O
R
UTUBRO
em
01 de Novembro de 2011
Outubro em revista
1.OR
EVISTA
OE: são só contas de diminuir no SNS Sensivelmente a meio do mês de Outubro o Governo apresentou o Orçamento do Estado (OE) para 2012. Confirmou-se que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a minguar a olhos vistos. Serão menos 753 milhões no próximo ano. Em 2011, já tinham sido cortados 600 milhões. Tudo somado, significa que em dois anos a contracção ultrapassa os 1,3 mil milhões de euros
Texto: «TM» Fotos: «TM»
3 Acatando as recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), o Governo abandona a ideia de criar bases de dados «interconectadas» entre os ministérios da Saúde e das Finanças, a partir das quais seria possível a cada um deles aceder, em tempo real, à informação um do outro. De acordo com a proposta de lei entregue no Parlamento sobre a regulação da informação de saúde, a condição de insuficiência económica dos utentes do SNS para que possam ter benefícios especiais motivará apenas uma «comunicação» entre as duas máquinas.
4 A exemplo do que já havia feito para os hospitais, o Ministério da Saúde cria um grupo técnico para desenvolver os cuidados de saúde primários. Os dez especialistas que o compõem têm um ano para irem apresentado trabalho, estabelece um despacho do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.
Vítor Ramos
A coordenação dos peritos estará a cargo de Vítor
Parece-me que há uma necessidade evidente de reduzir esta
Ramos, médico de família da USF Marginal do ACES
pressão burocrática e este estado em que se transformou o
de Cascais e professor convidado da Escola Nacional
atestado [médico] num papel mágico que serve para justificar
de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa).
tudo e mais alguma coisa José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos TSF, 03/10/11
«Cerca de dois mil médicos prescrevem um terço de tudo o que se consome no SNS», adianta o ministro
da Saúde, Paulo Macedo, durante a 1.ª Conferência Anual da Saúde, uma iniciativa da rádio TSF. A monitorização do receituário médico, cujo sistema tem vindo a ser reforçado, permi-
[A reorganização hospitalar deveria ter acontecido] há meia dúzia ou uma dúzia de anos Fernando Regateiro, presidente do Conselho
te que o governante avance ainda mais um número: «Dez mil médicos prescrevem 90%
de Administração dos Hospitais da Universidade
do que se consome no SNS.» Está em causa, conforme é lembrado, um universo total
de Coimbra
de cerca de 37 mil clínicos. Os dados reportam-se ao mês de Julho.
RCMPharma/Lusa, 03/10/11 01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
2.OR
Outubro em revista
6
O que é que tem sido feito? Depois de terem sido criadas 300
O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
USF, este ano fizemos meia dúzia Rui Nogueira, vice-presidente da Associação Portuguesa
Fernando Leal da Costa, quer ter no seu gabinete,
dos Médicos de Clínica Geral
até ao próximo dia 31 de Janeiro de 2012, uma pro-
Diário Digital/Lusa, 04/10/11
posta técnica que concretize a reforma dos serviços de Urgência. Para tal, manda publicar no «Diário da
As horas extraordinárias têm sido usadas para colmatar
República» um despacho que cria a Comissão para
questões estruturais, como a falta de médicos, e este é um
a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e
problema que se tende a agravar, porque a população está a
Urgência.
aumentar, a crise está a levar mais pessoas ao Serviço Na-
Além de uma avaliação aos serviços em termos de
cional de Saúde e há cada vez menos médicos Idem
distribuição territorial, condições de acesso e com-
Ibidem
posição das respostas, uma das missões da comissão, liderada pelo médico José Artur Osório CarvaFernando Leal da Costa
lho Paiva (Centro Hospitalar São João), é informar a tutela sobre «a adequação de prosseguir com encer-
ramentos e deslocalizações já previstos e deslocalizações ainda não efectuadas».
O SNS será um SNS com menor número de chefias, menor fraude, o que corresponde em termos internacionais a 6% da despesa, ou seja, nove milhões de euros Paulo Macedo, ministro da Saúde TSF, 04/10/11
Com a preocupação de tornar «mais racional» a gestão dos produtos farmacêuticos nos hospitais, o Governo, através do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, cria
Temos de ajustar o sistema de preços e a prescrição pela
a Comissão do Programa do Medicamento Hospitalar.
denominação comum vai passar a existir até ao final do
Segundo o despacho para o efeito publicado no «Diário da República», o governante
ano
quer ter propostas, entre outras, que «reforcem a intervenção das comissões de far-
Idem
mácia e terapêutica no desenvolvimento e implementação de protocolos clínicos». A
Ibidem
comissão é coordenada por Miguel Vigeant Gomes, vice-presidente do Infarmed.
