1 Introdução aos Planos Setoriais A inclusão dos Planos Setoriais, como componentes estratégicos da Lei Municipal a ser aprovada pela Câmara de Vereadores do Município, adiciona a dimensão do tempo nesta qualificação. Com isto o Plano deixa de ser um componente reativo aos estímulos da economia e das iniciativas particulares ou pontuais, e passa a se constituir em sinalizador de percurso, indutor de vetores de desenvolvimento. Os Planos Setoriais estendem as responsabilidades do Legislativo e do Executivo Municipal. A responsabilidade do Legislativo caracteriza-se pela aprovação do conteúdo dos Planos que reflitam os respectivos programas partidários afirmados para a legislatura. A responsabilidade do Executivo é materializada pela disponibilidade de recursos financeiros e humanos para a execução dos Planos. A execução destes Planos passa, necessariamente, pela constituição de Termos de Referência através dos quais a Prefeitura de Farroupilha, através de Carta Convite ou Licitação, fará a convocação para apresentação de propostas técnicas voltadas para cada um dos Planos Setoriais. Tais Planos, uma vez elaborados, orientarão a execução de Projetos Setoriais com a finalidade de materializar em obras e medidas administrativas as diretrizes gravadas na Lei do Plano Diretor. Os Planos Setoriais abaixo indicados respondem às Diretrizes consensualizadas durante o processo de discussão e elaboração dos estudos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Farroupilha pela UFRGS.
3
1.1 Sistema de Gestão / Sistema de Informação A gestão atualizada do desenvolvimento urbano deve buscar ampliar e qualificar a participação da sociedade e subsidiar as decisões políticas, no Executivo e Legislativo. Paralelamente, tratar de alcançar maior qualificação técnica nas decisões, segurança na aprovação de empreendimentos e monitoramento do desenvolvimento urbano, permitindo aos administradores antecipar ações corretivas. Isto seria alcançado através de um Sistema de Gestão Urbana que levasse em consideração a participação da sociedade na gestão pública e a transparência e eficácia desta gestão, implicando, necessariamente, na disponibilização pública de dados e informações. Como instrumento simultaneamente:
de
gestão
o
Sistema
deve
considerar,
a) A sustentabilidade ambiental das diversas áreas da cidade; b) A criação das condições organizada da sociedade; c)
para
a
participação
A qualificação da vida urbana;
d) A transparência do processo decisório quanto aos investimentos no espaço urbano.
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Objetivos Os objetivos principais de um sistema de gestão são: a) Possibilitar ao poder público compartilhar com a sociedade as iniciativas e responsabilidades da gestão municipal; b) Qualificar a atuação técnica a partir de uma ação integrada evitando a fragmentação e a excessiva setorialização; c) Garantir, através de uma visão abrangente e integrada, a avaliação ponderada do conjunto das demandas e dos recursos disponíveis, permitindo um gerenciamento mais eficaz dos recursos públicos.
Condições Para a Implantação Do Sistema O processo de gestão depende: a) De uma definição clara dos setores técnicos responsáveis pelo fornecimento de informações (controle e modelagem dos dados), avaliações e monitoramento do desenvolvimento, bem como das instâncias decisórias a que serão submetidos os projetos urbanos, análises, etc; b) De uma definição clara, dos tipos de empreendimentos e atividades produtoras, em potencial ou não, de impactos a serem analisados, metodologias de análise e de decisão e formas de consulta à população;
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c) Da implantação, na estrutura administrativa, de setores responsáveis pelas análises, definição dos termos de referência para os projetos privados, termos de compromisso referentes à implantação de medidas mitigadoras e parcerias públicas-privadas. (equipes, comissões, conselhos); d) De um processo periódico informação e dos resultados (acompanhamento e controle).
de divulgação da do monitoramento
Etapas de Funcionamento O Sistema de gestão deve compreender no mínimo três estágios de funcionamento: 1) Alimentação: estágio de entrada ou alimentação do Sistema, representado pela captação das demandas; 2) Ponderação: momento intermediário de processamento no interior do Sistema, representado pela fase de análises e avaliações quanto à viabilidade legal, política, social, econômica e ambiental das demandas encaminhadas ao Sistema; 3) Implementação: momento de saída, momento em que ocorre a tomada de decisão, em suas diversas instâncias e o acionamento dos mecanismos de execução das decisões tomadas de acordo com prioridades consensualmente estabelecidas.
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Operacionalização As funções operacionais têm por funcionamento do Sistema. São elas:
finalidade
viabilizar
o
1) A coordenação geral e o gerenciamento dos processos e rotinas, cuja responsabilidade poderá caber a uma Equipe ou Gabinete de Planejamento; 2) A alimentação do Sistema com informações atualizadas e em formato compatível, possibilitando sua utilização ampla e generalizada, de responsabilidade do Sistema de Informações; 3) O monitoramento visando detectar riscos e oportunidades, o qual deverá ser garantido por atividades de acompanhamento e fiscalização a serem desempenhadas por múltiplos atores com competência e atribuições específicas para tal.
Sistema de Informações A montagem de um Sistema de informações, constituído pelo mapeamento do território e dados de diversas origens, relacionados a temas variados, passa a ser condição essencial na implantação do novo sistema de gestão. O Sistema Municipal de Informações deve também considerar que: •
Conselhos Municipais carecem das informações necessárias e de apoio técnico para que sua participação na gestão seja qualificada; 8
•
O corpo técnico não tem à sua disposição a maior parte das informações para monitorar e avaliar o desenvolvimento urbano em seus diversos aspectos;
•
A representação popular se ressente de um conjunto de informações e de uma metodologia de discussão que lhe permita formar uma opinião e deliberar com segurança sobre os principais temas do setor1.
São objetivos do Sistema de Informação: 1) Identificar usuários;
as
2) Mapear informações;
nível
a
principais conceitual
necessidades as
dos
principais
3) Definir as soluções e os meios técnicos de modo a aproveitar os recursos tecnológicos e humanos existentes complementado naquilo que seja o essencial2. O sistema deve: 1) Permitir extensibilidade, incorporação de novos bancos de dados;
permitindo
2) Observar o Sistema Cartográfico utilizando a tecnologia do geoprocessamento.
1 2
a
Municipal
Relatório do G2 – projeto de revisão do PDDU de Porto Alegre – SPM/PMPA -1995 Relatório do G2 – projeto de revisão do PDDU de Porto Alegre – SPM/PMPA -1995
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Recomendações Finais O projeto do Sistema deverá envolver 4 campos, a saber: Campo 1: Informação; Campo 2: Projetos - Introduzindo o projeto urbano como a principal ferramenta, da idéia de poder compartilhado. É neste cenário que está se redefinindo o papel do urbanismo, baseado muito mais em ação que planificação; Campo 3: Gestão; Campo 4: Instrumentos e Mecanismos - Trata da disponibilização de instrumentos urbanístico, tributários, financeiros, jurídicos e políticos, para fazer frente às novas demandas e responsabilidades das Administrações Municipais3.
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O Estatuto da Cidade, - Lei 10 257/01- de 10 de julho de 2001, colocou a disposição dos Municípios um conjunto de novos instrumentos, incorporados pelo projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Farroupilha , que demandam, entretanto para sua efetiva aplicação do novo sistema de gestão.
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1.2 Desenvolvimento Econômico e Social O presente instrumento tem por objetivo propor estudos e diretrizes gerais a serem consideradas na elaboração do Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico e Social de Farroupilha. O objetivo dessa proposta é apresentar aspectos fundamentais, sem restringir a gama de diretrizes e instrumentos técnicos que poderão subsidiar a elaboração do plano.
Indicações Gerais As atividades econômicas têm rebatimentos sobre o território municipal, que necessitam harmonizar-se às diretrizes de desenvolvimento urbano. Assim, impõe-se um planejamento do desenvolvimento econômico do município, que seja capaz de definir estratégias de melhoria da competitividade de Farroupilha, ao mesmo tempo em que fornece diretrizes para políticas de localização, de trabalho e de inclusão social, tendente a favorecer uma melhor qualidade de vida para a população local. Entre as questões que deveriam ser contempladas no Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico e Social estão: •
Planejamento Estratégico para a Competitividade – Farroupilha tem uma posição de destaque entre os municípios gaúchos em relação aos aspectos econômicos. Entretanto, para manter e melhorar sua atual posição, o município deverá desenvolver mecanismos que lhe permitam estar sempre um passo à frente, podendo, assim, reagir a choques exógenos de forma rápida e resolutiva;
12
•
Planejamento Estratégico da Melhoria das Condições de Trabalho e Renda – Crescimento não é sinônimo de desenvolvimento. O município de Farroupilha tinha quase 50% de pobres em 1970. Em 1991, a proporção de pobres na população havia baixado para 10,5%. Tal fato parece mostrar que houve um efetivo processo de desenvolvimento no município. Manter esse processo dentro de um quadro positivo de evolução e consolidar a formação de capital humano em harmonia com as diretrizes estratégicas de competitividade exigem planejamento e ações específicas.
