Barreto, Antônio Trilha, Maurício Cardoso e Juca Tigre, eixos viários onde se identificou potencial para intensificação do comércio varejista. Nestes corredores deverão se localizar os estabelecimentos comerciais de maior porte, com altura de até oito pavimentos (fig. 22). Zona Comercial 3 (ZC3): corredor comercial na avenida Antônio Mercado, semelhante aos corredores da ZC2, porém com altura máxima permitida inferior (seis pavimentos) (fig. 23). Zona Comercial 4 (ZC4): corredor comercial na Francisco Chagas, que, além de comércio atacadista e varejista, com até seis pavimentos, permite galpões e indústrias que não entrem em

conflito com as zonas residenciais. Este corredor, juntamente com o corredor comercial da Antônio Mercado (ZC3), formam os principais Eixos de Emprego de São Gabriel, visto que se localizam próximos aos bairros residenciais que concentram a população de baixa renda (fig. 24.) Zona Comercial 5 (ZC5): corredores comerciais na Osvaldo Nobre, Sebastião Menna Barreto e Corredor da Reúna, ligando a nova rótula da BR 290 à via arterial periférica proposta; e na Antônio Trilha - Aristóteles Vaz de Carvalho e Silva, ao sul da BR 290. Tendo em vista que fazem parte de trechos amplamente acessados por caminhões, serão permitidos galpões e pequenas indústrias, desde que não entrem em conflito com o uso residencial, além de comércio atacadista e varejista (fig. 25). Zona Comercial 6 (ZC6) Zona Comercial 7 (ZC7): zonas vinculadas à BR 290, onde serão estimuladas atividades econômicas relacionadas ao tráfego de passagem, sem permissão para uso residencial (fig. 26 e 27). Zona Comercial 8 (ZC8): zona em frente à Rodoviária Municipal e próxima ao Centro Histórico, com alto potencial de desenvolvimento comercial. Local proposto para abrigar um shopping ou um centro comercial, caso a transferência do Estádio Municipal venha a se concretizar (fig. 28).

•

Zonas Mistas:

As Zonas Mistas abrigam atividades diversificadas, sem um uso predominante. São propostas para São Gabriel cinco categorias de Zona Mista: Zona Mista 1 (ZM1): zona de uso comercial e residencial, que permite prédios residenciais e comerciais de até seis pavimentos (fig. 29). Zona Mista 2 (ZM2): zona de uso comercial e residencial, no setor urbano onde se identifica o maior potencial de densificação. Permite prédios residenciais e comerciais de até oito pavimentos (fig. 30). Zona Mista 3 (ZM3) e Zona Mista 5 (ZM5): zonas que possuem ocupação residencial, mas que, devido ao forte potencial logístico, devem ter os usos industrial e comercial atacadista estimulados (fig. 31 e 33). Zona Mista 4 (ZM4): zona vinculada à BR 290 e aos dois ramais da linha férrea, com alto potencial para expansão de atividades vinculadas ao turismo. O hotel San Isidro, um dos maiores da cidade, localiza-se nesta zona (fig. 32). •

Zonas Residenciais:

Levando-se em conta tendências e características de cada setor da cidade, devem ser previstas

zonas para habitação uni e multifamiliar, com diferentes padrões de parcelamento e tipologias, atendendo às diversas demandas habitacionais (fig. 18). São propostas para São Gabriel cinco categorias de Zona Residencial: Zona Residencial 1 (ZR1):

zona residencial com lotes de alto padrão (15x30m), no entorno do

Parque Municipal (bairros Jardim Europa, Capiotti e Centenário). Destina-se a residências unifamiliares para a população de renda mais alta. O uso comercial deve, portanto, ser restringido nesta zona apenas às atividades vinculadas às residências (fig. 35). Zona Residencial 2 (ZR2): zona residencial predominante na sede, com o padrão de lote mais comum (10x30m) (fig. 36). Zona Residencial 3 (ZR3): zona residencial com o menor padrão de lote (8x25m) (fig. 37). Zona Residencial 4 (ZR4): zona residencial para habitações multifamiliares, cuja finalidade é atender a demanda gerada pelas universidades (fig. 38). Zona Residencial 5 (ZR5):

zona residencial na avenida das Acácias que permite a criação de

torres de 12 pavimentos. Estas, porém, só se viabilizam com a compra de índice construtivo das Zonas Especiais de Interesse Cultural. Assim como a ZR, se destina a residências para a população de renda mais alta (fig. 39). Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR): zona de ocupação rarefeita, nas áreas onde não se recomenda estimular o adensamento da ocupação urbana. Caracteriza-se principalmente por sítios de uso residencial com atividades rurais (fig. 40).

•

Zonas Especiais do Ambiente Natural:

Zona de Proteção Ambiental (ZPA): são áreas privadas que quando localizadas na área urbana se destinam a atividades que, conciliando a proteção da flora, da fauna e dos demais elementos naturais, obedecendo todas as legislações estaduais e federais pertinentes, objetivem a perpetuação e a sustentabilidade do patrimônio natural. Sedes campestres de clubes se

incluem nesta categoria (fig. 34). Zona de Transição Ambiental (ZTA): zona que abrange o entorno do rio Vacacaí, com a função de perpetuar a biota, preservando a mata ciliar existente (fig. 41).

Diretriz 2.2.5. Promover o monitoramento do território. As Zonas Ambientais urbanas (fig. 12) permitirão

a comparação evolutiva da qualidade dos

equipamentos e dos serviços colocados à disposição da população e o desempenho das atividades econômicas ali localizadas a partir

de indicadores de desenvolvimento local, tais

como distância aos locais de consumo, educação, lazer, saúde, etc. •

O Sistema de Monitoramento deverá articular-se com sistemas específicos que dão base aos seguintes Planos Setoriais: ▪

Plano Setorial de Esgotamento Sanitário.

▪

Plano Setorial de Abastecimento de Água.

▪

Plano Setorial de Drenagem Urbana.

▪

Plano Setorial de Resíduos Sólidos.

▪

Plano Setorial de Circulação e Transporte.

▪

Plano Setorial de Gestão Ambiental.

▪

Plano Habitacional .

▪

Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico.

▪

Outros Planos Setoriais que vierem a ser aprovados.

A unidade espacial de monitoramento do Sistema será a Zona Ambiental (fig. 12). Como componentes estruturais do sistema de monitoramento: •

Deverá ser instituído o Mapa Urbano Básico – MUB-São Gabriel, com suas respectivas zonas Ambientais e o Sistema de Referência Cartográfica de São Gabriel.

•

O Mapa Urbano Básico de São Gabriel, bem como sua rede de marcos geodésicos, deverão ser referência para todos os projetos e estudos urbanísticos a serem realizados.

•

Previamente à implementação do sistema, deverá ser feito o Cadastro de Logradouros do Município, que resultará na instituição de uma Base Única de Logradouros.

•

Previamente à implementação do sistema, deverão ser feitos os Cadastros Imobiliários (com seu respectivo sistema de endereçamento) e de Atividades.

•

A base de endereçamento único, formada a partir do cadastro de logradouros e imobiliário, deverá ser compartilhada entre a Prefeitura, universidades e concessionárias de serviços públicos, visando a otimização de custos de manutenção e atualização, bem como maior controle de qualidade e precisão das informações.

•

Antes do início do desenvolvimento do Sistema, deverá ser formalizado um grupo gestor do Sistema de Monitoramento.

As diretrizes técnicas listadas a seguir levam em consideração que: (1) as Zonas Ambientais e as variáveis de análise para o seu monitoramento têm representação geográfica, (2) as transformações dos fenômenos urbanos atribuem naturalmente um aspecto dinâmico a sistemas dessa natureza e (3) a garantia de sobrevivência de um sistema de informações está diretamente relacionada à estratégia de minimização de custos com atualização de bases de dados.

•

O sistema deverá dar transparência e prestar contas à população das ações governamentais relativas à gestão urbana.

•

O sistema deverá promover a integração, utilização e divulgação das informações relevantes da esfera municipal, de forma a atender as necessidades do setor público e da população no processo de gestão da cidade.

•

O sistema deverá desenvolver um conjunto de indicadores necessários para o monitoramento de aspectos socioeconômicos, ambientais, de infra-estrutura e de gestão urbana de São Gabriel.

•

O sistema deverá estabelecer parcerias com a sociedade civil organizada, buscando a cooperação entre agentes públicos e privados, em especial com conselhos setoriais, universidades e entidades visando a consolidação de uma base de endereçamento único e a manutenção periódica do Sistema de Monitoramento.

•

O MUB_São Gabriel deverá ser compartilhado entre a Prefeitura, universidades e concessionárias de serviços públicos, visando garantir maior qualidade e precisão, otimização de custos de manutenção e atualização.

•

O sistema deverá promover a disseminação do conhecimento de tecnologias de geoprocessamento no âmbito interno da Prefeitura, com investimentos em capacitação técnica, estruturação de bases de dados, programas, equipamentos e instalações físicas.

•

O sistema utilizará tecnologias de Geoprocessamento nos processos entrada, processamento e saída de dados e será tipo SIG (Sistema de Informações Geográficas) ,que deverá promover a construção de indicadores de monitoramento das Zonas Ambientais Urbanas de São Gabriel.

3. Circulação e Transportes

Planejamento Estratégico

O deslocamento de pessoas no território envolve aspectos diferentes e complementares, tais como segurança, eficiência e conforto. Em São Gabriel, tais aspectos possuem duas escalas marcadamente distintas: a urbana e a rural. Como não existem aglomerações significativas ao redor do único núcleo urbano, a comutação na sede se dá, primordialmente, entre a área central e periferia da cidade. Os deslocamentos “horizontais” (os que se dão entre duas pequenas localidades) são raros, o que torna as relações de mobilidade territorial

extremamente

polarizadas entre a sede e o meio rural. No que se refere ao meio rural, as grandes distâncias entre a Sede e os distritos vizinhos fazem com que os munícipes que ali vivem enfrentem severas dificuldades para se locomover. À distância deve-se adicionar a impedância e o desconforto representado pelo estado de conservação das estradas. No que diz respeito ao transporte coletivo rural subsistem as mesmas dificuldades acrescidas pela má qualidade da estrutura de apoio, nomeadamente das paradas de ônibus. A qualificação e manutenção das estradas que fazem as conexões, tanto as “horizontais” quanto as que se articulam diretamente

com a Sede, não obedecem a critérios advindos de

estudos da relação custo-benefício. No que se refere à sede municipal, a mobilidade da população é dificultada por vários aspectos: a)

dificuldades na transposição das grandes barreiras (BR 290, ferrovias e rio Vacacaí), principalmente a respeito das travessias urbanas da BR 290;

sistema viário sem hierarquias que confiram legibilidade e orientação às articulações intra-urbanas;

falta de pavimentação nas calçadas e no leito carroçável;

pavimentação do leito carroçável demasiadamente heterogênea e sem vínculo com as características funcionais das vias;

falta de segurança nas travessias de pedestres e mesmo de veículos (BR 290);

falta de sinalização (gráfica, semafórica, tátil, etc.);

dimensionamento inadequado das calçadas;

falta de sombreamento nas calçadas durante os meses quentes do verão;

aparência árida do arruamento;

convivência pouco disciplinada entre modais de transporte (bicicleta x automóveis x caminhões);

falta de continuidade entre as áreas verdes e de notória qualidade paisagística;

falta

conectividade

entre

áreas

contíguas,

implicando

deslocamentos

exageradamente longos.

No Centro Histórico e imediações, estas limitações convergem e se exponencializam trazendo inúmeros transtornos à população, levando inclusive a acidentes com graves conseqüências. Por outro lado, a falta de condições adequadas para a circulação no Centro Histórico vem fazendo com que o legado cultural da cidade venha sendo gradativamente posto de lado em vez de ser cada vez mais valorizado. Os problemas acima arrolados levaram o PDDUA a caracterizar, numa série de diretrizes, as ações de qualificação dos espaços de transição, que darão suporte à mobilidade em São Gabriel. As diretrizes, ora por setores do território, ora temáticas (como, por exemplo, melhorar a conexão entre os bairros) deverão ser elencadas e priorizadas em Plano Setorial de Circulação e Transportes (envolvendo tanto a Sede como a área rural do município). Uma vez priorizadas, serão

detalhadas em Projetos Setoriais para fundamentar solicitações de recursos para o

financiamento de obras, principalmente aquelas relacionadas ao sistema viário visando ao gerenciamento e controle do tráfego.

As diretrizes propostas são as seguintes:

Diretriz 3.1 Conferir hierarquia ao sistema viário, tanto no meio rural quanto no meio urbano. No meio rural, a diretriz implica estruturar um sistema viário que, partindo dos diferentes graus de acessibilidade da infra-estrutura já construída,

otimize a aplicação de recursos na

qualificação e manutenção de um sistema constituído por estradas vicinais, municipais e estaduais (fig. 01). O transporte coletivo beneficiar-se-ia desta estratégia, a partir do estimulo à qualificação de

estradas que melhor atendessem a população (fig. 02). A localização de

paradas, implementação de pavimentação, qualificação de acessos e travessias devem ser pensados a partir de uma clara leitura da hierarquia e acessibilidades diferenciais das estradas rurais. Constituem medidas prioritárias para a melhoria do transporte coletivo no município: implantação de abrigos de espera, provendo proteção contra sol, chuva e vento; colocação de informações atualizadas junto às paradas,

orientando o usuário para a melhor forma de

utilização do transporte público; e manutenção adequada das rodovias por onde circulam os veículos. Tais medidas, se conjugadas com a otimização de horários de circulação dos ônibus, podem ampliar e qualificar o atendimento da população da Zona Rural, conferindo maior satisfação aos usuários. No ambiente urbano, o sistema viário deve ser dotado de hierarquia consistente (fig. 03), o que implica continuidade de dimensões e desenho, e intersecções adequadas ao carregamento e tipo de veículos que circularão nas vias. O primeiro nível de estruturação da mobilidade urbana basear-se-á em vias arteriais a intervalos de 800-1200 metros, constituindo eixos que atravessam a cidade, canalizando a maior parte do fluxo de veículos. Seu dimensionamento deve ser compatível com o tráfego de automóveis, ônibus e caminhões. Em São Gabriel, as vias de maior acessibilidade e maior continuidade foram

definidas como arteriais (ex. Francisco Chagas, Francisco Hermenegildo, Sebastião Menna Barreto). O segundo nível de estruturação é constituído por vias coletoras (intervalos 400-600 metros) que articulam as arteriais. Obras de adaptação viária deverão ser feitas em São Gabriel para assegurar a continuidade destas vias. O terceiro nível de estruturação será constituído por vias que não devem ter grande continuidade, já que servem para acesso local. É importante que, ao conectar uma coletora à outra, ônibus e caminhões façam as manobras adequadamente. As dimensões máximas de quarteirão em 2 a 3ha (ver quarteirão estruturador na fig. 04) devem servir de referência ou módulo

para a consolidação da malha viária e expansão urbana. Os

loteamentos deverão ser planejados a partir deste módulo, constituindo vias locais, coletoras e arteriais de forma a assegurar a continuidade e permeabilidade do sistema viário. A idéia que predomina nesta diretriz é assegurar à população de São Gabriel a existência de tráfego lento e seguro nas áreas com população jovem e infantil. Ao mesmo tempo, próximo destas vias locais deve existir um tráfego mais intenso capaz de atrair comércio e serviços que atendam aos moradores nas proximidades, bem como a população que se desloca a pontos mais distantes.

A hierarquia viária orienta a: 1. definição de perfis viários com desenho adequado ao carregamento e tipo de veículos que circularão nas vias principais e secundárias (fig. 04); 2. definição de intersecções viárias adequadas aos tipos de veículos contribuindo para diminuir acidentes e congestionamentos (fig. 05). A linha férrea, a BR 290 e o rio Vacacaí constituem obstáculos físicos à mobilidade da população da sede municipal (fig. 06). A transposição destes obstáculos, em poucos pontos, condiciona a organização do sistema viário da cidade. Parece, portanto, lógico que as vias que se originam nas transposições destas barreiras adquiram importância sob o ponto de vista da intensidade do tráfego e, conseqüentemente, como ordenadoras da circulação de veículos na sede municipal.

Diretriz 3.2 Melhorar a conexão entre os bairros. A confrontação entre o modelo de estruturação proposto e as características expansão mais recente

revela a fragmentação

das zonas de

excessiva do tecido urbano, aumentando

distâncias e eliminando possibilidades de trajetos alternativos. O PDDUA propõe a “costura” destas áreas, conferindo maior coesão ao tecido urbano (ver exemplo na fig. 07).

Diretriz 3.3 Propiciar transposição segura e eficaz da BR 290 junto à sede municipal interpretando e compatibilizando os projetos do DNIT com a hierarquia do sistema viário proposto. As alternativas de transposição da BR 290, na altura da sede, serão reduzidas depois de concluídas, pelo DNIT, as obras das vias marginais e dos seis pontos de transposição (fig. 08). As Travessias Urbanas do DNIT previstas para a BR 290 constituir-se-ão em elementos estratégicos de articulação para a cidade. Além de conferir maior segurança aos usuários e moradores de São Gabriel, as obras implicarão o rompimento da articulação contínua entre os dois lados da pista, cedendo espaço para uma articulação pontual. Este tipo de articulação envolverá impacto a ser examinado com rigor em Plano Setorial de Circulação e Transportes para que seus efeitos sejam majoritariamente benéficos para os moradores da região da rodovia. Obras desta natureza sempre produzem impactos relativos à descontinuidade de relações anteriormente estabelecidas entre um lado e outro da rodovia. Este impacto pode ser mitigado ou mesmo compensado se forem feitas simulações de comportamento tanto de pedestres quanto de motoristas em face das alterações previstas. Por outro lado, devem ser simulados impactos decorrentes do processo de implantação das travessias. Assim, cabe ao Poder Público informar e conscientizar a população sobre os transtornos decorrentes da estratégia de execução gradual (prioridades) do projeto do DNIT. Por exemplo, se a travessia através de túnel conectando a Aristóteles Vaz de Carvalho e Silva com a Francisco Chagas não se viabiliza de imediato e, simultaneamente, são construídas as vias marginais, haverá provavelmente acúmulo de veículos de carga e passeio no cruzamento da BR 290 na altura da Unipampa/Urcamp (fig. 9, 10 e 11).

Diretriz 3.4. Não sobrecarregar a infra-estrutura viária da sede municipal com o tráfego pesado de cargas, estabelecendo vias periféricas para absorver o fluxo de veículos de transporte. A proposta do plano atual de estabelecer via periférica será

mantida, limitando o perímetro

urbano de leste a norte e permitindo aos bairros deste quadrante acesso à BR 290 e à RS 158 em direção a Santa Maria. A via periférica, juntamente com outras rodovias que cruzam o município, configurar-se-á em trecho de anel de cargas por onde escoará a produção primária com direção a Porto Alegre, Rio Grande, Bagé e a todo o sudeste do Estado sem perturbar o centro da sede municipal. Ao longo do anel, aproveitando a passagem das cargas, poderão se instalar indústrias, depósitos, silos e atividades voltadas para logística de transportes (fig. 12). Diretriz 3.5 Associar a mobilidade urbana a um sistema de áreas verdes. As áreas verdes urbanas de São Gabriel, embora

protegidas por legislação federal, sofrem

gradativa ocupação, principalmente residencial. Um sistema de circulação público através destas áreas pode potencializar a transição, na estrutura urbana, de pedestres e ciclistas, através de parques, praças, jardins e ruas abundantemente arborizadas (fig. 13 e 14). Além desta

vantagem, o sistema favorecerá um maior controle da população sobre a preservação destas áreas e criará mais dificuldades para a privatização crescente hoje observada. Esta diretriz também está associada às Estratégias de Sustentabilidade Ambiental e de Desenvolvimento e Integração Social.

Diretriz 3.6 Desenvolver estruturas que suportem e incentivem o uso de bicicleta como um meio de transporte regular . A cidade, embora propícia (por ser plana) ao uso de bicicletas como meio de transporte regular, apresenta apenas dois trechos de ciclovias. A implantação de bicicletários, ciclovias ou ciclofaixas (fig. 14), e projetos de interseções (fig. 15) que garantam segurança a ciclistas em situações de conflito com outros veículos (fig. 16 e 17), contribuirá para ampliar o uso deste meio de transporte.

Diretriz 3.7 Melhorar a qualidade da infra-estrutura vinculada às

linhas de transporte

coletivo urbano (sistema viário, paradas e sinalização) e os bairros com o centro. O transporte coletivo urbano em São Gabriel serve a mais de 1 milhão de passageiros/ano. A maioria destes passageiros converge para a praça central da cidade e arredores onde as paradas de ônibus são precárias ou inexistentes, deixando-os excessivamente expostos às intempéries. Os trechos assinalados descrevem as rotas atuais do transporte coletivo (fig 18). Estes trechos deverão ser avaliados, em estudo específico, que: 1. Correlacione a hierarquia viária proposta, perfis viários e demanda de passageiros envolvendo a articulação do transporte coletivo com as principais atividades urbanas. 2. Defina padronização ergonômica, estética e de critérios de localização para as paradas de ônibus (fig. 19).

Diretriz 3.8 Aproveitar a implantação

da Unipampa

para qualificar as estruturas de

mobilidade na sede municipal. Desde logo fica clara a necessidade de antever o impacto que o ingresso na Unipampa (fig. 20) de mais de 1,5 mil estudantes num prazo de cinco anos

deverá impor sobre a mobilidade

urbana e, conseqüentemente, sobre a estrutura de suporte aos modais. Neste sentido, a área vizinha à antiga Estação Ferroviária deveria merecer especial atenção como local de transbordo e articulação do centro com os campi da Urcamp e Universidade do Pampa. Dada a concentração linhas de ônibus no centro, a área é forte candidata para abrigar um terminal de ônibus (fig. 21 e 22) em conexão com um terminal de transporte ferroviário autopropulsionado de baixo impacto (vagoneta) localizado na Estação Ferroviária. Além do transporte coletivo, urge pensar na segurança de transposição da BR 290 como fator estratégico para assegurar o bem-estar à população universitária. As possíveis rotas de acesso às estruturas universitárias serão simuladas no Plano Setorial de Circulação e Transportes e deverão encaminhar projetos e Programas Setoriais visando assegurar as condições de

segurança e conforto durante o trajeto entre as áreas residenciais e os campi universitários (fig. 23).

Diretriz 3.9 Melhorar o trânsito de pedestres e veículos na sede municipal através de Plano Setorial de Ambientação Urbana relacionando

a hierarquia do sistema viário às

tipologias de calçamento, pavimentação, sinalização, iluminação e a arborização. A pavimentação da área urbana é hoje heterogênea, constituída por vias com tipos de pavimento e qualidade muito diferentes. O Plano Setorial de Circulação e Transportes deverá correlacionar os diferentes tipos de vias e respectivos tipos de tráfego a padrões adequados de pavimentação (fig. 24). A sinalização viária, tanto a vertical como a horizontal, deve reforçar a hierarquia viária e ordenar o comportamento de veículos e demais usuários, tais como medidas que confiram maior segurança na travessia das ruas aos pedestres. Os passeios públicos (calçadas) são relativamente estreitos em todo o município, variando entre 1,7 e 2 metros na área central a 2,5 metros em alguns bairros. A diminuição do leito carroçável através do aumento da calçada contribuirá, em algumas situações, para a diminuição de velocidade do veículo, para o

aumento do passeio e, conseqüentemente,

arborização e implantação de postes de

oportunizar a

sinalização. Em outras situações poderá oferecer a

oportunidade de criação de áreas de lazer, quando o tráfego não for demasiadamente intenso (fig. 25, 26 e 27).

Diretriz 3.10 Organizar a relação entre pedestres e veículos no Centro Histórico A nova configuração do Centro Histórico deverá explorar as possibilidades de tratamento paisagístico dos espaços de circulação, dando ênfase a elementos como arborização, iluminação, tratamento de piso, mobiliário urbano e sinalização, tanto sob o ponto de vista da segurança e da orientação do pedestre como da instrução sobre as características históricoculturais do centro urbano. No centro, deve-se ter cuidado com a acessibilidade de portadores de deficiência física (fig. 28) e visual, através da utilização de pavimentação tátil e rampas. Uma das áreas mais credenciadas para receber um novo projeto de tratamento paisagístico é o calçadão, trecho pedestrianizado da rua Coronel Sezefredo, entre as ruas General Mallet e General João Manuel, ao lado da Praça Fernando Abbott. O trecho abriga o Chimarródromo, o Museu da Carreta e comércio variado em fase de notória decadência. Outra área que o PDDUA designa como de interesse estratégico são os quarteirões envolvidos pelas ruas General Mallett, General Andrade Neves, Mascaranhas de Moraes e Coronel Sezefredo (fig. 29). Este polígono deverá ser objeto de projeto setorial envolvendo o design de elementos que confiram maior conforto e segurança tanto a pedestres como a veículos que trafegam no Centro Histórico.

