2007 - PD de Santa Clara Do Sul, RS | Diagnóstico

primeiro relatรณrio de estudos para o

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

Santa Clara do Sul

junho, 2006

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

2

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

08

1. Caracterização Geral – Território e Constituição Antrópica

14

1.1 Dados Gerais

15

1.2 Características do Meio Ambiente Natural

20

1.2.1

O Estado – Ambiente Natural

20

1.2.1.1

Clima

20

1.2.1.2

Relevo

21

1.2.1.3

Vegetação

23

1.2.1.4

Macrozoneamento ambiental do RS

24

1.2.2

O município – Ambiente natural

25

1.2.2.1

Relevo e Hipsometria (altimetria)

25

1.2.2.2

Declividades e Preservação Ambiental

26

1.2.2.3

Hidrografia e Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Sede Municipal

28

2. Inserção Regional 2.1 Indicadores Sócio-Econômicos 2.1.1

IDESE

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

31 34 34

3

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

2.1.1.1

IDESE COREDE Vale do Taquari

36

2.1.1.1.1 Educação

37

2.1.1.1.1.1

37

Escolas

2.1.1.1.2 Renda

39

2.1.1.1.3 Saneamento e Domicílios

42

2.1.1.1.4 Saúde

43

3. Antecedentes Históricos e Padrões de Ocupação do Território 3.1 Divisão administrativa municipal

45 46

3.1.1

Distribuição da população, padrões de ocupação e tendências de crescimento

48

3.1.2

Esporte e lazer

51

3.1.3

Potencial turístico e cultural do município

52

4. Desenvolvimento Econômico e Infra-estrutura 4.1 Desenvolvimento Econômico

55 56

4.1.1

PIBpm (Preço de Mercado)

56

4.1.2

PIBpc(per capita)

58

4.1.3

VAB (valor adicionado bruto)

60

4.1.4

Oferta de emprego em Santa Clara do Sul

62

4.1.5

ICMS do município

63

4.2 Infraestrutura 4.2.1

Energia e Telecomunicações

64 64

4.2.1.1

Geração e Transmissão de energia no Estado e região

64

4.2.1.2

Fontes alternativas de energia

66

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

4

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.2.1.3

4.2.2

Comunicações

67

4.2.1.3.1 Emissoras de Rádio e Televisão

67

4.2.1.3.2 Jornais, Periódicos e Provedores

67

Transportes, Mobilidade e Infra-estrutura Viária

68

4.2.2.1

Redes Modais, Logística de Transportes e Armazenamento

68

4.2.2.2

Conexões de Santa Clara do Sul com municípios vizinhos

71

4.2.2.3

Acessibilidade à Sede e Nucleaçõs Rurais

72

4.2.2.3.1 Acesso à Sede a partir de Municípios Vizinhos

72

4.2.2.3.2 Acesso às Nucleações

75

5. Estrutura Espacial da Sede Municipal

76

5.1 Evolução Urbana e Densidade de Ocupação

77

5.2 Tráfego

82

5.2.1

Transporte coletivo

83

5.2.2

Condições de pavimentação e dimensionamento das vias

85

5.2.2.1

Pavimentação

85

5.2.2.2

Dimensionamento

86

5.3 Padrões de Ocupação e Uso do Solo na Sede Municipal 5.3.1

Uso do Solo

87 87

5.3.1.1

Comércio, Servições e Indústria

87

5.3.1.2

Padrões de ocupação dos lotes

89

5.3.1.2.1 Padrões de ocupação: Recuos Lateral e Frontal

90

5.3.1.2.2 Padrões de ocupação: Recuo Frontal

91

5.3.1.2.3 Padrão de Ocupação: Sem Recuo Frontal

92

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

5

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.4 Espaço Público

93

5.4.1

Arborização, Mobiliário e Sinalização

93

5.4.2

Expansão Urbana

94

5.5 Consolidação do Tecido Urbano

6. Saneamento e Abastecimento 6.1 Águas Urbanas

96

100 101

6.1.1

Abastecimento de Água

102

6.1.2

Esgotamento Sanitário

103

6.1.3

Drenagem Urbana

104

6.1.4

Conclusões

106

6.1.5

Plano diretor de Drenagem Urbana

106

7. Condicionantes do Novo Plano Regulador de Santa Clara do Sul e Análise da Legislação Urbanística em Vigor no Município

108

7.1 Legislações Federal e Estadual

109

7.2 Leis Municipais

109

7.3 Plano Diretor Atual – Plano Piloto

110

7.3.1

Objetivos e Diretrizes

110

7.3.2

Instrumentos do Desenvolvimento Urbano

110

7.3.3

Diretrizes de Ocupação do Solo Urbano

110

7.3.3.1

Divisão Territorial

110

7.3.3.1.1 Zona Urbana

111

7.3.3.1.2 Zona de expansão Urbana

111

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

6

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

7.3.3.1.3 Zona Rural

111

7.3.3.2

Zoneamento de Usos

111

7.3.3.3

Sistema Viário

111

7.3.3.4

Parcelamento do Solo

111

7.4 Deficiências do Plano Diretor Atual 7.4.1

Principais Adequações

118 119

7.4.1.1

Dimensão Estratégica – Projeto da Cidade

119

7.4.1.2

Dimensão Normativa – Plano Regulador

119

7.4.1.3

Gestão Urbana

122

7.4.1.4

Prazos e Conteúdos

122

7.5 Quadros

123

7.6 Proposta de diretrizes/objetivos

145

FONTES BIBLIOGRÁFICAS

147

FICHA TÉCNICA

148

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

7

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

formulação de um PDDUA para aprovação Câmara Municipal até

outubro

de

2006.

A

UFRGS,

através

da

FAURGS,

é

instituição credenciada pelo Ministério das Cidades para prestar apoio técnico a Prefeituras Municipais. O Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU) da UFRGS desenvolve há mais de

dez

anos

estruturas

INTRODUÇÃO

modelos

urbanas.

de

análise

Integram

de

o

desempenho NTU

de

diferentes

laboratórios de pesquisa e consultores associados: - SIMMLAB – Laboratório para Simulação e Modelagem em

Santa Clara do Sul, embora não obrigada pela legislação federal em habitantes)

vigor

(dado que ainda

decidiu

estruturar

não

um

atingiu

Plano

Arquitetura e Urbanismo

20.000

Diretor

de

- IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulicas

Desenvolvimento Urbano e Ambiental, buscando anteciparse aos eventos que certamente

levarão

o

município a

- LASTRAN – Laboratório de Sistemas de Transporte

desenvolver-se economicamente e a aumentar sua população - LABGEO – Laboratório de Geoprocessamento

nas próximas décadas.

Município jovem, emancipado de Lajeado em 20/03/1992 –

-

Lei Estadual n.º.621/92 - sua Administração incumbiu a

Geoambientais

LEGG

–

Laboratório

de

Ensaios

Geotécnicos

e

FAURGS e Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU) da UFRGS, através

do

Kohlrausch, Assim

Prefeito de

diferentes

Municipal

desenvolver aspectos

Estudos urbanos

Sr. que como

Paulo

Cezar

apoiassem

a

circulação

e

transporte, conforto ambiental, drenagem, uso do solo e

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

-

CONSULARQ,

Consultoria

em

Arquitetura

e

Urbanismo

ambiente natural, são analisados durante os Estudos de Elaboração do Plano Diretor.

8

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

A

decisão

da

Administração

disponibilizará

para

os

cidadãos de Santa Clara do Sul um “instrumento normativo que

apoiará

a

definição

de

estratégias

para

enfatiza

a

importância

da

participação

popular

na

elaboração do PDDUA.

a

intervenção imediata, estabelecendo claros princípios de

A Resolução No. 25, de 18 de Março de 2005 (DOU Secção

ação

1, Edição 60 página 102 de 30/03/2005), estabelece, em

para

o

conjunto

dos

agentes

envolvidos

na

construção da cidade, servindo também de base para a gestão pactuada da cidade”.

seu

artigo

implementação

1

3º,

que

“O

e

execução

processo

de

Plano

Diretor

do

elaboração, deve

ser

participativo, nos termos do art. 40, parágrafo 4º. e do A partir de convênio firmado em 17 de Agosto de 2005, o

artigo 43 do Estatuto da Cidade”. Santa Clara do Sul,

NTU UFRGS passou a estudar as principais características

muito

do

procura

município

a

potencialidades

fim

de

dentro

identificar de

suas

perspectiva

carências

proposta

e

pelo

Estatuto da Cidade no que se refere aos Planos Diretores de

Desenvolvimento

Urbano

e

Ambiental 2.

O

Estatuto

embora

não

atender

obrigada aos

a

seguir

requisitos

de

a

Resolução

divulgação

25

nela

estabelecidos que preconizam: I – ampla comunicação pública, em linguagem acessível, através

dos

meios

de

comunicação

social

de

massas

disponíveis; 1

Guia para implementação do estatuto da cidade pelos municípios e

cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2002. Página 21 2

O Estatuto abarca um conjunto de princípios – no qual está expressa

II - ciência do cronograma e dos locais das reuniões, da apresentação

dos

estudos

e

propostas

sobre

o

plano

diretor com antecedência de no mínimo 15 dias;

uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbana – e uma

Planos Diretores de cada um dos municípios, que determinará a

série de instrumentos que, como a própria denominação define, são mei os

mobilização (ou não) dos instrumentos e sua forma de aplicação. “É,

para atingir as finalidades desejadas. Entretanto, delega – como não podi a

portanto, no processo político e no engajamento amplo da sociedade c i vi l ,

deixar de ser – para cada um dos municípios, a partir de um processo

que repousará a natureza e a direção de intervenção e uso dos

público e democrático, a explicitação clara destas finalidades. Neste

instrumentos propostos no Estatuto.” Idem.

sentido, o Estatuto funciona como uma espécie de “caixa de ferramentas” para uma política urbana local. É a definição da “cidade que queremos”, nos

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

9

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

III - publicação e divulgação dos resultados dos debates

comunitária”

e

temas.

das

propostas

adotadas

nas

diversas

etapas

do

processo;

A

para

fazer

leitura

propostas

comunitária

sobre

deve

ser

diferentes apoiada

por

informações estruturadas previamente pela prefeitura. De acordo

com

alimentar

o e

A inclusão de todos os segmentos sociais no processo

importante

participativo

gera

sistematizadas

mobilização

dos

a

necessidade setores

de

sensibilização

menos

e

instrumentados

Ministério

linguagem

das

consolidar

que

a

Cidades, leitura

para

“(...)

comunitária

o

público

encontre

as

na

leitura

técnica,

construídas

acessível

à

maioria”.

Nas

é

informações em

reuniões

e

tecnicamente para viabilizar a atuação produtiva destes

encontros, caracterizados no processo de elaboração do

setores.

PDDUA de Santa Clara do Sul como Audiências Públicas,

Daí

eficazes

a

de

(capacitação) componentes

importância

da

comunicação

e

de

setores

técnicos

não

e

criação de

de

mecanismos

esclarecimentos

habituados

jurídicos

a

numa

discutir linguagem

acessível e objetiva.

a

leitura técnica, previamente realizada pela Prefeitura e apoiada

pela

assessoria

da

FAUFRGS,

deverá

ser

reinterpretada e constituir-se em objeto de acréscimos e alterações.

De acordo com o Art.7º “No processo participativo de

A mobilização para as Audiências Públicas, divulgadas

elaboração

pelo Poder Municipal, é de suma importância, visto que a

do

sensibilização, voltadas,

plano diretor a mobilização

e

capacitação,

preferencialmente,

comunitárias, especializados,

movimentos entre

promoção das ações para

as

sociais, outros

devem

de ser

legitimidade

do

processo

participativo

envolve

a

lideranças

presença da comunidade convocada através dos diferentes

profissionais

meios de comunicação. Uma vez consagradas as alterações

atores

sociais”.

originadas

nas

Audiências

Públicas,

o

Plano

Diretor

Seminários, reuniões e encontros devem ser promovidos

deverá

para ilustrar a população sobre os conteúdos e papel dos

aprovação.

Planos Diretores. Uma vez ilustrados sobre os conteúdos

Municipal deverá organizar uma Conferência Pública ou

que devem fazer parte dos Planos, a população sentir-se-

evento similar precedido por reuniões com participantes

á

pertencentes aos diversos segmentos da sociedade.

mais

preparada,

a

partir

da

chamada

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

“leitura

ser

encaminhado Antes

deste

à

Câmara

Municipal

encaminhamento,

o

para

Governo

10

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

A Leitura

Técnica

e

a Comunitária do

PDDUA,

envolve

basicamente dois componentes: um de natureza estratégica e outro de natureza reguladora.

O

primeiro

estabelece

determinantes

para

o

novas regras que farão parte do PDDUA de Santa Clara do Sul. Os

seu

foco

nos

desenvolvimento

do

aspectos município.

componentes

estratégicos

e

reguladores

do

Plano

deverão ser correlacionados a fim de que um reforce o outro.

Desta

maneira,

diretrizes

e

objetivos

deverão

Diferentes visões sobre o futuro do município deverão

encontrar

ser suscitadas criando espaço para o estabelecimento de

traçadas possam ser alcançadas nos períodos almejados.

respaldo

normativo

para

que

metas

a

serem

diretrizes e objetivos a serem alcançados. Tais visões deverão dados

estar

e

na

aspectos Assim

alicerçadas

produção

que

dados

de

interessam sobre

na

descrição

informações ao

o meio

judiciosa

de

sobre

diferentes

desenvolvimento

municipal.

ambiente

natural

e

o

meio

Os estudos estão divididos em 3 etapas: Primeira

etapa:

Análise

e

Diagnóstico

do

Município

(Outubro de 2005 a Maio de 2006)

antrópico local somar-se-ão a dados sobre a economia e infra-estrutura identificação

regional, de

fazendo-os

debilidades

e

convergir

para

a

potencialidades

do

identificação

da

Leitura

Técnica:

Coleta

e

análise

dos

dados

do

município, compreendendo:

município.

O

componente

estrutura

regulador

normativa

administrativa

que

parte

atual,

procura

da base

para

contemplar

de

a um

ação lado

a

necessidade de estabelecer mecanismos de controle sobre o

uso

do

solo

municipal

e

de

outro

oferecer

aos

munícipes um quadro que assegure o respeito a regras de

- Caracterização Antrópica.

Geral

–

Território

e

Constituição

- Meio Ambiente Natural, Saneamento e Infra-estrutura.

- Indicadores Sócio-Econômicos.

- Transportes, Mobilidade e Infra-estrutura Viária.

vizinhança e convívio. A leitura técnica e comunitária do componente regulador instrumentará a formulação de

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

- Áreas Urbanizadas.

11

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

- Planta de Hierarquia Viária (Classificação do Sistema

- Legislação, Rotinas e Gestão.

Leitura

Comunitária:

Apresentação

da

1ª

Audiência

Pública (realizada no dia 13 de janeiro de 2006);

Viário).

Leitura Comunitária: -Apresentação

Segunda etapa: Propostas Preliminares (Junho a a Agosto de 2006)

e

avaliação

das

propostas

preliminares

pela comunidade na 2ª Audiência Pública a ser realizada na segunda quinzena de agosto de 2006

Leitura Técnica: Elaboração das propostas preliminares relacionadas à Estrutura Espacial Urbana e Normativas Urbanísticas, ou seja, a definição de:

Terceira etapa: Proposta Final (Setembro a Outubro de 2006)

- Instrumentos Urbanísticos definidos pelo Estatuto da

Leitura Técnica:

Cidade que serão utilizados pelo município; - Elaboração da proposta final e revisão de acordo com o Normas para aprovação e construção de edificações: - Licenciamento de Atividades;

- Apresentação da proposta final na Conferência Pública.

- Parcelamento do Solo;

- Redação da Minuta do projeto de Lei para ser entregue

- Planta de Ordenamento (Divisão Territorial, Expansão Urbana, Limites da

cidade, Uso do Solo e

resultado da avaliação da comunidade na 2ª audiência;

Mobilidade

à votação pelo Poder Legislativo.

Leitura Comunitária:

Urbana);

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

12

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

-

Aprovação

da

proposta

final

pela

comunidade

na

Conferência Pública.

Ao final da 3ª etapa, será encaminhada para aprovação pela Câmara de Vereadores do município, a Minuta de Lei do PDDUA, composta por: - Diretrizes e objetivos - Plano Regulador - Plantas de Ordenamento Este relatório corresponde a Leitura Técnica apresentada e debatida na Audiência Pública de Janeiro de 2006 e está dividido em sete partes. Na rimeira parte é feita a caracterização evolução

geral

inserção

do

município

regional,

sua

paisagem

e

localização, constituição

antrópica.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

13

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Caracterização Geral Território e Constituição Antrópica

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

14

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 02

1.1 Dados Gerais Situado em região das mais prósperas do estado do Rio Grande do Sul (Fig.01) - o Vale do Rio Taquari - o município de Santa Clara do Sul abrange uma superfície de 86,6 km². Dista 120 km da capital do Estado, Porto

(Fig.02 e 03) faz divisa com os municípios de Lajeado, Forquetinha,

Sério,

Venâncio

Aires,

Mato

Leitão

e

Cruzeiro do Sul (Fig.04)

Alegre, através da rodovia federal BR 386, comunica-se

Sua população 5.112 habitantes 3 tem origem na imigração

com os municípios vizinhos através da rodovia estadual

alemã predominante no vale do Taquari. A taxa de

RS 413 e de estradas vicinais (rodovias municipais)

3

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Dado de 2005. Fonte: FEE

15

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

analfabetismo é relativamente baixa (3,8%) se tomarmos em consideração o padrão brasileiro (10,5%) próxima dos valores médios do

Estado

do

Rio

Grande

do

Sul

(5%)

4

(Fig.05) Santa Clara do Sul já foi o distrito de Lajeado

com maior índice de alfabetização e o primeiro distrito do mesmo município a contar com escola de 2º grau (desde Figura 04

1975).

A

expectativa

superior

a

vida 5

de média

já

em

2003

brasileira

(71,29

(69,3

anos)

anos)

o

era que

caracteriza, de forma inequívoca, bons níveis de saúde e qualidade de vida. O comparativamente Estado

PIB per capita

alto

e do COREDE

6

se

de R$

considerarmos

o

15.560 é padrão

do

(Fig.06) As exportações totais em

2005 atingiram US$FOB 31.091.279 devidas principalmente às

atividades

da

Fábrica

de

Calcados

Andrezza,

localizada na sede e responsável por praticamente toda a exportação 79.171)

do

município

bem

como

pelo

PIBpm 7

(R$

mil .

4

Dados de 2004. Fonte: FEE Dado de 2003. Fonte: FEE 6 R$ 12.071 e R$ 14.250, respectivamente. Fonte: FEE 2003 7 Valor de mercado de todos os bens e serviços finais produzidos em uma unidade territorial em um determinado período de tempo. Desta maneira, o PIBpm do Município corresponde a cerca de 0,05% do PIBpm estadual (R$ 128.040 milhões) 5

Figura 03

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

16

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Grande parte da população empregada pela indústria não reside

em

Santa

Clara

do

Sul,

sendo

transportada

diariamente para seus postos de trabalho. Os operários da Andrezza não são originários, em sua maioria, destas aglomerações.

Figura 05

O município tem na sua população

(1857

5,8hab/ha.).

