Retrospectiva de Março by univadis

M R ARÇO

Março em Revista

EVISTA

Março de 2012

Saúde com mais 1700 milhões O primeiro Orçamento Rectiﬁcativo de 2012 prevê um «reforço» das verbas a canalizar para o SNS. Estão em causa mais 1700 milhões de euros. Graças à transferência parcial do fundo de pensões da banca para o Estado, haverá 1500 milhões para o pagamento de dívidas em atraso e outros 200 milhões para cobrir o déﬁce que já constava da primeira versão do OE. Somando todas as parcelas (9,2 mil milhões), trata-se do «maior orçamento de sempre» da Saúde, garante o ministro Paulo Macedo

Texto: Sérgio Gouveia Fotos: Arquivo «TM»

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga a lei que vai obrigar os médicos a prescreverem os medicamentos por denominação comum internacional (DCI) no ambulatório, a exemplo do que sucede nos hospitais.

É a conclusão a que se chega depois de veriﬁcar o prazo, deﬁnido constitucionalmente, para o Chefe do Estado assinar ou vetar o decreto da Assembleia. Como passaram 20 dias sem qualquer notícia do Palácio de Belém, isso quer dizer que o diploma não foi devolvido a São Bento. Logo, aguarda publicação no Diário da República.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulga a lei que vai obrigar os médicos a prescreverem os medicamentos por denominação comum internacional (DCI) no ambulatório

A prevalência de infecções associadas aos cuidados de saúde (IACS) e ao uso de antibióticos em unidades de cuidados continuados (UCC) vai ser apurada num estudo a desenvolver nos próximos dois meses. O mesmo incidirá sobre todas as camas da rede e resulta de uma parceria entre a Direcção-Geral da Saúde e a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados. Muitos dos factores de risco para a aquisição de IACS, bem como para a resistência antimicrobiana (RA), estão particularmente presentes nos utentes das UCC. Eles apresentam, por exemplo, «múltiplos internamentos em hospitais e, assim, um risco aumentado de importação de IACS/RA para as instalações de cuidados con-

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tinuados» e recebem frequentemente terapêutica antimicrobiana para infecções agudas e crónicas das vias urinárias ou respiratórias.

O grupo de trabalho criado pela Direcção-Geral da Saúde para elaborar uma proposta de regulamentação da lei que estabelece o enquadramento base das terapêuticas não convencionais funcionou sem o contributo da Ordem dos Médicos (OM). O lugar que lhe estava destinado ﬁcou por preencher durante o respectivo mandato, revela o Ministério da Saúde na sequência de um pedido de esclarecimento do grupo parlamentar do PS. De acordo com a legislação, aprovada em 2003, a acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, ﬁtoterapia e quiropraxia são as seis terapêuticas não convencionais que são reconhecidas. Só a primeira delas, no entanto, mereceu até agora a aprovação da correspondente competência médica por parte da OM. A Ordem dos Médicos (OM) dá início, através do anúncio do respectivo conMarço de 2012 • Tempo Medicina

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curso público no Diário da República, ao procedimento que visa a construção de um centro de convívio para os clínicos do Norte. Está em causa um edifício situado na Rua Luz Soriano, n.º 202, na cidade do Porto. De acordo com a descrição da OM, a empreitada consiste na reconstrução, ampliação e adaptação do referido imóvel para que possa funcionar como local de encontro dos médicos. As obras vão custar praticamente um milhão de euros.

ministro diga que «sim» à consumação dessa despesa. «Tendo em atenção a restrição de recursos, e a impossibilidade de acumulação de novos pagamentos em atraso, a realização de investimentos, quer novos quer em curso, por todas as entidades do SNS, em 2012, é sujeita a autorização prévia do ministro da Saúde», determina o diploma assinado por Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde.

