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EVISTA
Greve esteve por um triz Era para ser uma greve a «solo», convocada unicamente pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), às horas extraordinárias. Deveria ter início no dia 2 de Janeiro, mas, oito dias antes, o protesto pelo corte médio de 50% no valor a pagar pelo trabalho extra é desconvocado. Ouviram-se vozes contra dentro do próprio SIM, confessa Carlos Arroz, secretário-geral. A disponibilidade do Governo para negociar a grelha salarial das 40 horas e a remuneração da Urgência, contudo, levou o sindicato a fazer marcha-atrás
Texto: Sérgio Gouveia/«TM» Fotos: Arquivo «TM»
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A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) desmente o Governo e diz que não foi ouvida durante a elaboração do diploma que cria o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO). Na exposição de motivos da proposta de lei, o Executivo garante que auscultou a CNPD. Esta, todavia, em ofício enviado à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, contrapõe que «isso não corresponde à realidade». Luís Lingnau da Silveira, presidente da CNPD, esclarece que houve uma audição feita pelo Governo anterior, em 2009, «acerca dum diploma com o mesmo objectivo, mas bastante diferente do actual», e que acabou por ficar pelo caminho. Para ultrapassar a questão, a Assembleia pede um parecer à referida comissão.
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O Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) é também a partir de agora um «centro coordenador» da Cochrane Collaboration (CC), anuncia António Vaz Carneiro, que dirigirá igualmente a actividade relacionada com as novas funções. O Futuro Hospital das Forças Armadas (HFAR) nascerá a partir da Unidade Hospitalar do Lumiar (antigo Hospital da Força Aérea), confirma um despacho do Ministério da Defesa Nacional. Olhando para o diploma, verifica-se que não há nenhuma data para a abertura do novo estabelecimento de saúde — embora já tenha sido estimado que o mesmo possa estar concluído num ano —, nem qualquer referência a custos — o respectivo estudo aponta para nove milhões de euros, que não estão explicitamente previstos no Orçamento do Estado para 2012.
Nunca aconteceu um ministro da Saúde a quem eu ten ha escrito tantas cartas e que nunca me tenha respondido a uma João Cordeiro, candidato à presidência da Associação Nacional das Farmácias Diário Económico, 02/12/11
É uma aberração jurídica. Está-se a inverter todo o edifício jurídico do medicamento Rufino da Silva, do Grupo de Estudos da Retina, a propósito da orientação da administração do Hospital de S. João, de suspender a aquisição do ranibizumad e a disponibilização do bevacizumad para administração intra-vítrea Jornal de Notícias, 03/12/11
Houve uma cedência vergonhosa do governo à Associação Nacional das Farmácias em relação às margens de lucro das farmácias. Basta comparar a versão que esteve em discussão com o decreto-lei que foi publicado na semana passada José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos
Ao mesmo tempo que anuncia o «estudo» de um plano de pagamento
Diário de Notícias, 04/12/11 Dezembro de 2011 • Tempo Medicina
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aos fornecedores do SNS, o ministro da Saúde queixa-se que ele «será difícil de elaborar». Razão: o pacote de ajuda externa não contempla nenhuma verba para o efeito. É assim que Paulo Macedo responde ao deputado António Serrano (PS), que o questionou por escrito sobre o assunto. «A sustentabilidade do SNS é fortemente condicionada pelo montante acumulado em dívida à Indústria Farmacêutica que, de acordo com os dados disponíveis em 30 de Setembro de 2011, ascendia aos 1235 milhões de euros em dívida vencida», informa o governante no ofício que dirigiu à bancada socialista, que se tinha manifestado preocupada com o cenário de interrupção de fornecimento de medicamentos por falta de pagamento.
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O ministro da Saúde deixa algumas pistas sobre a metodologia que deverá ser seguida para pagar as muitas facturas vencidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores. «Vamos obviamente atender às dívidas mais antigas, às situações mais prementes e vamos escaloná-las», adianta Paulo Macedo durante o programa «Prós e Contras» da RTP1, deixando assim implícita uma lógica gradual na regularização das contas em atraso. O responsável aproveita a ida à televisão do Estado para revelar três dos novos valores das taxas moderadoras. Assim, o dinheiro cobrado aos utentes do SNS por uma consulta num centro de saúde aumenta de 2,25 para 5 euros, o que representa um agravamento de 122%. Uma Urgência polivalente também sofre uma subida do custo para cima dos 100%, pois passa de 9,6 para 20 euros. O valor de uma Urgência básica sobe igualmente em flecha: 15 euros, contra os anteriores 8,6 euros de taxa. A Comissão para a Informatização Clínica (CIC) sucede à Comissão Nacional do Registo de Saúde Electrónico. O modelo de governação do projecto muda, mas o Governo garante que a aposta na informação de saúde através de mecanismos electrónicos se mantém. A CIC terá uma visão essencialmente estratégica, ficando os aspectos mais operacionais a cargo de outra entidade, distingue o despacho publicado no «Diário da República».
