Retrospectiva de Fevereiro

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EVEREIRO

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Fevereiro de 2012

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Estado poupa, cidadãos gastam O Estado poupou cerca de 312 milhões de euros (menos 19%) na comparticipação de medicamentos em 2011, fruto das alterações entretanto introduzidas no respectivo sistema. Uma tendência que não se verificou em relação à carteira dos cidadãos. Estes, também comparativamente a 2010, gastaram praticamente mais 17 milhões de euros aos balcões das farmácias no ano passado. Feitas as contas, os portugueses suportaram directamente uma factura mais pesada do que a estatal: 1,6 mil milhões contra 1,3 mil milhões de euros, respectivamente

Texto: Sérgio Gouveia Fotos: Arquivo «TM»

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Entra em vigor a nova orgânica das administrações regionais de saúde (ARS), que vêem as suas competências revistas e aumentadas. Tudo «com ganhos de racionalidade e qualidade», garante o Governo. As atribuições no âmbito da execução dos programas de redução do consumo de substâncias psicoactivas, na prevenção dos comportamentos aditivos e na diminuição das dependências, anteriormente cometidas ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, constituem a novidade causadora de maior celeuma.

Paulo Macedo, ministro da Saúde, durante uma audição solicitada pelo PCP na respectiva comissão parlamentar, anuncia que «o Governo pediu auditorias externas aos 10 maiores hospitais» do SNS

Paulo Macedo, ministro da Saúde, durante

uma audição solicitada pelo PCP na respectiva comissão parlamentar, anuncia que «o Governo pediu auditorias externas aos 10 maiores hospitais» do SNS. Apesar do «bom trabalho» que é feito pelas entidades fiscalizadoras nacionais, como a Inspecção-Geral de Actividades em Saúde ou o Tribunal de Contas, o Ministério da Saúde decidiu tomar a iniciativa para ter a garantia de «contas mais fiáveis», justifica o governante.

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A Assembleia da República aprova, em votação final global, a chamada «Lei dos Compromissos». Os partidos da coligação que sustenta o Executivo são os únicos a votar a favor. De acordo com o diploma, as entidades públicas, incluindo os hospitais, só podem realizar despesa se tiverem fundos disponíveis.

O Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários divulga um documento sobre os aspectos e princípios que devem ser tidos em conta na reestruturação dos

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Vítor Ramos, alerta que, «para garantir uma capacidade adequada de acção» dos respectivos órgãos de governação, «cada Aces não deve incluir mais de 20 equipas/unidades funcionais, no total de USF, UCSP, UCC, USP, URAP»

agrupamentos de centros de saúde (Aces). No que diz respeito à dimensão, o conjunto de especialistas liderado por Vítor Ramos, alerta que, «para garantir uma capacidade adequada de acção» dos respectivos órgãos de governação, «cada Aces não deve incluir mais de 20 equipas/unidades funcionais, no total de USF, UCSP, UCC, USP, URAP».

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A bancada do PS na Assembleia da República pede, por escrito, explicações ao Ministério da Saúde sobre a contratação de empresas de auditoria para tirar a limpo as contas dos 10 Fevereiro de 2012 • Tempo Medicina

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Fevereiro em Revista isso, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, através dum diploma publicado no «Diário da República», impõe uma série de novos passos.

«Previamente à decisão de contratar e consequente lançamento do procedimento pré-contratual relativo à locação ou aquisição de bens ou serviços de informática de montante, sem IVA, superior a vinte e cinco mil euros, devem as entidades abrangidas pelo presente despacho comunicar tal intenção à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde», determina o governante, acrescentando que à referida entidade pública empresarial caberá ainda a emissão de um parecer.