7 Os serviços de urgência (SU) dos
Depois da fase do ajustamento terá de haver um aumento da despesa por via da inovação e meios de diagnóstico, mas até lá há que ser sustentável Idem
hospitais foram afectados pelo corte
Ibidem
de 10% nas horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros, reconhece o Ministério da Saúde. Pelo menos em
Infelizmente, o anterior Governo português autorizou a sua vinda [dos médicos da Costa Rica] antes do processo de ins-
termos puramente funcionais, con-
crição estar terminado e assinou um contrato que não previu
forme consta de um ofício enviado
sequer a obrigatoriedade de o processo estar terminado para
à Assembleia da República e que é
efectuar o pagamento
assinado pelo chefe de gabinete do
José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Correio da Manhã, 04/10/11
ministro da Saúde. «Relativamente às actividades urgentes e emergentes procedeu-se à reorganização dos tempos de trabalho, com base na redefinição da composição das equipas e na implementação de mecanismos de partilha de recursos», descreve o ministro, evitando
Com Loures, haverá hospitais a mais na Grande Lisboa Isabel Vaz, presidente do grupo Espírito Santo Saúde Jornal de Negócios, 04/10/11
tirar mais conclusões. Nomeadamente no que diz respeito à capacidade de resposta dos serviços, que era, afinal, o aspecto central da pergunta formulada pelo PCP. «A redução de trabalho extraordinário não teve impacte ao nível do funcionamento dos hospitais no respeitante às actividades programadas, designadamente nos domínios da consulta externa, apoio domiciliário, cirurgia e meios de diagnóstico e terapêutica», garante-se, por outro lado, no mesmo ofício. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) coloca na sua página electróni-
A Oncologia está subfinanciada. Gastamos 53 euros per capita na área da Oncologia, enquanto a Europa gasta o dobro. E a mortalidade por cancro já superou as mortes por doenças cardiovasculares Vítor Veloso, presidente da Liga Portuguesa contra o Cancro
ca, pela primeira vez, os dados relativos à monitorização mensal das várias unidades
Correio da Manhã, 06/10/11
do SNS - hospitais, unidades locais e administrações regionais de saúde, designadamente na vertente dos cuidados de saúde primários.
A directriz do Ministério proíbe que todos os hospitais peçam
Os números postos a descoberto vão desde a produção assistencial à «performance»
exames ao exterior. Se não têm possibilidades de os fazer,
económico-financeira.
haverá atraso no exame de diagnóstico. Nalguns hospitais, o tempo de espera é de 3 a 4 meses, o que pode ser fatal. Se os
«Estamos certos que a disponibilização regular de informação irá permitir um maior conhecimento do desempenho das instituições do SNS, por parte dos cidadãos e das comunidades, reforçando os mecanismos de transparência e de responsabilização, da 01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
cortes forem maiores, é pior Idem Ibidem
Outubro em revista
3.OR
gestão, da prestação assistencial e do consumo de cuidados de saúde», sublinha a
Estabeleceu-se o princípio de que quando
ACSS numa nota que assinala o início da divulgação pública dos dados.
alguém fala nos custos está a ser economicista. Detesto esta frase, porque não olhar
10
para os custos significa obrigar o povo a pagar. E agora damo-nos conta de que o
A generalidade dos hospitais do SNS está a conseguir cortar na despesa com as horas
povo está esganado e de que os sistemas
extraordinárias. Nos primeiros oito meses deste ano, somente duas instituições, no universo das 35 que foram monitorizadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), contrariam a tendência. Isto ao ponto de até terem gasto mais do que
não aguentam António Barreto, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos Expresso, 08/10/11
em igual período do ano passado. O Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, com um aumento de 11,7%, apresenta o resultado que menos agradará ao Ministério da Saúde. Pela análise do «TM» aos 35 quadros disponibilizados pela ACSS, conclui-se que o IPO de Lisboa também aumenta
Não há no mundo sistema que aguente se for totalmente universal e gratuito. Para salvar o sistema é preciso introduzir factores de compensação social. Não vejo razão
os custos com o trabalho extra. Embora numa proporção diferente, pois o agravamento
para que a classe média e média alta se sirva do SNS 100%
é de cerca de 2%.
gratuito e universal. Idem
11
Ibidem
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) assegura, em conferência de Imprensa, que «qualquer documento referente a um ano económico é
A ideia de que a partir de agora os pobres vão morrer e
processado nesse ano económico». Uma garantia dada no mesmo dia em que o «DN»
os ricos vão sobreviver faz parte da demagogia política e
noticia, em manchete, que o «Hospital de Santa Maria escondeu sete milhões de euros em facturas» relativas a 2010. Correia da Cunha, presidente do CHLN, que integra a unidade hospitalar mencionada pelo jornal, manifesta «grande perplexidade» face à informação veiculada e qualifica de «completamente falsos» os factos relatados.