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Proposta Metodológica Diagnóstico do setor econômico A elaboração do plano setorial de desenvolvimento econômico exige o conhecimento da situação atual da produção de bens e serviços no município. A partir do diagnóstico da situação atual é possível definir diretrizes e priorizar investimentos e ações, em horizonte estratégico, objetivando a racionalização do uso dos recursos financeiros e humanos para o cumprimento das metas traçadas. O diagnóstico econômico envolve o levantamento do tipo de produção, do emprego e das relações intersetoriais dos diferentes setores de atividade econômica. Mesmo que a indústria seja indiscutivelmente importante no município, respondendo por cerca de 60% do emprego formal, setores de atividade como Comércio, Turismo, Alimentação, Transporte e Comunicação têm destacado papel como empregadores e merecem um estudo detalhado. Igualmente, setores pouco presentes atualmente, como Serviços às Empresas, devem ser estudados, como objetivo de verificar seu potencial de crescimento. Esses estudos devem não buscar conhecer o que já está consolidado, para introduzir melhorias, como também necessitam identificar o que é novo e pode significar aceleração do processo de desenvolvimento. Esses estudos podem ser completados com análises de benchmarking, por exemplo, utilizando ferramentas matemáticas pouco complexas, como os quocientes de especialização e as análises shift-share, completadas com análises setoriais dos segmentos principais e das atividades emergentes. 14
A identificação das cadeias produtivas e de arranjos produtivos locais é um dos produtos desse diagnóstico, fornecendo subsídios para a definição de políticas de consolidação destas formas de organização da produção de bens e serviços.
Levantamento dos Recursos Institucionais Elaborar e implementar um plano de desenvolvimento municipal demandam dose importante de capital social, definido como “as características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas”1 . Assim, é necessário realizar um inventário das organizações públicas e privadas com papel importante na definição de ações coletivas no município e mapear suas inter-relações e projetos comuns. O inventário do arcabouço legal vigente com implicações no desenvolvimento econômico local também deve ser analisado, com o objetivo de identificar seus aspectos positivos e negativos e propor alterações na direção do atingimento das metas estabelecidas.
Levantamento do Capital Humano A análise do capital humano local deve abranger o nível de escolaridade médio; o grau de atendimento do ensino fundamental e médio; as formas, a extensão e a adequação do 1
PUTNAM, Robert. Mak ing democ rac y work . Princeton: Princeton University
Press, 1993. p.177. 15
ensino profissional e o grau de atendimento do ensino superior. Também devem ser levantados os problemas e as necessidades de capacitação, percebidos tanto pelos empresários, como pelos trabalhadores. Tendo em vista a importância das tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento das atividades humanas, uma avaliação das condições locais de inclusão digital deverá ser realizada.
Construção de cenários A construção de cenários para um horizonte de 20 anos auxilia a elaboração das metas dos planos. Metodologicamente, os cenários deverão ser, preferencialmente, construídos a partir de análises qualitativas, com a utilização de modelos econométricos somente para previsões quantitativas básicas, como população, produção e receitas municipais.
Elaboração dos planos estratégicos A elaboração dos planos estratégicos tem, essencialmente, duas etapas: •
Definição da visão, isto é, onde se quer chegar e quais os indicadores de avaliação de sucesso;
•
Elaboração de propostas de ação e de seu sistema de acompanhamento.
Uma primeira abordagem dessa tarefa pode ser executada com a utilização da técnica de focus group, com a participação de representantes de todos os setores da sociedade. O grupo, 16
entretanto, não pode ser grande, não devendo ultrapassar 30 pessoas. Das reuniões do focus group saem os seguintes produtos: metas, indicadores e ações prioritárias. Um grupo técnico deverá detalhar os programas e as ações (descrição, metas respectivas, cronograma, estratégias de implementação, custos estimados, indicadores e articulação dentro de grandes temas), de forma integrada com os demais planos setoriais. Os planos devem, então, ser colocados à discussão da comunidade, como forma de seu aperfeiçoamento, ao mesmo tempo em que se promove a apropriação pela população local de suas diretrizes e princípios.
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Diagrama da Execução do Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico
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1 .3 Circulação e Transporte O presente instrumento tem por objetivo propor estudos e diretrizes gerais a serem consideradas na elaboração do Plano Setorial de Transportes de Farroupilha. O objetivo dessa proposta é apresentar aspectos fundamentais, sem restringir a gama de diretrizes e instrumentos técnicos que poderão subsidiar a elaboração do plano.
Indicações Gerais A partir da caracterização da demanda por transportes e da oferta disponibilizada pelo município, é possível estabelecer políticas estratégicas de transportes considerando os diversos setores e objetivando a integração e a otimização do sistema de transportes, em harmonia com as diretrizes de desenvolvimento urbano. Entre as questões que deveriam ser contempladas no Plano Setorial de Transportes estão:
Planejamento estratégico da circulação viária •
Reforço da hierarquização viária O reforço da hierarquização viária objetiva assegurar o funcionamento eficiente da rede rodoviária em harmonia com as diretrizes de desenvolvimento urbano, adaptando a função da via à ocupação lindeira. Contempla a implantação de elementos para reforçar as características das diferentes classes de hierarquia viária. Exemplos: tipo de pavimento, medidas de moderação de tráfego, tratamento do entorno e canteiro
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central, tratamento de interseções tráfego, tipo de vegetação, etc. •
e
controle
de
Pavimentação e conservação da infra-estrutura viária O plano de gerência de pavimento compreende a definição de critérios de avaliação e medidas de conservação do pavimento das vias urbanas.
Reformulação do Sistema de Transporte Público •
Planejamento do sistema urbano Contempla a avaliação e a reformulação dos trajetos das linhas de ônibus urbano.
•
Integração dos sistemas de transporte público regional e urbano Compreende a identificação de pontos favoráveis à implantação de terminais de transporte público e a avaliação da viabilidade de integração dos sistemas urbano e regional.
Desenvolvimento de uma política para o transporte de cargas Envolve a avaliação de propostas destinadas ao transporte de carga.
de
terminais
e
rotas
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Proposta Metodológica Diagnóstico do Sistema de Transportes A elaboração do Plano Setorial de Circulação e Transportes exige o conhecimento das condições de operação e da infraestrutura do sistema de transportes no município. A partir do diagnóstico da situação atual é possível definir diretrizes e priorizar investimentos, em horizonte estratégico, objetivando a racionalização do uso da oferta para atendimento da demanda nos diversos setores do sistema. O diagnóstico do sistema de transportes envolve a identificação e a quantificação da demanda e a avaliação das condições da oferta de transportes, contemplando a diversidade de setores que compõem o sistema. Conhecendo-se a demanda e a oferta efetivamente vigentes, é possível determinar os níveis de serviço de atendimento, identificar os pontos críticos e as carências, o que é essencial para estabelecer prioridades de investimentos. A seguir, são propostos estudos específicos que subsidiam o levantamento da demanda e inventário da oferta de transportes.
Levantamento da demanda por transportes O levantamento da demanda por transportes deve envolver a diversidade de usuários e deslocamentos efetuados. São propostos os seguintes estudos:
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Pesquisa de Entrevistas Domiciliares O objetivo principal da Pesquisa de Entrevistas Domiciliares é produzir informações sobre os deslocamentos habituais realizados pela população do Município de Farroupilha. Estudos tradicionais de entrevistas domiciliares contemplam as seguintes atividades: a) A obtenção de informações sócio-econômicas básicas como indicativos de renda e nível de instrução; e informações sobre os deslocamentos habitualmente desenvolvidos tais como horário, motivo da viagem e modo de transporte; b) Levantamentos das características e quantificação das viagens na linha limítrofe da área de pesquisa; este levantamento deve incluir as viagens realizadas por veículos de carga; c) Geocodificação das informações com atributos espaciais levantadas nas pesquisas (ex. origens e destinos de viagens); d) Produção de bancos de dados em meio magnéticos, contendo as informações levantadas e geocodificadas, devidamente consolidadas através de procedimentos de controle de qualidade e tratamento estatístico.
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Pesquisa para levantamento da demanda de transporte de carga Levantamento das informações sobre os deslocamentos (origem-destino) e sobre a carga transportada (tipos, volumes e periodicidade).
Levantamento de demanda eventual Compreende a identificação, quantificação e caracterização das viagens de longa distância, sazonais e eventuais, devidas a motivações turísticas e religiosas. Envolve também a caracterização sócioeconômica dos indivíduos.
Inventário da oferta viária O inventário da oferta viária contempla o levantamento e cadastramento de informações acerca da infra-estrutura e das condições de operação das diversas modalidades de transportes efetivamente operando no Município, com o uso Sistemas de Informações Geográficas (GIS). São sugeridos os seguintes estudos específicos.
Cadastramento da rede rodoviária de tráfego Envolve o desenvolvimento de coletas de dados em campo para classificação e caracterização das condições da malha rodoviária urbana e rural do Município, bem como o cadastramento das informações em GIS. Poderá contemplar 24
informações como condições do pavimento, declividade, largura da via, volume de tráfego (pico e entre-pico), etc.
Cadastramento da rede de transporte público Contempla o cadastramento em GIS dos itinerários, freqüências e volume de passageiros das linhas de ônibus urbano e regional operando no Município.