As

sede a maior concentração de

habitantes, restantes

com

densidade

aglomerações

do

de

município 8

distribuem-se ao longo das rodovias vicinais e estão voltadas

para

a

produção

agrícola.A

produção

rural

envolve aviários (com abastecimento de grandes empresas como

Avipal

e

Sadia),

milho,

aipim,

feijão,

fumo

e

hortigranjeiros em geral.

Figura 06

8 Em 20 de março de 1992, por lei nº. 9.621, criou-se o município de Santa Clara do Sul, cuja data de instalação é de 1º de janeiro de 1993, fazendo partes as comunidades de São Bento, Nova Santa Cruz, Chapadão, Alto Arroio Alegre, Linha Serrana, Sampaio, Sampainho, Picada Santa Clara e Rua das Flores (na zona rural 3042 habitantes, com densidade de 0,36 hab/ha). No entanto, ainda é necessário que seja feita a compatibilização entre a base cadastral e a base cartográfica, haja vista que três dessas localidades ainda não estão mapeadas (Chapadão, São Bento e Linha Serrana).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

17

8

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 07

A dispersão da população – 59,1hab/km2 – relaciona-se às

Por sua origem e características morfológicas (naturais

dificuldades

topográficas

07)

e da malha urbana), Santa Clara do Sul deve ser estuda

Caracterizada

por

fortes

em conjunto com as perspectivas de desenvolvimento de

um

da

terreno

região

declividades

e ondulações e

subsolo

arenítico

as

basicamente

,

aglomerações

(Fig.

acidentado,

com

predominantemente situam-se

em

Lajeado: é

inequívoca

a expansão

da

malha urbana

de

Lajeado em direção à sede de Santa Clara do Sul da mesma

fundos de vale e ao longo das rodovias vicinais. A sede

forma

localiza-se na porção do território menos acidentada,

circunscreve a sede deixam claro que a expansão da malha

mais próxima e mais fortemente relacionada, sob o ponto

urbana tem forte potencial de expansão na direção da

de vista

malha de Lajeado (Fig.09).

do

sistema

viário,

ao município

de

Lajeado

que

as

condições

naturais

do

ambiente

que

(Fig. 08). Como a maioria das aglomerações do Vale do

Estas características compõem um quadro que aponta para

Taquari,

ocupação,

um futuro que dependerá da qualidade dos investimentos a

estendendo-se ao longo de avenida 28 de Maio, outrora

serem feitos pelo município em sua infra-estrutura e na

caminho para os municípios vizinhos.

oferta de serviços como forma de atrair empresas e

a

sede

tem

uma

lógica

linear

de

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

18

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 08

local,

uso

do

solo,

equipamentos

e

capital

disponíveis do

município.

deverão

convergir

apontar

as

para,

principais

serviços, humano

Estes

dados

associados,

debilidades

e

potencialidades do município. A partir da

análise

informações cenários territorial,

preliminar foi

destes

possível

possíveis descritos

de no

dados

e

sugerir ocupação final

do

relatório.

Figura 09

recursos humanos para trabalhar e residir em Santa Clara do Sul. O texto

a

seguir

descreve

as

principais características do meio ambiente natural regional e local, a

inserção

estrutura

regional, instalada

a

infra-

regional

e

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

19

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 10

1.2

Características do Meio Ambiente Natural

O Estado

1.2.1

1.2.1.1 Clima O

clima

do

Estado

do

Rio

Grande

do

Sul

é

do

tipo

subtropical úmido com verões quentes na maior porção do Estado (Fig.10) Nas porções mais elevadas no Planalto Meridional

e

no

Escudo

os

verões

são

amenos.

A

precipitação, uniforme ao longo do ano tem seus máximos pluviométricos

anuais

junto

à

escarpa

oriental

do

Planalto Meridional e precipitações menos abundantes ao longo do litoral (Fig.11) Na

região

temperatura

do

município

média

anual

de gira

Santa em

Clara

torno

de

do

Sul

19ºC

e

a a

precipitação total média anual em torno de 1600 mm.

Figura 11

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

20

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

raramente ultrapassam os 500 m. O Planalto Meridional é 1.2.1.2 Relevo

constituído derrames

por

rochas

ocorreram

sobre

de o

origem arenito

basáltica Botucatu,

cujos na

era

O estado do Rio Grande do Sul está contido em quatro

Mesozóica, há mais de 100 milhões de anos. Este Planalto

províncias

possui

geomorfológicas

(Fig.12):

O

Planalto

altitudes

que

os

suavemente

em

1000

m

leste

(Fig.13)

e o Escudo Sulriograndense.

alcançando cerca de 250 m junto ao vale do rio Uruguai.

Escudo

Sulriograndense

está

localizado

na

região

centro-sul do estado e constitui a província mais antiga do

Estado.

Ele

encontra-se

dividido

em

duas

partes,

direção

a

Meridional, a Depressão Periférica, a Planície Costeira

O

diminuindo

ultrapassam

Os limites leste e no sul configuram uma

oeste,

escarpa de

declividades íngremes no contato com a Planície Costeira e com a Depressão Periférica.

cortado genericamente pelo rio Camaquã. Suas altitudes

Figura 12

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Figura 13

Figura 14

21

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

A Depressão Periférica constitui uma área de depósitos

pela

de origem coluvionar e fluvial, oriundos da dissecação

Costeira. Neste contexto também devem ser mencionados os

do Planalto e do Escudo, sobre ambientes de deposição

rios Camaquã e Piratini, que drenam o Escudo em direção

marinhos e lagunares. A Planície Costeira foi formada

leste para o sistema de lagunas e lagoas costeiras. O

num

de

rio Jacuí drena o Escudo com seus afluentes da margem

depósitos

direita. A maior parte do seu curso, no entanto se dá ao

primeiro

momento

encosta.

Neles

marinhos,

resultado

por

depósitos

ancoraram das

coluvionares

posteriormente transgressões

e

regressões

marinhas no período Quaternário nos últimos 11 mil anos.

A Depressão Periférica possui altitudes pouco superiores a 100 m no oeste do Estado, chegando ao nível do mar na porção oriental. Sobre estas províncias estabeleceu-se, sob condições de clima úmido, uma drenagem muito rica.

No Planalto Meridional, o rio Uruguai e seus afluentes da

margem

ocidental

esquerda, do

Estado

drenam

a

(Fig.14).O

porção rio

setentrional

Jacuí,

com

e

seus

afluentes da margem esquerda, a porção sul, esta a mais

alimentação

do

sistema

lacustre

da

Planície

longo da Depressão Periférica.

Outro rio de importância na Depressão Periférica é o rio Santa Maria, cujo curso principal corre de sudeste para noroeste

em

direção

ao

rio

Ibicuí,

afluente

do

rio

Uruguai.

O município de Santa Clara do Sul está localizado na porção sul do Planalto Meridional, no contato do arenito Botucatu com os primeiros derrames basálticos, na bacia do rio Taquari-Antas.

dissecada, em função do grande volume de água dos rios Taquari-Antas, Caí e Sinos, todos com origem nas porções mais elevadas do Planalto além da região do Rio Grande do Sul com maior índice pluviométrico. Apesar da curta extensão, os rios que nascem no Planalto e drenam em direção ao litoral, em especial o rio Maquiné e o rio Três Forquilhas tem vazão intensa e são responsáveis

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

22

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

1.2.1.3 Vegetação

A vegetação original no Rio Grande do Sul constituía-se de florestas e campos. As

florestas, concentradas ao

norte dos rios Jacuí e Ijuí, sobre a face oriental do Escudo Sulriograndense, ao longo da drenagem nas áreas de campo e sobre algumas porções da Planície Costeira.

Nas porções mais elevadas do Planalto, são encontradas as florestas com Araucária, onde ocorrem associadas aos campos de altitude. Seu contato a leste e a sul ocorre com a Mata pluvial de encosta (Mata Atlântica) e a oeste com a Floresta do rio Uruguai. Já os campos predominam sobre a Campanha, na região sudoeste do Estado, sobre porções do Escudo e na Planície Costeira.

No

município

floresta

a

pluvial

substituição há

vegetação foi mata

original

praticamente

constituída

toda

secundária, áreas

removida.

por Em

com lavoura e

pastagem para criação de gado.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

23

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 15

1.2.1.4 Macro zoneamento Ambiental do RS Com base nas informações do IBGE sobre geologia, solos e vegetação, o Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente está desenvolvendo estudos visando ao Zoneamento Ambiental, num primeiro momento,

visando

ao

licenciamento

de

atividades

de

silvicultura.

Estes estudos ainda são preliminares, embora possam vir a ser a Estado

base

para o

(Fig.15).

licenciamento

Embora

ainda

de

atividades

no

provisoriamente,

o

Município está inserido na zona definida como Macrozona Agrícola

2,

de

uso

intensivo

predominância

de

cultivo

de

verão

feijão,

e

inverno,

milho,

fumo,

hortifrutigranjeiros, florestamento, arroz e erva-mate.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

24

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

1.2.2

O Município

numérico modelo

do TIN

terreno

(MNT).

(Triangular

Utilizou-se

Irregular

para

Network

tal –

um

Rede

Triangular Irregular). A partir das altitudes contínuas, 1.2.2.1 Relevo e Hipsometria (Altimetria)

gerou-se um mapa de classes de altitude, nas quais as altitudes dentro de um intervalo foram agrupadas na mesma classe.

Com

auxílio

de

uma

máscara

correspondente a Santa Clara do Sul,

fez-se

Município

o

para

superfície

recorte o

cálculo

ocupada

por

do da cada

classe de altitude.

O

mapa

altimétrico

(Fig.16)

revela que o Município encontra-

Figura 16

se predominantemente em altitudes entre

100

e

200

m

(40%),

correspondendo à porção inferior A

construção

do

mapa

hipsométrico

teve

por

base

as

cartas da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército.

Após

digitalização

e

georreferenciamento

da

folha

Marques de Souza, foram vetorizadas as curvas de nível com eqüidistância de 20 metros. Cada curva vetorizada recebeu a respectiva cota altimétrica. Uma vez editadas

da bacia do rio Taquari-Antas do qual o arroio Saraquá é tributário. As classes de altitude entre 200 e 400 m correspondem a outros 39% municipal Apenas

uma

encontram-se pequena

enquanto

abaixo

porção

de

15%

100

do território

m

situa-se acima

de

altitude.

dos4

400 m

(5%).

as curvas de nível das três cartas, foi gerado um modelo

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

25

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 17

1.2.2.2 Declividades e Preservação Ambiental

O mapa de declividades é derivado do MNT. Uma vez gerado o mapa de altitudes, é gerado

um mapa de

declividades contínuas (Fig.17), a partir do qual os valores são reclassificados

para as classes

de declividade constantes na.

Predominam no Município o relevo forte ondulado (39%) e o relevo ondulado

(21%).

encontra-se

O

restante distribuído

uniformemente

nas

(12%),

ondulado

suave

montanhoso

(11%).

classes

suave

(12%)

Poucas

e

áreas

são planas ou montanhosas, 3% e 2%, respectivamente (Fig.18).

A

área

rural

constituída

do

município

de

é

pequenas

propriedades cuja atividade está associada Figura 18

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

a

cultivos

anuais,

pastagem além de potreiros para o

26

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

gado de leite. A cobertura original era constituída de floresta, a qual, com a chegada dos colonos europeus, foi convertida para área agrícola. A forte declividade observada no município, exige cuidados específicos para a redução da erosão. A Secretaria do Meio Ambiente de Santa Clara do Sul atualmente procura mitigar o problema através de duas linhas de ação: o

Desassoreamento dos arroios e corpos d’água

do município. O programa foi iniciado no Arroio Sampaio, principalmente em pontos da margem junto à estrada. Este trabalho

consiste

na

extração

das

ilhas

de

cascalho

localizadas no meio do leitos do arroio, com a relocação das rochas maiores para as margens, com fins a evitar o deslizamento dos barrancos. o

Educação

Este

trabalho,

plantio de

de

mudas

Ambiental caráter

e espécies

nas

escolas

voluntário, nativas

nas

municipais. consiste

no

margens

dos

arroios, visando conter o escorregamento de terra nas laterais destes. Em virtude do caráter voluntário e das metas serem atingidas somente em longo prazo, trata-se de

iniciativa

de

cunho

experimental.

Cerca

de

5.000

mudas já foram plantadas nas margens.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

27

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

1.2.2.3 Hidrografia e Áreas de Preservação Permanente (APPs) na sede municipal

Figura 19

A

área

onde

está

localizada

a

sede

municipal

é

relativamente plana, estendendo-se até o município de Lajeado a leste, enquanto que a oeste, um anfiteatro natural, composto por dois morros, estabelece barreira física geográfica para o perímetro urbano. A localização da

sede

urbana

sobre

declividades

predominantemente

suaves e suave- onduladas, favorece o escoamento pluvial e facilita a implantação de um sistema de esgotos.

O curso d´água principal na sede é o arroio Saraquá, afluente do rio Taquari. Nas suas cabeceiras o relevo varia

de

municipal,

ondulado já

no

a

forte

curso

ondulado. inferior

Junto

do

à

arroio,

sede as

declividades são suaves e planas (Fig.19). Neste trecho chuvas

intensas

ou

de

longa

duração

podem

provocar

inundação, exigindo um planejamento adequado de seu uso.

Ao longo das linhas de drenagem foram definidas conforme a legislação as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) (Fig.20).As

APP’s

correspondem

à

756

município, dos quais 40 hectares pertencem

hectares

no

área urbana

da sede, totalizando respectivamente 8,5% do território municipal e 12,4% da sede.

Figura 20

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

28

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

As APP’s da sede municipal encontram-se relativamente bem preservadas, com pouca ocupação ou utilização das margens.

No

entanto,

no

trecho

compreendido

entre

a

Avenida Emancipação e o Arroio Saraquá existe ocupação residencial em lotes

com

fundos adjacentes ao arroio

(Fig.21). Esta situação também se

verifica nos lotes

situados entre a Rua Silvestre Adolfo Gregory e o arroio (sem Figura 21

designação)

que

deságua

no

Arroio

Saraquá.

Em

virtude dos alagamentos decorrentes de chuvas intensas, a

Secretaria

de

Meio

Ambiente

do

município

realiza,

eventualmente, limpeza das margens dos arroios, com a retirada de vegetação

e pedras que possam impedir o

escoamento normal das águas (Fig.22 e 23). É notável também o surgimento de pontos de escorregamento de terra e

pequenos

deslizamentos

em

áreas

pontuais

(Fig.24),

junto às margens dos arroios.

Figuras 22, 23 e 24

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

29

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Inserção Regional

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

30

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

O município de Santa Clara do Sul pertence à mesorregião Centro-Oriental

Rio-Grandense

(composta

por

pelas

microrregiões de Santa Cruz do Sul, Lajeado-Estrela e

Figura 25

Cachoeira

do

microrregião vista COREDE norte

da 10

(Fig.25)

Lajeado-Estrela

divisão

Vale do

Sul)

9

e,

dentro

(Fig.26).

administrativa

Sob

desta,

à

o ponto de

estadual,

integra

o

do Taquari. Localizado na região centro-

Rio

Grande

do

Sul

e

vizinho

à

região

metropolitana de Porto Alegre, este COREDE representa um espaço de transição entre a área do entorno de Porto Alegre e o interior do Estado (Fig.27). alto

crescimento

potencialidade

e

dinamismo

socioeconômica

e

Por apresentar

econômico, ambiental,

além

alta de

condições sociais acima da média estadual, o COREDE Vale do Taquari foi classificado como 'Dinâmico, segundo as avaliações realizadas no estudo Rumos 2015, desenvolvido pela Secretária de Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul 11

9 A Microrregião Lajeado-Estrela é uma microrregião do Rio Grande do Sul, Brasil.

Pertence à Mesorregião Centro-Oriental Rio-Grandense.É composta pelos municípios: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Dr. Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Correa e Westfália. Fonte: IBGE.

Figura 26

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

31

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 28

O

COREDE

do

Vale

do

Taquari

é

composto

por

37

municípios, perfazendo uma superfície de 4.867 km² (Fig.28) Faz fronteira ao norte com o COREDE Alto da Serra do Botucaraí (criado após 2002) e

o COREDE

Serra, que tem a melhor classificação do IDESE dentro do estado. A leste, o Vale do Taquari é vizinho aos COREDEs do Vale do Caí e o Metropolitano-Delta do Jacuí, que abriga Porto Alegre. A oeste faz divisa com o Vale do Rio Pardo. contava

em

2005

habitantes;

Santa

com Clara

O COREDE Vale do Taquari

uma do

população Sul,

com

de seus

319.538 5.112

habitantes perfaz 1,15% do total da população e 1,80% da superfície do COREDE.

10

Conselho Regional de Desenvolvimento.

O projeto Rumos 2015, iniciativa do governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul (SCP) é a mais profunda e completa “radiografia” das desigualdades econômicas, sociais e ambientais do estado, tendo por base a sua divisão em Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs).

11

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

32

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 29

O

município

eqüidistante

encontra-se das

relativamente

principais

cidades

da

região (Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria e Passo Fundo) (Fig 29) e vizinho de polos industriais e de serviços localizados em Lajeado e Estrela (Fig.30). Tal posição estratégica, rodovias confere a potencial

aliada

à

importantes

(BR

Santa Clara de

proximidade do

386, Sul

desenvolvimento

RS um

de 453)

grande a

ser

explorado, conquanto o município qualifique sua inserção na malha Figura 30

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

consiga estabelecer

uma

viária regional e leitura

adequada

dos seus principais atributos.

33

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Os limites, uma vez definidos, são mantidos ao longo do

2.1 Indicadores Sócio-Econômicos

tempo, permitindo análises temporais. Para uma melhor visualização

das

diferenças

e

similaridades

entre

os

municípios do COREDE, os índices são divididos em quatro 2.1.1 IDESE

grupos. Os quatro blocos temáticos com seus indicadores são:

O

IDESE 12

(Fig.31)

é

um

índice

de

Desenvolvimento

Socioeconômico, composto por 12 indicadores divididos em quatro blocos temáticos: Educação, Renda, Saneamento e

Educação - Taxa de abandono no ensino fundamental

Domicílios e Saúde. A classificação quanto ao nível de desenvolvimento internacionais geográficas

às

é

feita

permitindo, quais

os

com

base

assim, índices

que se

em

parâmetros as

unidades

referem

sejam

classificadas em relação a qualquer localidade do mundo.

As unidades geográficas podem ser classificadas pelos

- Taxa de reprovação no ensino fundamental - Taxa de atendimento no ensino médio - Taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos e mais de idade

índices em três grupos:

.Renda

Baixo desenvolvimento - índices até 0,499

- Geração de renda

Médio desenvolvimento - índices entre 0,500 e 0,799

- Apropriação de renda - VABpc 14 do comércio, alojamento e alimentação

.Alto desenvolvimento - índices maiores ou iguais que

. Saneamento e Domicílios

PIBpc 13

0,800.

13 12

Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

14

Produto Interno Bruto per capita Valor Adicionado Bruto per capita

34

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

- Percentual de domicílios abastecidos com água: rede geral Percentual de domicílios atendidos sanitário: rede geral de esgoto ou pluvial

com

esgoto

- Média de moradores por domicílio Saúde - Percentual de crianças com baixo peso ao nascer - Taxa de mortalidade de menores de 5 anos - Esperança de vida ao nascer

Figura 31

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

35

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 32

2.1.1.1

IDESE COREDE Vale do Taquari

Na classificação geral do IDESE do COREDE do Vale do Taquari, os 37 municípios concentram-se nas duas faixas de melhor desempenho, Alto Desenvolvimento e Médio-Alto Desenvolvimento; Santa Clara do Sul pertence ao segundo grupo,

junto

a

outros

24

municípios

(Fig.32).

