Retrospectiva de Maio by univadis

M R AIO

Maio de 2012

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EVISTA

SPMS abre concurso da discórdia O Ministério da Saúde, através da SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), lança-se no mercado à procura do mais baixo preço por hora de trabalho clínico para a prestação de serviços no SNS. São mais de 2,5 milhões horas postas a concurso. Os sindicatos acusam a tutela de promover o «total desmantelamento» da carreira e de querer «entregar serviços inteiros de várias especialidades a empresas privadas de aluguer de mão-de-obra médica»

Texto: Sérgio Gouveia Fotos: Arquivo «TM»

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já está a proceder à retenção de 15% dos adiantamentos, relativos aos contratos-programa para este ano, aos hospitais que falham o reporte mensal sobre a sua produção e desempenho económicofinanceiro. A aplicação da medida é confirmada ao «TM» por João Carvalho das Neves, presidente da ACSS, à saída de uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde. De acordo com os dados referentes à actividade até Fevereiro, houve cinco centros hospitalares que «falharam» o reporte previsto na lei: Barlavento Algarvio, Baixo Vouga, Tondela-Viseu, Leiria-Pombal e Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Perante os deputados, o presidente da ACSS revela entretanto que a dívida total do SNS ascendeu aos 3,1 mil milhões de euros em 2011. Uma subida em flecha de quase 650 milhões de euros, comparando com o montante atingido em 2010 (2,4 mil milhões). O aumento ainda conseguiu ser mais estrondoso só na parte respeitante aos hospitais-empresa, pois as respectivas dívidas cresceram cerca de 700 milhões

de euros em apenas um ano (1,6 mil milhões em 2010 contra 2,3 mil milhões de euros em 2011).

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) «está

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a proceder à averiguação e monitorização» da estratégia comercial que a distribuidora Alliance Healthcare adoptou para alguns fármacos. Nomeadamente a sua recusa em comercializar certos genéricos se não for à consignação. O seguimento do caso, revelado em primeira mão pelo «TM», por parte do regulador constitui um dos esclarecimentos dados pelo Ministério da Saúde (MS) ao deputado João Semedo (BE), que questionou Paulo Macedo acerca da referida actuação. «O MS tomou conhecimento de informação genérica de alteração de condições comerciais da distribuidora de medicamentos Alliance Healthcare a 13 de Fevereiro através de informação da empresa», responde o gabinete do ministro, fazendo saber ainda que foram alegadas «diﬁculdades de sustentabilidade do “stock” de múltiplos medicamentos com a mesma substância activa». Na sequência dos factos a tutela «solicitou a análise e pronúncia do Infarmed em relação à conformidade das alterações comunicadas». A assinatura dos contratos-programa para este ano está atrasada, reconhece Maio de 2012 • Tempo Medicina

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o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), João Carvalho das Neves. Mas isso não signiﬁca que falte controlo à «performance» dos hospitais, assegura.

Comparativamente ao valor acumulado até ao passado mês de Fevereiro, os pagamentos em atraso por parte dos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde aumentaram 46 milhões de euros.

A assinatura dos contratos-programa para este ano está atrasada, reconhece o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), João Carvalho das Neves. Mas isso não signiﬁca que falte controlo à «performance» dos hospitais

Os mesmos são monitorizados segundo cinco níveis de risco, que vão do baixo ao severo. Relativamente a este último, são oito as instituições que estão a ser seguidas mais de perto pela própria ACSS: o Hospital Garcia de Orta e os centros hospitalares Lisboa Norte, Lisboa Ocidental, Lisboa Central, Médio Tejo, Barreiro-Montijo, Setúbal e Porto.

As autoridades de saúde preparam-se para levar a cabo uma segunda inspecção ao Banco Público de Células do Cordão Umbilical (Lusocord), informa o Governo à Assembleia da República. Signiﬁca que «os problemas de qualidade e segurança», quer em relação ao banco quer às amostras, identiﬁcados na acção inspectiva do ano passado não se encontram totalmente ultrapassados.

O Governo, através do gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, garante ao Parlamento que a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) já começou a receber o dinheiro que lhe é devido pela realização do rastreio do cancro da mama na região Centro. A acumulação de facturas em atraso tinha chegado a um ponto em que a continuidade da própria iniciativa estaria comprometida, alertou recentemente a LPCC. O que levou as bancadas parlamentares do CDS-PP e do BE, por exemplo, a questionarem o Executivo sobre o assunto.