Levantamento da oferta de vagas para estacionamento e de áreas para carga e descarga Prevê a identificação da oferta efetiva de vagas para estacionamento e locais para carga e descarga, para veículos automotores (auto e caminhões), tanto ao longo da via como em áreas privativas de aluguel de vagas.
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1.4 Gestão Ambiental Esta proposta tem por objetivo indicar diretrizes gerais a serem consideradas na elaboração de um Plano de Gestão Ambiental. Os aspectos aqui indicados não esgotam o assunto. Buscam apenas indicar elementos fundamentais na elaboração do Plano.
Indicações Gerais A gestão ambiental tem por objetivo identificar o potencial ambiental do Município. A partir deste potencial natural será possível avaliar, controlar e reduzir o impacto de atividades urbanas e rurais, garantindo a sustentabilidade econômica e ambiental do município e contribuindo para a competitividade das atividades envolvidas. De um lado, há uma legislação ambiental a ser observada. O correto licenciamento ambiental trará benefícios diretos aos empreendedores e indiretos à população evitando a geração de passivos ambientais. De outro, a adequada exploração do potencial natural conduzirá a um melhor desempenho econômico da atividade produtiva no meio urbano e rural evitando penalidades e facilitando o processo de licenciamento.
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Proposta Metodológica Um Plano Setorial de Gestão Ambiental deve conter, no mínimo as seguintes etapas ou elementos: •
Diagnóstico dos bens naturais do Município identificando áreas de preservação permanente e áreas com potencial interesse de conservação;
O diagnóstico dos bens naturais deverá ter por base o levantamento e a espacialização dos condicionantes ambientais legais relativos ao Município. Atenção especial deverá ser dada às áreas de preservação em especial aquelas de preservação permanente. Para tal deverá tomar-se por base, em nível municipal, a cartografia do Exército, escala 1:50.000, e no meio urbano a escala mínima de 1:5.000. Além da utilização da base cartográfica disponível (topografia e drenagem), deverá ser elaborado um mapa detalhado da vegetação atual, cuja escala mínima deverá ser 1:25.000. Neste mapeamento deverá ser dada ênfase à vegetação natural remanescente. Associado ao mapeamento, deverá ser feita a caracterização florística dos remanescentes e do estágio sucessional da vegetação. Paralelamente ao mapeamento da vegetação, deverá ser elaborado um levantamento de pelo menos dois grupos da fauna de vertebrados, com o objetivo de identificar hábitats potenciais para a fauna nativa. Estes levantamentos, de vegetação e fauna, associados à topografia e à drenagem, deverão ser utilizados como subsídio à elaboração de um mapa das áreas de preservação permanente e das áreas de interesse para conservação.
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Adicionalmente ao mapeamento da vegetação natural deverá ser elaborado um mapa de uso do solo. Objetivo do mapeamento é a identificação das atividades agropecuárias existentes. Este mapa, associado com os mapas de áreas de preservação permanente e com as áreas prioritárias à conservação permitirá identificar conflitos entre a atividade econômica e a conservação ambiental. •
Identificação dos riscos ambientais decorrentes do uso inadequado dos recursos disponíveis;
Sobre o mapa de conservação ambiental será espacializada a atividade econômica e identificados os impactos resultantes. A existência de impacto decorre do uso inadequado dos recursos. Sua avaliação permitirá gerar indicadores de sensibilidade ambiental. •
Estabelecimento do padrão de qualidade desejável para garantir o desenvolvimento econômico sustentável do Município;
O estabelecimento do padrão de qualidade ambiental pressupõe o conhecimento do potencial natural, da legislação ambiental vigente e do desejo da população. A correta informação à população, dos condicionantes ambientais permitirá traçar perspectivas de desenvolvimento sustentável não apenas no contexto econômico mas também levando em consideração as questões ambientais em curto e longo prazo. •
Definição de diretrizes para elaboração de programas de recuperação de áreas degradadas;
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Decorrente do cruzamento da espacialização da atividade econômica com o potencial de conservação serão identificados entre outros aspectos, as áreas degradadas. A avaliação do tipo de atividade e do ambiente sobre onde esta atividade se desenvolve deverá indicar o tipo de ação de recuperação necessária à neutralização do impacto. Também deverão ser definidas diretrizes de uso no meio rural visando garantir a proteção das áreas de preservação permanente. •
Definição de indicadores para avaliação e controle do programa de recuperação ambiental;
O processo de recuperação ambiental deverá basear-se em indicadores. Estes deverão ser definidos por representantes dos causadores do impacto, do Município e da Comunidade. •
Estimular a integração das atividades rurais e urbanas em consonância com a preservação ambiental;
O estímulo à integração das atividades com o cuidade ao meio ambiente deverá ser na forma de um programa de extensão visando mostrar experiências positivas desta relação harmônica. Também deve ser chamada atenção ao fato de que a atividade econômica em regra busca resultados a curto prazo enquanto os reflexos dos cuidados ou as conseqüências dos maus tratos ambientais se dão a longo prazo, pois as transformações naturais são menos dinâmicas do que as antrópicas. •
Adequação da atividade econômica ao atendimento da legislação ambiental, evitando penalidades e facilitando o processo de licenciamento;
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Deverá ser feito diagnóstico da situação atual de licenciamento visando fazer um balanço do atendimento à legislação. Mesmo atividades sem obrigatoriedade de licenciamento deverão ser estimuladas a adequar seus procedimentos em consonância com a conservação ambiental. •
Capacitação de recursos humanos, para a transferência de conhecimento na área de preservação ambiental, tendo por base uma visão integrada do meio ambiente.
Deverá ser elaborado um programa de educação ambiental, não apenas voltado à população escolar, mas à comunidade em geral. Ênfase deverá ser dada ao entendimento de que a preservação ambiental não é um ônus e sim um investimento de médio e longo prazo. A atividade econômica, tanto rural como urbana, somente será sustentável se a adequação de usos ao potencial do ambiente natural para este uso for levada em consideração.
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1.5 Saneamento e Drenagem Esta proposta aponta diretrizes gerais a serem consideradas na elaboração de um plano de Águas Urbanas, especificamente nos Planos Diretores de Esgotos Sanitários e de Drenagem Urbana. Estes planos devem-se articular integradamente assim como os Planos de Abastecimento e de Recursos Hídricos Naturais tratados em outro documento. O objetivo da proposta não é exaurir todos os aspectos que deverão ser considerados, mas indicar normas gerais que permitam nortear a elaboração deste plano.
Indicações Gerais •
Os Planos Diretores de Esgotos Sanitários e de Drenagem Urbana devem, assim, como outros planos setoriais ligados às águas urbanas, visar a sustentabilidade ambiental dos corpos hídricos urbanos, em um prazo a ser definido, através da coleta e tratamento de esgotos sanitários, da coleta e minimização dos excessos pluviais na drenagem urbana e da gestão integrada com outros planos com alcance ambiental;
•
Os Planos Diretores de Esgotos Sanitários e de Drenagem Urbana podem ser desenvolvidos separadamente, mas guardar enlaces para gestão integrada das águas urbanas;
•
As redes de esgotos sanitários e de drenagem urbana devem ser separadas e o tratamento da poluição das águas de ambas deve ser previsto, com prioridade para os esgotos sanitários. A meta permanente a ser perseguida é
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a da emissão zero, isto é, as águas urbanas devem estar despoluídas quando devolvidas à natureza; •
A gestão das águas urbanas exige espaço físico para implementação de suas medidas, assim deve compor com outras esferas de gestão, sobretudo de uso e ocupação do solo para reserva desse espaço.
Aspectos Técnicos •
O “Anexo I” contém uma lista de normas técnicas relacionadas à matéria, não sendo, porém, uma lista exaustiva. A observância de todas as normas técnicas que tratam deste assunto é de fundamental importância à elaboração dos Planos Setoriais, mas elas são insuficientes sem uma legislação ou normas específicas a nível municipal;
•
A avaliação dos sistemas existentes de Saneamento e Drenagem Urbana é a primeira etapa na elaboração dos referidos Planos Setoriais;
•
Tendo-se avaliado os sistemas proposta uma concepção dos sanitários e de drenagem urbana as potencialidades naturais do capacidade já instalada;
•
A consideração de expansão urbana do município, segundo previsão de expansão do Plano Diretor, deve ser levada em consideração na previsão do taxa de impermeabilização das diversas zonas da cidade. O Plano Diretor de drenagem urbana deve considerar este aumento de taxa de
existentes, deve ser sistemas de esgotos que procure aproveitar município, bem como a
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impermeabilização, estabelecendo cenários futuros para o dimensionamento do sistema de drenagem urbana, entretanto esses cenários devem considerar uma ação positiva no sentido da diminuição do crescimento dessas taxas ou a sua compensação, via obras de detenção e/ou infiltração; •
O sistema de drenagem urbana deve ser composto por obras convencionais de condução dos excessos pluviais associadas com obras de retenção transitória (bacias e reservatórios de detenção) e de infiltração. Portanto, tecnicamente deve haver reserva de espaços urbanos e normativos para implantação dessas obras na macrodrenagem e na microdrenagem, que devem ser incentivadas na sua implantação, prioritariamente;
•
As estações de tratamento de esgotos necessitam igualmente de espaço urbano para sua implantação, mas por exigirem maiores condições técnicas é fundamental reservar preventivamente os locais mais adequados, antes que a mancha urbana os ocupe;
•
Tanto o sistema de drenagem, como o sistema de condução de esgoto, deve considerar a planialtimetria (topografia) do terreno no sentido de otimizar o projeto de traçado das redes;
•
Os locais destinados à instalação de estações de tratamento de esgoto devem obedecer a critérios e condicionantes normativos e técnicos, de forma tal que o impacto destas instalações seja mínima e aceitável;
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A topografia, a geologia, a hidrologia e a geotecnia (espessura e estratigrafia do manto de solo) são fatores determinantes na definição do traçado das redes.
