primeiro relatรณrio de estudos para o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
Santa Clara do Sul
junho, 2006
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
2
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
08
1. Caracterização Geral – Território e Constituição Antrópica
14
1.1 Dados Gerais
15
1.2 Características do Meio Ambiente Natural
20
1.2.1
O Estado – Ambiente Natural
20
1.2.1.1
Clima
20
1.2.1.2
Relevo
21
1.2.1.3
Vegetação
23
1.2.1.4
Macrozoneamento ambiental do RS
24
1.2.2
O município – Ambiente natural
25
1.2.2.1
Relevo e Hipsometria (altimetria)
25
1.2.2.2
Declividades e Preservação Ambiental
26
1.2.2.3
Hidrografia e Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Sede Municipal
28
2. Inserção Regional 2.1 Indicadores Sócio-Econômicos 2.1.1
IDESE
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
31 34 34
3
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
2.1.1.1
IDESE COREDE Vale do Taquari
36
2.1.1.1.1 Educação
37
2.1.1.1.1.1
37
Escolas
2.1.1.1.2 Renda
39
2.1.1.1.3 Saneamento e Domicílios
42
2.1.1.1.4 Saúde
43
3. Antecedentes Históricos e Padrões de Ocupação do Território 3.1 Divisão administrativa municipal
45 46
3.1.1
Distribuição da população, padrões de ocupação e tendências de crescimento
48
3.1.2
Esporte e lazer
51
3.1.3
Potencial turístico e cultural do município
52
4. Desenvolvimento Econômico e Infra-estrutura 4.1 Desenvolvimento Econômico
55 56
4.1.1
PIBpm (Preço de Mercado)
56
4.1.2
PIBpc(per capita)
58
4.1.3
VAB (valor adicionado bruto)
60
4.1.4
Oferta de emprego em Santa Clara do Sul
62
4.1.5
ICMS do município
63
4.2 Infraestrutura 4.2.1
Energia e Telecomunicações
64 64
4.2.1.1
Geração e Transmissão de energia no Estado e região
64
4.2.1.2
Fontes alternativas de energia
66
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
4
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.2.1.3
4.2.2
Comunicações
67
4.2.1.3.1 Emissoras de Rádio e Televisão
67
4.2.1.3.2 Jornais, Periódicos e Provedores
67
Transportes, Mobilidade e Infra-estrutura Viária
68
4.2.2.1
Redes Modais, Logística de Transportes e Armazenamento
68
4.2.2.2
Conexões de Santa Clara do Sul com municípios vizinhos
71
4.2.2.3
Acessibilidade à Sede e Nucleaçõs Rurais
72
4.2.2.3.1 Acesso à Sede a partir de Municípios Vizinhos
72
4.2.2.3.2 Acesso às Nucleações
75
5. Estrutura Espacial da Sede Municipal
76
5.1 Evolução Urbana e Densidade de Ocupação
77
5.2 Tráfego
82
5.2.1
Transporte coletivo
83
5.2.2
Condições de pavimentação e dimensionamento das vias
85
5.2.2.1
Pavimentação
85
5.2.2.2
Dimensionamento
86
5.3 Padrões de Ocupação e Uso do Solo na Sede Municipal 5.3.1
Uso do Solo
87 87
5.3.1.1
Comércio, Servições e Indústria
87
5.3.1.2
Padrões de ocupação dos lotes
89
5.3.1.2.1 Padrões de ocupação: Recuos Lateral e Frontal
90
5.3.1.2.2 Padrões de ocupação: Recuo Frontal
91
5.3.1.2.3 Padrão de Ocupação: Sem Recuo Frontal
92
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
5
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.4 Espaço Público
93
5.4.1
Arborização, Mobiliário e Sinalização
93
5.4.2
Expansão Urbana
94
5.5 Consolidação do Tecido Urbano
6. Saneamento e Abastecimento 6.1 Águas Urbanas
96
100 101
6.1.1
Abastecimento de Água
102
6.1.2
Esgotamento Sanitário
103
6.1.3
Drenagem Urbana
104
6.1.4
Conclusões
106
6.1.5
Plano diretor de Drenagem Urbana
106
7. Condicionantes do Novo Plano Regulador de Santa Clara do Sul e Análise da Legislação Urbanística em Vigor no Município
108
7.1 Legislações Federal e Estadual
109
7.2 Leis Municipais
109
7.3 Plano Diretor Atual – Plano Piloto
110
7.3.1
Objetivos e Diretrizes
110
7.3.2
Instrumentos do Desenvolvimento Urbano
110
7.3.3
Diretrizes de Ocupação do Solo Urbano
110
7.3.3.1
Divisão Territorial
110
7.3.3.1.1 Zona Urbana
111
7.3.3.1.2 Zona de expansão Urbana
111
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
6
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
7.3.3.1.3 Zona Rural
111
7.3.3.2
Zoneamento de Usos
111
7.3.3.3
Sistema Viário
111
7.3.3.4
Parcelamento do Solo
111
7.4 Deficiências do Plano Diretor Atual 7.4.1
Principais Adequações
118 119
7.4.1.1
Dimensão Estratégica – Projeto da Cidade
119
7.4.1.2
Dimensão Normativa – Plano Regulador
119
7.4.1.3
Gestão Urbana
122
7.4.1.4
Prazos e Conteúdos
122
7.5 Quadros
123
7.6 Proposta de diretrizes/objetivos
145
FONTES BIBLIOGRÁFICAS
147
FICHA TÉCNICA
148
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
7
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
formulação de um PDDUA para aprovação Câmara Municipal até
outubro
de
2006.
A
UFRGS,
através
da
FAURGS,
é
instituição credenciada pelo Ministério das Cidades para prestar apoio técnico a Prefeituras Municipais. O Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU) da UFRGS desenvolve há mais de
dez
anos
estruturas
INTRODUÇÃO
modelos
urbanas.
de
análise
Integram
de
o
desempenho NTU
de
diferentes
laboratórios de pesquisa e consultores associados: - SIMMLAB – Laboratório para Simulação e Modelagem em
Santa Clara do Sul, embora não obrigada pela legislação federal em habitantes)
vigor
(dado que ainda
decidiu
estruturar
não
um
atingiu
Plano
Arquitetura e Urbanismo
20.000
Diretor
de
- IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulicas
Desenvolvimento Urbano e Ambiental, buscando anteciparse aos eventos que certamente
levarão
o
município a
- LASTRAN – Laboratório de Sistemas de Transporte
desenvolver-se economicamente e a aumentar sua população - LABGEO – Laboratório de Geoprocessamento
nas próximas décadas. Município jovem, emancipado de Lajeado em 20/03/1992 –
-
Lei Estadual n.º.621/92 - sua Administração incumbiu a
Geoambientais
LEGG
–
Laboratório
de
Ensaios
Geotécnicos
e
FAURGS e Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU) da UFRGS, através
do
Kohlrausch, Assim
Prefeito de
diferentes
Municipal
desenvolver aspectos
Estudos urbanos
Sr. que como
Paulo
Cezar
apoiassem
a
circulação
e
transporte, conforto ambiental, drenagem, uso do solo e
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
-
CONSULARQ,
Consultoria
em
Arquitetura
e
Urbanismo
ambiente natural, são analisados durante os Estudos de Elaboração do Plano Diretor.
8
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
A
decisão
da
Administração
disponibilizará
para
os
cidadãos de Santa Clara do Sul um “instrumento normativo que
apoiará
a
definição
de
estratégias
para
enfatiza
a
importância
da
participação
popular
na
elaboração do PDDUA.
a
intervenção imediata, estabelecendo claros princípios de
A Resolução No. 25, de 18 de Março de 2005 (DOU Secção
ação
1, Edição 60 página 102 de 30/03/2005), estabelece, em
para
o
conjunto
dos
agentes
envolvidos
na
construção da cidade, servindo também de base para a gestão pactuada da cidade”.
seu
artigo
implementação
1
3º,
que
“O
e
execução
processo
de
Plano
Diretor
do
elaboração, deve
ser
participativo, nos termos do art. 40, parágrafo 4º. e do A partir de convênio firmado em 17 de Agosto de 2005, o
artigo 43 do Estatuto da Cidade”. Santa Clara do Sul,
NTU UFRGS passou a estudar as principais características
muito
do
procura
município
a
potencialidades
fim
de
dentro
identificar de
suas
perspectiva
carências
proposta
e
pelo
Estatuto da Cidade no que se refere aos Planos Diretores de
Desenvolvimento
Urbano
e
Ambiental 2.
O
Estatuto
embora
não
atender
obrigada aos
a
seguir
requisitos
de
a
Resolução
divulgação
25
nela
estabelecidos que preconizam: I – ampla comunicação pública, em linguagem acessível, através
dos
meios
de
comunicação
social
de
massas
disponíveis; 1
Guia para implementação do estatuto da cidade pelos municípios e
cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2002. Página 21 2
O Estatuto abarca um conjunto de princípios – no qual está expressa
II - ciência do cronograma e dos locais das reuniões, da apresentação
dos
estudos
e
propostas
sobre
o
plano
diretor com antecedência de no mínimo 15 dias;
uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbana – e uma
Planos Diretores de cada um dos municípios, que determinará a
série de instrumentos que, como a própria denominação define, são mei os
mobilização (ou não) dos instrumentos e sua forma de aplicação. “É,
para atingir as finalidades desejadas. Entretanto, delega – como não podi a
portanto, no processo político e no engajamento amplo da sociedade c i vi l ,
deixar de ser – para cada um dos municípios, a partir de um processo
que repousará a natureza e a direção de intervenção e uso dos
público e democrático, a explicitação clara destas finalidades. Neste
instrumentos propostos no Estatuto.” Idem.
sentido, o Estatuto funciona como uma espécie de “caixa de ferramentas” para uma política urbana local. É a definição da “cidade que queremos”, nos
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
9
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
III - publicação e divulgação dos resultados dos debates
comunitária”
e
temas.
das
propostas
adotadas
nas
diversas
etapas
do
processo;
A
para
fazer
leitura
propostas
comunitária
sobre
deve
ser
diferentes apoiada
por
informações estruturadas previamente pela prefeitura. De acordo
com
alimentar
o e
A inclusão de todos os segmentos sociais no processo
importante
participativo
gera
sistematizadas
mobilização
dos
a
necessidade setores
de
sensibilização
menos
e
instrumentados
Ministério
linguagem
das
consolidar
que
a
Cidades, leitura
para
“(...)
comunitária
o
público
encontre
as
na
leitura
técnica,
construídas
acessível
à
maioria”.
Nas
é
informações em
reuniões
e
tecnicamente para viabilizar a atuação produtiva destes
encontros, caracterizados no processo de elaboração do
setores.
PDDUA de Santa Clara do Sul como Audiências Públicas,
Daí
eficazes
a
de
(capacitação) componentes
importância
da
comunicação
e
de
setores
técnicos
não
e
criação de
de
mecanismos
esclarecimentos
habituados
jurídicos
a
numa
discutir linguagem
acessível e objetiva.
a
leitura técnica, previamente realizada pela Prefeitura e apoiada
pela
assessoria
da
FAUFRGS,
deverá
ser
reinterpretada e constituir-se em objeto de acréscimos e alterações.
De acordo com o Art.7º “No processo participativo de
A mobilização para as Audiências Públicas, divulgadas
elaboração
pelo Poder Municipal, é de suma importância, visto que a
do
sensibilização, voltadas,
plano diretor a mobilização
e
capacitação,
preferencialmente,
comunitárias, especializados,
movimentos entre
promoção das ações para
as
sociais, outros
devem
de ser
legitimidade
do
processo
participativo
envolve
a
lideranças
presença da comunidade convocada através dos diferentes
profissionais
meios de comunicação. Uma vez consagradas as alterações
atores
sociais”.
originadas
nas
Audiências
Públicas,
o
Plano
Diretor
Seminários, reuniões e encontros devem ser promovidos
deverá
para ilustrar a população sobre os conteúdos e papel dos
aprovação.
Planos Diretores. Uma vez ilustrados sobre os conteúdos
Municipal deverá organizar uma Conferência Pública ou
que devem fazer parte dos Planos, a população sentir-se-
evento similar precedido por reuniões com participantes
á
pertencentes aos diversos segmentos da sociedade.
mais
preparada,
a
partir
da
chamada
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
“leitura
ser
encaminhado Antes
deste
à
Câmara
Municipal
encaminhamento,
o
para
Governo
10
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
A Leitura
Técnica
e
a Comunitária do
PDDUA,
envolve
basicamente dois componentes: um de natureza estratégica e outro de natureza reguladora. O
primeiro
estabelece
determinantes
para
o
novas regras que farão parte do PDDUA de Santa Clara do Sul. Os
seu
foco
nos
desenvolvimento
do
aspectos município.
componentes
estratégicos
e
reguladores
do
Plano
deverão ser correlacionados a fim de que um reforce o outro.
Desta
maneira,
diretrizes
e
objetivos
deverão
Diferentes visões sobre o futuro do município deverão
encontrar
ser suscitadas criando espaço para o estabelecimento de
traçadas possam ser alcançadas nos períodos almejados.
respaldo
normativo
para
que
metas
a
serem
diretrizes e objetivos a serem alcançados. Tais visões deverão dados
estar
e
na
aspectos Assim
alicerçadas
produção
que
dados
de
interessam sobre
na
descrição
informações ao
o meio
judiciosa
de
sobre
diferentes
desenvolvimento
municipal.
ambiente
natural
e
o
meio
Os estudos estão divididos em 3 etapas: Primeira
etapa:
Análise
e
Diagnóstico
do
Município
(Outubro de 2005 a Maio de 2006)
antrópico local somar-se-ão a dados sobre a economia e infra-estrutura identificação
regional, de
fazendo-os
debilidades
e
convergir
para
a
potencialidades
do
identificação
da
Leitura
Técnica:
Coleta
e
análise
dos
dados
do
município, compreendendo:
município. O
componente
estrutura
regulador
normativa
administrativa
que
parte
atual,
procura
da base
para
contemplar
de
a um
ação lado
a
necessidade de estabelecer mecanismos de controle sobre o
uso
do
solo
municipal
e
de
outro
oferecer
aos
munícipes um quadro que assegure o respeito a regras de
- Caracterização Antrópica.
Geral
–
Território
e
Constituição
- Meio Ambiente Natural, Saneamento e Infra-estrutura. - Indicadores Sócio-Econômicos. - Transportes, Mobilidade e Infra-estrutura Viária.
vizinhança e convívio. A leitura técnica e comunitária do componente regulador instrumentará a formulação de
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
- Áreas Urbanizadas.
11
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
- Planta de Hierarquia Viária (Classificação do Sistema
- Legislação, Rotinas e Gestão. Leitura
Comunitária:
Apresentação
da
1ª
Audiência
Pública (realizada no dia 13 de janeiro de 2006);
Viário). Leitura Comunitária: -Apresentação
Segunda etapa: Propostas Preliminares (Junho a a Agosto de 2006)
e
avaliação
das
propostas
preliminares
pela comunidade na 2ª Audiência Pública a ser realizada na segunda quinzena de agosto de 2006
Leitura Técnica: Elaboração das propostas preliminares relacionadas à Estrutura Espacial Urbana e Normativas Urbanísticas, ou seja, a definição de:
Terceira etapa: Proposta Final (Setembro a Outubro de 2006)
- Instrumentos Urbanísticos definidos pelo Estatuto da
Leitura Técnica:
Cidade que serão utilizados pelo município; - Elaboração da proposta final e revisão de acordo com o Normas para aprovação e construção de edificações: - Licenciamento de Atividades;
- Apresentação da proposta final na Conferência Pública.
- Parcelamento do Solo;
- Redação da Minuta do projeto de Lei para ser entregue
- Planta de Ordenamento (Divisão Territorial, Expansão Urbana, Limites da
cidade, Uso do Solo e
resultado da avaliação da comunidade na 2ª audiência;
Mobilidade
à votação pelo Poder Legislativo. Leitura Comunitária:
Urbana);
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
12
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
-
Aprovação
da
proposta
final
pela
comunidade
na
Conferência Pública.
Ao final da 3ª etapa, será encaminhada para aprovação pela Câmara de Vereadores do município, a Minuta de Lei do PDDUA, composta por: - Diretrizes e objetivos - Plano Regulador - Plantas de Ordenamento Este relatório corresponde a Leitura Técnica apresentada e debatida na Audiência Pública de Janeiro de 2006 e está dividido em sete partes. Na rimeira parte é feita a caracterização evolução
geral
inserção
do
município
regional,
sua
paisagem
e
localização, constituição
antrópica.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
13
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Caracterização Geral Território e Constituição Antrópica
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
14
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 02
1.1 Dados Gerais Situado em região das mais prósperas do estado do Rio Grande do Sul (Fig.01) - o Vale do Rio Taquari - o município de Santa Clara do Sul abrange uma superfície de 86,6 km². Dista 120 km da capital do Estado, Porto
(Fig.02 e 03) faz divisa com os municípios de Lajeado, Forquetinha,
Sério,
Venâncio
Aires,
Mato
Leitão
e
Cruzeiro do Sul (Fig.04)
Alegre, através da rodovia federal BR 386, comunica-se
Sua população 5.112 habitantes 3 tem origem na imigração
com os municípios vizinhos através da rodovia estadual
alemã predominante no vale do Taquari. A taxa de
RS 413 e de estradas vicinais (rodovias municipais)
3
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Dado de 2005. Fonte: FEE
15
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
analfabetismo é relativamente baixa (3,8%) se tomarmos em consideração o padrão brasileiro (10,5%) próxima dos valores médios do
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(5%)
4
(Fig.05) Santa Clara do Sul já foi o distrito de Lajeado
com maior índice de alfabetização e o primeiro distrito do mesmo município a contar com escola de 2º grau (desde Figura 04
1975). A
expectativa
superior
a
vida 5
de média
já
em
2003
brasileira
(71,29
(69,3
anos)
anos)
o
era que
caracteriza, de forma inequívoca, bons níveis de saúde e qualidade de vida. O comparativamente Estado
PIB per capita
alto
e do COREDE
6
se
de R$
considerarmos
o
15.560 é padrão
do
(Fig.06) As exportações totais em
2005 atingiram US$FOB 31.091.279 devidas principalmente às
atividades
da
Fábrica
de
Calcados
Andrezza,
localizada na sede e responsável por praticamente toda a exportação 79.171)
do
município
bem
como
pelo
PIBpm 7
(R$
mil .
4
Dados de 2004. Fonte: FEE Dado de 2003. Fonte: FEE 6 R$ 12.071 e R$ 14.250, respectivamente. Fonte: FEE 2003 7 Valor de mercado de todos os bens e serviços finais produzidos em uma unidade territorial em um determinado período de tempo. Desta maneira, o PIBpm do Município corresponde a cerca de 0,05% do PIBpm estadual (R$ 128.040 milhões) 5
Figura 03
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
16
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Grande parte da população empregada pela indústria não reside
em
Santa
Clara
do
Sul,
sendo
transportada
diariamente para seus postos de trabalho. Os operários da Andrezza não são originários, em sua maioria, destas aglomerações. Figura 05
O município tem na sua população
(1857
5,8hab/ha.).
As
sede a maior concentração de
habitantes, restantes
com
densidade
aglomerações
do
de
município 8
distribuem-se ao longo das rodovias vicinais e estão voltadas
para
a
produção
agrícola.A
produção
rural
envolve aviários (com abastecimento de grandes empresas como
Avipal
e
Sadia),
milho,
aipim,
feijão,
fumo
e
hortigranjeiros em geral.