Os utentes «adormecidos», ou «não frequentadores» dos serviços públicos de cuidados de saúde primários há mais de três anos, que ajudam a diminuir o número de inscritos sem médico de família, como está a acontecer a título experimental em Lisboa, ainda não são apontados pelo Ministério da Saúde como a solução a seguir por todo o País. A «metodologia mais apropriada» para actualizar as listas dos clínicos, de acordo com um ofício remetido pelo gabinete de Paulo Macedo à deputada Paula Santos (PCP), que interpelou o ministro da Saúde sobre o projectopiloto em curso no Aces Lisboa Oriental, «está ainda em fase de análise e reﬂexão».

9 Em Março, segundo os números da Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica), a mesma chegou aos 1434 milhões de euros

A dívida dos hospitais públicos aos laboratórios de medicamentos só sabe subir. Em Março, segundo os números da Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica), a mesma chegou aos 1434 milhões de euros. Maio de 2012 • Tempo Medicina

A AFP (Associação de Farmácias de Portugal) alerta os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde para a existência de «faltas graves no fornecimento de medicamentos às farmácias». Estas, no dizer de Helena Castro Machado, presidente da referida associação, encontram-se em situação económica «bastante difícil» e, ainda por cima, quando querem produtos para

A AFP (Associação de Farmácias de Portugal) alerta os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde para a existência de «faltas graves no fornecimento de medicamentos às farmácias»

vender, como relata também Manuela Pacheco, secretária-geral, eles vão escasseando. «Esta situação resulta do preço no mercado português ser muito inferior ao praticado noutros países. Assiste-se, por isso, a um fenómeno crescente de exportação paralela, que gera diﬁculdades no fornecimento das farmácias e as leva a serem confrontadas com um rateamento ilegal dos medicamentos por parte dos armazenistas», denuncia a AFP. O PS, através do seu grupo parlamentar, reconhece que foi «um erro» proceder à passagem do Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães (CGMJM) para o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa). «Com a informação que temos agora podemos admitir, com tranquilidade, que a integração do CGMJM no Insa, realizada em 2007, foi um erro», confessa o ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde Manuel Pizarro.

Os médicos estão a reagir com «grande apreensão» às compras feitas em conjunto por 14 hospitais da região Norte com base numa lista restrita de medicamentos. António Araújo, vicepresidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM), dá voz às «reservas» e critica abertamente a iniciativa do «G14». Numa entrevista publicada no último número da revista «Norte Médico», editada pelo SRNOM, António Araújo manifesta-se contra a lista fechada de fármacos e põe igualmente em causa a eﬁcácia do mecanismo de justiﬁcação que permitirá aos clínicos a utilização

Maio em Revista 8 de Março, para acabar por dizer que elas já estão a produzir efeitos.

nistério da Saúde estar a ultimar um regime integrado de comparticipação de medicamentos».

A lei continua a prever, mas agora excepcionalmente, que os médicos possam prescrever medicamentos comparticipados pelo nome com que são comercializados. Nestes casos, no entanto, as receitas não podem incluir outros fármacos, determina o novo regime jurídico da prescrição por denominação comum internacional.

António Araújo manifesta-se contra a lista fechada de fármacos e põe igualmente em causa a eﬁcácia do mecanismo de justiﬁcação que permitirá aos clínicos a utilização de outros produtos

de outros produtos. «Podendo o grau de aplicabilidade ﬁcar ao critério discricionário dos diversos hospitais, ainda mais receio lhes provoca quanto a uma eventual desigualdade no acesso aos medicamentos. A Ordem dos Médicos, como garante da qualidade do acto médico, opõe-se frontalmente a esta possibilidade», avisa o dirigente do Norte, deixando à mostra que não está a falar sozinho. As farmácias recebem um ofício-circular da ANF (Associação Nacional das Farmácias) com a indicação de que podem proceder à substituição de medicamentos aos seus balcões, mesmo que as receitas estejam «trancadas» pelos médicos. A regulamentação da lei que obriga à prescrição por denominação comum internacional (DCI) ainda não foi publicada no «Diário da República». No entanto, baseando-se numa análise do seu gabinete jurídico, a ANF entende que a nova legislação entrou mesmo em vigor. No documento enviado aos seus associados, a que o «TM» teve acesso, a organização liderada por João Cordeiro elenca as várias normas estabelecidas no diploma, publicado no passado dia

A fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa deixa o director da Faculdade de Medicina de Lisboa entusiasmado. Pois, conforme antecipa Fernandes e Fernandes, a criação da nova universidade contribuirá para a «convergência das ciências biológicas e da Medicina com as ciências físicas e a engenharia, que materializam a nova etapa da evolução do conhecimento biológico e biomédico». O CDS-PP garante que continua «empenhado» na resolução da situação dos doentes portadores de ictiose, mas, para já, foi sensível aos argumentos do Governo no sentido de adiar a discussão do assunto. Designadamente a comparticipação, pelo escalão A, dos respectivos medicamentos. Num esclarecimento prestado por escrito ao «TM», a deputada Teresa Caeiro, primeira subscritora do projecto de lei que deveria ter sido discutido e votado na Assembleia da República, conﬁrma que o seu grupo parlamentar foi alertado «para o facto de o Mi-

No início de Outubro do ano passado, quando nomeou o conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), o ministro da Saúde, Paulo Macedo, deixou por preencher o lugar de vice-presidente da estrutura. Num despacho publicado agora no «Diário da República», o governante resolve voltar atrás e não deixa nenhum cargo de direcção vazio. Há cerca de sete meses, o Governo, invocando a reorganização dos serviços e a necessidade de redução da despesa pública, optou por colocar à frente dos destinos da ARSC uma equipa constituída apenas por um presidente e dois vogais. Isto é, a crise tirava ao conselho directivo em causa a ﬁgura do Maio de 2012 • Tempo Medicina

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vice-presidente, prevista no respectivo organigrama. Aproveitando a necessidade de ter de renovar os mandatos em questão na sequência das novas leis orgânicas, Paulo Macedo, justificando-se com a «modalidade adequada às circunstâncias actuais», reconsidera e designa mais um dirigente. O ministro da Saúde também «engorda» o conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, comparativamente à nomeação feita em Novembro passado. «Torna -se agora conveniente nomear mais um vogal executivo por forma a assegurar a boa e eficiente gestão desta unidade de saúde», justifica o despacho conjunto com o Ministério das Finanças.

Dá pelo nome completo de Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde. Na versão mais curta, a tutela chama-lhe simplesmente Grupo Coordenador de Controlo Interno (GCCI). O mesmo, criado através de um despacho publicado no «Diário da República», reúne dirigentes máximos de nove instituições e tem por missão articular o controlo que cada uma delas já faz da despesa pública. O supergrupo é presidido pelo inspector-geral das Actividades em Saúde, sendo constituído por mais oito presidentes de entidades da esfera do ministério liderado por Paulo Macedo: Administração Central do Sistema de Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e Infarmed, aos quais se juntam ainda os mais altos responsáveis das cinco administrações regionais de saúde. Os médicos estão na iminência de partir para a greve. A negociação colectiva em curso não está a chegar a bom porto e o Sindicato Independente dos Médicos dá mais um sinal no sentido da paralisação, responsabilizando Paulo Macedo, ministro da Saúde, pela «inconsequência negocial». Ainda estava a decorrer uma reunião do conselho nacional e a página electróniMaio de 2012 • Tempo Medicina

pitalar, comparativamente ao período homólogo do ano passado. As 53 instituições públicas que prestam cuidados de saúde secundários apanhadas pela monitorização do regulador assumiram encargos na casa dos 257 milhões de euros nos primeiros três meses do ano. Ou seja, tendo em conta a variação homóloga, a factura total no primeiro trimestre diminuiu cerca de oito milhões de euros.

Ainda estava a decorrer uma reunião do conselho nacional e a página electrónica da organização sindical já divulgava a deliberação de que o secretariado nacional, agora liderado por Jorge Roque da Cunha, estava mandato para tomar medidas

ca da organização sindical já divulgava a deliberação de que o secretariado nacional, agora liderado por Jorge Roque da Cunha, estava mandato para tomar medidas. «Incluindo a marcação de greve, ou greves, de âmbito nacional», explicita o texto aprovado pelo órgão presidido por Carlos Arroz.