O

município apresentou desempenho descendente no período compreendido composição

entre

do

2001

índice,

e

2003.

percebe-se

que

Analisando-se o

item

a

“Renda”

puxou a classificação geral do IDESE para baixo. Deve-se considerar que a indústria calcadista, de importância estratégica para a composição da renda dos moradores do município, sofreu o impacto das alterações nos valores do

dólar

exportações.

e, Os

consequentemente, indicadores

da

diminuição

educacionais

e

de

das saúde

mantém um padrão mais elevado do que os indicadores de saneamento, acompanhando a tendência de todo o Estado do RGS.

Aparentemente,

como

veremos,

os

padrões

de

saneamento não afetaram os padrões de saúde.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

36

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 33

2.1.1.1.1 Educação O índice “Educação” apresenta alto padrão de desempenho acompanhando a tendência em todo o COREDE (Fig.33). Vale dizer

que

os

padrões

observados

dizem

respeito

ao

primeiro e segundo grau.

2.1.1.1.1.1 Escolas A quantidade de escolas existentes na sede municipal é suficiente para atender a demanda da cidade. Apesar de localizadas próximas uma da outra, o raio de atendimento destes equipamentos compreende todo o perímetro urbano (Fig.34).

Importante

ressaltar

municipais

no

população

rural

a

interior

importância do

suplanta

em

município, 50%

a

das

escolas

visto

população

que

a

urbana

(Fig.35). Os alunos residentes na zona rural estudam nas escolas

municipais

localidade, mantido

sendo

pela

mais que

o

prefeitura,

próximas, que

o

tanto

dentro

transporte para

os

da

própria

escolar alunos

é

que

residem e moram na zona rural como para os alunos que residem no campo e estudam no perímetro urbano.

Dentro da sede municipal, a principal dificuldade está em atender à demanda por educação infantil, visto que a

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

37

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

procura é

maior do que a

oferta

por

bancos escolares

(Fig.36).

Figura 36

Para Figura 34

reverter

projeto de

este

ampliação

quadro,

a

prefeitura

está

da escola, visando

com

um

a absorção do

contingente extra. Na zona rural, a questão é diferente.

Existe certa subutilização do equipamento instalado, o que tem levado o poder público a relocar algumas dependências.

Em virtude de a oferta ser maior do que a demanda, foi fechada uma escola em Linha Serrana e as instalações foram transferidas

para

Alto

Arroio

Alegre,

buscando

a

centralização dos recursos. Esta escola também abriga 40 estudantes na categoria EJA (Educação de Jovens Adultos).

A Escola Estadual atualmente opera em prédio alugado junto a CNC, em terreno no centro da cidade, entre as avenidas 28

de

Maio

e

José

Antônio

Diel.

Estado

e

município

aguardam liberação judicial para prosseguir a obra que iniciou em

2000

estruturais

no

e foi prédio

interrompida que

devido a problemas

abrigará

a

instituição

educacional.

Figura 35

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

38

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 37

2.1.1.1.2 Renda O índice Renda apresenta, dentre todos os índices, a maior heterogeneidade e diferenças entre os municípios participantes do COREDE (Fig.37). da

faixa

de

melhor

desempenho

A distribuição varia à

faixa

de

pior

desempenho. Isto demonstra que a renda não determinou, todavia, as oportunidades educacionais e os padrões de saúde dos munícipes da região.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

39

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 38

Santa Clara do Sul localiza-se na faixa de Médio-Alto desempenho,

semelhante

aos

municípios

de

Taquari

e

Encantado. Lajeado, Estrela e Arroio do Meio seguem logo após Teutônia na faixa superior de renda, configurando um eixo de municípios vizinhos que corta o COREDE no sentido Leste-Oeste (Fig.38), A alta industrialização (e o

forte

setor

responsáveis

pelo

de

serviços,

bom

caracterizam o eixo.

em

desempenho

Lajeado) dos

são

municípios

os que

A contigüidade de Santa Clara do

Sul ao corredor sugere um alto potencial para a inclusão do município na faixa de Médio-Alto desempenho. Na Sede Municipal

a

proximidade

residencial

entre

diferentes

padrões de renda parece constituir clara evidencia de uma sociedade não estratificada espacialmente.

Dado que

as informações que o IBGE disponibiliza sobre a sede de Santa Clara do Sul são demasiadamente agregadas (toda a sede está agregada em uma

única unidade

territorial)

procurou-se, através de dados secundários, conhecer a relação

entre

renda

e

distribuição

da

população

no

espaço urbano.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

40

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

desprezível

(observações

in

situ assim o demonstram) dando confiabilidade

ao

resultado

final.

Na

matriz

percebe-se

grande

heterogeneidade na distribuição espacial dentro clara

Figura 39

das

da

faixas

sede

municipal.

preponderância

“Médio

–

notável

pujança

da

Alto”,

moradores

do

Considerando

que

renda Há

faixa

indicando

econômica

dos

município. grande

parte

dos trabalhadores na indústria não mora na sede, sugereUm mapa foi elaborado com base em tabela de retorno do

se

IPTU (Fig.39). Os dados foram compilados e classificados

pertence

em quatro padrões, por ordem crescente

diversificadas.

Baixo, Médio,

que

o

padrão a

econômico

moradores Com

predominante

com

padrão

de

na

atividades

cidade

econômicas

distribuição

espacial

Médio – Alto e Alto. As categorias foram relacionadas a

heterogêneo e diversificado, Santa Clara do Sul encontra

uma escala de cores do amarelo para o vermelho (valores

paralelo em cidades européias. Este fato aponta para um

mais altos de retorno de IPTU) e aplicadas aos lotes de

quadro de dinamismo e diversidade dentro da cidade, sem

cadastro

segregação econômica e pouca ou inexistente segregação

Pequenas

disponibilizado inconsistências

pela entre

Prefeitura o

mapa

e

Municipal. a

realidade

social.

É

um

local devem-se ao fato de o município ainda não contar

características

com

preservadas.

levantamento

cadastral

preciso.

A

diferença

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

é

quadro este

bastante

trabalho

positivo,

sugere

que

cujas sejam

41

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 40

2.1.1.1.3 Saneamento e Domicílios Seguindo a tendência do COREDE e do Estado, o setor saneamento

e

domicílios

é

o

que

apresenta

pior

desempenho (Fig.40). Visto que um dos indicadores que compõem

o

índice

é

o

atendimento

geral

a

rede

de

esgotos, a falta desse serviço de infra-estrutura, uma constante

para

a

maioria

dos

municípios

gaúchos,

repercute de forma bastante negativa no cômputo final do índice. número

Dado que o município é constituído por um relativamente

pequeno

de

domicílios,

cálculos

deverão ser feitos para simular o custo da inclusão de Santa Clara do Sul no patamar mais alto deste índice no COREDE regional. Descrição pormenorizada da situação da sede municipal é feita no item “Águas Urbanas”, mais adiante no texto.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

42

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 41

Figura 42

2.1.1.1.4 Saúde Ainda mais homogêneo do que o bloco da Educação, é o bloco

da

Saúde

que

apresenta

(Fig.41), não só em nível de maioria

dos

COREDEs

e

o

melhor

desempenho

estado, como também na

municípios.

Os

indicadores

e

índices são elevados e a diferença entre os municípios é de pouca relevância. Santa Clara do Sul têm se mantido num

patamar

alto

e

estável

ao

longo

do

observação.O município conta com um hospital com 24 leitos, atendimento indices

de

sendo que 17 leitos

pelo

SUS.

leitos

por

Santa

Clara

habitante

15

período

em

particular

são destinados a do

(4

a

Sul 6

atende

a

habitantes/

leito), com média de 5 habitantes/ leito. O município possui ainda um posto de saúde, localizado ao lado do hospital (Fig.88).

15

Apud

FERRARI,

Célson.

Curso

de

Planejamento

Municipal

Integrado – 2ª edição – São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

43

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Antecedentes Históricos Padrões de Ocupação do Território

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

44

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 42

A ocupação do município de Santa Clara do Sul tem sua origem quando os primeiros imigrantes alemães do Rio Grande do Sul estabeleceram-se em pequenas propriedades no vale dos rios Taquari,

Sinos

e

Caí.

Dedicaram-se

primeiramente

à

agricultura de subsistência e através da comercialização do excedente

da

produção,

geraram

capital

e,

com

isso,

proporcionaram o surgimento do comércio e da indústria. O desenvolvimento

destes

setores

faz

surgir

uma

região

de

crescimento acelerado que levou à contínua formação de novos núcleos. O atual território de Lajeado surgiu do município de Rio Pardo, cuja sede era, no início do século 19, a cidade mais populosa do Rio Grande do Sul. Com a criação de novos municípios, o território de Lajeado passou a fazer parte, sucessivamente,

de Triunfo (1832), de Taquari (1849)

e de Estrela (1876) (Fig.42). Após emancipar-se de Estrela, o município de Lajeado passou por sucessivos fracionamentos.

Políticas de concentração de indústrias, comércio e serviços no núcleo da sede municipal ou em territórios imediatamente próximos,

estimularam

que

indústrias

localizadas

em

distritos mais afastados fortalecessem as comunidades locais facilitando e, até mesmo, encorajando as emancipações. Hoje apenas 5% do território de Lajeado é rural, o restante é área urbana. Parte de acelerado processo emancipatório na região, Santa Clara do Sul desvincula-se de Lajeado em 1993.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

45

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

3.1 Divisão Administrativa Municipal Figura 43

O município de

Santa

Clara

do

Sul

é

composto por nove localidades rurais e sede municipal (Fig.43). Segundo a divisão censitária do IBGE 16, a sede municipal é composta por apenas um setor censitário, sem divisão

por

bairros.

As

comunidades

rurais,

via

de

regra, localizam-se mais densamente ao longo dos acessos intermunicipais (Fig.44), formando pequenas aglomerações onde os equipamentos comunitários mais recorrentes são as igrejas e capelas (evangélicas ou católicas),

16

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

46

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

cemitérios, municipais

algumas e

escolas

geralmente

esportivo-recreativas

sedes de

associações

ou

sociedades

comunitárias.

As

aglomerações

acabam por ter “vida própria” em que, principalmente aos finais de semana, ao

congregam

redor

centros

de

seus

campos

paroquiais

moradores

de

futebol,

e

centros

comunitários para a reprodução de práticas

culturais

que

atraem

moradores da sede municipal e de municípios vizinhos. Num final de semana a sede poderá estar mais deserta do que a área ao redor de centros comunitários, igrejas e sedes esportivo-recreativas das aglomerações no interior do município. A densidade do municipio 17

é

ainda

relativamente

rarefeita

embora

ocupasse a 374° posição entre os 417 municípios gaúchos em 2000. Destes, somente 80 possuem densidades acima de 100 habitantes por km².

17

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Relação População Área Urbana / Área Perímetro Urbano

47

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul Figura 45

3.1.1 Distribuição da População, padrões de ocupação do território e tendências de crescimento A tabela demonstrativa do crescimento populacional do Figura 46

município

aponta

acelerado

da

para

população

o

crescimento

residente

na

constante sede

e

municipal

(Fig.45). O incremento no contingente populacional do município, calculado entre os anos de 1992 e 2005 fica em torno de 22%, superando os índices de crescimento do COREDE (20%). O decréscimo da população rural durante o período analisado é bem inferior (2%) ao observado no COREDE do vale do Taquari para o mesmo período (em torno de 13%). Mantendo estas taxas de crescimento, a previsão é de que o município de Santa Clara do Sul conte com população em torno de 7.000 habitantes em 2025 (Fig.46), Figura 47

sendo que deste total a população urbana seria pouco mais de 5.000 habitantes enquanto que a população rural decresceria para menos de 2.000 habitantes (Fig. 47 e

48).

Com

crescimento dado Santa

de

no

1,67% Clara

taxa

de

período ao

ano,

do

Sul

apresenta índice superior ao crescimento do COREDE (taxa de 1,09%).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Figura 48

48

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 49

Taxa de Urbanização 18 é um índice que busca medir quanto Figura 50

um

município

urbanas

(Fig.

vem

aumentando

49).

Apesar

de

sua ser

área um

e

populações

dado

bastante

agregado, serve como importante indicador em relação a outros municípios ou ao estado como um todo 19. Assim, é importante observar que no período compreendido entre 1993 e 2004 a taxa de urbanização aumenta (Fig. 50).

Embora constituindo uma tendência nacional e estadual (Fig. 51), a taxa apresenta crescimento mais acelerado do Figura 51

que

a

média

estadual,

sinalizando,

como

já

foi

observado, para um desequilíbrio quiçá desaconselhável em um futuro próximo, tendo em vista as atuais taxas de densidade de ocupação territorial, inferiores ao COREDE regional.

18

Relação População Área Urbana / População Total A Taxa de Urbanização para Santa Clara do Sul era de 40% em 2004, enquanto que a do estado era pouco mais de 80%

19

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

49

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

A

demográfica 20

densidade

quilômetro

quadrado

21

é

de

cerca

59,1 de

50%

habitantes maior

do

por

que

a

densidade demográfica média estadual (38,2 hab/km²), e um pouco menor do que a média do COREDE (65,7 hab/km²) (Fig.52).

Este dado evidencia que em região de ocupação

territorial município

mais

densa

apresenta

do

que

a

ocupação

média

mais

do

estado

rarefeita

o

com

tendência a tornar-se ainda mais rarefeita. Este padrão pode ter sido estimulado pelas dificuldades apresentadas Figura 52

pelo

terreno

acidentado

que

não

favorece

o

desenvolvimento de atividades agrícolas e pastoris com facilidade.

O

acesso

às

diversas

comunidades

rurais

ocorre através de vias não-pavimentadas, de chão batido.

Dificuldades de comunicação (sistema viário) entre as comunidades rurais são

aumentadas

durante

intempéries

prolongadas. O município utiliza área para extração de brita (com licenciamento ambiental) para a manutenção das

estradas

resume-se

vicinais.

as

principais,

indicações

através

de

A

sinalização de

destinos

placas

nestas nos

afixadas

estradas

cruzamentos

em

canteiros

cuidadosamente mantidos com flores e grama.

20 21

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Relação Número de Habitantes / Área Fonte: FEE

50

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

recreação

(Fig.53).

recreação

básica

Tabela 22

para

de

cidades

equipamentos com

até

de

3000

lazer

e

habitantes

(Fig.54) estabelece relação entre os equipamentos mínimos necessários

e

os

equipamentos

existentes

no

perímetro

urbano. A conclusão é que Santa Clara do Sul apresenta deficiência

na

provisão

de

espaços

e

equipamentos

esportivos e de lazer para a comunidade. A cidade conta com

apenas

um

ginásio

municipal,

enquanto

os

outros

equipamentos são de domínio privado.

Desta forma, é necessário próximo

a

adequados

3.1.2 Esportes e Lazer

destinação e

projeto

de

que

se contemple num futuro

recursos,

correto

dos

alocação

de

equipamentos

locais

públicos

necessários para suprir esta demanda.

Figura 54

O

Município

distribuída

de de

Santa

Clara

atividades

do

Sul

desportivas

tem e

uma de

estrutura lazer.

Nos

finais de semana as nucleações rurais abrigam praticas desportivas e de lazer como futebol e bocha.

Famílias

reúnem-se ao redor de campos de futebol (homens no bar e mulheres e crianças embaixo das árvores...) para assistir os jogos e interagir socialmente.

A sede municipal de Santa Clara do Sul conta com poucos equipamentos públicos destinados à prática de esporte e

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

22 Apud FERRARI, Célson. Curso de Planejamento Municipal Integrado – 2ª edição – São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.

51

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 55

3.1.2 Potencial Turístico e Cultural do Município Como já visto, a maior parte do município de Santa Clara do Sul apresenta topografia acidentada,

onde

predominam

morros,

declividades acentuadas e dois importantes vales. A zona mais acidentada corresponde à zona

rural

do

geomorfológica vislumbrar

município e

a

(Fig.55)

sítio

potencial

do

conformação permite

turístico

de

atividades ligadas ao turismo ecológico e rural. Os principais pontos localizam-se no interior do município (Chapadão, Morro do Passo Fundo, Vale do Sampaio) com acessos em chão batido.

Combate,

junto

Um dos morros (Morro do ao

Monumento

Maragato)

sugere visitação tanto sob o ponto de vista ambiental (permite uma visão privilegiada sobre a sede do município) como sob o ponto de vista cultural.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

52

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 56

Em relação à hidrografia, destacam-se os arroios Sampaio e

Sampainho,

turística.

O

com

boas

Arroio

possibilidades

Sampainho

possui

de uma

exploração barragem

desativada com queda d’água (Fig.56).

A criação de animais e a deposição de dejetos ao longo dos arroios constituem ameaça permanente a preservação deste patrimônio ambiental. conexões

com

a

sede

As nucleações rurais e suas

constituem

tema

para

um

Plano

Setorial onde devem ser estabelecidas diretrizes para aproveitamento

do

potencial

turístico

do

ambiente

natural e das formas tradicionais de cultivo do solo.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

53

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 57

longo de toda a avenida. De forma análoga, o foco da Franziskusfest

é

na

Igreja

São

Francisco,

com

a

população espalhando-se também ao longo da via (Fig.57).

Outras manifestações merecem destaque: - Kerb em Novembro - Grupo de Danças Folclóricas - Grupo de Patinação - 03 corais (sendo 01 na sede) - 01 CTG (CTG Bomba de Prata – Av. 28 de Maio, 1748) O

principal

promotor/organizador

Heissler,conhecido

de

eventos

localmente

como Django,

conta

edificações

é

Luiz

morador

de

Santa Clara do Sul. O calendário de festas populares é generoso e variado, com destaque

para

as

festas

e comemorações de cunho

étnico (festas italianas e principalmente alemãs). Nas distintas nucleações estas comemorações tem lugar nas sedes

comunitárias,

paroquiais. de

atividade

Franziskusfest cidade

clubes,

associações

e

salões

Na sede municipal os dois principais picos são

o

(em

dezembro),

quadruplica.

Carnaval O

Baile

(em quando de

fevereiro) a

e

população

Carnaval

ocorre

a da na

Associação Clube de Reservistas, localizado na Avenida 28 de Maio, mas a concentração de pessoas ocorre ao

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

A

sede

municipal

com

residenciais

vinculadas a tradição germânica, principalmente ao longo da Rua 28 de Maio. Algumas destas edificações recebem uso comercial (como é o caso dos Correios), a antiga sede da sub-prefeitura poderá transformar-se em museu , a maioria

segue com

o uso original.

Um

levantamento

judicioso desta arquitetura se faz necessário tendo em vista a possibilidade de sua preservação. O Monumento Maragato no Morro do Combate é outro evento importante que marca a história do município.

54

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Desenvolvimento Econômico e Infra-estrutura

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

55

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.1 Desenvolvimento Econômico 4.1.1 PIBpm (Preço de Mercado) 23 O PIB total gaúcho em 1994 era de 31.129 milhões de reais

(8,3%

milhões

em

do 2004

total

do

(8,5%

país)

do

passou

total

para

brasileiro),

149.233 o

que

demonstra certa estabilidade deste indicador ao longo do tempo.

Com

atualmente superado

este é

percentual,

a quarta

apenas

pelos

maior

o

Rio

economia

estados

de

São

Grande do

do

Sul

país, sendo

Paulo,

Rio

de

Janeiro e Minas Gerais.