Figura 06
8 Em 20 de março de 1992, por lei nº. 9.621, criou-se o município de Santa Clara do Sul, cuja data de instalação é de 1º de janeiro de 1993, fazendo partes as comunidades de São Bento, Nova Santa Cruz, Chapadão, Alto Arroio Alegre, Linha Serrana, Sampaio, Sampainho, Picada Santa Clara e Rua das Flores (na zona rural 3042 habitantes, com densidade de 0,36 hab/ha). No entanto, ainda é necessário que seja feita a compatibilização entre a base cadastral e a base cartográfica, haja vista que três dessas localidades ainda não estão mapeadas (Chapadão, São Bento e Linha Serrana).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
17
8
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 07
A dispersão da população – 59,1hab/km2 – relaciona-se às
Por sua origem e características morfológicas (naturais
dificuldades
topográficas
07)
e da malha urbana), Santa Clara do Sul deve ser estuda
Caracterizada
por
fortes
em conjunto com as perspectivas de desenvolvimento de
um
da
terreno
região
declividades
e ondulações e
subsolo
arenítico
as
basicamente
,
aglomerações
(Fig.
acidentado,
com
predominantemente situam-se
em
Lajeado: é
inequívoca
a expansão
da
malha urbana
de
Lajeado em direção à sede de Santa Clara do Sul da mesma
fundos de vale e ao longo das rodovias vicinais. A sede
forma
localiza-se na porção do território menos acidentada,
circunscreve a sede deixam claro que a expansão da malha
mais próxima e mais fortemente relacionada, sob o ponto
urbana tem forte potencial de expansão na direção da
de vista
malha de Lajeado (Fig.09).
do
sistema
viário,
ao município
de
Lajeado
que
as
condições
naturais
do
ambiente
que
(Fig. 08). Como a maioria das aglomerações do Vale do
Estas características compõem um quadro que aponta para
Taquari,
ocupação,
um futuro que dependerá da qualidade dos investimentos a
estendendo-se ao longo de avenida 28 de Maio, outrora
serem feitos pelo município em sua infra-estrutura e na
caminho para os municípios vizinhos.
oferta de serviços como forma de atrair empresas e
a
sede
tem
uma
lógica
linear
de
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
18
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 08
local,
uso
do
solo,
equipamentos
e
capital
disponíveis do
município.
deverão
convergir
apontar
as
para,
principais
serviços, humano
Estes
dados
associados,
debilidades
e
potencialidades do município. A partir da
análise
informações cenários territorial,
preliminar foi
destes
possível
possíveis descritos
de no
dados
e
sugerir ocupação final
do
relatório.
Figura 09
recursos humanos para trabalhar e residir em Santa Clara do Sul. O texto
a
seguir
descreve
as
principais características do meio ambiente natural regional e local, a
inserção
estrutura
regional, instalada
a
infra-
regional
e
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
19
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 10
1.2
Características do Meio Ambiente Natural
O Estado
1.2.1
1.2.1.1 Clima O
clima
do
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
é
do
tipo
subtropical úmido com verões quentes na maior porção do Estado (Fig.10) Nas porções mais elevadas no Planalto Meridional
e
no
Escudo
os
verões
são
amenos.
A
precipitação, uniforme ao longo do ano tem seus máximos pluviométricos
anuais
junto
à
escarpa
oriental
do
Planalto Meridional e precipitações menos abundantes ao longo do litoral (Fig.11) Na
região
temperatura
do
município
média
anual
de gira
Santa em
Clara
torno
de
do
Sul
19ºC
e
a a
precipitação total média anual em torno de 1600 mm. Figura 11
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
20
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
raramente ultrapassam os 500 m. O Planalto Meridional é 1.2.1.2 Relevo
constituído derrames
por
rochas
ocorreram
sobre
de o
origem arenito
basáltica Botucatu,
cujos na
era
O estado do Rio Grande do Sul está contido em quatro
Mesozóica, há mais de 100 milhões de anos. Este Planalto
províncias
possui
geomorfológicas
(Fig.12):
O
Planalto
altitudes
que
os
suavemente
em
1000
m
leste
(Fig.13)
e o Escudo Sulriograndense.
alcançando cerca de 250 m junto ao vale do rio Uruguai.
Escudo
Sulriograndense
está
localizado
na
região
centro-sul do estado e constitui a província mais antiga do
Estado.
Ele
encontra-se
dividido
em
duas
partes,
direção
a
Meridional, a Depressão Periférica, a Planície Costeira
O
diminuindo
ultrapassam
Os limites leste e no sul configuram uma
oeste,
escarpa de
declividades íngremes no contato com a Planície Costeira e com a Depressão Periférica.
cortado genericamente pelo rio Camaquã. Suas altitudes
Figura 12
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Figura 13
Figura 14
21
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
A Depressão Periférica constitui uma área de depósitos
pela
de origem coluvionar e fluvial, oriundos da dissecação
Costeira. Neste contexto também devem ser mencionados os
do Planalto e do Escudo, sobre ambientes de deposição
rios Camaquã e Piratini, que drenam o Escudo em direção
marinhos e lagunares. A Planície Costeira foi formada
leste para o sistema de lagunas e lagoas costeiras. O
num
de
rio Jacuí drena o Escudo com seus afluentes da margem
depósitos
direita. A maior parte do seu curso, no entanto se dá ao
primeiro
momento
encosta.
Neles
marinhos,
resultado
por
depósitos
ancoraram das
coluvionares
posteriormente transgressões
e
regressões
marinhas no período Quaternário nos últimos 11 mil anos. A Depressão Periférica possui altitudes pouco superiores a 100 m no oeste do Estado, chegando ao nível do mar na porção oriental. Sobre estas províncias estabeleceu-se, sob condições de clima úmido, uma drenagem muito rica. No Planalto Meridional, o rio Uruguai e seus afluentes da
margem
ocidental
esquerda, do
Estado
drenam
a
(Fig.14).O
porção rio
setentrional
Jacuí,
com
e
seus
afluentes da margem esquerda, a porção sul, esta a mais
alimentação
do
sistema
lacustre
da
Planície
longo da Depressão Periférica. Outro rio de importância na Depressão Periférica é o rio Santa Maria, cujo curso principal corre de sudeste para noroeste
em
direção
ao
rio
Ibicuí,
afluente
do
rio
Uruguai. O município de Santa Clara do Sul está localizado na porção sul do Planalto Meridional, no contato do arenito Botucatu com os primeiros derrames basálticos, na bacia do rio Taquari-Antas.
dissecada, em função do grande volume de água dos rios Taquari-Antas, Caí e Sinos, todos com origem nas porções mais elevadas do Planalto além da região do Rio Grande do Sul com maior índice pluviométrico. Apesar da curta extensão, os rios que nascem no Planalto e drenam em direção ao litoral, em especial o rio Maquiné e o rio Três Forquilhas tem vazão intensa e são responsáveis
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
22
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
1.2.1.3 Vegetação
A vegetação original no Rio Grande do Sul constituía-se de florestas e campos. As
florestas, concentradas ao
norte dos rios Jacuí e Ijuí, sobre a face oriental do Escudo Sulriograndense, ao longo da drenagem nas áreas de campo e sobre algumas porções da Planície Costeira. Nas porções mais elevadas do Planalto, são encontradas as florestas com Araucária, onde ocorrem associadas aos campos de altitude. Seu contato a leste e a sul ocorre com a Mata pluvial de encosta (Mata Atlântica) e a oeste com a Floresta do rio Uruguai. Já os campos predominam sobre a Campanha, na região sudoeste do Estado, sobre porções do Escudo e na Planície Costeira. No
município
floresta
a
pluvial
substituição há
vegetação foi mata
original
praticamente
constituída
toda
secundária, áreas
removida.
por Em
com lavoura e
pastagem para criação de gado.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
23
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 15
1.2.1.4 Macro zoneamento Ambiental do RS Com base nas informações do IBGE sobre geologia, solos e vegetação, o Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente está desenvolvendo estudos visando ao Zoneamento Ambiental, num primeiro momento,
visando
ao
licenciamento
de
atividades
de
silvicultura. Estes estudos ainda são preliminares, embora possam vir a ser a Estado
base
para o
(Fig.15).
licenciamento
Embora
ainda
de
atividades
no
provisoriamente,
o
Município está inserido na zona definida como Macrozona Agrícola
2,
de
uso
intensivo
predominância
de
cultivo
de
verão
feijão,
e
inverno,
milho,
fumo,
hortifrutigranjeiros, florestamento, arroz e erva-mate.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
24
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
1.2.2
O Município
numérico modelo
do TIN
terreno
(MNT).
(Triangular
Utilizou-se
Irregular
para
Network
tal –
um
Rede
Triangular Irregular). A partir das altitudes contínuas, 1.2.2.1 Relevo e Hipsometria (Altimetria)
gerou-se um mapa de classes de altitude, nas quais as altitudes dentro de um intervalo foram agrupadas na mesma classe. Com
auxílio
de
uma
máscara
correspondente a Santa Clara do Sul,
fez-se
Município
o
para
superfície
recorte o
cálculo
ocupada
por
do da cada
classe de altitude. O
mapa
altimétrico
(Fig.16)
revela que o Município encontra-
Figura 16
se predominantemente em altitudes entre
100
e
200
m
(40%),
correspondendo à porção inferior A
construção
do
mapa
hipsométrico
teve
por
base
as
cartas da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército. Após
digitalização
e
georreferenciamento
da
folha
Marques de Souza, foram vetorizadas as curvas de nível com eqüidistância de 20 metros. Cada curva vetorizada recebeu a respectiva cota altimétrica. Uma vez editadas
da bacia do rio Taquari-Antas do qual o arroio Saraquá é tributário. As classes de altitude entre 200 e 400 m correspondem a outros 39% municipal Apenas
uma
encontram-se pequena
enquanto
abaixo
porção
de
15%
100
do território
m
situa-se acima
de
altitude.
dos4
400 m
(5%).
as curvas de nível das três cartas, foi gerado um modelo
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
25
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 17
1.2.2.2 Declividades e Preservação Ambiental
O mapa de declividades é derivado do MNT. Uma vez gerado o mapa de altitudes, é gerado
um mapa de
declividades contínuas (Fig.17), a partir do qual os valores são reclassificados
para as classes
de declividade constantes na. Predominam no Município o relevo forte ondulado (39%) e o relevo ondulado
(21%).
encontra-se
O
restante distribuído
uniformemente
nas
(12%),
ondulado
suave
montanhoso
(11%).
classes
suave
(12%)
Poucas
e
áreas
são planas ou montanhosas, 3% e 2%, respectivamente (Fig.18). A
área
rural
constituída
do
município
de
é
pequenas
propriedades cuja atividade está associada Figura 18
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
a
cultivos
anuais,
pastagem além de potreiros para o
26
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
gado de leite. A cobertura original era constituída de floresta, a qual, com a chegada dos colonos europeus, foi convertida para área agrícola. A forte declividade observada no município, exige cuidados específicos para a redução da erosão. A Secretaria do Meio Ambiente de Santa Clara do Sul atualmente procura mitigar o problema através de duas linhas de ação: o
Desassoreamento dos arroios e corpos d’água
do município. O programa foi iniciado no Arroio Sampaio, principalmente em pontos da margem junto à estrada. Este trabalho
consiste
na
extração
das
ilhas
de
cascalho
localizadas no meio do leitos do arroio, com a relocação das rochas maiores para as margens, com fins a evitar o deslizamento dos barrancos. o
Educação
Este
trabalho,
plantio de
de
mudas
Ambiental caráter
e espécies
nas
escolas
voluntário, nativas
nas
municipais. consiste
no
margens
dos
arroios, visando conter o escorregamento de terra nas laterais destes. Em virtude do caráter voluntário e das metas serem atingidas somente em longo prazo, trata-se de
iniciativa
de
cunho
experimental.
Cerca
de
5.000
mudas já foram plantadas nas margens.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
27
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
1.2.2.3 Hidrografia e Áreas de Preservação Permanente (APPs) na sede municipal
Figura 19
A
área
onde
está
localizada
a
sede
municipal
é
relativamente plana, estendendo-se até o município de Lajeado a leste, enquanto que a oeste, um anfiteatro natural, composto por dois morros, estabelece barreira física geográfica para o perímetro urbano. A localização da
sede
urbana
sobre
declividades
predominantemente
suaves e suave- onduladas, favorece o escoamento pluvial e facilita a implantação de um sistema de esgotos. O curso d´água principal na sede é o arroio Saraquá, afluente do rio Taquari. Nas suas cabeceiras o relevo varia
de
municipal,
ondulado já
no
a
forte
curso
ondulado. inferior
Junto
do
à
arroio,
sede as
declividades são suaves e planas (Fig.19). Neste trecho chuvas
intensas
ou
de
longa
duração
podem
provocar
inundação, exigindo um planejamento adequado de seu uso. Ao longo das linhas de drenagem foram definidas conforme a legislação as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) (Fig.20).As
APP’s
correspondem
à
756
município, dos quais 40 hectares pertencem
hectares
no
área urbana
da sede, totalizando respectivamente 8,5% do território municipal e 12,4% da sede. Figura 20
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
28
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
As APP’s da sede municipal encontram-se relativamente bem preservadas, com pouca ocupação ou utilização das margens.
No
entanto,
no
trecho
compreendido
entre
a
Avenida Emancipação e o Arroio Saraquá existe ocupação residencial em lotes
com
fundos adjacentes ao arroio
(Fig.21). Esta situação também se
verifica nos lotes
situados entre a Rua Silvestre Adolfo Gregory e o arroio (sem Figura 21
designação)
que
deságua
no
Arroio
Saraquá.
Em
virtude dos alagamentos decorrentes de chuvas intensas, a
Secretaria
de
Meio
Ambiente
do
município
realiza,
eventualmente, limpeza das margens dos arroios, com a retirada de vegetação
e pedras que possam impedir o
escoamento normal das águas (Fig.22 e 23). É notável também o surgimento de pontos de escorregamento de terra e
pequenos
deslizamentos
em
áreas
pontuais
(Fig.24),
junto às margens dos arroios.
Figuras 22, 23 e 24
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
29
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Inserção Regional
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
30
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
O município de Santa Clara do Sul pertence à mesorregião Centro-Oriental
Rio-Grandense
(composta
por
pelas
microrregiões de Santa Cruz do Sul, Lajeado-Estrela e
Figura 25
Cachoeira
do
microrregião vista COREDE norte
da 10
(Fig.25)
Lajeado-Estrela
divisão
Vale do
Sul)
9
e,
dentro
(Fig.26).
administrativa
Sob
desta,
à
o ponto de
estadual,
integra
o
do Taquari. Localizado na região centro-
Rio
Grande
do
Sul
e
vizinho
à
região
metropolitana de Porto Alegre, este COREDE representa um espaço de transição entre a área do entorno de Porto Alegre e o interior do Estado (Fig.27). alto
crescimento
potencialidade
e
dinamismo
socioeconômica
e
Por apresentar
econômico, ambiental,
além
alta de
condições sociais acima da média estadual, o COREDE Vale do Taquari foi classificado como 'Dinâmico, segundo as avaliações realizadas no estudo Rumos 2015, desenvolvido pela Secretária de Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul 11
9 A Microrregião Lajeado-Estrela é uma microrregião do Rio Grande do Sul, Brasil. Pertence à Mesorregião Centro-Oriental Rio-Grandense.É composta pelos municípios: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Dr. Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Correa e Westfália. Fonte: IBGE.
Figura 26
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
31
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 28
O
COREDE
do
Vale
do
Taquari
é
composto
por
37
municípios, perfazendo uma superfície de 4.867 km² (Fig.28) Faz fronteira ao norte com o COREDE Alto da Serra do Botucaraí (criado após 2002) e
o COREDE
Serra, que tem a melhor classificação do IDESE dentro do estado. A leste, o Vale do Taquari é vizinho aos COREDEs do Vale do Caí e o Metropolitano-Delta do Jacuí, que abriga Porto Alegre. A oeste faz divisa com o Vale do Rio Pardo. contava
em
2005
habitantes;
Santa
com Clara
O COREDE Vale do Taquari
uma do
população Sul,
com
de seus
319.538 5.112
habitantes perfaz 1,15% do total da população e 1,80% da superfície do COREDE.
10
Conselho Regional de Desenvolvimento. O projeto Rumos 2015, iniciativa do governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul (SCP) é a mais profunda e completa “radiografia” das desigualdades econômicas, sociais e ambientais do estado, tendo por base a sua divisão em Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs). 11
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
32
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 29
O
município
eqüidistante
encontra-se das
relativamente
principais
cidades
da
região (Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria e Passo Fundo) (Fig 29) e vizinho de polos industriais e de serviços localizados em Lajeado e Estrela (Fig.30). Tal posição estratégica, rodovias confere a potencial
aliada
à
importantes
(BR
Santa Clara de
proximidade do
386, Sul
desenvolvimento
RS um
de 453)
grande a
ser
explorado, conquanto o município qualifique sua inserção na malha Figura 30
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
consiga estabelecer
uma
viária regional e leitura
adequada
dos seus principais atributos.
33
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Os limites, uma vez definidos, são mantidos ao longo do
2.1 Indicadores Sócio-Econômicos
tempo, permitindo análises temporais. Para uma melhor visualização
das
diferenças
e
similaridades
entre
os
municípios do COREDE, os índices são divididos em quatro 2.1.1 IDESE
grupos. Os quatro blocos temáticos com seus indicadores são:
O
IDESE 12
(Fig.31)
é
um
índice
de
Desenvolvimento
Socioeconômico, composto por 12 indicadores divididos em quatro blocos temáticos: Educação, Renda, Saneamento e
Educação - Taxa de abandono no ensino fundamental
Domicílios e Saúde. A classificação quanto ao nível de desenvolvimento internacionais geográficas
às
é
feita
permitindo, quais
os
com
base
assim, índices
que se
em
parâmetros as
unidades
referem
sejam
classificadas em relação a qualquer localidade do mundo. As unidades geográficas podem ser classificadas pelos
- Taxa de reprovação no ensino fundamental - Taxa de atendimento no ensino médio - Taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos e mais de idade
índices em três grupos:
.Renda
Baixo desenvolvimento - índices até 0,499
- Geração de renda
Médio desenvolvimento - índices entre 0,500 e 0,799
- Apropriação de renda - VABpc 14 do comércio, alojamento e alimentação
.Alto desenvolvimento - índices maiores ou iguais que
. Saneamento e Domicílios
PIBpc 13
0,800. 13 12
Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
14
Produto Interno Bruto per capita Valor Adicionado Bruto per capita
34
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
- Percentual de domicílios abastecidos com água: rede geral Percentual de domicílios atendidos sanitário: rede geral de esgoto ou pluvial
com
esgoto
- Média de moradores por domicílio Saúde - Percentual de crianças com baixo peso ao nascer - Taxa de mortalidade de menores de 5 anos - Esperança de vida ao nascer
Figura 31
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
35
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 32
2.1.1.1
IDESE COREDE Vale do Taquari
Na classificação geral do IDESE do COREDE do Vale do Taquari, os 37 municípios concentram-se nas duas faixas de melhor desempenho, Alto Desenvolvimento e Médio-Alto Desenvolvimento; Santa Clara do Sul pertence ao segundo grupo,
junto
a
outros
24
municípios
(Fig.32).
