A R BRIL
em
Abril de 2012
Abril em Revista
EVISTA
Urgências diminuem 7,6% Coincidindo com o agravamento das taxas moderadoras, os dois primeiros meses do ano registaram uma quebra de 7,6% na assistência pública de episódios urgentes face ao período homólogo de 2011. Para a Administração Central do Sistema de Saúde, contudo, uma coisa não tem a ver com a outra. «A actividade de Urgência hospitalar está em linha com o esperado», considera até o instituto público, alegando que a mesma «está muito dependente de efeitos epidemiológicos relacionados com as infecções respiratórias». Uma tese que, pelos vistos, não se aplica aos centros de saúde, onde as taxas são inferiores, pois as respectivas consultas médicas aumentaram 2,1%
Texto: Sérgio Gouveia Fotos: Arquivo «TM»
2
O fim dos serviços de Urgência interna nas unidades hospitalares está na agenda do Ministério da Saúde. Os dois sindicatos médicos representadas na negociação colectiva em curso, contudo, nem querem ouvir falar do assunto. Os «negociadores» do lado do Governo têm aproveitado as reuniões com a Fnam (Federação Nacional dos Médicos) e o SIM (Sindicato Independente dos Médicos) para indagarem da sua disponibilidade em abordar a questão, revela a organização federativa. «Imediatamente dissemos que a Urgência interna é em si Urgência e, por isso, nem pensar em ser também feita pelos médicos da Urgência» externa geral, relata então a Fnam ao dar conta da proposta colocada em cima da mesa pelo Ministério da Saúde para «terminar com as urgências internas». A medida enquadra-se na política que tem sido seguida por Paulo Macedo de cortar nas horas extraordinárias. Estas são pagas exactamente da mesma
1.AR
3
A implementação do certificado de óbito electrónico não será feita de supetão. Antecedendo a sua utilização obrigatória, a lei que cria e regula o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), publicada no «Diário da República», prevê um período experimental para deixar o papel para trás. Para que esse primeiro passo possa ser dado, contudo, o Governo terá ainda de colocar cá fora, no prazo de 90 dias, quatro portarias. Desde logo a que vai aprovar o modelo dos novos formulários electrónicos. Uma tarefa conjunta dos ministérios da Saúde e da Justiça. A regulamentação passará também por aspectos como a definição dos termos da transmissão eletrónica de informação ao Ministério Público O fim dos serviços de Urgência interna nas unidades hospitalares está na e dos modelos de guia de transporte agenda do Ministério da Saúde. Os dois sindicatos médicos representadas de cadáver. na negociação colectiva em curso, contudo, nem querem ouvir falar do assunto As questões ligadas à operacionalização e forma de acesso ao SICO maneira quer sejam feitas na Urgência constarão igualmente de um diploma externa quer seja na interna. Os dois próprio, que incluirá a indicação dos serviços, no entanto, são prestados intervenientes no período experiparalelamente. mental. Abril de 2012 • Tempo Medicina
2.AR
Abril em Revista Este, de acordo com o que estabelece a lei, terá início após a publicação dos referidos normativos. Ou seja, se o prazo de 90 dias para a sua aprovação for cumprido e se a fase de experiência também arrancar sem mais demoras, significa que o certificado de óbito electrónico chegará pela primeira vez ao terreno no próximo mês de Julho. A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) dá até ao próximo dia 17 de Abril para que o ministro da Saúde ponha todos os conselhos de administração das instituições do SNS a pagar as horas extraordinárias de acordo com o determinado pela ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e a respeitar o descanso compensatório dos clínicos. Este último direito, por exemplo, «continua a ser negado» em diversos estabelecimentos de saúde, denuncia a organização sindical numa carta enviada a Paulo Macedo.
pelos sindicatos médicos e muito menos escamoteado com promessas cuja concretização não vemos que se efectue», diz a Fnam, lembrando que já tinha alertado Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde, para os «atropelos» e «ameaças» dos administradores - «tudo em vão».