Planejamento Estratégico

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

A sustentabilidade do ambiente natural resulta da adequada negociação (trade-off) entre o desenvolvimento econômico e demográfico com a natureza e seus recursos. A Estratégia 4 descreve os princípios básicos desta negociação em duas escalas: uma de natureza regional trata do território da zona rural em suas características fisiográficas principais, vinculando as estratégias de desenvolvimento econômico às suscetibilidades ambientais; e em outra escala, da sede municipal, trata do meio urbano, envolvendo assuntos relacionados à infra-estrutura e ao uso e regeneração de recursos ambientais, alguns parcialmente degradados. A Estratégia 4 vincula-se diretamente às estratégias de Mobilidade, Estruturação do Território e Desenvolvimento e Integração Social.

4.1 Sustentabilidade Ambiental - Zona Rural A zona rural do município de São Gabriel apresenta paisagens típicas da fronteira gaúcha, onde o uso pecuário se mescla com rizicultura em campos de várzea. O município apresenta uma notável diversidade geológica no seu território. A presença de rochas metamórficas, ígneas, sedimentares além de sedimentos de rios (areias e cascalho) e planície aluviais (argilas) contribuiu para a formação diversas classes de solos com propriedades físico-agronômicas distintas.

As principais limitações ao uso agrícola dos solos na região estão relacionadas à

suscetibilidade à erosão e a problemas de fertilidade natural. Os riscos potenciais advindos da exploração dos recursos minerais estão voltados para a suscetibilidade dos recursos hídricos (contaminação) e dos solos à erosão. O conjunto de informações sobre o ambiente natural e seus condicionantes pode contribuir de maneira significativa para a elaboração de estratégias públicas de desenvolvimento e gestão ambiental no âmbito municipal e regional. Nesse sentido, é importante destacar a necessidade da elaboração de Plano Setorial de Gestão Ambiental para o Município de São Gabriel. Através da realização de estudos específicos para cada compartimento do ambiente natural será possível realizar uma análise mais detalhada dos conflitos ambientais e estabelecer diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais. São diretrizes da Estratégia de Sustentabilidade da Zona Rural:

Diretriz 4.1.1 Mitigar a pressão antrópica sobre as áreas de preservação permanente e sobre as bacias dos rios Santa Maria, Cacequi e Vacacaí, compensação da fertilidade natural e os decorrentes

controlando os processos de

da suscetibilidade à erosão dos

diferentes tipos de solo. A rede hidrográfica do município está inserida nas bacias dos rios Santa Maria, Cacequi e Vacacaí4 (fig. 01): além de abastecer a zona urbana, alimenta extensas áreas de culturas de arroz (fig. 02), que constituem a principal base econômica do município. A proteção das barragens (fig. 03) do município e dos mananciais constituem, portanto,

fatores essenciais de

sustentabilidade ambiental e econômica. Visto que regiões onde predominam o cultivo de arroz são aquelas de maior pressão antrópica sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), deve-se dimensionar corretamente o uso de produtos fertilizantes.

O uso inadequado pode desencadear processos de eutrofização

(fenômeno causado pelo excesso de nutrientes num corpo de água levando à proliferação excessiva de algas) de mananciais superficiais e, com isso, comprometer o abastecimento de populações. A ação antrópica sobre matas ciliares ao longo dos cursos d’água pode gerar inúmeros problemas ambientais como a aceleração de processos erosivos nas margens e redução da qualidade das águas superficiais. O manejo inadequado das classes de solos mais suscetíveis a processos erosivos (fig. 04) pode contribuir para o assoreamento de cursos d’água e a redução da capacidade produtiva dos solos.

O mais importante do município.

Diretriz 4.1.2

Avaliar as suscetibilidades dos locais apontados como prioritários para a

abertura de lavras. A exploração recursos minerais (fig. 05) para a construção civil (argila e areia) e de recursos, cujas fontes atualmente estão em fase de pesquisa para avaliar o potencial econômico (e.g. ferro, ouro e cobre), pode gerar diversos problemas de poluição de mananciais superficiais e subterrâneos. Neste caso, incluem-se

o transporte de partículas de áreas decapeadas (mina,

pilha de estéril, estradas, pátios etc..) por água pluvial; deposição direta de estéril em cursos d’água e o lançamento de rejeitos (com ou sem insumos químicos utilizados no processo de lavra e/ou beneficiamento) nos cursos d’água.

A captação indevida de água, assim como o

rebaixamento do lençol freático e interferência em áreas de recarga, também são exemplos de possíveis impactos gerados pela atividade mineira. A operação de minas também pode afetar diretamente a biota através da remoção da flora (florestas, vegetação herbácea e rasteira), destruição total ou parcial da meso e microfauna, quando a cobertura vegetal e o solo são removidos e há deslocamento da macrofauna da área afetada e proximidades. Problemas de erosão em áreas onde a vegetação foi removida, modificação no perfil topográfico do terreno e instabilização de encostas, alteração nas propriedades físicas e estrutura do solo, perda e extinção do banco de sementes do solo (o que prejudica a revegetação natural) e soterramento de áreas para a formação de “bota-fora” de estéreis são exemplos de impactos sobre meio físico que a atividade mineira pode provocar. É importante salientar que exploração mineira também pode trazer problemas de poluição atmosférica nas áreas exploradas e no entorno. Emissão de gases e particulados pelas chaminés das instalações de beneficiamento, liberação de gases em minas subterrâneas, ruídos e vibrações do desmonte de rochas, formação de poeiras e gases pela desagregação mecânica, pela ação de perfuração, escavação, britagem, peneiramento e pontos de transferência, e pelo arrasto eólico nas pilhas de estéril e substâncias minerais, bem como em caminhões e vagões durante o transporte, são alguns exemplos.

4.2 Sustentabilidade Ambiental - Sede Municipal Embora bem abastecida por recursos hídricos, a cidade de São Gabriel não possui tratamento pleno de água. O grau de coleta e tratamento de esgoto na sede é baixíssimo, atendendo cerca de 15% da população total.

A rede coletora da Corsan serve somente o centro da sede

municipal. Os moradores da área periférica utilizam fossas sépticas ou lançam seus efluentes em cursos que deságuam no rio Vacacaí, pois não dispõem de rede ou tratamento. O lançamento de esgotos sem tratamento constitui, hoje, a principal fonte de contaminação do rio Vacacaí. A situação é mais crítica nos meses de verão, quando a capacidade de diluição do manancial fica reduzida devido à estiagem e ao uso agrícola. A falta de tratamento adequado torna boa parte da população vulnerável a doenças e desconforto por odores e compromete a qualidade dos recursos hídricos, constituindo sério risco ambiental. As Àreas de Preservação Permanente (APP), encontram-se fortemente atingidas pela ocupação de parcelamentos (irregulares e regulares) decretando processos quase irreversíveis de destruição da vegetação nativa bem como alterações substanciais da configuração natural de cursos d’água.

Ao mesmo tempo em que as APPs se degradam, subsistem grandes parcelas ainda

preservadas cujo abandono poderá acarretar o mesmo destino. Estratégias antigas de, simplesmente, não permitir a utilização antrópica nem sempre constituem as melhores soluções para a conservação do ambiente natural. Ações de ocupação “desenhadas” constituem formas atuais de co-responsabilizar os setores público e privado, utilizando as APPs de forma adequada e sem riscos de curto, médio e longo prazos. Não só a ocupação residencial ameaça o ambiente natural da sede municipal. Muitas indústrias localizam-se em áreas inadequadas sob o ponto de vista dos solos, hidrologia

e dos ventos

predominantes. O tratamento dos resíduos sólidos carece de projeto de médio e longo prazos, áreas de notório valor paisagístico não são usufruídas pela população, a educação de primeiro e segundo graus não absorve em seus programas pedagógicos a preocupação estruturada com a sustentabilidade ambiental. Certamente, tais vicissitudes não serão resolvidas no âmbito da Lei do PDDUA. Planos Diretores Setoriais, como o Plano Diretor de Drenagem Urbana e o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário e de Tratamento de Águas e Efluentes permitirão o detalhamento de soluções para problemas específicos que escapam ao escopo do PDDUA. Assim,quando da elaboração de Plano Diretor de Drenagem Urbana, a posteriori da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, informações e estudos serão desenvolvidos para identificar áreas de alagamento e as possíveis soluções a serem implementadas, avaliando-se as opções de instalação de reservatórios de detenção, combinados com a ampliação e a melhoria das condições de escoamento da rede de drenagem existente. Na elaboração do Programa de Educação Ambiental, como parte do Plano Ambiental, deverão ser especificadas as relações entre vários conteúdos programáticos lecionados nas escolas de primeiro e segundo graus com os diferentes níveis de sustentabilidade ambiental do território municipal.

Partindo destas premissas, as diretrizes da Estratégia de Sustentabilidade Ambiental para a sede municipal são:

Diretriz 4.2.1 Priorizar o atendimento de aumentos da demanda de água devido à expansão do índice de abastecimento, através da ampliação do sistema de armazenamento e da ETA existente, reservando-se área junto aos reservatórios e ETA existentes. Na sede municipal, inserida na bacia do rio Vacacaí (fig. 06), o índice de abastecimento é de 98%. Atualmente não há necessidade de definir, no PDDUA, localização para nova ETA, pois a existente hoje comporta ampliações necessárias para as próximas décadas (fig. 07).

Diretriz 4.2.2 Prever construção de interceptadores e Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). A localização de áreas residenciais nas áreas consideradas não-aptas ou aptas com restrições (reforçando o risco de contaminação tanto da bacia quanto das águas subterrâneas) indica a necessidade de duas medidas profiláticas: nas situações onde existe ocupação sedimentada e com investimentos significativos em infra-estrutura, recomenda-se a adoção de interceptadores e separadores absolutos;

onde a ocupação é recente e precária, torna-se recomendável a

remoção das unidades residenciais para áreas mais adequadas, preferencialmente próximas às moradias atuais ou próximas dos locais de trabalho dos moradores. O PDDUA reserva área para a uma futura ETE de grande porte e de uma ETE de pequeno porte nos locais previstos pela consultoria da empresa ENGEPLUS. A ETE de menor pode ser mantida ou substituída por uma EBE (Estação de Bombeamento de Esgotos) com linha de recalque até a cabeceira de rede, a partir de onde os esgotos escoariam por gravidade até a ETE hoje existente, ou até a nova ETE (fig. 08). Os investimentos necessários para um índice de cobertura de 100% de coleta e tratamento de esgotos são estimados em cerca de 13,6 milhões de dólares na área urbana .

Diretriz 4.2.3 Potencializar e valorizar os atributos do meio-ambiente natural como a orla do Vacacaí, córregos e trilhas naturais como estímulo à conscientização ambiental e à preservação destas áreas. A evolução da sede municipal tem como uma de suas características a relativa exclusão das áreas verdes da convivência com o tecido edificado. Parques municipais e clubes localizam-se principalmente na periferia da malha urbana. Áreas de intenso valor ambiental são de difícil acesso para a população. A imposição dos cursos d’água (Vacacaí e arroios) sobre a expansão urbana acabou determinando um rico potencial para a exploração de possibilidades de inserir, na malha existente, componentes da biota excluídos durante o processo de urbanização. A inclusão deverá levar em consideração a necessidade de adequar o sistema natural ao sistema de mobilidade e uso do solo presente e futuro. Assim, o processo de adequação inclui um programa diversificado, infra-estruturas voltadas para o uso da bicicleta, de equipamentos de esportes e lazer e de uso comunitário (como escolas e postos de saúde), enfim, um programa que não traga prejuízos ao meio ambiente e que, ao mesmo tempo, contribua para aumentar o controle da população sobre as áreas de preservação.

Cerca de 27 % do território da sede corresponde a áreas de preservação permanente (APP), (fig. 09). Destes 27%, 21% correspondem a loteamentos aprovados, principalmente ao longo da Sanga da Riveira e da Sanga do Lavapé. Como conseqüência, vários arroios foram canalizados em parte de seus cursos, fazendo-se necessário encontrar soluções adequadas para a renaturalização das margens naturais ainda existentes e para a expansão da malha urbana compatibilizando-a com a preservação ambiental. Da mesma forma, ao longo das margens do rio Vacacaí existem significativos remanescentes vegetais. Deve-se, portanto, prevenir sua destruição através

da ocupação responsável. A

conscientização dos proprietários dos terrenos ribeirinhos é tarefa que requer esforço específico, e o Exército pode exercer importante papel de liderança visto ser um dos principais condomínios das margens urbanas do rio Vacacaí. Constituem medidas prioritárias para potencialização e valorização dos atributos do meio ambiente natural, a fim de protegê-lo e/ou preservá-lo: •

delimitação da Zona de Transição Ambiental (ZTA), da qual faz parte o rio Vacacaí, por vias de bordo, criando uma barreira ao crescimento da cidade em direção ao rio (fig. 10);

•

criação de parques lineares junto às principais Sangas, preservando as matas ciliares remanescentes (fig. 11);

•

Criação do Parque da Sanga da Bica, com trilhas ecológicas (fig. 12).

Diretriz 4.2.4 Priorizar o uso de técnicas compensatórias de drenagem, agindo em conjunto com as estruturas convencionais para compensar os efeitos da urbanização, aprimorando a infra-estrutura atual. O sistema de drenagem existente funciona a contento na maior parte da cidade, observando-se apenas problemas localizados de enchentes ribeirinhas em alguns pontos às margens do rio Vacacaí (ver fig. 18 da Estratégia 5), e alagamentos em algumas travessias dos principais cursos d’água urbanos. Em alguns pontos faz-se necessária a interposição de pontes novas para resolver problemas de acessibilidade. Estudos detalhados deverão indicar a localização e tipologia destas pontes. São necessárias, para o aprimoramento da infra-estrutura atual, obras convencionais de condução dos excessos pluviais associadas a obras de retenção transitória (bacias de amortecimento – fig. 13) e de infiltração. Portanto, tecnicamente deve haver reserva de espaços urbanos e normativos para implantação dessas obras.

Diretriz 4.2.5 Promover um gerenciamento eficaz dos resíduos sólidos. Diante da iminência do final da operação do aterro sanitário existente 5 (fig. 14) em 2008, soluções urgentes para o manejo dos resíduos sólidos são necessárias. O aterro operará até janeiro de 2008, quando deverá ser deslocado para uma nova área, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) firmado em 16 de dezembro de 2005. Os critérios para a nova operação devem seguir as indicações contidas no PDDUA para a elaboração do Plano Setorial de Gestão de Resíduos.

Diretriz 4.2.6 Interpretar adequadamente as características geomorfológicas do ambiente natural na definição das áreas de expansão e dos usos do solo. No PDDUA de São Gabriel foram definidas áreas com potencial de ocupação através da elaboração de uma Carta Geral de Aptidão à Ocupação (fig. 15). A carta tem por objetivo apresentar uma síntese da aptidão das áreas à ocupação urbana considerando condicionantes geotécnicos, geoambientais, hidrológicos e normativos (áreas de preservação ambiental). Destaca-se que as informações e recomendações apontadas são de caráter geral, não dispensando levantamentos e/ou estudos específicos necessários para a implantação de obras de infra-estrutura e engenharia. Os terrenos classificados como aptos à ocupação encerram grande parte da sede municipal (68,5%). O subsolo apresenta condições geotécnicas favoráveis à ocupação (áreas sobre as Formações rios Bonito e Palermo) e os riscos de contaminação do lençol freático são reduzidos. As áreas aptas à ocupação com restrições englobam terrenos com limitações devido à possibilidade de ocorrência de solos compressíveis e sujeitos à instabilidade (nas áreas de ocorrência de coluviões) e maiores riscos de contaminação de mananciais superficiais e subterrâneos (lençol freático pouco profundo, possibilidade de alagamentos e presença de áreas alagadiças). Na sede municipal as áreas aptas com restrição encerram cerca de 20% da área total. As áreas não-aptas à ocupação (11,5% da área total) concentram diversas restrições de ordem geotécnico/geoambiental e hidrológica. Nestas áreas, as restrições podem estar associadas a riscos freqüentes de alagamento, subsolo com características geotécnicas desfavoráveis à ocupação (solos compressíveis) e riscos elevados de contaminação do lençol freático e recursos hídricos superficiais. Grande parte destes terrenos (nas áreas de várzea do rio Vacacaí) já se constitui em zonas de restrição legal havendo, portanto, superposição entre as APPs e as áreas definidas com não-aptas segundo os critérios adotados neste trabalho. A maior parte das áreas consideradas não-aptas para ocupação antrópica localizam-se na região da várzea do Vacacaí. As ocupações existentes em áreas com risco de inundação (não-aptas) estão concentradas na borda leste do Bairro Mato Grosso (fig. 16, 17 e 18). Estas áreas são altamente suscetíveis a alagamentos nos períodos chuvosos devido às características 5

O aterro sanitário do município de São Gabriel recebe lixo dos municípios de Dom Pedrito e Santana do Livramento.

geotécnicas do subsolo. Recomenda-se que a população residente nestas áreas sejam remanejada para locais mais seguros. Duas áreas industriais existentes (fig. 19) - uma no setor oeste (ZI1) e outra na margem esquerda do rio Vacacaí (ZI2) ao lado do Bairro Bom Fim - possuem risco de contaminação do lençol freático e de mananciais superficiais próximos. Faz-se necessário o controle municipal, estimulando a transferência das atividades ali estabelecidas para áreas mais adequadas ou induzir a adoção de medidas preventivas contra a poluição ambiental . O atual PDDUA propõe dois tipos de zonas de uso industrial para São Gabriel, com restrições de certas atividades dependendo do risco ambiental envolvido. Nas áreas consideradas aptas com restrições, não serão permitidos estabelecimentos com alto potencial poluidor (ZI2), como frigoríficos e beneficiamento de grãos. Já nas áreas aptas, e distantes de zonas residenciais, esse tipo de indústria será permitido (ZI1), (fig. 20)

Planejamento Estratégico

5. Desenvolvimento e Integração Social

A evolução sócio-econômica de São Gabriel nos últimos 25 anos, ascendente em vários aspectos e estável em outros, apresenta inúmeros desafios e potencialidades. Por exemplo, dados referentes à educação mostram uma evolução importante entre 1991 e 2000, medida pela taxa de analfabetismo. A melhoria da escolaridade, medida pelos anos de estudo, também se verificou entre 1991 e 2000. Entretanto, a média de anos de estudo da população adulta em São Gabriel é de 5,7, substancialmente menor que a do Estado (7,0 anos)6. A taxa de analfabetismo acima da média (11,45% da população, contra 8,08% no Corede Fronteira Oeste), somada ao fato de apenas 15,54% da população de São Gabriel possuir 11 ou mais anos de estudo -, ou seja, possuírem ao menos segundo grau completo - demonstra a insuficiência da rede escolar do município, tanto no Ensino Fundamental quanto no Médio. Esse indicador tem evoluído de forma mais acelerada após 1991, mas, ainda, se constitui em obstáculo importante para o desenvolvimento de atividades produtivas de alto valor agregado. A situação de São Gabriel em relação a sua microrregião aponta para uma posição média nesse quesito, podendo restringir sua atratividade em nível regional para investimentos dependentes de agregação de conhecimento. A Figura 1 mostra a média de anos de estudo da população de mais de 25 anos, municípios da região do Corede Fronteira Oeste, 2000. Em relação ao Ensino Superior, São Gabriel tem desempenho médio em sua microrregião. Essa situação deve se alterar com a instalação da Unipampa no município, que multiplicará por quatro as matrículas atuais no Ensino Superior nos próximos cinco anos. De maneira geral, a microrregião de São Gabriel apresentou uma melhoria substancial da vulnerabilidade social. Com exceção do percentual de mães entre 15 e 17 anos, que aumentou na maioria dos municípios, os indicadores de 2000 são melhores que os registrados no censo anterior. Destaca-se, pelas implicações no planejamento do desenvolvimento que tem, o aumento significativo que a probabilidade

de sobrevivência até 60 anos teve entre os dois

períodos censitários. Em toda a microrregião, pelo menos 80% da população sobreviverá até essa idade, indicando um aumento da participação de transferências no rendimento pessoal e, igualmente, a maior necessidade de políticas locais para a melhoria da qualidade de vida dessa população mais velha. Em São Gabriel, os principais indicadores tiveram evolução positiva. Os dados referentes aos quase 18 mil domicílios permanentes mostram uma situação bastante favorável, já que mais de 90% deles são abastecidos com água e energia elétrica, e 97% têm seu lixo coletado. Equipamentos como carro e telefone atingem cerca de 1/3 dos domicílios. Já os domicílios com computador são relativamente poucos, um para cada 20 domicílios. Entretanto, esse equipamento tem uma trajetória de penetração nos domicílios recente. Os dados da PNAD

Dado da PNAD 2005. Esse mesmo dado é de 8,0 anos na Região Metropolitana de Porto Alegre e de 8,96 anos para a capital do Estado.

para o RS, por exemplo, indicam que, em 2005, havia computadores em 21% dos domicílios gaúchos, mostrando um avanço importante nos últimos anos, pois, segundo a Amostra do Censo, essa proporção era de 11% em 2000. Tabela 1 – Situação dos domicílios, São Gabriel, 2000 DOMICÍLIOS

QUANTIDADE

Domicílios particulares permanentes

17.818

Domicílios com água encanada

90,38%

Domicílios com água encanada e banheiro

84,58%

Domicílios com energia elétrica

95,34%

Domicílios com lixo coletado

97,64%

Domicílios com telefone

26,59%

Domicílios com automóvel

33,33%

Domicílios com computador

5,35%

Domicílios com energia elétrica e TV

91,98%

Fonte: IBGE, Amostra do Censo 2000 Os dados revelam que São Gabriel possui razoável desempenho no que se refere à oferta de saneamento básico e serviços urbanos,

mas apresenta dificuldades visíveis para atingir

patamares elevados nos quesitos de educação Média e Superior. Esta situação tem feito com que o município tenda a perder capital humano para outros municípios da sua microrregião e mesmo para regiões mais distantes. Por outro lado, os dados também revelam uma melhoria na qualidade de vida da população, tendo como um dos indicadores mais representativos o relativo aumento da idade média. Entre os desafios apresentados, situa-se portanto a questão da qualificação educacional como estratégica para o futuro da cidade. Para contribuir para o desenvolvimento do município, os jovens que hoje estão nos bancos das escolas de primeiro grau precisam alcançar níveis de educação que possibilitem acesso a empregos qualificados sob o ponto de vista econômico e cultural. Como São Gabriel concorre com os municípios vizinhos por investimentos, é natural que a disponibilidade de capital humano apareça com um dos pontos fortes de atratividade. A produção

deste capital depende, diretamente, de políticas e estratégias de acesso da

população a patamares sociais, econômicos e culturais mais elevados. A saúde é outro fator importante como suporte da qualificação dos recursos humanos. O atendimento na área rural é fator determinante para a segurança e bem-estar dos trabalhadores no campo. Da dotação destes recursos depende em grande parte a decisão dos trabalhadores em fixar residência no meio rural. No meio urbano, a distância dos moradores aos locais de atendimento converte-se em importante fator de vulnerabilidade social. Por outro lado, a falta de saneamento básico em algumas áreas da cidade pode causar não só um aumento de doenças, mas também colocar em risco a saúde da população em geral. O risco é hoje já materializado no baixo desempenho do município nos indicadores de mortalidade infantil.

Os investimentos na dotação de equipamentos e infra-estrutura precisam ser feitos de forma equilibrada. Se concentrar seus investimentos na cidade, pode provocar grande afluxo do meio rural, gerando a necessidade de pesados investimentos urbanos. Neste sentido, é necessário otimizar recursos disponíveis, localizando com precisão suas prioridades. Em planejamento territorial, isto significa que o município deve ser capaz de definir objetivos e metas a serem perseguidos e localizar as áreas prioritárias de investimento no sentido de “horizontalizar” o máximo possível o acesso da população a equipamentos e serviços que dêem condições de elevação de padrões econômicos, sociais e culturais. Ou seja, para aumentar o capital humano, fundamental para o desenvolvimento do município, é preciso maximizar a integração social dos municípes. No meio rural, significa avaliar cuidadosamente as relações de custo-benefício de investimentos em infra-estrutura e equipamentos que possam beneficiar os trabalhadores rurais e, ao mesmo, tempo ajudar a evitar o êxodo rural. A

“horizontalização”

dos

benefícios

desenvolvimento

urbano

está

diretamente

correlacionada aos padrões de acessibilidade do conjunto da população aos diferentes equipamentos e serviços urbanos.

O mesmo vale para a qualidade do espaço urbano e da

edificação construída neste espaço. Acessibilidades diferenciais podem ajudar a reproduzir desigualdades sociais e contribuir, negativamente, para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. Democracia e igualdade não implicam que áreas da cidade sejam semelhantes em suas atividades predominantes, tipologias edificacionais e paisagens urbanas. Diversidade entre regiões urbanas é fator positivo que pode denotar hábitos, maneiras de viver na cidade, diferentes. Alguns podem preferir a vida agitada do centro, outros o bucolismo e o silêncio do bairro periférico.