As duas organizações sindicais dos médicos que se encontram actualmente em processo de negociação colectiva com o Governo condicionam a realização de nova ronda de conversações à apresentação, por parte do Executivo, de uma proposta para as grelhas salariais, adianta um comunicado conjunto da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos, emitido depois de mais uma reunião no Ministério da Saúde. Os hospitais do SNS começaram o ano a cortar na despesa com medicamentos e conseguiram manter a tendência durante todo o primeiro trimestre de 2012. De acordo com o relatório do Infarmed que compila os números até Março, registou-se uma quebra de 2,4% no consumo de fármacos em meio hos-

Ao fazer o diagnóstico dos cuidados de saúde que são prestados às pessoas com VIH/sida, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, detectou que a respectiva monitorização carecia de «melhorias». A solução, segundo um despacho publicado no «Diário da República», passa por registar tudo no SI.VIDA, um sistema informático que todos os hospitais têm agora de instalar. A exemplo do que já havia feito com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, o ministro da Saúde nomeia um vice-presidente para direcção da ARS do Norte. «Atendendo à necessidade imperiosa de redução da despesa pública e estando ainda em curso um processo de racionalização das estruturas orgânicas e dos cargos dirigentes do Ministério da Saúde, o conselho directivo que ora se nomeia será constituído apenas por um presidente e dois vogais», assumia, em Outubro do ano passado, Paulo Macedo, deixando vagos os cargos de vice-presidente e de um vogal na referida ARS. Volvidos cerca de sete meses, um novo despacho faz tábua rasa da «necessi-

Maio em Revista dade imperiosa» de cortar nos gastos e procede ao aumento do número de dirigentes. Mais um, concretamente.

Até ao passado dia 15 de Maio, havia 5,2 milhões de utentes do SNS isentos do pagamento das taxas moderadoras, informa a Administração Central do Sistema de Saúde. De acordo com a mesma fonte, existe «potencial» para que haja mais dois milhões de portugueses na mesma situação até ao ﬁnal do ano. Ou seja, o número global poderá atingir os 7,2 milhões de pessoas.

ca, na sequência de um esclarecimento pedido por João Semedo (BE), que há hospitais do SNS a cobrarem taxas moderadoras, em casos «pontuais», acima dos 50 euros. Ou seja, o tecto máximo imposto pela tutela nas situações de atendimento nos serviços de Urgência nem sempre é respeitado.

O modelo das ﬁchas de avaliação ainda não foi deﬁnido, mas já há várias instituições do SNS que desencadearam processos referentes ao desempenho dos médicos, denuncia a Fnam (Federação Nacional dos Médicos). Tais procedimentos, no entender da organização sindical, são «ilegais» e motivaram inclusivamente o envio de uma carta ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, reclamando a suspensão dos mesmos e a promoção da discussão dos «instrumentos» em falta.

O número de dadores de sangue registou uma diminuição em 2011 face aos três anos anteriores

O número de dadores de sangue registou uma diminuição em 2011 face aos três anos anteriores. Menos 22 mil em comparação com 2010 e uma redução de praticamente 36 mil se a conta for feita em relação a 2008. Os dados constantes do «Relatório de actividade dos serviços de sangue nacionais (2008-2011)», que a ASST (Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação) acaba de divulgar, permitem os referidos cálculos.

O gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, conﬁrma, em informação escrita enviada à Assembleia da República, na sequência de um esclarecimento pedido por João Semedo (BE)

O gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, conﬁrma, em informação escrita enviada à Assembleia da Repúbli-

como referência o que se passou entre Janeiro e Março do ano passado.

Os custos com horas extraordinárias nos hospitais públicos, até Março, estavam a diminuir em todas as classes profissionais, destaca a Administração Central do Sistema de Saúde na sua monitorização mensal à «performance» económico-financeira das unidades do SNS. Os encargos relativos ao trabalho suplementar realizado pelos médicos, no entanto, de acordo com os mesmos dados e comparando com o primeiro trimestre de 2011, sofreu uma redução mais acentuada (menos 5,47%) do que no caso dos enfermeiros (menos 3,57%) – em relação ao «outro pessoal» a variação ainda é um pouco menos negativa (menos 3,20%). Os medicamentos genéricos iniciaram 2012 a atingir uma quota de mercado, em termos de embalagens vendidas, de cerca de 24%. Ao fim do primeiro trimestre deste ano, mais décima menos décima, a percentagem manteve-se, confirmam os dados divulgados pelo Infarmed.