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Proposta Metodológica A estrutura básica do Plano Diretor é baseada nos Fundamentos do Plano, os elementos do seu desenvolvimento, os produtos que serão gerados e os programas a curto e médio prazo. O Plano de Drenagem Urbana é desenvolvido com base num conjunto de informações relacionadas de acordo com o seguinte: •
Cadastro da rede pluvial, bacias hidrográficas, uso e tipo de solo das bacias, entre outros dados físicos;
•
Planos: Plano de Desenvolvimento Urbano da cidade, Plano de Saneamento ou de Esgotamento Sanitário, Plano de Controle dos Resíduos Sólidos e Plano Viário. São Planos que apresentam interface importante com a Drenagem Urbana. Quando os planos de Água e Saneamento e Resíduos sólidos são desenvolvidos de forma integradas a interface entre estes elementos devem ser destacadas;
•
Aspectos Institucionais: Legislação municipal relacionada com o Plano Diretor Urbano e Meio Ambiente; Legislação estadual de recursos hídricos e Legislação federal; Gestão da drenagem dentro do município;
•
Dados hidrológicos: precipitação, vazão, sedimentos e qualidade da água do sistema de drenagem.
O ideal é que este conjunto informatizado através de um SIG Informações) e banco de dados.
de informações esteja (Sistema Geográfico de
Os Fundamentos do Plano de Drenagem são os elementos definidores do Plano, como os princípios, objetivos, estratégias, cenários e riscos; sub-divisão da cidade em sub-
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bacias e sua compatibilização com o sistema de administração da mesma para a gestão da drenagem; e um diagnóstico do conjunto da drenagem urbana da cidade e suas interfaces. Os Princípios do Plano de Drenagem visam evitar os problemas atuais e são essenciais para o bom desenvolvimento de um programa consistente de drenagem urbana: a) O Plano de Drenagem Urbana faz parte do Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade. A drenagem faz parte da infra-estrutura urbana, portanto deve ser planejada em conjunto com os outros sistemas, principalmente o plano de controle ambiental, esgotamento sanitário, disposição de material sólido e tráfego; b) O escoamento durante os eventos chuvosos não pode ser ampliado pela ocupação da bacia, tanto num simples loteamento, como nas obras de macrodrenagem existentes no ambiente urbano. Isto se aplica a um simples aterro urbano, como à construção de pontes, rodovias, e à impermeabilização dos espaços urbanos. O princípio é de que cada usuário urbano não deve ampliar a cheia natural; c) O Plano de controle da drenagem urbana deve contemplar as bacias hidrográficas sobre as quais a urbanização se desenvolve. As medidas não podem reduzir o impacto de uma área em detrimento de outra, ou seja, os impactos de quaisquer medidas não devem ser transferidos. Caso isso ocorra, deve-se prever uma medida mitigadora;
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d) O Plano deve prever a minimização do impacto ambiental devido ao escoamento pluvial através da compatibilização com o planejamento do saneamento ambiental, controle do material sólido e a redução da carga poluente nas águas pluviais que escoam para o sistema fluvial externo a cidade; e) O Plano Diretor de Drenagem urbana, na sua regulamentação, deve contemplar o planejamento das áreas a serem desenvolvidas e a densificação das áreas atualmente loteadas. Depois que a bacia, ou parte dela, estiver ocupada, dificilmente o poder público terá condições de responsabilizar aqueles que estiverem ampliando a cheia, portanto, se a ação pública não for realizada preventivamente através do gerenciamento, as conseqüências econômicas e sociais futuras serão muito maiores para todo o município; f) O controle de enchentes é realizado através de medidas estruturais e não-estruturais, que, dificilmente, estão dissociadas. As medidas estruturais envolvem grande quantidade de recursos e resolvem somente problemas específicos e localizados. Isso não significa que esse tipo de medida seja totalmente descartável. A política de controle de enchentes, certamente, poderá chegar a soluções estruturais para alguns locais, mas dentro da visão de conjunto de toda a bacia, onde estas estão racionalmente integradas com outras medidas preventivas (não-estruturais) e compatibilizadas com o esperado desenvolvimento urbano. O controle deve ser realizado considerando a bacia como um todo e não trechos isolados;
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g) Valorização dos mecanismos naturais de escoamento na bacia hidrográfica, preservando, quando possível os canais naturais; h) Integrar o planejamento setorial de drenagem urbana, esgotamento sanitário e resíduo sólido; i) Os meios de implantação do controle de enchentes são o Plano Diretor Urbano, as Legislações Municipais e Estaduais e o Manual de Drenagem. O primeiro estabelece as linhas principais, as legislações controlam e o Manual orienta; j) O controle permanente: o controle de enchentes é um processo permanente; não basta que se estabeleçam regulamentos e que se construam obras de proteção; é necessário estar atento aos potenciais violações da legislação na expansão da ocupação do solo das áreas de risco. Portanto, recomenda-se que: (a) nenhum espaço de risco seja desapropriado se não houver uma imediata ocupação pública que evite a sua invasão; (b) a comunidade tenha uma participação nos anseios, nos planos, na sua execução e na contínua obediência das medidas de controle de enchentes; k) A educação: a educação de engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos, entre outros profissionais, da população e de administradores públicos é essencial para que as decisões públicas sejam tomadas conscientemente por todos; l) O custo da implantação das medidas estruturais e da operação e manutenção da drenagem urbana devem ser transferido aos proprietários dos lotes,
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proporcionalmente a sua área impermeável, que é a geradora de volume adicional, com relação as condições naturais; m) O conjunto destes princípios prioriza o controle do escoamento urbano na fonte, distribuindo as medidas para aqueles que produzem o aumento do escoamento e a contaminação das águas pluviais. Considerando isto o Plano Diretor de Drenagem Urbana tem o objetivo de criar os mecanismos de gestão da infra-estrutura urbana relacionado com o escoamento das águas pluviais e dos rios na área urbana da cidade. Este planejamento visa evitar perdas econômicas, melhoria das condições de saúde e meio ambiente da cidade. O Plano Diretor de Drenagem Urbana tem como meta buscar: (a) planejar a distribuição da água no tempo e no espaço, com base na tendência de ocupação urbana compatibilizando esse desenvolvimento e a infra-estrutura para evitar prejuízos econômicos e ambientais; (b) controlar a ocupação de áreas de risco de inundação através de restrições nas áreas de alto risco e; (c) convivência com as enchentes nas áreas de baixo risco. A proposta metodológica geralmente considera cenários de desenvolvimento que variam em função dos seguintes componentes: (a) condições atuais; (b) Plano Diretor Urbano (PDDU); (c) tendencial; (d) máximo. O cenário atual permite identificar a situação existente de ocupação. Caso forem obedecidas as medidas não-estruturais, passaria a ser o cenário de projeto. O PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano estabelece diferentes condicionantes de ocupação urbana para a cidade. Admitindo-se que será obedecido este seria o
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cenário máximo. Neste caso as medidas não-estruturais teriam efeito mínimo sobre os futuros desenvolvimentos. O cenário atual mais o PDDU é o cenário onde parte da bacia apresenta maior urbanização que o previsto pelo PPDU, ou seja, foi superado. Neste caso, é considerado que o PDDU seria obedecido para o futuro, com exceção para as áreas já ocupadas. O tendencial identifica o cenário urbano para o horizonte de projeto com base nas tendências existentes. Nos cenários anteriores não é definido o horizonte de projeto (a data para o qual o Plano foi realizado). A ocupação máxima: envolve a ocupação máxima de acordo com o que vem sendo observado em diferentes partes da cidade que se encontram neste estágio. Este cenário representa a situação que ocorrerá se o PDDU não for obedecido e as medidas não-estruturais não forem implementadas. Quanto ao risco hidrológico, as medidas estruturais são planejadas para controle dos impactos do cenário adotado nas diferentes bacias urbanas baseado num risco ou probabilidade relacionada com os eventos hidrológicos. A definição do risco envolve um compromisso entre segurança e custos das obras. Na maioria dos casos as estimativas de vazão para um tempo de retorno (ou a probabilidade), que caracterizam o risco, são obtidas com base na precipitação que ocorre sobre a bacia. O tempo de retorno, neste caso é o da precipitação e não necessariamente da vazão. Portanto o risco final se refere à ocorrência da precipitação associada às condições do modelo hidrológico utilizado. Na literatura técnica existem vários manuais e livros que definem os riscos adequados de acordo com o tipo de ocupação urbana, onde nitidamente os riscos maiores ficam para a microdrenagem e os maiores para a macrodrenagem.