«Quais os motivos que levam o Governo, num contexto de profunda crise económica e financeira, a recorrer a empresas de auditoria, quando pode recorrer quer à Inspecção-Geral de Saúde, quer à Inspecção-Geral de Finanças, quer ao Tribunal de Contas quer ainda aos serviços da Administração Central do Sistema de Saúde?», questiona o deputado António Serrano

maiores hospitais públicos. «Quais os motivos que levam o Governo, num contexto de profunda crise económica e financeira, a recorrer a empresas de auditoria, quando pode recorrer quer à Inspecção-Geral de Saúde, quer à Inspecção-Geral de Finanças, quer ao Tribunal de Contas quer ainda aos serviços da Administração Central do Sistema de Saúde?», questiona o deputado António Serrano.

O gabinete do ministro da Saúde assegura que o R3 — Rede Nacional de Profissionais da Redução de Riscos (associados ao uso de drogas e ao trabalho sexual) — vai escapar à actual vaga de austeridade orçamental.

A garantia é dada à Assembleia da República, na sequência de um pedido de esclarecimento, feito por escrito, do grupo parlamentar «Os Verdes».

Resposta oficial: «Não estão previstos cortes nos contratos de financiamento para os programas do R3.»

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A compra de bens e serviços informáticos por parte de todos os organismos do Ministério da Saúde, bem como de todas as instituições do SNS, fica com um controlo mais apertado. Para Fevereiro de 2012 • Tempo Medicina

«Ninguém compreende como é que se diz que há hospitais a mais em Lisboa e a seguir se fale em abrir um novo hospital só porque já estava pensado e programado», critica Miguel Guimarães, dirigente da SRNOM, em declarações reproduzidas na revista «Norte Médico»

O presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM), Miguel Guimarães, contesta o relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma Hospitalar, que foi coordenado por José Mendes Ribeiro, na parte relativa à construção de uma nova unidade na zona oriental da capital portuguesa.

«Ninguém compreende como é que se diz que há hospitais a mais em Lisboa e a seguir se fale em abrir um novo hospital só porque já estava pensado e programado», critica o dirigente da SRNOM, em declarações reproduzidas na revista «Norte Médico». «Enquanto

isso, continua a bloquear-se o avanço de um novo hospital fundamental no Algarve e um novo hospital nuclear para a região Norte, como é o de Vila Nova de Gaia», denuncia, por outro lado, Miguel Guimarães.

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A «descompensação» dos serviços de Urgência hospitalares repete-se um pouco por todo o País, reconhece José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos (OM). No caso da saturação registada em Aveiro, contudo, o dirigente da OM diz que ela tem «contornos especiais». Isto porque está em causa uma instituição que integra o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, para o qual ainda não foi escolhida a equipa de administradores. Além de que, desde Julho de 2011, o Hospital de Aveiro também está sem presidente do conselho de administração.

«Em sete meses, PSD e CDS locais não se conseguiram entender sobre quem nomeia o “boy” que irá ocupar o cargo. É o lado negro da politiquice paroquiana em todo o seu esplendor», denuncia José Manuel Silva.

De acordo com o decreto-lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Insa), o respectivo conselho directivo é reduzido a dois membros: um presidente e um vogal. Actualmente, o conselho directivo do Insa é presidido por José Pereira Miguel, que tem a acompanhálo a vogal Filomena Parra da Silva e o vogal José Manuel Calheiros. A partir de Março, pelo menos um dos dois últimos terá de abandonar a gestão do instituto público ou, então, o Governo optará por uma nomeação de raiz.

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As unidades hospitalares do SNS apresentam um défice de 383 milhões de euros nas contas do ano passado. O valor é apurado pelo «TM» a partir dos quadros disponibilizados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Os dados de Dezembro reflectem a «performance» anual das instituições.