24 Os atendimentos nos serviços de Urgência, as intervenções nos blocos operatórios e as sessões de hospital de dia são tudo linhas de produção dos cuidados de saúde secundários que terminaram os primeiros três meses do ano com um desempenho inferior ao registado no período homólogo de 2011

Os atendimentos nos serviços de Urgência, as intervenções nos blocos operatórios e as sessões de hospital de dia são tudo linhas de produção dos cuidados de saúde secundários que terminaram os primeiros três meses do ano com um desempenho inferior ao registado no período homólogo de 2011. As variações negativas ressaltam da actividade assistencial dos hospitais monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde. Uma redução de 114 mil episódios urgentes (menos 6,7%), de praticamente 4 mil intervenções cirúrgicas programadas (menos 2,9%) e de mais de 15 mil sessões de hospital de dia (menos 4,8%) é o que mostra o resumo relativo ao primeiro trimestre de 2012, tendo

O Serviço Nacional de Saúde apresenta um corte na despesa de mais de 166 milhões de euros (menos 6%) até ao passado mês de Abril, comparativamente a igual período do ano passado. O problema é que a receita, especialmente a transferência do Orçamento do Estado, caiu ainda mais: 241 milhões de euros (menos 8,7%). Resultado: o «buraco» nas contas do SNS cresceu para os 91 milhões de euros. Um agravamento de cerca de 17 milhões em apenas um mês, conclui-se a partir da síntese da execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento.

Não foi realizado qualquer inquérito de prevalência de infecção hospitalar ao nível nacional em 2011. Este ano, no entanto, será diferente. O respectivo estudo, aliás, já está a decorrer, segundo Maio de 2012 • Tempo Medicina

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informação veiculada pelo Ministério da Saúde ao Parlamento.

judiciais de combate à ilegalidade e de responsabilização da administração». Segundo as regras em vigor, designadamente as que foram acordadas em sede de negociação colectiva, as listas dos clínicos têm um número limite de 1550 inscritos.

Em apenas um mês, Abril, os encargos do SNS com medicamentos no ambulatório diminuíram, comparativamente à factura de Março, 11,6%

Chegou a hora das medidas «estruturantes» com base num «plano estratégico» para o sector da saúde, considera Isabel Galriça Neto

Chegou a hora das medidas «estruturantes» com base num «plano estratégico» para o sector da saúde, considera Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP à Assembleia da República. O tempo das acções urgentes e de cariz mais ﬁnanceiro, no seu entender, já passou. Agora, conforme incentiva, é preciso mesmo mexer na organização dos cuidados. «Espero que se assuma claramente um discurso estratégico e se assinalem mudanças», deseja em voz alta a parlamentar da maioria, dirigindo-se ao Ministério da Saúde. Isto ao intervir num debate, organizado pelos autores do livro «Três Olhares sobre o Futuro da Saúde em Portugal» em colaboração com a Livraria Ferin, em Lisboa, sobre a presença da «troika» (FMI, BCE e CE) em Portugal.

O aumento das listas de utentes dos médicos de família do Aces Lisboa Oriental, na sequência do projecto-piloto que está a ser levado a cabo pela ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), é considerado «ilegal» pelos sindicatos e pela Ordem dos Médicos. Num comunicado conjunto, tais organizações anunciam mesmo que vão «desencadear todas as medidas Maio de 2012 • Tempo Medicina

Em apenas um mês, Abril, os encargos do SNS com medicamentos no ambulatório diminuíram, comparativamente à factura de Março, 11,6%. Ou seja, passaram de 109,6 milhões para 96,9 milhões de euros. Uma poupança de cerca de 12,7 milhões de euros, depois de feitas as contas aos dados disponibilizados pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). «Na origem deste comportamento está a diminuição de preços decorrente da alteração das margens de comercialização implementada em Janeiro de 2012 e cujo prazo de escoamento terminou no ﬁnal de Março», já tinha explicado o regulador ao dar conta da contração do mercado total de medicamentos. «No mercado do SNS, os encargos com medicamentos, no período de Janeiro a Abril de 2012, foram 413,9 milhões de euros. Este valor reﬂecte uma diminuição de 3,5% face ao período homólogo de 2011», informa também o Infarmed, fazendo aqui as contas, portanto, relativamente ao acumulado nos primeiros quatro meses do ano. Ao nível dos hospitais, a factura com os medicamentos também continua a ser cortada, mas não tanto como no primeiro trimestre, quando a redução foi de 2,4%. Até Abril, a descida foi de 1,7%, tendo como referência o período homólogo do ano passado. O desenvolvimento de medicamentos antibióticos, bem como de projectos

de investigação que visem o combate à resistência antimicrobiana, têm um programa de ﬁnanciamento de 223,7 milhões de euros no âmbito da Innovative Medicines Initiative (IMI).