é detestável. Ninguém em Portugal fica fora dos cuidados de saúde públicos seja em que circunstância for e a isto chama-se universalidade. Mas vamos ter de escolher a quem é que esses serviços são prestados de forma gratuita e a quem é que são prestados com taxas moderadoras, comparticipação de custos ou de preços Idem
«Reconhecemos as dificuldades financeiras por que passa a instituição, como outras
Ibidem
do SNS, mas afirmamos que em nenhum momento foram utilizados procedimentos não conformes com as boas práticas contabilísticas e de gestão», assevera o adminis-
É minha convicção absoluta que se os médicos trabalha-
trador, ladeado pelos restantes elementos que compõem o órgão que dirige o centro
rem em exclusivo no privado ou no público não existirá
hospitalar.
problema. Esse rumor é defendido por quem quer manter a promiscuidade e ter dois empregos em full-time
As alterações introduzidas por Ana
Idem
Jorge, anterior ministra da Saúde,
Ibidem
ao Regulamento do Internato Médico (RIM) nas vésperas de abandonar o cargo - a respectiva portaria já foi publicada com o actual Governo em funções – poderão ser revogadas,
Porque é que damos de barato que para se fazerem transplantes tem de se pagar mais aos médicos? Porque é que os médicos não estão disponíveis para só receberem metade em incentivos? Idem
admite o gabinete de Paulo Macedo,
Ibidem
novo titular da pasta. Paulo Macedo
«Está a proceder-se ao estudo das
Há hospitais que gastam litros de um produto e têm de comprar frasquinhos, em vez de comprarem um garrafão
questões suscitadas pelo actual RIM que poderá vir a concluir pela necessidade de
que seria muito mais barato. Despende-se muito mais, há
revisão do regulamento actualmente em vigor», assume um ofício do Ministério da
muita gente interessada nisso
Saúde remetido à Assembleia da República
12
Idem Ibidem
Luís António Castanheira Nunes e José Manuel Azenha Tereso são nomeados para
Queremos avaliar se o tratamento que segue as guidelines é
presidirem, respectivamente, às administrações regionais de saúde do Norte e Centro.
uniforme em vários hospitais e se não está a ser prejudicado
Os novos conselhos directivos, devido à crise, ficam sem o cargo de vice-presidente ocupado, informam os respectivos despachos publicados no «Diário da República». O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprova um parecer sobre a informação de saúde e correspondentes registos em suporte electrónico, in-
por medidas do Governo que receamos que possam colidir com a rapidez que o doente oncológico é diagnosticado e tratado, porque isso está directamente relacionado com a sua capacidade de sobrevivência José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos RCMPharma, 10/10/11
cluindo acessos e utilizações. Tudo «por sua iniciativa», esclarece o próprio documento, divulgado na mesma sema-
Embora o Governo tenha anunciado a extinção da Coordena01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
4.OR
Outubro em revista
na em que o Parlamento discute, a partir de uma proposta de lei do Governo, a regula-
ção Nacional para a Saúde Mental, a equipa
ção dos dados de saúde. O parecer do CNECV, que não se cinge ao âmbito do referido
vai integrar outras estruturas e manterá uma
diploma, apresenta 15 recomendações ao legislador acerca da problemática.
capacidade de execução semelhante à que tinha e nem as pessoas nem os programas serão desactivados
A parceria público-privada (PPP) com a José de Mello Saúde em relação ao Hospital
Álvaro Carvalho, coordenador Nacional
de Braga é para manter, garante, no Parlamento, o ministro da Saúde, Paulo Macedo.
para a Saúde Mental
«O Grupo Mello foi multado mais uma vez. A fiscalização, portanto, não abrandou e não
RCMPharma/Lusa, 10/10/11
abrandará. Entendemos, sim, que há um contrato e que é para cumprir», responde o governante ao deputado Agostinho Lopes, do PCP, bancada que interpelou o Executivo sobre o sector da Saúde.
Face à falta de dinheiro haverá concentração de serviços no SNS, que levará à redução e fecho de unidades. Logo, não haverá vagas para todos os licenciados, levando aos primeiros
13
desempregados em Medicina
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) avisa os deputados, através de
José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos
um parecer enviado à Assembleia da República, que «não são admissíveis» ficheiros
Correio da Manhã, 10/10/11
permanentes com doentes catalogados por patologia. Uma preocupação expressa na sequência da proposta de lei remetida a São Bento pelo Governo para regular a infor-
Já está a ser mais difícil obter os melhores resultados e os
mação electrónica com dados de saúde.
melhores índices de qualidade do tratamento do doente Fonseca Antunes, coordenador do Programa Nacional
O Executivo justifica a iniciativa com a necessidade de prevenir a fraude na gestão e no
de Luta Contra a Tuberculose
pagamento das prestações dos cuidados de saúde no âmbito do SNS. «Só em casos singulares, de benefício especial em razão do estado de saúde (doenças com direito a isenções), seria possível tratar dados com a identificação do utente», lembra a CNPD, salientando o carácter temporário dos ficheiros.