Considerando a evolução do PIB no período 1990 a 2002, dos vinte e quatro COREDEs, quinze apresentaram evolução superior à média estadual. Destacaram-se o Vale do Caí com

um

crescimento

de

4,21%,

Nordeste com 3,92%, Norte 3,45%

Produção

com

4,16%,

e Serra com taxas de

3,36%.

23

Produto Interno Bruto a preço de mercado é igual ao Valor Adicionado a preço básico, subtraído dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos e adicionado dos impostos sobre produtos, líquidos de subsídios.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

56

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 58

A maior parte dos municípios que apresentam maior PIB são predominantemente industriais e estão concentrados no eixo Caxias do Sul - Porto Alegre - Santa Cruz do Sul. A proximidade do Vale do Taquari e Santa Clara do Sul

a

estes

característica

pólos

de

desenvolvimento,

industrial

da

região

são

bem

como

fatores

a que

devem ser levados em consideração nas propostas a serem apresentadas,

buscando

maior

integração

do

município

dentro da região e junto a estas cidades (Fig.58).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

57

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.1.2 PIBpc (per capita) 24 O PIB per capita gaúcho aumentou significativamente na última década, passando de 3.298 reais, no ano de 1994, para 14.038 reais no ano de 2004 (aumento de 425%), enquanto o PIBpc de Lajeado era de R$ 8.980 em 1994 e passou para R$ 13.546 em 2004 (aumento de 150%). Santa Clara do Sul passou de R$ 10.000 em 1994 para cerca de R$

15.000

em

2004,

obtendo

taxa

de

crescimento

semelhante ao município de origem (Fig.59).

Figura 59

A

distribuição

municípios

do

maiores

valores

10.350)

-

espacial Estado em

Caxias

denota

torno

do

do

Sul

do (R$

PIB certa eixo

per

capita

pelos

concentração Porto

17.030),

Alegre

dos (R$

espalhando-se

também pelos vales do Taquari e Rio Pardo.

Os municípios que apresentam os maiores PIB per capita são

predominantemente

pouco

populosos

e

apresentam

significativa participação da indústria em sua economia.

O município de Triunfo com impressionantes R$ 213.000 é o que apresenta maior PIB per capita, devido à presença do pólo petroquímico. O município de Santa Clara do Sul

24 PIB per capita é o Produto Interno Bruto a preço de mercado dividido pela população.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

58

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 60

encontra-se na mesma faixa que a maioria dos municípios da região (Fig.60). Com PIBpc em torno de 15.000 reais, o

município

situa-se

na

média

estadual

em

patamar

ascendente na relação PIBpc/IDESE. A média não responde, entretanto, Triunfo

à

distribuição

localizado

na

da

metade

renda.

Sul

do

Por

exemplo,

estado

com

população escassa e uma indústria que proporciona altos ingressos explica o PIBpc elevado mas não caracteriza o desenvolvimento municipal . Portanto a distribuição de renda em Santa Clara do Sul é muito maior do que a distribuição de renda em Triunfo, o que pode explicar os padrões superiores de qualidade de vida dos munícipes de Santa Clara em comparação com os munícipes de Triunfo.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

59

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.1.3 VAB (Valor Adicionado Bruto) 25

(47,3% em 2000), embora seja o menos expressivo quando se trata do total da ocupação (30,1%).

A distribuição regional

do VAB no Rio Grande do Sul

mostra concentração espacial no entorno metropolitano e

O

no

Lajeado, identificado como uma cidade-pólo, contando, em

eixo

Porto

participação

Alegre

regional

no

Caxias setor

do

Sul.

O

Industrial

mapa

da

confirma

a

principal

2000,

com o

município

do

COREDE

maior contingente

Vale

do

Taquari

é

populacional (20,0% do

grande concentração do setor secundário localizada em

total regional), a maior taxa de urbanização (93,9%) e a

torno do eixo Porto Alegre - Caxias do Sul. No mapa da

maior

participação

ocupação

regional

distribuição

muito

Industrial,

com

nos

Serviços

parecida destaque

com

encontra-se

encontrada

maior

para

no o

uma mapa

fatia

do

VAB

(18,9%).

regional

Seguem

(17,3%

Estrela,

em

2000)

Taquari,

e

da

Teutônia,

Encantado e Arroio do Meio.

COREDE

Metropolitano Delta do Jacuí que apresenta tendência de

No Vale do Taquari, a produção primária tem sua base na

polarização

da

agricultura familiar, em pequenas propriedades. O Setor

participação regional na Agropecuária gaúcha mostra uma

Primário gerava 32,5% dos postos de trabalho da região

distribuição mais equilibrada que nos outros setores da

em 2000, parcela significativamente superior à observada

economia. As regiões Serra, Fronteira Oeste e Produção

no agregado estadual (20,1%). Entretanto era o setor com

são as que tem a maior participação.

menor peso no VAB regional 16,8% em 2000, participação,

espacial

dos

serviços.

Já

o

mapa

ainda assim, superior à alcançada pelo setor no VAB do Em 2000 o COREDE Vale do Taquari respondia por 3,1% da

Estado (11,9%).

população gaúcha e detinha 4,1 % do VAB estadual. O Setor Secundário predomina na geração do VAB do COREDE

Em

2000,

grande

parte

do

VAB

do

Secundário

(78,5%)

provinha de seis municípios: Teutônia (23,1%), Lajeado (17,5%), Arroio do Meio (12,0%), Taquari (9,6%), Estrela 25

Valor adicionado a preço básico é a diferença entre o Valor Bruto da Produção, medido a preços do produtor, e o Consumo Intermediário, mensurado a preços de mercado.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

(8,6%) e Encantado (7,7%).

60

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 61

A indústria de transformação concentra a maior parte do emprego formal, abarcando, em 2000, 54,1% dos empregados da

região,

o

dobro

da

participação

que

esse

setor

ostenta no Estado (27,1%). Na indústria de transformação do COREDE destacam-se os segmentos de calçados (42,6%) e alimentos

e

bebidas

(28,1%):

70,7%

dos

postos

industriais concentram-se em dois segmentos produtivos, revelando uma indústria regional especializada (Fig.61).

Este

dado

aponta

para

características

culturais

da

região, onde a indústria tradicionalmente tira partido de mão de

obra com

alguma formação

anterior,

muitas

vezes obtida de maneira informal ou familiar. Sinaliza igualmente

para uma tendência

em

que

a agregação

de

valor a produtos primários ou industrializados devera partir

de

uma

leitura

criativa

das

capacitações

existentes na região.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

61

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 62

O dado mais relevante, contudo, resultanta do cruzamento do total da oferta de emprego no município em relação ao montante

da

(compreendendo

população faixa

economicamente

etária

dos

18

aos

ativa 49

anos)

(Fig.63). Depreende-se daí que apenas 50% da população Figura 63

empregada resida no município, e que a outra parcela provavelmente venha de Lajeado e cidades vizinhas. Isto aponta

para

um movimento

entre

residência

e

pendular

trabalho

o

de media distancia que

implica

em

investimento em transporte e infraestrutura viária. O aspecto positivo é a oferta de emprego para a população local. O

aspecto negativo é a evasão de divisas que

poderiam aquecer o setor terciário. Neste sentido cabe refletir sobre

o

futuro da atividade

industrial

no

município: se vai investir na atração de residentes para

4.1.4 Oferta de Emprego em Santa Clara do Sul Analisando-se

a

tabela

de

atividades

por

setor

(primário, secundário e terciário) e oferta de emprego, percebe-se,

em

primeiro

lugar,

a

preponderância

e

diversidade do setor terciário em relação aos demais. O grande

número

de

empreendimentos

comerciais

e

de

serviços, no entanto, emprega um número menor de pessoas comparado

ao

setor

secundário.

Deste,

cerca

de

85%

completar a oferta atual de empregos no setor secundário ou se vai manter o quadro atual de oferta de empregos superior

a

demanda

local.

Tempos

atrás,

quando

se

cogitava a possibilidade de repetir-se em Santa Clara do Sul, com relação à Andrezza Calçados, o acontecido em Farroupilha com a Grendene ponderava-se, ao mesmo tempo, que impacto para maior

quanto

o município

maior

fosse

o

poderia

ter

sido tanto

número

de

residentes

empregados na indústria de calçados local.

correspondem a trabalhadores assalariados (Fig.62).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

62

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.1.5 ICMS no Município

O mapa representa a distribuição espacial das quinze maiores empresas em retorno de ICMS para o município (Fig.64). É notória a concentração

destas

empresas

na

sede

municipal. A fábrica de calçados Andrezza concentra cerca de 35% de retorno de ICMS para

a

cidade

representando

um

trunfo

econômico e, ao mesmo tempo um problema.

Altamente

Figura 64

dependente

desta

arrecadação,

seria salutar que o município desenvolvesse políticas

e

arrecadação.

instrumentos

para

a

diversificação

da

Para tanto serão necessárias estratégias

para atração de novos investimentos relacionados tanto à indústria calçadista, como de outros ramos industriais.

Faltam rurais,

dados quanto agregados,

Prefeitura

Municipal

a contribuição dão que

ao

ICMS.

que

os produtores

Foi

solicitado

fornecesse

dados

sobre

à os

totais arrecadados com a produção de aves no município voltada

para

o

abastecimento

empresas

como

Avipal

e

Sadia.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

63

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.2 Infraestrutura 4.2.1 Energia e Comunicações 4.2.1.1 Geração e Transmissão de Energia

no Estado e Região

O aumento do PIB 26 no Estado tem sido acompanhado pelo aumento dos níveis de consumo de energia elétrica nos últimos anos. Considerando os consumos máximos, observase que enquanto a demanda por energia cresceu 14,95% verão 98/99 para verão 02/03 - a oferta aumentou 45,88%, sendo que nos momentos de maior consumo a oferta vem se mantendo acima da demanda.

Quanto

ao

perfil

do

consumo

de

energia

elétrica

no

Estado por setor da economia no mesmo período, destacamse o consumo industrial e o consumo residencial.

Em 2002, 66,2% da energia produzida foram gerados por Usinas Hidrelétricas; 15,7% por usinas a gás natural, 14,1% por usinas a carvão mineral e 1,6% alternativas

de

energia,

indicando

uma

por fontes

tendência

de

diversificação da matriz energética do Estado.

26

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Produto Interno Bruto

64

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

A partir de 1997, a distribuição de energia no Estado passou a ser feita por 3 grandes concessionárias em três grandes CEEE

28

áreas:

Norte-Nordeste

_

RGE 27;

Sul-Sudeste

-

29

e Centro-Oeste - AES SUL . Alguns municípios, no

entanto, contam com serviços prestados por cooperativas de

eletrificação

e

pequenas

Rio

Grande

concessionárias

independentes.

O

setor

elétrico

do

do

Sul

é

composto

atualmente por duas empresas de geração de energia: a CGTEE 30 e a GERASUL 31.

Santa

Clara

gerenciada

do

Sul

está

pela

AES

SUL

inserida e

localiza-se

importantes fontes de produção de hidrelétricas

de

Passo

Real,

dentro

da

área

próximo

a

energia (as usinas

Jacuí,

Itaúba

e

Dona

Francisca e as termelétricas de Charqueadas e REFAP 32), sendo que a maior parte das redes de transmissão entre estas passa próximo ao município ou atravessam parte de Figura 65

sua extensão (Fig.65).

27 28 29 30 31 32

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Rio Grande Energia Companhia Estadual de Energia Elétrica AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. Refinaria Alberto Pasqualini S.A.

65

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.2.1.2 Fontes Alternativas de Energia A partir do ano de 2000 iniciou-se no Rio Grande do Sul a

utilização

de

fontes

alternativas

de

geração

de

energia elétrica como a solar, eólica e hidráulica na forma

de

microcentrais.

fornecimento bombeamento

de de

energia água

e

Essas

ações

elétrica

visaram

para

refrigeração

o

iluminação,

para

comunidades

isoladas em áreas rurais.

Além disso, o Estado já conta com usinas termelétricas à biomassa

e

várias

outras

unidades

em

estudo,

aproveitando os resíduos de madeira e casca de arroz.

Santa Clara do Sul nesse aspecto localiza-se próximo a dois

municípios

(Fontoura

Xavier

sistemas fotovoltaicos de produção

e

Progresso)

de energia ou

com com

previsão de instalação. Outra possibilidade importante a ser analisada é a capacidade de produção de energia por Figura 63

biomassa ventos, aproveitando monitoramento

Figura 66

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

de

ventos

em

dados de localizado

um sistema de em

Fontoura

Xavier (Fig.66).

66

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.2.1.3 Comunicações 4.2.1.3.1 Emissoras de Rádio e Televisão A

alta

concentração

de

emissoras

de

rádio

e

TV

em

cidades e localidades próximas ao município confere a Santa Clara do Sul posição privilegiada em termos de acesso e difusão de dados e informações. O eixo Santa Cruz do Sul – Lajeado – Porto Alegre é bem diversificado e denso em relação a estes equipamentos e aponta para a grande

potencialidade

integração

e

melhor

de

Santa

Clara

aproveitamento

do

da

Sul

para

a

infra-estrutura

atualmente instalada (Fig.67). Atualmente Santa Clara do Sul não possui, oficialmente, nenhuma estação de rádio.

Existe pedido, em tramitação, junto ao Ministério das Comunicações para a instalação da primeira rádio oficial de Santa Clara do Sul. 4.2.1.3.2 Jornais , Periódicos e Provedores

Figura 67

O município de Santa Clara do Sul conta atualmente com um jornal municipal, o diário “A Hora”, de circulação regional, que possui

cerca de

3000

assinaturas.

Além

deste, o jornal “O Informativo do Vale”, com sede em Lajeado

e

pertencente

a

“Rede

Vale

de

Comunicação”,

atende todo o Vale do Taquari com tiragem de cerca de

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

67

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

8000

exemplares. Também fazem

parte da Rede

Vale

de

4.2.2 Transportes, Mobilidade e Infra-estrutura Viária

Comunicação, Jornal Nova Geração de Estrela, Jornal O Informativo

Arroio

do

Meio,

Jornal

O

Informativo

Teutônia, além da Joinet Provedor de Acesso à Internet.

4.2.2.1 Redes Modais , Logística de Transportes e Armazenamento

O Rio Grande do Sul apresenta um sistema de transportes diversificado,

resultado

das

condições

naturais

e

da

história econômica e cultural do Estado. Entretanto, a exemplo do Brasil, possui uma matriz onde predomina o transporte rodoviário. Considerando a relação do volume de cargas transportadas pelas distâncias, as rodovias são

responsáveis

por

85,3%

do

total

transportado,

quantidade bem superior a brasileira que é de 68,6%.

Devido à sua localização, passa pelo Estado boa parte das transações comerciais entre o Brasil e o bloco de países

do

MERCOSUL,

principalmente

a

Argentina.

Com

isso, rodovias como a BR 101 e BR 290, entre outras, enfrentam um tráfego pesado de cargas movimentadas entre estes dois países. A região na qual está

inserido o

município de Santa Clara do Sul é atravessada por duas das principais rotas rodo-ferroviárias de transportes do Rio Grande do Sul: a rota Região Sudeste Argentina via

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

68

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Uruguaiana, transportando principalmente, cereais brutos e

processados,

adubos,

veículos,

papel,

madeiras

e

laminados; e a rota Norte do Rio Grande do Sul rumo a Porto

Alegre/Rio Grande,

cereais

brutos

(Fig.68). rodoviária

Tais

e

transportando principalmente,

processados,

rotas,

existente

e

aliadas ao

adubos a

e

combustíveis

importante

entroncamento

das

malha duas

rodovias federais nos municípios de Lajeado e Estrela, Figura 68

conferem à

região situação privilegiada em relação à

intermodalidade

rodo-ferroviaria

de

transportes.

A

ampliação da malha ferroviária até o município de Rio Grande poderia trazer grande beneficio para a região, embora seja ainda possibilidade remota.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

69

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Além do transporte rodo-ferroviario Santa Clara do Sul é

sendo

servida

desembarque.

pela

proximidade

com

o

porto

de

Estrela,

três

para

operações

Conta

com

e

outro

dois

embarque

armazéns

três

para

graneleiros,

Porto de Estrela, vinculada à Companhia Docas do Estado

estática, e um silo vertical de 40.000t, alugado para a

de São Paulo (CODESP). Localizado na margem esquerda do

Companhia

Taquari,

142km

de

no

Porto

influência

município Alegre

abrange a

de

por

área

via

Estrela

(RS),

fluvial,

central,

distante

sua área

Silos

e

de

Armazéns

capacidade

(CESA).

Para

2

carga geral existe um armazém com 2.260m .

de

nordeste, norte e

No

âmbito

noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Os principais

aeroporto

acessos são:

passageiros

regional, local

escoamento ·

de

37.000t

um

para

Estadual

para

e

inaugurado em 1977 e administrado pela Administração do

rio

13.000t

de

RODOVIÁRIO – Pela rodovia estadual transitória

RS-453/BR-453 e pela BR-386.

em de

apenas

destinado aeronaves cargas

ou

Santa

Cruz

somente

ao

pequenas, bens.

sem

do

Sul

tem

transporte

de

condições

de

Estrela

possui

um

aeroclube, com pista de grama que cumpre função didática e de lazer. Os aeroportos de maior porte mais próximos são os de Porto Alegre – 123 km (Internacional) e Caxias

·

FERROVIÁRIO – Pelo ramal de uma das linhas da

Ferrovia

Sul-Atlântico

S/A,

malha

Sul,

do Sul (Regional) – 115 km.

antiga

Superintendência Regional Porto Alegre (SR 6), da Rede

O

Ferroviária

beneficiar-se

Federal

S.A.

(RFFSA),

que

dista

11km

da

cidade de Estrela.

município

de da

Santa

Clara

posição

do

Sul

privilegiada

pode, em

e

deve

relação

às

redes modais. O primeiro passo para que esta conexão se concretize é a integração do município de forma mais

·

FLUVIAL – Pelo rio Taquari até a confluência com

o rio Jacuí, ligando-se por esse à Lagoa dos Patos.

efetiva

instalações

do

Porto

compõem-se

do

cais

de

acostagem, com 585m de extensão, dispõe de seis berços,

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

malha

de

transporte

rodoviária.

Na

parte

final deste relatório serão apontadas alternativas ao fluxo

As

na

veicular que hoje concentrado no

eixo

Lajeado-

Estrela, conectando Santa Clara do Sul diretamente às vias mais importantes.

70

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 69

4.2.2.2 Conexões de Santa Clara do Sul com municípios vizinhos

Santa

Clara

do

Lajeado onde o continua

pela

Sul

tem

sua

principal

ligação

com

principal acesso, através da RS 413, zona

rural

de

Santa

Clara

do Sul

até

atingir o a sede do município.