Mas como o exercício relativo a 2011 só terá de estar encerrado até o fim de

Fevereiro em Revista Abril deste ano, a ACSS chama a atenção que a informação divulgada poderá sofrer entretanto «alterações». Daí que seja destacado o «carácter provisório» dos números tornados públicos. Além disso, o saldo negativo de 383 milhões de euros não inclui ainda o desempenho económico-financeiro de cinco centros hospitalares, criados no início de 2011, e uma ULS (Nordeste).

públicas a termo resolutivo certo que, à data da entrada em vigor do presente diploma, se encontrem em execução no âmbito dos CSP, podem ser prorrogados, a título excepcional, no máximo até ao termo da vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira», lê-se no decreto-lei.

A Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada em Setembro do ano passado, regista a primeira mudança na sua constituição: José Diniz Vieira sai e Caldas Afonso entra. «O Dr. José Diniz Vieira pediu, por motivos pessoais, escusa da comissão, que lhe foi concedida», faz saber, através dum despacho, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa. Porque estava em causa representante do Conselho para a Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, esta propôs, e o governante nomeou, um substituto. Trata-se então de Caldas Afonso, chefe do Serviço de Pediatria Médica e subespecialista de Nefrologia Pediátrica no Centro Hospitalar de São João, Porto.

do mês de Janeiro, recorde-se, o mesmo INML, apontando para a mesma delegação, tinha feito saber, também no «DR», que tinha anulado um concurso, lançado ainda em 2011, para contratar os serviços de 10 clínicos. Na altura, «as reduções orçamentais impostas à proposta de orçamento de funcionamento» do instituto público fundamentaram a marcha-atrás.

Passadas cerca de duas semanas, volta quase tudo à primeira forma. A «nuance» entre um momento e outro é que em vez de uma dezena contratos, previstos inicialmente, agora serão menos dois os que serão assinados.

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As administrações regionais de saúde (ARS), na vertente de cuidados de saúde primários (CSP), apresentaram resultados operacionais positivos em 2011. Todas elas. Tudo somado dá um «lucro» de 112 milhões de euros. Uma conta que é possível fazer a partir dos dados da monitorização mensal da Administração Central do Sistema de Saúde. A diferença entre proveitos e custos operacionais dá então sempre um valor positivo qualquer que seja a região de saúde analisada. A ARS do Norte, com 41,6 milhões de euros, é a que mais contribui para o «superavit» de 112 milhões de euros.

O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), através de um aviso publicado no «Diário da República», abre um concurso documental visando a celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de avença e para a Delegação do Norte, com oito médicos. No final

O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), através de um aviso publicado no «Diário da República», abre um concurso documental visando a celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de avença e para a Delegação do Norte, com oito médicos

A regra é a da prescrição electrónica de medicamentos, mas as receitas em papel vão continuar a existir. Designadamente nas situações excepcionais previstas na lei: pequenos prescritores (menos de 50 receitas por mês), falência do sistema, prescrição no domicílio ou infoexclusão do médico. Para estes casos, uma portaria publicada no «Diário da República» aprova as necessárias novas vinhetas. As mesmas passam a ser, por exemplo, numeradas.

Aproveitando o estabelecimento das normas de execução do Orçamento do Estado para este ano, publicadas no «Diário da República», o Governo abre a porta para que profissionais em fim de contrato possam continuar a trabalhar nos cuidados de saúde primários (CSP). Desta forma, pelo menos para já, as equipas que dão corpo às unidades de saúde familiar, por exemplo, não se vão desfazer.

«Os contratos de trabalho em funções

Segundo o Governo, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) «mantém sua vocação de instância de controlo em todos os domínios da prestação dos cuidados de saúde».

Uma missão que abarca as instituições públicas e as entidades privadas. A nova orgânica da IGAS, aliás, «reforça as suas competências de fiscalização e inspecção de carácter regular».

Isto através da «centralização» de atribuições até agora «dispersas por diferentes entidades».