TSF, 11/10/11
O primordial é garantir a sustentabilidade do SNS, o que não está assegurado face aos valores das suas dívidas e a uma situação de captura do próprio SNS Idem
14
Ibidem
A linha legislativa que o Governo quer seguir para agilizar a entrada de genéricos no mercado, instituindo a «arbitragem necessária» para dirimir conflitos relacionados com patentes, merece o «aplauso» do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Tínhamos marcado uma interpelação com o ministro da Saúde, mas ouvindo o seu discurso parece que nos saiu o ministro das Finanças Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP
A conjuntura económico-financeira ajuda a justificar a posição do CSMP, que vê a ac-
TSF, 12/10/11
tual litigância, suscitada pelas farmacêuticas de medicamentos originadores, como uma forma de «criar obstáculos à comercialização de medicamentos de “baixo custo”
Cerca de 80% do que é comparticipado é
e eficácia equivalente».
bem comparticipado, mas haverá uma franja
Num parecer enviado à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, o órgão
que não Jorge Torgal, presidente do Infarmed
presidido por Pinto Monteiro, procurador-geral da República, aprova então as «linhas
Diário Digital/Lusa, 12/10/11
essenciais do regime jurídico instituído». As bancadas do PSD e CDS-PP, que sustentam o actual Governo, garantem que vão tentar dissipar as últimas dúvidas alimentadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a propósito da regulação de ficheiros electrónicos com informação de saúde. Isto no dia em que o plenário da Assembleia da República aprova na generalidade, só com os votos favoráveis da maioria, a respectiva proposta de lei – o PS abstém-se e os restantes partidos da oposição votam contra.
Não se percebe o que está a acontecer. Sabemos que a transplantação tem oscilações, com momentos altos e baixos, mas duas semanas é demasiado tempo sem fazer um transplante Fernando Macário, presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação Correio da Manhã, 13/10/11
«Existindo a possibilidade de criar ficheiros específicos permanentes com dados pessoais identificados, com base em determinadas doenças, tal será incompatível com as
São dos cenários mais desastrosos que encontrei no ministério.
garantias de não discriminação previstas constitucionalmente», tinha avisado antes a
Não há verba para pagar às misericórdias e não podemos estar
CNPD.
a contratar novos serviços nos cuidados continuados Paulo Macedo, ministro da Saúde, a propósito do dossiê dos cuidados
O somatório dos cinco funcionários com remunerações mais elevadas no seio de cada um dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais) supera significativamente o montante pago a todos os membros dos conselhos de administração das mesmas instituições, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas ao sistema remuneratório dos referidos gestores hospitalares. De acordo com o respectivo relatório, em 2009, quando existiam 39 hospitais-empresa, os 195 profissionais que mais ganharam nesse universo, todos médicos, levaram para 01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
continuados Correio da Manhã, 13/10/11
As dotações que nos são atribuídas não cobrem as despesas que temos com algumas especialidades Alfredo Lacerda Cabral, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal Correio da Manhã, 16/10/11
Outubro em revista
5.OR
casa no seu conjunto cerca de 34 milhões de euros. Ou seja, superaram as remunera-
Se houver concentração de serviços de Urgência, isso traz
ções auferidas pelos 198 administradores em 135% no mesmo ano - os conselhos de
riscos. Mas há decisões que têm de ser tomadas em Portugal
administração dos hospitais EPE receberam cerca de 14,4 milhões de euros.
de forma equilibrada, porque estamos em incumprimento e por isso é que temos uma troika a tutelar-nos e a ajudar-nos
17
José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Correio da Manhã, 16/10/11
A apresentação do primeiro Orçamento do Estado (OE) do Governo PSD/CDS revela que o Serviço Nacional de Saúde perde, comparativamente à estimativa para este ano, 753 milhões de euros em 2012. Tendo em conta a tesourada de 600 milhões de euros que as mesmas contas já tinham levado em 2011, chega-se à conclusão de que em apenas dois anos o SNS vê o seu financiamento reduzir-se em mais de 1,3 mil milhões de euros.