O
município apresentou desempenho descendente no período compreendido composição
entre
do
2001
índice,
e
2003.
percebe-se
que
Analisando-se o
item
a
“Renda”
puxou a classificação geral do IDESE para baixo. Deve-se considerar que a indústria calcadista, de importância estratégica para a composição da renda dos moradores do município, sofreu o impacto das alterações nos valores do
dólar
exportações.
e, Os
consequentemente, indicadores
da
diminuição
educacionais
e
de
das saúde
mantém um padrão mais elevado do que os indicadores de saneamento, acompanhando a tendência de todo o Estado do RGS.
Aparentemente,
como
veremos,
os
padrões
de
saneamento não afetaram os padrões de saúde.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
36
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 33
2.1.1.1.1 Educação O índice “Educação” apresenta alto padrão de desempenho acompanhando a tendência em todo o COREDE (Fig.33). Vale dizer
que
os
padrões
observados
dizem
respeito
ao
primeiro e segundo grau. 2.1.1.1.1.1 Escolas A quantidade de escolas existentes na sede municipal é suficiente para atender a demanda da cidade. Apesar de localizadas próximas uma da outra, o raio de atendimento destes equipamentos compreende todo o perímetro urbano (Fig.34). Importante
ressaltar
municipais
no
população
rural
a
interior
importância do
suplanta
em
município, 50%
a
das
escolas
visto
população
que
a
urbana
(Fig.35). Os alunos residentes na zona rural estudam nas escolas
municipais
localidade, mantido
sendo
pela
mais que
o
prefeitura,
próximas, que
o
tanto
dentro
transporte para
os
da
própria
escolar alunos
é
que
residem e moram na zona rural como para os alunos que residem no campo e estudam no perímetro urbano. Dentro da sede municipal, a principal dificuldade está em atender à demanda por educação infantil, visto que a
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
37
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
procura é
maior do que a
oferta
por
bancos escolares
(Fig.36). Figura 36
Para Figura 34
reverter
projeto de
este
ampliação
quadro,
a
prefeitura
está
da escola, visando
com
um
a absorção do
contingente extra. Na zona rural, a questão é diferente. Existe certa subutilização do equipamento instalado, o que tem levado o poder público a relocar algumas dependências. Em virtude de a oferta ser maior do que a demanda, foi fechada uma escola em Linha Serrana e as instalações foram transferidas
para
Alto
Arroio
Alegre,
buscando
a
centralização dos recursos. Esta escola também abriga 40 estudantes na categoria EJA (Educação de Jovens Adultos). A Escola Estadual atualmente opera em prédio alugado junto a CNC, em terreno no centro da cidade, entre as avenidas 28
de
Maio
e
José
Antônio
Diel.
Estado
e
município
aguardam liberação judicial para prosseguir a obra que iniciou em
2000
estruturais
no
e foi prédio
interrompida que
devido a problemas
abrigará
a
instituição
educacional. Figura 35
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
38
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 37
2.1.1.1.2 Renda O índice Renda apresenta, dentre todos os índices, a maior heterogeneidade e diferenças entre os municípios participantes do COREDE (Fig.37). da
faixa
de
melhor
desempenho
A distribuição varia à
faixa
de
pior
desempenho. Isto demonstra que a renda não determinou, todavia, as oportunidades educacionais e os padrões de saúde dos munícipes da região.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
39
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 38
Santa Clara do Sul localiza-se na faixa de Médio-Alto desempenho,
semelhante
aos
municípios
de
Taquari
e
Encantado. Lajeado, Estrela e Arroio do Meio seguem logo após Teutônia na faixa superior de renda, configurando um eixo de municípios vizinhos que corta o COREDE no sentido Leste-Oeste (Fig.38), A alta industrialização (e o
forte
setor
responsáveis
pelo
de
serviços,
bom
caracterizam o eixo.
em
desempenho
Lajeado) dos
são
municípios
os que
A contigüidade de Santa Clara do
Sul ao corredor sugere um alto potencial para a inclusão do município na faixa de Médio-Alto desempenho. Na Sede Municipal
a
proximidade
residencial
entre
diferentes
padrões de renda parece constituir clara evidencia de uma sociedade não estratificada espacialmente.
Dado que
as informações que o IBGE disponibiliza sobre a sede de Santa Clara do Sul são demasiadamente agregadas (toda a sede está agregada em uma
única unidade
territorial)
procurou-se, através de dados secundários, conhecer a relação
entre
renda
e
distribuição
da
população
no
espaço urbano.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
40
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
desprezível
(observações
in
situ assim o demonstram) dando confiabilidade
ao
resultado
final. Na
matriz
percebe-se
grande
heterogeneidade na distribuição espacial dentro clara
Figura 39
das
da
faixas
sede
municipal.
preponderância
“Médio
–
notável
pujança
da
Alto”,
moradores
do
Considerando
que
renda Há
faixa
indicando
econômica
dos
município. grande
parte
dos trabalhadores na indústria não mora na sede, sugereUm mapa foi elaborado com base em tabela de retorno do
se
IPTU (Fig.39). Os dados foram compilados e classificados
pertence
em quatro padrões, por ordem crescente
diversificadas.
Baixo, Médio,
que
o
padrão a
econômico
moradores Com
predominante
com
padrão
de
na
atividades
cidade
econômicas
distribuição
espacial
Médio – Alto e Alto. As categorias foram relacionadas a
heterogêneo e diversificado, Santa Clara do Sul encontra
uma escala de cores do amarelo para o vermelho (valores
paralelo em cidades européias. Este fato aponta para um
mais altos de retorno de IPTU) e aplicadas aos lotes de
quadro de dinamismo e diversidade dentro da cidade, sem
cadastro
segregação econômica e pouca ou inexistente segregação
Pequenas
disponibilizado inconsistências
pela entre
Prefeitura o
mapa
e
Municipal. a
realidade
social.
É
um
local devem-se ao fato de o município ainda não contar
características
com
preservadas.
levantamento
cadastral
preciso.
A
diferença
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
é
quadro este
bastante
trabalho
positivo,
sugere
que
cujas sejam
41
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 40
2.1.1.1.3 Saneamento e Domicílios Seguindo a tendência do COREDE e do Estado, o setor saneamento
e
domicílios
é
o
que
apresenta
pior
desempenho (Fig.40). Visto que um dos indicadores que compõem
o
índice
é
o
atendimento
geral
a
rede
de
esgotos, a falta desse serviço de infra-estrutura, uma constante
para
a
maioria
dos
municípios
gaúchos,
repercute de forma bastante negativa no cômputo final do índice. número
Dado que o município é constituído por um relativamente
pequeno
de
domicílios,
cálculos
deverão ser feitos para simular o custo da inclusão de Santa Clara do Sul no patamar mais alto deste índice no COREDE regional. Descrição pormenorizada da situação da sede municipal é feita no item “Águas Urbanas”, mais adiante no texto.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
42
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 41
Figura 42
2.1.1.1.4 Saúde Ainda mais homogêneo do que o bloco da Educação, é o bloco
da
Saúde
que
apresenta
(Fig.41), não só em nível de maioria
dos
COREDEs
e
o
melhor
desempenho
estado, como também na
municípios.
Os
indicadores
e
índices são elevados e a diferença entre os municípios é de pouca relevância. Santa Clara do Sul têm se mantido num
patamar
alto
e
estável
ao
longo
do
observação.O município conta com um hospital com 24 leitos, atendimento indices
de
sendo que 17 leitos
pelo
SUS.
leitos
por
Santa
Clara
habitante
15
período
em
particular
são destinados a do
(4
a
Sul 6
atende
a
habitantes/
leito), com média de 5 habitantes/ leito. O município possui ainda um posto de saúde, localizado ao lado do hospital (Fig.88).
15
Apud
FERRARI,
Célson.
Curso
de
Planejamento
Municipal
Integrado – 2ª edição – São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
43
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Antecedentes Históricos Padrões de Ocupação do Território
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
44
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 42
A ocupação do município de Santa Clara do Sul tem sua origem quando os primeiros imigrantes alemães do Rio Grande do Sul estabeleceram-se em pequenas propriedades no vale dos rios Taquari,
Sinos
e
Caí.
Dedicaram-se
primeiramente
à
agricultura de subsistência e através da comercialização do excedente
da
produção,
geraram
capital
e,
com
isso,
proporcionaram o surgimento do comércio e da indústria. O desenvolvimento
destes
setores
faz
surgir
uma
região
de
crescimento acelerado que levou à contínua formação de novos núcleos. O atual território de Lajeado surgiu do município de Rio Pardo, cuja sede era, no início do século 19, a cidade mais populosa do Rio Grande do Sul. Com a criação de novos municípios, o território de Lajeado passou a fazer parte, sucessivamente,
de Triunfo (1832), de Taquari (1849)
e de Estrela (1876) (Fig.42). Após emancipar-se de Estrela, o município de Lajeado passou por sucessivos fracionamentos. Políticas de concentração de indústrias, comércio e serviços no núcleo da sede municipal ou em territórios imediatamente próximos,
estimularam
que
indústrias
localizadas
em
distritos mais afastados fortalecessem as comunidades locais facilitando e, até mesmo, encorajando as emancipações. Hoje apenas 5% do território de Lajeado é rural, o restante é área urbana. Parte de acelerado processo emancipatório na região, Santa Clara do Sul desvincula-se de Lajeado em 1993.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
45
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
3.1 Divisão Administrativa Municipal Figura 43
O município de
Santa
Clara
do
Sul
é
composto por nove localidades rurais e sede municipal (Fig.43). Segundo a divisão censitária do IBGE 16, a sede municipal é composta por apenas um setor censitário, sem divisão
por
bairros.
As
comunidades
rurais,
via
de
regra, localizam-se mais densamente ao longo dos acessos intermunicipais (Fig.44), formando pequenas aglomerações onde os equipamentos comunitários mais recorrentes são as igrejas e capelas (evangélicas ou católicas),
16
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
46
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
cemitérios, municipais
algumas e
escolas
geralmente
esportivo-recreativas
sedes de
associações
ou
sociedades
comunitárias.
As
aglomerações
acabam por ter “vida própria” em que, principalmente aos finais de semana, ao
congregam
redor
centros
de
seus
campos
paroquiais
moradores
de
futebol,
e
centros
comunitários para a reprodução de práticas
culturais
que
atraem
moradores da sede municipal e de municípios vizinhos. Num final de semana a sede poderá estar mais deserta do que a área ao redor de centros comunitários, igrejas e sedes esportivo-recreativas das aglomerações no interior do município. A densidade do municipio 17
é
ainda
relativamente
rarefeita
embora
ocupasse a 374° posição entre os 417 municípios gaúchos em 2000. Destes, somente 80 possuem densidades acima de 100 habitantes por km².
17
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Relação População Área Urbana / Área Perímetro Urbano
47
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul Figura 45
3.1.1 Distribuição da População, padrões de ocupação do território e tendências de crescimento A tabela demonstrativa do crescimento populacional do Figura 46
município
aponta
acelerado
da
para
população
o
crescimento
residente
na
constante sede
e
municipal
(Fig.45). O incremento no contingente populacional do município, calculado entre os anos de 1992 e 2005 fica em torno de 22%, superando os índices de crescimento do COREDE (20%). O decréscimo da população rural durante o período analisado é bem inferior (2%) ao observado no COREDE do vale do Taquari para o mesmo período (em torno de 13%). Mantendo estas taxas de crescimento, a previsão é de que o município de Santa Clara do Sul conte com população em torno de 7.000 habitantes em 2025 (Fig.46), Figura 47
sendo que deste total a população urbana seria pouco mais de 5.000 habitantes enquanto que a população rural decresceria para menos de 2.000 habitantes (Fig. 47 e
48).
Com
crescimento dado Santa
de
no
1,67% Clara
taxa
de
período ao
ano,
do
Sul
apresenta índice superior ao crescimento do COREDE (taxa de 1,09%).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Figura 48
48
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 49
Taxa de Urbanização 18 é um índice que busca medir quanto Figura 50
um
município
urbanas
(Fig.
vem
aumentando
49).
Apesar
de
sua ser
área um
e
populações
dado
bastante
agregado, serve como importante indicador em relação a outros municípios ou ao estado como um todo 19. Assim, é importante observar que no período compreendido entre 1993 e 2004 a taxa de urbanização aumenta (Fig. 50). Embora constituindo uma tendência nacional e estadual (Fig. 51), a taxa apresenta crescimento mais acelerado do Figura 51
que
a
média
estadual,
sinalizando,
como
já
foi
observado, para um desequilíbrio quiçá desaconselhável em um futuro próximo, tendo em vista as atuais taxas de densidade de ocupação territorial, inferiores ao COREDE regional. 18
Relação População Área Urbana / População Total A Taxa de Urbanização para Santa Clara do Sul era de 40% em 2004, enquanto que a do estado era pouco mais de 80%
19
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
49
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
A
demográfica 20
densidade
quilômetro
quadrado
21
é
de
cerca
59,1 de
50%
habitantes maior
do
por
que
a
densidade demográfica média estadual (38,2 hab/km²), e um pouco menor do que a média do COREDE (65,7 hab/km²) (Fig.52).
Este dado evidencia que em região de ocupação
territorial município
mais
densa
apresenta
do
que
a
ocupação
média
mais
do
estado
rarefeita
o
com
tendência a tornar-se ainda mais rarefeita. Este padrão pode ter sido estimulado pelas dificuldades apresentadas Figura 52
pelo
terreno
acidentado
que
não
favorece
o
desenvolvimento de atividades agrícolas e pastoris com facilidade.
O
acesso
às
diversas
comunidades
rurais
ocorre através de vias não-pavimentadas, de chão batido. Dificuldades de comunicação (sistema viário) entre as comunidades rurais são
aumentadas
durante
intempéries
prolongadas. O município utiliza área para extração de brita (com licenciamento ambiental) para a manutenção das
estradas
resume-se
vicinais.
as
principais,
indicações
através
de
A
sinalização de
destinos
placas
nestas nos
afixadas
estradas
cruzamentos
em
canteiros
cuidadosamente mantidos com flores e grama.
20 21
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Relação Número de Habitantes / Área Fonte: FEE
50
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
recreação
(Fig.53).
recreação
básica
Tabela 22
para
de
cidades
equipamentos com
até
de
3000
lazer
e
habitantes
(Fig.54) estabelece relação entre os equipamentos mínimos necessários
e
os
equipamentos
existentes
no
perímetro
urbano. A conclusão é que Santa Clara do Sul apresenta deficiência
na
provisão
de
espaços
e
equipamentos
esportivos e de lazer para a comunidade. A cidade conta com
apenas
um
ginásio
municipal,
enquanto
os
outros
equipamentos são de domínio privado. Desta forma, é necessário próximo
a
adequados
3.1.2 Esportes e Lazer
destinação e
projeto
de
que
se contemple num futuro
recursos,
correto
dos
alocação
de
equipamentos
locais
públicos
necessários para suprir esta demanda. Figura 54
O
Município
distribuída
de de
Santa
Clara
atividades
do
Sul
desportivas
tem e
uma de
estrutura lazer.
Nos
finais de semana as nucleações rurais abrigam praticas desportivas e de lazer como futebol e bocha.
Famílias
reúnem-se ao redor de campos de futebol (homens no bar e mulheres e crianças embaixo das árvores...) para assistir os jogos e interagir socialmente. A sede municipal de Santa Clara do Sul conta com poucos equipamentos públicos destinados à prática de esporte e
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
22 Apud FERRARI, Célson. Curso de Planejamento Municipal Integrado – 2ª edição – São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.
51
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 55
3.1.2 Potencial Turístico e Cultural do Município Como já visto, a maior parte do município de Santa Clara do Sul apresenta topografia acidentada,
onde
predominam
morros,
declividades acentuadas e dois importantes vales. A zona mais acidentada corresponde à zona
rural
do
geomorfológica vislumbrar
município e
a
(Fig.55)
sítio
potencial
do
conformação permite
turístico
de
atividades ligadas ao turismo ecológico e rural. Os principais pontos localizam-se no interior do município (Chapadão, Morro do Passo Fundo, Vale do Sampaio) com acessos em chão batido. Combate,
junto
Um dos morros (Morro do ao
Monumento
Maragato)
sugere visitação tanto sob o ponto de vista ambiental (permite uma visão privilegiada sobre a sede do município) como sob o ponto de vista cultural.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
52
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 56
Em relação à hidrografia, destacam-se os arroios Sampaio e
Sampainho,
turística.
O
com
boas
Arroio
possibilidades
Sampainho
possui
de uma
exploração barragem
desativada com queda d’água (Fig.56). A criação de animais e a deposição de dejetos ao longo dos arroios constituem ameaça permanente a preservação deste patrimônio ambiental. conexões
com
a
sede
As nucleações rurais e suas
constituem
tema
para
um
Plano
Setorial onde devem ser estabelecidas diretrizes para aproveitamento
do
potencial
turístico
do
ambiente
natural e das formas tradicionais de cultivo do solo.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
53
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 57
longo de toda a avenida. De forma análoga, o foco da Franziskusfest
é
na
Igreja
São
Francisco,
com
a
população espalhando-se também ao longo da via (Fig.57). Outras manifestações merecem destaque: - Kerb em Novembro - Grupo de Danças Folclóricas - Grupo de Patinação - 03 corais (sendo 01 na sede) - 01 CTG (CTG Bomba de Prata – Av. 28 de Maio, 1748) O
principal
promotor/organizador
Heissler,conhecido
de
eventos
localmente
como Django,
conta
edificações
é
Luiz
morador
de
Santa Clara do Sul. O calendário de festas populares é generoso e variado, com destaque
para
as
festas
e comemorações de cunho
étnico (festas italianas e principalmente alemãs). Nas distintas nucleações estas comemorações tem lugar nas sedes
comunitárias,
paroquiais. de
atividade
Franziskusfest cidade
clubes,
associações
e
salões
Na sede municipal os dois principais picos são
o
(em
dezembro),
quadruplica.
Carnaval O
Baile
(em quando de
fevereiro) a
e
população
Carnaval
ocorre
a da na
Associação Clube de Reservistas, localizado na Avenida 28 de Maio, mas a concentração de pessoas ocorre ao
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
A
sede
municipal
com
residenciais
vinculadas a tradição germânica, principalmente ao longo da Rua 28 de Maio. Algumas destas edificações recebem uso comercial (como é o caso dos Correios), a antiga sede da sub-prefeitura poderá transformar-se em museu , a maioria
segue com
o uso original.
Um
levantamento
judicioso desta arquitetura se faz necessário tendo em vista a possibilidade de sua preservação. O Monumento Maragato no Morro do Combate é outro evento importante que marca a história do município.
54
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Desenvolvimento Econômico e Infra-estrutura
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
55
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.1 Desenvolvimento Econômico 4.1.1 PIBpm (Preço de Mercado) 23 O PIB total gaúcho em 1994 era de 31.129 milhões de reais
(8,3%
milhões
em
do 2004
total
do
(8,5%
país)
do
passou
total
para
brasileiro),
149.233 o
que
demonstra certa estabilidade deste indicador ao longo do tempo.
Com
atualmente superado
este é
percentual,
a quarta
apenas
pelos
maior
o
Rio
economia
estados
de
São
Grande do
do
Sul
país, sendo
Paulo,
Rio
de
Janeiro e Minas Gerais. Considerando a evolução do PIB no período 1990 a 2002, dos vinte e quatro COREDEs, quinze apresentaram evolução superior à média estadual. Destacaram-se o Vale do Caí com
um
crescimento
de
4,21%,
Nordeste com 3,92%, Norte 3,45%
Produção
com
4,16%,
e Serra com taxas de
3,36%.