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A definição do risco também pode variar de acordo com a capacidade econômico financeira da comunidade, da freqüência de ocorrência e magnitude dos eventos. A escolha do risco está relacionada com: (a) avaliação econômica, ou seja, o risco que melhor atende a relação entre os benefícios do controle e o custo de implementá-lo; (b) definições de ordem de segurança; ou (c) sociais. O Plano de Drenagem deve ter estratégias relacionadas aos outros Planos ou infra-estruturas existentes na cidade. A título de exemplo estas estratégias podem ser: (a) para as áreas não-ocupadas: desenvolvimento de medidas não-estruturais relacionadas com a regulamentação da drenagem urbana e ocupação dos espaços de riscos visando conter os impactos de futuros desenvolvimentos. Estas medidas buscam transferir o ônus do controle das alterações hidrológicas devido à urbanização para quem efetivamente produz as alterações; (b) para as áreas que estão ocupadas: desenvolvimento de estudos específicos por macro bacias urbanas visando planejar as medidas necessárias para o controle dos impactos dentro destas bacias, sem que as mesmas transfiram para jusante os impactos já existentes. Neste planejamento pode ser priorizado o uso de armazenamento temporário através de detenções. No estudo do plano de medidas de controle em cada bacia é necessário definir o cenário e o risco das precipitações de planejamento. Uma alternativa pode ser o cenário atual mais a expansão urbana regida pelo Plano Diretor, considerando: (a) o planejamento para o cenário atual com as medidas nãoestruturais pressupõe que as mesmas passam a funcionar na data em que foram realizados os levantamentos da bacia. O que não é
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verdade, já que haverá um tempo entre a finalização destes estudos e a aprovação da regulamentação; (b) O cenário escolhido é o patamar superior de intervenções, pois pressupõe as medidas de regulamentação poderão demorar a serem adotadas; (c) quando a regulamentação proposta for aprovada a dimensão das alternativas serão revistas ao nível de projeto; (c) a folga potencial neste caso, pode ser utilizada para o controle ambiental. O risco de tempo de retorno deve ser escolhido para dimensionamento da macrodrenagem com base numa avaliação qualitativa dos impactos econômicos das medidas de controle. Geralmente, os maiores custos dos prejuízos das inundações encontram-se nas inundações com alto risco (baixo tempo de retorno), devido à sua grande freqüência de ocorrência. Desta forma, o benefício de uso de medidas de controle para riscos baixos (alto tempo de retorno) pode representar grandes custos e não apresentam um benefício médio alto. Com relação ao controle ambiental, caracterizado pela qualidade da água do escoamento pluvial, material sólido transportado pela drenagem e a contaminação da água subterrânea, as estratégias podem ser as seguintes: (a) para as áreas onde não existe rede de esgoto cloacal ou existe grande quantidade de ligações de efluentes cloacais na rede pluvial, as medidas de controle devem priorizar o controle quantitativo. Este tipo de medida utiliza a detenção apenas para o volume excedente da capacidade de drenagem atual, evitando que o escoamento em estiagem e o volume da primeira parte do hidrograma contaminem as detenções. Estas áreas de armazenamento são mantidas a seco durante o ano e somente nos
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eventos com tempo de retorno bianuais são utilizadas; (b) quando a rede cloacal estiver implementada, o Plano de Drenagem deve prever que, nesse estágio, é possível modificar o sistema de escoamento junto ás detenções para que as mesmas possam também contribuir para o controle da qualidade da água do pluvial. Para o controle da contaminação dos aqüíferos e o controle de material sólido deverão ser criados programas de médio prazo visando a redução desta contaminação, através de medidas distribuídas pela cidade. O Planejamento do Plano Diretor de Drenagem baseia-se em: (a) medidas não-estruturais, através da legislação ou da regulamentação da legislação onde se deve buscar introduzir os princípios estabelecidos para o Plano. Estes elementos legais são estabelecidos para os futuros desenvolvimentos na cidade. Os desenvolvimentos podem acarretar: a densificação, que representa a construção em lotes ou áreas anteriormente parceladas na cidade, neste caso, os impactos das áreas públicas já ocorreram e o controle passa a ser sobre a ocupação dos lotes; novos parcelamentos ou loteamentos, quando são propostos para novas construções de residências, áreas comerciais e industriais, e o controle deve procurar limitar a vazão da saída do novo empreendimento. No que tange às medidas estruturais, em cada sub-bacia urbana são determinados os locais onde a drenagem não tem capacidade de escoamento e produz inundações para o cenário e risco escolhidos. O Plano deve apresentar solução para evitar que eventos deste tipo ocorram. As etapas usuais são as seguintes: (a) avaliação da capacidade de drenagem existente; (b) a identificação dos locais críticos, onde ocorrem inundações
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para o cenário e riscos definidos; (c) o estudo de alternativas para controle destas inundações; (d) avaliação econômica; (e) avaliação ambiental. Para as áreas ribeirinhas não protegidas atualmente poderá ser estabelecido o zoneamento de áreas de inundação, definindo-se zonas de alto e baixo risco de ocupação, e critérios de construção no código de obras da cidade. A avaliação econômica do Plano de Drenagem possui dois componentes: (a) avaliação econômica das alternativas das medidas estruturais. Neste caso, é avaliado o custo das obras e seus benefícios; (b) mecanismos de financiamento das obras e da manutenção da rede de drenagem. A distribuição dos custos do controle de inundações deve ser definida de acordo com o tipo de inundação. Para as áreas ribeirinhas, a principal causa dos impactos se deve à ocupação da população em áreas de risco. Neste caso, o beneficiário e o agente causador são os mesmos e o rateio dos custos deve ser realizado entre os beneficiários. Para a inundação na drenagem urbana os beneficiários são os que sofrem a inundação e se encontram nos trechos de jusante. No entanto, os agentes causadores encontram-se em toda a bacia a montante da sub-bacia. Portanto, o rateio de custos deve ser distribuído pelos proprietários da bacia, de acordo com a sua área impermeável. Na drenagem urbana os custos são devido a: (a) implementação das obras de macrodrenagem e de outras medidas estruturais para o controle dos impactos existentes na cidade. (b) custos de operação do sistema de drenagem existente da rede de pluvial, que envolve a limpeza, manutenção dos condutos e solução de problemas localizados. 46
O princípio básico do financiamento das ações da drenagem urbana é o de distribuir os custos de acordo com as áreas impermeáveis não controladas da propriedade. A distribuição dos custos da implantação da drenagem propostos no plano pode ser baseada no seguinte. Obras de controle: para as obras de controle planejadas em cada bacia, os custos de sua implantação podem ser distribuídos dentro de cada bacia planejada de acordo com a área impermeável de cada propriedade a partir de um valor total cobrado pelo período estimado de implantação da mesma ou seu financiamento. A população das bacias onde a impermeabilização é maior e, portanto, com condições mais críticas de drenagem poderão pagar quantias maiores. Operação e manutenção: o custo referente à operação e manutenção da rede de drenagem urbana pode ser cobrado como parte do orçamento geral do município, sem uma cobrança específica dos usuários; através de uma taxa fixa para cada propriedade, sem distinção de área impermeável; ou baseada na área impermeável de cada propriedade. Esta última alternativa é a mais justa sobre vários aspectos, à medida que quem mais utiliza o sistema deve pagar proporcionalmente ao volume que gera de escoamento. A principal dificuldade no processo de cobrança está na estimativa real da área impermeável de cada propriedade. Os Produtos do Plano de Drenagem são: (a) Legislação e/ou Regulamentação que compõem as medidas não-estruturais; (b) Proposta de gestão da drenagem urbana dentro da estrutura municipal de administração; (c) Mecanismo financeiro e econômico para viabilizar as diferentes medidas; (d) Plano de controle das bacias hidrográficas urbanas composto pelos estudos necessários de controle estrutural de cada sub-bacia
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da cidade; (e) Plano de Ações que é o conjunto de medidas escalonadas no tempo de acordo com a viabilidade financeira; (f) Manual de Drenagem que deve dar bases do Planos e todos os elementos e necessários ao preparo dos projetos na cidade. O Plano deve ter programas vinculados a: (a) monitoramento de bacias representativas da cidade; (b) monitoramento de áreas impermeáveis; (c) monitoramento de resíduos sólidos na drenagem; (d) revisão do cadastro do sistema de drenagem; (e) estudos complementares de avaliação econômica dos riscos; revisão dos parâmetros hidrológicos; estimativa da qualidade da água pluvial; dispositivos para retenção do material sólido nas detenções; verificação das condições de projeto dos dispositivos de controle da fonte; manutenção: atualização dos engenheiros de drenagem urbana, arquitetos e engenheiros que projetam obras na cidade; gestores urbanos; e população.