[O ministro da Saúde, Paulo Macedo] é uma pessoa rigorosa, inteligente, exigente, mas eu acho que falta ao Governo a capacidade de tomar medidas inovadoras, que consigam equilibrar a nossa balança económica sem pôr em causa a nossa economia. Temos de ser inovadores. É por isso que eu falo em impostos inteligentes, como o imposto do tabaco
A despesa total consolidada do Ministério da Saúde, por seu turno, ficará um pouco
Idem
abaixo dos oito mil milhões de euros no próximo ano. O que corresponde a uma di-
Ibidem
minuição de 8,2%, ou menos 710 milhões de euros, em relação à previsão para 2011 — neste valor global entram em consideração receitas que o tornam menor se compa-
O financiamento da formação pós-graduada devia ser feito
rado com o SNS só por si.
pelo Estado e não é Idem
18
Ibidem
Esmiuçando o OE 2012, verifica-se que os médicos dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais) com contratos individuais de trabalho sofrerão uma redução nas suas remunerações por forma a ficarem equiparados aos clínicos em funções públicas. A medida, no entanto, deverá ser temporária. Isto é, apenas será aplicada «durante a
Eu quando prescrevo um genérico não sei se tem 85% do princípio activo, se tem 120%. Não sei essa informação, que é fulcral para a minha escolha e até para a estabilização do doente. É escondida. Porque é que essa informação é secreta? Idem
vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal». Até 2014,
Ibidem
portanto. As parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde, ainda de acordo com o OE, significam compromissos financeiros do Estado na ordem dos 320 milhões de euros no
Não sei qual é a percentagem de lotes de medicamentos — genéricos ou originais — que é submetida a controlo de qualidade em Portugal
próximo ano. «Assumem um peso relevante, cerca de 60 %, os encargos relacionados
Idem
com a construção e a gestão do estabelecimento de cuidados de saúde dos novos hos-
Ibidem
pitais de Braga e Loures», particulariza o documento do Governo. Vai ser duro de engolir [o corte de 800 milhões de euros no
Para o corrente ano, estima-se que os encargos líquidos com as PPP no sector da saúde sejam de praticamente 260 milhões de euros. Fazendo as contas, conclui-se que a
sector da Saúde] Pedro Pita Barros, especialista em Economia da Saúde Antena 1, 17/10/11
respectiva despesa vai subir então cerca de 60 milhões de euros em 2012.
19
Se a situação clínica em concreto é uma situação de verdadeira
A factura dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos continua a aumentar, revela a monitorização mensal do Infarmed. O ritmo de crescimento, contudo, que foi de 3% entre Janeiro e Agosto deste ano face a igual período do ano passado, estabilizou. Os encargos com produtos farmacêuticos em meio hospitalar atingiram
urgência não deve haver qualquer pagamento. Há é que moderar um acesso a um serviço urgente para o qual não há razoabilidade Jorge Simões, presidente da Entidade Reguladora da Saúde
os 683 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano.
Diário de Notícias, 17/10/11
A prescrição de medicamentos no
Creio que o impacte das alterações pelas quais estamos a
ambulatório por denominação co-
passar actualmente será ao nível da saúde mental e ao nível
mum internacional (DCI) da substân-
também de algumas doenças associadas a consumos alimen-
cia activa deverá ser obrigatória a
tares de menor qualidade
partir de 1 de Janeiro de 2012, pro-
Idem
põe o Governo num diploma enviado
Ibidem
à Assembleia da República. As novas regras, todavia, prevêem algumas excepções em que os médicos podem trancar as receitas com produtos de marca. É o caso dos tratamentos superiores a 28 dias – as doenças crónicas, por exemplo, ficam assim salvaguardadas da substituição de fármacos nas farmácias. Os fármacos com margem terapêutica estreita
[Os enfermeiros] começam a estar saturados de serem tratados pelo discurso político como se fossem apenas despesa do Estado, quando o desperdício tem sido provocado pela incapacidade de tomar as melhores opções na governação e gestão do sistema que permitiu abusos arbitrários cuja dimensão 01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
6.OR
Outubro em revista
e as situações em que há reacção adversa também são motivo suficiente para quebrar
começa agora a ser conhecida Germano Couto, candidato a bastonário da Ordem dos Enfermeiros
a regra.
(OE) e presidente da Secção Regional do Norte da OE
20
RCMPharma/Lusa, 19/10/11
A Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia
Vamos sentir sem dúvida uma maior pressão
Clínica (SPAIC) chama a atenção que «acabar com a
sobre os profissionais que trabalham nos
majoração nas associações de antiasmáticos e bron-
hospitais, que têm que prestar cuidados em
codilatadores sai mais caro». Isto se o Ministério da
situações em que existe falta de dinheiro, e po-
Saúde decidir reduzir o actual nível de comparticipa-
demos assistir a doentes que não chegam a ser
ção de 69% para 37% dos referidos medicamentos.
tratados por falta de recursos financeiros
A subsequente diminuição do acesso, prevê o presi-
João Pereira, director da Escola Nacional de Saúde Pública
dente da SPAIC, Mário Morais de Almeida, em decla-
Jornal de Notícias, 20/10/11
rações ao «TM», levará a que muitos doentes dêem
Mário Morais de Almeida
entrada nos serviços de urgência.