Para alguns, utilizar o automóvel para ter acesso a atividades

distantes da moradia não constitui problema, para outros ir a pé aos seus destinos é imperativo por razões econômicas ou culturais. Entre jovens a dificuldade de locomoção imposta pela pavimentação das vias públicas não é fator tão relevante para o cotidiano como o é para os indivíduos mais velhos. Para casais com filhos pequenos é sempre positivo morar perto de escolas de primeiro grau: muitas vezes as crianças podem ir e voltar da escola a pé (e, às vezes, desacompanhadas). Por esta razão, correlacionar adequadamente as faixas etárias com equipamentos e serviços é tão decisivo. Certos equipamentos e serviços são, muitas vezes, mais importantes para algumas faixas etárias do que para outras. A falta de integração espacial entre regiões urbanas é negativa quando dificulta a interatividade entre grupos sociais e quando privilegia o acesso da menor parte dos residentes a serviços e equipamentos relevantes ao mesmo tempo em que dificulta este acesso à maioria da população. A falta de integração espacial se dá pela falta de conectividade da malha urbana e pode ser resolvida pelo aumento desta conectividade, isto, é ligando ruas entre si. Muitas vezes não é necessário construir um posto de saúde num bairro, basta conectar adequadamente o bairro a outro vizinho para que o mesmo equipamento sirva aos dois. Muito da integração social e dos benefícios do desenvolvimento urbano podem ser obtidos através de uma maior integração espacial. Por outro lado, aumentar a integração espacial pode não ser suficiente. Bairros de

periferia costumam apresentar carências idênticas, e aumentar a acessibilidade entre os mesmos, não ajudará a resolver tais carências. É necessário, portanto, suprimir as carências regionais e, ao mesmo tempo, otimizar o acesso a equipamentos através do aumento da integração espacial. É necessário também identificar os equipamentos e serviços comunitários que devam atender e ser acessíveis ao conjunto da população, e aqueles que devam estar distribuídos pelas regiões da cidade. A localização espacial destes diferentes tipos de equipamento é decisiva: os equipamentos que se destinam ao conjunto da população (como um estádio de futebol, por exemplo) devem ser localizados em áreas similarmente acessíveis à maior parte da população; os que se destinam a atender a uma região urbana devem, preferencialmente, ser localizados na parte mais acessível desta região. A Estratégia de Desenvolvimento e Integração Social do município de São Gabriel envolve, pelas razões acima arroladas, dois eixos principais: um voltado para os Equipamentos Públicos Comunitários; e outro, para Habitação de Interesse Social.

5.1 Equipamentos Públicos Comunitários A sede municipal de São Gabriel possui praticamente todos os equipamentos recomendados 7

como padrão mínimo para uma população de até 60 mil habitantes , exceto pela ausência de um centro cultural (salas de conferência, reuniões, espetáculos, biblioteca, museu e galeria). 8

Considerando que a população urbana poderá ultrapassar os 60 mil habitantes em 2025 , segundo as taxas de crescimento apresentadas nos últimos anos, novos equipamentos de mesmo tipo existentes

devem ser previstos. A

construção do centro cultural, de

estabelecimentos de saúde especializados e de Educação Superior e tecnológica contribuirão significativamente para a qualificação do capital humano. O município possui distribuição desequilibrada de equipamentos e serviços. De modo geral, observa-se uma tendência de concentração excessiva de equipamentos no centro da cidade, área que concentra a população com maior renda, e uma notória ausência de equipamentos e serviços básicos na periferia. As diretrizes voltadas para a implementação da Estratégia de Equipamentos Públicos Comunitários são:

Diretriz 5.1.1 Promover a distribuição equilibrada de unidades educacionais de Ensino Médio e Fundamental no município (zonas urbana e rural), ampliando o número de vagas e priorizando as áreas com maiores carências.

A análise da distribuição das unidades educacionais evidencia desequilíbrios quanto à sua localização, tanto na zona urbana quanto na zona rural, pois existem áreas com excesso e áreas com escassez de vagas (fig. 02, 03 e 05). Devido à má distribuição da rede escolar pública, o município deve prover transporte gratuito sempre que a escola não estiver ao alcance da viagem a pé. Isto demonstra que o planejamento do transporte escolar é indissociável do planejamento da distribuição física da rede de escolas. Os custos de transporte não envolvem somente custo monetário para o município, mas também tempo de percurso, distância percorrida, oportunidade de escolha, etc., tendo grande influência para as classes menos favorecidas que possuem na dificuldade de deslocamento um dos principais fatores para a desistência dos estudos9. As zonas com maior escassez de vagas (identificadas a partir de análise da distribuição das instituições de Ensino Médio e Fundamental a partir de dados de oferta e demanda e sua correlação com índices de densidade e renda, do IBGE), deverão receber atenção especial em termos de investimentos públicos (fig. 03 e 04). Na Sede, todas as escolas de Ensino Médio e boa parte das de Ensino Fundamental se localizam 7 8 9

Ferrari, C. – op.cit. Hoje é de aproximadamente 53 mil habitantes. DUTRA, 1998.

no centro, gerando um excesso de vagas nesta região, que concentra a população com renda mais alta. O maior déficit de vagas escolares ocorre na parte oeste, onde existe maior concentração de população e baixa renda. Esta área é prioritária para implantação de novas unidades educacionais (fig. 05 e 06). Na zona rural (fig. 02), os distritos de Catuçaba, Vacacaí, Batovi e Suspiro são os que apresentam maior déficit, apesar de ter maior número de escolas. Fora da sede não existe nenhuma escola de Ensino Médio. Esta situação pode ser explicada pelo transporte escolar que faz o percurso residência rural – escola urbana. Neste caso, caberia um estudo mais aprofundado para saber o que é mais vantajoso para o município no momento, manter os gastos com o transporte escolar ou implantar uma escola de Ensino Médio na zona rural, diminuindo assim os grandes deslocamentos. Uma distribuição mais equilibrada dos equipamentos trará, além de maior acessibilidade à educação, economia de transporte escolar para o município.

Diretriz 5.1.2 Promover a implantação de rede de ensino profissionalizante10 A falta de qualificação técnica dos jovens de São Gabriel, egressos do primeiro grau, poderá ser parcialmente superada pela implantação de cursos profissionalizantes voltados tanto para a indústria de transformação da produção primária (frigoríficos, arrozeiras, madeireiras, etc.) quanto no setor terciário de serviços. A localização destes equipamentos poderá acompanhar a implantação de equipamentos de ensino de segundo grau, tornando-se complemento importante em certas regiões do município. Por outro lado, o grau de acessibilidade do Centro Histórico sugere que muitos casarões antigos poderão ser adaptados para receber funções educacionais. A grande quantidade de cursos noturnos hoje em operação no centro sugere esta diretriz não só recomendável como também viável.

Diretriz 5.1.3 Criar condições para expansão e consolidação do Ensino Superior na sede municipal 11. A Unipampa deverá promover um forte impulso para a expansão e consolidação do Ensino Superior em São Gabriel. Esta perspectiva aumentará se o município oferecer áreas já dotadas de infra-estrutura para absorver, com menores custos, os investimentos federais na educação universitária. O Centro Histórico mostra-se como espaço excepcionalmente qualificado para receber instalações universitárias ao mesmo tempo em que disponibiliza grande número de edificações subutilizadas. Tais edificações poderiam ser adaptadas contribuindo, inclusive, para revitalizar os espaços públicos da área central.

10 11

Ver Diretriz 1.5.2 da Estratégia 1. Ver Diretriz 1.5.1 da Estratégia 1.

Diretriz 5.1.4 Promover a qualificação e distribuição equilibrada dos equipamentos de saúde no município (zonas urbana e rural) priorizando as áreas com maiores déficits, com especial atenção para a área rural e para áreas com alta densidade populacional e baixa concentração de renda. A busca de atendimento hospitalar fora do município evidencia que o baixo desempenho nos índices de saúde pode estar relacionado à falta de recursos tecnológicos e humanos especializados, e não à falta de leitos, uma vez que o município apresenta taxa acima da média (4,6 leitos para cada mil habitantes, enquanto que a média do Estado é de 3,17). A cidade conta com dois hospitais, Santa Casa de Caridade e Brandão Jr., oito postos de saúde e algumas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Fora da sede, não existem postos de saúde em funcionamento. Dada a extensão do município, o transporte dos pacientes até a sede e a outros municípios é muito oneroso para a Prefeitura. Devem, portanto, ser avaliados custos e benefícios da implantação de postos de atendimento na zona rural, ou de algum tipo de atendimento móvel. Os nove postos de saúde da sede municipal12 são, em números absolutos, suficientes para atender a população da zona urbana. Porém, a análise de localização dos postos de saúde permitiu a identificação de zonas com excesso e outras com falta de vagas para atendimento (fig. 07). A má distribuição no território coloca em evidência o crescimento desordenado e a falta de critério na definição da localização do equipamento. Verifica-se que a zona de maior déficit de vagas de atendimento corresponde ao setor urbano de mais alta densidade do município, onde predomina uma população de baixa renda. Os setores de baixa renda arrolados por setor são, portanto, prioritários para ampliação de vagas. Diante desse quadro, a redistribuição dos postos de saúde no município, priorizando áreas com maiores déficits com especial atenção para a área rural, torna-se estratégia prioritária (fig. 08). O desenvolvimento de programas de saúde coletiva e com ações preventivas associados a programas de infra-estrutura e saneamento ambiental é também parte da estratégia de melhoria das condições de saúde do município.

Diretriz 5.1.5 Criar novos equipamentos de esporte e lazer, atendendo a necessidade de distribuição espacial socialmente justa, com especial atenção para as áreas de alta densidade populacional e baixa concentração de renda, e as áreas com potencial para densificação. As áreas de recreação existentes na cidade são insuficientes, conforme diagnosticado na Leitura Técnica. Equipamentos como praças, parques, quadras esportivas, clubes e CTGs encontram-se visivelmente concentrados nas zonas mais ricas. Contraditoriamente, vários dos equipamentos 12

O Hospital Brandão Júnior faz parte da análise como posto de saúde, já que, em obras de reforma, funciona com baixo número de atendimentos.

de lazer encontrados nas zonas mais pobres e menos densas, na periferia, correspondem a clubes ou sedes campestres, que não são freqüentados pela população vizinha (fig. 09 e 10). No total são 26,35 m² de área de recreação por habitante, sendo que uma boa parte é de uso particular ou restrito. Já as áreas de uso público, além de insuficientes, possuem pouca ou nenhuma infra-estrutura. A taxa de praças e parques urbanos que podem ser efetivamente utilizados para recreação de uso público é de 5,31m² por habitante. Um índice baixo para o padrão mínimo recomendado de 12m² por habitante. Dos três parques da cidade, o Parque Farroupilha (tradicionalista), é o único que possui boa infra-estrutura de lazer e é aberto ao público. Junto ao Jardim Europa, próximo à BR 290, o parque fica um pouco distante da população, sendo freqüentado principalmente nos finais de semana. O local abriga estandes dos CTGs e um salão utilizado para eventos tradicionalistas. O Parque Assis Brasil, junto ao rio Vacacaí, é particular e pertence ao Sindicato Rural, muito utilizado para feiras e eventos agrícolas. O Parque Municipal é uma área verde gravada como parque, mas ainda não equipada para tal uso. As praças, com exceção das centrais (Fernando Abbott, Tunuca Silveira e Camilo Mércio), são muito precárias em infra-estrutura. Muitas delas constituem APPs. Isso se explica na origem dos loteamentos, quando os piores terrenos eram destinados à área de lazer. Por isso, na prática, muitos bairros não possuem nenhuma praça, com a agravante de ser justamente os bairros com maior densidade populacional. Novos parques e praças deverão ser criados nos vazios urbanos identificados, com prioridade para as áreas com maiores densidades populacionais e baixa concentração de renda (fig. 11).

Diretriz 5.1.6 Requalificar os equipamentos de esporte e lazer existentes, com especial atenção para o Parque Municipal. A falta de infra-estrutura das áreas de esporte e lazer existentes é um ponto-chave para a análise das áreas de recreação. Muitas áreas verdes, na prática, não são utilizadas pela população como área de recreação, por não possuírem nenhuma infra-estrutura. O Parque Municipal, por sua localização privilegiada (próxima ao centro), poderá atender um grande número de pessoas, constituindo, portanto, obra prioritária na área de lazer. Praças existentes e praças previstas em loteamentos já implementados devem ser objetos do Programa de Qualificação de Parques, Praças e Jardins. Tal Programa deve especificar prioridades de projetos e de obras dentro do contexto de expansão e densificação da malha urbana. A cidade possui áreas balneáveis junto ao rio Vacacaí. Duas delas, a Praia da Alegria e o Balneário do Vacacaí, localizam-se a apenas 1 ou 2 km do centro, mas são impróprias para banho e não possuem infra-estrutura. Já os balneários do Pedroso e Passo do Pinto, um pouco mais afastados do centro, são próprios para banho e possuem infra-estrutura de lazer, como

churrasqueira e sanitários (fig. 12). A qualificação destas (fig. 13 e 14) e a criação de novas áreas balneáveis com boa infra-estrutura podem melhorar a relação que a cidade tem com o rio Vacacaí, conscientizando a população sobre seu valor ambiental. Esta diretriz vincula-se também à

preservação

ambiental

destas

áreas,

conforme

mencionado

Estratégia

Sustentabilidade Ambiental. A Sanga da Bica (fig. 15 e 16), localizada no Centro Histórico a 300 metros da Praça Fernando Abbott, considerada patrimônio histórico e ambiental de São Gabriel, possui rica biota, constituída de diversas espécies vegetais e animais, segundo estudos realizados pela Urcamp. A qualificação da interface entre a Sanga e área urbanizada envolve a ambientação das áreas de acesso (sinalização, informação, mobiliário urbano), tratamento paisagístico dos finais das ruas Cel. Tristão Pinto, Cel. João Manoel e Gen. Malett, a delimitação de áreas de preservação, áreas históricas e áreas de lazer, bem como a demarcação de trilhas ecológicas como forma de preservar a mata ciliar. Tais medidas devem facilitar

o acesso de estudantes, turistas e

comunidade em geral à Sanga. Estudos específicos, em parceria com as universidades locais e regionais, poderão avaliar custos e benefícios de sua utilização como parque ecológico e recreativo.

Diretriz 5.1.7 Avaliar a relação custo/benefício social da implantação de Pólo Esportivo de uso múltiplo com Estádio Municipal e Escola Federal de Educação Física . A notória falta de um centro esportivo, capaz de abrigar eventos em recinto fechado com até 3,5 mil espectadores, a falta de equipamentos pra a prática da natação, da ginástica desportiva, enfim dos esportes considerados olímpicos, sugere a importância do município de São Gabriel investir num pólo desportivo regional, capaz de atrair não só

seus moradores mas também

jovens de cidades vizinhas. Tal pólo poderia atrair recursos federais, associando-se à Unipampa na forma de uma Escola Federal de Educação Física. O Pólo Esportivo poderá abrigar, no local proposto, inclusive um estádio de futebol, viabilizado com recursos advindos de negociação da área do atual Estádio Municipal.

Diretriz 5.1.8 Avaliar a relação de custo/benefício social da construção de Centro Público de Eventos Culturais, dotado de salas para exibição de filmes (cinema), realização de exposições, palestras, reuniões, workshops, convenções e seminários. O centro urbano é dotado de grande potencial para abrigar um complexo cultural, aproveitando terrenos e prédios históricos e/ou subutilizados. A ação, originada em projeto específico, poderia servir pala alavancar recursos para a revitalização de grande parte da área central. Duas áreas surgem como alternativas para localização do Centro: a área próxima à Praça Fernando Abott e o entorno da antiga Estação Ferroviária. Estudos mais aprofundados deverão apontar qual das áreas é mais indicada, ou mesmo informar sobre outras alternativas.

5.2. Habitação de Interesse Social Diretriz 5.2.1 Instituir o Plano Municipal da Habitação de Interesse Social, integrado aos demais Planos Municipais, pautado na sustentabilidade social, econômica e ambiental, respeitando as prioridades definidas a partir da demanda habitacional, com atenção para as Zonas Especiais de Interesse Social.

Na sede municipal a natureza do problema habitacional das menores faixas de renda evidenciase nos assentamentos precários sob o ponto de vista da infra-estrutura e serviços,

crescimento urbano disperso (ver fig. 06 da Estratégia 2), caracterizado pela presença de vazios entre aglomerados (ver fig. 11 da Estratégia 2) e nas ocupações em áreas de restrição legal e áreas de risco. Por esta razão, o uso residencial em São Gabriel pode ser subdividido em duas subclasses com lógicas específicas a partir da renda de seus moradores: urbanização de baixa renda e a urbanização de média/alta renda (fig. 17). O enfrentamento dos problemas evidenciados pela dualidade passa, necessariamente, pela atenção específica que deve ser dada aos moradores de baixa renda: o Estado não pode deixar os cidadãos à mercê da lógica do mercado. Cabe ao poder público, nas esferas federais, estaduais e municipais prover mecanismos especiais para integrar os moradores de baixa renda aos benefícios do desenvolvimento territorial. O Plano Habitacional deverá prover mecanismos que compreendam os seguintes aspectos: ▪

Remanejamento de residências situadas em áreas inadequadas (fig. 18, 19 e 20).

As ocupações em locais inadequados na sede de São Gabriel verificam-se principalmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas sujeitas à inundação, próximas ao rio Vacacaí (fig. 6). A alternativa mais favorável de localização para remanejamento consiste na identificação de vazios urbanos aptos para usos residenciais nas proximidades das áreas consideradas impróprias para uso residencial. A proximidade deve colaborar para que as famílias remanejadas não cortem vínculos geográficos com a vizinhança já estabelecida ▪

Regularização Fundiária (fig. 21, 22 e 23).

Existem, dentro da sede municipal, diversos loteamentos irregulares ou clandestinos fFig. 9), fruto de parcelamentos ilegais e invasões em áreas públicas ou privadas. Estas áreas, que serão gravadas no PDDUA como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), deverão passar por um processo de regularização fundiária. As áreas destinadas à habitação de interesse social, já previstas pela Prefeitura, como o Loteamento do Trilha e Pomares, também serão gravados como ZEIS. Outras ZEIS deverão ser criadas para reassentamento de moradores de áreas de risco. ▪

Designação de áreas aptas para Zonas Especiais de Interesse Social (fig. 24 a 33).

A ocupação urbana recente de São Gabriel constituiu núcleos habitacionais dispersos, intercalados com vazios urbanos. Uma das conseqüências deste tipo de crescimento são os altos custos para implantação de redes de infra-estrutura. Outra conseqüência está relacionada à correspondência entre a implantação de infra-estrutura à distribuição da população: geralmente, as

redes não acompanham o ritmo da expansão urbana desordenada, principalmente

nas

áreas de ocupação informal. A Figura 30 ilustra a inexistência de rede de esgoto fora do centro da sede, revelando que apenas 13% dos domicílios particulares permanentes da sede municipal de São Gabriel têm ligações com a rede de esgoto. A identificação dos vazios urbanos para fins de habitação de interesse social deve considerar aspectos que contemplem baixos custos de urbanização, incluindo redes de infra-estrutura, tipos de solo e fundações, situação fundiária e condicionantes ambientais. Assim, o adensamento privilegiando os vazios facilitará a racionalização da aplicação de recursos poupando investimentos da Prefeitura em infra-estrutura. Estudos realizados durante a estruturação do PDDUA correlacionaram dados de disponibilidade de solo, acessibilidade, infraestrutura, transportes, usos do solo e condicionantes ambientais em Sistema de Informações Geográficas. Através de operações de geoprocessamento (álgebra de mapas)

foi obtido um

Mapa de Aptidão (fig. 33) para localização de Zonas Especiais de Interesse Social voltadas para a produção de moradia. A superposição destes mapas sobre o mapa de

vazios urbanos deve

servir de indicador para a designação de áreas mais apropriadas para a localização de ZEIS.

Planejamento Estratégico

6. Patrimônio Cultural

São Gabriel é um dos maiores depositários, na América do Sul, do acervo histórico resultante da disputa entre Portugal e Espanha pelo continente americano. Território-cenário (Cerro do Batovi) da linha demarcatória do Tratado de Santo Ildefonso (fig. 01), São Gabriel foi, originalmente, terra de militares e estancieiros espanhóis, e militares (em menor número que os espanhóis) e estancieiros portugueses, nativos guaranis, tapes, guaiacurus, charruas e minuanos, em primeira instância aliados dos espanhóis e jesuítas, e depois integrados ao domínio português. Na vigência deste domínio, um contingente de estancieiros de origem espanhola e portuguesa,. junto aos paulistas originários das missões de captura de indígenas, constituem o tecido produtivo da região da Fronteira Oeste. Pode-se afirmar que a base étnica e cultural dos sãogabrielenses é formada por espanhóis, portugueses, paulistas e mestiços. “(...) desta miscigenação surge o gaúcho, figura característica da região da Campanha”. É este gaúcho que atua na demarcação definitiva das fronteiras do Brasil, utilizando-se das estâncias como elemento estratégico de controle do território. São Gabriel posiciona-se como referência da coroa portuguesa na estruturação institucional do conjunto de estâncias, cada uma com seu pequeno “exército” de trabalhadores rurais (peões e capatazes), prontos para atuar em defesa deste território. O aquartelamento na cidade de São Gabriel nada mais é do que um reforço militar de apoio a este contingente, olhos e armas da coroa (e depois da República), voltados para a manutenção das novas fronteiras do Brasil. Ao lado do espírito campeiro que caracteriza a região de São Gabriel, vigoram de forma inequívoca os traços de responsabilidade para com estas históricas atribuições. Este traço permanece nas tradições sazonais, como a Semana Farroupilha, está gravado no percurso dos Carreteiros através das rotas de passagem do gado, nas sedes das estâncias situadas, a maioria, nos divisores de água dos cerros que se espalham pelo território rural, na reverência aos locais onde se desenrolaram batalhas que marcaram importantes conquistas da soberania geográfica nacional e, finalmente, nos espaços e edificações que testemunharam as origens da vinculação do gaúcho são-gabrielense aos ritos religiosos, aos ritos políticos e às diferentes fases do desenvolvimento econômico, cultural e social do município. A exploração turística destes espaços cumpre dois objetivos: de um lado contribui para educar, criando referências materiais para o conhecimento da história do Rio Grande do Sul e das Américas; de outro, atua com vetor de desenvolvimento econômico (ver Estratégia 1: Desenvolvimento Econômico/Turismo) atraindo divisas e investimentos para o município. Se no passado São Gabriel participou ativamente da preservação (e conquista) das fronteiras brasileiras,

hoje o município enfrenta um novo desafio: o de preservar, como depositário

privilegiado, a memória brasileira destes feitos. A tarefa, que deverá contar com o apoio dos governos estadual e federal, tem no povo são-gabrielense seu principal protagonista. O PDDUA é instrumento tangível para a sustentar a legalidade da defesa do patrimônio construído e do patrimônio natural, e expressa, nas diretrizes abaixo arroladas, as prioridades desta ação.

Diretriz 6.1 Preservar e valorizar o patrimônio cultural da Zona Rural do município. Os principais ambientes e propriedades do meio rural, envolvidos na valorização da identidade cultural do município são: •

Local da Batalha de Caiboaté: Alto da Coxilha do Caiboaté, monumento em forma piramidal construído com pedras da região, marca o local onde se deu a hecatombe jesuítica de 1756.13

•

Local da Batalha do Cerro do Ouro: Dois monumentos : um obelisco em homenagem aos mortos do combate de 1893, e 12 postes, interligados por correntes de ferro, configuram o célebre “quadrado”, polígono onde jazem mais de 200 rio-grandenses, mortos no sangrento combate. No centro, uma grande cruz de concreto armado.14

•

Estância do Batovi: As primeiras ocupações no município (fig. 02) se deram junto ao Cerro do Batovi. A Estância do Batovi marca o local da primeira povoação.

•

Estância do Meio: Local onde, a 18 de junho de 1841, foram os farroupilhas derrotados. 15

•

Estância do Inhatium: Local, da família Borges Fortes,

onde pernoitaram o Imperador Dom Pedro II e sua

comitiva em 1865 . 16

•

Local da Batalha de Azevedo Sodré (Estância de São Felipinho) Local onde, a 16 de novembro de 1840, foi derrotada força legalista.17

Os ambientes históricos acima arrolados (fig. 03,) constituem prioridade para a proteção e/ou recuperação. Fazem parte do roteiro turístico da zona rural do município, conforme já descrito na Estratégia de Desenvolvimento Turístico (ver Estratégia 1). As rotas histórico-culturais (ver fig. 34, 35 e 36 da Estratégia 1) descritas na Estratégia 1, devem ser consideradas como parte da Estratégia 6, as estradas e ambientes que margeiam as estradas, bem como as paisagens excepcionais destas descortinadas, devem ser considerados como parte do acervo a ser estudado e protegido.