O município vincula-se a Cruzeiro do Sul e Marques de Souza

através

das

rodovias

RS

130

e

BR

386,

respectivamente; com a região central e metropolitana através de rodovias que se ramificam a partir da BR 386 e ocasionalmente atravessam

Mato

topografia dificulta

pela Leitão

acidentada a

RS e a

287

através

Venâncio oeste

intensificação

do

da

Aires da

RS 453

(Fig.69).

sede

tráfego

que A

municipal pelas

vias

existentes, tornando onerosa a qualificação das ligações diretas com Serio e Forquetinha.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

71

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.2.2.3 Acessibilidade à Sede e às Nucleações Rurais 4.2.2.3.1 Acesso à Sede a partir de municípios vizinhos Apesar da RS 413 constituir-se em principal acesso de Lajeado à sede municipal de Santa Clara do Sul, ganha importância e merece atenção a conexão entre a Avenida Benjamin Constant (Lajeado) e o acesso da Localidade Rua das Flores (Santa Clara do Sul). Dado que apenas 5% do município conexões

de com

Lajeado

é

a

de

sede

zona

rural,

Santa

suas

Clara

do

principais Sul

ocorrem

através de zona urbana atravessando, a partir da divisa do município, a zona rural de Santa Clara do Sul. Isto gera

uma

zona

de

interface complexa,

uma

vez

que

a

expansão da zona urbana de Lajeado em direção a cidade de Santa Clara do Sul produzirá pressão nesta borda, podendo

ser

surgimento

traduzida de

em

habitações

demandas

não

irregulares

controladas

e de

infraestrutura. A relação com Lajeado coloca o acesso a região nordeste de Santa Clara do Sul como prioritário.

Neste

sentido

atenção

deve

ser

dispensada

ao

Bairro

Conventos em Lajeado como região de maior crescimento do município

vizinho.

condicionantes

naturais

Levando do

em

terreno

consideração (sem

os

dificuldades

topográficas) existe clara sinalização de que existe um

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

72

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

potencial de “costura” entre os dois municípios tendendo

a

“rasgar”

a

característica

predominante de uso do solo rural de Santa Clara do

Sul,

Constant

no e

prolongamento a

partir

do

da

bairro

Av.

Benjamin

Conventos

em

Lajeado.

A análise de integração das duas malhas viárias municipais mais do que ratificar as observações anteriores,

denota

importante:

além

um de

fato ser

ainda

mais

condicionante

indiscutível para o desenvolvimento futuro

de

Santa Clara do Sul, a Avenida Benjamin Constant é a mais integrada dentro da malha viária do município de Lajeado (Fig.70). A qualificação da conexão com o município de Mato Leitão visando alcançar

mais

rapidamente

Venâncio

Aires

é

possibilidade a ser considerada tendo como dado a

topografia

como

ligação. Ao sul, a torna Figura 70

a

fator

crítico

para

esta

proximidade com a RS 453

consolidação

da

ligação

com

esta

importante artéria uma medida a ser contemplada.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

73

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Os diagramas representam a inserção de Santa Clara do Sul

na

malha

diagrama

viária

representa

demonstrando

a

em a

nível

regional.

situação

proximidade

atual

deste

O

primeiro

do

município,

a

importante

com

confluência de vias formada pela BR 386, RS 453 e RS 130.

Apesar

da

localização

favorável

da

cidade

em

relação a estas vias, o fato é que Santa Clara do Sul encontra-se à margem dos principais fluxos de escoamento da produção, haja vista que a única via a estabelecer a conexão com estas rodovias é a RS 413, que atravessa o perímetro

urbano

de

Lajeado.

Desta

maneira,

pode-se

dizer que Santa Clara do Sul encontra-se relativamente desconectada das rodovias principais mais próximas.

O

segundo

diagrama

trata

de

estabelecer

uma

ligação

alternativa, conectando o município de forma direta com a RS 287, que passa por Santa Cruz do Sul através do município de Venâncio Aires e da RS 422 (que segue para Soledade), formando um anel rodoviário que pode diminuir a

importância

da

conexão

através

da

RS

413.

Concomitantemente, a consolidação do tráfego através da RS

Figura 71

130

a

partir

da

RS

453

seria

relevante

para

a

inserção mais efetiva do município de Santa Clara do Sul no panorama regional (Fig.71).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

74

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

4.2.2.3.2 Acesso às Nucleações As

nucleações

município,

ao

rurais 33 longo

se

das

desenvolveram, rodovias

a

vicinais,

oeste

do

formando

pequenas aglomerações nas quais os equipamentos públicos mais recorrentes são igrejas, cemitérios e associações esportivo-recreativas.

A

malha

de

ligações

do

meio

rural é relativamente rarefeita e segue um padrão ditado pela topografia e condicionantes naturais com todos os acessos em chão batido seguindo geralmente o curso dos arroios e corpos d’água e trechos de topografia mais suave. No primeiro caso a situação inspira cuidados com as margens

dos arroios, visto

que a

proximidade

das

estradas pode implicar em deslizamentos de terra. Isto não representa

um

problema imediato para

o fluxo

no

hinterland municipal, mas é importante limitador no que tange à integração de Santa Clara do Sul com municípios limítrofes,

tais

como

Forquetinha,

ao

norte

e

Mato

Leitão, ao sul. As localidades mais distantes da sede são Linha Serrana e Linha Alto Sampaio, vizinhas aos municípios de Sério e Venâncio Aires, respectivamente.

33

São Bento, Nova Santa Cruz, Chapadão, Alto Arroio Alegre, Linha Serrana, Sampaio, Sampainho, Picada Santa Clara e Rua das Flores.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

75

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Estrutura Espacial da Sede Municipal

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

76

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.1 Evolução Urbana e Densidade de Ocupação Em

1942,

primeiras

com

a

irmãs

chegada da

a

Santa

Congregação começa

Clara

da

a

do

Divina

Sul

Providência

funcionar

Paroquial

das

a

Escola

(atual

Creche

Municipal) e, em 1953 o Hospital Imaculado 1967

Coração

de

inaugura-se

Comercial

Santa

Maria. o

Clara

Em

Ginásio do

Sul,

mantido pela Campanha Nacional de Escolas

da

Comunidade,

em

1975

instala-se no Ginásio o ensino de 2º

grau

para

Auxiliares

Escritório. O Ginásio

de

é hoje a

Escola Estadual de Ensino Médio Santa Clara.

A

evolução

histórica

da

sede

municipal revela que o município Figura 72

desenvolveu-se ao longo da Avenida 28 de Maio, de forma mais ou menos uniforme, com o padrão de uma grelha, do eixo central para as bordas (Fig.72). A grelha se alarga na

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

justa

medida

em

que

a

topografia

permite

e

é

77

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

limitada, a oeste, pelo anfiteatro natural conformado

que compreende 25 quadras esparsamente ocupadas ao longo

pelos morros que circundam a sede municipal, ao norte

da Avenida 28 de Maio; a Zona Suburbana , num retângulo

pelo

maior, circunscreve a Zona Urbana e faz limite com os

Arroio

Saraquá,

a

leste

pela

via

de

saída

a

Cruzeiro do Sul e ao sul novamente pela topografia.

condicionantes naturais mais evidentes (o Arroio Saraquá ao norte e leste e a declividade acentuada ao sul). A Zona Rural passa a ser entendida como a área excluída deste último retângulo.

Uma

série

histórica

de

fotos

aéreas da sede municipal ao longo dos

últimos

aferir

um

13

anos

salto

no

permite

crescimento

após a emancipação de Santa Clara do

Sul

em

(Fig.74).

relação Nos

delineia-se

a

Lajeado

últimos um

anos

crescimento

preponderante na direção nordeste ao encontro da cidade de Lajeado.

Duas razões podem ter concorrido Figura 73

para esta tendência: de um lado o

Para efeitos de regulação da sua ocupação, a partir da

crescimento da

década de 40 Santa Clara do Sul foi dividida em três

Santa Clara do Sul e de outro, a topografia acidentada

zonas

dos outros

distintas,

seguindo

um

modelo

simplificado,

urbana de Lajeado em direção a

limites da sede, localizada

concêntrico: Zona Urbana, Zona Suburbana e Zona Rural

natural voltado

(Fig.73). A primeira passou a circunscrever um retângulo

sede

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

malha

apresenta

para

sentido nordeste,

limites

naturais

em anfiteatro de Lajeado. A

para

expansão

78

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

caracterizados,

de

um

lado,

pela topografia

acidentada

a topografia

mais

suave nesta

direção

e

ocupando

de

e

forma mais efetiva áreas antes dominadas por campos ou

de outro pela localização do

lavouras. Com a consolidação da grelha, ocorre uma lenta

arroio Saraquá que se estende

ocupação de lotes nestas novas áreas. O “anel” viário

em paralelo à Avenida 28 de

não se completa interrompido, abruptamente, na Avenida

Maio,

28

gerando

riscos

de

inundação em suas bordas.

em

potencial

que

abarca a porção mais plana de terreno parte

incluindo de

dois

maior

lotes

urbanizados os

a

Maio.

Esta

avenida

corta

o

município

longitudinalmente, constitui o principal acesso à sede

A cidade conta com um “anel viário”

de

municipal

e

distribui

o

acesso

às

nucleações

do

município. Junto com a Avenida 9 de Fevereiro concentra quase totalmente as atividades comerciais, de serviço e industriais do município

(Fig.75).

A malha viária da

sede do município de Santa Clara do Sul é, todavia

entre

arroios

que cortam a sede municipal.

A

implantação recente vias

de

novas

ocupou

espaço

o

residual

existente entre a Avenida 28 de Maio e

o

Saraquá,

Arroio seguindo

Figura 74

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Figura 75

79

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

incipiente

com

percursos

ainda

inacabados

ou

não

conectados. A malha viária não está consolidada, com

ruas

apenas

projetadas

sem

previsão

de

implementação.

O projeto da rótula entre a RS 413 e a Avenida Emancipação (Fig.76)

começou

a

ser

executado

em

34

março de 2006 . Trata-se de obra que poderá tornar a

Avenida

Emancipação

“porta

de

entrada”

do

município. A rótula contribuirá para a segurança do trafego e ordenação dos fluxos de entrada e saída da cidade. A execução da rótula demanda projetos de adaptação e retificação em alguns pontos do arroio.

O perímetro urbano

encontra-se ainda em fase de

consolidação, subsiste um grande número de vazios urbanos e lotes ainda sem edificações para ocupação

Figura 76

provável

por

residências

unifamiliares.

A

constatação

leva à conclusão de que a área circunscrita pelo atual perímetro

urbano

seja

suficiente

para

atender

às

demandas de moradia, comércio e serviços existentes, sem a necessidade de ampliação deste perímetro.

34

A obra será custeada e executada pelo Estado e a Prefeitura Municipal

contribuirá com verba para a retirada e relocação da arborização e desapropriação de terrenos particulares.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

80

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 77: Mapa de ruas existentes – Sede Municipal

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

81

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.2 Tráfego A

Avenida

retilíneo, passagem

28

de

Maio,

concentra pela

o

cidade,

de

traçado

tráfego

de

além

do

tráfego local, e merece, portanto, atenção especial em seu tratamento futuro. vias

urbanas

acessos longas

O perfil predominante das à

cidade,

vias

associado

e

dos

constituído

retilíneas

aos

principais

baixos

por

asfaltadas, volumes

de

tráfego, estimulam o desenvolvimento de altas velocidades, gerando risco de acidentes. Nas vias de acesso à área urbana, a falta de dispositivos

Figura 78

de apoio a pedestres e ciclistas também pode levar a situações de insegurança.

A

cidade

apresenta

um

importante

pólo

gerador

de

tráfego, a Fábrica de Calçados Andrezza, que concentra a saída de 1500 funcionários em um único horário, formando um congestionamento de ônibus e microônibus (Fig.78).

Tal concentração de veículos destoa do padrão de tráfego normal da cidade (reduzido) tendo como atenuante o fato de que o congestionamento se dissipa rapidamente.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

82

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.2.1 Transporte Coletivo O sistema de transporte público urbano é atendido por empresas pontos

de

de

outros

parada

municípios.

de

transporte

Praticamente coletivo

todos

os

sede

do

na

município ocorrem na via principal e na Avenida 9 de Fevereiro, paralela àquela.

A Auto Viação Venâncio Aires realiza 11 viagens diárias entre Lajeado e a sede de Santa Clara do Sul. O período de maior

freqüência é

o

matutino, com cinco

viagens

entre 6:45 e 9:10 horas. Entre 9:10 e 11:10 horas não há ônibus e, à partir das 11:10 até às 17:10 os ônibus partem em intervalos que variam

meia hora (no fim do

período vespertino) à uma hora e 40 minutos (entre 13:30 e 15:10 horas). Muito embora a clara dependência da sede municipal

em

transporte

relação

coletivo

a

são

Lajeado, limitados.

os Isto

serviços estimula

de a

explicação de que a utilização do transporte coletivo esteja

basicamente

relacionada

aos

trabalhadores

da

Andrezza e que a mobilidade esteja vinculada ao uso de transporte particular (carros e motos). As duas paradas na

sede

desta

linha

(Andrezza

e

Monumento)

tes indicadores do destino dos passageiros.

são

for

A Andrezza

suplementa esta linha com um ônibus.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

83

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 79

Figura 80

A Transportes Fรกbio Scherer Ltda. realiza 18 viagens/dia entre Lajeado e Santa Clara do Sul do

Sul).

Opera

2

linhas,

uma

Interurbana

(Fig. 79) e outra Municipal (Fig.80).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

84

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.2.2 Condições da Pavimentação e Dimensionamento das Vias 5.2.2.1 Pavimentação

Figura 81

A

malha

viária

asfáltica, último

é

com padrão

pavimentação

com

possui

três

tipos

paralelepípedos predominante paralelepípedo

de

pavimentação:

e

chão

batido.

na

sede

municipal.

compreende

trecho da avenida central e o asfalto

Este

apenas

A um

predomina nos

trechos pavimentados (Fig.81). Não existe definição de hierarquia de vias, e consequentemente, correlação entre tipo de pavimentação e tipo de transporte.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

85

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.2.2.2 Dimensionamento A malha viária da sede do município apresenta três dimensões de gabarito para

os

logradouros

(Fig.82).

O

gabarito predominante é de 14 metros; a Avenida 28 de Maio tem gabarito de 17 metros, sendo a única, no perímetro urbano, com esta dimensão. A Avenida Emancipação, com gabarito de 36 metros é também exceção e constitui ligação direta

entre

a

RS

413

apesar

do

e

o

centro

urbano.

No

Figura 82

entanto,

importante

conexão

porte

que

e

da

estabelece

entre a rodovia e a cidade, a avenida acaba abruptamente nas

proximidades

estabelecimento

de

do

Arroio

diretrizes

Saraquá. e

É

importante

propostas

de

o

desenho

urbano que otimizem o uso desta via, tendo em vista sua dimensão e localização privilegiadas. A conformação de um

centro

cívico,

administrativo

ou

de

lazer,

aproveitando os terrenos lindeiros à via é possibilidade oportuna, bem como a utilização da via como “calçadão” ou outra proposta que busque qualificar seu uso.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

86

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.3 Padrões de Uso e Ocupação do Solo na Sede Municipal

5.3.1 Uso do Solo 5.3.1.1 Comércio, Serviços e Indústria

É nítida a preponderância da Avenida 28 de Maio enquanto centro comercial e de serviços em relação às demais vias no

perímetro

urbano.

A

maior

concentração

dos

estabelecimentos ocorre entre as ruas 2 de Novembro e 15 de

Novembro,

caracterizando

em

quadras

próximas

uma espécie de

“centro”

à

igreja,

para

a cidade

(Fig.83).

As duas primeiras quadras à partir da 28 de Maio, ao longo

do travessão que liga a sede a Nova Santa Cruz,

também

são

bastante

ocupadas

comercialmente,

provavelmente devido à presença imediata da fábrica de calçados

Andrezza,

administrativas

cujas

espalham-se

de três quadras.

unidades

produtivas

longitudinalmente

e

ao longo

A fabrica emprega grande parte

dos

clientes do comércio destas quadras.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

87

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 83

Deve-se ressaltar a crescente importância da Avenida 9

convergem em pouco tempo para este cruzamento. Sugere-se

de Fevereiro, paralela à Avenida 28 de Maio concentrando

que

o segundo maior número de estabelecimentos comerciais e

efeitos produzidos nos horários de pico.

de serviços em uma única via. É também na Avenida 9 de Fevereiro onde se localiza o cruzamento de tráfego mais complexo de Santa Clara do Sul. trabalhadores

da

fábrica

Na chegada e saída dos

ônibus

procedentes

e

com

destino a Lajeado e em direção ao interior do município

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

estudo

Dado

que

especial

não

noturnas na dados

que

há

deva

ser

atividades

feito

para

culturais

ou

mitigar

de

os

lazer

cidade durante a semana, devem-se buscar indiquem

a

localização

e

qualidade

das

atividades de jovens com faixa etária entre 18 e 30 anos.

88

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.3.1.2 Padrões de Ocupação dos Lotes

Os diagramas a seguir tipificam as formas de ocupação mais comuns dos lotes no município de Santa Clara do Sul; as fotos mostram exemplos atuais de ocupação destes lotes.

As

dimensões

seguem

duas

variantes:

12

x

30

metros para lotes no meio da quadra e 15 x 30 metros para lotes de esquina. Em novos loteamentos o padrão tende a se diversificar.

Foram identificadas três tipologias básicas de ocupação do lote, quais sejam: - Edificação com recuo lateral e frontal - Edificação com recuo frontal - Edificação sem recuo A

identificação

orientar-se quanto município sociais

e

de ao

(geralmente econômicas

padrões

permite

modo de fruto

de

locais).

ao

planejador

ocupação dos lotes

no

condições

culturais,

A

análise

correta

e

interpretação dos dados fornece indícios indispensáveis para a definição de diretrizes para o Plano Regulador da cidade, buscando as melhores condições de insolação e ventilação e a forma mais adequada de aproveitamento do solo.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

89

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.3.1.2.1 Padrão de Ocupação: Recuos Lateral e Frontal

O

recuo

lateral

e

geralmente

às

unifamiliar

(Fig.84).

ocupação

do

frontal

tipologias

lote

com

O

corresponde

de

padrão boa

habitação gera

iluminação

uma e

ventilação e pouca impermeabilização do solo.

Via de regra, o potencial construtivo máximo do terreno não é utilizado. A maior incidência deste padrão situa-se nas ruas secundárias.

Figura 84

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

90

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.3.1.2.2 Padrão de Ocupação: Recuo Frontal O

padrão

de

corresponde

ocupação

tanto

estabelecimentos

a

com

recuo

residências

comerciais,

frontal como

sendo

utilizado por este último (Fig.85).

a

mais

O padrão

é predominante nas artérias principais (9 de Fevereiro e 28 de Maio). A tipologia conforma uma

testada

centrais

contínua ou

zonas

indicada

para

comerciais

áreas pois

disponibiliza maior extensão de fachada.

Figura 85

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

91

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.3.1.2.3 Padrão de Ocupação: Sem Recuo Frontal

As edificações que ocupam o terreno de forma mais

intensiva,

sem

recuos

frontais

ou

laterais, são características exclusivamente da

Avenida

28

de

Maio

(Fig.86).

Na

sua

maioria absorvem comércio e moradia em uma Figura 86

mesma

construção.

ocupa

o

O

pavimento

edificação,

comércio térreo,

enquanto

que

na as

geralmente base

da

habitações

ocupam os pavimentos superiores (até quatro pavimentos, neste caso).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

92

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.4 Espaço Público 5.4.1 Arborização, Mobiliário e Sinalização O

mapa

de

arborização

do

perímetro

urbano

evidencia

situação paradoxal (Fig.87): apesar de cercada por mata nativa e densa vegetação (Fig.88), a cidade apresenta, dentro da malha urbana, arborização escassa.