4
O Ministério da Saúde prepara-se para mudar a legislação no sentido de permitir que os directores clínicos possam continuar a desenvolver, simultaneamente, actividade médica. Paulo Macedo, ministro da Saúde, anuncia a medida durante uma audição na comissão especializada da Assembleia da República. «A nossa intenção é alterar e o mais cedo possível, mas não fomos nós que fizemos a actual legislação», faz questão de lembrar o governante. «Se o Governo está de acordo que não deve haver acumulação entre a direcção clínica e a actividade privada, já discorda que, por exemplo, o director clínico não possa exercer Medicina no seu hospital», distingue o actual titular da pasta da Saúde.
5
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) dá até ao próximo dia 17 de Abril para que Paulo Macedo ponha todos os conselhos de administração das instituições do SNS a pagar as horas extraordinárias de acordo com o determinado pela ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e a respeitar o descanso compensatório dos clínicos
No que diz respeito ao trabalho suplementar, depois de verificados vários recebidos de vencimento relativos a este mês, o pagamento do mesmo difere de unidade para unidade. «Sendo muito raras aquelas que dão cumprimento ao superiormente estabelecido», constata a Fnam, tendo em mente a forma de cálculo avançada pela ACSS, que representou um avanço relativamente ao corte inicialmente previsto no Orçamento do Estado para este ano. «Este escandaloso desrespeito pela tutela, em completa e inadmissível insurreição, não pode mais ser aceite Abril de 2012 • Tempo Medicina
Paulo Macedo, ministro da Saúde, e Fernando Leal da Costa, o seu secretário de Estado Adjunto, adiantam que, durante 2012, está prevista a abertura de 53 novas unidades de saúde familiar (USF).
e ainda outras cinco no Alentejo. O estudo sobre o «Financiamento Público de Medicamentos em Portugal 2007-2011», encomendado pela Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica), mostra que as respectivas decisões estão a ser tomadas de forma mais célere. Pelo menos comparativamente à análise divulgada no ano passado. A Exigo, empresa de consultoria contratada para elaborar o trabalho, depois de analisar uma amostra de fármacos com datas de autorização de introdução no mercado entre os anos abarcados pela investigação, estimou «um tempo mediano até à decisão de financiamento público de 331 dias». Significa que a autoridade nacional do medicamento, o Infarmed, continua a «não cumprir» os prazos legais para o efeito e leva ainda um tempo «excessivo» para concluir os processos. Ainda assim, o próprio estudo verifica que a espera mediana ficou menos longa. É que o levantamento feito um ano antes tinha apontado para 437 dias. Ou seja, agora são menos 106 dias.
9
A reorganização da rede hospitalar está a decorrer de forma mais lenta do que o desejado, nota o relatório da Comissão Europeia relativo ao cumprimento do programa a que Portugal se encontra vinculado no âmbito do resgate financeiro internacional. «A redução, concentração e reorientação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não atingiu a velocidade máxima», diz mais exactamente o documento.
Paulo Macedo, ministro da Saúde, e Fernando Leal da Costa, o seu secretário de Estado Adjunto, adiantam que, durante 2012, está prevista a abertura de 53 novas unidades de saúde familiar (USF)
De acordo com a distribuição geográfica avançada, as regiões do Norte (23) e de Lisboa e Vale do Tejo (20) são as que acolherão mais estruturas do género. Deverão igualmente surgir mais cinco USF na zona Centro do País
«A redução, concentração e reorientação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não atingiu a velocidade máxima»
O mesmo dá ainda um exemplo concreto: «Abriram dois novos hospitais
Abril em Revista em modelo de PPP (parceria públicoprivada) na região de Lisboa e parece que não há planos claros para reduzir a capacidade existente». Daí que na terceira revisão do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a «troika» (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) - e inspirado na inauguração de unidades como a de Loures - a reorganização e racionalização da rede tenha passado a ter um novo objectivo: «Ajustar a oferta hospitalar numa mesma região de saúde, nomeadamente por causa da presença de novas PPP.» O Executivo compromete-se entretanto a aprovar legislação para «reduzir automaticamente» o preço dos medicamentos em 50% quando as suas patentes deixam de ter validade. Na versão do documento revista no ano passado, já havia uma referência genérica a esta baixa administrativa dos preços. No entanto, a mesma não era explicitada em termos de percentagem. O que acaba então de ser feito.