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, à medida que os meses vão passando, acumulam uma dívida cada vez maior às companhias farmacêuticas. Em Abril, segundo as contas divulgadas pela Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica), encontravam-se por liquidar 1467 milhões de euros. O Infarmed já deﬁniu, conforme mandam as novas regras de prescrição e dispensa de fármacos que deverão entrar em vigor no próximo dia 1 de Junho, quais são os produtos com margem ou índice terapêutico estreito. É uma lista bem curta com apenas três substâncias activas. Está em causa uma das poucas justiﬁcações técnicas que permitirá aos médicos continuarem a receitar medicamentos através da marca e não por denominação comum internacional (DCI), como passará a ser a regra geral no ambulatório. Ciclosporina, levotiroxina sódica e tacrolímus, por esta ordem, constituem então o trio de substâncias activas que dão corpo à lista feita pelo regulador.

O presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Jorge Torgal, diz aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde que não tem «boas notícias» para dar: «A exportação paralela de medicamentos vai continuar»

Maio em Revista medicamentos vai continuar». Preocupados com os relatos sobre a falta de fármacos no mercado - como o que foi feito numa audiência concedida à Associação de Farmácias de Portugal -, os parlamentares, por iniciativa do PS e BE, convocaram o regulador para obterem a versão oﬁcial da situação. «Pensamos que o fenómeno da exportação paralela vai continuar. Enquanto Portugal tiver medicamentos que são 10, 20, 30 ou 40 euros mais baratos do que noutros países da Europa, é altamente rentável enviá-los para serem vendidos nesses mercados», conclui Jorge Torgal

qual o acusa de estar a patrocinar o «total desmantelamento da principal mais-valia do SNS: os médicos e a carreira médica». Pela leitura da missiva, conclui-se que a gota de água foi a abertura de um concurso público, pela SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), «com vista à prestação de serviços médicos às instituições do SNS». Está em causa a contratualização de mais de 2,5 milhões de horas de trabalho que, nas contas de Carlos Arroz, teriam de ser feitas por 1663 médicos. Daí que o titular da pasta da Saúde seja criticado por «contratar ao mais baixo preço (regra prima do concurso público)», em vez de reforçar os quadros de pessoal. Paulo Macedo, segundo escreve Carlos Arroz, «quer que os médicos trabalhem no SNS em “outsourcing”, desligados de qualquer hierarquia técnica, de qualquer carreira, de qualquer responsabilidade formativa, de qualquer incentivo ao trabalho em equipa».

O presidente do Conselho Nacional do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Arroz, escreve uma carta ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, na qual o acusa de estar a patrocinar o «total desmantelamento da principal mais-valia do SNS: os médicos e a carreira médica»

O presidente do Conselho Nacional do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Arroz, escreve uma carta ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, na

A partir do próximo dia 1 de Junho, os médicos terão de prescrever obrigatoriamente no ambulatório por denominação comum internacional. Até ao próximo dia 30 de Novembro, no entanto, há coisas que não mudam, apesar da legislação que foi sendo publicada nos últimos meses: os modelos de receita, quer electrónica quer manual, continuarão a ser os mesmos. «A implementação integral dos diplomas carece da publicação de orientações especíﬁcas dirigidas aos prescritores, às farmácias e às empresas que desenvolvem os sistemas informáticos», reconhece o Ministério

da Saúde, através duma circular informativa emitida conjuntamente pelo Infarmed e pela Administração Central do Sistema de Saúde. É o próprio novo regime jurídico, publicado no «Diário da República» em 8 de Março, conforme lembram os dois institutos públicos, que «prevê a existência de um período transitório de 90 dias para a publicação das normas» em falta, que será acrescido de «mais 90 dias para a adaptação dos sistemas eletrónicos de apoio à prescrição e dispensa». Tudo somado, chega-se à conclusão de que haverá disposições transitórias até quase ao ﬁnal do ano (30 de Novembro). A abertura do concurso público destinado à contratação de empresas para prestarem serviços médicos no SNS continua a causar ondas de choque junto das estruturas representativas dos clínicos. A Fnam (Federação Nacional dos Médicos), através de um comunicado, denuncia que está em marcha o «mais violento ataque com vista à integral destruição do SNS e do direito constitucional à saúde». O procedimento encetado pela SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), que se lançou no mercado à procura do mais baixo preço por hora de trabalho, é visto pela organização sindical presidida por Sérgio Esperança como uma forma de «entregar serviços inteiros de várias especialidades a empresas privadas de aluguer de mão-deobra médica». Estas, de acordo com a posição assumida pela comissão executiva da Fnam, são as mesmas que corporizam a «experiência desastrosa» levada a cabo nos serviços de Urgência hospitalar.

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