23
Produto Interno Bruto a preço de mercado é igual ao Valor Adicionado a preço básico, subtraído dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos e adicionado dos impostos sobre produtos, líquidos de subsídios.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
56
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 58
A maior parte dos municípios que apresentam maior PIB são predominantemente industriais e estão concentrados no eixo Caxias do Sul - Porto Alegre - Santa Cruz do Sul. A proximidade do Vale do Taquari e Santa Clara do Sul
a
estes
característica
pólos
de
desenvolvimento,
industrial
da
região
são
bem
como
fatores
a que
devem ser levados em consideração nas propostas a serem apresentadas,
buscando
maior
integração
do
município
dentro da região e junto a estas cidades (Fig.58).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
57
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.1.2 PIBpc (per capita) 24 O PIB per capita gaúcho aumentou significativamente na última década, passando de 3.298 reais, no ano de 1994, para 14.038 reais no ano de 2004 (aumento de 425%), enquanto o PIBpc de Lajeado era de R$ 8.980 em 1994 e passou para R$ 13.546 em 2004 (aumento de 150%). Santa Clara do Sul passou de R$ 10.000 em 1994 para cerca de R$
15.000
em
2004,
obtendo
taxa
de
crescimento
semelhante ao município de origem (Fig.59). Figura 59
A
distribuição
municípios
do
maiores
valores
10.350)
-
espacial Estado em
Caxias
denota
torno
do
do
Sul
do (R$
PIB certa eixo
per
capita
pelos
concentração Porto
17.030),
Alegre
dos (R$
espalhando-se
também pelos vales do Taquari e Rio Pardo. Os municípios que apresentam os maiores PIB per capita são
predominantemente
pouco
populosos
e
apresentam
significativa participação da indústria em sua economia. O município de Triunfo com impressionantes R$ 213.000 é o que apresenta maior PIB per capita, devido à presença do pólo petroquímico. O município de Santa Clara do Sul
24 PIB per capita é o Produto Interno Bruto a preço de mercado dividido pela população.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
58
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 60
encontra-se na mesma faixa que a maioria dos municípios da região (Fig.60). Com PIBpc em torno de 15.000 reais, o
município
situa-se
na
média
estadual
em
patamar
ascendente na relação PIBpc/IDESE. A média não responde, entretanto, Triunfo
à
distribuição
localizado
na
da
metade
renda. Sul
do
Por
exemplo,
estado
com
população escassa e uma indústria que proporciona altos ingressos explica o PIBpc elevado mas não caracteriza o desenvolvimento municipal . Portanto a distribuição de renda em Santa Clara do Sul é muito maior do que a distribuição de renda em Triunfo, o que pode explicar os padrões superiores de qualidade de vida dos munícipes de Santa Clara em comparação com os munícipes de Triunfo.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
59
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.1.3 VAB (Valor Adicionado Bruto) 25
(47,3% em 2000), embora seja o menos expressivo quando se trata do total da ocupação (30,1%).
A distribuição regional
do VAB no Rio Grande do Sul
mostra concentração espacial no entorno metropolitano e
O
no
Lajeado, identificado como uma cidade-pólo, contando, em
eixo
Porto
participação
Alegre
regional
no
Caxias setor
do
Sul.
O
Industrial
mapa
da
confirma
a
principal
2000,
com o
município
do
COREDE
maior contingente
Vale
do
Taquari
é
populacional (20,0% do
grande concentração do setor secundário localizada em
total regional), a maior taxa de urbanização (93,9%) e a
torno do eixo Porto Alegre - Caxias do Sul. No mapa da
maior
participação
ocupação
regional
distribuição
muito
Industrial,
com
nos
Serviços
parecida destaque
com
encontra-se
encontrada
maior
para
no o
uma mapa
fatia
do
VAB
(18,9%).
regional
Seguem
(17,3%
Estrela,
em
2000)
Taquari,
e
da
Teutônia,
Encantado e Arroio do Meio.
COREDE
Metropolitano Delta do Jacuí que apresenta tendência de
No Vale do Taquari, a produção primária tem sua base na
polarização
da
agricultura familiar, em pequenas propriedades. O Setor
participação regional na Agropecuária gaúcha mostra uma
Primário gerava 32,5% dos postos de trabalho da região
distribuição mais equilibrada que nos outros setores da
em 2000, parcela significativamente superior à observada
economia. As regiões Serra, Fronteira Oeste e Produção
no agregado estadual (20,1%). Entretanto era o setor com
são as que tem a maior participação.
menor peso no VAB regional 16,8% em 2000, participação,
espacial
dos
serviços.
Já
o
mapa
ainda assim, superior à alcançada pelo setor no VAB do Em 2000 o COREDE Vale do Taquari respondia por 3,1% da
Estado (11,9%).
população gaúcha e detinha 4,1 % do VAB estadual. O Setor Secundário predomina na geração do VAB do COREDE
Em
2000,
grande
parte
do
VAB
do
Secundário
(78,5%)
provinha de seis municípios: Teutônia (23,1%), Lajeado (17,5%), Arroio do Meio (12,0%), Taquari (9,6%), Estrela 25
Valor adicionado a preço básico é a diferença entre o Valor Bruto da Produção, medido a preços do produtor, e o Consumo Intermediário, mensurado a preços de mercado.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
(8,6%) e Encantado (7,7%).
60
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 61
A indústria de transformação concentra a maior parte do emprego formal, abarcando, em 2000, 54,1% dos empregados da
região,
o
dobro
da
participação
que
esse
setor
ostenta no Estado (27,1%). Na indústria de transformação do COREDE destacam-se os segmentos de calçados (42,6%) e alimentos
e
bebidas
(28,1%):
70,7%
dos
postos
industriais concentram-se em dois segmentos produtivos, revelando uma indústria regional especializada (Fig.61). Este
dado
aponta
para
características
culturais
da
região, onde a indústria tradicionalmente tira partido de mão de
obra com
alguma formação
anterior,
muitas
vezes obtida de maneira informal ou familiar. Sinaliza igualmente
para uma tendência
em
que
a agregação
de
valor a produtos primários ou industrializados devera partir
de
uma
leitura
criativa
das
capacitações
existentes na região.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
61
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 62
O dado mais relevante, contudo, resultanta do cruzamento do total da oferta de emprego no município em relação ao montante
da
(compreendendo
população faixa
economicamente
etária
dos
18
aos
ativa 49
anos)
(Fig.63). Depreende-se daí que apenas 50% da população Figura 63
empregada resida no município, e que a outra parcela provavelmente venha de Lajeado e cidades vizinhas. Isto aponta
para
um movimento
entre
residência
e
pendular
trabalho
o
de media distancia que
implica
em
investimento em transporte e infraestrutura viária. O aspecto positivo é a oferta de emprego para a população local. O
aspecto negativo é a evasão de divisas que
poderiam aquecer o setor terciário. Neste sentido cabe refletir sobre
o
futuro da atividade
industrial
no
município: se vai investir na atração de residentes para
4.1.4 Oferta de Emprego em Santa Clara do Sul Analisando-se
a
tabela
de
atividades
por
setor
(primário, secundário e terciário) e oferta de emprego, percebe-se,
em
primeiro
lugar,
a
preponderância
e
diversidade do setor terciário em relação aos demais. O grande
número
de
empreendimentos
comerciais
e
de
serviços, no entanto, emprega um número menor de pessoas comparado
ao
setor
secundário.
Deste,
cerca
de
85%
completar a oferta atual de empregos no setor secundário ou se vai manter o quadro atual de oferta de empregos superior
a
demanda
local.
Tempos
atrás,
quando
se
cogitava a possibilidade de repetir-se em Santa Clara do Sul, com relação à Andrezza Calçados, o acontecido em Farroupilha com a Grendene ponderava-se, ao mesmo tempo, que impacto para maior
quanto
o município
maior
fosse
o
poderia
ter
sido tanto
número
de
residentes
empregados na indústria de calçados local.
correspondem a trabalhadores assalariados (Fig.62).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
62
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.1.5 ICMS no Município
O mapa representa a distribuição espacial das quinze maiores empresas em retorno de ICMS para o município (Fig.64). É notória a concentração
destas
empresas
na
sede
municipal. A fábrica de calçados Andrezza concentra cerca de 35% de retorno de ICMS para
a
cidade
representando
um
trunfo
econômico e, ao mesmo tempo um problema. Altamente
Figura 64
dependente
desta
arrecadação,
seria salutar que o município desenvolvesse políticas
e
arrecadação.
instrumentos
para
a
diversificação
da
Para tanto serão necessárias estratégias
para atração de novos investimentos relacionados tanto à indústria calçadista, como de outros ramos industriais. Faltam rurais,
dados quanto agregados,
Prefeitura
Municipal
a contribuição dão que
ao
ICMS.
que
os produtores
Foi
solicitado
fornecesse
dados
sobre
à os
totais arrecadados com a produção de aves no município voltada
para
o
abastecimento
empresas
como
Avipal
e
Sadia.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
63
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.2 Infraestrutura 4.2.1 Energia e Comunicações 4.2.1.1 Geração e Transmissão de Energia
no Estado e Região
O aumento do PIB 26 no Estado tem sido acompanhado pelo aumento dos níveis de consumo de energia elétrica nos últimos anos. Considerando os consumos máximos, observase que enquanto a demanda por energia cresceu 14,95% verão 98/99 para verão 02/03 - a oferta aumentou 45,88%, sendo que nos momentos de maior consumo a oferta vem se mantendo acima da demanda. Quanto
ao
perfil
do
consumo
de
energia
elétrica
no
Estado por setor da economia no mesmo período, destacamse o consumo industrial e o consumo residencial. Em 2002, 66,2% da energia produzida foram gerados por Usinas Hidrelétricas; 15,7% por usinas a gás natural, 14,1% por usinas a carvão mineral e 1,6% alternativas
de
energia,
indicando
uma
por fontes
tendência
de
diversificação da matriz energética do Estado.
26
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Produto Interno Bruto
64
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
A partir de 1997, a distribuição de energia no Estado passou a ser feita por 3 grandes concessionárias em três grandes CEEE
28
áreas:
Norte-Nordeste
_
RGE 27;
Sul-Sudeste
-
29
e Centro-Oeste - AES SUL . Alguns municípios, no
entanto, contam com serviços prestados por cooperativas de
eletrificação
e
pequenas
Rio
Grande
concessionárias
independentes. O
setor
elétrico
do
do
Sul
é
composto
atualmente por duas empresas de geração de energia: a CGTEE 30 e a GERASUL 31. Santa
Clara
gerenciada
do
Sul
está
pela
AES
SUL
inserida e
localiza-se
importantes fontes de produção de hidrelétricas
de
Passo
Real,
dentro
da
área
próximo
a
energia (as usinas
Jacuí,
Itaúba
e
Dona
Francisca e as termelétricas de Charqueadas e REFAP 32), sendo que a maior parte das redes de transmissão entre estas passa próximo ao município ou atravessam parte de Figura 65
sua extensão (Fig.65). 27 28 29 30 31 32
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Rio Grande Energia Companhia Estadual de Energia Elétrica AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. Refinaria Alberto Pasqualini S.A.
65
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.2.1.2 Fontes Alternativas de Energia A partir do ano de 2000 iniciou-se no Rio Grande do Sul a
utilização
de
fontes
alternativas
de
geração
de
energia elétrica como a solar, eólica e hidráulica na forma
de
microcentrais.
fornecimento bombeamento
de de
energia água
e
Essas
ações
elétrica
visaram
para
refrigeração
o
iluminação,
para
comunidades
isoladas em áreas rurais. Além disso, o Estado já conta com usinas termelétricas à biomassa
e
várias
outras
unidades
em
estudo,
aproveitando os resíduos de madeira e casca de arroz. Santa Clara do Sul nesse aspecto localiza-se próximo a dois
municípios
(Fontoura
Xavier
sistemas fotovoltaicos de produção
e
Progresso)
de energia ou
com com
previsão de instalação. Outra possibilidade importante a ser analisada é a capacidade de produção de energia por Figura 63
biomassa ventos, aproveitando monitoramento
Figura 66
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
de
ventos
em
dados de localizado
um sistema de em
Fontoura
Xavier (Fig.66).
66
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.2.1.3 Comunicações 4.2.1.3.1 Emissoras de Rádio e Televisão A
alta
concentração
de
emissoras
de
rádio
e
TV
em
cidades e localidades próximas ao município confere a Santa Clara do Sul posição privilegiada em termos de acesso e difusão de dados e informações. O eixo Santa Cruz do Sul – Lajeado – Porto Alegre é bem diversificado e denso em relação a estes equipamentos e aponta para a grande
potencialidade
integração
e
melhor
de
Santa
Clara
aproveitamento
do
da
Sul
para
a
infra-estrutura
atualmente instalada (Fig.67). Atualmente Santa Clara do Sul não possui, oficialmente, nenhuma estação de rádio. Existe pedido, em tramitação, junto ao Ministério das Comunicações para a instalação da primeira rádio oficial de Santa Clara do Sul. 4.2.1.3.2 Jornais , Periódicos e Provedores
Figura 67
O município de Santa Clara do Sul conta atualmente com um jornal municipal, o diário “A Hora”, de circulação regional, que possui
cerca de
3000
assinaturas.
Além
deste, o jornal “O Informativo do Vale”, com sede em Lajeado
e
pertencente
a
“Rede
Vale
de
Comunicação”,
atende todo o Vale do Taquari com tiragem de cerca de
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
67
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
8000
exemplares. Também fazem
parte da Rede
Vale
de
4.2.2 Transportes, Mobilidade e Infra-estrutura Viária
Comunicação, Jornal Nova Geração de Estrela, Jornal O Informativo
Arroio
do
Meio,
Jornal
O
Informativo
Teutônia, além da Joinet Provedor de Acesso à Internet.
4.2.2.1 Redes Modais , Logística de Transportes e Armazenamento
O Rio Grande do Sul apresenta um sistema de transportes diversificado,
resultado
das
condições
naturais
e
da
história econômica e cultural do Estado. Entretanto, a exemplo do Brasil, possui uma matriz onde predomina o transporte rodoviário. Considerando a relação do volume de cargas transportadas pelas distâncias, as rodovias são
responsáveis
por
85,3%
do
total
transportado,
quantidade bem superior a brasileira que é de 68,6%. Devido à sua localização, passa pelo Estado boa parte das transações comerciais entre o Brasil e o bloco de países
do
MERCOSUL,
principalmente
a
Argentina.
Com
isso, rodovias como a BR 101 e BR 290, entre outras, enfrentam um tráfego pesado de cargas movimentadas entre estes dois países. A região na qual está
inserido o
município de Santa Clara do Sul é atravessada por duas das principais rotas rodo-ferroviárias de transportes do Rio Grande do Sul: a rota Região Sudeste Argentina via
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
68
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Uruguaiana, transportando principalmente, cereais brutos e
processados,
adubos,
veículos,
papel,
madeiras
e
laminados; e a rota Norte do Rio Grande do Sul rumo a Porto
Alegre/Rio Grande,
cereais
brutos
(Fig.68). rodoviária
Tais
e
transportando principalmente,
processados,
rotas,
existente
e
aliadas ao
adubos a
e
combustíveis
importante
entroncamento
das
malha duas
rodovias federais nos municípios de Lajeado e Estrela, Figura 68
conferem à
região situação privilegiada em relação à
intermodalidade
rodo-ferroviaria
de
transportes.
A
ampliação da malha ferroviária até o município de Rio Grande poderia trazer grande beneficio para a região, embora seja ainda possibilidade remota.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
69
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Além do transporte rodo-ferroviario Santa Clara do Sul é
sendo
servida
desembarque.
pela
proximidade
com
o
porto
de
Estrela,
três
para
operações
Conta
com
e
outro
dois
embarque
armazéns
três
para
graneleiros,
Porto de Estrela, vinculada à Companhia Docas do Estado
estática, e um silo vertical de 40.000t, alugado para a
de São Paulo (CODESP). Localizado na margem esquerda do
Companhia
Taquari,
142km
de
no
Porto
influência
município Alegre
abrange a
de
por
área
via
Estrela
(RS),
fluvial,
central,
distante
sua área
Silos
e
de
Armazéns
capacidade
(CESA).
Para
2
carga geral existe um armazém com 2.260m .
de
nordeste, norte e
No
âmbito
noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Os principais
aeroporto
acessos são:
passageiros
regional, local
escoamento ·
de
37.000t
um
para
Estadual
para
e
inaugurado em 1977 e administrado pela Administração do
rio
13.000t
de
RODOVIÁRIO – Pela rodovia estadual transitória
RS-453/BR-453 e pela BR-386.
em de
apenas
destinado aeronaves cargas
ou
Santa
Cruz
somente
ao
pequenas, bens.
sem
do
Sul
tem
transporte
de
condições
de
Estrela
possui
um
aeroclube, com pista de grama que cumpre função didática e de lazer. Os aeroportos de maior porte mais próximos são os de Porto Alegre – 123 km (Internacional) e Caxias
·
FERROVIÁRIO – Pelo ramal de uma das linhas da
Ferrovia
Sul-Atlântico
S/A,
malha
Sul,
do Sul (Regional) – 115 km.
antiga
Superintendência Regional Porto Alegre (SR 6), da Rede
O
Ferroviária
beneficiar-se
Federal
S.A.
(RFFSA),
que
dista
11km
da
cidade de Estrela.
município
de da
Santa
Clara
posição
do
Sul
privilegiada
pode, em
e
deve
relação
às
redes modais. O primeiro passo para que esta conexão se concretize é a integração do município de forma mais
·
FLUVIAL – Pelo rio Taquari até a confluência com
o rio Jacuí, ligando-se por esse à Lagoa dos Patos.
efetiva
instalações
do
Porto
compõem-se
do
cais
de
acostagem, com 585m de extensão, dispõe de seis berços,
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
malha
de
transporte
rodoviária.
Na
parte
final deste relatório serão apontadas alternativas ao fluxo
As
na
veicular que hoje concentrado no
eixo
Lajeado-
Estrela, conectando Santa Clara do Sul diretamente às vias mais importantes.
70
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 69
4.2.2.2 Conexões de Santa Clara do Sul com municípios vizinhos
Santa
Clara
do
Lajeado onde o continua
pela
Sul
tem
sua
principal
ligação
com
principal acesso, através da RS 413, zona
rural
de
Santa
Clara
do Sul
até
atingir o a sede do município. O município vincula-se a Cruzeiro do Sul e Marques de Souza
através
das
rodovias
RS
130
e
BR
386,
respectivamente; com a região central e metropolitana através de rodovias que se ramificam a partir da BR 386 e ocasionalmente atravessam
Mato
topografia dificulta
pela Leitão
acidentada a
RS e a
287
através
Venâncio oeste
intensificação
do
da
Aires da
RS 453
(Fig.69).
sede
tráfego
que A
municipal pelas
vias
existentes, tornando onerosa a qualificação das ligações diretas com Serio e Forquetinha.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
71
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.2.2.3 Acessibilidade à Sede e às Nucleações Rurais 4.2.2.3.1 Acesso à Sede a partir de municípios vizinhos Apesar da RS 413 constituir-se em principal acesso de Lajeado à sede municipal de Santa Clara do Sul, ganha importância e merece atenção a conexão entre a Avenida Benjamin Constant (Lajeado) e o acesso da Localidade Rua das Flores (Santa Clara do Sul). Dado que apenas 5% do município conexões
de com
Lajeado
é
a
de
sede
zona
rural,
Santa
suas
Clara
do
principais Sul
ocorrem
através de zona urbana atravessando, a partir da divisa do município, a zona rural de Santa Clara do Sul. Isto gera
uma
zona
de
interface complexa,
uma
vez
que
a
expansão da zona urbana de Lajeado em direção a cidade de Santa Clara do Sul produzirá pressão nesta borda, podendo
ser
surgimento
traduzida de
em
habitações
demandas
não
irregulares
controladas
e de
infraestrutura. A relação com Lajeado coloca o acesso a região nordeste de Santa Clara do Sul como prioritário. Neste
sentido
atenção
deve
ser
dispensada
ao
Bairro
Conventos em Lajeado como região de maior crescimento do município
vizinho.
condicionantes
naturais
Levando do
em
terreno
consideração (sem
os
dificuldades
topográficas) existe clara sinalização de que existe um
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
72
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
potencial de “costura” entre os dois municípios tendendo
a
“rasgar”
a
característica
predominante de uso do solo rural de Santa Clara do
Sul,
Constant
no e
prolongamento a
partir
do
da
bairro
Av.