É preciso administrar melhor os dinheiros, evitar os desperdí-
O correspondente consumo de mais medicamentos,
cios e aproveitar a capacidade instalada dos hospitais públicos,
as despesas de internamento e de custos relaciona-
e isso não está a ser feito
dos com as faltas ao trabalho justificam o aviso do
Idem
alergologista. Além de que, conforme acrescenta, as
Ibidem
associações são mais baratos do que a utilização individual dos fármacos. A menos de um mês para o fim do primeiro mandato do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, José Mendes Ribeiro, que coordena os trabalhos, classifica a gestão das unidades do SNS de «muitíssimo medíocre». Falando numa conferência promovida pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde, o gestor confessa que ainda não tem «ideias seguras» sobre o que irá propor ao ministro da Saúde.
O ministro entendeu encontrar uma equipa diferente e a única forma de nós podermos sair deste processo, uma vez que somos um instituto público e não tínhamos que ser reconduzidos, era renunciarmos ao cargo, coisa que fizemos com a lealdade com que sempre desempenhámos as nossas funções ao longo dos dois mandatos que executámos Rui Lourenço, ex-presidente da Administração Regional
Mas tem já a certeza de que a «melhoria de eficiência da gestão» será um dos cami-
de Saúde do Algarve
nhos a seguir. «A qualidade médica é muito superior à qualidade de gestão do nosso
TSF, 21/10/11
SNS. É um ponto de partida fundamental», identifica. Como o ministro é um gestor que já deu provas de saber ge-
21
rir, quando era director-geral dos impostos,
O saldo global negativo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estacionou, nos primei-
ele tem a possibilidade histórica de pôr na
ros noves meses de 2011, nos 200 milhões de euros, deixa à mostra a mais recente
ordem a gestão do SNS, consolidando assim
informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral
esta grande conquista do 25 de Abril António Arnaut, «pai» do SNS
do Orçamento.
Jornal de Notícias, 22/10711
Significa que o crescimento do défice do SNS quase que foi estancado. Até Agosto, recorde-se, o «TM» já tinha arredondado para 200 milhões de euros o buraco então registado (198,1 milhões de euros). O valor acumulado em Setembro, de acordo com a síntese da DGO, «traduz uma melhoria de 132,2 milhões de euros», mas face ao resultado observado em igual período do ano transacto.
Estou muito preocupado porque este senhor ressuscitou [António Marques]. Estamos dispostos a tudo para evitar que o fecho [Serviço de Urgência do Hospital de Peniche] aconteça António José Correia, presidente da Câmara Municipal de Peniche Público, 23/10/11
24 A Associação Nacional das Farmácias (ANF) promete manter o pagamento das com-
Com o meu aval, nunca sairá daqui a Urgência [do Hospital
participações dos medicamentos aos seus associados. Um eco da reunião do fim-de-
de Santo Tirso]
semana que elegeu uma comissão directiva para liderar a organização até às eleições
Castro Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
do próximo dia 28 de Janeiro.
Ibidem
«A manutenção da data de pagamento das comparticipações às farmácias, no dia 20 de cada mês, é uma prioridade absoluta. Se for preciso alienar património da ANF para
A decisão da NephroCare [da desactivar sala de diálise afecta
garantir a manutenção desse pagamento, nessa data, essa alienação deve ser feita.
ao tratamento de doentes portadores do vírus da hepatite B]
Não haverá excepções. Se for necessário alienar o Museu da Farmácia, aliena-se. Se for necessário alienar a sede, aliena-se», lê-se num comunicado. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) perdeu mais de 800 médicos de família entre 2007 e 2011, calcula o «TM» com base nos dados de um relatório da Administração Central do Sistema de Saúde sobre as «Actuais e futuras necessidades previsionais de médicos (SNS)» - um documento ainda sem divulgação oficial, mas a «circular» na «blo01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
põe em sério risco a continuidade de tratamento daqueles doentes João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda Público, 24/10/11
Os privados podem, desactivar as salas de diálise afectas aos doentes com hepatite B e passar a ocupá-las com outros insuficientes renais, diminuindo os custos da assistência re-
Outubro em revista
7.OR
gosfera». Para atingir o número ideal de 6444 clínicos gerais em 2020, os cuidados de
alizada. Ao contrário, para o Estado, claro, ficam os custos
saúde primários precisam agora de mais 966 médicos de família.