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Plano Diretor de Esgotos Sanitários O Plano Diretor de Esgotos Sanitários deve ser desenvolvido de forma integrada com os demais planos, sobretudo o de Drenagem Urbana. Deve escalonar etapas visando uma meta final de tratamento de todo o esgoto sanitário da cidade, compatibilizando com o crescimento populacional e espacial urbano. As redes separadoras devem ser priorizadas, com ligação a estações de tratamento de esgotos localizadas adequadamente. A implantação de redes de coleta de esgotos separadas deve ser realizada tanto na cidade já construída como nos novos empreendimentos. As estações de tratamento devem ser implantadas conjuntamente com as redes sob pena de agravar mais ainda a degradação dos corpos hídricos com lançamentos concentrados de esgotos in natura. A estratégia de implantação de um sistema de esgotos sanitários é mais convencional que a de uma drenagem urbana voltada para a sustentabilidade. Para os sistemas de esgotos sanitários as tecnologias são plenamente conhecidas e testadas, dependendo apenas da viabilidade econômicofinanceira que, entretanto deveriam considerar custos ambientais da alternativa indesejada da não implantação ou implantação apenas parcial.
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ANEXO - Saneamento e Drenagem Urbana Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água (NBR12211 - NB587 04/1992); Projeto de poço para captação de água subterrânea (NBR12212 NB588 04/1992); Projeto de captação de água de superfície para abastecimento público (NBR12213 - NB589 04/1992); Projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público (NBR12214 - NB590 04/1992); Projeto de adutora de água (NBR12215 - NB591 12/1991);
para
abastecimento
público
Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público (NBR12216 - NB592 04/1992); Execução de tubulações de PVC rígido para adutoras e redes de água (NBR9822 - NB778 05/1987); Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água, esgoto ou drenagem urbana (NBR12266 - NB1349 04/1992); Diâmetros nominais em tubulações de saneamento nas áreas de rede de distribuição, adutoras, redes coletoras de esgoto e interceptores (NBR7968 - PB798 05/1983);
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Grade de tomada d'água para instalação Terminologia (NBR7880 - TB218 01/2001);
hidráulica
-
Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução (NBR8160 - NB19 09/1999); Execução de rede coletora de esgoto sanitário (NBR9814 - NB37 05/1987); Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para sistemas de esgoto sanitário (NBR7367 - NB281 12/1988); Local e instalação 02/1982);
sanitária
modular
(NBR5715
-
NB337
Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário (NBR9648 NB566 11/1986); Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário (NBR9649 NB567 11/1986); Projeto de interceptores de esgoto sanitário (NBR12207 - NB568 04/1992); Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário (NBR12208 - NB569 04/1992); Projeto de estações de tratamento (NBR12209 - NB570 04/1992);
de
esgoto
sanitário
Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário (NBR9800 - NB1032 04/1987);
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Cadastro de sistema de esgotamento sanitário (NBR1258 - NB1405 04/1992); Diâmetros nominais em tubulações de saneamento nas áreas de rede de distribuição, adutoras, redes coletoras de esgoto e interceptores (NBR7968 - PB798 05/1983); Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação (NBR13969 09/1997); Sistemas enterrados para condução de esgoto sanitário Projeto de redes coletoras com tubos de PVC (NBR14486);
-
Sistemas enterrados para condução de esgoto - Parte 2: Requisitos para tubos de PVC com parede maciça (NBR7362-2 01/1999); Sistemas enterrados para condução de esgoto - Parte 3: Requisitos para tubos de PVC com dupla parede (NBR7362-3 01/1999); Tubo de PVC rígido com junta elástica, coletor de esgoto (NBR7362).
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1.6 Recursos Hídricos e Abastecimento de Água Esta proposta aponta diretrizes gerais a serem consideradas na elaboração de um plano setorial, abrangendo a gestão sustentável de recursos hídricos que, além dos aspectos ambientais e urbanísticos, inclui a gestão do abastecimento de água doméstico, industrial e agrícola. O objetivo da proposta não é exaurir todos os aspectos que deverão ser considerados, mas sim indicar diretrizes fundamentais que permitam nortear a elaboração do plano.
Indicações Gerais •
Uma diretriz fundamental do plano de gestão é a necessidade de preservação e recuperação dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos, evitando-se sua degradação pelo próprio processo de urbanização e ocupação do solo;
•
A qualidade de um manancial hídrico é composta por sua integridade física (o curso de água em si), hidrológica (o escoamento hídrico natural) e ecológica (qualidade da água e ecossistemas hídricos naturais);
•
A gestão urbana descuidada pode fazer avançar o tecido urbano sobre áreas de mananciais, deteriorando-o fisicamente, e pode induzir ou permitir o lançamento de resíduos sólidos e líquidos (esgotos), alterando a quantidade e qualidade dos escoamentos, dificultando a captação para abastecimento;
53
•
O consumo agrícola de água é geralmente o dobro do consumo doméstico e industrial somados e isto deve ser levado em conta no planejamento;
•
O Município deve ser o animador central da gestão dos seus recursos hídricos, que deve deixar de posicionar-se como mero espectador dos impactos que os diversos setores da gestão urbana e funcionar realmente como gestor integrador de todos os aspectos de ocupação e infra-estrutura urbana e ambiental (recursos hídricos incluídos);
•
O Plano de Gestão, além de visar o uso racional, otimizado e sustentável dos recursos hídricos deve prever a participação efetiva da sociedade, tanto na sua elaboração quanto na sua aplicação;
•
A visão tradicional de que a urbanização, e as infraestruturas hídricas (redes de abastecimento de água, esgotos), e correlatas (lixo) podem ter gestão dissociada da gestão do meio-ambiente e dos recursos hídricos não é mais aceitável. O conhecimento atual permite que o conceito de gestão integrada seja efetivamente implementado.
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Proposta Metodológica A metodologia proposta para elaboração do plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos e Abastecimento deve seguir uma abordagem baseada em: a) Conhecimento ou inventário dos recursos hídricos, para estabelecer o atual estado dos mesmos e delimitação das áreas de proteção aos mananciais que podem ser mais amplas do que a legislação preconiza; b) Estabelecimento de estratégias de usos dos recursos hídricos para abastecimento doméstico, industrial e agrícola, assim como de lazer e turismo em um horizonte de tempo futuro; c) Proposição de usos urbanos e ocupação do solo adequadas em áreas com efeito potencial sobre os cursos de água e quantidade e qualidade dos escoamentos naturais; d) Propor soluções de não interferência entre sistemas de esgotos e gestão de resíduos sólidos com os mananciais e redes de abastecimento; e) Gestão e otimização dos volumes de águas circulantes no município, com foco na qualidade e quantidade necessárias, incluindo estruturas de reservação (barragens, caixas de água coletivas). A materialização do plano dá-se principalmente pelo zoneamento do município com otimização espacial dos diversos aspectos. Por exemplo, o zoneamento para abastecimento doméstico setoriza a população por áreas topograficamente afins de modo a minimizar custos de redes de tubulações e distâncias às 55
estações de tratamento. E assim analogamente haverá uma priorização espacial para abastecimento agrícola e industrial. Haverá, evidentemente o zoneamento referente aos sistemas de esgotos cloacais e pluviais de modo a minimizar os custos de preservação dos cursos d’água e mananciais. O projeto de sistemas de abastecimento d’água, do ponto de vista hidráulico, são regidos por normas bem estabelecidas e sua implementação dá-se relativamente sem grandes desafios tecnológicos.
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1.7 Gestão de Resíduos Esta proposta aponta diretriz geral a serem consideradas na elaboração do plano de Gestão de Resíduos, indicando aspectos que devem ser atentados no processo de elaboração do plano, principalmente de ordem técnica e legal.
O objetivo da proposta não é exaurir todos os aspectos que deverão ser considerados, mas sim indicar diretrizes fundamentais que permitam nortear a elaboração do plano.