Figueiredo, Osorio Santana, História de São Gabriel, 2006. Figueiredo, Osorio Santana, História de São Gabriel, 2006. 15 Figueiredo, Osorio Santana, História de São Gabriel, 2006. 16 Figueiredo, Osorio Santana, História de São Gabriel, 2006. 17 Figueiredo, Osorio Santana, História de São Gabriel, São Gabriel, 2006. 14

Diretriz 6.2 Identificar, preservar e desenvolver o patrimônio cultural da sede do município. Em 181418, em colina às margens do Vacacaí, os portugueses fundam a cidade de São Gabriel com a disciplina da Lei das Índias: praça com igreja (Matriz) e edifícios institucionais numa face, arruamentos ortogonais e via de acesso tangenciando a praça. Elevada à freguesia em 1837, à vila em 1846 (instalação da primeira Câmara Municipal) e à categoria de cidade em 1859, São Gabriel foi a cidade do Estado que mais cresceu durante o período monárquico, chegando a tornar-se

Capital da República Rio-Grandense e base de operações do exército legalista do

General Luiz Alves de Lima e Silva, Barão de Caxias. A importância estratégica de São Gabriel revela-se tanto na Revolução Farroupilha (1830,) com a tentativa de tomar de assalto o 3º. Regimento de Cavalaria aquartelado na Praça da Matriz, quanto nas visitas do Imperador D. Pedro II, em 1846 e 1865. Em 1848, o município contava com dois bancos e, em 1862, com um hospital (Santa Casa de Caridade) de grande porte. Fazia-se em nove dias, na época, com naviovapor (“Cachoeira”) o trajeto entre São Gabriel e Porto Alegre. Ao lado da presença da coroa, São Gabriel assiste o incremento de posições republicanas. A primeira Loja Maçônica, em 1873, constitui marco institucional de idéias progressistas e abolicionistas: a escravatura encerra, em São Gabriel, quatro anos antes da abolição. O primeiro código de posturas, 1886, é simultâneo a serviços de saneamento e traduz um grau de organização municipal que pode ser creditado ao grande afluxo de oficiais com curso superior e explica, pelo menos em parte, a fama da cidade como pólo cultural do Estado gaúcho durante o século 19 e boa parte do século 20. Ao mesmo tempo em que concentrava investimentos militares (aproximadamente 1,8 mil militares, hospital militar e quartel general), abrigava um número surpreendente de casas de comércio, festas luxuosas e apresentações musicais. Em meados do século 19, a cidade, com seus 2 mil habitantes, tinha movimentação cultural e comercial com proporção inusitada no Estado, quiçá no país. A ligação entre Rio Grande e Porto Alegre absorve no seu trajeto ferroviário a cidade de São Gabriel e tem, como corolário, a construção da Estação Ferroviária em 1906. A estação “puxa” a expansão da cidade em sua direção. O traçado xadrez é adotado como padrão para a expansão urbana, levando as casas e edifícios institucionais até as testadas dos lotes e criando um tecido compacto e duro. A inexistência de árvores e a largura das ruas caracterizavam uma cidade com traços muito mais próximos das cidades de colonização espanhola do que das cidades construídas pelos

portugueses. No

entanto, a suntuosidade de algumas residências atenua através de elementos decorativos tal dureza, conferindo ao assentamento uma imagem de prosperidade culta e sofisticada. A prosperidade da produção primária e a disponibilidade de capital enseja o investimento em indústrias de beneficiamento. Os fazendeiros fazem operar, em 1935, a primeira cooperativa de 18

Ver evolução urbana na Fig. 06 da Estratégia 2.

carnes e subprodutos, a Cooperativa Rural Gabrielense, que tem sob seu controle também a produção de arroz. As indústrias e silos de armazenamento situam-se nos arredores da estação e ao longo da linha ferroviária. A memória da fase moderna permanece gravada na morfologia da cidade, pontuada pela nova ferrovia de 1977, pela rodovia federal BR 290 de 1969 e pela miscigenação de grandes estruturas de armazenamento, atividades residenciais e comerciais. Tal mix de usos coloca-se como um dos fatores característicos da paisagem urbana, legado de um passado recente, mas nem por isto patrimônio passível de descarte. Ao contrário, constitui acervo significativo do imaginário

gabrielense

ser

reconfigurado

partir

programas

emergentes

desenvolvimento econômico e cultural da cidade. A memória do passado remoto e do passado recente torna os exemplares arquitetônicos coadjuvantes imprescindíveis da leitura das principais características históricas e culturais de São Gabriel. As luxuosas edificações do século 19 e início do século 20 remetem ao tempo em que a cidade foi rica e importante. A quantidade e o posicionamento dos quartéis que ainda fazem parte da paisagem urbana atestam o papel militar da cidade no passado e nos dias de hoje. As diferentes fases estão gravadas no tecido do Centro Histórico através das edificações. Os

principais

ambientes

propriedades

envolvidos

identificação,

preservação

desenvolvimento da identidade cultural e o patrimônio histórico-ambiental da sede municipal são(ver fig. 04 e 05):

•

Período 1815 - 1900: Praça Fernando Abbott, Igreja do Galo, Igreja Matriz, Igreja São José, Sobrado, Teatro Harmonia, 6º Batalhão de Engenharia de Combate, Loja Maçônica Rocha Negra, Santa Casa de Misericórdia, Cemitério, Sociedade União Caixeiral Gabrielense (Clube Caixeiral), Clube Guarani, Hotel Brasil, além de diversas residências de valor histórico.

•

Período 1900 - 1941: antiga Estação Ferroviária, prédio do Banco Itaú, Instituto São Gabriel, Escola Nossa Senhora do Perpétuo, Igreja Episcopal, Clube Comercial, e residências de valor histórico.

•

Período 1941 - 1962: Coopex (Cooperativa do Exército).

Destes, três exemplares são tombados: •

Sobrado: construído em 1826, tombado pelo IPHAN.

•

Igreja do Galo, construída em 1817, tombada pelo IPHAE.

•

Teatro Harmonia: construído em 1874, tombado pelo município.

Diretriz 6.3 Estabelecer zoneamento apropriado para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural. Com exceção do cemitério e do quartel (fig. 04), todos os exemplares listados na Diretriz 6.2 localizam-se no Centro Histórico, concentrados nos arredores da Praça Fernando Abbott e no eixo da avenida Duque de Caxias (fig. 05), que correspondem às áreas mais antigas da cidade. As duas Zonas de Proteção Cultural (ZPC1 e ZPC2), estabelecidas pelo atual Plano Diretor, abrangem uma pequena área, que não engloba todas as edificações identificadas pela Prefeitura Municipal. Visto que mais de 70 edificações com valor histórico foram listadas, o novo PDDUA amplia a abrangência das ZPC1 e ZPC2, denominando todo o Centro Histórico de Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC), com legislação específica (fig. 06). Para fins de ordenamento, a ZEIC divide-se em (fig. 07): •

Área de Preservação Cultural (APC): imóveis ou áreas que abrigam bens de interesse histórico-cultural.

•

Área de Ambiência Cultural (AAC): é o entorno de ambientação necessário para compatibilizar os bens de interesse histórico-cultural com as demais edificações. As alturas serão limitadas a 9m, respeitando as características urbanísticas existentes.

•

Zona Comercial (ZC1), para o interior dos quarteirões, com maior liberdade de índices e alturas (até 27m serão permitidos), sem prejuízos para a ambiência do entorno das edificações históricas.

Diretriz 6.4 Estabelecer incentivos econômicos e fiscais para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural.

A demanda prevista, nos próximos cinco anos, de imóveis residenciais e comerciais originada no crescimento da população universitária (Unipampa) torna-se fator inequívoco de risco para a preservação do patrimônio histórico municipal.

O risco é aumentado quando se sabe que a

oferta de imóveis novos na sede é escassa ou praticamente inexistente. Iniciativas para a preservação do rico acervo imobiliário tem sido, até hoje, limitadas a ações convencionais de tombamento. Por estas razões, é fundamental que o município ofereça alternativas que não prejudiquem os proprietários quanto ao valor financeiro da propriedade de valor histórico. Aumentar o potencial construtivo nos lotes do Centro Histórico e, ao mesmo tempo, bonificar os proprietários destes lotes como incentivo à preservação dos prédios antigos, é prática já instaurada em várias cidades com bons resultados. O bônus, além de ser utilizado no próprio terreno poderia ser, total ou parcialmente, transferido para terrenos em áreas fora do Centro Histórico. Para São Gabriel se propõe a aplicação do instrumento de transferência de potencial construtivo (fig. 08). Os lotes situados na Área Especial de Ambiência Cultural (AAC) terão direito de

transferência de potencial construtivo de 1,5. Os lotes situados na Área de Preservação Cultural (APC) poderão transferir 3,0. O potencial construtivo poderá ser transferido para o interior dos quarteirões no Centro Histórico mesmo ou para a avenida das Acácias, que terão seu índice de aproveitamento aumentado para 4,5 e 3,0, respectivamente. O esquema da transferência de potencial construtivo está ilustrado nas Figuras 08 e 09.

Já as Figuras 10 e 11 mostram

simulações com as aplicações dos índices urbanísticos propostos para o Centro Histórico, incluindo os índices construtivos alcançados com a transferência de potencial.

6.5 Criar estratégias de animação do Centro Histórico. A animação de centros históricos constitui importante fator vinculado à preservação de ambientes de reconhecido valor cultural. Esta ação pode ser considerada prioritária como ação institucional, pois sinaliza com clareza que a iniciativa pública considera importante a preservação dos prédios históricos.

Ambientes de valor cultural são estruturados por duas

variáveis indissoluvelmente relacionadas: edificações e espaço urbano, uma constituindo a outra. Se a municipalidade fizer sua parte, qualificando o espaço público através de mobiliário urbano, sinalização, iluminação, pavimentação, programação cultural e outras medidas, certamente irá infundir confiança aos proprietários de que valerá a pena investir na preservação de seus imóveis. A valorização do espaço urbano contribui sobremaneira para a valorização das propriedades e, decorrente desta agregação de valor, estabelece novo paradigma contrário ao da decadência e da inevitabilidade do desaparecimento da memória da cidade. Fazem parte desta diretriz pelo menos três projetos propostos durante a fase de discussão do PDDUA de São Gabriel •

O Eixo da Juventude (fig. 13 e 14). Ao longo das avenidas Duque de Caxias/Júlio de Castilhos, trecho entre a Praça Fernando Abott e antiga Estação Ferroviária, voltado para o trânsito e convivência de universitários e estudantes em geral.

•

O Corredor Farroupilha (fig. 15, 16 e 17). No leito da antiga linha férrea, criar um eixo cívico voltado para a uma série de eventos envolvendo tradições gaúchas e outras efemérides. Durante as comemorações da Semana Farroupilha e de outros eventos que evocam as tradições campeiras de São Gabriel, a cidade acolhe milhares de cavaleiros e visitantes que acorrem para o Centro Histórico. Os dejetos deixados pelos animais nas vias e a dificuldade de

acomodação da população deram origem à idéia do Corredor

Farroupilha, desenhado sobre o leito da antiga ferrovia. Tal corredor, concebido como eixo de eventos, poderá abrigar atividades que vinculem o meio rural ao meio urbano sem os transtornos hoje observados, além de “costurar” as duas metades da cidade antes separadas pela linha férrea. Muitos eventos que hoje ocorrem na Praça. Fernando

Abbott deverão ser deslocados para este eixo cívico, que será vinculado ao Parque da Sanga da Riveira. •

A ocupação do Recinto e Arredores da antiga Estação Ferroviária (fig. 18). Redesenho dos espaços públicos a partir de programa de reutilização dos edifícios subutilizados existentes ao redor da Estação para ensino universitário (Unipampa), parque junto à da Sanga da Riveira, terminal de transporte coletivo, museus e outros equipamentos públicos.

6.6 Criar estratégias de retrofit

voltadas para a reutilização de edifícios no Centro

Histórico. A prática de retrofit, como forma de revitalizar e aproveitar edificações históricas constitui importante estratégia na preservação do patrimônio cultural e animação do Centro Histórico. Uma série de prédios no Centro Histórico de São Gabriel vem sendo reutilizada, principalmente para atividades culturais. São exemplos de edificações com interesse para retrofit (fig. 19): •

Sobrado, na Praça Fernando Abbott: além da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer, abriga a Biblioteca Municipal.

•

Antiga Estação da Viação Férrea: atualmente abriga o Museu da FEB (Força Expedicionária Brasileira), que conta com rico acervo relacionado à participação da FEB na Segunda Guerra Mundial.

•

Theatro Harmonia: após reforma, deverá abrigar um Centro Cultural, com salas multiuso para teatro, palestras e apresentações.

•

Igreja do Galo: após reforma, a edificação passará a abrigar a coleção de relíquias do Museu João Pedro Nunes, formada por objetos raros e documentos históricos.

•

Sala de Cinema na rua Cel. Sezefredo (Calçadão): de propriedade particular, é pouco utilizada atualmente. Sua reativação ou reutilização para outros fins deverá ser pensada em conjunto com a estratégia de qualificação do Calçadão.

Diretriz 6.7 Promover a qualificação temática dos espaços públicos utilizados em procissões e outros rituais municipais. A população de São Gabriel exerce sua religiosidade através de diversas manifestações etnoculturais, com destaque para as procissões religiosas que ocorrem na sede do município. Muito embora possa ser considerada uma manifestação local, o poder de atração destas atividades não deve ser subestimado: convém lembrar que muitos dos filhos e netos de São Gabriel moram em outras localidades (tanto do Estado como do país), e dado que são eventos com alto poder gregário ao nível familiar, poderiam atrair “forasteiros”. A Tabela 01 identifica as principais rotas religiosas do município. As procissões religiosas umbandistas em sua maioria têm como destino as margens do rio Vacacaí, local de

homenagens. Já as procissões católicas fazem diversos percursos dentro da sede, algumas partindo da Igreja da Matriz, em frente à Praça. Fernando Abott (fig. 20 e 21).

Tabela 01: principais rotas religiosas do município

Nome

Período

Nossa Sra. Medianeira

10/11

Corpus Christi

07/06

Arcanjo São Gabriel – Diocese de Bagé

29/09

São Cristóvão

25/07

São Jorge - Ogum

23/04

Nossa Senhora da Conceição - Oxum

08/12

Homenagem a Yemanjá

01/02

As principais Igrejas são: da Matriz, do Galo, Episcopal e São José. Outros locais de devoção e fé na sede municipal, estes consagrados pela crença popular (fig. 22): •

Local onde Sepé Tiarajú foi morto – Sanga da Bica:

acredita-se que neste local

tombou Sepé Tiarajú. •

Capelinha dos Irmãos Fuzilados: localizada junto à face sul do Quartel 6° Batalhão de Engenharia de Combate, incrustada na parede externa. Homenageia os soldados Agostinho José de Meira e Joaquim José dos Santos, fuzilados em meados do século 19.

•

Capelinha do Negrinho da Sanga Funda: pequena capela levantada à beira do leito da rodovia RS 473. Neste local uma criança foi brutalmente assassinada no início do século 20.

•

Túmulo da Guapa e da Ciganinha no Cemitério: mulheres santificadas pelo povo.

Todos os espaços públicos e monumentos acima destacados deverão ser valorizados através de qualificação temática, sazonal ou permanente.

6.8

Estabelecer

parcerias

com

instituições

públicas

empresas

privadas

para

desenvolvimento de projetos voltados para a identificação, preservação e desenvolvimento do patrimônio cultural. O estabelecimento de convênios de cooperação técnica com universidades regionais e estrangeiras (Mercosul e países europeus, principalmente da Península Ibérica) poderá ensejar estudos aprofundados, que subsidiarão a provável ampliação da lista de espaços e edificações a serem preservados. Deve-se igualmente buscar parcerias com o setor privado (PPPs), viabilizando o patrocínio das obras de restauração.

| Referências Bibliográficas AGUIAR, Joaquim Castro. Direto da cidade, Rio de Janeiro, Renovar, 1996. COSTA, José Marcelo Ferreira, Licenças Urbanísticas Belo Horizonte, Fórum, 2004. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, “Direito Adminsitrativo”, São Paulo, Editora Atlas S.A. 1994. DI SARNO, Daniela Campos Libório, “Elementos de Direito Urbanístico”, Barueri, SP, 2004 DUTRA, N. Planejando uma rede escolar municipal para reduzir custos de deslocamento. Dissertação de mestrado. Escola de Engenharia, USP, São Paulo, 1998. FIGUEIREDO , Lúcia Valle, Disciplina Urbanística da Propriedade, São Paulo, Malheiros Editores Ltda, 2005 FIGUEIREDO, Osorio Santana, Dom Félix de Azara - Terra e Céu, São Gabriel, 2006. FIGUEIREDO, Osorio Santana, História de São Gabriel, São Gabriel, 2006. FIGUEIREDO, Osorio Santana, Vida e Morte de Sepé Tiaraju, São Gabriel, 2005. FILHO, José dos Santos Carvalho, Comentários ao Estatuto da Cidade, Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006 LUCCAS, Luís Henrique Haas, Estâncias e Fazendas: Uma contribuição ao estudo da arquitetura tradicional riograndense, In: EHTA (9.: Bagé: 2005). Anais. Bagé: URCAMP, 2005 MACHADO, Paulo Affonso Leme, Estudos de Direito Ambiental, São Paulo, Malheiros Editores, 1994. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, Ed.Revista dos Tribunais, 1978. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, São Paulo, Malheiros Editores, 1993. MUKAI, Toshio. Direto Urbano-Ambiental, 2ª ed.ver.atual e ampl.(de acordo com o Estatuto da Cidade-Lei 10.257/01 e com o novo Código Civil Lei. São Paulo. Dialética, 2002. MUKAI, Toshio, Temas atuais de direito urbanístico e ambiental. Belo horizonte, Fórum, 2004. MUKAI, Toshio, Direto }Ambiental sistematizado, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1994. MUKAI, Toshio, O Estatuto da Cidade: anotações à Lei 10.257/01. São Paulo, Saraiva, 2001 RIETH, Myrta Luza Garcia Dias, Estâncias – Histórias Antigas de São Gabriel, Porto Alegre: Alcance, 1999. RODRIGUES, Ruben Tedeschi, Comentários ao Estatuto da Cidade, Campinas: Millennium, 2002. SANTOS, Márcia Walquiria Batista, Licença Urbanística, São Paulo, 2001. SILVA, Aristóteles Vaz de Carvalho e Silva, São Gabriel na História, Porto Alegre: Cital, 1963

SILVA, José Afonso da Silva, Direito Urbanístico Brasileiro, São Paulo, Malheiros Editores Ltda, 1995. Critérios Ambientais para o zoneamento industrial. Porto Alegre, Fundação de Economia e Estatística, 1981 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Base de informações municipais. Rio de Janeiro, 2000. SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES. Relatório de prestação de contas 2000. Porto Alegre: SEMC, 2001. _____. Rio Grande do Sul: Atlas Eólico. Porto Alegre: SEMC, 2002. Disponível: http://www.semc.rs.gov.br

Estatuto da Cidade - Fundação Faria Lima – CEPAM –– São Paulo, 2001 Colônia – Volume 1 – (Coleção História Geral do Rio Grande do Sul). Passo Fundo: Méritos, 2006. SOLO CRIADO: a experiência em Porto Alegre - Maria Regina Rau de Souza e Marilu Marasquin Desapropriar também é Planejar – Prefeitura Municipal de Porto Alegre - UDRI – SPM – 2001 Internet Estudos para o monitoramento de instrumentos urbanísticos – SPM/ PMPA – 2000

| Prefeitura Municipal de São Gabriel Prefeito Baltazar Balbo Garagorri Teixeira

Comissão Permanente do Plano Diretor Urbano

Vice-Prefeito Luiz Ricardo Salgado Bragança Chefe de Gabinete Fernando Abbott Neto Setor de Imprensa Paulo Elmano Borges Procuradoria Jurídica Dr. Renato da Costa Figueira Secretária da Educação (SEME) Branca Estelita Wiesel Secretária da Assistência Social e Habitação (SEMASH) Fátima Elisabeth de Brittes Andrade Secretário da Administração e Recursos Humanos (SEMARE) Ricardo Alves Gomes Secretário da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAN) Carlos Alberto Mac’Cord Lanes Secretário da Fazenda (SEFAZ) Dionízio Augusto Bérgamo Secretária da Saúde (SEMS) Ana Cristina San Martin Ribeiro Secretário da Viação e Transportes (SEMTRA) Benildo Biscaglia Secretário de Compras, Licit., Mat. e Serviços (SEMCOLMS) Élbio da Silva Capiotti Secretário de Obras e Urbanismo (SEMOU) João Francisco Porciúncula Cunha Secretário de Planejamento e Projetos (SEPLAN) Evandro Obaldia Guedes Secretário de Serviços Urbanos (SEMUR) Luiz Fernando Ferreira Secretário de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer (SETUR) Edjor Lopes Borges Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio (SEMTIC) Zamir Neves Coirolo

Secretário de Obras Habitação e Urbanismo João Francisco Porciúncula da Cunha Secretário do Planejamento e Projetos Evandro Obaldia Guedes Secretário da Fazenda Dionízio Augusto Bérgamo Chefe do Cadastro Municipal Eng. Rita Leal Leal Técnico da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo Eng. Vitor Righi

Equipe Técnica Gabinete do Prefeito Fernando Abbott Neto Procuradoria Rosangela Peres Aude Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo Arq. Rosangela Pereira Saccol Arq. Berenice Costa Eng. Vitor Righi Cadista Prof. Antonio Jose Leopoldo da Silva Cadista Claiton Leandro Teixeira Souto Sec. Valéria Rodrigues Freitas Secretaria do Meio Ambiente Geólogo Ronaldo Fontoura Secretaria da Fazenda – Cadastro Eng. Rita Leal Leal Secretaria de Planejamento e Projetos André Pozzebon Secretaria de Viação e Transportes Eng. Agron. Carlos Roberto Garibalde da Silva Jorge Scipioni Secretaria de Serviços Urbanos Eng. Agron. Carloci Derzzete Roberto Venturini José Danúbio Menezes

| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Reitor Prof. José Carlos Ferraz Hennemann

Vice-Reitor Prof. Pedro Cezar Dutra Fonseca

Diretor-Presidente FAURGS Prof. Nilton Rodrigues Paim

NTU| Núcleo de Tecnologia Urbana Coordenador Geral

Plano Regulador

Prof. Benamy Turkienicz – SimmLab

Arq. Marilu Maraschin Adv. Maria Angélica Freitas da Silva

Ambiente Natural - LABGEO Prof. Heinrich Hasenack - coordenador

Ambiente construído – Simmlab

Eng. Eliseu Weber

Prof.Benamy Turkienicz – Coordenador

Eng. Cart. Lúcio Mauro Lucatelli

Arq. Alice Rauber - gerente de projetos

Biol. Rogério Both

Arq. Vaneska Paiva Henrique Arq. Caroline Kuhn

Àguas Urbanas - IPH

Arq. Geisa Bugs

Prof. Joel Avruch Goldenfum - coordenação técnica e drenagem urbana

Arq. Pedro Carpena

Prof. André L.L. da Silveira - drenagem urbana Prof. Gino Roberto Gehling - abastecimento de água e esgotamento sanitário Prof. Alfonso Risso - Planejamento territorial e geoprocessamento Engº Fernando Dornelles - Apoio técnico em abastecimento de água, esgotamento sanitário e hidrologia.