Com grande

amplitude térmica durante o ano, e altas temperaturas no verão,

Figura 87

o

detalhado

município e

carece

compatível

com

de

projeto

seu

de

porte.

arborização

Tanto

para

a

Avenida 28 de Maio como para os demais logradouros da sede

deve-se

pensar

em

Plano

Setorial

envolvendo

projetos de uniformização de arborização, calçamento e mobiliário

urbano

visando

à

qualificação

da

sede

municipal. O uso racional da vegetação (com o uso de espécies caducifólias, por exemplo) e a diretrizes

para

ampliação da cobertura

definição de verde da

sede

trariam benefícios para o conforto da população, além de qualificar plasticamente a cidade. Carências relativas ao mobiliário e sinalização sinalizam para a necessidade de Planos Setoriais nestas áreas.

Figura 88

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

93

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.4.2 Expansão Urbana O

mapa

de

restrições dados

condicionantes

ambientais

já

sintetiza

relatados

relatório

e

(Fig.89):

neste a

sede

municipal de Santa Clara do Sul encontra-se limitada a oeste por cadeia

de

morros

que

conformam

uma anfiteatro natural, enquanto que

as

terras

município

a

são

leste

do

relativamente

planas até a divisa com Lajeado. À oeste a expansão é dificultada pelo terreno acidentado. À leste, a

natureza

aponta

suave

para

um

do

terreno

potencial

de

expansão nesta direção. Assim, o trecho entre a cadeia de morros e a

cidade

de

Lajeado

é

o

que

apresenta condições mais favoráveis à expansão da sede Figura 89

municipal. favoráveis

A para

região a

apresenta

delimitação

das

as

condições

zonas

de

mais

expansão

urbana da sede, não somente pelas condições ambientais

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

94

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

propícias, mas também porque Lajeado desenvolve-se nesta direção. Trata-se de avaliar a zona de interface entre os dois municípios, visto que a zona urbana de Lajeado avança

sobre a zona rural

conexão

entre

as

duas

de Santa Clara sedes

do Sul na

municipais.

Torna-se

necessário, portanto, uma análise cuidadosa e um projeto de delimitação urbana criterioso tendo em vista mitigar possíveis

efeitos

potencial,

tais

negativos como

uso

de

potenciais

do

solo

conflitos inadequado,

desequilíbrios ambientais e problemas de segurança de tráfego.

Dado

que

na

região

em

tela

localizam-se

áreas

de

preservação permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água a questão ambiental deverá ser tratada com rigor no que diz respeito às

ligações

viárias intermunicipais.

A

conexão de Santa Clara do Sul com Lajeado através da RS 413

torna

distrito

a

região

industrial.

propícia Na

para

a

confirmação

localização desta

de

vocação,

deverão ser determinados os usos do solo compatíveis com a preservação da qualidade ambiental hoje existente no local.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

95

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

5.5 Consolidação do Tecido Urbano O

traçado

atual

favorece

a

densificação

compacta

do

núcleo urbano original, porém carece de maior definição quanto à hierarquização das vias e, consequentemente, quanto

às

suas

arborização,

dimensões,

mobiliário

tipos

urbano

de e

pavimentação,

sinalização.

O

município ainda não definiu critérios ou diretrizes para a expansão urbana.

Andrezza, lógica

formam

Novos loteamentos como o Loteamento sistemas

diferentes

do

independentes,

núcleo

já

com

grão

consolidado.

e

Casos

semelhantes podem comprometer o sistema viário municipal em futuro próximo, constituindo-o em verdadeira “colcha de retalhos”.

O

traçado

atual

da

consistência com encontram-se notável

sendo

a

sobre o

malha

viária

realidade projeções

cemitério

física de

também

tem

dado que lotes

vias,

católico

não

o

cuja

caso

mais

implantação

aparentemente inviabiliza a complementação da Avenida 9 de Fevereiro (Fig.90).

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

96

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 90

A

análise

de

integração

(sintaxe

espacial)

da

malha

viária do município ratifica o status da Avenida 28 de Maio como a mais integrada dentro do sistema e mostra a relevância do acesso vicinal à Mato Leitão ao sul, bem como do “arco” configurado pela via que liga este acesso à rede viária rural (Fig.91).

A análise de integração da malha viária existente no perímetro urbano da sede confirma a preponderância da Avenida 28 de Maio em relação aos demais logradouros.

Ressalte-se, no

entanto,

a importância

das duas

vias

transversais que interceptam a avenida e fazem a ligação

Figura 91

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

97

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

interior

favorecendo

a

consolidação do centro de negócios da sede (CBD).

A

fotomontagem

tem

caráter

e

(Fig.93)

especulativo,

resulta

dos

condicionantes

ambientais,

uso

e

do

solo

conexões

viárias numa tentativa de relacioná-los do

à

realidade

município.

São

evidenciadas as principais vias de

conexão de Santa

Clara do Sul com o entorno imediato e à malha viária

Figura 92

interna urbano.

de ocupação mais densa ao longo destas ligações. Chama a

Emancipação em direção ao Arroio Saraquá, transformado

atenção,

em suas bordas em parque linear delimitado por área de

análise

de

integração,

a

relevância

da

Avenida 9 de Fevereiro caso fosse consolidada a malha

preservação

urbana

manutenção

de

acordo

municipalidade parte

mais

evidencia,

documentação

(Fig.92).

larga bem

com do

como a

A

conformação

perímetro

urbano

configuração da

fornecida

pela

o

permanente, da

vegetação

APP.

O

nativa

Parque junto

verde

garantirá

a

margens

do

às

para

Avenida

na

continuaria

em

estratégia também visa mitigar o impacto das cheias e

seu

alagamentos do arroio sobre o núcleo urbano. O Parque

em

área

da

“anel”

grelha

significativa

prolongamento

arroio

do

e

sugerido

perímetro

com os municípios vizinhos. Observa-se clara tendência na

É

do

a

cidade.

A

Linear deverá contar também com infra-estrutura de lazer

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

98

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 93

e recreação buscando suprir a escassez deste tipo de

localizadas fora do centro do atual perímetro urbano, em

equipamento no município.

área com melhor infra-estrutura e menor impacto.

A delimitação de zonas de expansão urbana, notadamente

O deslocamento e implantação da Estação de Tratamento de

ao longo da RS 413 constitui outro dado no desenho.

Esgotos

A

segue

a

mesma

lógica.

Localizada

próximo

ao

delimitação interpreta a situação atual, onde prevalece

Distrito

tendência

urbana, a ETE serve, desta maneira, a dois objetivos:

de

localização

de

habitações

e

construções

Industrial

e

fora

da

principal

aglomeração

comerciais e industriais ao longo da via. Isto cria um

tratamento

corredor de uso do solo caracteristicamente urbano que

básica para a implantação de novas indústrias.

necessita regulamentação e controle, pois atravessa zona rural. Outra zona de expansão urbana compreende a faixa de terras

entre

a

rua

de acesso ao

novo

Loteamento

Andrezza e a RS 413, visando à conformação de perímetro urbano menos fragmentado.

A delimitação de Distrito Industrial ao norte daquela

A

dos

definição

território crescimento

esgotos

de se e

da

diretrizes faz

cidade

claras

necessária

localização

e

dos

para novos

infra-estrutura

de

ocupação disciplinar

do o

empreendimentos

imobiliários, visto que a ocupação esparsa e fragmentada levará,

inevitavelmente,

a

um

aumento

dos

custos

municipais em provisão de infra-estrutura adequada.

via tem por objetivo a atração das indústrias para áreas

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

99

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Saneamento e Abastecimento

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

100

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Sede

6.1 Águas Urbanas O

termo

“águas

urbanas”

diz

respeito

a

questões

de

abastecimento de água (captação, adução, tratamento e distribuição), esgotamento sanitário (coleta, tratamento e disposição) e drenagem urbana (identificação de locais de

alagamento,

dispositivos

de

controle,

redes

de

esgotamento pluvial e disposição).

No

presente

preliminar município

da de

relatório situação Santa

é

apresentado

das águas

Clara

do

um

urbanas

Sul,

tendo

diagnóstico na

sede

como

do

base

informações obtidas junto às Secretarias Municipais de

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

101

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Obras e de Meio Ambiente e visitas técnicas realizadas em 04/11/2005 e 10/11/2005.

6.1.1 Abastecimento de Água Todo abastecimento de água é efetuado através de captação em poços

artesianos,

posterior

adução

distribuição

para

para

os

reservatórios

elevados

consumidores.

A

água

e da

maioria dos poços recebe algum tipo de tratamento, mas há poços que não têm sua água tratada antes de ser distribuída para a população.

Os pontos de captação e os reservatórios são apresentados na Figura 94. Os reservatórios elevados correspondem ao ponto identificado

com

o

número

86.

Os

referidos

poços

são

listados na Tabela 1, com seu nome, coordenadas, referência a número de identificação na Figura 94, profundidade e vazão Figura 94

de água fornecida.O município tem uma demanda reprimida de água em períodos de verão, que pelo menos em parte será amenizada pela entrada em operação do Poço Novo, que deve começar a operar no verão 2005/2006.

É recomendável que

aumentos na demanda de água sejam atendidos pela implantação de novos poços, posto que a qualidade da água dos mesmos é excelente,

tanto

que

alguns

dos

poços

tem

suas

vazões

irecionadas à rede de abastecimento sem tratamento em ETA 35.

35

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Estação de Tratamento de Água

102

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

águas

6.1.2 Esgotamento Sanitário A sede do município não dispõe de rede separadora para esgotos

sanitários.

tratamento

dos

As

esgotos

em

residências fossas

realizam

sépticas,

e

do

corpo

receptor

seria

incrementada,

com

o

tratamento a ser dispensado aos esgotos. Cabe destacar ainda que à jusante do ponto de despejo do efluente

o

estas

direcionam o seu efluente para o sistema de drenagem pluvial que, por sua vez, acaba despejando no arroio Saraquá.

A maior parte do centro da cidade drena naturalmente em direção ao ponto 101 da Figura 94, situado a leste da área urbana do município. Na referida localização existe terreno

sem

benfeitorias

técnicos

municipais

como

implantação de uma ETE

36

(Fig.95), em

apontado

condições

de

pelos

receber

a

.

Figura 95

Deve-se destacar que é necessário avaliar se a área da ETE é sujeita a inundação. A confirmar-se o local de

tratado,

instalação para a ETE, a descarga do efluente tratado se

superficiais

daria em sanga que drena para o Norte, em direção ao

que para tanto só utiliza poços artesianos. Estes estão

arroio Saraquá, que é a mesma sanga à qual hoje chegam

implantados em distintos pontos.

os esgotos 36

sem tratamento. Portanto, a

qualidade

Estação de Tratamento de Esgotos

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

não

há da

nenhum CORSAN 37

ponto para

de

captação

abastecimento

de da

águas cidade,

das 37

Companhia Riograndense de Saneamento

103

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

6.1.3 Drenagem Urbana

−

Rua 9 de Fevereiro - diâmetro 600 mm nos dois

lados (Da Rua 15 de Novembro até a Rua Nicolau Klein); A

drenagem

natural

e

a

rede

de

drenagem

pluvial

implantada drenam as águas da maior parte do centro da

−

cidade em direção ao ponto 101 da Figura 94, situado a

lados (Da Avenida 28 de Maio até a Rua 9 de Fevereiro);

leste

da

área

implantada conforme

uma

urbana

do

Estação

apresentado

município, de

na

onde

Tratamento

descrição

poderá de

do

Rua 15 de Novembro - diâmetro 400 mm nos dois

ser

Esgotos,

Esgotamento

Sanitário.

−

Rua 2 de Novembro - diâmetro 600 mm nos dois lados

da Rua Coronel Diel até a 28 de Maio e diâmetro 1000 mm num dos lados (da Avenida 28 de Maio até a Rua 9 de Fevereiro);

A drenagem natural encontra-se bem preservada. A rede de drenagem pluvial implantada no município não é fruto de

−

um

de cima da rua;

projeto

resultante

racional de

global

iniciativas

desenvolvido, tomadas

por

mas

sim

Rua Arlindo Goettems - diâmetro 400 mm só do lado

diversas

administrações que foram implantando gradativamente, com

−

maior

lados (Da Rua Coronel Diel até o arroio Saraquá);

ou

menor êxito,

uma

rede de drenagem

pluvial.

Rua Alberto Schabbach - diâmetro 600 mm nos dois

Dessa forma, não há um cadastro da rede, sendo possível apenas obter as informações fornecidas pelos órgãos da

−

administração municipal, conforme apresentado a seguir:

(da Avenida 28 de Maio até o campo de futebol)

−

−

Rua Coronel Diel - diâmetro 600 mm nos dois lados

(Da Rua Nicolau Klein −

até a Rua 15 de Novembro);

Rua Nicolau Klein - diâmetro 600 mm nos dois lados

Avenida 28 de Maio - vários diâmetros em toda a

extensão, nos dois lados da rua.

Rua Sete de Setembro - diâmetro 400 mm nos dois

lados ( Da Rua Coronel Diel até o arroio Saraquá);

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

104

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

É

importante

verificada

destacar

e

que

essa

complementada

informação

através

de

deve

um

ser

cadastro

identificadas medidas para controlar de forma adequada os alagamentos.

detalhado da rede de drenagem.

Os solos existentes na região são muito argilosos e de Na

figura

96

alagamento

pequena profundidade, com rocha aflorante em diversos

(Pontos 87 e 102) e também, locais em que está prevista

locais. Essa característica, aliada à alta declividade

a retificação de cursos d’água (Pontos 103, 104 e 105, e

em

pontos

de

controle da geração de escoamento pluvial pela adoção de

essas

estruturas de infiltração. Onde necessário, deverá ser

106,

são

107

apresentados

e

108),

alagamentos

locais.

retificações

provavelmente

alagamentos

para

para

Deve-se

pontos

pontos

reduzir

problemas

destacar

irão mais

de

apenas a

que

transferir

jusante.

Devem

os ser

determinadas

prevista para

a

regiões

implantação

reter

os

da

de

cidade,

impossibilita

reservatórios

excessos

pluviais

e

de

o

detenção,

reduzir

as

possibilidades de alagamento. É importante identificar áreas que podem ser alagadas e prever áreas a serem preservadas

para

detenção do

excesso

medidas

de

implementação

de

de escoamento,

controle

dessas

reservatórios que

servirão

inundações.

de como

Isto

é

particularmente relevante se levarmos em consideração o caráter

linear

municipal,

em

de

ocupação

paralelo

ao

do

território

Arroio

Saraquá,

na

sede

linha

de

drenagem natural de praticamente toda a cidade. Com a ocupação

urbana

e

restrita capacidade refletir

sobre

a

a

progressiva

de absorção do

possibilidade

de

eliminação

da

já

solo, trata-se de criação

de

parque

pluvial linear ao longo da APP do Saraquá como forma de caracterizar o limite para novas construções .

Figura 96

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

105

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

vazões da mesma para o curso receptor quando de chuvas intensas. de

Deve-se destacar que os órgãos financiadores

empreendimentos

sistemas

costumam

separadores

exigir

absolutos

de

a

implantação

esgotos

de

sanitários,

posição que vem sendo repensada pelos referidos órgãos.

6.1.4 Conclusões 6.1.5 Plano Diretor de Drenagem Urbana Os

estudos

para

desenvolvimento

do

Plano

Diretor

de

Desenvolvimento Urbano deverão ser complementados pela

Quando

elaboração de Planos Diretores Setoriais, como o Plano

Urbana, na

Diretor

Diretor de Desenvolvimento Urbano, informações e estudos

de

Esgotamento

Drenagem

Urbana

Sanitário

e

de

e

o

Plano

Tratamento

Diretor de

Águas

de e

deverão

da

elaboração seqüência

ser

de

Plano

imediata

desenvolvidos

da elaboração

do Plano

identificar

implementadas, avaliando-se as opções de instalação de

mais

eficaz

da

Futuramente, quando da elaboração de Plano Diretor de Esgotos Sanitários, deverá ser decidida a metodologia de de

esgotos

a ser

utilizada

na

ETE. Serão

considerados aspectos técnicos e econômicos relativos a processos esgotos.

a

serem

reservatórios de detenção, combinados com a ampliação e

cidade.

tratamento

soluções

de

vez

desenvolvimento

possíveis

áreas

alagamento

um

as

Drenagem

Efluentes. Os Planos Diretores Setoriais permitirão, uma implementados,

e

de

para

Diretor

a

melhoria

drenagem

das

condições

existente.

Essa

de

escoamento

melhoria

das

da

rede

de

condições

de

escoamento poderá ser obtida, através de aprofundamentos e retificações de cursos d’água, onde for adequado.

de

No Plano Diretor de Drenagem Urbana será avaliado também

Ainda quando da elaboração do Plano Diretor de

se a área designada para a ETE é ou não sujeita as

aeróbios

e

anaeróbios

de

tratamento

Esgotos Sanitários, deverá ser estudada a conveniência

inundações.

de adotar rede separadora absoluta em todo o arruamento

contemplar

urbano, ou aproveitar a rede pluvial para conduzir a

assegurar

vazão de tempo seco à ETE para tratamento, desviando-se

cheia.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Caso as

a

positivo,

medidas

contínua

o

projeto

que

forem

operação

da

da

ETE

deverá

necessárias mesma,

em

para

caso

de

106

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Condicionantes do novo Plano Regulador de Santa Clara do Sul Análise da Legislação Urbanística em vigor no Município

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

107

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

]

Análise Inter-relacional da Legislação Federeal, Estadual e Municipal pertinente A legislação urbanística vigente, na esfera federal e estadual, dá maior suporte jurídico e urbanístico, para a ação dos governos municipais.

Conceitos como função

social da propriedade e da cidade, novos instrumentos urbanísticos, jurídicos, fiscais e tributários dependem, entretanto, da formulação de um projeto de cidade claro, pactuado com a sociedade e expresso pelo Plano Diretor.

A

análise

das

principais

legislações,

suas

características e normas têm como objetivo identificar quais

os

conceitos

e

diretrizes

que

deverão

ser

contemplados na formulação do Plano Diretor.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

108

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana,

7.1 Legislações Federal e Estadual

sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais

de ocupação do território pelos

municípios.

No âmbito federal destaca-se: a) Capítulo

O

Estatuto

da

da

Política

Urbana

O quadro nº 3 compara as principais diretrizes e normas

Cidade, da

que

regulamenta

Constituição

o

Federal

(art. 182 e 183), estabelecendo as normas gerais e as diretrizes e os instrumentos da política urbana.

federais e estaduais a serem consideradas na formulação do plano diretor.

O quadro nº 4 apresenta os principais conceitos da Lei Federal nº 6766/79.

b) A Lei Federal Nº 6766 de 19 dezembro de 1.979, (alterada pela Lei N.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999), que

dispõe

Encontra-se

sobre em

o

parcelamento

tramitação

no

do

solo

âmbito

urbano.

federal

o

7.2 Leis Municipais

substitutivo ao Projeto de Lei nº. 3057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e regularização

fundiária

(proposta

de

revisão

da

Lei As principais leis que regem o desenvolvimento urbano e

Federal no. 6766/79).

ambiental de Santa Clara do Sul estão relacionadas no No âmbito estadual a Lei Estadual Nº 10.116, de 23 de

quadro

março

administrativos

de

1994,

nº

1,

que instituiu a Lei do Desenvolvimento Urbano, dispondo

licenciamento

sobre os critérios a requisitos mínimos para a definição

quadro nº 2 .

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

em

anexo.

relativos de

As

rotinas

a

aprovação

atividades

estão

e

procedimentos de

projetos

relacionadas

e

nos

109

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

7.3 Plano Diretor Atual Plano Piloto (fig.97,98,99,100,101 e 102)

O Plano Piloto de Desenvolvimento Urbano dispõe sobre as diretrizes básicas para a promoção do Desenvolvimento Urbano de Santa Clara do Sul, e se compõe basicamente de: 7.3.1

OBJETIVOS E DIRETRIZES – constituem as metas

de

curto, médio e longo prazos.