O Sindicato Independente dos Médicos disponibiliza, no seu sítio electrónico, uma minuta para que os clínicos dos cuidados de saúde primários se recusem a ter listas com mais de 1550 doentes. A iniciativa surge numa altura

internacional (DCI) no ambulatório é publicada no Diário da República. O Ministério da Saúde, no entanto, ainda tem de proceder à respectiva regulamentação, tendo 60 dias para o fazer. «Os mecanismos de avaliação regular das justiﬁcações técnicas apresentadas pelos médicos prescritores, bem como as condições em que são dispensados os medicamentos nas farmácias, nomeadamente através da criação de comissões de farmácia e terapêutica a funcionar junto das administrações regionais de saúde, são regulados por portaria», manda então a lei. A Federação Nacional dos Médicos (Fnam), dando seguimento ao anúncio de adesão à paralisação geral convocada pela CGTP para o dia 22 de Março, emite um pré-aviso de greve. Apesar do apelo para que os clínicos, incluindo os não sindicalizados, se juntem à forma de luta, a Fnam garante a realização dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

O Sindicato Independente dos Médicos disponibiliza, no seu sítio electrónico, uma minuta para que os clínicos dos cuidados de saúde primários se recusem a ter listas com mais de 1550 doentes

em que as administrações regionais de saúde (ARS) já começaram a contactar os directores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) a pedir-lhes contas sobre as suas «acções» para «aumentar o rácio de utentes por médico de família» — uma das medidas constantes do memorando de entendimento ﬁrmado entre Portugal e a troika (FMI, BCE e CE) no âmbito da assistência ﬁnanceira externa.

O Ministério da Saúde, num despacho publicado no «Diário da República», põe uma série de condições para que as instituições do SNS, incluindo os hospitais-empresa, possam realizar investimentos durante o corrente ano. Se estiverem em causa valores superiores a 100 mil euros, mesmo que se trate de um investimento iniciado anteriormente, é agora obrigatório que o Março de 2012 • Tempo Medicina

«Tendo em atenção a restrição de recursos, e a impossibilidade de acumulação de novos pagamentos em atraso, a realização de investimentos, quer novos quer em curso, por todas as entidades do SNS, em 2012, é sujeita a autorização prévia do ministro da Saúde», determina o diploma assinado por Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde

As medidas de austeridade impostas pelo Governo estão a «comprometer gravemente» o acesso dos doentes portugueses à inovação terapêutica, denuncia Batel Marques, presidente da Sociedade Portuguesa de Farmácia Clínica e Farmacoterapia. No lançamento do primeiro simpósio organizado pela nova instituição, o professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra também acusa as «entidades competentes» de estarem a «atrasar» a comparticipação do Estado no preço dos novos fármacos.

A lei que obriga os médicos a prescreverem por denominação comum

Apesar do apelo para que os clínicos, incluindo os não sindicalizados, se juntem à forma de luta, a Fnam garante a realização dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis

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distribuição de proﬁssionais de saúde no território nacional, sejam médicos ou enfermeiros».

O montante destinado ao financiamento dos produtos de apoio para pessoas com deficiência, durante este ano, é cortado pelo Governo em cerca de quatro milhões de euros face a 2011. A verba tem origem em três ministérios e a parte da Saúde é a única que se mantém ao nível do ano passado. Segundo o respectivo despacho publicado no Diário da República, a afectação dos recursos financeiros em causa — para produtos como cadeiras de rodas — baixa para 8,3 milhões de euros. O financiamento tinha sido de 12,1 milhões de euros em 2011. Apesar da redução, o Executivo deixa a porta aberta para que possa haver ainda um reforço de verbas. O Parlamento discute, por iniciativa do PCP, a «grave situação nos hospitais portugueses» que resulta dos cortes orçamentais no SNS. Uma realidade que, no dizer dos comunistas, contrasta com o volume de dinheiro que continua a ser canalizado para o sector privado. «As transferências para as PPP (parcerias público-privadas) na área da saúde são de 320 milhões de euros este ano. Ainda não sabemos exactamente, mas estima-se que seja à volta de 600 milhões de euros os pagamentos da ADSE aos grandes hospitais privados. Aí está o dinheiro que falta depois aos hospitais públicos», conclui Bernardino Soares, líder parlamentar da bancada comunista. Relativamente às PPP, o deputado, dirigindo-se a Leal da Costa, secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, denuncia ainda que, apesar dos valores envolvidos, «o Hospital de Loures tem uma Urgência a funcionar com uma médica e quatro internos». As críticas estendem-se também ao Hospital de Braga que, de acordo com a mesma fonte, «não tem médicos suficientes na Urgência, nem macas para acolher os doentes». Leal da Costa, sem se referir ao dimensionamento dos citados serviços de Urgência, limita-se a defender, de forma genérica, os acordos existentes com os privados. «Os 320 milhões para as PPP e os tais não sei quantos mi-