10
Há apenas uma medida na área da saúde que o Governo não implementou, ou começou a trabalhar nesse sentido, de entre aquelas que deveriam estar em marcha até Fevereiro deste ano. Altura em que a «troika», constituída pelo FMI, BCE e Comissão Europeia, procedeu à terceira avaliação do programa de ajustamento económico para Portugal. Trata-se do início do fim do financiamento dos subsistemas de saúde dos funcionários públicos (ADSE), dos militares (ADM) e polícias (SAD) através do Orçamento do Estado. Só este ano, é estimado que tal medida represente uma poupança na casa
dos 100 milhões de euros. «Houve cortes na despesa com o principal subsistema — ADSE, com cerca de 1,3 milhões de beneficiários —, mas não existe progresso no sentido de assegurar a auto-sustentabilidade», nota o relatório das entidades internacionais que resgataram financeiramente o País. A informação é oficial e tem origem no próprio gabinete do ministro da Saúde: no centro de saúde de Amares, distrito de Braga, há uma médica de família que tem ao seu cuidado uma lista de 1836 utentes. Ou seja, mais 286 doentes do que o máximo previsto no acordo colectivo de trabalho, que aponta para 1550 nomes distribuídos por cada clínico. O número consta de um ofício remetido às bancadas parlamentares do PCP e BE, que tinham questionado a tutela sobre o reduzido período de funcionamento da extensão de Caldelas.
11
Além dos medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), a prescrição de oxigénio vai passar igualmente a ser feita por via electrónica, revela o ministro da Saúde, Paulo Macedo, durante uma interpelação do PS ao Governo na Assembleia da República. A medida deverá ser «brevemente»
Nacional de Protecção de Dados (CNPD) um parecer sobre o seu projecto de portaria para regulamentar a lei que torna obrigatória a prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI) no ambulatório. Na resposta, o responsável recebe um documento que, além do pretendido, identifica «vários problemas» e «fragilidades» em termos de protecção da informação no actual modelo de prescrição electrónica. «Não tem sido dado o enfoque necessário à implementação efectiva de medidas de segurança que garantam a protecção adequada dos dados pessoais dos cidadãos», aproveita para notar a CNPD, lembrando também ao governante que não tinha sido previamente ouvida no âmbito do processo legislativo relativo à prescrição por DCI. O número de consultas médicas realizadas nas unidades de cuidados de saúde primários da região Norte continua a crescer. Nos dois primeiros meses do ano, segundo a monitorização da ARSN, os médicos de família ali colocados prestaram assistência a 1,8 milhões de utentes. Comparativamente ao que se verificou em Janeiro e Fevereiro do ano passado, está em causa um aumento de 4,53%.
13
As unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde conseguiram cortar na despesa com medicamentos no primeiro mês de 2012. A factura
Além dos medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), a prescrição de oxigénio vai passar igualmente a ser feita por via electrónica, revela o ministro da Saúde
posta em prática, estima o governante. «Prescrição de oxigénio e também de transporte», anuncia ao mesmo tempo o titular da pasta da Saúde. «Houve cortes na despesa com o principal subsistema — ADSE, com cerca de 1,3 milhões de beneficiários —, mas não existe progresso no sentido de assegurar a auto-sustentabilidade», nota o relatório das entidades internacionais que resgataram financeiramente o País
12
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, tinha pedido à Comissão
As unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde conseguiram cortar na despesa com medicamentos no primeiro mês de 2012. A factura global chegou aos 86 milhões de euros
global chegou aos 86 milhões de euros. Ou seja, menos dois milhões comparativamente a Janeiro do ano Abril de 2012 • Tempo Medicina
3.AR
Abril em Revista
4.AR
passado. O que dá então uma variação homóloga negativa de 2,5%, calcula o Infarmed.