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Na orgânica aprovada há cerca de cinco anos, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) mantinha serviços desconcentrados em Lisboa e Faro. A partir Março existirá apenas a Delegação Regional do Sul. Uma consequência da nova organização do instituto

Na orgânica aprovada há cerca de cinco anos, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) mantinha serviços desconcentrados em Lisboa e Faro. A partir Março existirá apenas a Delegação Regional do Sul. Uma consequência da nova organização do instituto. Significa que, em vez das actuais quatro delegações, o INEM, que tem sede na capital do País, passará a ter três serviços desconcentrados no Norte, Centro e Sul. Os encargos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos no ambulatório, em 2011, foram inferiores ao montante despendido pelos portugueses directamente do seu bolso. Enquanto o SNS gastou 1,3 mil Fevereiro de 2012 • Tempo Medicina

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Fevereiro em Revista milhões de euros, os cidadãos pagaram fármacos no valor de 1,6 mil milhões de euros. Sem um arredondamento tão perfeito, conclui-se que está em causa uma diferença de cerca de 285 milhões de euros. Isto a partir dos números disponibilizados pelo Infarmed.

A mesma monitorização permite igualmente concluir que, relativamente a 2010, o Estado poupou cerca de 312 milhões de euros (menos 19%) em comparticipações no ano passado – fruto, justamente, das alterações introduzidas anteriormente no respectivo sistema.

Uma tendência que, por outro lado, não se verificou em relação à carteira dos cidadãos. Estes, comparativamente há dois anos, gastaram praticamente mais 17 milhões de euros aos balcões das farmácias em 2011.

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Logo no preâmbulo do decreto-lei que aprova a nova orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, o Governo faz saber que «a elaboração de todo o orçamento do Ministério da Saúde (MS)» vai ficar por conta do instituto público presidido por João Carvalho das Neves.

Já no articulado propriamente dito do diploma, fica assente que «assegurar e coordenar a elaboração do orçamento do MS e do SNS, bem como acompanhar e gerir a respectiva execução», são atribuições da ACSS. As mesmas são particularmente relevantes em tempo de «vacas magras», pelo que traduzem a confiança depositada pela tutela na entidade cujo conselho directivo já foi nomeado pelo actual Executivo — num organigrama com menos um vice-presidente.

Numa amostra superior a 17 mil lactentes nascidos nos hospitais portugueses, «apenas» 1,4% não foram amamentados, o que corresponde a 244 bebés. A conclusão consta do primeiro relatório do Registo do Aleitamento Materno (RAM), um projecto da associação não governamental Mama Mater e que é apoiado financeiramente pela Direcção-Geral da Saúde. De acordo com os mesmos dados, os lactentes alimentados exclusivamente com leite materno, Fevereiro de 2012 • Tempo Medicina

desde o nascimento até à alta hospitalar, foram mais de 11 mil (65,2%). O aleitamento simultaneamente materno e artificial, sempre até à data de saída do hospital, ocorreu em praticamente cinco mil casos (26,9%) e em pouco mais de mil (6,4%) foi acompanhado por líquidos não nutritivos.

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A falta de investimento e de pessoal tem alimentado a perspectiva de um futuro incerto para o Lusocord, um banco público de células estaminais do cordão umbilical. No papel, contudo, mais concretamente no decreto-lei que aprova a orgânica do novo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) não há incerteza nenhuma quanto à continuidade do banco

A falta de investimento e de pessoal tem alimentado a perspectiva de um futuro incerto para o Lusocord, um banco público de células estaminais do cordão umbilical. No papel, contudo, mais concretamente no decreto-lei que aprova a orgânica do novo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) não há incerteza nenhuma quanto à continuidade do banco. Isto porque no referido diploma é justamente salvaguardado que «manter e gerir o Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical» constitui uma atribuição do IPST. O «drástico corte», nas palavras do bastonário da Ordem dos Médicos, verificado no número de vagas para o concurso 2012-B de acesso ao Internato da Especialidade também leva a bancada do CDS-PP, que ajuda a suportar o Executivo, a pedir esclarecimentos a Paulo Macedo, ministro da Saúde.