«Os 320 milhões para as PPP e os tais não sei quantos milhões da ADSE são para tratar doentes portugueses do SNS. Não estamos a tirar dinheiro a ninguém», esclarece Leal da Costa

lhões da ADSE são para tratar doentes portugueses do SNS. Não estamos a tirar dinheiro a ninguém», esclarece o governante.

O regime aplicável aos centros hospitalares (CH) e grupos de hospitais do SNS obriga a que os mesmos sejam criados «por portaria do ministro da Saúde, sob proposta do conselho de administração da ARS (administração regional de saúde) territorialmente competente». Os vários titulares da pasta, contudo, ao longo dos anos, têm procedido à integração de unidades sem terem por base tais propostas, revela a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ao apresentar o primeiro estudo de avaliação dos CH. «Desta forma ﬁca prejudicada a possibilidade de se aferir com exactidão se os fundamentos e objectivos da criação de cada um dos CH foram ou não cumpridos», conclui a ERS. Apesar dos condicionalismos, o estudo veriﬁcou, por exemplo, que «73% dos CH implementaram medidas de reforço da articulação e complementaridade técnica e assistencial» com os cuidados de saúde primários. Relativamente aos recursos humanos, os resultados «revelam uma inadequada

Os centros hospitalares de Trás-osMontes e Alto Douro e de Setúbal apresentam, em Janeiro de 2012 e face ao mesmo mês do ano passado, um resultado operacional deveras positivo. Com efeito, o primeiro ostenta um «lucro» de 2,3 milhões de euros, enquanto o segundo mostra um saldo de 1,5 milhões de euros. Os valores constam da monitorização mensal efectuada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Das 38 instituições que prestam cuidados de saúde secundários constantes dos quadros disponibilizados pelo instituto público, pouco falta, aliás, para que metade tenha desempenhos económico-ﬁnanceiros no verde. Isto porque elas são em número de 17. No total nacional, contudo, os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde deram um «prejuízo» superior a 43 milhões de euros no primeiro mês do ano.

A comparticipação do Estado no preço dos fármacos signiﬁcou um encargo de 108 milhões de euros no primeiro mês de 2012. O montante consta do relatório do Infarmed sobre a evolução do mercado do SNS em ambulatório.

A comparticipação do Estado no preço dos fármacos signiﬁcou um encargo de 108 milhões de euros no primeiro mês de 2012

Consoante a perspectiva que se adopte, a factura tanto está a aumentar como a diminuir. Ou seja, se a comparação for feita com Janeiro do ano passado (variação homóloga), a despesa subiu (3,4%), mas, por outro lado, se a análise tiver Dezembro transacto como referência (variação mensal), o custo Março de 2012 • Tempo Medicina

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em questão já está a descer (8,1%). Estão a ser dispensados cada vez mais medicamentos genéricos aos balcões das farmácias comunitárias, mostra a monitorização do Infarmed. Trata-se de um segmento que, em Janeiro deste ano, cresceu 15,4% em volume comparativamente ao mesmo mês de 2011. Dito de outra forma, foram vendidas 5,2 milhões de embalagens — mais quase 700 mil do que no período homólogo do ano anterior. O que puxou, no mês em análise, a correspondente quota de mercado para os 24,5% — que compara com os 21% registados um ano antes.