7.3.2

INSTRUMENTOS

instrumentos colocados a

DO

urbanísticos, disposição do

DESENVOLVIMENTO fiscais

e

URBANO

–

tributários

município para executar as

diretrizes do plano piloto.

7.3.3 DIRETRIZES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – Conteúdos do plano.

7.3.3.1 DIVISÃO TERRITORIAL – O Território Municipal está divido em zona urbana, de expansão urbana e

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

zona rural.

110

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

7.3.3.1.1 ZONA URBANA - A zona urbana é

definida

como

ocupação Conforme urbana quais

se se

urbana o

Plano divide

aplicam

a

área de

Piloto em 5 as

para

para atividades estão relacionadas às zonas de uso. Já o

intensiva.

potencial construtivo das construções está relacionado

prioritária forma

vigente

a

área

zonas de uso,

normas

Verifica-se que as normas sobre a liberação de alvarás

as

urbanísticas

ao tipo de atividade, permitida, tolerada ou inadequada e também

às

exemplo,

tem

zonas

de

uso.

potencial

As

construtivo

residenciais e mistas, menor.

conforme quadro anexo.

zonas

comerciais, maior

e

por as

O parcelamento do solo

observa a padrões também estabelecidos por zona de uso, 7.3.3.1.2 ZONA DE EXPANSÃO URBANA – É

por exemplo, a largura de vias.

considerada zona de expansão urbana a faixa de 300,00 m, paralela a estrada que liga a zona urbana à Lajeado.

7.3.3.3 SISTEMA VIÁRIO – O sistema viário está de 7.3.3.1.3 ZONA RURAL – É a área com

certa forma classificado e hierarquizado, pela definição de gabaritos diferenciados para as avenidas e ruas.

estímulo à Produção Primária 7.3.3.2 ZONEAMENTO DE USOS – O Zoneamento do uso do solo está proposto segundo tendências predominantes com definição de normas relacionadas

7.3.3.4

PARCELAMENTO DO SOLO – São definição de

a cada zona relativas ao uso e ocupação do solo.

normas a serem observadas nos projetos de parcelamento

As normas devem ser observadas nas aprovações de

do solo em atendimento à Lei Federal 6766/79.

projetos de edificação e parcelamento do solo e na liberação

de

alvarás

de

licenciamento

de

atividades.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

111

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 97

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

112

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 98

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

113

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 99

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

114

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 100

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

115

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 101

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

116

Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Figura 102

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

117

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

7.4 Deficiências do Plano Diretor Atual A revisão do Plano Diretor busca adequar a legislação urbanística

vigente

às

recomendações

da

Lei

Federal

10.257/01, denominada de Estatuto da Cidade.

O

Estatuto

da

planejamento população

no nas

Cidade que

estabelece se

refere

decisões

de

novas a

práticas

de

participação

da

planejamento

e

no

acompanhamento e controle do desenvolvimento urbano na busca da sustentabilidade ambiental das cidades, o que implica tanto na revisão dos procedimentos e rotinas técnicas,

como

na

relação

entre

administração

e

comunidade.

O Plano Piloto em vigência contempla parcialmente estas questões.

Entretanto,

outros

temas

deverão

ser

incorporados na revisão proposta.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

118

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

utilizados

no

apoio

e

viabilização

e

complementação

destes

objetivos; c) a

7.4.1 Principais Adequações

revisão

restrições

urbanísticas

que

das

normas

e

disciplinarão

o

uso e ocupação do solo; 7.4.1.1 Dimensão Estratégica – Projeto de Cidade d) a A dimensão estratégica deverá ser incorporada ao plano.

O plano deverá conter que

contenha

orientarão

as as

definição

população

das

formas

de

participação

da

na gestão urbana.

um “projeto claro de cidade”

diretrizes

de

políticas

desenvolvimento

urbanas

sustentabilidade urbana e ambiental.

que

buscando

Tratam-se

a das

7.4.1.2 Dimensão Normativa – Plano Regulador

ações de médio e longo prazo e dos projetos de curto prazo, tais

como, aprovação de projetos de edificação e

parcelamento do solo privados ou interesse

público.

Para

projetos

tal

é

de

necessário

serem

estabelecidas: a) as

diretrizes

considerando

o

para

o

crescimento

território

municipal

urbano, e

sua

relação com a região; b) a revisão e

complementação dos

A legislação urbanística deverá ter como enfoque: a)

compatibilidade

com

as

legislações

federais, estaduais e municipais; b) adequação em relação à estrutura física e territorial; c) adequação à realidade do uso do solo

instrumentos

urbanísticos, fiscais e tributários a serem

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

existente; d) adequação as questões ambientais.

119

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

As

normas

urbanísticas

do

plano

regulador

são

positivos e negativos, ao meio ambiente na escala do

instrumentos de controle da ocupação do solo em função

Município.

da infra-estrutura e dos equipamentos e serviços urbanos

estabelecer os procedimentos e estudos que deverão ser

(densidade), da convivência entre as atividades (uso do

realizados

solo), das relações de vizinhança estabelecidas entre os

cumpridas para que as mesmas possam se estabelecer no

prédios

Município.

e

com

o

espaço

público

(volumetria

das

Para bem

estas como

atividades

as

condições

o que

Plano

deverá

deverão

ser

edificações, recuos de frente e de jardim), da expansão urbana (parcelamento do solo) e do respeito ao ambiente

O Município deverá controlar a densificação nas diversas

natural.

zonas da cidade, com o objetivo de avaliar, implantar e manter os equipamentos urbanos e comunitários adequados

As normas urbanísticas mais tradicionais de controle do

ao

uso e ocupação do solo são o zoneamento de atividades, o

atividades econômicas ali instaladas.

índice

ou

da

população

e

das

e

Densidade é a relação que indica a intensidade do uso e

parcelamento do solo

os

ocupação do solo expressa pelo número de habitantes por

percentuais de áreas públicas, as dimensões dos lotes e

hectare, pelo número de economias prediais por hectare

quarteirões urbanos e os gabaritos viários.

ou pelos metros quadrados construídos por hectare. Já no

afastamento dos

das

prédios.

edificações, No

a

estar

recuos

altura

aproveitamento,

bem

de

a

de

e

taxa

ocupação,

coeficiente

desenvolvimento

os

lote a norma urbanística que expressa este controle é o As

atividades

considerando

econômicas

seus

representado pela

impactos

devem sobre

ser o

classificadas meio

infra-estrutura básica, estrutura e

ambiente urbano, segundo o local onde serão instaladas.

Existem atividades potencialmente produtoras de impacto, aquelas

que

podem,

eventualmente,

causar

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

coeficiente ou índice de aproveitamento.

ambiente, Taxa de ocupação é o instrumento de controle urbanístico da ocupação do solo por construção e tem como objetivo preservar

áreas

valorizar

a

livres

paisagem

de

revestimento

urbana,

preservar

do

solo,

elementos

impactos,

120

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

naturais

e

criar

condições

de

aeração

e

insolação

urbana.

As normas urbanísticas estabelecidas para o parcelamento do solo têm como objetivo a distribuição dos benefícios e ônus

A

volumetria

regula

a

altura

máxima

dos

prédios.

decorrentes

do

com

afastamentos da edificação em relação às divisas do lote

institucionais e vias públicas) proporcionais a densidade

buscam resguardar as condições de privacidade, insolação

gerada.

O

controle

da

volumetria

tem

públicas

urbana

o

contribuir

áreas

ocupação

Todo

Geralmente é estabelecida por zonas da cidade. Já os

urbana.

gerar

urbanização.

do

aeração

que

de

parcelamento

e

solo

processo

(praças,

deve áreas

por

objetivo:

Alem

das

normas

tradicionais

deverão

ser

incorporadas

à

legislação as limitações específicas relativas ao sub-solo, à -

Preservar

as

características

das

zonas

da

cidade, quanto ao aspecto volumétrico das edificações;

superfície e ao espaço aéreo dadas por legislações municipais, estaduais e federais.

- Criar condições adequadas de insolação e aeração urbana;

As limitações podem se constituir de previsões de traçado do Plano, servidões administrativas, áreas não edificáveis ou outras restrições urbanísticas e de utilidade pública ao uso do solo.

- Criar condições

adequadas

de

privacidade

nas

relações de vizinhança;

Estas limitações têm como objetivo:

- Valorizar a paisagem urbana O

recuo

de

jardim

estabelece

a

- A preservação do ambiente e do equilíbrio ecológico; relação

entre

a

construção e o espaço público constituído pelo passeio

- O

funcionamento e

ampliação

das infraestruturas

e

equipamentos;

público e tem por objetivo qualificar a paisagem urbana.

- A execução das infra-estruturas programadas ou em projeto.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

121

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

7.4.1.4 Prazos e Conteúdos A aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10 257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição instrumento

Federal,

básico

da

define o

política

Plano

de

Diretor

como

desenvolvimento

e

expansão urbana dos municípios brasileiros.

De acordo com o Art. 41 do Estatuto da Cidade, o plano diretor somente é obrigatório na ipótese do Município aplicar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição

Federal.

Entretanto,

sustentabilidade urbana e ambiental,

a de

busca

da

recursos

e

investimentos, impõe esta necessidade.

O § 2º do Artigo 40 estabelece que esse instrumento deve englobar o

Município

como

um

todo,

Tal orientação implica na necessidade de planejar todo o

Melhorar o funcionamento das estruturas administrativas modernizar

do

abrangendo as zonas urbanas, de expansão urbana e rural.

7.4.1.3 Gestão Urbana

e implantar e

território

os

sistemas

de

informações e de monitoramento é condição para tornar a gestão urbana mais eficaz e eficiente, fundamental na busca da sustentabilidade da cidade. Isto implica na

território,

elaborar

e

definir

as

diretrizes

crescimento que deverão fazer parte do Plano

de

Diretor.

Define o prazo de outubro de 2006 como limite para todos os

Municípios

Brasileiros,

com

mais

de

vinte

mil

habitantes revisarem seus Planos Diretores.

disponibilização pública de dados e informações.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

122

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

7.5 Quadros LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E LEIS COMPLEMENTARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL QUADRO Nº 1 Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul,

de 6 de janeiro de 1995

Lei nº 153-02/94

Plano Piloto de Desenvolvimento Urbano

LEI N° 533-03/99, de 30 de março de 1999.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA - e dá outras providências.

LEI N° 534-03/99, de 06 de abril de 1999.

LEI N° 553-03/99, de 20 de julho de 1999 LEI N° 554-03/99, de 20 de julho de 1999.

LEI N° 555-03/99, de 27 de julho de 1999.

LEI N.º 789, de 02 de setembro de 2002.

LEI N°790, de 02 De Setembro De 2002

Institui o Código do Meio Ambiente Institui as ações e os serviços de Vigilância Sanitária no município e dá outras providências Institui a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária do serviço de saúde Institui o Código de Posturas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Santa Clara do Sul, e dá outras providências.

Regulamento o Licenciamento Ambiental para o funcionamento de oficinas de chapeação e pintura, rampas de lavagem e oficinas de jatos de areia, e dá outras providências.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

123

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

LEI N.º 838 , de 05 de maio de 2003.

Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental, revoga a Lei nº 511-02/98, de 29 de dezembro de 1998.

LEI N° 1004, de 21 de março de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a custear até 100% (cem por cento) da elaboração de projetos para licenciamento ambiental (LO de Regularização, LO, LI e LP) de atividades de suinocultura e avicultura, aos agricultores do Município, e dá outras providências.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

124

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

QUADRO Nº 2 Relação dos Documentos necessários para aprovação de projetos de construção junto a Prefeitura Municipal

Rotina de Construção

ROTINAS ADMINISTRATIVAS Projeto Arquitetônico completo (situação e localização, plantas baixas, cortes e fachada), projetos complementares (elétrico e hidráulico); ART da construção; Matrícula do terreno ou título de propriedade; Memorial Descritivo; Requerimento para aprovação e construção.

Obs.: Todos os projetos, tanto elétrico como hidráulico respeitam as normas pertinentes a cada serviço.

1. PROTOCOlO - Protocolar pedido com documentação necessária; 2. NCI (NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO) - Conferência da situação e localização com a matrícula do imóvel; 3. ENGENHARIA - Análise do Processo; 4. MEIO AMBIENTE - Licença Ambiental (quando necessário); 5. ENGENHARIA - Aprovação do Projeto; 6. GABINETE DO PREFEITO - Visto; 7. NCI - Emissão Alvará de Licença; 8. FISCALIZAÇÃO - Vistoria e aprovação na construção da fossa sumidouro; 9. SEPLAN(Secretaria do Planejamento) - Arquivo Seplan até conclusão da obra; 10. FISCALIZAÇÃO - Conferência da construção conforme projeto; 11. NCI - Emissão de Habite-se; 12. SEFA(SECRETARIA DA FAZENDA) - Lançamento no Sistema de Cadastro; 13. ARQUIVO FINAL.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

125

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

QUADRO Nº 3 PRINCIPAIS CONCEITOS E NORMAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL ESTATUTO DA CIDADE Lei federal nº 10.257 / 2001 Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, II - gestão democrática III – .......

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, V - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos VI - ordenação e controle do uso

LEI ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO LEI Nº 10.116 /1994.

Art. 3º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas: I - no plano diretor obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e para todos os municípios integrantes da região metropolitana e das aglomerações urbanas; II - nas diretrizes gerais de ocupação do território, para os municípios não incluídos no inciso anterior. definir a política municipal de desenvolvimento urbano, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; Art. 5º - Na promoção do desenvolvimento urbano, o município deverá: I - definir a política municipal de desenvolvimento urbano, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; II - instituir o sistema de planejamento urbano; III - instituir o plano diretor ou as

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

126

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

do solo VII - integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, VIII - adoção de padrões compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência; IX - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; X - adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos XI - recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos; XII - proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; XIII - audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos XIV - regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e

diretrizes gerais de ocupação do território; IV - instituir o programa prioritário de obras concernente à realização das obras previstas no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território. § lº - Para a instituição do sistema de planejamento urbano, o município definirá: I - a estrutura administrativa encarregada de formular propostas, e coordenar a elaboração, implementação, controle e revisão do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território; II - os meios, fluxos e instâncias decisórias para a sua realização prática. § 2º - Para atender o disposto no inciso III do "caput" deste artigo o município: I - definirá o processo, as etapas e os prazos para a elaboração do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território; II - estabelecerá e tornará públicas as formas de participação comunitária e popular no processo de desenvolvimento urbano. § 3º - Para a instituição do programa prioritário de obras, o município: I - elaborará e publicará a listagem de todas as obras previstas no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território, classificadas por tipo de obra; II - destacará da listagem o grupo de obras que constituirá o programa prioritário de realização preferencial nos 4 (quatro) anos seguintes, indicando as características, dimensões e ordem de execução de cada obra, a estimativa dos respectivos custos da origem dos recursos financeiros para atendê-los;

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

127

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

edificação XV - simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias; XVI - isonomia de condições para os agentes públicos e privados

III - submeterá o programa prioritário de obras à discussão pública.

Art. 6º - No prazo de até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, deverão os Executivos Municipais submeter às respectivas Câmaras de Vereadores projetos de lei instituindo: I - o sistema de planejamento urbano; II - o plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território; III - o programa prioritário de obras do município; IV - as formas de participação comunitária a popular. § 1º - Os municípios que já tenham plano diretor aprovado por lei deverão revisá-lo no prazo previsto neste artigo, adaptando-o às exigências desta lei. § 2º - O Orçamento Anual deverá contemplar, discriminadamente, o programa prioritário de obras. § 3º - O programa prioritário de obras será revisado a cada 4 (quatro) anos, no primeiro ano de cada administração e, cada vez, submetido à discussão da comunidade e à aprovação da Câmara de Vereadores. § 4º - A realização, pela Prefeitura, de obra não prevista no programa prioritário de obras dependerá de consulta prévia à comunidade e da aprovação pela Câmara de Vereadores, ressalvados os casos de calamidade pública.

Estatuto da Cidade – Art. 39 - O plano Diretor tem como objetivo assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade vida, à justiça social e ao desenvolvimento de

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

128

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

atividades econômicas. § 1º- O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. § 3º A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Art. 40 – O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. § 2º - O Plano Diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

Deverá ser definido em que aspectos o plano englobará o município como um todo Unidades de Conservação

DAS ÁREAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA Art. 11 - A delimitação da zona urbana se destina a manter sob o controle do município a expansão da cidade e dos povoados, de acordo com o crescimento da população e das atividades urbanas, bem como utilizar o uso do sistema viário e demais equipamentos urbanos e comunitários. § 1º - Esta delimitação far-se-á pelo estabelecimento do perímetro urbano, que corresponderá à linha divisória entre a zona urbana e a zona rural. § 2º - A zona urbana corresponderá às áreas urbana e de expansão urbana localizadas no interior do perímetro urbano. § 3º - A transformação de área rural em urbana ou de expansão urbana, através da delimitação e alteração do perímetro urbano, far-se-á por lei municipal.

Art. 12 - A área urbana deverá corresponder às superfícies territoriais já urbanizadas, parcial ou totalmente. § 1º - Considera-se parcialmente urbanizada a superfície territorial que conte com, pelo menos, 2 (dois) dos equipamentos públicos seguintes:

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

129

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

I - via pública pavimentada; II - rede de abastecimento de água potável; III - rede de distribuição de energia elétrica, com ou sem iluminação pública; IV - sistema de esgotamento sanitário; V - sistema de drenagem pluvial. § 2º - As estradas federais, estaduais e municipais não serão consideradas equipamentos públicos para os fins do que determina o § 1º deste artigo. § 3 - Poderão ser estabelecidas como urbanas as áreas que, apesar de não atenderem a exigência do § 1º deste artigo, estejam ocupadas, até a publicação desta lei, com aglomerado subnormal de habitações dispostas de forma desordenada e densa.

Art. 13 - A expansão urbana corresponderá aos acréscimos de superfície necessários para abrigar o aumento de população e de suas atividades, no período e segundo as diretrizes de ocupação definidos no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território. § 1º - A proporção da área a ser acrescida em relação à área urbana, não poderá ser superior à taxa de crescimento de população urbana prevista pelo órgão oficial estadual de estatística para o período considerado. § 2º - Para efeito da apuração do limite previsto no parágrafo anterior não serão computadas as áreas de proteção e preservação permanente.

Art. 14 - A expansão territorial urbana deverá priorizar as áreas contíguas às áreas urbanas, com preferência para as que ofereçam maior facilidade de implantação de equipamentos urbanos e comunitários e de integração viária e de transportes.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

130

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

ÁREAS DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO PERMANENTE Art. 38 - Áreas de proteção e preservação permanente são aquelas necessárias ao equilíbrio do meio ambiente e classificam-se segundo à legislação pertinente em: I - florestas e demais formas de vegetação natural; II - áreas de lazer, recreação e turismo; III - parques, reservas e estações ecológicas; IV - paisagens notáveis de topos de morros, independentemente da existência de vegetação; V - orla marítima e margens fluviais e lacustres.

Art. 39 - É vedada a descaracterização, a edificação e o parcelamento do solo nas áreas de preservação permanente e, quando a legislação a determinar, nas áreas de proteção.