Socorrendo-se da figura «perguntas ao Governo», feitas por escrito a partir da Assembleia da República, os democratas-cristãos fazem saber que foram alertados para o assunto por um «grupo de jovens médicos».

«De acordo com a exposição que nos chegou, terá havido um corte maior do que o esperado no número de vagas abertas relativamente ao concurso B

«De acordo com a exposição que nos chegou, terá havido um corte maior do que o esperado no número de vagas abertas relativamente ao concurso B 2011», contextualiza o texto enviado para a João Crisóstomo e que tem a deputada Teresa Caeiro como primeira subscritora

2011», contextualiza o texto enviado para a João Crisóstomo e que tem a deputada Teresa Caeiro como primeira subscritora. Entre um concurso e outro, recorde-se, desapareceram 57 lugares.

Ou seja, apenas 93 jovens médicos terão agora acesso à especialização.

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Com a missão de «acompanhar e avaliar» a execução do protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), celebrado em Março de 2010, é finalmente constituída a comissão então prevista. Está em causa um acordo que, recorde-se, possibilita a assistência de doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos hospitais das santas casas. Ana Jorge, quando ainda era ministra da Saúde, anunciou que, por ano, seriam realizadas entre 15 a 25 mil intervenções cirúrgicas e mais de 100 mil consultas de especialidade – Oftalmologia, Dermatologia e Otorrino, por exemplo.

A contratação de profissionais cubanos pelo Ministério da Saúde (MS) volta a merecer um reparo crítico por parte da Ordem dos Médicos (OM). Isto quando a tutela, denuncia a OM, recusa oferecer

Fevereiro em Revista aos especialistas nacionais acabados de formar as mesmas condições de trabalho. «Vários sinais mostram como o MS está a discriminar negativamente os jovens médicos portugueses e a empurrá-los consciente e determinadamente para a emigração, ao mesmo tempo que mantém um “numerus clausus” para Medicina muito acima do necessário e insiste em desperdiçar dinheiro no curso de Aveiro», lê-se numa nota intitulada «Naturalizem-se cubanos!».

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Bastou a primeira reunião do grupo de trabalho para a revisão do Regime do Internato Médicos para a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) deixar os primeiros avisos à navegação. Nomeadamente que se opõe à adopção de políticas que conduzam à «produção de jovens médicos indiferenciados». A discussão ainda agora começou, mas a organização sindical já denuncia que «foi posto em causa o actual modelo que prevê que todos os jovens licenciados em Medicina tenham acesso a uma especialidade».

A Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) está a levar a cabo no Aces Grande Lisboa II - Lisboa Oriental uma «reestruturação» das listas de utentes dos médicos de família, revela o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Trata-se ainda de uma experiência-piloto, mas a medida é desde logo contestada pelo SIM. Tudo porque a mesma consubstancia, denuncia o sindicato, uma «maneira ardilosa e sub-reptícia» de aumentar as listas em causa. A ideia da ARSLVT é que os utentes que não recorram aos cuidados de saúde primários durante três anos fiquem em «stand-by», sem perder os seus direitos, e dêem o seu lugar a outros.

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A exemplo dos restantes gestores públicos, os presidentes dos conselhos de administração das instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde não podem ganhar mais do que o primeiro-ministro – cerca de 5300 euros ilíquidos por mês. Nalguns casos, no

entanto, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, o vencimento dos referidos administradores também pode corresponder a 55% do que aufere actualmente Pedro Passos Coelho.

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A execução financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no primeiro mês deste ano apresenta um «lucro» de cerca de 40 milhões de euros. O número consta da síntese divulgada mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). «Em relação ao período homólogo, o saldo do SNS regista uma evolução positiva de 2,8 milhões de euros», compara o documento. No ano passado, recorde-se, as contas também arrancaram no verde, igualmente na casa dos 40 milhões de euros, e, ao fim de 12 meses, acabaram bem dentro do vermelho com um défice de 275 milhões de euros. No que diz respeito ao passado mês de Janeiro, a receita decresceu 7,4 % e a despesa caiu ainda mais na medida em que encolheu 8,3 %.