Arq. Sebastian Gonda Acad. Alexandre Pereira Santos Acad. Fausto Bugatti Isolan Acad. José Cristiano Selbach Acad. Luiz Antônio Camargo Acad. Martina Brusius Acad Pedro Rocha Acad. Sandra Helena Lehnen Becker

Geotecnia - LEGG Prof. Fernando Schnaid Eng. Alberto Bernd Lima e Silva

Tráfego e Transportes - LASTRAN Profª. Helena Cybis Acad. André Niemczewski

Colaboradores: Profª. Simone Leão

Biol. Carlos José Sarmento Ferreira

Profª Maria Alice Lahorge

Eng. Cart. Carlos Aloísio Almeida

Arq. Nilene Cersosimo

Geog. Gabriel Selbach Hofmann

Arq. Tiago Retamal

Geog. Lidson Cancela

Arq. Rodrigo Poltosi de Jesus

Geog. Zoila Lisboa

Acad. Alex Coelho

Acad. Alexandre Hasenack

Acad Bibiana Lopes

Acad. Adriana Moura

Acad Camila Rocha

Acad. Ana Cláudia Petry

Acad Cândida Marcon Lindenmeyer

Acad. Cristiane Figueró

Acad Carlos Emmanuel Hausen

Acad. Cristiano D’Ávila Sumariva

Acad. Eric Maltz Turkienicz

Acad. Guilherme Schmidt

Acad Fabiana Bugs Antocheviz

Acad. Jaqueline Becker

Acad Graziela da Rosa Gavioli

Acad. Juliana Fernandes Ribeiro

Acad. Karen Paiva Henrique

Acad. Lucas Panitz

Acad Márcia Seixas

Acad. Mariana Lisboa Pessoa

Acad. Maria Helena Cavalheiro

Acad. Raquel Ferreira de Castro

Acad Marina Camisón

Acad. Rodrigo Machado

Acad Martina Jacobi

Daniel Wiegand

Acad. Morgane Bigolin

Luciana Zang

Acad Pablo Brum Morales Acad Roberta Frichenbrud Acad. Rodrigo Mathias Duro Teixeira Acad Sérgio Luis Freiberg Acad Simone Coracini Acad Viviane de Jesus

C Â M A R A M U N I C I PA L D E

SÃO GABRIEL

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

ANEXOS - Volume II 01 - Desenvolvimento Econômico 02 - Estruturação e Ordenamento do Território 03 - Circulação e Transporte 04 - Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura 05 - Desenvolvimento e Integração Social 06 - Patrimônio Cultural

1. Desenvolvimento Econômico

Diretriz 1.1.1

- Figura 01

Corredores Bi-Oceânicos no Mercosul

SANTIAGO

PASSO FUNDO

ALEGRETE

ANTOFAGASTA

RS-241

DILERMANDO DE AGUIAR

BR-287

LAJEADO

SANTOS Curitiba

SANTA MARIA

OCEANO PACÍFICO

OCEANO ATLÂNTICO Porto Alegre

SÃO GABRIEL VALPARAÍSO

SANTOS

AT UÇ AB

CAIB OAT É GR D AN E

RS-640

A AD TR ES D O VO AR D IV ISA S

SÃO SANTA GABRIEL MARGARIDA DO SUL

SÃO SEPÉ VILA NOVA DO SUL

BR-

BR-290

57 -3 S R

RS-630

15 8

PORTO ALEGRE

DA S

ROSÁRIO DO SUL

O D RE

ES TR AD A

VALPARAÍSO

RIO GRANDE

8 -15 BR

2 BR-39

VALPARAÍSO

CACEQUI

ARTICULAÇÃO VIÁRIA ESTRADA FEDERAL PRINCIPAL SECUNDÁRIA

PRINCIPAL

DOM PEDRITO

SECUNDÁRIA

RIO GRANDE

BR -29 3

ARTICULAÇÃO FERROVIÁRIA

-1 53

RS-473

SANTANA DO LIVRAMENTO

LAVRAS

BAGÉ

RIO GRANDE

RIO GRANDE 0 5 10

50 Km

1. Desenvolvimento Econômico

Diretriz 1.1.1

- Figura 02

Fortalecimento Econômico na Interface com a BR-290

DILERMANDO

SANTA MARIA

ANTOFAGASTA SANTOS Curitiba

58 -1 R B

OCEANO PACÍFICO

OCEANO ATLÂNTICO Porto Alegre

SÃO GABRIEL

RIO I QU CE CA

VALPARAÍSO

RIO GRANDE

BR-290

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

SANTA MARIA

FORTALECIMENTO DO POTENCIAL ECONÔMICO LIMITE MUNICIPAL SEDE MUNICIPAL ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

BR-293

RS-473

RS -6 30

FERROVIA

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

1. Desenvolvimento Econômico

Diretriz 1.1.1

- Figura 03

Principais Entroncamentos Rodo-ferroviários

DILERMANDO

58 -1 R B

VA CA CA Í

I QU CE CA

RIO

AZEVEDO SODRÉ

BR-290

SEDE MUNICIPAL

Estação Ferroviária em Azevedo Sodré PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

URUGUAIANA

SANTA MARIA

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

PRINCIPAIS ENTRONCAMENTOS FERROVIA ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL / MUNICIPAL PRINCIPAL LIMITE MUNICIPAL

BR-293

DOM PEDRITO

RS-473

RS -6 30

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

SUSPIRO

N BAGÉ

BAGÉ

25 Km

1. Desenvolvimento Econômico

Diretriz 1.1.1

- Figura 04

Principais Intersecções

DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B RIO

CROMO QUIOSQUE INTERSECÇÃO DA BR-290 TURISMO

BR-290

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

URUGUAIANA

SANTA MARIA

COM A RS-473

PRINCIPAIS INTERSECÇÕES: ESTRADA FEDERAL / ESTADUAL COM ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

ENTRE ESTRADAS MUNICIPAIS PRINCIPAIS

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

BR-293

RS-473

LIMITE MUNICIPAL

RS -6 30

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

FERROVIA

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Principais Articulações

Diretriz 1.1.1

- Figura 05

ARGENTINA SANTA ROSA

CAMPO GRANDE SÃO BORJA ITAQUI

SANTO ÂNGELO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

ALEGRETE

SÃO GABRIEL ARGENTINA

OCEANO ATLÂNTICO

SANTANA DO LIVRAMENTO BAGÉ

OCEANO ATLÂNTICO RIO GRANDE

SÃO GABRIEL URUGUAI

URUGUAI

MONTEVIDÉU

Articulação Montevidéu x Mato Grosso do Sul

Articulação dos principais municípios do quadrante leste do estado com o porto de Rio Grande

1. Desenvolvimento Econômico 1. Principais Articulações ASSUNÇÃO

Diretriz 1.1.1

FOZ DO IGUAÇU

UNIÃO DA VITÓRIA

- Figura 06

LAGES

FLORIANÓPOLIS

BR -1 16

4 01 TA RU

RS13

POSADAS

ARGENTINA BR-285 VACARIA

CRUZ ALTA

PASO DE LOS LIBRES

SANTA MARIA

8 -15 BR

BR-290

BAGÉ BR -2 93 ACEGUÁ

URUGUAI

MONTEVIDEO

MELO

16 -1 BR

RIO GRANDE

RS-241

BR-287 SANTA MARIA CACEQUI

RS-640

RS-392

BR-158

JAGUARÃO RIO BRANCO

RUT A8

RUTA 5

RUTA 12

3 TA RU BUENOS AIRES

ACEGUÁ

RUTA 26

CRUZ ALTA

SÃO GABRIEL

ROSÁRIO DO SUL

SÃO SEPÉ

BR-290

PORTO ALEGRE

TACUAREMBÓ PAYSANDÚ

OCEANO ATLÂNTICO PORTO ALEGRE

RS-473

BR -1 16

DOM PEDRITO

PARANÁ

RIVERA

BR-153

RUT A3

SANTANA DO LIVRAMENTO

PORTO ALEGRE

SÃO GABRIEL

RS -63 0

ARTIGAS

BR -29 3

BR-158

QUARAÍ

CAPAÇAVA DO SUL BR-158

RS-630

DOM PEDRITO

RS-473

BAGÉ

BR-293

RIO GRANDE

ALEGRETE

SÃO BORJA

BR-290

URUGUAIANA

BR-11 6

RUTA 127

01 -1 BR

BR-15 8

BR -28 7

ITAQUI

SANTANA DO LIVRAMENTO

SANTA FÉ

SÃO BORJA

RIO GRANDE

1. Desenvolvimento Econômico 1. Pavimentação da Estrada de Catuçaba : economia de 40 km

0 5 10

50 Km

DA S

D IV IS A S

SÃO SEPÉ

SÃO GABRIEL

SANTA MARGARIDA DO SUL

VILA NOVA DO SUL

LAVRAS

BR -1 53

RS-473

BR -1 53

BR -2

RS-630

BR1

57 -3 RS

DOM PEDRITO

N RIO GRANDE

0 5 10

BAGÉ 20

BR-290

50 Km

RIO GRANDE

TRAJETO SÃO GABRIEL - SANTA MARIA

Opção 1 - BR-158 - 160 km

Opção 2 - Est. Catuçaba - 120 km

RIO GRANDE

ROSÁRIO DO SUL

PORTO ALEGRE

AND E CAIB OAT É GR

RS-640

ES TR AD A

DOM PEDRITO

BAGÉ

LAJEADO

ALEGRETE VALPARAÍSO

PORTO ALEGRE

RS-473

RS-630

RIO GRANDE

AT UÇ A

CAIB OAT É GR AND E

RS-640

BR158

BR -29 3

LAVRAS

392 BR-

VILA NOVA DO SUL

8 -15

O D RE

SANTA MARGARIDA DO SUL

SANTA MARIA

VO AR

O D RE

SÃO GABRIEL

57 -3 RS

DILERMANDO DE AGUIAR

BR-287

O D

VO AR S

SÃO SEPÉ

- Figura 07

PASSO FUNDO

O D

BR-290 DIVIS A

RS-241

A AD TR ES

A AD TR ES DA S3

SANTIAGO

CACEQUI

8 -15 BR

ES TR AD A

ROSÁRIO DO SUL

SANTA MARIA

392 BR-

VALPARAÍSO

CACEQUI

SANTANA DO LIVRAMENTO

DILERMANDO DE AGUIAR

BR-287

SANTANA DO LIVRAMENTO

RS-241

PASSO FUNDO LAJEADO

ALEGRETE

SANTIAGO

Diretriz 1.1.1

1. Desenvolvimento Econômico 1. Pavimentação da RS-630: Economia de 93 km

50 Km

VILA NOVA DO SUL

RS-630

BR -1 53

RS-473

LAVRAS

BAGÉ

0 5 10

BR-290

50 Km

TRAJETO PORTO ALEGRE - RIVEIRA

Opção 1 - RS-473 - 285 km

Opção 2 - RS-630 - 192 km

RIO GRANDE

7 RIO GRANDE

A AT UÇ AB C

SANTA MARGARIDA DO SUL

PORTO ALEGRE

AND E CAIB OAT ÉG R

RS-640

N RIO GRANDE

LAJEADO

ALEGRETE

BR158

PORTO ALEGRE

VALPARAÍSO

BR293

ISA S

SÃO SEPÉ

SÃO GABRIEL

DOM PEDRITO

BAGÉ

0 5 10

DOM PEDRITO

DA S3

BR -1 53

RS-473

LAVRAS

SANTANA DO LIVRAMENTO

57 -3 RS

RS-630

BR 293

BR-290

RIO GRANDE

CAIB OAT É GR AND E

ÇA BA

VILA NOVA DO SUL

BR 15 8

SANTANA DO LIVRAMENTO

SANTA MARGARIDA DO SUL

392 BR-

SÃO GABRIEL

ROSÁRIO DO SUL

O D RE

ES TR AD A

VO AR

D IV ISA

O D

SÃO SEPÉ

SANTA MARIA

8 -15 BR

DA S

O D RE VO AR

- Figura 08

PASSO FUNDO

DILERMANDO DE AGUIAR

BR-287

A TR ES

O D ES TR A

ROSÁRIO DO SUL

RS-241

CACEQUI

392 BR-

RS-640

SANTA MARIA

SANTIAGO

8 -15 BR

A AD TR ES

VALPARAÍSO

CACEQUI

LAJEADO

DILERMANDO DE AGUIAR

BR-287

AT U

RS-241

PASSO FUNDO

ALEGRETE

SANTIAGO

Diretriz 1.1.1

1. Desenvolvimento Econômico 1. Divisão do Município em 4 Regiões

Diretriz 1.2

DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B

URUGUAIANA

- Figura 09

BR-290

ROSÁRIO DO SUL

BR-290

4 3 1 2

BR-290

PORTO ALEGRE

URUGUAIANA

BR-287

BR-293

RS-473

RS -6 30

URUGUAIANA

N BR-293

DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

1.. Desenvolvimento Econômico 1. Uso e cobertura do solo DILERMANDO

SANTA MARIA

Diretriz 1.2

SANTA MARIA

- Figura 10

SANTA MARIA FLORESTA ESTACIONAL

4 3 1 2

URUGUAIANA

58 -1 R B

AGRICULTURA

AGRICULTURA IRRIGADA

ÁGUA

BR-290

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

BANHADO

CAMPO DE DEPRESSÃO

PECUÁRIA

SIVICULTURA

URBANIZADO

RS-473

RS -6 3

URUGUAIANA

CAMPO DO ESCUDO

N BR-293

DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Região 1

Diretriz 1.2

- Figura 11

Rio Cacequi

BR-290

da tra Es

a Vil

Sa a nt M

s me Go

o Ri ia ar

FLORESTA ESTACIONAL

ún Re a ad ad r t Es

a AGRICULTURA

AGRICULTURA IRRIGADA

HIDROGRAFIA

sa rmo o F ada Estr

Es tra da B

PECUÁRIA

at ov í

Ri o

2 I

Va ca ca í

Estação Ferroviária Suspiro

SIVICULTURA

URBANIZADO

ESTRADA FEDERAL

30 -6 RS

ESTRADA ESTADUAL FERROVIA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

1. Desenvolvimento Econômico 1. Região 2 BR

Diretriz 1.2

- Figura 12

-2 90

Rio Vacacaí

2 I

Estação Ferroviária Tiarajú

47 3

Estrada da Palma

HIDROGRAFIA

PECUÁRIA

SIVICULTURA

63 0 URBANIZADO

CAMPO DO ESCUDO

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL FERROVIA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

1. Desenvolvimento Econômico 1. Região 3

Diretriz 1.2

- Figura 13

Est rad a Ca iboa té M irim

Estrada

C i a boa té

Grande

BR-158

da tra

ba ça u t Ca

FLORESTA ESTACIONAL

AGRICULTURA

AGRICULTURA IRRIGADA

caí aca V Rio -2 9

PECUÁRIA

ESTRADA FEDERAL

-63 0

URBANIZADO

473

HIDROGRAFIA

ESTRADA ESTADUAL FERROVIA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

1. Desenvolvimento Econômico 1. Região 4

Diretriz 1.2

- Figura 14

tra da do A

Es tra da da sT rê sd ivi sa s

rv o

re do

2 I

FLORESTA ESTACIONAL

AGRICULTURA

AGRICULTURA IRRIGADA

í aca c a io V

Estação Ferroviária Tiarajú

HIDROGRAFIA

PECUÁRIA

90 BR-2 0

ui eq ac

2 I

RS 473

RS -63

Ri Estação Ferroviária Azevedo Sodré

Estrada C i a boa té Gran de

8 BR-15

URBANIZADO

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL FERROVIA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

1. Desenvolvimento Econômico 1. Qualificação das Principais Estradas Municipais DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B

VA CA CA Í

3 D

ÇO PA

S ISA IV

G VILA

A CH

ROSÁRIO DO SUL

O SR

OME

PORTO ALEGRE

DO RE S DA

RÉ S OD

. TR ES

O VED

RIO

VO AR

A ZE

CA IBO ATÉ M

IRIM

CAIBOATÉ GRANDE

.D TR ES

URUGUAIANA

I QU CE CA

BA U ÇA CAT

BR-290 RE

A ÚN

BA TO VI

PALMA

FORMOSA

ESTRADA FEDERAL

SU SPI RO

ESTRADA ESTADUAL FERROVIA

BR-293

DOM PEDRITO

RS-473

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RS -6 30

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

- Figura 15

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

Diretriz 1.2.1

BAGÉ

SEDE LIMITE MUNICIPAL

BAGÉ 0

25 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Qualificação das Principais Estradas Municipais

Eixo da Mineração Gabrielense

Eixo da Madeira Gabrielense

Estradas dos Carreteiros

Eixo Gabrielense do Arroz e da Soja

Diretriz 1.2.1

AVN

AVS

- Figura 16

CORREDOR DO MERCOSUL

1. Desenvolvimento Econômico 1. Articulação Viária Norte e Articulação Viária Sul

SANTA MARIA

DILERMANDO DE AGUIAR

NÇ E ARVTICUIALANORT A ÁR VI 3

DI VI SA S

BR-290

SÃO GABRIEL

AV S

AR T VI ICU ÁR L IA AÇ SU ÃO L

RS-6 30

BAGÉ

BR-287

ÃO

47 3 RS-

DOM PEDRITO

SANTA MARIA

CA TU ÇA BA

CACEQUI

-1 53

RS-473

BR-

RS-630

57 -3 S R

BR -29 3

SANTOS

CC AAT TUÇU AÇB

BR-290

E RAND ATÉ G C AIBO

15 8

SÃO GABRIEL

PORTO ALEGRE

D IV ISA

RIO GRANDE

DA S3

AA B A

CAIB CAIB OOAT ATÉÉ G G R

ES TR AD A

VALPARAÍSO

RS-640

RD D AN AN E

VALPARAÍSO

CACEQUI

2 BR-39

SANTANA DO LIVRAMENTO

DILERMANDO DE AGUIAR

BR-287

LAJEADO

RS-241

- Figura 17

PASSO FUNDO

ALEGRETE

SANTIAGO

Diretriz 1.2.1

BR-293

RIO GRANDE DOM PEDRITO

BAGÉ

1. Desenvolvimento Econômico 1. Silvicultura DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B

25 Km

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

SEDE MUNICIPAL

BR-290

PORTO ALEGRE

RIO

ROSÁRIO DO SUL

SILVICULTURA

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL FERROVIA

BR-293

DOM PEDRITO

RS-473

RS -6 30

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

- Figura 18

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

Diretriz 1.2.1

BAGÉ

Eixo da Madeira Gabrielense

1. Desenvolvimento Econômico 1. Mineração DILERMANDO

SANTA MARIA

- Figura 19

SANTA MARIA

58 -1 R B

25 Km

RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

URUGUAIANA

Diretriz 1.2.1

RIO

SEDE MUNICIPAL

DEPÓSITOS DE FOLHELHO PIROBETUMINOSO

ROSÁRIO DO SUL

BR-290

PORTO ALEGRE

DEPÓSITOS DE CALCÁRIO DEPÓSITOS DE SAIBRO OUTROS RECURSOS MINERAIS

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

FERROVIA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL !

! !! ! !

! ! !!! ! ! ! ! !! ! !! ! !!!! ! ! !!!! ! ! ! ! ! ! !! !! !!! !! ! ! !!

BR-293

RS -6 30

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

DOM PEDRITO

RS-473

BAGÉ

Eixo da Mineração Gabrielense

1. Desenvolvimento Econômico 1. Agricultura DILERMANDO

- Figura 20

SANTA MARIA

58 -1 R B

25 Km

RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

URUGUAIANA

SANTA MARIA

Diretriz 1.2.1

RIO

SEDE MUNICIPAL

PORTO ALEGRE

BR-290

AGRICULTURA

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL FERROVIA

BR-293

DOM PEDRITO

RS-473

RS -6 30

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

ROSÁRIO DO SUL

AGRICULTURA IRRIGADA

BAGÉ

Eixo Gabrielense do Arroz e da Soja

1. Desenvolvimento Econômico 1. Pecuária DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

SEDE MUNICIPAL

RIO

BR-290

CAMPO DA DEPRESSAO- USO PECUÁRIO CAMPO DO ESCUDO- USO PECUÁRIO

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

USO MISTO - AGRICULTURA E PECUÁRIA

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL FERROVIA

BR-293

DOM PEDRITO

RS-473

RS -6 30

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

- Figura 21

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

Diretriz 1.2.1

N BAGÉ

BAGÉ

25 Km

Estradas dos Carreteiros

1. Desenvolvimento Econômico 1. Qualificação de Estrada Municipal

Diretriz 1.2.1

Simulação - Corredor da Reúna

- Figura 22

Diretriz 1.2.3 - Figura 23 1. Desenvolvimento Econômico 1. Articulação das Zonas Industriais com as Vias de Escoamento e Qualificação dos Acessos à Sede

BR-158

CACEQUI

CORREDORES DE CARGA

SANTA MARIA / BR-158

existentes URUGUAIANA

propostos

FERROVIA ZONA INDUSTRIAL DA REÚNA

existente proposta

DOM PEDRITO

Principais Intersecções

PORTO ALEGRE

Zona Industrial

Terminal Ferroviário

Aeroporto

0 BR-29 ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

473 RS-

-63 0 RS

RIO V AC A C DOM PEDRITO

BAGÉ

FERROVIA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

AÍ

BAGÉ 0

1 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Articulação das Zonas Industriais Propostas SANTA MARIA

CACEQUI

Es tra da da sP on tes

ROSÁRIO DO SUL

Diretriz 1.2.4 - Figura 24

Br an ca s

BR-2 90

ESTAÇÃO DE CARGAS ZONA INDUSTRIAL PROPOSTA 1 ZONA INDUSTRIAL PROPOSTA 2 LOGÍSTICA ARTICULAÇÕES EXISTENTES ARTICULAÇÕES PROPOSTAS LINHA FÉRREA

N 0

DOM PEDRITO

BAGÉ / RIO GRANDE

PORTO ALEGRE

1 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Desenvolvimento do Setor Terciário

Diretriz 1.3.1 - Figura 25

1 2 1 . Paradouro

2. Entroncamento BR-290 x RS-473

0m 30

BR 2 90

RS 473

io ra

l= cia er om

er m co

l= cia

0m 30

0 BR 29

FORTALECIMENTO COMERCIAL R=300M

1. Desenvolvimento Econômico 1. Acessibilidade x Comércio Existente

Diretriz 1.3.1 - Figura 26

ACESSIBILIDADE

PRINCIPAIS EIXOS COMÉRCIO EXISTENTE

O RI

HIDROGRAFIA

Í CA A C VA

N 0

1 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Lotes com testada maiores que 10m nos eixos de maior acessibilidade

Diretriz 1.3.1 - Figura 27

ACESSIBILIDADE

PRINCIPAIS EIXOS LOTES COM TESTADA > 10m

O RI

HIDROGRAFIA

Í CA A C VA

N 0

1 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Zonas Comerciais Propostas x Acessibilidade

Diretriz 1.3.1 - Figura 28

OCUPAÇÃO INTENSIVA AO LONGO DOS EIXOS DE MAIOR ACESSIBILIDADE

PRINCIPAIS EIXOS ZONAS COMERCIAIS PROPOSTAS

O RI

HIDROGRAFIA

Í CA A C VA

N 0

1 Km

1. Desenvolvimento Econômico 1. Comércio e Serviços no Centro Histórico

SAN

GA DA R

IVEI RA

Diretriz 1.3.2 - Figura 29

B USO MISTO COMERCIAL RESIDENCIAL COMÉRCIO SERVIÇO

PRAÇAS E PARQUES

Praça Dr. Fernando Abott Praça Camilo Mércio Praça Tunuca Silveira

A B C

PRINCIPAIS ARTICULAÇÕES LINHA FÉRREA

SAN GA DA BIC A

CENTRO HISTÓRICO

50 100

200

Metros 300

1. Desenvolvimento Econômico 1. Diversificação de Atividades no Centro Histórico

Diretriz 1.3.2 - Figura 30

C C

am bay Bar ão d eC

C Gen era l

C C

Mar que s

C M C

PRAÇA TUNUCA SILVEIRA

l Tr

PRAÇA DR. FERNANDO ABBOTT

São Gab ri el

C C C

POSTO DE GASOLINA

CINEMA

MERCADO PÚBLICO

SUPERMERCADO

RESTAURANTE

BOATE

COMERCIAL

r Fr G

de N

Dou t

BANCO

Dou to

eve

or C ele

HOTEL

an c isco

o de

de P

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al M

Sez

C or one

Cor on e l

sti n o

Cav a

l he i ro

Lau rind oL

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Joã o

aL eiv

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B C

ral And rad e

C ax

Duq ue d e

r es

ore ir

Soa

aul aM

Cor on e l

Mor aes

. Nu nes

Ma no

il ho

Mas cara nha s de

Gen e

de Cas t

Gen era l

Júl io

Gen er

100

Metros 150

1. Desenvolvimento Econômico 1. Transferência do Estádio Municipal

Diretriz 1.3.3 - Figura 31

PARQUES E PRAÇAS

TRANSFERÊNCIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ATUAL

ESTÁDIO MUNICIPAL ATUAL

CENTRO ESPORTIVO PROPOSTO

COMÉRCIO EXISTENTE

LINHA FÉRREA

0.25

km 0.5

1.. Desenvolvimento Econômico 1 Entorno da Estação Rodoviária

Diretriz 1.3.3 - Figura 32

AZ AM BU JA

TRANSFERÊNCIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ATUAL

API

OT TI

MA UR ÍCIO

NG ELIN OC

RU AD r. JO AQ UIM

RU AA

RD OS O

RU AJ OS ÉL OU REN ÇO LISB OA

RU AD EO CLE CIA

RU AD r. C ELE STI NC O

RU AP RO FES SO RH OS TIN

AVA LHE IRO

A ILH TR O I ÔN NT AA RU

CA - JU

RE TIG

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL ZONAS COMERCIAIS PROPOSTAS ESTÁDIO MUNICIPAL ATUAL - PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA

100

150

metros 200

1. Desenvolvimento Econômico 1. Turismo: Sedes de Estâncias

Diretriz 1.4.1 - Figura 33

CACEQUI

SANTA MARIA

58 -1 BR

Estãncia família Mascarenhas

! !

PORTO ALEGRE

BR-290

! !

! ! !

ESTRADA ESTADUAL

LINHA FÉRREA

! ! !

! !

DOM PEDRITO

BAGÉ

Sedes de Antigas Estâncias ! ESTRADA FEDERAL

73 -4 RS

! !

30 RS -6

ROSÁRIO DO SUL

BAGÉ

1. Desenvolvimento Econômico 1. Turismo Rural

Diretriz 1.4.1 - Figura 34

SANTA MARIA

15 8

CACEQUI

! 03

ROTA NORTE Pontos de Interesse Turístico

01- Sede

02- Monumento da Batalha do Caiboaté

! !

03- Coxilha do Pau Fincado 04- Combate de São Filipe e da Estância de São Felipinho. Revolução Farroupilha

Sedes de Antigas Estâncias

! 02

Rota Histórico/Cultural

FERROVIA ESTRADA FEDERAL

ROSÁRIO DO SUL

ESTRADA ESTADUAL

! !

ESTRADAS / CAMINHOS E TRILHAS

! !

! 02

Monumento da Batalha do Caiboaté

! 01

! !

BR 290

PORTO ALEGRE

1. Desenvolvimento Econômico 1. Turismo Rural

Diretriz 1.4.1 - Figura 35

ROSÁRIO DO SUL

! 07

03- Monumento da Batalha do Cerro de Ouro

! 10

06- Passo Usado pelo Félix de Azara 07- Estância do Meio

! ! ! ! ! ! 04

09- Estância da Boa Vista Estância do Barão de São Gabriel 10- Sítio Arqueológico

! !