A comissão política concelhia do CDSPP veio recentemente a terreiro exigir a demissão de António Barbosa, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA), que integra o Hospital de Guimarães, por temerem a «degradação» dos respectivos serviços. Fazendo eco da reivindicação, a bancada «centrista» na Assembleia da República pede esclarecimentos a Paulo Macedo, ministro da Saúde, sobre a situação no CHAA. De acordo com o texto da iniciativa, cujo

primeiro subscritor é o deputado Altino Bessa, eleito pelo círculo de Braga, o órgão de gestão do referido centro hospitalar encontra-se «inoperacional» por «falta de quórum». São igualmente citadas notícias dando conta que «a administração está incompleta há um ano e sem director clínico», além da existência de «atrasos no atendimento» de doentes urgentes. A totalidade dos medicamentos vendidos em farmácias comunitárias começou o ano a cair em termos de valor. Foram menos praticamente 23 milhões de euros em Janeiro de 2012 face ao mesmo mês de 2011, segundo uma conta possível de fazer a partir da informação veiculada pelo Infarmed. O mercado em causa valeu então, no primeiro mês deste ano, 238 milhões de euros, que compara com os 261 milhões de euros alcançados no período homólogo de 2011. Isto é, registou-se uma contracção de 8,7%. «Este comportamento poderá estar relacionado com as reduções de preço observadas, nomeadamente no mercado de medicamentos genéricos», lê-se no sumário executivo divulgado pelo regulador do sector. De acordo com o mesmo documento, o mercado medido em volume, pelo contrário, manteve-se «estável». Apesar desta consideração, veriﬁcou-se uma queda de quase 1%, traduzida na venda de menos 187 mil embalagens — no total, em Janeiro, foram vendidas 21,3 milhões de embalagens.

O Executivo propôs aos dois sindicatos médicos a «criação de um subsídio ﬁxo para o trabalho prestado na Urgência», revela o SIM (Sindicato Independente dos Médicos)

o SIM. Seis meses depois de ter sugerido ao Governo para agravar mais as taxas da «fast-food» e do restante «lixo alimentar», José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), volta a pegar na ideia. «A política ﬁscal sobre a alimentação pode ter um efeito positivo na prevenção da obesidade e das doenças crónicas», defende o representante dos clínicos, baseando-se, conforme sublinha, na literatura cientíﬁca.

Os inscritos nos centros de saúde e USF (unidades de saúde familiar) que estão sob a alçada da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) são em número superior ao da população: 4 milhões de utentes contra cerca de 3,7 milhões de habitantes.

António Barbosa, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA), que integra o Hospital de Guimarães, por temerem a «degradação» dos respectivos serviços. Fazendo eco da reivindicação, a bancada «centrista» na Assembleia da República pede esclarecimentos a Paulo Macedo, ministro da Saúde, sobre a situação no CHAA Março de 2012 • Tempo Medicina

O Executivo propôs aos dois sindicatos médicos a «criação de um subsídio ﬁxo para o trabalho prestado na Urgência», revela o SIM (Sindicato Independente dos Médicos) através de um comunicado que faz o balanço à última reunião de negociação colectiva realizada no Ministério da Saúde. «O subsídio fixo para a Urgência deve ser melhor explicitado porque não se percebe a que número de horas se aplica e que montantes irá envolver, dado que isso tudo está omisso na proposta governamental», verifica

Reconhecendo a existência de problemas relacionados com «duplicações» nas inscrições, o presidente da ARSN, Castanheira Nunes, no entanto, discorda da solução que a ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) está a testar. «Integrar as bases de dados é mais adequado do que estar a criar

Março em Revista listas virtuais de não utilizadores ao ﬁm de três ou cinco anos», considera o responsável da ARSN.