mais elevados Idem
25
Ibidem
Mais de quatro meses depois de ter tomado posse, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, em informação prestada à Assembleia da República, promete que procederá «brevemente» à nomeação dos conselhos de administração dos seis novos centros hospitala-
[Não pode ser o sector da Saúde a pagar] os erros de gestão política dos últimos anos José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos
res, criados em Março deste ano pela sua antecessora no cargo, Ana Jorge. O Orçamento do Estado (OE) é «ilegível» para os cidadãos e até para quem tem de o executar, verifica Constantino Sakellarides, presidente da assembleia
RCMPharma/Lusa, 25/10/11
Este é um exemplo de como o Estado está refém de interesses dos privados José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, a propósito da intenção da clínica NephroCa-
geral da Associação de Inovação e Desenvolvimento
re desactivar as salas de diálise afectas aos doentes com
em Saúde Pública (INODES). Na véspera da confe-
hepatite B
rência «SNS cidadania e responsabilidade», o ex-di-
Correio da Manhã, 25/10/11
rector-geral da Saúde queixa-se, ao «TM», que «ninguém percebe o OE; ninguém percebe para onde vai
Queremos favorecer a indústria nacional e com esta proposta
o nosso dinheiro».
de lei [que obriga à prescrição por DCI] a indústria nacional
26
de genéricos corre riscos de desaparecer Caldas Afonso, membro do Conselho Regional do Norte e do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos
A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéri-
Diário de Notícias/Lusa, 26/10/11
cos (Apogen) considera que a proposta de lei que Constantino Sakellarides
pretende resolver rapidamente os conflitos relacionados com patentes é «discriminatória», «incon-
gruente» e «inconsequente». Apesar de representar a maioria das empresas que beneficiarão da intenção do Go-
Não temos carreira, nem benefícios de funcionários da função pública. Se nos querem tirar até dois terços do vencimento, é preferível pensarmos em outra saída Miguel Reis, do Movimento de Médicos com CIT
verno de separar os processos administrativos dos judiciais nos conflitos relacionados
Diário Digital/Lusa, 26/10/11
com patentes - para acelerar o acesso ao mercado de fármacos mais baratos - e de reconhecer que há uma «clarificação» da legislação, a Apogen discorda da lógica ar-
A Ordem dos Médicos se tiver conhecimento dessas situações
bitral seguida.
menos claras [de troca de genéricos nas farmácias] deve de-
«A institucionalização da “arbitragem necessária” para dirimir eventuais conflitos de
nunciá-las à Ordem dos Farmacêuticos
violação de direitos de propriedade industrial, no que apenas aos genéricos respeita,
Carlos Maurício Barbosa, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos Público, 26/10/11
é uma atitude discriminatória para este tipo de medicamentos», alega. O Movimento de Médicos com CIT (contratos individuais de trabalho) salta para a primeira linha dos noticiários. Motivo: os clínicos que o integram ponderam fazer greve ou mesmo abandonar o SNS, caso o Governo leve avante a intenção de equiparar os seus salários com os dos clínicos que têm contratos de trabalho em funções públicas – conforme consta de uma norma do Orçamento do Estado para 2012. Basta um «take» da Lusa para que as vítimas de tal corte nos ordenados passem da indignação manifestada electronicamente nas redes sociais para uma ameaça considerada real. «A simples redução ou alteração remuneratória do que estava acordado em CIT é motivo bastante para rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos»,
Os doentes [com hepatite B e que fazem diálise] não correm o risco de ver o seu tratamento interrompido, mas a capacidade instalada vai ter de ser reforçada para responder aos casos que continuarão a surgir, sobretudo se mais doentes não puderem ser encaminhados para a resposta em ambulatório no privado Fernando Nolasco, presidente da Sociedade Portuguesa de Nefrologia i, 26/10/11
confirma um comunicado do Sindicato Independente dos Médicos. Vamos aconselhar o doente a confiar no seu médico, na sua
O gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, esclarece, em nota enviada à Lusa,
experiência e conhecimento, e a não se deixar ultrapassar por
que apenas os novos contratos individuais de trabalho serão nivelados, em termos de
critérios comerciais
remunerações, com os dos médicos em funções públicas. O governante deixou então
José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, a propósito
passar dez dias sobre a apresentação pública do Orçamento do Estado para explicar o
da proposta de lei de prescrição por DCI Público, 26/10/11
alcance da norma em questão.
27 Os concursos lançados pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde - para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento representam um potencial de poupança para o SNS, confirma, ao «TM», Sara Fernandes Duarte, vogal do conselho de administração da entidade que integra o sector empresarial do Estado.