630 RS -

Sedes de Antigas Estâncias

ESTRADAS / CAMINHOS E TRILHAS

08- Passo de São Borja

ESTRADA ESTADUAL

04- Cota do Batovi 2ª São Gabriel e Estância do Batovi 05- Tapera do Félix

ESTRADA FEDERAL

PORTO ALEGRE

3 47 RS -

02- As Paredes no Corredor do Suspiro

01- Sede (Pedroso-VacacaíBar da Lagoa)

BR 290

Pontos de Interesse Turístico

Rota Histórico/Cultural

ROTA SUL

‘As Paredes’ no corredor do Suspiro

DOM PEDRITO

BAGÉ

1. Desenvolvimento Econômico 1. Turismo: Trem CACEQUI

PASSEIO DE TREM

Diretriz 1.4.1 - Figura 36

SANTA MARIA

58 -1 BR

Estações 01- Sede

02- Vacacaí

03- Vila Suspiro 04- Tiaraju

! 05

05- Azevedo Sodré ROSÁRIO DO SUL

Sedes de Antigas Estâncias

Rota Histórico/Cultural ESTRADA FEDERAL

ESTRADA ESTADUAL

PORTO ALEGRE

BR-290

! 01

! 02

! !

73 -4

! ! !

! !

! 01

Estação Ferroviária

30 R S -6

DOM PEDRITO

BAGÉ

1. Desenvolvimento Econômico 1. Turismo - Sede

Diretriz 1.4.2 - Figura 37

CACEQUI

Cemitério 9º RCB Quartel do 6º Batalhão URUGUAIANA

13º Companhia de Comunicações Centro Histórico

Zona Hoteleira Proposta Hotéis

j !

ESTRADA FEDERAL

k FERROVIA

!! !

! !

!m !

HIDROGRAFIA

PORTO ALEGRE

!! 0 BR-29

RIO Í CA CA VA

BAGÉ

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

1. Desenvolvimento Econômico 1. Roteiro Cultural no Centro Histórico

Diretriz 1.4.2 - Figura 38

Vagoneta

CENTRO ESPORTIVO PROPOSTO

ROTA HISTÓRICO-CULTURAL

Patrimônio Histórico 14 ! !

12 ! !

! CAMPUS UNIVERSITÁRIO EXISTENTE

10 !

Igreja do Galo

Igreja Matriz

13ª Companhia de Comunicações

Monumento ao Arcanjo São Gabriel

Casa do Marechal Fábio Azambuja

Cine Teatro Harmonia

Coopex

Palácio Plácido de Castro

B 7 ! ! !6

9 ! !

A 3 ! !

15 ! !

13 !

11 ! !

SAN GA

Sobrado

!!8 ! !1 2 ! !

5 ! ! 4 ! !

Instituto Palmeira Vieira da Silva

Estação Ferroviária

Casa do Mal. Mascarenhas de Moraes

Capelinha dos Irmãos Fuzilados

Instituto São Gabriel

Local da Morte de Sepé Tiaraju Encontro Continental Indígena

DA BIC A

PRAÇAS E PARQUES

Praça Dr. Fernando Abott Praça Camilo Mércio Praça Tunuca Silveira Parque da Sanga da Bica

Metros 0

50 100

200

300

A B C D N

1. Desenvolvimento Econômico 1. Universidades x Zonas que permitem Habitação Multifamiliar BR-158

CACEQUI

Diretriz 1.5.1 - Figura 39

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

Habitação Multifamiliar

UNIPAMPA Campus proposto Centro Administrativo proposto Campus provisorio Campus

1 2 3 4

k URCAMP

DOM PEDRITO

l n

Sede Administrativa Campus principal

i o

Campus l

5 6 7

j ESTRADA FEDERAL FERROVIA

PORTO ALEGRE

m l

HIDROGRAFIA

RIO Í

RS -63 0

CA CA VA

DOM PEDRITO

473 RS-

0 BR-29

BAGÉ

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

1. Desenvolvimento Econômico 1. Ensino Superior - Áreas Subutilizadas no Centro Histórico

Diretriz 1.5.1 - Figura 40

EIXO DA JUVENTUDE

TERMINAL FERROVIÁRIO - SEDE

PRAÇAS

Praça Doutor Fernando Abbott Praça Camilo Mércio Praça Tunuca Silveira

ESPAÇOS SUBUTILIZADOS Local para implantaçãop de atividades educacionais vinculadas à URCAMP e UNIPAMPA

Praça Tunuca Silveira

EIX O

1 2 3

DA JUV EN TU DE

FERROVIA

1. Desenvolvimento Econômico 1. Aproveitamento de Área Subutilizada para Atividades Vinculadas às Universidades

Diretriz 1.5.1 - Figura 41

APROVEITAMENTO DE ÁREAS SUBUTILIZADAS UNIVERSIDADES

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.1 - Figura 01

Divisão Administrativa do Município de São Gabriel

DIVISÃO ADMINISTRATIVA ATUAL

DIVISÃO ADMINISTRATIVA PROPOSTA

AZEVEDO SODRÉ

AZEVEDO SODRÉ CATUÇABA subdistrito da Sede

CATUÇABA

TIARAJÚ

SEDE

BATOVÍ

subdistrito do Vacacaí VACACAÍ

VACACAÍ CERRO DO OURO

CERRO DO OURO

subdistrito do suspiro

SUSPIRO

SUB-DISTRITO DISTRITO

DISTRITOS / MACROZONAS

N 0

25 Km

N 0

25 Km

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.1 - Figura 02

Condicionantes da Divisão Administrativa: topografia, hidrografia e sistema rodoviário

DILERMANDO

SANTA MARIA

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

RIO

VA CA CA

UI Q CE CA

URUGUAIANA

-1 BR

SANTA MARIA

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

BR-290

CATUÇADA TIARAJÚ AZEVEDO SODRÉ

SEDE MUNICIPAL CERRO DO BATOVI VACACAÍ CERRO DO OURO

BR-293

CONDICIONANTES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

DOM PEDRITO

SISTEMA VIÁRIO

RS-473

RS -6 30

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

SUSPIRO

BAGÉ

N BAGÉ

25 Km

HIDROGRAFIA

TOPOGRAFIA

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.1 - Figura 03

Zona Urbana x Zona Rural

l Rio Ri o

Va ca ca í

i qu ce Ca

SEDE MUNICIPAL

i j k

ZONA RURAL

Rio Santa Maria

ZONA URBANA SEDE MUNICIPAL

NÚCLEO URBANO AUTÔNOMO POMARES-MEDIANEIRA

NÚCLEO URBANO SANTA CLARA

N 0

100

200 m

NÚCLEO URBANO TIARAJÚ

i j k l

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.1 - Figura 04

Áreas de Preservação Permanente (APP)

DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B

BR-290

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

RIO VA CA CA Í

UI Q CE CA

URUGUAIANA

SANTA MARIA

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

0,4

0,8 Km

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) LIMITE MUNICIPAL

ESTRADA ESTADUAL

BR-293

DOM PEDRITO

FERROVIA

RS-473

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RS -6 3

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

ESTRADA FEDERAL

BAGÉ

N BAGÉ

25 Km

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.1 - Figura 05

Suscetibilidade à erosão

DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B

RIO VA CA CA Í

UI Q CE CA

URUGUAIANA

SANTA MARIA

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

BR-290

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

MACROZONAS: MACROZONA URBANA MACROZONAS RURAIS

SUSCETIBILIDADE À EROSÃO: FORTE MODERADA/FORTE MODERADA LEVE/MODERADA

NULA ESTRADA FEDERAL

BR-293

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RS-473

ESTRADA ESTADUAL

RS -6 3

RIO SANTA SANTA MARI RIA A

URUGUAIANA

LEVE/NULA

FERROVIA

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

2. Estruturação e Ordenamento do Território . Evolução Urbana da Sede Municipal URUGUAIANA

Introdução 2.2 - Figura 06

URUGUAIANA CACEQUI SANTA MARIA

SANTA MARIA

URUGUAIANA CACEQUI SANTA MARIA

MANCHA URBANA LINHA FÉRREA PRINCIPAIS ARTIULAÇÕES VIÁRIAS

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

BAGÉ

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO / BAGÉ

1814 - 1845

BAGÉ

1846 - 1872

URUGUAIANA CACEQUI SANTA MARIA

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO / BAGÉ

BAGÉ

1873 - 1900

URUGUAIANA CACEQUI SANTA MARIA

BR-290

CACEQUI SANTA MARIA

BR-290 CACEQUI SANTA MARIA

URUGUAIANA

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO / BAGÉ

1901 - 1940

BAGÉ

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO / BAGÉ

1941 - 1962

BAGÉ

DOM PEDRITO / BAGÉ

1963 - 1986

URUGUAIANA

PORTO ALEGRE

BAGÉ

DOM PEDRITO / BAGÉ

1987 - 2003

PORTO ALEGRE

BAGÉ

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Introdução 2.2 - Figura 07

FRANCISCO CHAGAS

Eixos vitais da sede

FR AN CIS CO

HE RM EN EG ILD O

AV. FRANCISCO CHAGAS

AV. FRANCISCO HERMENEGILDO

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Introdução 2.2 - Figura 08

linha férrea

Áreas de Urbanização Prioritária e Secundária

1 2

rio vac aca í

LINHA FÉRREA SOB A BR-290

3 90 BR-2

INDÚSTRIA NA BR-290

RIO VACACAÍ

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.1 - Figura 09

Perímetro Atual x Perímetro Proposto PERÍMETRO URBANO PROPOSTO

PERÍMETRO URBANO ATUAL

APTIDÃO À URBANIZAÇÃO ÁREAS APTAS ÁREAS APTAS COM RESTRIÇÕES ÁREAS NÃO APTAS

RIO VAC AC AÍ

RIO VA CACAÍ

10 km

* ÍNDICE DE COMPACIDADE

x área perímetro 2

10 km

P= 36,78 km A= 33,44 km² I= 0,3 *

P= 27,57 km A= 34,71 km² I= 0,6 *

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.2 - Figura 10

Áreas de Urbanização Prioritária e Secundária

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

ÁREAS DE URBANIZAÇÃO PRIORITÁRIA

ÁREAS DE URBANIZAÇÃO SECUNDÁRIA

" "

MANCHA DE OCUPAÇÃO ATUAL ESTRADA FEDERAL

RIO

RS -63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS-

ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território . Vazios Urbanos

Diretriz 2.2.3 - Figura 11

VAZIO URBANO

ÁREAS OCUPADAS

25,01%

CACEQUI

35,43%

URUGUAIANA

BAIXA OCUPAÇÃO

12,22% ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

27,34%

PORTO ALEGRE

ÁREAS OCUPADAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE BAIXA OCUPAÇÃO VAZIO URBANO FERROVIA

0 BR-29

RODOVIA FEDERAL HIDROGRAFIA

RIO Í CA CA VA

BAGÉ

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.5 - Figura 12

Zonas Ambientais

BR-158

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

CACEQUI

ZA1

ZA7 ZA3 ZA5

ZA11

ZA17

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

ZA13

ZA15 ZA9

ZA19

ESTRADA FEDERAL

0 BR-29

ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

-63 0

Í CA CA VA

BAGÉ

473 RS

RIO

DOM PEDRITO

FERROVIA

BAGÉ

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.5 - Figura 13

Zona Ambiental 3 (ZA3)

ESTRADA FEDERAL FERROVIA

N 0

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 14

Zonas de Uso CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

ZONAS RESIDENCIAIS ZONAS MISTAS ZONAS COMERCIAIS

DOM PEDRITO

ZONAS INDUSTRIAIS ZONAS ESPECIAIS CENTRO HISTÓRICO

PORTO ALEGRE

ÁREAS VERDES

0 BR-29

" " " " " " "

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO

-63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS

FERROVIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 15

Acessibilidade

PERÍMETRO PROPOSTO

ACESSIBILIDADE

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 16

Principais Eixos Comerciais

BR-158

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

NO SENTIDO LESTE-OESTE: ·FRANCISCO HERMENEGILDO – GENERAL MARQUES ·PELOTAS - BRANDÃO JÚNIOR - JÚLIO DE CASTILHOS - DUQUE DE CAXIAS

URUGUAIANA

·SEBASTIÃO MENNA BARRETO – BARÃO DE SÃO GABRIEL

1 2 3

NO SENTIDO NORTE-SUL: ·FRANCISCO CHAGAS

·ANTÔNIO TRILHA - DR. JOAQUIM MAURÍCIO CARDOSO ·JUCA TIGRE-CEL TRISTÃO PINTO - ANTÔNIO MERCADO

4 5 6

5 6

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

1 2 3 ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

0 BR-29

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO

RS -63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS-

FERROVIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 17

Eixos Comerciais

ATUAL - Rua Sebastião Menna Barreto

PROPOSTA - Rua Sebastião Menna Barreto

Av . Fr

R. S e

anc isc oH

erm en egi ld

bas Av. tião Pelo Me tas nna Bar reto

EIXOS COMERCIAIS

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 18

PORTO ALEGRE

URUGUAIANA

Zonas Residenciais

SOMENTE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E MULTIFAMILIARES ÁREAS VERDES

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

RIO

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

Í CA CA VA

FERROVIA

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 19

Zona Industrial 1 (ZI1)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

Zona de uso

ZI 1

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

---

RS -63 0

CA CA VA

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA INDUSTRIAL 1: comercio varejista de médio baixo impacto urbano ambiental (apenas postos de abastecimento de combustíveis); serviços de baixo, médio-baixo, médio, alto impacto urbano ambiental (permissão apenas para borrachairas e oficinas mecânicas); comércio atacadista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; indústria de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambientaL

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 1000M²

TO (4) %

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

----

---

Afastamentos (m) Jardim ou frente) 10

(14)

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (9) 20% de H (9)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 20

Zona Industrial 2 (ZI2) CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

Z1 2

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

----

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

QI (3)

Potencial construtivo

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA INDUSTRIAL 2: residencial de baixo impacto urbano ambiental (permitindo habitação unifamiliar apenas nos lotes com tal destinação ao vigorar esta lei); comercial varejista de médio-baixo impacto urbano ambiental (apenas postos de abastecimento de combustíveis); serviços de baixo, médio-baixo, médio (permissão apenas para borracharias e oficinas mecânicas) e alto impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; indústria de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 1000M²

TO (4) %

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

----

---

Afastamentos (m) Jardim ou frente) 10

(14)

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (9) 20% de H (9)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 21

Zona Comercial 1 (ZC1)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 1: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp e postos de abastecimento); serviços de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (permissão apenas para garagens e estacionamentos).

Zona de uso

ZC1

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 360M²

TO (4) %

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

5,5

isento

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (7) 20% de H (7)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 22

Zona Comercial 2 (ZC2)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZC 2

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (9)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 2: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo e médio impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo e médio impacto urbano ambiental; industria de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 360M²

TO (4) % 90 e 75 (12)

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

5,5

2,00 e

Jardim ou

8,00 (5)

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (7) 20% de H (7)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 23

Zona Comercial 3 (ZC3)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZC 3

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 3: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo e médio impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo e médio impacto urbano ambiental; indústria de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 360M²

TO (4) % 90 e 75 (12)

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

5,5

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (7) 20% de H (7)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 24

Zona Comercial 4 (ZC4)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZC 4

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 4: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; industria de baixo e médio impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 360M²

TO (4) % 90 e 75 (12)

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (8) 20% de H (8)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 25

Zona Comercial 5 (ZC5)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

ZC 5

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 --------

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

QI (3)

Potencial construtivo

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 5: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de residências multifamiliares); comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; industria de baixo e médio impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 1000M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

-13

----

isento

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 26

Zona Comercial 6 (ZC6)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

ZC 6

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

--------

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

QI (3)

Potencial construtivo

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 6: comércio varejista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 5 e 6); serviços de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de médio e alto impacto urbano ambiental (apenas os que se referem a eventos de grande porte); comércio atacadista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; indústria de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 1000M²

TO (4) %

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

-----

isento

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 27

Zona Comercial 7 (ZC7)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

ZC 7

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 -------

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

QI (3)

Potencial construtivo

73 RS -4

RIO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 7: comércio varejista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (apenas postos de abastecimento de combustíveis e comércio de produtos rurais e de apoio à produção rural); serviços de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de médio e alto impacto urbano ambiental (apenas os que se referem a eventos de grande porte); comércio atacadista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; indústria de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental.

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 360M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

----

isento

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 28

Zona Comercial 8 (ZC8)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

Zona de uso

ZC 8

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 -------

RS -63 0

CA CA VA

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA COMERCIAL 8: comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (permissão apenas para comércio, serviço e equipamentos relacionados a lazer, turismo, eventos); serviços de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (permissão apenas para comércio, serviço e equipamentos relacionados a lazer, turismo, eventos); equipamento urbano comunitário (permissão apenas para comércio, serviço e equipamentos relacionados a lazer, turismo, eventos).

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: É PROIBIDO O LOTEAMENTO DO SOLO

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (9) 20% de H (9)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 29

Zona Mista 1 (ZM1)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZM 1

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA MISTA 1: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 2, 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (à exceção de atividades noturnas e com alojamento de animais); equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo impacto urbano ambiental; indústria de baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 300M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (6) 20% de H (6)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 30

Zona Mista 2 (ZM2)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZM 2

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA MISTA 2: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio varejista de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 2, 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (à exceção de atividades noturnas e com alojamento de animais); equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo impacto urbano ambiental; indústria de baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 300M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (6) 20% de H (6)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 31

Zona Mista 3 (ZM3)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZM 3

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 -------

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA MISTA 3: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (permitido habitação unifamiliar nos lotes com tal destinação ao vigorar esta lei); comércio varejista de médio-baixo impacto urbano ambiental (apenas postos de abastecimento de combustíveis); serviços de baixo, médio-baixo, médio impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto ambiental; comércio atacadista de médio-baixo impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo e médio impacto urbano ambiental; indústria de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 360M²

TO (4) % 90 e 75 (12)

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

----

------

isento

20% de H (8)

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 32

Zona Mista 4 (ZM4)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA MISTA 4: comércio varejista de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 3, 4, 5 e 6 ); serviços de baixo, médio-baixo, médio impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto ambiental; comércio atacadista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; indústria de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental.

Zona de uso

ZM 4

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 -------

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 360M²

TO (4) % 50

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (8) 20% de H (8)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 33

Zona Mista 4 (ZM5)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

Zona de uso

ZM 5

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

DOM PEDRITO

73 RS -4

RIO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA MISTA 5: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (permitido habitação unifamiliar nos lotes com tal destinação ao vigorar esta lei); comércio varejista de médio-baixo impacto urbano ambiental (apenas postos de abastecimento de combustíveis); serviços de baixo, médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de atividades noturnas e com alojamento de animais); equipamento urbano comunitário de baixo, médio e alto impacto ambiental; comércio atacadista de médio-baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo. Médio e alto impacto urbano ambiental; indústria de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

-13

----

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (8) 20% de H (8)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 34

Zona de Preservação Ambiental (ZPA)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

Zona de uso

ZPA e ZTA

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

0,5

m2 ------

TO (4) % 30

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

Mediante EVU

20% de H a

20% de H (6)

Jardim ou

Lateral

partir do solo

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 35

Zona Residencial 1 (ZR1)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA RESIDENCIAL 1: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de residências multifamiliares).

Zona de uso

ZR 1

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 200 e 300 (11)

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 600M²

TO (4) % 60

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

-----

isento

Isento

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 36

Zona Residencial 2 (ZR2)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZR 2

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA RESIDENCIAL 2: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de residências multifamiliares); comércio varejista de baixo, médio-baixo (à exceção de glp classes 2, 3, 4, 5 e 6) e alto impacto urbano ambiental (apenas comércio de glp, na avenida francisco silva); serviços de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo e médio impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo impacto urbano ambiental ;indústria de baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 300M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

------

Isento

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 37

Zona Residencial 3 (ZR3)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

CA CA VA

Zona de uso

ZR.3

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA RESIDENCIAL 3: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental (à exceção de residências multifamiliares); comércio varejista de baixo, médio-baixo impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 2, 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo e médio impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo impacto urbano ambiental ;indústria de baixo impacto urbano ambiental.

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 200M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

------

Isento

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 38

Zona Residencial 4 (ZR4)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA RESIDENCIAL 4: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; comércio varejista de baixo, médio-baixo impacto urbano ambiental (à exceção de glp classes 2, 3, 4, 5 e 6); serviços de baixo e médio-baixo impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo e médio impacto urbano ambiental; comércio atacadista de médio-baixo impacto urbano ambiental; transporte e logística de baixo impacto urbano ambiental ;indústria de baixo impacto urbano ambiental.

Zona de uso

ZR 4

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 120 e 200 (10)

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

Jardim ou

Lateral (m)

Fundos (m)

20% de H (6) 20% de H (6)

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 39

Zona Residencial 5 (ZR5)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

ATIVIDADES PERMITIDAS DE USO: ZONA RESIDENCIAL 5: residencial de baixo, médio e alto impacto urbano ambiental; equipamento urbano comunitário de baixo e médio impacto urbano ambiental;

Zona de uso

ZR 5

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

1,5

m2 200 e 300 (11)

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 800M²

TO (4) % 75

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

20% de H a

20% de H (6)

Jardim ou

Lateral

partir do solo

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 40

Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

LOTE MÍNIMO: 20.000M²

Zona de uso

ZOR – Zona de Ocupação Rarefeita

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

m2 1.000

TO (4) % 50

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

----

-----

isento

Jardim ou

Lateral

Fundos

2. Estruturação e Ordenamento do Território

Diretriz 2.2.4 - Figura 41

Zona de Transição Ambiental (ZTA)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

0 BR-29

RS -63 0

Í CA CA VA

73 RS -4

RIO

DOM PEDRITO

BAGÉ

BAGÉ ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

Zona de uso

ZPA e ZTA

QI (3)

Potencial construtivo IA

(1) TPC

(2) TPC

básico

cedente

Receptor

0,5

m2 ------

TO (4) % 30

Altura máxima prédios

Altura

afastados da divisa

máxima

Afastamentos (m)

Torre

Base

prédios na

(m)

divisa (m)

frente)

(m)

Mediante EVU

20% de H a

20% de H (6)

Jardim ou

Lateral

partir do solo

Fundos

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.1 - Figura 01

Hierarquia Viária Área Rural

DILERMANDO

58 -1 R B

CAIBOATÉ GRANDE

3 D

ÇO PA DO

G VILA

S ISA IV

ROSÁRIO DO SUL

A CH

S R

O SR

OME

BR-290

LIMITE MUNICIPAL

PORTO ALEGRE

DO RE S DA

RÉ S OD

. TR ES

O VED

BA U ÇA CAT

RIO

VO AR

CA IBO ATÉ M

A ZE

VA CA CA Í

IRIM

.D TR ES

URUGUAIANA

I QU CE CA

SEDE MUNICIPAL ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

A N EÚ

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

4 BA TO VI SA O FORM

NÚCLEOS AUTÔNOMOS

POMARES MEDIANEIRA SANTA CLARA TIARAJÚ

SU SPI RO

BR-293

CERRO DO OURO VILA SUSPIRO CERRO DO BATOVI VACACAÍ CATUÇABA AZEVEDO SODRÉ

RS-473

RS -6 30

1 2 3

LOCALIDADES PALMA

RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

SANTA MARIA

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

1 2 3 4 5 6

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.1 - Figura 02

Transporte Coletivo Área Rural

DILERMANDO

SANTA MARIA

PARADA DE ÔNIBUS

URUGUAIANA

58 -1 R B

LINHAS DE ÔNIBUS LINHA 1

LINHA 2

LINHA 4 VA CA CA Í

URUGUAIANA

LINHA 3

LINHA 5

RIO

! ! BR-290

! ! !