16
A factura dos hospitais com fármacos que necessitam de uma autorização de utilização especial (AUE) está a emagrecer, mostram os dados da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e que ainda são relativos a Janeiro. Com efeito, tal consumo desceu 6,7% logo no primeiro mês do ano em comparação com o período homólogo de 2011. O peso das AUE no total dos gastos hospitalares com medicamentos é de apenas 0,5%, mas os números permitem a interpretação de que os estabelecimentos hospitalares públicos também estarão a poupar por esta via em tempos de aperto financeiro. Nas USF (unidades de saúde familiar) e UCSP (unidades de cuidados de saúde personalizados) sob a jurisdição da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) as consultas médicas estão a ser efectuadas em menor número no início de 2012. Isto comparativamente ao período homólogo do ano passado. É o que diz o quadro de monitorização da ARSC.
director do Programa Nacional para a Infecção VIH/Sida. Ou seja, deixa de estar sob a alçada do responsável pelo Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, como estava inicialmente previsto e inclusivamente publicado no «Diário da República». A esmagadora maioria dos cidadãos (dois terços) continua a recorrer aos médicos quando necessita de obter informação sobre saúde. A Internet (30%), todavia, começa a ganhar entretanto algum protagonismo, conclui a quarta edição do barómetro semestral BOP Health – Os Portugueses e a Saúde.
18
A Assembleia da República, por iniciativa do CDS-PP, vai discutir um projecto de resolução que recomenda ao Governo a abertura de vagas para a realização de internatos médicos nas unidades de saúde dos sectores privado e social.
A Assembleia da República, por iniciativa do CDS-PP, vai discutir um projecto de resolução que recomenda ao Governo a abertura de vagas para a realização de internatos médicos nas unidades de saúde dos sectores privado e social
Até Fevereiro, os médicos de família da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) deram praticamente 850 mil consultas. O que traduz uma queda de 3,5% face ao fluxo verificado nos dois primeiros meses de 2011
Até Fevereiro, os médicos de família da referida região deram praticamente 850 mil consultas. O que traduz uma queda de 3,5% face ao fluxo verificado nos dois primeiros meses de 2011.
17
A gestão do Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose (PNLCT) passa a constituir uma das competências do Abril de 2012 • Tempo Medicina
Trata-se de uma possibilidade já prevista na lei, mas que tem sido ignorada pelos vários ministros da Saúde na hora de abrir os concursos destinados à especialização dos clínicos. «O CDS-PP tem conhecimento que, para além dos estabelecimentos públicos onde estas vagas têm vindo a existir, existem estabelecimentos não estatais aos quais a Ordem dos Médicos (OM) atribuiu idoneidade formativa», argumenta o texto que sustenta a iniciativa. O número de utentes do Aces (agrupamento de centros de saúde) Lisboa Oriental que não tem médico de
família diminuiu consideravelmente entre Janeiro e Março deste ano, revela o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), Luís Cunha Ribeiro, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde. É o resultado do projecto-piloto que retira os inscritos «não frequentadores» das listas dos clínicos. «Por exemplo, o centro de saúde dos Olivais tinha 17462 utentes sem médico de família e passou a ter 1355 depois da limpeza das listas», avança o responsável da ARSLVT. Os dados relativos ao centro de saúde de Penha de França, segundo a mesma fonte, também confirmam a tendência, pois das 8722 pessoas que não tinham o referido médico apenas 67 continuam nessa situação.
19
O Governo define como prioritário o «reforço da capacidade» dos hospitais públicos para realização dos tratamentos de hemodiálise, bem como o «incremento» do número de doentes em diálise domiciliária. As medidas que vão dar corpo à política traçada deverão ser agora propostas por um grupo técnico, criado através dum despacho publicado no «Diário da República». Mais uma reunião, mais um «completo fracasso». Vai assim, na perspectiva dos sindicatos médicos, o processo de negociação colectiva em curso. Quer a Fnam (Federação Nacional dos Médicos) quer o SIM (Sindicato Independente dos Médicos) voltam a sair descontentes do último encontro com a tutela e deixam-no bem à mostra nos comunicados que emitem a propósito do assunto. «Má-fé» e «tentativa de destruir a negociação colectiva» são duas das acusações mais fortes feitas desta vez ao Ministério da Saúde. Tudo porque veio para cima da mesa, através do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, um anteprojecto de decreto-lei sobre a «organização de tempo de trabalho médico no âmbito do SNS» - ou melhor, acerca do tra-
Abril em Revista balho na Urgência, conforme corrige a Fnam. «Os sindicatos de imediato recusaram esta tentativa de desvirtuar e destruir a negociação colectiva», relata a referida federação, acrescentando: «Referimos que estamos num processo de negociação colectiva e não de alteração de legislação».