Indicações Gerais •
O primeiro elemento necessário à elaboração deste ou de qualquer plano setorial é um diagnóstico da situação atual do município, identificando-se aspectos positivos e negativos do sistema existente, além de limitações parciais ou totais quanto a algum aspecto específico. O Município de Farroupilha possui atualmente uma logística de coleta e disposição de resíduos com alguns aspectos altamente positivos, a saber: (1) os resíduos orgânicos são dispostos em aterro sanitário “modelo no estado” (terceirizado), com vida útil aproximada de 10 (dez) anos; (2) existe atualmente no município um sistema de coleta seletiva de lixo, para reciclagem; (3) o Município elabora e divulga cronogramas com dias e horários preestabelecidos para coleta de lixo seco e úmido, tanto no interior quanto na sede municipal; (4) os resíduos industriais são coletados por empresas habilitadas para este fim, que se encarregam de sua disposição (controle mediante licenciamento ambiental); 58
(5) cada unidade de saúde possui contrato com empresas que se encarregam da coleta e encaminhamento deste tipo de resíduo (resíduo hospitalar) - atualmente este material é encaminhado ao Município de Caxias do Sul; •
A avaliação feita na elaboração do plano deve considerar o potencial/restrições do meio natural para recebimento de resíduos, indicando áreas mais apropriadas para recebimento de resíduos, bem como a “regulamentação pertinente”, “exigências de projeto” e “exigências ambientais” à construção e gerenciamento de aterros sanitários;
•
Em anexo indica-se a normatização existente à presente data sobre a matéria. Deve-se atentar para o fato de que várias normas técnicas relacionadas a resíduos sólidos foram revisadas recentemente, tendo sido quatro das principais normas técnicas relacionadas à matéria - NBR 10.004/2004, NBR 10.005/2004, NBR 10.006/2004, NRB 10.007/2004 - alteradas no corrente ano de 2004, passando o novo texto a valer a partir de 30.11.2004. Normas específicas relacionadas a resíduos sólidos da construção civil também sofreram alterações no corrente ano;
•
Resíduos hospitalares, industriais ou de maior periculosidade devem ser objeto de análise especifica do plano, prevendo-se regulamentação especial para disposição destes materiais, em função do seu “enquadramento” conforme classificação dos resíduos sólidos quanto ao seu risco potencial ao meio ambiente e à saúde pública - NBR 10.004/2004. 59
Proposta Metodológica A definição de áreas destinadas ao recebimento dos resíduos deverá ser feita em duas etapas: a Primeira Etapa, de abrangência regional, deverá identificar áreas com maior potencial para este fim, numa escala que compreenda todo o município; a Segunda Etapa, já em menor escala, deverá avaliar cada uma das áreas identificadas como potencialmente viáveis, através de ensaios e estudos específicos, permitindo identificar a área ou as áreas que serão efetivamente destinadas à disposição de resíduos.
A seleção de locais com maior potencial para recebimento de resíduos sólidos - Primeira Etapa - deverá levar em consideração, como mínimo, quatro “aspectos” fundamentais a esta definição:I - Aspectos “sócio-políticos”; II - Aspectos “geológicos/geotécnicos”; III Aspectos “hidrológicos/hidrogeológicos” e IV - Aspectos “climáticos”. O estudo de cada uma destes aspectos deverá definir preliminarmente “eventos específicos” que permitam classificar as áreas como “Favoráveis”, “Desfavoráveis” ou “Excluídas” à utilização para disposição de resíduos, permitindo desta forma classificar as diversas regiões do município quanto ao seu potencial para este fim.
O aspecto “socio-político” poderia utilizar, no mínimo, os seguintes “Elementos de Influência”: 1) Uso e Ocupação do Solo e 2) Legislação Existente (principalmente quanto ao meio ambiente natural). A ocorrência de concentração urbana ou a existência de áreas de preservação permanentes seriam características que excluiriam esta área para disposição de 60
resíduos. Áreas periféricas rarefeitas seriam favoráveis a este tipo de uso.
O aspecto da “Geologia/Geotecnia” do terreno poderia utilizar como “Elementos de Influência”: 1) Risco de escorregamento ou Erosão; 2) Risco de Alagamento da área; 3) Nível do lençol freático; 4) Espessura do manto de solo; 5) Permeabilidade do solo; 6) Cota do terreno; 7) Declividade do terreno; 8) Fissuramento do embasamento rochoso. Baixo ou nulo risco de escorregamento, baixo ou nulo risco de alagamento, lençol freático profundo, maior espessura de manto de solo, baixa permeabilidade, cota elevadas do terreno com baixas declividades e rochas pouco fraturadas constituem características favoráveis.
A Hidrologia/Hidrogeologia deverá considerar, dentre outros “Elementos de Influência”: 1) Profundidade dos mananciais subterrâneos; Distância a cursos d’água; 3)Existência de nascentes.
Quanto ao quarto aspecto a ser avaliado – Clima – são “Elementos de Influência” fundamentais a serem considerados: 1) Incidência pluviométrica; 2) Direção dos ventos.
Os elementos acima indicados como “Elementos de Influência” são apenas indicativos ou exemplificativos. Outros aspectos devem ser considerados, a serem apontados no próprio plano setorial. As normas sobre Resíduos ou sobre Aterros para disposição de Resíduos – indicados no Anexo I - apontam uma 61
série de aspectos adicionais que devem ser considerados, dentre os quais: estudo macroscópico da vegetação; acessos à área; área disponível, distância a núcleos populacionais e vida útil do aterro - no ano de 2004 o Município de Farroupilha teve uma produção média diária estimada em 0,46kg de lixo por habitante, o que resulta em aproximadamente 30toneladas/dia de lixo, para a atual população do Município.
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ANEXO - Gestão de Resíduos Resíduos sólidos - Classificação (válida a partir 30/11/2004) (NBR10004: 2004 - CB155 05/2004);
Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos (válida a partir 30/11/2004) (NBR10005: 2004 - MB2616 05/2004);
Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos (válida a partir 30/11/2004) (NBR10006: 2004 - NB1067 05/2004);
Amostragem de resíduos sólidos (válida a partir 30/11/2004) (NBR10007: 2004 - NB1068 05/2004);
Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos (NBR8419 - NB843 04/1992);
Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos (NBR8849 - NB844 04/1985);
Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação - Procedimento (NBR13896 06/1997);
Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos (NBR8418 - NB842 12/1983); 63
Aterros de resíduos perigosos - Critérios para construção e operação (NBR10157 - NB1025 12/1987);
projeto,
Armazenamento de resíduos sólidos perigosos (NBR12235 - NB1183 04/1998);
Armazenamento de resíduos classes II - Não inertes e III inertes (NBR11174 - NB1264 07/1990);
Coleta de resíduos sólidos (NBR13463 09/1995);
Coleta, varrição e acondicionamento urbanos (NBR12980 08/1993);
de
resíduos
sólidos
Coleta de resíduos de serviços de saúde (NBR12810 - 01/1993);
Transporte terrestre de resíduos (NBR13221 02/2003);
Resíduos de serviços de saúde (NBR12808 01/1993);
Manuseio de resíduos de serviço de saúde (NBR12809 -02/1993);
Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes - Requisitos e métodos de ensaio (NBR13853 05/1997);
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Tratamento no solo (landfarming) - Procedimento (NBR13894 06/1997);
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. (NBR15112 06/2004);
Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação (NBR15113 06/2004);
Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem Diretrizes para projeto, implantação e operação (NBR15114 06/2004).
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Outras Normas Técnicas Relacionadas à Matéria Materiais betuminosos - Determinação da ductilidade (NBR6293 MB167 04/2001);
Hidrocarbonetos líquidos e resíduos de destilação Determinação qualitativa de acidez ou de basicidade (NBR11342 - MB296 03/2004);
Método de ensaio para a determinação do teor de sal em petróleo e derivados (MB298 1966);
Determinação de resíduos em gases liquefeitos de petróleo (MB891 1973);
Determinação da massa seca (NBR10192 - MB2762 02/1988);
Águas - Determinação de resíduos (sólidos) gravimétrico (NBR10664 - MB2926 04/1989);
-
Método
Artigos poliméricos em contato com alimentos - Prova de cessão - Migração de arsênico (NBR11288 - MB3093 07/1989);
Artigos poliméricos em contato com alimentos - Prova de cessão - Migração de metais pesados - Método do tubo de Nessler (NBR11289 - MB3094 07/1989); 66
Solução de amônia - Determinação do teor de resíduos após evaporação e calcinação (NBR11330 - MB3190 01/1990);
Produtos químicos para compostos de borracha - Determinação de resíduos de peneira (NBR12081 - MB3418 08/1991);
Líquidos livres - Verificação em amostra de resíduos (NBR12988 09/1993);
Água - Determinação de resíduos de pesticidas organoclorados por cromatografia gasosa (NBR13404 06/1995);
Água - Determinação de resíduos de pesticidas organofosforados por cromatografia gasosa (NBR13405 06/1995);
Água - Determinação de resíduos de herbicidas fenoxiácidos clorados por cromatografia gasosa (NBR13406 06/1995);
Sedimento Determinação de resíduos de pesticidas organoclorados por cromatografia gasosa (NBR13408 06/1995);
Peixe - Determinação de resíduos de pesticidas organoclorados por cromatografia gasosa (NBR13409 06/1995);
Aeroportos - Gerenciamento de resíduos sólidos (NBR8843 NB918 07/1996);
67
Amostragem de lã para determinação do fator de correção de massa (NBR10191 - NB1092 02/1988);
Incineração de resíduos sólidos perigosos desempenho (NBR11175 - NB1265 07/1990);
-
Padrões
de
Conexão internacional de descarga de resíduos sanitários Formato e dimensões (NBR7166 - PB893 07/1992);
Conexão internacional de descarga de resíduos Formato e dimensões (NBR7167 - PB894 07/1992);
oleosos
-
Caçamba estacionária de 0,8 metros cúbicos, 1,2 metros cúbicos e 1,6 metros cúbicos para coletas de resíduos sólidos por coletores-compactadores de carregamento traseiro - Dimensões (NBR13334 04/1995);
Coletor-compactador de resíduos sólidos e seus principais componentes - Terminologia (NBR13332 02/2002);
Caçamba estacionária de 0,8 metros cúbicos, 1,2 metros cúbicos e 1,6 metros cúbicos para coleta de resíduos sólidos por coletores-compactadores de carregamento traseiro (NBR13333 04/1995);
Água Avaliação de toxicidade crônica, Ceriodaphnia dubia Richard, 1894 (Cladocera, (NBR13373 07/1995);
utilizando Crustacea) 68
Compostagem (NBR13591 03/1996);
Destinação de bifenilas policloradas (NBR13741 11/1996);
Artigo hospitalar 05/1997);
-
Determinação
de
pureza
(NBR13842
-
Papel, cartão, pastas celulósicas e madeira - Determinação do resíduo (cinza) após a incineração a 525°C (NBR13999 03/2003);
Resíduos em solos - Determinação da biodegradação pelo método respirométrico (NBR14283 02/1999);
Produtos de petróleo - Determinação de espectrometria de fluorescência de raios dispersiva) (NBR14533 06/2000);
enxofre por X (Energia
Requisitos de segurança para coletores-compactadores carregamento traseiro e lateral (NBR14599 06/2003);
de
Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação - Procedimento (NBR13896 06/1997);
Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços de saúde - Requisitos de construção e inspeção - Resíduos do grupo A (NBR14652 04/2001);
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Sistema de refrigeração com gás R134a - Determinação de miscibilidade - Método de ensaio (NBR14669 04/2001);
Coletor-compactador de resíduos sólidos - Definição do volume (NBR14879 08/2002);
Laboratório clínico 03/2004);
- Gerenciamento de resíduos (NBR15051
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos (NBR15115 06/2004);
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos (NBR15116 08/2004).