Além de estar em causa a atribuição de um incentivo institucional, atingir, ou não, as metas contratualizadas vai ter mais uma consequência para as unidades de saúde familiar (USF). É a sua própria existência que, no limite, estará em causa. A administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ainda fala em termos de «regulamentação futura», mas o cenário já consta do documento que deﬁne a metodologia de contratualização para os cuidados de saúde primários durante o corrente ano. «O não cumprimento dos indicadores propostos pode, de acordo com regulamentação futura, implicar a passagem de USF modelo B para modelo A ou em último recurso a extinção» da unidade em questão, antecipa a ACSS.

O conjunto das 57 instituições hospitalares abrangidas pela monitorização do Infarmed gastou com fármacos mais de mil milhões de euros no ano passado. Significa que a despesa em causa agravou-se cerca de 13 milhões de euros comparativamente a 2010. Isto é, aumentou 1,3%. «No

entanto, a taxa de crescimento em 2011 foi inferior ao observado no período 2009/10 (2,9%) e 2008/2009 (8,6%)», chama a atenção o relatório do regulador. Na análise até Novembro, recordese, o ritmo de subida dos encargos com medicamentos o meio hospitalar também era superior (2,4%). Pelo que Dezembro, cujos dados demoraram mais tempo do que é habitual a serem divulgados, foi um dos meses que contribuiu para a travagem do crescimento da despesa. O Colégio de Especialidade de Imunohemoterapia da Ordem dos Médicos (OM) é contra o recurso a um prestador externo para assegurar os serviços de Medicina Transfusional do novo Hospital Beatriz Ângelo (Hospital de Loures). A «salvaguarda da qualidade e dos mais elevados índices de segurança» do acto médico em questão levaram mesmo a que fosse emitido um parecer negativo ao referido «outsourcing». O documento tem data de 12 de Dezembro de 2011 e é agora tornado público pela OM.

A possibilidade de os serviços de Imunohemoterapia contratados poderem ser realizados nas instalações do prestador, ou seja, fora do Hospital de Loures, merece um reparo especial. Pois, «conﬁgura um cenário logístico desadequado à resposta exigível a uma unidade com a dimensão e diferenciação do hospital», critica o parecer.

O SNS, depois de feitas as contas às receitas e despesas relativas a Janeiro e Fevereiro deste ano, apresenta um saldo negativo de praticamente 22 milhões de euros, revela a síntese da execução orçamental. Trata-se de um regresso à «normalidade» na medida em que, cingido ao primeiro mês do ano, o SNS tinha obtido um valor positivo na casa dos 40 milhões de euros. O retorno ao défice não se fez então esperar e, tendo o período homólogo como referência, há também uma «deterioração de 67,3 milhões de euros» na análise até Fevereiro, verifica o relatório da Direcção-Geral do Orçamento. Os medicamentos órfãos, utilizados em doenças mais raras, significaram para os hospitais portugueses uma despesa de 83,3 milhões de euros no ano passado. Valor que traduz um crescimento de 15,4% face ao dinheiro gasto no mesmo grupo de fármacos em 2010, destaca o Infarmed no relatório da monitorização que apanha a totalidade dos encargos de 2011. De acordo com os mesmos dados, o peso dos medicamentos órfãos no total do consumo hospitalar foi entretanto de 8,2%.

O conjunto das 57 instituições hospitalares abrangidas pela monitorização do Infarmed gastou com fármacos mais de mil milhões de euros no ano passado

O Colégio de Especialidade de Imunohemoterapia da Ordem dos Médicos (OM) é contra o recurso a um prestador externo para assegurar os serviços de Medicina Transfusional do novo Hospital Beatriz Ângelo (Hospital de Loures)

O Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM) deixou de fornecer, desde o passado dia 20 de Fevereiro, ceias nocturnas aos clínicos de serviço. Motivo invocado: é preciso cortar nas despesas. A medida, contudo, alega o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), «carece em absoluto de suporte legal». O serviço jurídico da organização sindical considera mesmo que, de uma só vez, a administração do CHBM está a violar o Acordo Colectivo e o Código do Trabalho. Março de 2012 • Tempo Medicina

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Através dum parecer assinado pelo advogado Jorge Mata, o SMZS lembra que «o trabalhador que prestar trabalho no período nocturno tem direito ao fornecimento gratuito de uma refeição ligeira, quente, ou subsídio de refeição no valor de 2,85 euros». Tal como consta do articulado do Acordo Colectivo de Trabalho, que abrange os médicos sindicalizados com contratos individuais de trabalho.

Os dados da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) mostram que a actividade está em queda. Dadores, órgãos e transplantes apresentam todos números inferiores aos do ano passado. É o que diz o resumo oﬁcial relativo aos dois primeiros meses de 2012.

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) autoriza a contratação de 57 médicos de família. O concurso tinha sido aberto em Junho do ano passado e era destinado a quem tivesse concluído o respectivo internato médico na primeira época de 2011. Os

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) autoriza a contratação de 57 médicos de família

clínicos seleccionados terão direito a um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o lugar de assistente da carreira especial médica na área proﬁssional de Medicina Geral e Familiar.

Mais uma «medida avulsa». Pode ser resumido desta maneira o que pensa o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos (OM) sobre o projecto-piloto em curso na região de Lisboa para fazer subir o número de utentes com médico de família. A «forma ardilosa» como a respectiva administração de saúde pretende resolver o problema, bem como a «imposição autocrática» do «aumento administrativo» das listas de cada clínico, são também denúncias que se podem ler no parecer do referido colégio e que a OM, além de divulgá-lo, «subscreve integral e assertivamente». Março de 2012 • Tempo Medicina

No período em causa, os hospitais portugueses efectuaram 111 transplantes. Ou seja, menos 40 intervenções cirúrgicas do que nos meses homólogos de 2011. O que representa uma diminuição de cerca de 26%, conforme é avançado pela ASST. Apesar de ser menos acentuada, os dados mostram igualmente uma contracção ao nível da colheita, quer em termos de dadores quer em termos de órgãos. Em ambos os casos andou-se para trás 11%. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ainda não sabe a data a partir da qual as novas vinhetas numeradas devem ser apostas nas receitas médicas manuais. O arranque do processo de requisição está emperrado técnica e juridicamente, conforme é reconhecido pelo organismo. Sendo assim, as «velhas» vinhetas continuam plenamente em vigor. De acordo com a Ordem dos Médicos (OM), a ACSS tem prestado a seguinte informação aos clínicos que a ela têm recorrido à procura de esclarecimentos sobre o assunto: «Por motivos de ordem técnica e jurídica, veriﬁca-se a necessidade de prolongar a utilização

das actuais vinhetas e diferir a entrada em vigor das vinhetas numeradas».

Apesar de ter passado a receber os doentes urgentes que eram atendidos no Hospital Curry Cabral, o Hospital de São José (HSJ) registou no respectivo serviço um menor fluxo de atendimentos em Janeiro, comparativamente ao mesmo mês do ano passado. É a realidade traduzida pelos números oficiais enviados pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República a pedido do deputado João Semedo (BE). Nos primeiros 31 dias do ano, segundo a informação veiculada pelo gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, 13609 pessoas deram entrada no Serviço de Urgência do HSJ. Ou seja, menos 863 solicitações relativamente a Janeiro de 2011. O que significa uma variação negativa de 6%.

Os partos no domicílio assistidos por enfermeiros, que têm sido defendidos por estes proﬁssionais de saúde, acarretam um «enorme risco», quer para as mães quer para os recém-nascidos, alerta o Colégio de Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos (OM). Numa posição subscrita pela própria OM, o referido órgão consultivo alega por exemplo que «por muito competentes que sejam» os enfermeiros, estes «não têm capacidade técnica para uma avaliação clínica autónoma do recém-nascido».