Art. 40 - Prédios, monumentos, conjuntos urbanos ,sítios de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, arqueológico, antropológico, paleontológico, científico, de proteção ou preservação permanente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, não poderão, no, todo ou em parte, ser demolidos, desfigurados ou modificados sem autorização. § 1º - Para identificação dos elementos a que se refere este artigo, os municípios, com o apoio e a orientação do Estado e da União, realizarão o inventário de seus bens

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

131

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

culturais. § 2 - O plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território fixarão a volumetria das edificações localizadas na área de vizinhança ou ambiência dos elementos de proteção ou de preservação permanente, visando a sua integração com o entorno. § 3º - O Estado realizará o inventário dos bens culturais de interesse regional ou estadual.

Art. 28 - Sistema viário, para os fins desta lei, é o conjunto de vias hierarquizadas, necessário para a circulação no território municipal.

Art. 29 - De acordo com a intensidade e capacidade de tráfego, função e dimensões, as vias poderão ser classificadas em categorias diferenciadas.

Art. 31 - As vias de loteamentos deverão articularse com as vias adjacentes existentes ou projetadas e harmonizar-se com a topografia local. § 1º - o município estabelecerá as rampas máximas para cada categoria viária, respeitados os limites fixados em normas técnicas oficiais. § 2º - As faixas de domínio das rodovias não poderão ser utilizadas como vias urbanas e a construção de acessos locais a essas rodovias dependerá de aprovação dos órgãos estaduais e federais competentes.

Art. 42 - III - sistema de acompanhamento e controle.

Art. 40 - § 4º No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I - .................

DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E POPULAR Art. 46 - A participação da comunidade no processo de desenvolvimento urbano dar-se-á através de: I - representação no Conselho de Desenvolvimento Urbano ou em órgão colegiado com idêntica finalidade; II - audiência pública e consulta obrigatória a entidades comunitárias e de

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

132

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Art. 43 Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: I - órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II - debates, audiências e consultas públicas; III - conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV - iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; Art. 49 Os Estados e Municípios terão o prazo de noventa dias, a partir da entrada em vigor desta Lei, para fixar prazos, por lei, para a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras.

classe: a) na elaboração do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território e de suas alterações; b) na elaboração do programa prioritário de obras e de suas alterações.

Art. 47 - Lei municipal disporá sobre: I - a composição do órgão de que trata o artigo anterior, a forma de escolha e mandato de seus representantes, bem como a definição de suas funções; II - a forma como serão realizadas a audiência pública e a consulta obrigatória. § 1º As audiências públicas serão convocadas mediante edital publicado na imprensa local. § 2º - As consultas às entidades locais serão acompanhadas das informações que possibilitem a ampla avaliação das propostas.

Art. 48 - O Poder Executivo municipal fixará prazo compatível com a natureza da consulta para a manifestação dos interessados.

Art. 49 - As manifestações recebidas deverão acompanhar os projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores.

Art. 50 - As associações de moradores ou de bairro, legalmente constituídas, poderão propor alterações no regime de uso e ocupação do solo de sua área de representação.

Art. 51 - A vizinhança, individual ou coletivamente, poderá propor a suspensão ou embargo de atividade ou obra realizada em desacordo com a legislação urbanística e edilícia.

Parágrafo único - Para os efeitos desta lei, considera-se vizinho quem sofra diretamente as

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

133

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

conseqüências de procedimentos incompatíveis com a legislação referida neste artigo.

Art. 42 - O plano diretor deverá conter no mínimo: I - a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5º desta Lei; II - disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei; Direito de Preempção – Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. § ................

Solo Criado – Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Operações Urbanas Consorciadas Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano

Art. 9º - Para os fins desta lei, são instrumentos de desenvolvimento urbano: I - instrumentos urbanísticos, tais como: a) O plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território; b) as diretrizes de organização urbanoregional constantes dos planos estadual e regionais de desenvolvimento, conforme legislação própria; c) o sistema de planejamento urbano como processo permanente; d) os planos e programas de obras e serviços de caráter urbano ou de apoio ao desenvolvimento urbano; e) as normas de delimitação das zonas urbana e rural; f) as normas e padrões de qualidade ambiental; g) os dispositivos de controle do uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos e das edificações; h) a aprovação, autorização e licença para atividades de urbanização e retificação; i) a aprovação, autorização ou licença para realização de empreendimento e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental; j) o cadastro imobiliário; l) a cartografia básica II - instrumentos fiscais e financeiros, tais como: a) imposto Predial e Territorial Urbano progressivo; b) a Contribuição de Melhoria; c) os benefícios fiscais e incentivos

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

134

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas Transferência do Direito de Construir Art. 35. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de: Zonas Especiais de Interesse Social

financeiros; d) as dotações orçamentárias destinadas a investimentos urbanos; e) os financiamentos concedidos ou repassados pelas instituições financeiras públicas estaduais para investimentos urbanos;[ III - instrumentos de participação comunitária e popular; IV - institutos jurídicos regulados em legislação própria, tais como: a) a desapropriação; b) o tombamento de bens; c) o direito real de concessão de uso; d) o direito de superfície; e) o direito de preempção; f) o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios; g) o usucapião especial de imóvel urbano; h) a concessão onerosa do direito de construir; i) a transferência do direito de construir; j) o direito de vizinhança.

Direito de Construir Art. 52 - A permissão de construir será outorgada pelo município, respeitados os limites construtivos impostos pela regulamentação emanada do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território.

Art. 53 - Lei municipal poderá autorizar o proprietário de imóvel, considerado como de proteção ou preservação permanente, a exercer em outro local, ou alienar o direito de nele construir previsto no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território e ainda não utilizado.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

135

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Art. 54 - A lei referida no artigo anterior estabelecerá os critérios, os locais e as condições em que será possível a transferência do direito de construir. § 1º - A Prefeitura fornecerá certidão na qual constará o montante das áreas construíveis que poderá ser transferido a outro imóvel, por inteiro ou fracionadamente. § 2 - A certidão referida no parágrafo anterior será averbada na respectiva matrícula do Registro de Imóveis.

Art. 55 - O município, igualmente mediante lei, poderá adotar um coeficiente construtivo básico para toda a zona urbana ou nas áreas onde o plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território venham a recomendar e instituir outorga onerosa do direito de construir naquilo que exceder ao coeficiente básico, respeitados os limites construtivos máximos determinados pelo plano diretor ou pelas diretrizes gerais de ocupação do território. § 1º - Os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir deverão contribuir preferencialmente para a constituição de reserva fundiária urbana destinada a programas habitacionais e de regularização fundiária para populações de baixa renda. § 2º - O plano de aplicação dos recursos a que se refere o parágrafo anterior deve ser parte integrante dos instrumentos programáticos e orçamentários do município DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO Art. 41 - O Estado e os municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir áreas especiais de interesse urbanístico, notadamente de: I - urbanização

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

136

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

preferencial; II - urbanização restrita; III - renovação urbana; IV - regularização fundiária Art. 42 - São áreas de urbanização preferencial as que requeiram a implementação de ações prioritárias destinadas: I - à ordenação e direcionamento do processo de urbanização; II - ao suprimento de equipamentos urbanos e comunitários: III - a indução da ocupação de áreas edificáveis.

Art. 43 - São áreas de urbanização restrita aquelas em que se revele conveniente conter os níveis de ocupação, rotadamente em função de: I - vulnerabilidade a alagamento, desmoronamentos ou outras condições adversas; II - necessidade de preservação do patrimônio cultural em geral; III - necessidade de proteção aos mananciais, às praias e às margens fluviais e lacustres; IV - necessidade de defesa do ambiente natural; V - implantação e operação de equipamentos de grande porte.

Art. 44 - São áreas de renovação urbana as que, para seu pleno aproveitamento, demandem ações destinadas à: I - melhoria de condições urbanas deterioradas; II - adequação às funções previstas no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

137

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Art. 45 - são áreas de regularização fundiária as que devam, no interesse social, ser objeto de ações visando a: I - legalização da ocupação do solo; II - adequação à legislação e especificações urbanísticas próprias: III - implantação de equipamentos urbanos e comunitários e de infraestrutura viária.

Art. 52. Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos e da aplicação de outras sanções cabíveis, o Prefeito incorre em improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, quando: VI - impedir ou deixar de garantir os requisitos contidos nos incisos I a III do § 4º do art. 40 desta Lei; Art. 40 - § 4º - No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II - a publicidade quanto aos documentos e informações

Art. 10 - O plano diretor e as diretrizes gerais e ocupação do território, instrumentos básicos da política de desenvolvimento urbano, deverão considerar a integração das atividades e equipamentos urbanos e rurais, o meio ambiente municipal e conter, no mínimo: I - a estimativa da população existente é projetada para um período determinado; II - a delimitação da zona urbana; III - a delimitação das áreas de proteção e preservação permanente que serão, no mínimo, aquelas definidas na legislação federal e estadual; IV - a delimitação dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico e científico; V - a delimitação de áreas próprias à implantação de atividades geradoras de tráfego pesado; VI - a delimitação de áreas destinadas à implantação de atividades com alto potencial poluidor definido de acordo com os padrões de controle de qualidade ambiental estabelecidos pelas autoridades competentes;

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

138

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

produzidos; III - o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

VII - a identificação de áreas impróprias a ocupação urbana; VIII - a identificação das áreas urbanas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas, para a aplicação de instrumentos que visem ao seu adequado aproveitamento; IX - os dispositivos de adequação da ocupação do solo à infra-estrutura urbana existente ou prevista; X - a previsão de implantação e distribuição espacial de equipamentos urbanos e comunitários; XI - a hierarquização e normatização do sistema viário; XII - os dispositivos de controle do uso, ocupação e parcelamento do solo urbano a da edificação, que assegurem condições de salubridade, conforto, segurança e proteção ambiental; XIII - as no rmas e os critérios definidores das atividades permitidas ou cujo licenciamento esteja sujeito a aprovação especial.

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Art. 56 - O valor venal dos imóveis urbanos será determinado através de Planta Genérica de Valores, apurando-se o real valor de mercado dos imóveis, dentro de preceitos das Normas Brasileiras de Engenharia de Avaliações da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Parágrafo único - A Planta Genérica de Valores, de que trata este artigo, será revisada a cada 2 (dois) anos.

Art. 57 - O cadastro imobiliário abrangerá no mínimo os seguintes elementos: I - área e dimensões do imóvel; II - aspectos construtivos; III - estado de conservação e

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

139

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

idade; IV - usos específicos; V - infra-estrutura urbana e serviços públicos disponíveis; VI - regulamentações urbanísticas incidentes.

Parágrafo único - O cadastro imobiliário será atualizado permanentemente.

Art.40 - § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

140

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

CONCEITOS DO PARCELAMENTO DO SOLO QUADRO Nº 4 TIPO DE PARCEL. DO SOLO PARCELAMENTO DO SOLO

ZONAS COM PERMISSÃO DE PARCELAR O SOLO PARA FINS URBANOS RESTRIÇÕES AO PARCELAMENTO DO SOLO Não será permitido o parcelamento do solo:

LOTEAMENTO

DESMEMBRAMENTO

LF Nº 6766/79 CONCEITO O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por Lei Municipal.(VETADO) I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; IV. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

141

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS

QUARTEIRÃO E LOTE URBANO

EQUIPAMENTOS URBANOS INFRA-ESTRUTURA URBANA

DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO

abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. (VETADO) • Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

• implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem; Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

• Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

• Consideram-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não.

I. as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem; . os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5m (cinco metros), . ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa "non aedificandi" de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

142

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

.

DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA DESMEMBRAMENTOS

maiores exigências da legislação específica; as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

• Aplicam-se ao desmembramento, no que couber, as disposições urbanísticas vigentes para as regiões em que se situem ou, na ausência destas, as disposições urbanísticas para os loteamentos.

• O Município, ou o Distrito Federal quando for o caso, fixará os requisitos exigíveis para a aprovação de desmembramento de lotes decorrentes de loteamento cuja destinação da área pública tenha sido inferior à mínima prevista no § 1°, do art. 4°, desta Lei.

OUTROS CONCEITOS URBANÍSTICOS SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARCELAR

Ato, efeito ou maneira de parcelar.

Parcelamento da terra. (Urb.) • Divisão de uma área de terreno em lotes, sob a forma de desmembramento • ou loteamento.

Parcelamento em condomínio. (Urb.) • Divisão de uma área de terreno em frações ideais, demarcadas ou não em áreas de uso privativo, e cujos acessos e vias de circulação internas são de propriedade e responsabilidade de condôminos.

FRACIONAR

1. Partir em frações ou fragmentos; dividir: 2. Dividir, converter: 3. Separar-se em diversas partes; dividir-se.

RELOTEAR

Fazer novo loteamento de; tornar a lotear.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

143

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

ARRUAMENTO

1. Traçado, demarcação e abertura de ruas.

2. Conjunto de ruas, num loteamento.

DESMEMBRAMENTO

1. Ato ou efeito de desmembrar(-se); desmembração.

2. (Urb.) Parcelamento da terra em lotes, não sendo necessária a abertura de logradouros.

LOTEAMENTO LOTE

Ato ou efeito de lotear. 2. Divisão da terra em lotes.

(Urb.) Porção de terra, autônoma, que resulta de loteamento (q. v.) ou desmembramento (q. v.), e cuja testada é voltada para logradouro público reconhecido ou projetado.

11. Bras. Área pequena de terreno, urbano ou rural, destinada a construções ou a pequena agricultura.

CONDOMÍNIO

[De con- + domínio.] S. m.

1.

Domínio exercido juntamente com outrem; co-propriedade.

2.

O objeto de condomínio (1).

3.

Contribuição para as despesas comuns, em edifício de apartamentos.

4.

Condomínio fechado (q. v.). u Condomínio fechado.

1.

Conjunto residencial composto de edifícios e/ou casas, ger. cercado, com acesso controlado, e cujos moradores dividem equipamentos comunitários.

[Tb. se diz apenas condomínio.]

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

144

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

7.6 Proposta de Diretrizes/Objetivos

I.

Integrar

de

forma

econômica

e

eficiente

as

localidades rurais à sede municipal, buscando a criação de

uma

rede

de

comunicação

e

acesso

facilitado,

valorizando o meio ambiente natural e diversificando e aproveitando

o

potencial

turístico

ecológico

do

município é um dos objetivos deste trabalho.

II.

Aproveitar

as

estradas

vicinais

para

roteiros

temáticos (Rota das Flores, Rota dos Aviários, Rota dos Milharais,etc)

fortalecendo

a

imagem

dos

distintos

distritos, interpretando as potencialidades e atributos naturais da região.

III.

A sede municipal é pouco densificada, incidindo grande número de áreas ainda não ocupadas: intensificar o

uso

e

ocupação

da

sede

municipal

qualificando

o

perímetro urbano torna-se um dos objetivos principais visando

à

adequada

utilização

da

infra-estrutura

já

instalada.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

145

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

IV.

Manter a população rural no campo, reduzindo o crescimento

desequilibrado

contribuindo para melhor

da

Projeto de desenho urbano para Avenida 28 de Maio,

urbana,

a mais importante do município e também para a Avenida

de vida dentro do

Emancipação, Avenida 9 de Fevereiro, o acesso que leva a

população

qualidade

VIII.

Nova Santa Cruz e a rua Silvestre Adolfo Gregory. São

perímetro urbano e na zona rural.

vias que conformam a área central do município.

V.

Um plano setorial para recolhimento dos esgotos e

tratamento das águas urbanas seria de grande importância

IX.

Devem ser identificadas medidas para controlar de forma adequada os alagamentos

para o município,

X.

Consolidar traçado

e

que o município tem declividades mujito fortes vários

prolongamentos

e

arroios podem assorear com o deslizamento de resíduos

viário.

VI.

entre

Plano Setorial de prevenção de inundações : dado

nos períodos de enxurradas. Trabalho de prevenção deve

XI.

ser feito com a limpeza dos arroios e contenção das suas

VII.

beneficiar-se

da

posição

privilegiada

em

relação

sobre

alargamentos

suas

sedes,

dado

que

o

resolver

conflitos

traçado,

estratégicos

no

promover sistema

suas atividades por vezes

sonora, tráfego, etc.). Santa

conexão

se

concretize

é

a

integração

Clara do Sul deve

ter

provisão para um distrito industrial

à

estrutura de transportes estadual. O primeiro passo para esta

imóveis

viária,

causam distúrbios ao funcionamento da cidade (poluição

O município de Santa Clara do Sul pode, e deve

que

grelha

Empresas podem necessitar de áreas de grande porte para

bordas.

a

XII.

Projeto para o Parque Linear.

do

município de forma mais efetiva na malha de transporte rodoviária. apontadas

Na

parte

alternativas

concentrado no eixo

final ao

deste

fluxo

relatório

veicular

Lajeado-Estrela,

que

conectando

serão hoje Santa

Clara do Sul diretamente às vias mais importantes.

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

146

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

FONTES BIBLIOGRÁFICAS ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento www.pnud.org.br ATLAS SÓCIO-ECONÔMICO RIO GRANDE DO SUL – Secretaria da Coordenação e Planejamento do RS www.scp.rs.gov.br ESTATUTO DA CIDADE: GUIA PARA IMPLEMANTAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS E CIDADÃOS 2ª edição – Brasília: Câmara dos Deputados, 2002.

EUROPEAN COMMON INDICATORS – AMBIENTE ITALIA www.susteinable-cities.org/indicators FERRARI, Célson. Curso de Planejamento Municipal Integrado – 2ª edição – São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística www.ibge.gov.br FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul www.famurs.com.br FEE – Fundação de Economia e Estatística www.fee.tche.br METROPLAN - Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional www.metroplan.rs.gov.br MINISTÉRIO DAS CIDADES www.cidades.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL www.eldorado.rs.gov.br RUMOS 2015 – Secretaria da Coordenação e Planejamento do RS

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

147

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

FICHA TÉCNICA

Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul Prefeito Paulo Cezar Kohlrausch Vice-Prefeito Paulo Renato Schabbach Secretário da Fazenda, Administração e Planejamento Eduardo Luiz Johann Secretário do Meio Ambiente Marcelo Heisler Secretária da Educação Mariane Marisa Jung

Equipe Técnica Gabinete do Prefeito Leonardo José Friedrich Assessor Jurídico Airton Jorge Pohl Assessora Administrativa Marlise Pohl Secretaria do Planejamento Alexsandro Coletti Fabrício Eduardo Renner

Secretária da Saúde Helena Lúcia Herrmann Secretário da Agricultura Rogério Franz Secretário de Obras e Interior Valdir König

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

148

Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Reitor Professor José Carlos Ferraz Hennemann Vice-Reitor Professor Pedro Cezar Dutra Fonseca Diretor-Presidente FAURGS Professor Nilton Rodrigues Paim

Equipe Consultora Núcleo de Tecnologia da UFRGS

Equipe Técnica SimmLab

Coordenador Geral Professor Benamy Turkienicz – SimmLab

Arquitetos Geisa Bugs

Ambiente Natural Professor Heinrich Hasenack – LABGEO

Paulo Jorge Riss da Silva

Drenagem Professor Joel Avruch Goldenfum – IPH

Acadêmicos de Arquitetura

Geotecnia Professor Fernando Schnaid – LEGG

Fausto Bugatti Isolan

Tráfego e Transportes Professora Helena Cybis - LASTRAN

Maria Helena Cavalheiro

Plano Regulador Arquiteta Marilu Maraschin – CONSULARQ

Miguel Angel Sobierayski Esnaola

SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ

Camile Viott Franciele Eichelberger Granada Martina Brusius

149