Benjamin
Conventos
em
Lajeado. A análise de integração das duas malhas viárias municipais mais do que ratificar as observações anteriores,
denota
importante:
além
um de
fato ser
ainda
mais
condicionante
indiscutível para o desenvolvimento futuro
de
Santa Clara do Sul, a Avenida Benjamin Constant é a mais integrada dentro da malha viária do município de Lajeado (Fig.70). A qualificação da conexão com o município de Mato Leitão visando alcançar
mais
rapidamente
Venâncio
Aires
é
possibilidade a ser considerada tendo como dado a
topografia
como
ligação. Ao sul, a torna Figura 70
a
fator
crítico
para
esta
proximidade com a RS 453
consolidação
da
ligação
com
esta
importante artéria uma medida a ser contemplada.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
73
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Os diagramas representam a inserção de Santa Clara do Sul
na
malha
diagrama
viária
representa
demonstrando
a
em a
nível
regional.
situação
proximidade
atual
deste
O
primeiro
do
município,
a
importante
com
confluência de vias formada pela BR 386, RS 453 e RS 130.
Apesar
da
localização
favorável
da
cidade
em
relação a estas vias, o fato é que Santa Clara do Sul encontra-se à margem dos principais fluxos de escoamento da produção, haja vista que a única via a estabelecer a conexão com estas rodovias é a RS 413, que atravessa o perímetro
urbano
de
Lajeado.
Desta
maneira,
pode-se
dizer que Santa Clara do Sul encontra-se relativamente desconectada das rodovias principais mais próximas. O
segundo
diagrama
trata
de
estabelecer
uma
ligação
alternativa, conectando o município de forma direta com a RS 287, que passa por Santa Cruz do Sul através do município de Venâncio Aires e da RS 422 (que segue para Soledade), formando um anel rodoviário que pode diminuir a
importância
da
conexão
através
da
RS
413.
Concomitantemente, a consolidação do tráfego através da RS
Figura 71
130
a
partir
da
RS
453
seria
relevante
para
a
inserção mais efetiva do município de Santa Clara do Sul no panorama regional (Fig.71).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
74
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
4.2.2.3.2 Acesso às Nucleações As
nucleações
município,
ao
rurais 33 longo
se
das
desenvolveram, rodovias
a
vicinais,
oeste
do
formando
pequenas aglomerações nas quais os equipamentos públicos mais recorrentes são igrejas, cemitérios e associações esportivo-recreativas.
A
malha
de
ligações
do
meio
rural é relativamente rarefeita e segue um padrão ditado pela topografia e condicionantes naturais com todos os acessos em chão batido seguindo geralmente o curso dos arroios e corpos d’água e trechos de topografia mais suave. No primeiro caso a situação inspira cuidados com as margens
dos arroios, visto
que a
proximidade
das
estradas pode implicar em deslizamentos de terra. Isto não representa
um
problema imediato para
o fluxo
no
hinterland municipal, mas é importante limitador no que tange à integração de Santa Clara do Sul com municípios limítrofes,
tais
como
Forquetinha,
ao
norte
e
Mato
Leitão, ao sul. As localidades mais distantes da sede são Linha Serrana e Linha Alto Sampaio, vizinhas aos municípios de Sério e Venâncio Aires, respectivamente.
33
São Bento, Nova Santa Cruz, Chapadão, Alto Arroio Alegre, Linha Serrana, Sampaio, Sampainho, Picada Santa Clara e Rua das Flores.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
75
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Estrutura Espacial da Sede Municipal
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
76
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.1 Evolução Urbana e Densidade de Ocupação Em
1942,
primeiras
com
a
irmãs
chegada da
a
Santa
Congregação começa
Clara
da
a
do
Divina
Sul
Providência
funcionar
Paroquial
das
a
Escola
(atual
Creche
Municipal) e, em 1953 o Hospital Imaculado 1967
Coração
de
inaugura-se
Comercial
Santa
Maria. o
Clara
Em
Ginásio do
Sul,
mantido pela Campanha Nacional de Escolas
da
Comunidade,
em
1975
instala-se no Ginásio o ensino de 2º
grau
para
Auxiliares
Escritório. O Ginásio
de
é hoje a
Escola Estadual de Ensino Médio Santa Clara. A
evolução
histórica
da
sede
municipal revela que o município Figura 72
desenvolveu-se ao longo da Avenida 28 de Maio, de forma mais ou menos uniforme, com o padrão de uma grelha, do eixo central para as bordas (Fig.72). A grelha se alarga na
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
justa
medida
em
que
a
topografia
permite
e
é
77
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
limitada, a oeste, pelo anfiteatro natural conformado
que compreende 25 quadras esparsamente ocupadas ao longo
pelos morros que circundam a sede municipal, ao norte
da Avenida 28 de Maio; a Zona Suburbana , num retângulo
pelo
maior, circunscreve a Zona Urbana e faz limite com os
Arroio
Saraquá,
a
leste
pela
via
de
saída
a
Cruzeiro do Sul e ao sul novamente pela topografia.
condicionantes naturais mais evidentes (o Arroio Saraquá ao norte e leste e a declividade acentuada ao sul). A Zona Rural passa a ser entendida como a área excluída deste último retângulo. Uma
série
histórica
de
fotos
aéreas da sede municipal ao longo dos
últimos
aferir
um
13
anos
salto
no
permite
crescimento
após a emancipação de Santa Clara do
Sul
em
(Fig.74).
relação Nos
delineia-se
a
Lajeado
últimos um
anos
crescimento
preponderante na direção nordeste ao encontro da cidade de Lajeado. Duas razões podem ter concorrido Figura 73
para esta tendência: de um lado o
Para efeitos de regulação da sua ocupação, a partir da
crescimento da
década de 40 Santa Clara do Sul foi dividida em três
Santa Clara do Sul e de outro, a topografia acidentada
zonas
dos outros
distintas,
seguindo
um
modelo
simplificado,
urbana de Lajeado em direção a
limites da sede, localizada
concêntrico: Zona Urbana, Zona Suburbana e Zona Rural
natural voltado
(Fig.73). A primeira passou a circunscrever um retângulo
sede
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
malha
apresenta
para
sentido nordeste,
limites
naturais
em anfiteatro de Lajeado. A
para
expansão
78
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
caracterizados,
de
um
lado,
pela topografia
acidentada
a topografia
mais
suave nesta
direção
e
ocupando
de
e
forma mais efetiva áreas antes dominadas por campos ou
de outro pela localização do
lavouras. Com a consolidação da grelha, ocorre uma lenta
arroio Saraquá que se estende
ocupação de lotes nestas novas áreas. O “anel” viário
em paralelo à Avenida 28 de
não se completa interrompido, abruptamente, na Avenida
Maio,
28
gerando
riscos
de
inundação em suas bordas.
em
potencial
que
abarca a porção mais plana de terreno parte
incluindo de
dois
maior
lotes
urbanizados os
a
Maio.
Esta
avenida
corta
o
município
longitudinalmente, constitui o principal acesso à sede
A cidade conta com um “anel viário”
de
municipal
e
distribui
o
acesso
às
nucleações
do
município. Junto com a Avenida 9 de Fevereiro concentra quase totalmente as atividades comerciais, de serviço e industriais do município
(Fig.75).
A malha viária da
sede do município de Santa Clara do Sul é, todavia
entre
arroios
que cortam a sede municipal.
A
implantação recente vias
de
novas
ocupou
espaço
o
residual
existente entre a Avenida 28 de Maio e
o
Saraquá,
Arroio seguindo
Figura 74
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Figura 75
79
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
incipiente
com
percursos
ainda
inacabados
ou
não
conectados. A malha viária não está consolidada, com
ruas
apenas
projetadas
sem
previsão
de
implementação. O projeto da rótula entre a RS 413 e a Avenida Emancipação (Fig.76)
começou
a
ser
executado
em
34
março de 2006 . Trata-se de obra que poderá tornar a
Avenida
Emancipação
“porta
de
entrada”
do
município. A rótula contribuirá para a segurança do trafego e ordenação dos fluxos de entrada e saída da cidade. A execução da rótula demanda projetos de adaptação e retificação em alguns pontos do arroio. O perímetro urbano
encontra-se ainda em fase de
consolidação, subsiste um grande número de vazios urbanos e lotes ainda sem edificações para ocupação
Figura 76
provável
por
residências
unifamiliares.
A
constatação
leva à conclusão de que a área circunscrita pelo atual perímetro
urbano
seja
suficiente
para
atender
às
demandas de moradia, comércio e serviços existentes, sem a necessidade de ampliação deste perímetro. 34
A obra será custeada e executada pelo Estado e a Prefeitura Municipal
contribuirá com verba para a retirada e relocação da arborização e desapropriação de terrenos particulares.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
80
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 77: Mapa de ruas existentes – Sede Municipal
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
81
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.2 Tráfego A
Avenida
retilíneo, passagem
28
de
Maio,
concentra pela
o
cidade,
de
traçado
tráfego
de
além
do
tráfego local, e merece, portanto, atenção especial em seu tratamento futuro. vias
urbanas
acessos longas
O perfil predominante das à
cidade,
vias
associado
e
dos
constituído
retilíneas
aos
principais
baixos
por
asfaltadas, volumes
de
tráfego, estimulam o desenvolvimento de altas velocidades, gerando risco de acidentes. Nas vias de acesso à área urbana, a falta de dispositivos
Figura 78
de apoio a pedestres e ciclistas também pode levar a situações de insegurança. A
cidade
apresenta
um
importante
pólo
gerador
de
tráfego, a Fábrica de Calçados Andrezza, que concentra a saída de 1500 funcionários em um único horário, formando um congestionamento de ônibus e microônibus (Fig.78). Tal concentração de veículos destoa do padrão de tráfego normal da cidade (reduzido) tendo como atenuante o fato de que o congestionamento se dissipa rapidamente.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
82
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.2.1 Transporte Coletivo O sistema de transporte público urbano é atendido por empresas pontos
de
de
outros
parada
municípios.
de
transporte
Praticamente coletivo
todos
os
sede
do
na
município ocorrem na via principal e na Avenida 9 de Fevereiro, paralela àquela. A Auto Viação Venâncio Aires realiza 11 viagens diárias entre Lajeado e a sede de Santa Clara do Sul. O período de maior
freqüência é
o
matutino, com cinco
viagens
entre 6:45 e 9:10 horas. Entre 9:10 e 11:10 horas não há ônibus e, à partir das 11:10 até às 17:10 os ônibus partem em intervalos que variam
meia hora (no fim do
período vespertino) à uma hora e 40 minutos (entre 13:30 e 15:10 horas). Muito embora a clara dependência da sede municipal
em
transporte
relação
coletivo
a
são
Lajeado, limitados.
os Isto
serviços estimula
de a
explicação de que a utilização do transporte coletivo esteja
basicamente
relacionada
aos
trabalhadores
da
Andrezza e que a mobilidade esteja vinculada ao uso de transporte particular (carros e motos). As duas paradas na
sede
desta
linha
(Andrezza
e
Monumento)
tes indicadores do destino dos passageiros.
são
for
A Andrezza
suplementa esta linha com um ônibus.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
83
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 79
Figura 80
A Transportes Fรกbio Scherer Ltda. realiza 18 viagens/dia entre Lajeado e Santa Clara do Sul do
Sul).
Opera
2
linhas,
uma
Interurbana
(Fig. 79) e outra Municipal (Fig.80).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
84
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.2.2 Condições da Pavimentação e Dimensionamento das Vias 5.2.2.1 Pavimentação
Figura 81
A
malha
viária
asfáltica, último
é
com padrão
pavimentação
com
possui
três
tipos
paralelepípedos predominante paralelepípedo
de
pavimentação:
e
chão
batido.
na
sede
municipal.
compreende
trecho da avenida central e o asfalto
Este
apenas
A um
predomina nos
trechos pavimentados (Fig.81). Não existe definição de hierarquia de vias, e consequentemente, correlação entre tipo de pavimentação e tipo de transporte.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
85
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.2.2.2 Dimensionamento A malha viária da sede do município apresenta três dimensões de gabarito para
os
logradouros
(Fig.82).
O
gabarito predominante é de 14 metros; a Avenida 28 de Maio tem gabarito de 17 metros, sendo a única, no perímetro urbano, com esta dimensão. A Avenida Emancipação, com gabarito de 36 metros é também exceção e constitui ligação direta
entre
a
RS
413
apesar
do
e
o
centro
urbano. No
Figura 82
entanto,
importante
conexão
porte
que
e
da
estabelece
entre a rodovia e a cidade, a avenida acaba abruptamente nas
proximidades
estabelecimento
de
do
Arroio
diretrizes
Saraquá. e
É
importante
propostas
de
o
desenho
urbano que otimizem o uso desta via, tendo em vista sua dimensão e localização privilegiadas. A conformação de um
centro
cívico,
administrativo
ou
de
lazer,
aproveitando os terrenos lindeiros à via é possibilidade oportuna, bem como a utilização da via como “calçadão” ou outra proposta que busque qualificar seu uso.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
86
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.3 Padrões de Uso e Ocupação do Solo na Sede Municipal
5.3.1 Uso do Solo 5.3.1.1 Comércio, Serviços e Indústria
É nítida a preponderância da Avenida 28 de Maio enquanto centro comercial e de serviços em relação às demais vias no
perímetro
urbano.
A
maior
concentração
dos
estabelecimentos ocorre entre as ruas 2 de Novembro e 15 de
Novembro,
caracterizando
em
quadras
próximas
uma espécie de
“centro”
à
igreja,
para
a cidade
(Fig.83). As duas primeiras quadras à partir da 28 de Maio, ao longo
do travessão que liga a sede a Nova Santa Cruz,
também
são
bastante
ocupadas
comercialmente,
provavelmente devido à presença imediata da fábrica de calçados
Andrezza,
administrativas
cujas
espalham-se
de três quadras.
unidades
produtivas
longitudinalmente
e
ao longo
A fabrica emprega grande parte
dos
clientes do comércio destas quadras.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
87
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 83
Deve-se ressaltar a crescente importância da Avenida 9
convergem em pouco tempo para este cruzamento. Sugere-se
de Fevereiro, paralela à Avenida 28 de Maio concentrando
que
o segundo maior número de estabelecimentos comerciais e
efeitos produzidos nos horários de pico.
de serviços em uma única via. É também na Avenida 9 de Fevereiro onde se localiza o cruzamento de tráfego mais complexo de Santa Clara do Sul. trabalhadores
da
fábrica
Na chegada e saída dos
ônibus
procedentes
e
com
destino a Lajeado e em direção ao interior do município
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
estudo
Dado
que
especial
não
noturnas na dados
que
há
deva
ser
atividades
feito
para
culturais
ou
mitigar
de
os
lazer
cidade durante a semana, devem-se buscar indiquem
a
localização
e
qualidade
das
atividades de jovens com faixa etária entre 18 e 30 anos.
88
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.3.1.2 Padrões de Ocupação dos Lotes
Os diagramas a seguir tipificam as formas de ocupação mais comuns dos lotes no município de Santa Clara do Sul; as fotos mostram exemplos atuais de ocupação destes lotes.
As
dimensões
seguem
duas
variantes:
12
x
30
metros para lotes no meio da quadra e 15 x 30 metros para lotes de esquina. Em novos loteamentos o padrão tende a se diversificar. Foram identificadas três tipologias básicas de ocupação do lote, quais sejam: - Edificação com recuo lateral e frontal - Edificação com recuo frontal - Edificação sem recuo A
identificação
orientar-se quanto município sociais
e
de ao
(geralmente econômicas
padrões
permite
modo de fruto
de
locais).
ao
planejador
ocupação dos lotes
no
condições
culturais,
A
análise
correta
e
interpretação dos dados fornece indícios indispensáveis para a definição de diretrizes para o Plano Regulador da cidade, buscando as melhores condições de insolação e ventilação e a forma mais adequada de aproveitamento do solo.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
89
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.3.1.2.1 Padrão de Ocupação: Recuos Lateral e Frontal
O
recuo
lateral
e
geralmente
às
unifamiliar
(Fig.84).
ocupação
do
frontal
tipologias
lote
com
O
corresponde
de
padrão boa
habitação gera
iluminação
uma e
ventilação e pouca impermeabilização do solo. Via de regra, o potencial construtivo máximo do terreno não é utilizado. A maior incidência deste padrão situa-se nas ruas secundárias. Figura 84
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
90
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.3.1.2.2 Padrão de Ocupação: Recuo Frontal O
padrão
de
corresponde
ocupação
tanto
estabelecimentos
a
com
recuo
residências
comerciais,
frontal como
sendo
utilizado por este último (Fig.85).
a
mais
O padrão
é predominante nas artérias principais (9 de Fevereiro e 28 de Maio). A tipologia conforma uma
testada
centrais
contínua ou
zonas
indicada
para
comerciais
áreas pois
disponibiliza maior extensão de fachada.
Figura 85
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
91
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.3.1.2.3 Padrão de Ocupação: Sem Recuo Frontal
As edificações que ocupam o terreno de forma mais
intensiva,
sem
recuos
frontais
ou
laterais, são características exclusivamente da
Avenida
28
de
Maio
(Fig.86).
Na
sua
maioria absorvem comércio e moradia em uma Figura 86
mesma
construção.
ocupa
o
O
pavimento
edificação,
comércio térreo,
enquanto
que
na as
geralmente base
da
habitações
ocupam os pavimentos superiores (até quatro pavimentos, neste caso).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
92
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.4 Espaço Público 5.4.1 Arborização, Mobiliário e Sinalização O
mapa
de
arborização
do
perímetro
urbano
evidencia
situação paradoxal (Fig.87): apesar de cercada por mata nativa e densa vegetação (Fig.88), a cidade apresenta, dentro da malha urbana, arborização escassa.
Com grande
amplitude térmica durante o ano, e altas temperaturas no verão,
Figura 87
o
detalhado
município e
carece
compatível
com
de
projeto
seu
de
porte.
arborização
Tanto
para
a
Avenida 28 de Maio como para os demais logradouros da sede
deve-se
pensar
em
Plano
Setorial
envolvendo
projetos de uniformização de arborização, calçamento e mobiliário
urbano
visando
à
qualificação
da
sede
municipal. O uso racional da vegetação (com o uso de espécies caducifólias, por exemplo) e a diretrizes
para
ampliação da cobertura
definição de verde da
sede
trariam benefícios para o conforto da população, além de qualificar plasticamente a cidade. Carências relativas ao mobiliário e sinalização sinalizam para a necessidade de Planos Setoriais nestas áreas.