LINHA 7

PORTO ALEGRE

! ROSÁRIO DO SUL

LINHA 6

LINHA 8 LINHA 9 LINHA 10

LIMITE MUNICIPAL SEDE MUNICIPAL

ESTRADA FEDERAL

ESTRADA ESTADUAL

URUGUAIANA

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

BR-293

DOM PEDRITO

RS-473

RS -6 30

FERROVIA

BAGÉ

N BAGÉ

25 Km

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.1 - Figura 03

Hierarquia Viária na Sede

BR-158

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

VIA ARTERIAL PERIFÉRICA EXISTENTE

URUGUAIANA

PROPOSTA

VIA ARTERIAL EXISTENTE PROPOSTA

VIA COLETORA EXISTENTE PROPOSTA

FERROVIA DOM PEDRITO

EXISTENTE

PORTO ALEGRE

PROPOSTA

PRINCIPAIS ACESSOS / SAÍDAS DA SEDE PONTE

ESTRADA FEDERAL

0 BR-29

473 RS-

RS -63 0 DOM PEDRITO

ESTRADA ESTADUAL

BAGÉ

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.1 - Figura 04

Exemplos de Perfis Viários MODELO ESTRUTURADOR

LOCAIS PADRÃO PROPOSTO

~400 a 600m

~150 a 200m

RU A5

~800 m a 1200 m

RUA CER RO

PEL OT AS

SC O

AV EN IDA

RUA

MA URÍ CIO

RU A

CA R DO SO

FR AN IC

COLETORAS- PADRÃO PROPOSTO

CH AG AS

RU AB

AG É

IVR

V. ( 20-30m)

RU AL

V.3.3 (17 m)

2a 3 ha

DO OUR

AM EN TO

V. (10 a 14 m)

ARTERIAIS- PADRÃO PROPOSTO COM CANTEIRO- 30M

N 0

0.25

Km 0.5

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.1 - Figura 05

Principais Intersecções Viárias

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

PRINCIPAIS INTERSEÇÕES

PORTO ALEGRE

PONTE EXISTENTE

PONTE PROPOSTA

LIMITE MUNICIPAL

0 BR-29

ESTRADA FEDERAL

RS -63 0

473 RS-

ESTRADA ESTADUAL

DOM PEDRITO

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

N BAGÉ

BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

ZONA OCUPAÇÃO RAREFEITA

ZONA RESIDENCIAL

MARGINAL

BR 290

MARGINAL

ZONA INDUSTRIAL

rio vac aca í

linha férrea

FERROVIA

Obstáculos Físicos à Mobilidade

VIA PROPOSTA

PARQUE

APP

VACACAÍ

APP

PARQUE

VIA PROPOSTA

ZONA USO RESIDENCIAL

3. Circulação e Transporte Diretriz 3.1 - Figura 06

90 BR-2

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.2 - Figura 07

Exemplo de costura do tecido urbano: Bairro Élbio Vieira Vargas

VIAS PROPOSTAS

VIAS EXISTENTES

VIAS EXISTENTES VIAS PROPOSTAS

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.3 - Figura 08

RIO VACACAÍ

Articulação da Malha Viária com a BR-290

1 2

0 -29 BR

PONTE TRANSPOSIÇÕES EXISTENTES

TRANSPOISÇÕES PROPOSTAS

ESTRADA FEDERAL FERROVIA

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.3 - Figura 09

Transposição da BR-290 - Linha Férrea

vi a rg ma l in a

rg ma via in a

ia l ov cic ia rov fer

pro ra o t ole ac

sta

290 BR

TRANSPOSIÇÃO LINHA FÉRREA

Metros 0

VISTA DA TRANSPOSIÇÃO PROPOSTA

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.3 - Figura 10

rgi ma via nal

2 BR

Av. Aristóteles Vaz de Carval

ho e Silva

l gina mar via

Av. Francisco Ch agas

Transposição da BR-290 - Av. Francisco Chagas

TRANSPOSIÇÃO FRANCISCO CHAGAS

Metros 0

VISTA DA TRANSPOSIÇÃO PROPOSTA

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.3 - Figura 11

Transposição da BR-290 - URCAMP / UNIPAMPA

BR-158

CACEQUI

ED OR PO NT ES BR AN CA S

COR

PORTO ALEGRE

CORREDOR DA BALANÇA

AV. SE

B AS

LOT AS

TIÃ O

RM EN EG

ME NT O

RAÍ O PI

AV. PE

ME NN A

ILD

DA S

ILV A

RU AL IVR A

OR D

ROSÁRIO DO SUL

RED

BR-2 90

AV .F RA NC ISC

BAR R

ÁREAS VERDES

ETO

UNIVERSIDADES UNIPAMPA URCAMP

1 2

2 ESTRADA FEDERAL

CENTRO

ESTRADA ESTADUAL

RS-630

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

N BAGÉ

PORTO ALEGRE

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.4 - Figura 12

Anel de Cargas

BR-158

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

ANEL DE CARGAS EXISTENTES

URUGUAIANA

PROPOSTOS

FERROVIA EXISTENTE PROPOSTA

DOM PEDRITO

ZONA INDUSTRIAL

PORTO ALEGRE

LOGÍSTICA

0 BR-29

TERMINAL FERROVIÁRIO

AEROPORTO ESTRADA FEDERAL

RS -63 0

473 RS-

ESTRADA ESTADUAL

DOM PEDRITO

BAGÉ

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.5 - Figura 13

Sistema de Áreas Verdes

1 ZONA RURAL ZONA URBANA

ÁREA DA ANTIGA ESTAÇÃO FÉRREA

ZONA URBANA

1 2

PARQUE DA SANGA DA BICA

ZONA RURAL

SANGA NA ZONA URBANA

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.6 - Figura 14

Ciclovia e Bicicletários

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

DOM PEDRITO

TRECHOS EXISTENTES DE CICLOVIA

PORTO ALEGRE

BICICLETÁRIOS PRPOPOSTOS

CICLOVIA PROPOSTA

PARQUES E PRAÇAS APP

0 BR-29

ESTRADA FEDERAL

RS -63 0

473 RS-

ESTRADA ESTADUAL

DOM PEDRITO

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

N BAGÉ

BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.6 - Figura 15

Ciclovias - Principais Intersecções com Vias Urbanas

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

EXEMPLO DE INTERSECÇÃO ENTRE A RUA GENERAL MARQUES E RUA MAURÍCIO CARDOSO

DOM PEDRITO

PRINCIPAIS INTERSECÇÕES COM VIAS ARTERIAIS

PORTO ALEGRE

CICLOVIA

0 BR-29

ESTRADA FEDERAL

RS -63 0

473 RS-

ESTRADA ESTADUAL

DOM PEDRITO

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

N 0

BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.6 - Figura 16

Ciclovia Proposta

ENTRADA DA CIDADE RUA FRANCISCO DA SILVA

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.6 - Figura 17

Ciclovia Proposta

RUA DR. MAURÍCIO CARDOSO

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.7 - Figura 18

Transporte Coletivo na Sede

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

LINHAS DE ÔNIBUS LINHA 1

DOM PEDRITO

LINHA 2 LINHA 3 LINHA 4

PORTO ALEGRE

LINHA 5 LINHA 6 LINHA 7 LINHA 8

0 BR-29 ESTRADA FEDERAL

RIO

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

RS -63 0

CA CA VA

DOM PEDRITO

473 RS-

ESTRADA ESTADUAL

BAGÉ

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.7 - Figura 19

Parada de Ônibus

AV. GETÚLIO VARGAS PARADAS DE ÔNIBUS.

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.8 - Figura 20

Articulação entre Campi Universitário e Centro Histórico

CACEQUI

i v j v

VAGONETA TRECHO EXISTENTE

k v

TRECHO PROPOSTO

ZONAS CONECTADAS

CAMPI UNIVERSITÁRIO

UNIPAMPA URCAMP CENTRO HISTÓRICO

i v j v k v N

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.8 - Figura 21

Terminal de Ônibus Proposto

CENTRO ESPORTIVO PROPOSTO

i v PÓLO UNIVERSITÁRIO

j v TERMINAL DE ÔNIBUS PROPOSTO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PRAÇAS TRAJETO DA VAGONETA

LINHAS DE ÔNIBUS

N 1

i v j v

3. Circulação e Transporte Reativação da Estação Ferroviária Central

Diretriz 3.8 - Figura 22

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.8 - Figura 23

Universidades Rodovias x Universidades Vagoneta x Universidades

k l i no j m l

Ciclovia x Universidades

k l i no j m l

UNIPAMPA Campus proposto Centro Administrativo proposto Campus provisorio Campus

CICLOVIA

1 2 3 4

Campus l

Vagoneta - Trecho Existente Vagoneta - Trecho Proposto

URCAMP Sede Administrativa Campus principal

CONEXÕES VIÁRIAS

5 6 7

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.9 - Figura 24

Trechos asfaltados existentes e propostos

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

URUGUAIANA

BR-158

TRECHOS ALFALTADOS TRECHOS ONDE SE PROPÕE ASFALTAMENTO

0 BR-29 ESTRADA FEDERAL

RS -63 0

473 RS-

ESTRADA ESTADUAL

DOM PEDRITO

BAGÉ

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.9 - Figura 25

Qualificação na Sinalização Viária

AV. BRANDÃO JÚNIOR

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.9 - Figura 26

Qualificação dos Passeios

RUA MENNA BARRETO

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.9 - Figura 27

Qualificação na Avenida Francisco Hermenegildo da Silva

AV. FRANCISCO HERMENEGILDO

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.10 - Figura 28

Adequação dos Passeios à Circulação de Pessoas Portadoras de Deficiência Física

AV. GETÚLIO VARGAS

3. Circulação e Transporte

Diretriz 3.10

- Figura 29

Tratamento Paisagístico do Centro Histórico

R. M a

sca ran has de

l Se z e fr

N ev

nera l An drad e

edo

Trav .

P. L eon e

l Fra nç a Salg ado Fil h o

rone

R. G e

P Dr. raça F er n Abb ando ott

de C axia s

R. L a

R. G ene ral M alle tt

R. D uqu e

R. C o

áres

urin do L .

Nun es

R. C oron el S o

TRATAMENTO PAISAGÍSTICO DIFERENCIADO

Pra Cam ça M ér i l o c io M or

aes

RUA LAURINDO L. NUNES

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.1.1 - Figura 01 RIO IB I

RIO JA CUI

Bacias Hidrográficas no Rio Grande do Sul CUI

I QU CE CA

U020

RIO

U010

VA CA CA Í

O RI

U100

U030

U090 G040

G050

U110

G090

U050

SANTA MARIA

G030 G020 G010

G060 G070

U060 U070 L030 U080

G080

L020

L050 L010

RIO SANTA MARIA

U040

VACACAÍ VACACAÍ MIRIM

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA G010 GRAVATAÍ G020 SINOS G030 CAÍ G040 TAQUARI-ANTAS G050 ALTO JACUÍ G060 VACACAÍ- VACACAÍ MIRIM G070 BAIXO JACUÍ G080 LAGO GUAÍBA G090 PARDO REGIÃO HIDROGRÁFICA DAS BACIAS LITORÂNEAS L010 TRAMANDAÍ L020 LITORAL MÉDIO L030 CAMAQUÃ L040 MIRIM- SÃO GONÇALO L050 MAPITUBA

L040 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI U010 APUAÊ- INHANDAVA U020 PASSO FUNDO U030 TURVO- SANTA ROSA- SANTO CRISTO U040 PIRATINIM U050 IBICUÍ U060 QUARAÍ U070 SANTA MARIA U080 NEGRO U090 IJUÍ U100 VÁRZEA U110 BUTUÍ- ICAMAQUÃ

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.1.1 - Figura 02 RIO IB I

CUI

SANTA MARIA

I QU CE CA

BR-290

RIO SANTA MARIA

PORTO ALEGRE

RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

RIO

VA CA CA Í

O RI

58 -1 R B RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

RIO JA CUI

Hidrografia Principal x Agricultura Irrigada

BACIAS SANTA MARIA VACACAÍ - VACACAÍ MIRIM

AGRICULTURA IRRIGADA

SEDE MUNICIPAL

RODOVIA FEDERAL

FERROVIA

RS473

RS -6 30

RIO SANTA MARIA

RODOVIA ESTADUAL

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.1.1 - Figura 03

Principais Barragens

SANTA MARIA

58 -1 R B RIO I QU CE CA

BR-290

PORTO ALEGRE

RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

BARRAGEM

BARRAGEM RIO CACEQUI BARRAGEM RIO SANTA MARIA BARRAGEM RIO VACACAÍ

1 2 3

SEDE MUNICIPAL

2 RODOVIA FEDERAL

FERROVIA

RS473

RIO SANTA MARIA

RODOVIA ESTADUAL

RS -6 30

URUGUAIANA

SANTA MARIA

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.1.1 - Figura 04

Suscetibilidade à Erosão

SANTA MARIA

58 -1 R B RIO

BR-290

PORTO ALEGRE

RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

URUGUAIANA

SANTA MARIA

FORTE MODERADA/FORTE MODERADA LEVE/MODERADA LEVE/NULA NULA

RODOVIA FEDERAL RODOVIA ESTADUAL

RS473

RS -6 30

RIO SANTA MARIA

FERROVIA

DOM PEDRITO

N BAGÉ

BAGÉ

25 Km

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.1.2 - Figura 05

Recursos Minerais

DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B RIO

VA CA CA Í

URUGUAIANA

I QU CE CA

URUGUAIANA

SANTA MARIA

RIO

SEDE MUNICIPAL

ROSÁRIO DO SUL

BR-290

PORTO ALEGRE

DEPÓSITOS DE FOLHELHO PIROBETUMINOSO !

DEPÓSITOS DE CALCÁRIO DEPÓSITOS DE SAIBRO OUTROS RECURSOS MINERAIS

! !! ! !

! ! !!! ! ! ! ! !! ! !! ! !!!! ! ! !!!! ! ! ! ! ! ! !! !! !!! !! ! ! !! !

RODOVIA FEDERAL RODOVIA ESTADUAL

BR-293

RS -6 30

RS473

RODOVIA MUNICIPAL RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

DOM PEDRITO

FERROVIA

N BAGÉ

BAGÉ

25 Km

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretrez 4.2.1 - Figura 06

RI VE IR A

LA VA PÉ

Hidrografia na Sede

IR A

LA VA PÉ

BICA

RI VE DA

VAC AC AÍ

SA N

SA NG A

RIO VACACAÍ - ENTRADA DA CIDADE

SA NG AD AB I CA HIDROGRAFIA

TOPOGRAFIA

RIO VACACAÍ

ACAÍ

RIO VAC

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

SANGA DA BICA

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.1 - Figura 07

Abastecimento de Água

SA NG AD AR

NG AD OL AVA PÉ

IVE IR

URUGUAIANA

CACEQUI

AD AB

ICA

PORTO ALEGRE

SAN G

0 BR-29

ETA EXISTENTE

PRINCIPAIS RAMAIS DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ETA EXISTENTE

RIO

RODOVIA FEDERAL

AÍ AC VAC

FERROVIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO HIDROGRAFIA PRINCIPAL

N 0

BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.2 - Figura 08

Esgotamento Sanitário

SA NG AD AR

NG AD OL AVA PÉ

IVE IR

URUGUAIANA

CACEQUI

ETE EXISTENTE

REDE DE ESGOTO CLOACAL EXISTENTE

AD AB

ETE PROPOSTA

ICA

PORTO ALEGRE

SAN G

0 BR-29

EBE PROPOSTA

INTERCEPTOR

COLETOR TRONCO

RIO

RODOVIA FEDERAL

AÍ AC VAC

FERROVIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO HIDROGRAFIA PRINCIPAL

N 0

BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.3 - Figura 09

Ocupações em Áreas de Preservação Permanente CACEQUI

SA NG AD AR

SA NG AD OL AVA PÉ

IVE IRA

URUGUAIANA

PORCENTAGEM DE APPS NA ZONA URBANA:

27,34% PORCENTAGEM OCUPAÇÃO SOBRE APP:

ICA

PORTO ALEGRE

SAN GA DA B

0 BR-29

21,82% APP OCUPAÇÃO URBANA SOBRE APP ZONA URBANA

RIO

RODOVIA FEDERAL

AÍ AC VAC

FERROVIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO HIDROGRAFIA PRINCIPAL

N 0

BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.3 - Figura 10

Área de Preservação do Rio Vacacaí

i ZTA ZONA DE TRANSIÇÃO AMBIENTAL DELIMITAÇÃO DA ZONA DE TRANSIÇÃO AMBIENTAL DO RIO VACACAÍ: VIAS 13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES QUARTEL DO 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

i j

O RI Í CA CA VA

N 0

0.25

0.5

0.75

1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.3 - Figura 11

SANGA DO LAVAPÉ

Av. Francisco Gon çalves Chagas

Compatibilização entre áreas de preservação e áreas de lazer

Rua Paraíba

CICLOVIA

Ru a3

30 m

HIDROGRAFIA

Rua 7 de Setembro

PARQUE LINEAL

M aio

30 m

ZONA DE PRESERVAÇÃO FRANJA 30M

Serviços metros

PERFIL VIARIO

125

250

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.3 - Figura 12

Bar ão

Ma llett

Rua Duq ue d eC axia s

Rua Ge ner al

Rua Co ron el Jo ão Ma noe l

stão Pin to Co ron el T ri

Rua Cor one l Se zefr edo

Rua

Cel esti no

de São Gab riel

Rua Do uto r

Rua

Cav alhe iro

Rua Bar ão do Cam bay

Parque da Sanga da Bica

Dr. F Praç a er n and oA bo

ral C âma r

EIXOS DE PENETRAÇÃO

igre aT Juc a Ru SAN

GA DA BIC A

SANGA DA BICA QUADRAS EDIFICAÇÕES PRAÇAS E PARQUES HIDROGRAFIA Av. das Acá cias

Rua Gen e

TRILHA EIXOS DE PENETRAÇÃO

metros

125

250

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.4 - Figura 13

R. C

ie l

oro nel Sez e

fred

San g

a da

R. G e

Bica

ner al C â

R. P láci do de C

abr

astr o

Ma ral

mar

Torre s

aí ac

BACIA DE AMORTECIMENTO ÁREAS VERDES

ner al P o

r tug

R. Má rio

ac oV

R. G e

ZONA DE TRANSIÇÃO AMBIENTAL

d Corre

or das

s Tropa

ácia

Macedo R. Homero Veiga de

ZONA URBANA

s Ac

de Sã

re Tig

Av. da

uc R. J

arão

R. G ene

R. B

llet t

Bacia de Amortecimento

R. Itália

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.5 - Figura 14

Aterro Sanitário

Co r

red

Po n

tes

Br an

ca s

ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE

en eg ild

ZONA RURAL od aS

ilva

iraí

Mo reir a

P do

BR-2 90

ZONA URBANA

nio

r edo

ÁREAS VERDES an cis co He rm

R. Jo ão An tô

rr Co

BR-2 9

Corredor da Balança

Av . Fr

Av. Pelo ta

Av. Seb asti ão

nna

Bar

reto

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.6 - Figura 15

Carta Geral de Aptidão

SA NG AD AR

SA NG AD OL AVA PÉ

IVE IRA

URUGUAIANA

CACEQUI

ICA

PORTO ALEGRE

SAN GA DA B

APTIDÃO À OCUPAÇÃO: ÁREA APTA ÁREA APTA COM RESTRIÇÕES ÁREA NÃO APTA

0 BR-29 RIO

RODOVIA FEDERAL

AÍ AC VAC

FERROVIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO HIDROGRAFIA PRINCIPAL

N 0

BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.6 - Figura 16

Ocupações em Áreas Não Aptas ou Aptas com Restrição

IVE IRA

URUGUAIANA

CACEQUI

NG A

ÁREA APTA

SA NG AD OL AVA PÉ

DA R

APTIDÃO À OCUPAÇÃO:

ÁREA APTA COM RESTRIÇÕES ÁREA NÃO APTA

OCUPAÇÕES OCUPAÇÕES EM ÁREAS APTAS COM RESTRIÇÕES

GA DA B

OCUPAÇÕES EM ÁREAS NÃO APTAS

ICA

PORTO ALEGRE

SAN

0 BR-29

RODOVIA FEDERAL FERROVIA

O RI Í CA CA VA

BAGÉ

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.6 - Figura 17

Ocupações em Áreas Não Aptas à Ocupação ou Aptas com Restrição

SA NG A

DA R

IVE IRA

Rua Ceará

Rua Jo ão

E. Dalf o

Av. An tônio Merca do

A NG SA

PÉ VA A L

rno APTIDÃO À OCUPAÇÃO: ÁREA APTA ÁREA APTA COM RESTRIÇÕES

Rua Amazonas

ÁREA NÃO APTA

OCUPAÇÕES

Ru aA lfre do

B. P ere i

OCUPAÇÕES EM ÁREAS APTAS COM RESTRIÇÕES OCUPAÇÕES EM ÁREAS NÃO APTAS

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.6 - Figura 18

Rua Gen era l

Mar que s

Bar ão

de S

ão Gab riel

ÁREA APTA ÁREA APTA COM RESTRIÇÕES

SAN GA D A

BICA

Silva ciosc Fran Rua

Av. Das Acá c

APTIDÃO À OCUPAÇÃO:

Av. Man uel Ant ônio

ias

Rua

Av. Getúlio Vargas

Rua Plác ido

de Cas tro

Rua Co ro

nel Tris tão

Pint o

Ocupações em Áreas Não Aptas ou Aptas com Restrição

ÁREA NÃO APTA

de Mac edo

OCUPAÇÕES OCUPAÇÕES EM ÁREAS APTAS COM RESTRIÇÕES OCUPAÇÕES EM ÁREAS NÃO APTAS

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.6 - Figura 19

Zonas Industriais no Plano Diretor Atual x Aptidão à Ocupação

NG A

INDÚSTRIAS EXISTENTES NA BR-290

SA NG AD OL AVA PÉ

DA R

IVE IRA

URUGUAIANA

CACEQUI

VENTOS DOMINANTES

ZONA INDUSTRIAL PLANO ATUAL

GA DA B

APTIDÃO À OCUPAÇÃO

ICA

PORTO ALEGRE

SAN

0 BR-29

APTA COM RESTRIÇÕES NÃO APTA

RODOVIA FEDERAL FERROVIA

O RI Í CA CA VA

BAGÉ

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

4. Sustentabilidade Ambiental e Infra-estrutura

Diretriz 4.2.6 - Figura 20

Zonas Industriais propostas no PDDUA x Aptidão à Ocupação CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

VENTOS DOMINANTES

ZONA INDUSTRIAL 1 - ALTO IMPACTO ZONA INDUSTRIAL 2 - MÉDIO IMPACTO

DOM PEDRITO

APTIDÃO GEOAMBIENTAL APTA COM RESTRIÇÕES

PORTO ALEGRE

NÃO APTA

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

0 BR-29

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO

RS -63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS-

FERROVIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Introdução - Figura 01

Média de Anos de Estudo das Pessoas de 25 anos ou mais de Idade, 2000 Municípios da Região Fronteira Oeste

4,47 a 4,59 4,60 a 5,23

SÃO GABRIEL

5,24 a 5,68 5,69 a 6,33 6,34 a 6,84

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano, 2003. 0

2,5

Km 10

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.1 - Figura 02

Análise do Ensino Fundamental na Zona Rural

SANTA MARIA

SANTA MARIA CATUÇADA

URUGUAIANA

58 -1 R B

TIARAJÚ AZEVEDO SODRÉ

SEDE

RANDE

! !

VACACAÍ

TU CA

S DA 3 S ISA IV D

G VILA

S OME

BR-290

CERRO DO OURO

BA ÇA

SUSPIRO

PORTO ALEGRE

CA IB O AT ÉM IRIM

. TR ES

URUGUAIANA

CAIBOATÉ G

CERRO DO BATOVI

ÁREAS COM EXCESSO OU ESCASSEZ DE VAGAS ESCOLARES :

Escassez

A ÚN RE

Excesso

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS

PALMA

ESTRADAS MUNICIPAIS PRINCIPAIS

!! SU S

ESCOLAS EXISTENTES

SEDE MUNICIPAL

PIR O

FERROVIA

! RS-473

! RS -6 30

FORMOSA

TU RÍB

HIDROGRAFIA

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.1 - Figura 03

Análise do Ensino Fundamental na Sede

URUGUAIANA

CACEQUI

ÁREAS COM EXCESSO OU ESCASSEZ DE VAGAS ESCOLARES :

Escassez +

Excesso

PORTO ALEGRE

EQUIPAMENTOS EXISTENTES Ensino Fundamental

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

0 BR-29

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

RIO Í CA CA VA

HIDROGRAFIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.1 - Figura 04

Ensino Fundamental na Sede

URUGUAIANA

CACEQUI

ÁREAS COM EXCESSO OU ESCASSEZ DE VAGAS ESCOLARES :

Escassez +

Excesso

EQUIPAMENTOS EXISTENTES

PORTO ALEGRE

Ensino Fundamental

EQUIPAMENTOS PROPOSTOS Ensino Fundamental

ESTRADA FEDERAL

0 BR-29

ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

RIO Í CA CA VA

HIDROGRAFIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.1 - Figura 05

Análise do Ensino Médio na Sede

URUGUAIANA

CACEQUI

ÁREAS COM EXCESSO OU ESCASSEZ DE VAGAS ESCOLARES :

Escassez +

Excesso

EQUIPAMENTOS EXISTENTES

PORTO ALEGRE

Ensino Médio

HIDROGRAFIA

0 BR-29

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

RIO Í CA CA VA

RS -63 0

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.1 - Figura 06

Ensino Médio Sede

URUGUAIANA

CACEQUI

ÁREAS COM EXCESSO OU ESCASSEZ DE VAGAS ESCOLARES :

Escassez +

Excesso

PORTO ALEGRE

EQUIPAMENTOS EXISTENTES Ensino Médio

! !

EQUIPAMENTOS PROPOSTOS Ensino Médio

! !

HIDROGRAFIA

0 BR-29

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL

RIO Í CA CA VA

ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.4 - Figura 07

Análise dos Equipamentos de Saúde na Sede

URUGUAIANA

CACEQUI

H !