20
O Governo define quatro critérios para iniciar o pagamento das dívidas que se acumulam no sector da Saúde, nomeadamente nos hospitais-empresa. A prioridade vai para a liquidação das facturas mais antigas. A existência de juros de mora e de litigância em tribunais, que acabam por aumentar os custos, também entram na equação, conforme determina uma resolução do Conselho de Ministros publicada no «Diário da República». A Assembleia da República aprova, só com os votos da maioria PSD/CDSPP, uma resolução que recomenda ao Governo a realização de internatos médicos nos hospitais privados.
conizada «não responde a nenhum problema público», tendo mesmo outro objectivo. «Responde concretamente aos interesses dos grupos Mello, Espírito Santo e HPP, porque pretende apenas mão-deobra barata para os hospitais privados, num momento em que eles têm dificuldade em garantir os profissionais diferenciados de que necessitam. É o único propósito desta resolução», denuncia o «bloquista».
23
As contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já tinham entrado no vermelho em Fevereiro (menos 22 milhões de euros), mas bastou um mês, Março, para o saldo negativo mais do que triplicar. O défice do SNS, passados os primeiros três meses de 2012, está por isso agora nos 74,3 milhões de euros, revela a síntese da execução orçamental da DirecçãoGeral do Orçamento. «Em relação ao período homólogo, o saldo regista uma deterioração de 80,8 milhões de euros», adianta igualmente o mesmo relatório. Em plena Semana Europeia da Vacinação, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) reconhece que, até entre os profissionais de saúde, existe «a falsa sensação» de que as vacinas comportam «um maior risco» do que as próprias patologias.
A Assembleia da República aprova, só com os votos da maioria PSD/CDSPP, uma resolução que recomenda ao Governo a realização de internatos médicos nos hospitais privados
Ao apresentar a iniciativa da sua bancada, Isabel Galriça Neto (CDSPP) sustenta que o recurso ao sector privado, bem como ao social, em termos de formação pós-graduada dos clínicos contribui para a «qualificação» e resolução do problema da «falta de recursos humanos» no Serviço Nacional de Saúde. Toda a oposição, isto é, a esquerda, vota contra o projecto «centrista». Durante o debate, João Semedo (BE) é o mais contunde nas críticas. No seu entender, a recomendação pre-
Em plena Semana Europeia da Vacinação, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) reconhece que, até entre os profissionais de saúde, existe «a falsa sensação» de que as vacinas comportam «um maior risco» do que as próprias patologias
É por isso que a DGS, ao publicar pela segunda vez o «Boletim Vacinação», elege a manutenção da motivação dos médicos e enfermeiros como um dos desafios do Programa Nacional de Vacinação.
Nos dois primeiros meses do ano, que coincidem com a cobrança de taxas moderadoras mais altas, os serviços de Urgência (SU) dos hospitais públicos realizaram menos atendimentos. A quebra foi de 7,6% face ao que se passou nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2011. Num documento síntese, que pela primeira vez acompanha a monitorização mensal das unidades do SNS, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), contudo, não correlaciona a diminuição dos episódios urgentes com as novas taxas moderadoras.