Figura 88
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
93
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.4.2 Expansão Urbana O
mapa
de
restrições dados
condicionantes
ambientais
já
sintetiza
relatados
relatório
e
(Fig.89):
neste a
sede
municipal de Santa Clara do Sul encontra-se limitada a oeste por cadeia
de
morros
que
conformam
uma anfiteatro natural, enquanto que
as
terras
município
a
são
leste
do
relativamente
planas até a divisa com Lajeado. À oeste a expansão é dificultada pelo terreno acidentado. À leste, a
natureza
aponta
suave
para
um
do
terreno
potencial
de
expansão nesta direção. Assim, o trecho entre a cadeia de morros e a
cidade
de
Lajeado
é
o
que
apresenta condições mais favoráveis à expansão da sede Figura 89
municipal. favoráveis
A para
região a
apresenta
delimitação
das
as
condições
zonas
de
mais
expansão
urbana da sede, não somente pelas condições ambientais
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
94
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
propícias, mas também porque Lajeado desenvolve-se nesta direção. Trata-se de avaliar a zona de interface entre os dois municípios, visto que a zona urbana de Lajeado avança
sobre a zona rural
conexão
entre
as
duas
de Santa Clara sedes
do Sul na
municipais.
Torna-se
necessário, portanto, uma análise cuidadosa e um projeto de delimitação urbana criterioso tendo em vista mitigar possíveis
efeitos
potencial,
tais
negativos como
uso
de
potenciais
do
solo
conflitos inadequado,
desequilíbrios ambientais e problemas de segurança de tráfego. Dado
que
na
região
em
tela
localizam-se
áreas
de
preservação permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água a questão ambiental deverá ser tratada com rigor no que diz respeito às
ligações
viárias intermunicipais.
A
conexão de Santa Clara do Sul com Lajeado através da RS 413
torna
distrito
a
região
industrial.
propícia Na
para
a
confirmação
localização desta
de
vocação,
deverão ser determinados os usos do solo compatíveis com a preservação da qualidade ambiental hoje existente no local.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
95
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
5.5 Consolidação do Tecido Urbano O
traçado
atual
favorece
a
densificação
compacta
do
núcleo urbano original, porém carece de maior definição quanto à hierarquização das vias e, consequentemente, quanto
às
suas
arborização,
dimensões,
mobiliário
tipos
urbano
de e
pavimentação,
sinalização.
O
município ainda não definiu critérios ou diretrizes para a expansão urbana. Andrezza, lógica
formam
Novos loteamentos como o Loteamento sistemas
diferentes
do
independentes,
núcleo
já
com
grão
consolidado.
e
Casos
semelhantes podem comprometer o sistema viário municipal em futuro próximo, constituindo-o em verdadeira “colcha de retalhos”. O
traçado
atual
da
consistência com encontram-se notável
sendo
a
sobre o
malha
viária
realidade projeções
cemitério
física de
também
tem
dado que lotes
vias,
católico
não
o
cuja
caso
mais
implantação
aparentemente inviabiliza a complementação da Avenida 9 de Fevereiro (Fig.90).
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
96
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 90
A
análise
de
integração
(sintaxe
espacial)
da
malha
viária do município ratifica o status da Avenida 28 de Maio como a mais integrada dentro do sistema e mostra a relevância do acesso vicinal à Mato Leitão ao sul, bem como do “arco” configurado pela via que liga este acesso à rede viária rural (Fig.91). A análise de integração da malha viária existente no perímetro urbano da sede confirma a preponderância da Avenida 28 de Maio em relação aos demais logradouros. Ressalte-se, no
entanto,
a importância
das duas
vias
transversais que interceptam a avenida e fazem a ligação
Figura 91
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
97
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
interior
favorecendo
a
consolidação do centro de negócios da sede (CBD). A
fotomontagem
tem
caráter
e
(Fig.93)
especulativo,
resulta
dos
condicionantes
ambientais,
uso
e
do
solo
conexões
viárias numa tentativa de relacioná-los do
à
realidade
município.
São
evidenciadas as principais vias de
conexão de Santa
Clara do Sul com o entorno imediato e à malha viária
Figura 92
interna urbano.
de ocupação mais densa ao longo destas ligações. Chama a
Emancipação em direção ao Arroio Saraquá, transformado
atenção,
em suas bordas em parque linear delimitado por área de
análise
de
integração,
a
relevância
da
Avenida 9 de Fevereiro caso fosse consolidada a malha
preservação
urbana
manutenção
de
acordo
municipalidade parte
mais
evidencia,
documentação
(Fig.92).
larga bem
com do
como a
A
conformação
perímetro
urbano
configuração da
fornecida
pela
o
permanente, da
vegetação
APP.
O
nativa
Parque junto
verde
garantirá
a
margens
do
às
para
Avenida
na
continuaria
em
estratégia também visa mitigar o impacto das cheias e
seu
alagamentos do arroio sobre o núcleo urbano. O Parque
em
área
da
“anel”
grelha
significativa
prolongamento
arroio
do
e
sugerido
perímetro
com os municípios vizinhos. Observa-se clara tendência na
É
do
a
cidade.
A
Linear deverá contar também com infra-estrutura de lazer
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
98
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 93
e recreação buscando suprir a escassez deste tipo de
localizadas fora do centro do atual perímetro urbano, em
equipamento no município.
área com melhor infra-estrutura e menor impacto.
A delimitação de zonas de expansão urbana, notadamente
O deslocamento e implantação da Estação de Tratamento de
ao longo da RS 413 constitui outro dado no desenho.
Esgotos
A
segue
a
mesma
lógica.
Localizada
próximo
ao
delimitação interpreta a situação atual, onde prevalece
Distrito
tendência
urbana, a ETE serve, desta maneira, a dois objetivos:
de
localização
de
habitações
e
construções
Industrial
e
fora
da
principal
aglomeração
comerciais e industriais ao longo da via. Isto cria um
tratamento
corredor de uso do solo caracteristicamente urbano que
básica para a implantação de novas indústrias.
necessita regulamentação e controle, pois atravessa zona rural. Outra zona de expansão urbana compreende a faixa de terras
entre
a
rua
de acesso ao
novo
Loteamento
Andrezza e a RS 413, visando à conformação de perímetro urbano menos fragmentado. A delimitação de Distrito Industrial ao norte daquela
A
dos
definição
território crescimento
esgotos
de se e
da
diretrizes faz
cidade
claras
necessária
localização
e
dos
para novos
infra-estrutura
de
ocupação disciplinar
do o
empreendimentos
imobiliários, visto que a ocupação esparsa e fragmentada levará,
inevitavelmente,
a
um
aumento
dos
custos
municipais em provisão de infra-estrutura adequada.
via tem por objetivo a atração das indústrias para áreas
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
99
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Saneamento e Abastecimento
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
100
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Sede
6.1 Águas Urbanas O
termo
“águas
urbanas”
diz
respeito
a
questões
de
abastecimento de água (captação, adução, tratamento e distribuição), esgotamento sanitário (coleta, tratamento e disposição) e drenagem urbana (identificação de locais de
alagamento,
dispositivos
de
controle,
redes
de
esgotamento pluvial e disposição). No
presente
preliminar município
da de
relatório situação Santa
é
apresentado
das águas
Clara
do
um
urbanas
Sul,
tendo
diagnóstico na
sede
como
do
base
informações obtidas junto às Secretarias Municipais de
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
101
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Obras e de Meio Ambiente e visitas técnicas realizadas em 04/11/2005 e 10/11/2005.
6.1.1 Abastecimento de Água Todo abastecimento de água é efetuado através de captação em poços
artesianos,
posterior
adução
distribuição
para
para
os
reservatórios
elevados
consumidores.
A
água
e da
maioria dos poços recebe algum tipo de tratamento, mas há poços que não têm sua água tratada antes de ser distribuída para a população. Os pontos de captação e os reservatórios são apresentados na Figura 94. Os reservatórios elevados correspondem ao ponto identificado
com
o
número
86.
Os
referidos
poços
são
listados na Tabela 1, com seu nome, coordenadas, referência a número de identificação na Figura 94, profundidade e vazão Figura 94
de água fornecida.O município tem uma demanda reprimida de água em períodos de verão, que pelo menos em parte será amenizada pela entrada em operação do Poço Novo, que deve começar a operar no verão 2005/2006.
É recomendável que
aumentos na demanda de água sejam atendidos pela implantação de novos poços, posto que a qualidade da água dos mesmos é excelente,
tanto
que
alguns
dos
poços
tem
suas
vazões
irecionadas à rede de abastecimento sem tratamento em ETA 35.
35
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Estação de Tratamento de Água
102
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
águas
6.1.2 Esgotamento Sanitário A sede do município não dispõe de rede separadora para esgotos
sanitários.
tratamento
dos
As
esgotos
em
residências fossas
realizam
sépticas,
e
do
corpo
receptor
seria
incrementada,
com
o
tratamento a ser dispensado aos esgotos. Cabe destacar ainda que à jusante do ponto de despejo do efluente
o
estas
direcionam o seu efluente para o sistema de drenagem pluvial que, por sua vez, acaba despejando no arroio Saraquá. A maior parte do centro da cidade drena naturalmente em direção ao ponto 101 da Figura 94, situado a leste da área urbana do município. Na referida localização existe terreno
sem
benfeitorias
técnicos
municipais
como
implantação de uma ETE
36
(Fig.95), em
apontado
condições
de
pelos
receber
a
. Figura 95
Deve-se destacar que é necessário avaliar se a área da ETE é sujeita a inundação. A confirmar-se o local de
tratado,
instalação para a ETE, a descarga do efluente tratado se
superficiais
daria em sanga que drena para o Norte, em direção ao
que para tanto só utiliza poços artesianos. Estes estão
arroio Saraquá, que é a mesma sanga à qual hoje chegam
implantados em distintos pontos.
os esgotos 36
sem tratamento. Portanto, a
qualidade
Estação de Tratamento de Esgotos
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
não
há da
nenhum CORSAN 37
ponto para
de
captação
abastecimento
de da
águas cidade,
das 37
Companhia Riograndense de Saneamento
103
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
6.1.3 Drenagem Urbana
−
Rua 9 de Fevereiro - diâmetro 600 mm nos dois
lados (Da Rua 15 de Novembro até a Rua Nicolau Klein); A
drenagem
natural
e
a
rede
de
drenagem
pluvial
implantada drenam as águas da maior parte do centro da
−
cidade em direção ao ponto 101 da Figura 94, situado a
lados (Da Avenida 28 de Maio até a Rua 9 de Fevereiro);
leste
da
área
implantada conforme
uma
urbana
do
Estação
apresentado
município, de
na
onde
Tratamento
descrição
poderá de
do
Rua 15 de Novembro - diâmetro 400 mm nos dois
ser
Esgotos,
Esgotamento
Sanitário.
−
Rua 2 de Novembro - diâmetro 600 mm nos dois lados
da Rua Coronel Diel até a 28 de Maio e diâmetro 1000 mm num dos lados (da Avenida 28 de Maio até a Rua 9 de Fevereiro);
A drenagem natural encontra-se bem preservada. A rede de drenagem pluvial implantada no município não é fruto de
−
um
de cima da rua;
projeto
resultante
racional de
global
iniciativas
desenvolvido, tomadas
por
mas
sim
Rua Arlindo Goettems - diâmetro 400 mm só do lado
diversas
administrações que foram implantando gradativamente, com
−
maior
lados (Da Rua Coronel Diel até o arroio Saraquá);
ou
menor êxito,
uma
rede de drenagem
pluvial.
Rua Alberto Schabbach - diâmetro 600 mm nos dois
Dessa forma, não há um cadastro da rede, sendo possível apenas obter as informações fornecidas pelos órgãos da
−
administração municipal, conforme apresentado a seguir:
(da Avenida 28 de Maio até o campo de futebol)
−
−
Rua Coronel Diel - diâmetro 600 mm nos dois lados
(Da Rua Nicolau Klein −
até a Rua 15 de Novembro);
Rua Nicolau Klein - diâmetro 600 mm nos dois lados
Avenida 28 de Maio - vários diâmetros em toda a
extensão, nos dois lados da rua.
Rua Sete de Setembro - diâmetro 400 mm nos dois
lados ( Da Rua Coronel Diel até o arroio Saraquá);
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
104
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
É
importante
verificada
destacar
e
que
essa
complementada
informação
através
de
deve
um
ser
cadastro
identificadas medidas para controlar de forma adequada os alagamentos.
detalhado da rede de drenagem. Os solos existentes na região são muito argilosos e de Na
figura
96
alagamento
pequena profundidade, com rocha aflorante em diversos
(Pontos 87 e 102) e também, locais em que está prevista
locais. Essa característica, aliada à alta declividade
a retificação de cursos d’água (Pontos 103, 104 e 105, e
em
pontos
de
controle da geração de escoamento pluvial pela adoção de
essas
estruturas de infiltração. Onde necessário, deverá ser
106,
são
107
apresentados
e
108),
alagamentos
locais.
retificações
provavelmente
alagamentos
para
para
Deve-se
pontos
pontos
reduzir
problemas
destacar
irão mais
de
apenas a
que
transferir
jusante.
Devem
os ser
determinadas
prevista para
a
regiões
implantação
reter
os
da
de
cidade,
impossibilita
reservatórios
excessos
pluviais
e
de
o
detenção,
reduzir
as
possibilidades de alagamento. É importante identificar áreas que podem ser alagadas e prever áreas a serem preservadas
para
detenção do
excesso
medidas
de
implementação
de
de escoamento,
controle
dessas
reservatórios que
servirão
inundações.
de como
Isto
é
particularmente relevante se levarmos em consideração o caráter
linear
municipal,
em
de
ocupação
paralelo
ao
do
território
Arroio
Saraquá,
na
sede
linha
de
drenagem natural de praticamente toda a cidade. Com a ocupação
urbana
e
restrita capacidade refletir
sobre
a
a
progressiva
de absorção do
possibilidade
de
eliminação
da
já
solo, trata-se de criação
de
parque
pluvial linear ao longo da APP do Saraquá como forma de caracterizar o limite para novas construções . Figura 96
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
105
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
vazões da mesma para o curso receptor quando de chuvas intensas. de
Deve-se destacar que os órgãos financiadores
empreendimentos
sistemas
costumam
separadores
exigir
absolutos
de
a
implantação
esgotos
de
sanitários,
posição que vem sendo repensada pelos referidos órgãos.
6.1.4 Conclusões 6.1.5 Plano Diretor de Drenagem Urbana Os
estudos
para
desenvolvimento
do
Plano
Diretor
de
Desenvolvimento Urbano deverão ser complementados pela
Quando
elaboração de Planos Diretores Setoriais, como o Plano
Urbana, na
Diretor
Diretor de Desenvolvimento Urbano, informações e estudos
de
Esgotamento
Drenagem
Urbana
Sanitário
e
de
e
o
Plano
Tratamento
Diretor de
Águas
de e
deverão
da
elaboração seqüência
ser
de
Plano
imediata
desenvolvidos
da elaboração
do Plano
identificar
implementadas, avaliando-se as opções de instalação de
mais
eficaz
da
Futuramente, quando da elaboração de Plano Diretor de Esgotos Sanitários, deverá ser decidida a metodologia de de
esgotos
a ser
utilizada
na
ETE. Serão
considerados aspectos técnicos e econômicos relativos a processos esgotos.
a
serem
reservatórios de detenção, combinados com a ampliação e
cidade.
tratamento
soluções
de
vez
desenvolvimento
possíveis
áreas
alagamento
um
as
Drenagem
Efluentes. Os Planos Diretores Setoriais permitirão, uma implementados,
e
de
para
Diretor
a
melhoria
drenagem
das
condições
existente.
Essa
de
escoamento
melhoria
das
da
rede
de
condições
de
escoamento poderá ser obtida, através de aprofundamentos e retificações de cursos d’água, onde for adequado.
de
No Plano Diretor de Drenagem Urbana será avaliado também
Ainda quando da elaboração do Plano Diretor de
se a área designada para a ETE é ou não sujeita as
aeróbios
e
anaeróbios
de
tratamento
Esgotos Sanitários, deverá ser estudada a conveniência
inundações.
de adotar rede separadora absoluta em todo o arruamento
contemplar
urbano, ou aproveitar a rede pluvial para conduzir a
assegurar
vazão de tempo seco à ETE para tratamento, desviando-se
cheia.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
Caso as
a
positivo,
medidas
contínua
o
projeto
que
forem
operação
da
da
ETE
deverá
necessárias mesma,
em
para
caso
de
106
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Condicionantes do novo Plano Regulador de Santa Clara do Sul Análise da Legislação Urbanística em vigor no Município
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
107
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
]
Análise Inter-relacional da Legislação Federeal, Estadual e Municipal pertinente A legislação urbanística vigente, na esfera federal e estadual, dá maior suporte jurídico e urbanístico, para a ação dos governos municipais.
Conceitos como função
social da propriedade e da cidade, novos instrumentos urbanísticos, jurídicos, fiscais e tributários dependem, entretanto, da formulação de um projeto de cidade claro, pactuado com a sociedade e expresso pelo Plano Diretor. A
análise
das
principais
legislações,
suas
características e normas têm como objetivo identificar quais
os
conceitos
e
diretrizes
que
deverão
ser
contemplados na formulação do Plano Diretor.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
108
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana,
7.1 Legislações Federal e Estadual
sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais
de ocupação do território pelos
municípios. No âmbito federal destaca-se: a) Capítulo
O
Estatuto
da
da
Política
Urbana
O quadro nº 3 compara as principais diretrizes e normas
Cidade, da
que
regulamenta
Constituição
o
Federal
(art. 182 e 183), estabelecendo as normas gerais e as diretrizes e os instrumentos da política urbana.
federais e estaduais a serem consideradas na formulação do plano diretor. O quadro nº 4 apresenta os principais conceitos da Lei Federal nº 6766/79.
b) A Lei Federal Nº 6766 de 19 dezembro de 1.979, (alterada pela Lei N.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999), que
dispõe
Encontra-se
sobre em
o
parcelamento
tramitação
no
do
solo
âmbito
urbano.
federal
o
7.2 Leis Municipais
substitutivo ao Projeto de Lei nº. 3057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e regularização
fundiária
(proposta
de
revisão
da
Lei As principais leis que regem o desenvolvimento urbano e
Federal no. 6766/79).
ambiental de Santa Clara do Sul estão relacionadas no No âmbito estadual a Lei Estadual Nº 10.116, de 23 de
quadro
março
administrativos
de
1994,
nº
1,
que instituiu a Lei do Desenvolvimento Urbano, dispondo
licenciamento
sobre os critérios a requisitos mínimos para a definição
quadro nº 2 .
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
em
anexo.
relativos de
As
rotinas
a
aprovação
atividades
estão
e
procedimentos de
projetos
relacionadas
e
nos
109
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
7.3 Plano Diretor Atual Plano Piloto (fig.97,98,99,100,101 e 102)
O Plano Piloto de Desenvolvimento Urbano dispõe sobre as diretrizes básicas para a promoção do Desenvolvimento Urbano de Santa Clara do Sul, e se compõe basicamente de: 7.3.1
OBJETIVOS E DIRETRIZES – constituem as metas
de
curto, médio e longo prazos. 7.3.2
INSTRUMENTOS
instrumentos colocados a
DO
urbanísticos, disposição do
DESENVOLVIMENTO fiscais
e
URBANO
–
tributários
município para executar as
diretrizes do plano piloto. 7.3.3 DIRETRIZES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – Conteúdos do plano. 7.3.3.1 DIVISÃO TERRITORIAL – O Território Municipal está divido em zona urbana, de expansão urbana e
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
zona rural.