H ! ÁREAS COM EXCESSO OU ESCASSEZ DE VAGAS DE ATENDIMENTO:

Escassez +

Excesso

PORTO ALEGRE

EQUIPAMENTOS EXISTENTES Hospital

Posto de Saúde

ESTRADA FEDERAL

0 BR-29

ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO

FERROVIA

Í CA CA VA

PERÍMETRO URBANO PROPOSTO

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.4 - Figura 08

Saúde na Sede

URUGUAIANA

CACEQUI

ÁREAS COM EXCESSO OU ESCASSEZ DE VAGAS DE ATENDIMENTO:

H !

Escassez +

Excesso

EQUIPAMENTOS EXISTENTES

PORTO ALEGRE

Hospital

Posto de Saúde

EQUIPAMENTOS PROPOSTOS Posto de Saúde ESTRADA FEDERAL

0 BR-29

ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL

RIO

FERROVIA

Í CA CA VA

HIDROGRAFIA PERÍMETRO URBANO PROPOSTO

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.5 - Figura 09

Densidade x Equipamentos de Lazer

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

DENSIDADE

! !

CLUBE CTG

! !

! !!

! !

PARQUES E PRAÇAS Parque Municipal Parque Farroupilha

! !

Parque Assis Brasil

! !

1 2 3

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

! !

! 2

0 BR-29

HIDROGRAFIA

RIO

RS -63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS-

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.5 - Figura 10

Renda x Equipamentos de Lazer

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

RENDA

! !

CLUBE CTG

! !

! !!

! !

PARQUES E PRAÇAS Parque Municipal Parque Farroupilha

! !

Parque Assis Brasil

! !

1 2 3

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

! !

! 2

0 BR-29

HIDROGRAFIA

RIO

RS -63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS-

ESTRADA FEDERAL ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.5 - Figura 11

Sistema de Áreas Verdes

URUGUAIANA

CACEQUI

PORTO ALEGRE

ÁREAS VERDES EXISTENTES

PRAÇA PROPOSTA PRAÇA EXISTENTE PARQUES

0 BR-29

ZONA URBANA

A AC VAC RIO

ESTRADA FEDERAL FERROVIA HIDROGRAFIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.6 - Figura 12

Balneários

RI O

VA CA CA Í

i j

k BALNEÁRIO DO PEDROSO

k l BALNEÁRIO DO PEDROSO

IMPRÓPRIOS PARA BANHO BALNEÁRIO RIO VACACAÍ BALNEÁRIO PRAIA DA ALEGRIA

i j

PRÓPRIOS PARA BANHO

BALNEÁRIO PAÇO DO PINTO BALNEÁRIO PEDROSO

k l

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.6 - Figura 13

Qualificação do Balneário Vacacaí

BALNEÁRIO VACACAÍ Qualificação

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.6 - Figura 14

nto

Rua Carlos M

enezes

Rua Clar estin o Be

Rua Alfre do

Porciunc ula

Rua José Narc iso A ntun es

Qualificação da Orla do Rio Vacacaí - Belvedere

Rio Vacacaí Centro Histórico Avenida

Getúlio Va

rgas

Entrada da Cidade

i i

Terreno para Implantação de Belvedere

QUADRAS

RIO VACACAÍ

EDIFICAÇÕES PRAÇAS E PARQUES HIDROGRAFIA

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.6 - Figura 15

Bar ão

Ma llett

Rua Duq ue d eC axia s

Rua Ge ner al

Rua Co ron el Jo ão Ma noe l

stão Pin to Co ron el T ri

Rua Cor one l Se zefr edo

Rua

Cel esti no

de São Gab riel

Rua Do uto r

Rua

Cav alhe iro

Rua Bar ão do Cam bay

Parque da Sanga da Bica

Dr. F Praç a er n and oA bo

ral C âma r

EIXOS DE PENETRAÇÃO

igre aT Juc a Ru SAN

GA DA BIC A

SANGA DA BICA QUADRAS EDIFICAÇÕES PRAÇAS E PARQUES HIDROGRAFIA Av. das Acá cias

Rua Gen e

TRILHA EIXOS DE PENETRAÇÃO

metros

125

250

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.6 - Figura 16

Qualificação da interface d a Sanga da Bica com a Área Urbanizada

SANGA DA BICA

EIXOS DE PENETRAÇÃO

SANGA DA BICA

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.1.5 - Figura 17

Distribuição de Renda na Sede DENSIDADE DEMOGRÁFICA (Hab/ha) 0,00 - 13,97 13,97 - 35,37

CACEQUI

35,37 - 53,71 53,71 - 73,15

URUGUAIANA

7,15 - 90,45

Fonte: IBGE, Censo 2000.

RENDA

PORTO ALEGRE

0 BR-29

PERÍMETRO URBANO PROPOSTO HIDROGRAFIA

RIO

ESTRADA FEDERAL

CA CA VA

ESTRADA ESTADUAL ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL FERROVIA

N BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 18

Ocupações em áreas de risco

Ocupações Irregulares - Rio Vacacaí

ÁREA ALAGÁVEL - COTA 89m

O RI Í CA CA VA

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 19

Remoção de Moradores de Áreas Alagáveis Cota de alagamento - 89m

lva da S i

Rua dos Pinheiros

adir Teixe ri a Rua N

Rua José Emílio Corrêa

Rua Eurico Barbosa se Godoy

Rua Regina A. de Abreu Altíssimo

Rua Olmiro Silva Moreira

Ocupações em áreas de risco RELOCAÇÃO DA POPULAÇÃO HIDROGRAFIA

RIO VAC AC

AÍ

Ru a

1º

Ja ne

iro

ZONA DE TRANSIÇÃO AMBIENTAL

Cota de alagamento - 89m

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 20

Remoção de Moradores de Áreas Alagáveis

Avenida

Getúlio

Vargas

enezes

restin o Be nto

Rua Carlos M

Rua Cla

Rua Alfre do

Porciunc ula

Rua José Narc iso A n

tune s

Cota de alagamento - 89m

OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO RELOCAÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO PROIBIDO NOVAS EDIFICAÇÕES ZONA DE TRANSIÇÃO AMBIENTAL

RIO VAC ACAÍ

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 21

Loteamentos Irregulares

URUGUAIANA

CACEQUI

PORTO ALEGRE

LOTEAMENTO CLANDESTINO NA RUA JOÃO BATISTA MOREIRA

PERÍMETRO URBANO PROPOSTO LOTEAMENTOS / OCUPAÇÕES IRREGULARES

0 BR-29 RODOVIA FEDERAL FERROVIA

RIO Í CA CA VA

HIDROGRAFIA

BAGÉ

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 22

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

ZEIS:

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PORTO ALEGRE

DOM PEDRITO

NOVOS LOTEAMENTOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

0 BR-29

RIO

RS -63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS-

RODOVIA FEDERAL FERROVIA HIDROGRAFIA

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 23

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

3 NÚCLEO URBANO AUTÔNOMO TIARAJÚ

Júl io P ires

Pin to

LOTEAMENTO POMARES

Rua

B R -2

Corre d Rua F or Mudad or rancis co da Silva

NÚCLEO URBANO AUTÔNOMO POMARES-MEDIANEIRA

1 NÚCLEO URBANO AUTÔNOMO SANTA CLARA

ZEIS:

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

aba Catuç e d a Estrad

NOVOS LOTEAMENTOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 24

Mobilidade BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

ATRITO À MOBILIDADE (com sistema viário atual) Uruguaiana

Dom Pedrito

INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

Axialidade Global

Bagé

MAPA DE APTIDÃO

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

Linhas de Ônibus Sede

Linhas de Ônibus Rural

3 4 5 6 7

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

3 4

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 25

Locais de emprego BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

LOCAIS DE EMPREGO Uruguaiana

Dom Pedrito

INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

Comércio e Serviço

! !

!!! ! !

! !

!! ! ! !! !! ! ! ! ! ! !! !!! ! !!!! !! ! ! ! ! ! !!! !! ! ! ! !

! !

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! ! ! ! !

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RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

APPs

Bagé

Indústria

MAPA DE APTIDÃO

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 26

Locais de Consumo BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

LOCAIS DE CONSUMO Uruguaiana

C ! (

C ! C( ! (

Equipamento de Consumo

C ! (

Dom Pedrito

C ! ( C ! ( C ! ( C ! ( INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente) TRANSPORTE COLETIVO

Porto Alege

C ! ( ! !( ( C C

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

Bagé

! ! ! ! ! !!

! !

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

Equipamentos Consumo

MAPA DE APTIDÃO

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 27

Equipamentos de Educação e Saúde BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

E ! ( E ! (

P ! ( E ! (

Posto de Saúde Equipamento Educação

P ! E ( ! ( E ! E ( ! ( H E ! ! ( ( P ! ( H ! E ! ( ( EE ! ( ! E ( ! ( EP ! ( E E ! ! ( ( E PP ! ! ( ( ! ( ( E !

E ! (

! ( E

E ! (

P ! (

INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

E ! (

TRANSPORTE COLETIVO

Porto Alege

E ! (

Dom Pedrito

Hospital

E ! (

P ! (

!H (

Uruguaiana

E ! (

E ! ( P ! ( E ! (

E ! (

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

Equipamentos Saúde

! !

! ! !!! ! !

! !!

! !

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

APPs

Bagé

Equipamentos Educação

MAPA DE APTIDÃO

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 28

Acessibilidade Geral BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

ACESSIBILIDADE GERAL Uruguaiana

Dom Pedrito

INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

ATRITO À MOBILIDADE

Bagé

MAPA DE APTIDÃO

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

EMPREGO

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

CONSUMO

EDUCAÇÃO SAÚDE

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 29

Valor do Solo Urbano BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

FATOR LOCACIONAL Associado ao valor do solo urbano

Dom Pedrito

Uruguaiana

0 1-15 16-30 31-45 46-60 61-75 76-100 (máximo) INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

MAPA DE APTIDÃO

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE Fator de Renda - % com 10 SM ou mais 0-1 2-3 4-5 6-8 9-12

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 30

Infra-estrutura BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

FATOR LOCACIONAL - INFRAESTRUTURA Relação com a distância da rede de esgoto cloacal

Dom Pedrito

Uruguaiana

0 1-15 16-30 31-45 46-60 61-75 76-100 (máximo) INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

Rede de Esgoto Cloacal com Tratamento

MAPA DE APTIDÃO

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

Rede de Esgoto Cloacal sem Tratamento

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 31

Mapa de Aptidão para ZEIS BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL

Dom Pedrito

Uruguaiana

0 1-15 16-30 31-45 46-60 61-75 76-100 (máximo) INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

ACESSIBILIDADE

Bagé

MAPA DE APTIDÃO

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

VALOR DO SOLO

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

INFRAESTRUTURA

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 32

Restrições Legais e Ambientais BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL Áreas Aptas Áreas Aptas com Restrições

Áreas Não-Aptas

iv e

i ra

Uruguaiana

Lavapé Sanga do

Sa ng ad aR

Restrição Legal

Dom Pedrito

San

ga da Bica

INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

Rio ac Vac

APTIDÃO GEOTÉCNICA

aí

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

MAPA DE APTIDÃO

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Dom Pedrito

Aptidão Geoambiental

Bagé

Aptidão Geotécnica

Áreas Aptas

Áreas Aptas com Restrições

Áreas Não-Aptas

APP´s

5. Desenvolvimento e Integração Social

Diretriz 5.2.1 - Figura 33

Mapa de Aptidão para ZEIS (com as restrições legais e ambientais) BR-158

Cacequi

Santa Maria / BR-158

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL

Dom Pedrito

Uruguaiana

0 1-15 16-30 31-45 46-60 61-75 76-100 (máximo) INTEGRAÇÃO GLOBAL (sistema. viário existente)

Porto Alege

TRANSPORTE COLETIVO

Restrições Legais e Ambientais

MOBILIDADE (MAPA DE ATRITO)

LOCAIS DE EMPREGO

ACESSIBILIDADE A LOCAIS DE EMPREGO

EQUIPAMENTOS DE CONSUMO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE CONSUMO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE A EQUIP. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE

ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA NA SEDE

VALOR DO SOLO

ESGOTO CLOACAL

INFRA-ESTRUTURA

APTIDÃO GEOTÉCNICA

APTIDÃO GEOAMBIENTAL

o í ca ca Va

Dom Pedrito

Bagé

MAPA DE APTIDÃO

RESTRIÇÕES LEGAIS E AMBIENTAIS

APPs ADEQUAÇÃO LOCACIONAL À URBANIZAÇÃO DE BAIXA RENDA (considerando as restrições)

Bagé

6. Patrimônio Cultural

Introdução - Figura 01

Tratados de Tordesilhas, Madrid e Santo Ildefonso

SÃO GABRIEL OCEANO ATLÂNTICO

TRATADO DE TORDESILHAS - 1494

TRATADO DE MADRID

- 1526

TRATADO DE ILDEFONSO - 1777

6. Patrimônio Cultural

Introdução - Figura 02

Primeiras Ocupações em São Gabriel

RIO

VA CA CA Í

I QU CE CA

RIO

Cerro Batovi

! 03

1ª POVOAÇÃO - 1800 (Cerro do Batovi)

! ! ! 02

! 01

2ª POVOAÇÃO - 1808

3ª POVOAÇÃO - 1817 (Sede Atual)

RIO SANTA MARIA

TRATADO DE MADRID

- 1526

TRATADO DE ILDEFONSO - 1777

FERROVIA

! ! ! ! ! 01 02

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.1 - Figura 03

Patrimônio Cultural na Zona Rural do Município

DILERMANDO

SANTA MARIA

58 -1 R B RIO I QU CE CA

! VA CA CA Í

URUGUAIANA

! 02

PORTO ALEGRE

ROSÁRIO DO SUL

Monumento da Batalha do Caiboaté

Estância do Batovi 04

RIO

URUGUAIANA

SANTA MARIA

BR-290

SEDE

PATRIMÔNIO CULTURAL

LOCAL DA BATALHA DE AZEVEDO SODRÉ - 01 LOCAL DA BATALHA DO CAIBOATÉ - 02 LOCAL DA BATALHA DO CERRO DO OURO - 03

! 05

ESTÂNCIA DO BATOVI - 04 ESTÂNCIA DO MEIO - 05

! 04

ESTÂNCIA DO INHATIUM - 06

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS ESTRADAS MUNICIPAIS PRINCIPAIS

BR-293

RS-473

RS -6 30

FERROVIA RIO SANTA MARIA

URUGUAIANA

N DOM PEDRITO

BAGÉ

25 Km

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.2 - Figura 04

Patrimônio Cultural na Sede

CACEQUI

URUGUAIANA

BR-158

SANTA MARIA / BR-158

k Cemitério

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

DOM PEDRITO

CENTRO HISTÓRICO

PORTO ALEGRE

QUARTEL DO 6ºBATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE CEMITÉRIO

i j k

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS ESTRADAS MUNICIPAIS PRINCIPAIS

0 BR-29

RIO

RS -63 0

Í CA CA VA

DOM PEDRITO

BAGÉ

473 RS-

FERROVIA

N BAGÉ

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.2 - Figura 05

Patrimônio Cultural no Centro Histórico

San ga da Riv eir

PRAÇAS

Praça Doutor Fernando Abbott Praça Camilo Mércio Praça Tunuca Silveira

j 3

RECINTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

i 10

1 2 3

BENS INDICADOS PARA PRESERVAÇÃO INTEGRAL:

q o p

CINE TEATRO HARMONIA CAPELA SÃO JOSÉ ESTAÇÃO FERROVIARIA PREFEITURA PALÁCIO PLÁCIDO DE CASTRO

IGREJA DO GALO IGREJA MATRIZ LOJA MAÇÔNICA ROCHA NEGRA

n m

SOBRADO IGREJA EPISCOPAL INSTITUTO PALMEIRA VIEIRA DA SILVA INSTITUTO SÃO GABRIEL

San ga da Bic a

ANTIGO FÓRUM

i j k l m n o p q 10 11 12

N 0

0.25

3.75

Km 0.5

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.3 - Figura 06

Zoneamento: Plano Diretor Atual x PDDUA ZONAESPECIAL ESPECIALDE DEINTERESSE INTERESSECULTURAL CULTURAL NO PDDUA ZONA NO PDDUA

R. G

ene r

al M

arq ue s

uqu e

el S

Cax

oar es

R. D

uqu e

ias

Cax

ias

San ga da Bic a

R. G e

San g

a da B

ZPC 1 Zona de Preservação Cultural 1 ZPC 2 Zona de Preservação Cultural 2 PRAÇAS Km 0.5

ada

ZEIC Zona Especial de Interesse Cultural ZEII Zona especial de interesse institucional PRAÇAS

N 0.25

San ga da Bic a

San g

ner al C âma r

R. P láci do

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ner al C âma r

R. G en. A

R. G e

R. G en. Ma llet t

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R. D

R. D r. Jo aqu i

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Car do

San ga da R

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San ga da Riv eir a

ZONAS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL NO PLANO DIRETOR ATUAL

N FERROVIA 0

0.25

Km 0.5

FERROVIA

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.3 - Figura 07

San ga da Riv eir a

Zoneamento de Uso no Centro Histórico

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL: APC Área de Patrimônio Cultural AAC Área de Ambiência Cultural ZC1 Zona Comercial 1 índice construtivo para receber: 1,5

FERROVIA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE INSTITUCIONAL

San ga d aB ica

PRAÇAS E PARQUES

RECINTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

N 0

0.25

3.75

Km 0.5

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.4 - Figura 08

Transferência de Potencial Construtivo ZONAS RECEPTORAS DE POTENCIAL CONSTRUTIVO zonas que podem comprar índice construtivo Zona Residencial 5 Av. das Acácias I.A. = 1,5 T.P.C. = 1,5 I.A. + TPC = 3,0

HI ST Ó RIC O

CE NT RO

Zona Comercial 1 Interior de Quarteirão no Centro Histórico I.A. = 3,0 T.P.C. = 1,5 I.A. + TPC = 4,5

T.P.C. 1,5 T.P.C. 1,5

AV .D AS

AC ÁC IA S

T.P.C. 1,5

Área de Ambiência Cultural

Área de Preservação Cultural

ZONAS CEDENTES DE POTENCIAL CONSTRUTIVO zonas que podem vender índice construtivo

AV. DAS ACÁCIAS

CENTRO HISTÓRICO

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.4 - Figura 09

Zonas Receptoras e Cedentes de Potencial Construtivo

ZONAS RECEPTORAS DE POTENCIAL CONSTRUTIVO

ZONAS CEDENTES DE POTENCIAL CONSTRUTIVO

Av. das Acá cias

PARQUES E PRAÇAS

FERROVIA

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.4 - Figura 10

Aplicação dos índices urbanísticos propostos para o Centro Histórico

ZONAS CEDENTES DE ÍNDICE CONSTRUTIVO

DUQUE DE CAXIAS

CORONEL SEZEFREDO

RECEPTORES DE ÍNDICE CONSTRUTIVO

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.4 - Figura 11

Aplicação dos índices urbanísticos propostos para o Centro Histórico

EXISTENTE

PLANO ATUAL

PDDUA

ATUAL - Rua Coronel Tristão Pinto

PLANO ATUAL - Rua Coronel Tristão Pinto

PDDUA - Rua Coronel Tristão Pinto

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.5 - Figura 12

Principais Eventos na Sede EVENTOS (raio=público):

Grande Prêmio de Turf de São Gabriel

01 02

Escolha da Rainha do Carnaval

Nossa Senhora da Conceição

A mais Bela Gabrielense

JINCOP - Torneio Inter-Colegial

Campeonato Citadino de Futsal Para Firmas

04 12 14

! !! !06

Encontro de Motociclistas

05 06

Circuito Estadual de Rock

Garota Verão - Fase Municipal

! 11

Carnaval de Rua Apresentação dos Samba Enredo

08 !

09 !

Um Canto a Dom Luiz Pinto dos Santos

Ginásio Plácido de Castro

Rodeio Internacional do Mercosul

Expofeira Agropecuária Encontro Internacional de Tropilhas e Ginetes

Encontro de Ginetes Universitários de São Gabriel

! 13

Concurso Rainha do Arroz

Sepé Tiarajú - Encontro Continental Indígena

Competição de Mountain Bike e Cross Country

Torneio de Verão Futebol Profissional

Festival Estudantil da Canção

Estância da Canção Gaúcha Copa Missões Fronteira - Arrancadas Motos e Carros

Semana Farroupilha

PARQUES E PRAÇAS 16

EIXO DA JUVENTUDE

CORREDOR FARROUPILHA

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS FERROVIA

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.5 - Figura 13

Animação no Centro Histórico - Eixo da Juventude CENTRO ESPORTIVO PROPOSTO

EIXO DA JUVENTUDE

PRAÇAS E PARQUES 1 2 3

Praça Doutor Fernando Abbott Praça Camilo Mércio Praça Tunuca Silveira

ESPAÇOS SUBUTILIZADOS Local para implantaçãop de atividades educacionais vinculadas à URCAMP e UNIPAMPA

ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

CALÇADÃO

C AMPUS UNIVERSITÁRIO EXISTENTE

FERROVIA

N 0

0.25

3.75

Km 0.5

6. Patrimônio Cultural Animação no Centro Histórico - Calçadão

Diretriz 6.5 - Figura 14

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.5 - Figura 15

Corredor Farroupilha

unipampa

PRAÇA TUNUCA SILVEIRA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

i j

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PARQUE

CORREDOR FARROUPILHA ÁREAS SUBUTILIZADAS PRAÇA

CICLOVIA FERROVIA

N 0

125

175

Metros 250

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.5 - Figura 16

Corredor Farroupilha

ESTÁDIO

CORREDOR FARROUPILHA

sanga da Riveira

PERFIL VIARIO PERFIL VIARIO

1/250

29 0

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.5 - Figura 17

Simulação do Corredor Farroupilha

CORREDOR FARROUPILHA

ESTÁDIO

29 0

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.5 - Figura 18

Ocupação do Recinto e Arredores da Antiga Estação Ferroviária

unipampa

PRAÇA TUNUCA SILVEIRA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

i j

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PARQUE

ÁREAS SUBUTILIZADAS PRAÇA CICLOVIA

FERROVIA RECINTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

N 0

125

175

Metros 250

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.6 - Figura 19

Reutilização de Edificações no Centro Histórico

CENTRO ESPORTIVO PROPOSTO

j IGREJA DO GALO SOBRADO

B k

ANTIGA ESTAÇÃO FÉRREA Museu da FEB

CAMPUS UNIVERSITÁRIO EXISTENTE

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer, Biblioteca Municipal

THEATRO HARMONIA Centro Cultural

IGREJA DO GALO Museu João Pedro Nunes

SALA DE CINEMA NA RUA CEL. SEZEFREDO Estratégia de qualificação do Calçadão

i m A

PRAÇAS E PARQUES

Praça Dr. Fernando Abott Praça Camilo Mércio Praça Tunuca Silveira

A B C

FERROVIA

N 0

0.25

3.75

Km 0.5

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.7 - Figura 20

Procissões

CACEQUI

SANTA MARIA / BR-158

URUGUAIANA

BR-158

PROCISSÕES: SÃO JORGE - OGUM

23/04 CORPUS CHRISTI

07/06 DOM PEDRITO

SÃO CRISTOVÃO

25/07 ARCANJO SÃO GABRIEL

PORTO ALEGRE

29/06 NOSSA SRA. MEDIANEIRA

10/11 NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO - OXUM

08/12 ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS

0 BR-29

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS ESTRADAS MUNICIPAIS PRINCIPAIS

473 RS-

RS -63 0 DOM PEDRITO

FERROVIA

BAGÉ

BAGÉ 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.7 - Figura 21

de C amb ay

Espaços públicos utilizados em procissões

Ma rqu es

Tun Praça uca Silv eira

R. C o

R. D uqu ed eC axia s

R. G ene rla

R. G ene ral

Ma llett

João Ma noe l

R. B arão

R. G ene ral

ron el S oar es

l Cam Praça ilo M érci o

Igreja da Matriz

k PRINCIPAIS IGREJAS e TEMPLOS R. G etú lio V arg as

IGREJA MATRIZ IGREJA DO GALO IGREJA EPISCOPAL

Rua

Bar ão d

eS ão Gab riel

IGREJA SÃO JOSÉ

eve s

Fer Praç nan a do Abb ott

R. G ene rla A ndr ade deN

R. C oro nel Sez efre do

i j

OUTRAS IGREJAS E TEMPLOS

PRAÇAS E PARQUES

ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS EM PROCISSÕES

i j k l

6. Patrimônio Cultural

Diretriz 6.7 - Figura 22

Crenças Populares

CACEQUI

URUGUAIANA

BR-158

SANTA MARIA / BR-158

CEMITÉRIO

!4 TÚMULO DA GUAPA

QUARTEL

!1 DOM PEDRITO

SANGA DA BICA

SANGA DA BICA Local onde Sepé Tiarajú foi morto

PORTO ALEGRE

CAPELINHA DOS IRMÃOS FUZILADOS LOCAL ONDE SEPÉ TIARAJÚ FOI MORTO CAPELINHA DO NEGRINHO DA SANGA FUNDA TÚMULOS DA GUAPA E DA CIGANA - CEMITÉRIO

0 BR-29

!1 !2 !3 !4

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS

RS -63 0

473 RS-

ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS

DOM PEDRITO

BAGÉ

ESTRADAS MUNICIPAIS PRINCIPAIS FERROVIA

N 0

0.25

0.5

0.75

Km 1.0