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Assumindo que quer aproveitar todas as «oportunidades de fusão e concentração de serviços», o Governo decide integrar já o Hospital de Curry Cabral (HCC) e a a Maternidade Dr. Alfredo da Costa (MAC) no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC). O respectivo decreto-lei resulta de uma proposta do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, coordenado por Mendes Ribeiro

Assumindo que quer aproveitar todas as «oportunidades de fusão e concentração de serviços», o Governo decide integrar já o Hospital de Curry Cabral (HCC) e a a Maternidade Dr. Alfredo da Costa (MAC) no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC). O respectivo decreto-lei resulta de uma proposta do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, coordenado por Mendes Ribeiro. O Ministério da Saúde, neste processo concreto de extinções e fusões de unidades, resolve então não esperar pela carta hospitalar que está a ser preparada pela Entidade Reguladora da

Saúde. Paulo Macedo, por mais de uma vez, recorde-se, tinha condicionado a tal instrumento qualquer tomada de decisão sobre a reorganização da rede de hospitais. A ideia defendida pelo grupo de Mendes Ribeiro, pelos vistos, não precisou dessa caução e já é posta em prática – o diploma entra em vigor no próximo dia 1 de Março.

Trata-se, no entanto, de um primeiro passo. Pois, no futuro, defende o referido grupo e concorda o Executivo, a intenção é avançar para o novo Hospital de Todos-os-Santos, que congregará todas as instituições actualmente sob o chapéu do CHLC. As consultas domiciliárias médicas têm vindo a aumentar de ano para ano na generalidade das cinco regiões de saúde.

Em 2011, as visitas dos médicos de família às casas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde aconteceram praticamente 160 mil vezes, mostra a informação divulgada mensalmente pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Comparativamente ao ano anterior, os médicos que exercem nas unidades alentejanas prestadores de cuidados de saúde primários foram os únicos que baixaram no número de deslocações ao domicílio dos doentes.

As visitas efectuadas foram quase oito mil, o que representa uma diminuição de 8,38%.

De resto, as administrações regionais de saúde (ARS), na vertente de CSP, ostentam subidas que vão dos 3,26% registados na ARS do Centro (perto de 20 mil consultas domiciliárias) aos 128,85% verificados no Algarve (cerca de três mil consultas). Nesta última região, ainda assim, é onde a prática em questão ocorre com menos frequência.

O Norte leva entretanto a melhor sobre Lisboa e Vale do Tejo. Segundo os dados da ACSS relativos ao ano passado, são para cima de 80 mil visitas (mais 7,5%) contra 47 mil deslocações (mais 18,5%) às casas dos utentes do SNS, respectivamente.

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Quem trabalha para a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) está obrigado a Fevereiro de 2012 • Tempo Medicina

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O Governo tem sido acusado por vários sectores de estar a nomear administradores para as empresas públicas da mesma cor política ou de alguma forma próximos do PSD e CDS-PP. No caso do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, no entanto, a regra não foi essa, pois o mesmo passa a ser presidido por um antigo secretário de Estado de executivos socialistas: Francisco Ramos.

«Os dirigentes, trabalhadores do Infarmed, bem como os membros das comissões técnicas, os relatores e os peritos não podem ter interesses, financeiros ou outros, em qualquer entidade sujeita às atribuições do INFARMED e que sejam susceptíveis de afectar a sua imparcialidade e independência»

fazer uma declaração de interesses.

A nova orgânica do instituto público impõe mesmo que tal procedimento seja feito todos os anos. «Os dirigentes, trabalhadores do Infarmed, bem como os membros das comissões técnicas, os relatores e os peritos não podem ter interesses, financeiros ou outros, em qualquer entidade sujeita às atribuições do INFARMED e que sejam susceptíveis de afectar a sua imparcialidade e independência», diz o artigo especificamente dedicado a esse tipo de conflito e que anteriormente não exista no decreto-lei orgânico.