110
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
7.3.3.1.1 ZONA URBANA - A zona urbana é
definida
como
ocupação Conforme urbana quais
se se
urbana o
Plano divide
aplicam
a
área de
Piloto em 5 as
para
para atividades estão relacionadas às zonas de uso. Já o
intensiva.
potencial construtivo das construções está relacionado
prioritária forma
vigente
a
área
zonas de uso,
normas
Verifica-se que as normas sobre a liberação de alvarás
as
urbanísticas
ao tipo de atividade, permitida, tolerada ou inadequada e também
às
exemplo,
tem
zonas
de
uso.
potencial
As
construtivo
residenciais e mistas, menor.
conforme quadro anexo.
zonas
comerciais, maior
e
por as
O parcelamento do solo
observa a padrões também estabelecidos por zona de uso, 7.3.3.1.2 ZONA DE EXPANSÃO URBANA – É
por exemplo, a largura de vias.
considerada zona de expansão urbana a faixa de 300,00 m, paralela a estrada que liga a zona urbana à Lajeado. 7.3.3.3 SISTEMA VIÁRIO – O sistema viário está de 7.3.3.1.3 ZONA RURAL – É a área com
certa forma classificado e hierarquizado, pela definição de gabaritos diferenciados para as avenidas e ruas.
estímulo à Produção Primária 7.3.3.2 ZONEAMENTO DE USOS – O Zoneamento do uso do solo está proposto segundo tendências predominantes com definição de normas relacionadas
7.3.3.4
PARCELAMENTO DO SOLO – São definição de
a cada zona relativas ao uso e ocupação do solo.
normas a serem observadas nos projetos de parcelamento
As normas devem ser observadas nas aprovações de
do solo em atendimento à Lei Federal 6766/79.
projetos de edificação e parcelamento do solo e na liberação
de
alvarás
de
licenciamento
de
atividades.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
111
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 97
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
112
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 98
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
113
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 99
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
114
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 100
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
115
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 101
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
116
Primeiro Relatรณrio de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
Figura 102
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
117
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
7.4 Deficiências do Plano Diretor Atual A revisão do Plano Diretor busca adequar a legislação urbanística
vigente
às
recomendações
da
Lei
Federal
10.257/01, denominada de Estatuto da Cidade. O
Estatuto
da
planejamento população
no nas
Cidade que
estabelece se
refere
decisões
de
novas a
práticas
de
participação
da
planejamento
e
no
acompanhamento e controle do desenvolvimento urbano na busca da sustentabilidade ambiental das cidades, o que implica tanto na revisão dos procedimentos e rotinas técnicas,
como
na
relação
entre
administração
e
comunidade. O Plano Piloto em vigência contempla parcialmente estas questões.
Entretanto,
outros
temas
deverão
ser
incorporados na revisão proposta.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
118
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
utilizados
no
apoio
e
viabilização
e
complementação
destes
objetivos; c) a
7.4.1 Principais Adequações
revisão
restrições
urbanísticas
que
das
normas
e
disciplinarão
o
uso e ocupação do solo; 7.4.1.1 Dimensão Estratégica – Projeto de Cidade d) a A dimensão estratégica deverá ser incorporada ao plano. O plano deverá conter que
contenha
orientarão
as as
definição
população
das
formas
de
participação
da
na gestão urbana.
um “projeto claro de cidade”
diretrizes
de
políticas
desenvolvimento
urbanas
sustentabilidade urbana e ambiental.
que
buscando
Tratam-se
a das
7.4.1.2 Dimensão Normativa – Plano Regulador
ações de médio e longo prazo e dos projetos de curto prazo, tais
como, aprovação de projetos de edificação e
parcelamento do solo privados ou interesse
público.
Para
projetos
tal
é
de
necessário
serem
estabelecidas: a) as
diretrizes
considerando
o
para
o
crescimento
território
municipal
urbano, e
sua
relação com a região; b) a revisão e
complementação dos
A legislação urbanística deverá ter como enfoque: a)
compatibilidade
com
as
legislações
federais, estaduais e municipais; b) adequação em relação à estrutura física e territorial; c) adequação à realidade do uso do solo
instrumentos
urbanísticos, fiscais e tributários a serem
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
existente; d) adequação as questões ambientais.
119
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
As
normas
urbanísticas
do
plano
regulador
são
positivos e negativos, ao meio ambiente na escala do
instrumentos de controle da ocupação do solo em função
Município.
da infra-estrutura e dos equipamentos e serviços urbanos
estabelecer os procedimentos e estudos que deverão ser
(densidade), da convivência entre as atividades (uso do
realizados
solo), das relações de vizinhança estabelecidas entre os
cumpridas para que as mesmas possam se estabelecer no
prédios
Município.
e
com
o
espaço
público
(volumetria
das
Para bem
estas como
atividades
as
condições
o que
Plano
deverá
deverão
ser
edificações, recuos de frente e de jardim), da expansão urbana (parcelamento do solo) e do respeito ao ambiente
O Município deverá controlar a densificação nas diversas
natural.
zonas da cidade, com o objetivo de avaliar, implantar e manter os equipamentos urbanos e comunitários adequados
As normas urbanísticas mais tradicionais de controle do
ao
uso e ocupação do solo são o zoneamento de atividades, o
atividades econômicas ali instaladas.
índice
ou
da
população
e
das
e
Densidade é a relação que indica a intensidade do uso e
parcelamento do solo
os
ocupação do solo expressa pelo número de habitantes por
percentuais de áreas públicas, as dimensões dos lotes e
hectare, pelo número de economias prediais por hectare
quarteirões urbanos e os gabaritos viários.
ou pelos metros quadrados construídos por hectare. Já no
afastamento dos
das
prédios.
edificações, No
a
estar
recuos
altura
aproveitamento,
bem
de
a
de
e
taxa
ocupação,
coeficiente
desenvolvimento
os
lote a norma urbanística que expressa este controle é o As
atividades
considerando
econômicas
seus
representado pela
impactos
devem sobre
ser o
classificadas meio
infra-estrutura básica, estrutura e
ambiente urbano, segundo o local onde serão instaladas. Existem atividades potencialmente produtoras de impacto, aquelas
que
podem,
eventualmente,
causar
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
coeficiente ou índice de aproveitamento.
ambiente, Taxa de ocupação é o instrumento de controle urbanístico da ocupação do solo por construção e tem como objetivo preservar
áreas
valorizar
a
livres
paisagem
de
revestimento
urbana,
preservar
do
solo,
elementos
impactos,
120
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
naturais
e
criar
condições
de
aeração
e
insolação
urbana.
As normas urbanísticas estabelecidas para o parcelamento do solo têm como objetivo a distribuição dos benefícios e ônus
A
volumetria
regula
a
altura
máxima
dos
prédios.
decorrentes
do
com
afastamentos da edificação em relação às divisas do lote
institucionais e vias públicas) proporcionais a densidade
buscam resguardar as condições de privacidade, insolação
gerada.
O
controle
da
volumetria
tem
públicas
urbana
o
contribuir
áreas
ocupação
Todo
Geralmente é estabelecida por zonas da cidade. Já os
urbana.
gerar
urbanização.
do
aeração
que
de
parcelamento
e
solo
processo
(praças,
deve áreas
por
objetivo:
Alem
das
normas
tradicionais
deverão
ser
incorporadas
à
legislação as limitações específicas relativas ao sub-solo, à -
Preservar
as
características
das
zonas
da
cidade, quanto ao aspecto volumétrico das edificações;
superfície e ao espaço aéreo dadas por legislações municipais, estaduais e federais.
- Criar condições adequadas de insolação e aeração urbana;
As limitações podem se constituir de previsões de traçado do Plano, servidões administrativas, áreas não edificáveis ou outras restrições urbanísticas e de utilidade pública ao uso do solo.
- Criar condições
adequadas
de
privacidade
nas
relações de vizinhança;
Estas limitações têm como objetivo:
- Valorizar a paisagem urbana O
recuo
de
jardim
estabelece
a
- A preservação do ambiente e do equilíbrio ecológico; relação
entre
a
construção e o espaço público constituído pelo passeio
- O
funcionamento e
ampliação
das infraestruturas
e
equipamentos;
público e tem por objetivo qualificar a paisagem urbana. - A execução das infra-estruturas programadas ou em projeto.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
121
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
7.4.1.4 Prazos e Conteúdos A aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10 257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição instrumento
Federal,
básico
da
define o
política
Plano
de
Diretor
como
desenvolvimento
e
expansão urbana dos municípios brasileiros. De acordo com o Art. 41 do Estatuto da Cidade, o plano diretor somente é obrigatório na ipótese do Município aplicar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição
Federal.
Entretanto,
sustentabilidade urbana e ambiental,
a de
busca
da
recursos
e
investimentos, impõe esta necessidade. O § 2º do Artigo 40 estabelece que esse instrumento deve englobar o
Município
como
um
todo,
Tal orientação implica na necessidade de planejar todo o
Melhorar o funcionamento das estruturas administrativas modernizar
do
abrangendo as zonas urbanas, de expansão urbana e rural.
7.4.1.3 Gestão Urbana
e implantar e
território
os
sistemas
de
informações e de monitoramento é condição para tornar a gestão urbana mais eficaz e eficiente, fundamental na busca da sustentabilidade da cidade. Isto implica na
território,
elaborar
e
definir
as
diretrizes
crescimento que deverão fazer parte do Plano
de
Diretor.
Define o prazo de outubro de 2006 como limite para todos os
Municípios
Brasileiros,
com
mais
de
vinte
mil
habitantes revisarem seus Planos Diretores.
disponibilização pública de dados e informações.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
122
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
7.5 Quadros LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E LEIS COMPLEMENTARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL QUADRO Nº 1 Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul,
de 6 de janeiro de 1995
Lei nº 153-02/94
Plano Piloto de Desenvolvimento Urbano
LEI N° 533-03/99, de 30 de março de 1999.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA - e dá outras providências.
LEI N° 534-03/99, de 06 de abril de 1999. LEI N° 553-03/99, de 20 de julho de 1999 LEI N° 554-03/99, de 20 de julho de 1999.
LEI N° 555-03/99, de 27 de julho de 1999. LEI N.º 789, de 02 de setembro de 2002. LEI N°790, de 02 De Setembro De 2002
Institui o Código do Meio Ambiente Institui as ações e os serviços de Vigilância Sanitária no município e dá outras providências Institui a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária do serviço de saúde Institui o Código de Posturas e dá outras providências. Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Santa Clara do Sul, e dá outras providências. Regulamento o Licenciamento Ambiental para o funcionamento de oficinas de chapeação e pintura, rampas de lavagem e oficinas de jatos de areia, e dá outras providências.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
123
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
LEI N.º 838 , de 05 de maio de 2003.
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental, revoga a Lei nº 511-02/98, de 29 de dezembro de 1998.
LEI N° 1004, de 21 de março de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a custear até 100% (cem por cento) da elaboração de projetos para licenciamento ambiental (LO de Regularização, LO, LI e LP) de atividades de suinocultura e avicultura, aos agricultores do Município, e dá outras providências.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
124
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
QUADRO Nº 2 Relação dos Documentos necessários para aprovação de projetos de construção junto a Prefeitura Municipal
Rotina de Construção
ROTINAS ADMINISTRATIVAS Projeto Arquitetônico completo (situação e localização, plantas baixas, cortes e fachada), projetos complementares (elétrico e hidráulico); ART da construção; Matrícula do terreno ou título de propriedade; Memorial Descritivo; Requerimento para aprovação e construção. Obs.: Todos os projetos, tanto elétrico como hidráulico respeitam as normas pertinentes a cada serviço. 1. PROTOCOlO - Protocolar pedido com documentação necessária; 2. NCI (NÚCLEO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO) - Conferência da situação e localização com a matrícula do imóvel; 3. ENGENHARIA - Análise do Processo; 4. MEIO AMBIENTE - Licença Ambiental (quando necessário); 5. ENGENHARIA - Aprovação do Projeto; 6. GABINETE DO PREFEITO - Visto; 7. NCI - Emissão Alvará de Licença; 8. FISCALIZAÇÃO - Vistoria e aprovação na construção da fossa sumidouro; 9. SEPLAN(Secretaria do Planejamento) - Arquivo Seplan até conclusão da obra; 10. FISCALIZAÇÃO - Conferência da construção conforme projeto; 11. NCI - Emissão de Habite-se; 12. SEFA(SECRETARIA DA FAZENDA) - Lançamento no Sistema de Cadastro; 13. ARQUIVO FINAL.
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
125
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
QUADRO Nº 3 PRINCIPAIS CONCEITOS E NORMAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL ESTATUTO DA CIDADE Lei federal nº 10.257 / 2001 Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, II - gestão democrática III – ....... IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, V - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos VI - ordenação e controle do uso
LEI ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO LEI Nº 10.116 /1994. Art. 3º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas: I - no plano diretor obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e para todos os municípios integrantes da região metropolitana e das aglomerações urbanas; II - nas diretrizes gerais de ocupação do território, para os municípios não incluídos no inciso anterior. definir a política municipal de desenvolvimento urbano, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; Art. 5º - Na promoção do desenvolvimento urbano, o município deverá: I - definir a política municipal de desenvolvimento urbano, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; II - instituir o sistema de planejamento urbano; III - instituir o plano diretor ou as
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
126
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
do solo VII - integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, VIII - adoção de padrões compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência; IX - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; X - adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos XI - recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos; XII - proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; XIII - audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos XIV - regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e
diretrizes gerais de ocupação do território; IV - instituir o programa prioritário de obras concernente à realização das obras previstas no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território. § lº - Para a instituição do sistema de planejamento urbano, o município definirá: I - a estrutura administrativa encarregada de formular propostas, e coordenar a elaboração, implementação, controle e revisão do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território; II - os meios, fluxos e instâncias decisórias para a sua realização prática. § 2º - Para atender o disposto no inciso III do "caput" deste artigo o município: I - definirá o processo, as etapas e os prazos para a elaboração do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território; II - estabelecerá e tornará públicas as formas de participação comunitária e popular no processo de desenvolvimento urbano. § 3º - Para a instituição do programa prioritário de obras, o município: I - elaborará e publicará a listagem de todas as obras previstas no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território, classificadas por tipo de obra; II - destacará da listagem o grupo de obras que constituirá o programa prioritário de realização preferencial nos 4 (quatro) anos seguintes, indicando as características, dimensões e ordem de execução de cada obra, a estimativa dos respectivos custos da origem dos recursos financeiros para atendê-los;
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
127
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
edificação XV - simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias; XVI - isonomia de condições para os agentes públicos e privados
III - submeterá o programa prioritário de obras à discussão pública. Art. 6º - No prazo de até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, deverão os Executivos Municipais submeter às respectivas Câmaras de Vereadores projetos de lei instituindo: I - o sistema de planejamento urbano; II - o plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território; III - o programa prioritário de obras do município; IV - as formas de participação comunitária a popular. § 1º - Os municípios que já tenham plano diretor aprovado por lei deverão revisá-lo no prazo previsto neste artigo, adaptando-o às exigências desta lei. § 2º - O Orçamento Anual deverá contemplar, discriminadamente, o programa prioritário de obras. § 3º - O programa prioritário de obras será revisado a cada 4 (quatro) anos, no primeiro ano de cada administração e, cada vez, submetido à discussão da comunidade e à aprovação da Câmara de Vereadores. § 4º - A realização, pela Prefeitura, de obra não prevista no programa prioritário de obras dependerá de consulta prévia à comunidade e da aprovação pela Câmara de Vereadores, ressalvados os casos de calamidade pública.
Estatuto da Cidade – Art. 39 - O plano Diretor tem como objetivo assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade vida, à justiça social e ao desenvolvimento de
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
128
Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
atividades econômicas. § 1º- O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. § 3º A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Art. 40 – O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. § 2º - O Plano Diretor deverá englobar o território do Município como um todo. Deverá ser definido em que aspectos o plano englobará o município como um todo Unidades de Conservação
DAS ÁREAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA Art. 11 - A delimitação da zona urbana se destina a manter sob o controle do município a expansão da cidade e dos povoados, de acordo com o crescimento da população e das atividades urbanas, bem como utilizar o uso do sistema viário e demais equipamentos urbanos e comunitários. § 1º - Esta delimitação far-se-á pelo estabelecimento do perímetro urbano, que corresponderá à linha divisória entre a zona urbana e a zona rural. § 2º - A zona urbana corresponderá às áreas urbana e de expansão urbana localizadas no interior do perímetro urbano. § 3º - A transformação de área rural em urbana ou de expansão urbana, através da delimitação e alteração do perímetro urbano, far-se-á por lei municipal. Art. 12 - A área urbana deverá corresponder às superfícies territoriais já urbanizadas, parcial ou totalmente. § 1º - Considera-se parcialmente urbanizada a superfície territorial que conte com, pelo menos, 2 (dois) dos equipamentos públicos seguintes:
SIMMLAB . LABGEO . IPH . LEGG . LASTRAN . CONSULARQ
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Primeiro Relatório de Estudos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Santa Clara do Sul
I - via pública pavimentada; II - rede de abastecimento de água potável; III - rede de distribuição de energia elétrica, com ou sem iluminação pública; IV - sistema de esgotamento sanitário; V - sistema de drenagem pluvial. § 2º - As estradas federais, estaduais e municipais não serão consideradas equipamentos públicos para os fins do que determina o § 1º deste artigo. § 3 - Poderão ser estabelecidas como urbanas as áreas que, apesar de não atenderem a exigência do § 1º deste artigo, estejam ocupadas, até a publicação desta lei, com aglomerado subnormal de habitações dispostas de forma desordenada e densa. Art. 13 - A expansão urbana corresponderá aos acréscimos de superfície necessários para abrigar o aumento de população e de suas atividades, no período e segundo as diretrizes de ocupação definidos no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território. § 1º - A proporção da área a ser acrescida em relação à área urbana, não poderá ser superior à taxa de crescimento de população urbana prevista pelo órgão oficial estadual de estatística para o período considerado. § 2º - Para efeito da apuração do limite previsto no parágrafo anterior não serão computadas as áreas de proteção e preservação permanente. Art. 14 - A expansão territorial urbana deverá priorizar as áreas contíguas às áreas urbanas, com preferência para as que ofereçam maior facilidade de implantação de equipamentos urbanos e comunitários e de integração viária e de transportes.