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1.8 Gestão de Energia Esta proposta aponta diretrizes gerais a serem consideradas na elaboração de um plano setorial de “Gestão de Energia”. O objetivo da proposta não é exaurir todos os aspectos que deverão ser considerados, mas sim indicar diretrizes fundamentais que permitam nortear a elaboração do plano.
Indicações Gerais •
Uma diretriz fundamental do plano de gestão é a necessidade de estabelecer uma mudança de “postura” do Município, que deve deixar de posicionar-se como mero consumidor de energia, passando a “gerir” os recursos energéticos. Esta mudança passa, necessariamente, pela conscientização dos órgãos públicos e da própria sociedade do “potencial de economia” representado pela eficiência na gestão energética.
O plano de Gestão de Energia deve envolver tanto o poder público quanto a própria sociedade. O termo “Gestão” define-se como “a ação integrada do poder público e da sociedade, visando à otimização do uso dos recursos naturais de forma sustentável, e tomando por base a sua recuperação, preservação e conservação dos mesmos”; •
O Plano de Gestão, além de visar o uso racional, otimizado e sustentável dos recursos energéticos, deve prever estrutura adequada para GARANTIR o desenvolvimento econômico do município e a melhora da qualidade de vida da população;
72
Proposta Metodológica •
A visão tradicional de que o progresso e o desenvolvimento sócio-econômico está necessariamente vinculado ao forte crescimento de consumo de energia deve ser substituído por um novo conceito (que deve nortear a elaboração do plano) segundo a qual, “ENERGIA é um fator de produção que, bem gerido, permite a mesma produção com menores consumos energéticos”;
•
Em anexo lista-se uma série de norma técnicas relacionadas à matéria de “transmissão e distribuição de energia elétrica”.
A metodologia proposta para elaboração do plano Municipal de Gestão de Energia sugere uma abordagem segundo três alvos principais: 1) Aplicação de um programa de racionalização do consumo de energia elétrica nos “órgãos públicos da administração e das unidades consumidoras de energia elétrica sob gestão pública” (incluindo a iluminação pública); 2) Implementação de um programa de conscientização e racionalização do consumo direcionado à “população em geral” do município; 3) Implementação de um programa voltado à racionalização do consumo dos “grandes consumidores de energia elétrica”, do ramo da indústria. O primeiro foco do plano de Gestão de Energia – Racionalização do consumo em órgãos públicos e unidades consumidoras sob gestão pública – deve ser abordado considerando-se no mínimo as seguintes etapas: a) implementação de ações de adequação do contrato de compra de energia elétrica pelo município; b) otimização de sistemas de iluminação e ar condicionados dos prédios públicos; c) sensibilização e capacitação dos funcionários públicos; d) plano específico para a iluminação 73
pública, que deve conciliar a redução do consumo de energia elétrica à melhora da qualidade da iluminação pública. Este primeiro programa a ser elaborado, além da economia, traz benefícios à melhoria das instalações para os usuários das repartições públicas, com a normalização das condições de iluminação e climatização. Por outro lado, a iluminação pública, outro aspecto deste primeiro programa, é um fator relacionado à qualidade de vida do cidadão, segurança, ambiência urbana, além de fomento ao turismo. O segundo foco do plano – programa de conscientização e racionalização do consumo de energia direcionado à “população em geral” – deve prever no mínimo os seguintes aspectos fundamentais: a) divulgação, por diversos meios, de material informativo e de conscientização da população quanto à importância do uso racional de energia elétrica, evitando-se o desperdício; b) divulgação de material informativo com “sugestões” e “medidas de ordem prática” a serem adotadas pela população para diminuição do consumo. Sugere-se como excelente canal de sensibilização, capacitação e divulgação dos conceitos sobre energia e combate ao seu desperdício, despertando a noção de “responsabilidade social”, a divulgação através de gestores, professores e alunos da Rede Pública de Ensino Fundamental e Médio. O terceiro foco do plano – plano voltado à racionalização do consumo focando os grandes consumidores de energia elétrica, do ramo da indústria – teria duas etapas principais direcionadas a indústrias já em funcionamento no município: a) identificação dos consumidores (da área da indústria principalmente) que apresentam “grandes demandas de energia 74
elétrica”; b) elaboração de um plano de racionalização do consumo e reestruturação de sua capacidade instalada focando a otimização do consumo. Este plano, a ser traçado conjuntamente pela administração municipal e pelos representantes da indústria, poderia seguir o seguinte modelo: 1 - avaliação das condições em que opera a industria, no que concerne à utilização de energia elétrica; 2 - elaboração pela indústria de plano de racionalização de consumo de energia; 3 fiscalização do cumprimento do plano, através de relatório periódico emitido pela indústria. No que se refere a industrias que pretendem se instalar no município, o programa deveria prever benefícios pela implementação de sistemas de produção de baixo consumo energético. A elaboração e aplicação de um programa de “incentivos” ou “benefícios” para aqueles consumidores que adotem sistemas de produção de baixo consumo, no caso de indústrias que forem se instalar no município, ou mesmo industrias já em funcionamento que estejam dispostas a substituir seus equipamento ou sistemas por outros de menor consumo energético, tem sido aplicado com resultados muito positivos em diversas cidades (ex. Londres, Austin,...), tanto para o município como para o consumidor. Este programa poderia igualmente prever benefícios para os consumidores da população em geral que reduzirem seu consumo energético. Os benefícios deveriam, preferencialmente, ser progressivos com a redução de consumo.
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ANEXO - Gestão de Energia Subestações de distribuição (NBR9523 - CB150 06/1995); Postes de concreto armado para redes de distribuição de energia elétrica - Especificação (NBR8451 - EB1214 02/1998); Postes de concreto armado para redes de distribuição de energia elétrica - Padronização (NBR8452 - PB1081 02/1998); Postes de eucalipto preservado para redes de distribuição de energia elétrica (NBR8456 - EB1490/04); Postes de eucalipto preservado para redes de distribuição de energia elétrica - Dimensões (NBR8457 - PB1083 04/1984); Suportes metálicos treliçados para linhas de transmissão Resistência ao carregamento (NBR8842 - MB2164 04/1985); Projeto de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica (NBR5422 - NB182 02/1985); Execução de suportes metálicos treliçados para linhas de transmissão (NBR8850 - NB441 05/1985); Via férrea - Travessia elétrica (NB629 1980); Via férrea 08/1998);
-
Travessia
elétrica
-
Requisitos
(NBR14165
Manuseio e lançamento de cabos CAA em linhas de transmissão de energia elétrica (NBR7430 - NB708 07);
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Sinalização de advertência em linhas aéreas de transmissão de energia elétrica (NBR7276 - NB721 05/1993); Dimensionamento de cabos pára-raios para linhas aéreas de transmissão de energia elétrica (NBR8449 - NB845 04/1984); Sinalização para identificação de linha aérea de transmissão de energia elétrica (NBR8664 - NB883 11/1984); Redes de distribuição aérea rural de energia elétrica (NBR5433 - PB45 11/1982); Redes de distribuição aérea (NBR5434 - PB46 11/1982);
urbana
de
energia
elétrica
Ferragens eletrotécnicas para redes aéreas, urbanas e rurais de distribuição de energia elétrica - Formatos, dimensões e tolerâncias (NBR8159 - PB1040 04/1984); Fornecimento de energia a edificações individuais em tensão secundária - Rede de distribuição aérea (NBR10676 - PB1377 05/1989); Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV (NBR14039 12/2003); Sistemas de gestão de qualidade - Requisitos particulares para aplicação da ABNT NBR ISO 9001:2000 para empresas de serviços de conservação de energia (ESCO) (NBR15075 04/2004);
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