Os partos no domicílio assistidos por enfermeiros, que têm sido defendidos por estes profissionais de saúde, acarretam um «enorme risco», alerta o Colégio de Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos

Independentemente das qualiﬁcações, os médicos advertem igualmente para os condicionalismos existentes fora das instituições. «Mesmo o melhor pediatra neonatologista do Mundo poderá não

Março em Revista ter condições, num parto no domicílio, para resolver algumas situações imprevistas, que seriam facilmente solucionáveis em meio hospitalar», considera o Colégio de Pediatria, Em 2011, a vacinação com VASPR 1 (primeira dose da vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola) deveria ter sido idealmente administrada às crianças aos 15 meses de idade. O esquema recomendado, todavia, nem sempre foi levado à letra, revela o «Boletim Vacinação», que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) edita pela primeira vez.

Em 2011, a vacinação com VASPR 1 (primeira dose da vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola) deveria ter sido idealmente administrada às crianças aos 15 meses de idade

Verificando que «a administração tardia» da VASPR 1 «resulta na acumulação de crianças susceptíveis ao sarampo», a DGS resolveu então proceder à avaliação da idade em que as crianças são vacinadas. Isto com a preocupação de «alertar para a necessidade da vacinação atempada», conforme é assumido no boletim. «A título de exemplo, dos nascidos em 2009, apenas 76% tinham sido vacina-

dos aos 15 meses, atingindo-se os 95% de cobertura vacinal (taxa que garante a imunidade de grupo) apenas quando as crianças da coorte tinham 20 meses de idade», veriﬁca a DGS.

reforce, em 1700 milhões de euros, a transferência a efectuar este ano para o Serviço Nacional de Saúde.

O Ministério da Saúde, num despacho conjunto com as Finanças, resolve demitir os dois membros que ainda restavam do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA) — integra o Hospital de Guimarães. Paulo Macedo abre assim caminho para a nomeação de toda uma nova equipa de gestão, liderada por Delfim Rodrigues. Há um ano que a instituição tinha apenas dois administradores, quando deveria ter cinco, confirma o diploma. «Esta situação superveniente torna legalmente impossível o funcionamento válido do actual conselho de administração», considera o despacho. A Comissão Executiva do Diagnóstico Precoce deixa de ser coordenada por Rui Vaz Osório. Tal função é agora desempenhada por Laura Vilarinho. «Atingidos os 80 anos de vida, prometi a mim mesmo que era altura de pôr fim às minhas actividades directivas», explica Rui Vaz Osório ao assinar o seu último relatório de actividades no âmbito do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce.

O pagamento de parte das dívidas em atraso, no montante de 1500 milhões de euros, e a cobertura do déﬁce previsto para o actual exercício, no valor de 200 milhões de euros, levam a que o Governo

pagamento de parte das dívidas em atraso, no montante de 1500 milhões de euros, e a cobertura do déﬁce previsto para o actual exercício, no valor de 200 milhões de euros, levam a que o Governo reforce, em 1700 milhões de euros, a transferência a efectuar este ano para o Serviço Nacional de Saúde

No relatório que acompanha a proposta de lei referente ao primeiro Orçamento Rectificativo de 2012 é referido que a verba inscrita para a regularização extraordinária de contas em atraso «corresponde a parte significativa das dívidas a fornecedores externos do SNS no final de 2011». Tendo em conta que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, por mais de uma vez, avançou que o acumulado das facturas por pagar ascendia aos três mil milhões de euros, está em causa um reforço que permite saldar metade das dívidas. Olhando apenas para uma parte do problema, o dinheiro agora disponibilizado, caso seja essa a intenção, possibilita é o pagamento integral dos montantes devidos pelos hospitais aos laboratórios farmacêuticos e ainda sobra. De acordo com a Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica), o calote das instituições do SNS às companhias era de cerca de 1300 milhões de euros no ano passado.

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