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ÁREAS DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO PERMANENTE Art. 38 - Áreas de proteção e preservação permanente são aquelas necessárias ao equilíbrio do meio ambiente e classificam-se segundo à legislação pertinente em: I - florestas e demais formas de vegetação natural; II - áreas de lazer, recreação e turismo; III - parques, reservas e estações ecológicas; IV - paisagens notáveis de topos de morros, independentemente da existência de vegetação; V - orla marítima e margens fluviais e lacustres. Art. 39 - É vedada a descaracterização, a edificação e o parcelamento do solo nas áreas de preservação permanente e, quando a legislação a determinar, nas áreas de proteção. Art. 40 - Prédios, monumentos, conjuntos urbanos ,sítios de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, arqueológico, antropológico, paleontológico, científico, de proteção ou preservação permanente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, não poderão, no, todo ou em parte, ser demolidos, desfigurados ou modificados sem autorização. § 1º - Para identificação dos elementos a que se refere este artigo, os municípios, com o apoio e a orientação do Estado e da União, realizarão o inventário de seus bens
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culturais. § 2 - O plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território fixarão a volumetria das edificações localizadas na área de vizinhança ou ambiência dos elementos de proteção ou de preservação permanente, visando a sua integração com o entorno. § 3º - O Estado realizará o inventário dos bens culturais de interesse regional ou estadual. Art. 28 - Sistema viário, para os fins desta lei, é o conjunto de vias hierarquizadas, necessário para a circulação no território municipal. Art. 29 - De acordo com a intensidade e capacidade de tráfego, função e dimensões, as vias poderão ser classificadas em categorias diferenciadas. Art. 31 - As vias de loteamentos deverão articularse com as vias adjacentes existentes ou projetadas e harmonizar-se com a topografia local. § 1º - o município estabelecerá as rampas máximas para cada categoria viária, respeitados os limites fixados em normas técnicas oficiais. § 2º - As faixas de domínio das rodovias não poderão ser utilizadas como vias urbanas e a construção de acessos locais a essas rodovias dependerá de aprovação dos órgãos estaduais e federais competentes. Art. 42 - III - sistema de acompanhamento e controle. Art. 40 - § 4º No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I - .................
DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E POPULAR Art. 46 - A participação da comunidade no processo de desenvolvimento urbano dar-se-á através de: I - representação no Conselho de Desenvolvimento Urbano ou em órgão colegiado com idêntica finalidade; II - audiência pública e consulta obrigatória a entidades comunitárias e de
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Art. 43 Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: I - órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II - debates, audiências e consultas públicas; III - conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV - iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; Art. 49 Os Estados e Municípios terão o prazo de noventa dias, a partir da entrada em vigor desta Lei, para fixar prazos, por lei, para a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras.
classe: a) na elaboração do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território e de suas alterações; b) na elaboração do programa prioritário de obras e de suas alterações. Art. 47 - Lei municipal disporá sobre: I - a composição do órgão de que trata o artigo anterior, a forma de escolha e mandato de seus representantes, bem como a definição de suas funções; II - a forma como serão realizadas a audiência pública e a consulta obrigatória. § 1º As audiências públicas serão convocadas mediante edital publicado na imprensa local. § 2º - As consultas às entidades locais serão acompanhadas das informações que possibilitem a ampla avaliação das propostas. Art. 48 - O Poder Executivo municipal fixará prazo compatível com a natureza da consulta para a manifestação dos interessados. Art. 49 - As manifestações recebidas deverão acompanhar os projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores. Art. 50 - As associações de moradores ou de bairro, legalmente constituídas, poderão propor alterações no regime de uso e ocupação do solo de sua área de representação. Art. 51 - A vizinhança, individual ou coletivamente, poderá propor a suspensão ou embargo de atividade ou obra realizada em desacordo com a legislação urbanística e edilícia. Parágrafo único - Para os efeitos desta lei, considera-se vizinho quem sofra diretamente as
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conseqüências de procedimentos incompatíveis com a legislação referida neste artigo. Art. 42 - O plano diretor deverá conter no mínimo: I - a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5º desta Lei; II - disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei; Direito de Preempção – Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. § ................ Solo Criado – Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Operações Urbanas Consorciadas Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano
Art. 9º - Para os fins desta lei, são instrumentos de desenvolvimento urbano: I - instrumentos urbanísticos, tais como: a) O plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território; b) as diretrizes de organização urbanoregional constantes dos planos estadual e regionais de desenvolvimento, conforme legislação própria; c) o sistema de planejamento urbano como processo permanente; d) os planos e programas de obras e serviços de caráter urbano ou de apoio ao desenvolvimento urbano; e) as normas de delimitação das zonas urbana e rural; f) as normas e padrões de qualidade ambiental; g) os dispositivos de controle do uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos e das edificações; h) a aprovação, autorização e licença para atividades de urbanização e retificação; i) a aprovação, autorização ou licença para realização de empreendimento e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental; j) o cadastro imobiliário; l) a cartografia básica II - instrumentos fiscais e financeiros, tais como: a) imposto Predial e Territorial Urbano progressivo; b) a Contribuição de Melhoria; c) os benefícios fiscais e incentivos
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diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas Transferência do Direito de Construir Art. 35. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de: Zonas Especiais de Interesse Social
financeiros; d) as dotações orçamentárias destinadas a investimentos urbanos; e) os financiamentos concedidos ou repassados pelas instituições financeiras públicas estaduais para investimentos urbanos;[ III - instrumentos de participação comunitária e popular; IV - institutos jurídicos regulados em legislação própria, tais como: a) a desapropriação; b) o tombamento de bens; c) o direito real de concessão de uso; d) o direito de superfície; e) o direito de preempção; f) o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios; g) o usucapião especial de imóvel urbano; h) a concessão onerosa do direito de construir; i) a transferência do direito de construir; j) o direito de vizinhança. Direito de Construir Art. 52 - A permissão de construir será outorgada pelo município, respeitados os limites construtivos impostos pela regulamentação emanada do plano diretor ou das diretrizes gerais de ocupação do território. Art. 53 - Lei municipal poderá autorizar o proprietário de imóvel, considerado como de proteção ou preservação permanente, a exercer em outro local, ou alienar o direito de nele construir previsto no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território e ainda não utilizado.
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Art. 54 - A lei referida no artigo anterior estabelecerá os critérios, os locais e as condições em que será possível a transferência do direito de construir. § 1º - A Prefeitura fornecerá certidão na qual constará o montante das áreas construíveis que poderá ser transferido a outro imóvel, por inteiro ou fracionadamente. § 2 - A certidão referida no parágrafo anterior será averbada na respectiva matrícula do Registro de Imóveis. Art. 55 - O município, igualmente mediante lei, poderá adotar um coeficiente construtivo básico para toda a zona urbana ou nas áreas onde o plano diretor ou as diretrizes gerais de ocupação do território venham a recomendar e instituir outorga onerosa do direito de construir naquilo que exceder ao coeficiente básico, respeitados os limites construtivos máximos determinados pelo plano diretor ou pelas diretrizes gerais de ocupação do território. § 1º - Os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir deverão contribuir preferencialmente para a constituição de reserva fundiária urbana destinada a programas habitacionais e de regularização fundiária para populações de baixa renda. § 2º - O plano de aplicação dos recursos a que se refere o parágrafo anterior deve ser parte integrante dos instrumentos programáticos e orçamentários do município DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO Art. 41 - O Estado e os municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir áreas especiais de interesse urbanístico, notadamente de: I - urbanização
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preferencial; II - urbanização restrita; III - renovação urbana; IV - regularização fundiária Art. 42 - São áreas de urbanização preferencial as que requeiram a implementação de ações prioritárias destinadas: I - à ordenação e direcionamento do processo de urbanização; II - ao suprimento de equipamentos urbanos e comunitários: III - a indução da ocupação de áreas edificáveis. Art. 43 - São áreas de urbanização restrita aquelas em que se revele conveniente conter os níveis de ocupação, rotadamente em função de: I - vulnerabilidade a alagamento, desmoronamentos ou outras condições adversas; II - necessidade de preservação do patrimônio cultural em geral; III - necessidade de proteção aos mananciais, às praias e às margens fluviais e lacustres; IV - necessidade de defesa do ambiente natural; V - implantação e operação de equipamentos de grande porte. Art. 44 - São áreas de renovação urbana as que, para seu pleno aproveitamento, demandem ações destinadas à: I - melhoria de condições urbanas deterioradas; II - adequação às funções previstas no plano diretor ou nas diretrizes gerais de ocupação do território.
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Art. 45 - são áreas de regularização fundiária as que devam, no interesse social, ser objeto de ações visando a: I - legalização da ocupação do solo; II - adequação à legislação e especificações urbanísticas próprias: III - implantação de equipamentos urbanos e comunitários e de infraestrutura viária. Art. 52. Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos e da aplicação de outras sanções cabíveis, o Prefeito incorre em improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, quando: VI - impedir ou deixar de garantir os requisitos contidos nos incisos I a III do § 4º do art. 40 desta Lei; Art. 40 - § 4º - No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II - a publicidade quanto aos documentos e informações
Art. 10 - O plano diretor e as diretrizes gerais e ocupação do território, instrumentos básicos da política de desenvolvimento urbano, deverão considerar a integração das atividades e equipamentos urbanos e rurais, o meio ambiente municipal e conter, no mínimo: I - a estimativa da população existente é projetada para um período determinado; II - a delimitação da zona urbana; III - a delimitação das áreas de proteção e preservação permanente que serão, no mínimo, aquelas definidas na legislação federal e estadual; IV - a delimitação dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico e científico; V - a delimitação de áreas próprias à implantação de atividades geradoras de tráfego pesado; VI - a delimitação de áreas destinadas à implantação de atividades com alto potencial poluidor definido de acordo com os padrões de controle de qualidade ambiental estabelecidos pelas autoridades competentes;
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produzidos; III - o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
VII - a identificação de áreas impróprias a ocupação urbana; VIII - a identificação das áreas urbanas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas, para a aplicação de instrumentos que visem ao seu adequado aproveitamento; IX - os dispositivos de adequação da ocupação do solo à infra-estrutura urbana existente ou prevista; X - a previsão de implantação e distribuição espacial de equipamentos urbanos e comunitários; XI - a hierarquização e normatização do sistema viário; XII - os dispositivos de controle do uso, ocupação e parcelamento do solo urbano a da edificação, que assegurem condições de salubridade, conforto, segurança e proteção ambiental; XIII - as no rmas e os critérios definidores das atividades permitidas ou cujo licenciamento esteja sujeito a aprovação especial. DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Art. 56 - O valor venal dos imóveis urbanos será determinado através de Planta Genérica de Valores, apurando-se o real valor de mercado dos imóveis, dentro de preceitos das Normas Brasileiras de Engenharia de Avaliações da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Parágrafo único - A Planta Genérica de Valores, de que trata este artigo, será revisada a cada 2 (dois) anos. Art. 57 - O cadastro imobiliário abrangerá no mínimo os seguintes elementos: I - área e dimensões do imóvel; II - aspectos construtivos; III - estado de conservação e
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idade; IV - usos específicos; V - infra-estrutura urbana e serviços públicos disponíveis; VI - regulamentações urbanísticas incidentes. Parágrafo único - O cadastro imobiliário será atualizado permanentemente. Art.40 - § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
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CONCEITOS DO PARCELAMENTO DO SOLO QUADRO Nº 4 TIPO DE PARCEL. DO SOLO PARCELAMENTO DO SOLO
ZONAS COM PERMISSÃO DE PARCELAR O SOLO PARA FINS URBANOS RESTRIÇÕES AO PARCELAMENTO DO SOLO Não será permitido o parcelamento do solo:
LOTEAMENTO
DESMEMBRAMENTO
LF Nº 6766/79 CONCEITO O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por Lei Municipal.(VETADO) I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; IV. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na
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EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
QUARTEIRÃO E LOTE URBANO
EQUIPAMENTOS URBANOS INFRA-ESTRUTURA URBANA
DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. (VETADO) • Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares. • implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem; Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. • Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. • Consideram-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não. I. as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem; . os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5m (cinco metros), . ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa "non aedificandi" de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo
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.
DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA DESMEMBRAMENTOS
maiores exigências da legislação específica; as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
• Aplicam-se ao desmembramento, no que couber, as disposições urbanísticas vigentes para as regiões em que se situem ou, na ausência destas, as disposições urbanísticas para os loteamentos. • O Município, ou o Distrito Federal quando for o caso, fixará os requisitos exigíveis para a aprovação de desmembramento de lotes decorrentes de loteamento cuja destinação da área pública tenha sido inferior à mínima prevista no § 1°, do art. 4°, desta Lei.
OUTROS CONCEITOS URBANÍSTICOS SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARCELAR
Ato, efeito ou maneira de parcelar. Parcelamento da terra. (Urb.) • Divisão de uma área de terreno em lotes, sob a forma de desmembramento • ou loteamento. Parcelamento em condomínio. (Urb.) • Divisão de uma área de terreno em frações ideais, demarcadas ou não em áreas de uso privativo, e cujos acessos e vias de circulação internas são de propriedade e responsabilidade de condôminos.
FRACIONAR
1. Partir em frações ou fragmentos; dividir: 2. Dividir, converter: 3. Separar-se em diversas partes; dividir-se.
RELOTEAR
Fazer novo loteamento de; tornar a lotear.
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ARRUAMENTO
1. Traçado, demarcação e abertura de ruas. 2. Conjunto de ruas, num loteamento.
DESMEMBRAMENTO
1. Ato ou efeito de desmembrar(-se); desmembração. 2. (Urb.) Parcelamento da terra em lotes, não sendo necessária a abertura de logradouros.
LOTEAMENTO LOTE
Ato ou efeito de lotear. 2. Divisão da terra em lotes. (Urb.) Porção de terra, autônoma, que resulta de loteamento (q. v.) ou desmembramento (q. v.), e cuja testada é voltada para logradouro público reconhecido ou projetado. 11. Bras. Área pequena de terreno, urbano ou rural, destinada a construções ou a pequena agricultura.
CONDOMÍNIO
[De con- + domínio.] S. m. 1. Domínio exercido juntamente com outrem; co-propriedade. 2. O objeto de condomínio (1). 3. Contribuição para as despesas comuns, em edifício de apartamentos. 4. Condomínio fechado (q. v.). u Condomínio fechado. 1. Conjunto residencial composto de edifícios e/ou casas, ger. cercado, com acesso controlado, e cujos moradores dividem equipamentos comunitários. [Tb. se diz apenas condomínio.]
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7.6 Proposta de Diretrizes/Objetivos
I.
Integrar
de
forma
econômica
e
eficiente
as
localidades rurais à sede municipal, buscando a criação de
uma
rede
de
comunicação
e
acesso
facilitado,
valorizando o meio ambiente natural e diversificando e aproveitando
o
potencial
turístico
ecológico
do
município é um dos objetivos deste trabalho. II.
Aproveitar
as
estradas
vicinais
para
roteiros
temáticos (Rota das Flores, Rota dos Aviários, Rota dos Milharais,etc)
fortalecendo
a
imagem
dos
distintos
distritos, interpretando as potencialidades e atributos naturais da região.
III.
A sede municipal é pouco densificada, incidindo grande número de áreas ainda não ocupadas: intensificar o
uso
e
ocupação
da
sede
municipal
qualificando
o
perímetro urbano torna-se um dos objetivos principais visando
à
adequada
utilização
da
infra-estrutura
já
instalada.
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IV.
Manter a população rural no campo, reduzindo o crescimento
desequilibrado
contribuindo para melhor
da
Projeto de desenho urbano para Avenida 28 de Maio,
urbana,
a mais importante do município e também para a Avenida
de vida dentro do
Emancipação, Avenida 9 de Fevereiro, o acesso que leva a
população
qualidade
VIII.
Nova Santa Cruz e a rua Silvestre Adolfo Gregory. São
perímetro urbano e na zona rural.
vias que conformam a área central do município. V.
Um plano setorial para recolhimento dos esgotos e
tratamento das águas urbanas seria de grande importância
IX.
Devem ser identificadas medidas para controlar de forma adequada os alagamentos
para o município,
X.
Consolidar traçado
e
que o município tem declividades mujito fortes vários
prolongamentos
e
arroios podem assorear com o deslizamento de resíduos
viário.
VI.
entre
Plano Setorial de prevenção de inundações : dado
nos períodos de enxurradas. Trabalho de prevenção deve
XI.
ser feito com a limpeza dos arroios e contenção das suas
VII.
beneficiar-se
da
posição
privilegiada
em
relação
sobre
alargamentos
suas
sedes,
dado
que
o
resolver
conflitos
traçado,
estratégicos
no
promover sistema
suas atividades por vezes
sonora, tráfego, etc.). Santa
conexão
se
concretize
é
a
integração
Clara do Sul deve
ter
provisão para um distrito industrial
à
estrutura de transportes estadual. O primeiro passo para esta
imóveis
viária,
causam distúrbios ao funcionamento da cidade (poluição
O município de Santa Clara do Sul pode, e deve
que
grelha
Empresas podem necessitar de áreas de grande porte para
bordas.
a
XII.
Projeto para o Parque Linear.
do
município de forma mais efetiva na malha de transporte rodoviária. apontadas
Na
parte
alternativas
concentrado no eixo
final ao
deste
fluxo
relatório
veicular
Lajeado-Estrela,
que
conectando
serão hoje Santa
Clara do Sul diretamente às vias mais importantes.
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FONTES BIBLIOGRÁFICAS ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento www.pnud.org.br ATLAS SÓCIO-ECONÔMICO RIO GRANDE DO SUL – Secretaria da Coordenação e Planejamento do RS www.scp.rs.gov.br ESTATUTO DA CIDADE: GUIA PARA IMPLEMANTAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS E CIDADÃOS 2ª edição – Brasília: Câmara dos Deputados, 2002. EUROPEAN COMMON INDICATORS – AMBIENTE ITALIA www.susteinable-cities.org/indicators FERRARI, Célson. Curso de Planejamento Municipal Integrado – 2ª edição – São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística www.ibge.gov.br FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul www.famurs.com.br FEE – Fundação de Economia e Estatística www.fee.tche.br METROPLAN - Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional www.metroplan.rs.gov.br MINISTÉRIO DAS CIDADES www.cidades.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL www.eldorado.rs.gov.br RUMOS 2015 – Secretaria da Coordenação e Planejamento do RS
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FICHA TÉCNICA
Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul Prefeito Paulo Cezar Kohlrausch Vice-Prefeito Paulo Renato Schabbach Secretário da Fazenda, Administração e Planejamento Eduardo Luiz Johann Secretário do Meio Ambiente Marcelo Heisler Secretária da Educação Mariane Marisa Jung
Equipe Técnica Gabinete do Prefeito Leonardo José Friedrich Assessor Jurídico Airton Jorge Pohl Assessora Administrativa Marlise Pohl Secretaria do Planejamento Alexsandro Coletti Fabrício Eduardo Renner
Secretária da Saúde Helena Lúcia Herrmann Secretário da Agricultura Rogério Franz Secretário de Obras e Interior Valdir König
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul Reitor Professor José Carlos Ferraz Hennemann Vice-Reitor Professor Pedro Cezar Dutra Fonseca Diretor-Presidente FAURGS Professor Nilton Rodrigues Paim
Equipe Consultora Núcleo de Tecnologia da UFRGS
Equipe Técnica SimmLab
Coordenador Geral Professor Benamy Turkienicz – SimmLab
Arquitetos Geisa Bugs
Ambiente Natural Professor Heinrich Hasenack – LABGEO
Paulo Jorge Riss da Silva
Drenagem Professor Joel Avruch Goldenfum – IPH
Acadêmicos de Arquitetura
Geotecnia Professor Fernando Schnaid – LEGG
Fausto Bugatti Isolan
Tráfego e Transportes Professora Helena Cybis - LASTRAN
Maria Helena Cavalheiro
Plano Regulador Arquiteta Marilu Maraschin – CONSULARQ
Miguel Angel Sobierayski Esnaola
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Camile Viott Franciele Eichelberger Granada Martina Brusius
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