[A qualidade dos fármacos] é algo que está assegurado pela qualidade do próprio Infarmed, que é o segundo laboratório mais requisitado na Europa para testes clínicos, e também através de uma monitorização 01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
8.OR
Outubro em revista «Podemos definir logo o preço base. Isto
efectiva dos comportamentos das prescrições nos
é, temos capacidade para pré-determi-
próximos meses. [O Ministério vai assim] poder
nar o valor máximo que será praticado
monitorizar se, por exemplo, um medicamento é
pela bolsa de fornecedores», explica a
sistematicamente substituído Paulo Macedo, ministro da Saúde
administradora.
TSF, 28/10/11
Na véspera, através de dois despachos publicados no «Diário da Repú-
[As unidades de saúde] têm de arranjar
blica», Manuel Teixeira, secretário
formas de ser mais expeditas e resolver
de Estado da Saúde, determinava que
estas questões [cobrança das taxas
todos os hospitais e centros de saúde
Manuel Teixeira
moderadoras]
ficam obrigados a recorrer ao univer-
Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa
so definido pela SPMS para adquirirem medicamentos de consumo geral, antissépticos
dos Administradores Hospitalares
e desinfectantes.
Público, 30/10/11
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A lei do tabaco devia ser mais restritiva po que há
A Assembleia da República aprova, ainda na generalidade, a proposta de lei do Go-
várias excepções à lei
verno que torna obrigatória a prescrição por denominação comum internacional no
Lourdes Barradas, coordenadora da Comissão de Tabagismo
ambulatório — projectos de lei do PS, PCP e BE sobre a mesma matéria também são
da Sociedade Portuguesa de Pneumologia
viabilizados. O único voto contra vem da bancada socialista, que acusa o Executivo
Diário de Notícias, 30/10/11
de «confrontar» os médicos ao «interferir» na relação destes com os doentes. O maior partido da oposição até cita o Presidente da República, Cavaco Silva, quando, no passado mês de Fevereiro, vetou um diploma «similar» ao actual: «Não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca.»
Portugal é o país com maior diminuição da prevalência dos fumadores. Comparando os dados do anterior Eurobarómetro, houve uma diminuição do número de fumadores Idem Ibidem
Igualmente com o intuito de aumentar o consumo de genéricos, o Parlamento aprova, em votação final global, a proposta do Governo que visa acelerar a entrada de tais fármacos no mercado – um diploma do BE também contribui para o texto saído da Comissão de Saúde.
Quer o Governo anterior, quer o actual, invocando
Para o efeito, os processos administrativos relativos às necessárias autorizações pas-
as mais variadas razões, não promovem estes con-
sam a ser independentes das acções judiciais interpostas pelas farmacêuticas deten-
cursos [para a atribuição de apoios às organizações
toras das patentes. Os conflitos em causa, determina ainda a nova lei, terão de ser
não governamentais (ONG)] e interrompem o apoio
dirimidos através de «arbitragem necessária». Por ter dúvidas quanto à constituciona-
financeiro, pondo em causa a actividade importan-
lidade da medida, o PS, que apontava para um mecanismo «voluntário», abstém-se.
tíssima que estas ONG vêm realizando ao longo dos anos João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda
Com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS, o plenário da Assembleia da República
TSF, 30/10/11
reprova um projecto de lei do BE que visava atribuir ao Infarmed a competência para fixar o preço dos medicamentos. Os três partidos envolvidos na negociação da ajuda financeira a Portugal não seguem assim, por esta via, a sugestão feita pela própria «troika» - FMI, BCE e CE – de passar para o Ministério da Saúde a competência actualmente exercida pelo Ministério da Economia.
A nossa esperança é que se estenda para sempre [o regime de comparticipação dos medicamentos para a asma a 69%] Marianela Vaz, presidente da Assembleia Geral da Associação
31
de Doentes Asmáticos
O Ministério da Saúde garante que, até ao momento, nenhum hospital português pediu
TSF, 31/10/11
uma autorização de utilização especial (AUE) para tratar portadores de paramiloidose com a substância activa tafamidis. Trata-se de um medicamento – Vyndaqel, na designação comercial – que ainda aguar-
Ao Ministério da Saúde é que compete financiar o
da aprovação por parte da Comissão Europeia no âmbito do chamado procedimento
transporte de doentes. Nós não somos credores do
centralizado, mas cujos benefícios as associações de doentes já antecipam. O mesmo acontece com partidos como o CDS-PP e BE, que foi quem questionou a tutela sobre o assunto. «Sabe-se que pelo menos uma doente do Hospital de Santo António, no Porto, aguarda resposta relativamente a um pedido de AUE, há já sete meses», denunciou o «bloquista» João Semedo. Na versão do Governo, todavia, não há qualquer registo de unidades hospitalares que tenham recorrido a tal expediente. 01 de Novembro de 2011 • Tempo Medicina
Ministério da Saúde Jaime Soares, da Liga dos Bombeiros Portugueses Correio da Manhã, 31/10/11