O Sindicato dos Bancários do Norte, Centro e Sul e Ilhas (SAMS) recebeu do Ministério da Saúde, no segundo semestre do ano passado, 24,5 milhões de euros. Os seis montantes que perfazem o referido valor constam de um aviso publicado no «Diário da República». «Os subsídios concedidos aos SAMS são efectuados no âmbito de protocolos de acordo/colaboração com o Ministério da Saúde», explica o texto assinado por Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde, ao tornar pública a relação de todas as entidades particulares que receberam dinheiro público no período em causa.

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Os atrasos que se têm verificado no financiamento do Banco Público de Células do Cordão Umbilical (Lusocord) estão relacionados com os requisitos de qualidade e segurança das dádivas, faz saber o Ministério da Saúde através de um ofício remetido à Assembleia da República, na sequência de explicações pedidas pelo deputado João Semedo (BE).

«A Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) realizou, no ano passado, uma inspecção que identificou não conformidades que conduziram à decisão da não concessão de autorização para as actividades de distribuição, circulação e importação de sangue do cordão umbilical», lê-se no documento com origem no gabinete do ministro Paulo Macedo. Acrescentase, entretanto, que «foram feitas recomendações e actualmente encontra-se a decorrer o processo de avaliação, não existindo, por isso, conclusões».

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Criado por um decreto-lei publicado no «Diário da República» em 2 de Março de 2011, foi preciso esperar um ano para que o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) voltasse a ser notícia na publicação oficial. Isto por força da nomeação do respectivo conselho de administração, presidido por José Afonso. A nova instituição resulta da fusão do Hospital Infante D. Pedro - mais conhecido por Hospital de Aveiro -, do Hospital Visconde Salreu, Estarreja, e do Hospital Distrital de Águeda.

Os tratamentos oncológicos consumem um quinto de todo o dinheiro gasto

com fármacos no meio hospitalar. Ou seja, têm um peso relativo de 20% na factura em causa. É o que mostra a monitorização do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

A decisão da Roche de cortar o fornecimento de medicamentos, sobretudo com indicações para o cancro, a 23 hospitais do Serviço Nacional de Saúde por falta de pagamento, é o que leva o «TM» a ver os números que constam dos relatórios e que mostram as necessidades em questão.

De acordo com os últimos dados disponibilizados, a área da Oncologia gastou em fármacos, entre Janeiro e Novembro do ano passado, para cima de 190 milhões de euros. Mesmo assim são menos 4% do que em igual período de 2010.

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Todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão obrigadas a diminuir 20% dos seus custos com horas extraordinárias este ano – um compromisso que consta do memorando de entendimento no âmbito da ajuda externa a Portugal. No ano passado já tinham sido 10%. Visando garantir a proporcionalidade do esforço feito pelas várias unidades de saúde em 2011 e 2012, o Ministério da Saúde determina agora que os encargos com o trabalho suplementar têm de ser 30% inferiores face ao exercício de há dois anos. Ou seja, quem ficou mais para trás no alcançar da primeira meta vai ter de acelerar o passo. Não só para cumprir o novo objectivo, como também para recuperar o atraso, pois o que conta é o somatório dos resultados obtidos nos períodos em questão (10% mais 20%).

Pressionado por todos os lados, inclusivamente por vozes da própria coligação que sustenta o Governo, designadamente com origem no CDS-PP, para introduzir rapidamente o medicamento Vyndaqel (tafamidis) no SNS, o Ministério da Saúde prevê entretanto que a respectiva avaliação do Infarmed possa estar concluída até ao fim do próximo mês de Março. É pelo menos o que responde o gabinete de Paulo Macedo ao deputado Jorge Machado (PCP).