Nos dois primeiros meses do ano, que coincidem com a cobrança de taxas moderadoras mais altas, os serviços de Urgência (SU) dos hospitais públicos realizaram menos atendimentos
«A actividade de Urgência hospitalar está em linha com o esperado», considera antes a ACSS, justificando que se está a comparar 2012 com um «período atípico» de afluência aos SU, como foi o ocorrido no ano passado. «A actividade dos Serviços de Urgência está muito dependente de efeitos epidemiológicos relacionados com as infecções respiratórias. Nomeadamente, pela manifestação da epidemia anual de gripe, dependendo ainda da virulência da estirpe em circulação», explica a ACSS. Tais efeitos, em princípio, também deveriam reflectir-se nos dados respeitantes aos cuidados de saúde primários. Mas não foi isso que aconteceu. Pois, nos centros de saúde tradicionais e USF, conforme diz a mesma ACSS, «realizaram-se mais 138128 consultas médicas, ou seja mais 2,1% que em igual período de 2011». Como neste nível de cuidados os utentes pagam menos do que se forem aos SU, a tese em torno do factor taxa moderadora não será descabida para sustentar algumas das variações ocorridas. Abril de 2012 • Tempo Medicina
5.AR
Abril em Revista
6.AR
24
A generalidade das administrações regionais de saúde (ARS) tem apresentado até agora resultados positivos na vertente dos cuidados de saúde primários (CSP). Em Fevereiro, todavia, as contas globais começaram a dar «prejuízo». Mais exactamente 15,3 milhões de euros, segundo o cálculo feito pelo «TM» com base nos dados disponibilizados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e que, entretanto, se tornaram inacessíveis no respectivo sítio electrónico.
26
A ajuda do Estado no preço dos medicamentos destinados aos portadores de ictiose, reclamada por estes doentes, deverá ter por base o escalão A (90%). Pelo menos é o que preconiza um projecto-lei do CDS-PP. O Hospital de Cascais, uma parceria público-privada (PPP), realizou até ao passado mês de Fevereiro 1126 intervenções cirúrgicas. Uma «performance» que, em comparação com o número de operações efectuadas nos dois primeiros meses de 2011, corresponde a uma diminuição da actividade bem perto dos 30% (menos 27,87%). São os valores que constam dos quadros de monitorização tornados públicos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Em sentido contrário aparece entretanto o Hospital de Braga, outra PPP. Neste caso, as cirurgias que ali tiveram lugar ascenderam a 3673. Ou seja, verificou-
Abril de 2012 • Tempo Medicina
se um grande aumento de 36,64% face ao ano transacto.
27
A «limpeza» que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) está a fazer, ainda a título de experiência, nos ficheiros de inscritos do Aces Lisboa Oriental volta a ser criticada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Numa nota colocada no seu sítio electrónico, o SIM reincide na acusação de que o conselho directivo da ARSLVT está a levar a cabo um «aumento ilegal das listas de utentes» a cargo de cada médico de família.
arranque do XVI Congresso Nacional de Medicina, também é contundente nas críticas. Segundo o dirigente da OM, a experiência que está a ser realizada em Lisboa tem como resultado «um aumento compulsivo e ilegal das listas» dos médicos de família e uma «viciação das estatísticas».
30
A percentagem de óbitos — taxa de letalidade — nos hospitais de Portugal continental foi, há três anos, de 2,4%. O que corresponde à morte de praticamente 47 mil doentes. Estes e outros dados sobre a «Morbilidade Hospitalar» no SNS são publicados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).
Numa nota colocada no seu sítio electrónico, o SIM reincide na acusação de que o conselho directivo da ARSLVT está a levar a cabo um «aumento ilegal das listas de utentes» a cargo de cada médico de família
A exemplo do que já havia feito no início do passado mês de Março, a organização disponibiliza uma minuta para que os clínicos se recusem a ser responsáveis por mais de 1550 inscritos. O limite máximo a que estão obrigados, como estabelece, nomeadamente, o acordo colectivo de trabalho. A organização sindical não está a falar sozinha. José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), no
A percentagem de óbitos — taxa de letalidade — nos hospitais de Portugal continental foi, há três anos, de 2,4%. O que corresponde à morte de praticamente 47 mil doentes. Estes e outros dados sobre a «Morbilidade Hospitalar» no SNS são publicados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS)
O próprio documento oficial chama a atenção que a referida taxa «está influenciada pelo número de “day cases”». Ou seja, se forem excluídos da estatística os doentes que permaneceram no internamento por um período inferior a um dia, a percentagem da letalidade duplica (5,1%).