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O Ministério da Saúde desconhece qualquer caso de interrupção de tratamentos de infertilidade nos centros públicos de procriação medicamente assistida (PMA) por não haver dinheiro. Pelo menos até à data em que o gabinete de Paulo Macedo responde, através de ofício, à questão colocada por escrito pela deputada Paula Santos (PCP). «O número de casos em lista de espera para tratamento de segunda linha, em Setembro de 2011, era de 1863, de acordo com os dados reportados pelos centros públicos de PMA autorizados», faz saber também o ministro da Saúde.
Regredir a um tempo em que os hospitais eram financiados por um orçamento que não explicitava a produção que lhes era pedida e não se conheciam os seus custos efectivos seria regredir enormemente José Mendes Ribeiro, coordenador do Grupo Técnico da Reforma Hospitalar i, 05/12/11
Cerca de metade dos hospitais EPE tem resultados positivos. No total existem prejuízos, mas a distribuição não é uniforme. Há problemas pontuais Idem Ibidem
Pensamos que [os actuais gestores dos hospitais EPE] têm de ser ajustados. Os que tiveram bons resultados devem ser mantidos, os que tiveram maus devem ser mudados Idem Ibidem
Houve falta de acompanhamento por parte do anterior Governo. Quando os hospitais empresa foram criados havia reuniões mensais com as administrações e o próprio ministro reunia-se com os hospitais de três em três meses para saber da situação específica de cada um. Havia uma dinâmica de acompanhamento por parte da tutela muito intensa que se perdeu e tem de se recuperar Idem Ibidem
Não estou contra o aumento, estou contra o aumento excessivo [das taxas moderadoras] Idem Correio da Manhã, 06/12/11
[O aumento das taxas moderadoras] vai dificultar o acesso à saúde e lamentamos que atinja já pessoas com rendimentos muito baixos João Proença, secretário-geral da UGT
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Diário Digital/Lusa, 06/12/11
Os hospitais e centros hospitalares apresentam resultados operacionais negativos quase a tocar os 338 milhões de euros até Outubro de 2011 (menos 27,59% face ao mesmo período de 2010), revelam os dados da monitorização mensal da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Um mês antes, em Setembro, o saldo negativo já estava bem dentro do Dezembro de 2011 • Tempo Medicina
Estamos convictos que muitas pessoas, muitas famílias vão optar por não recorrer aos serviços de Saúde, tendo em consideração os valores que lhes vão ser cobrados [com o aumento das
Dezembro em Revista vermelho, sendo cerca de 287 milhões de euros. Significa, portanto, que em 31 dias o prejuízo total das unidades que prestam cuidados secundários de saúde agravou-se em mais de 50 milhões de euros. Em termos de produção clínica, os quadros da ACSS também mostram que nos primeiros 10 meses de 2011 os doentes saídos do internamento foram mais de meio milhão (menos 2,43% do que em 2010) e que foram efectuadas aproximadamente 378 mil intervenções cirúrgicas (menos 3,74% face a 2010), quase 7 milhões de consultas externas (mais 1,83% em relação a 2010), cerca de 584 mil sessões de hospital de dia (a variação homóloga não está disponível) e perto de 4 milhões de atendimentos nos serviços de Urgência (mais 2,18% comparativamente a 2010).
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taxas moderadoras] Carlos Braga, porta-voz do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos Correio da Manhã, 06/12/11
Estes grupos estão a actuar e a fazer tudo para descaracterizar o SNS. Passa a ser um serviço residual para os pobrezinhos António Arnaut, fundador do SNS
A criação do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), permitindo a respectiva emissão electrónica, nos moldes em que é proposto pelo Governo merece um rol de «observações críticas» por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O parecer dá entrada no Parlamento ainda a tempo de os partidos da Oposição, preocupados com a exposição de dados pessoais, chamarem a atenção do Executivo para as críticas formuladas pela referida entidade. Isto durante o debate na generalidade do diploma, aprovado no mesmo dia pelo plenário da Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS, as abstenções do BE e PEV e o voto contra do PCP.
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Dando mais um mês, comparativamente à proposta apresentada inicialmente pelo Governo, para resolver os conflitos relacionados com patentes de medicamentos, a lei que visa acelerar a entrada de genéricos no mercado é publicada no «Diário da República». As farmacêuticas detentoras dos direitos de propriedade industrial, em caso de litígio com companhias de genéricos, têm 30 dias, segundo a nova legislação, para procederem à instauração do respectivo processo em sede de «arbitragem necessária». Da mesma maneira, as empresas que pretendam comercializar os genéricos têm outros 30 dias para contestarem os laboratórios que produzem os fármacos originadores. Verifica-se, assim, que os prazos em causa, em linha com uma sugestão da Apifarma, foram duplicados pelos deputados. O ponto de partida para a revisão do Internato Médico que o Governo quer agora levar a cabo é o facto de o respectivo modelo estar «desajustado» da realidade. O Ministério da Saúde, no entanto, ao criar um grupo de trabalho para o efeito, não esconde que «racionalizar» o dinheiro gasto na formação pós-graduada dos jovens licenciados em Medicina é também um dos seus objectivos.
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A comissão paritária do Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica (ACCEM), através de uma deliberação publicada no «Diário da República», tira algumas dúvidas sobre o período normal e o trabalho nocturno. «Pode ser prestado trabalho normal aos sábados e domingos desde que seja desenvolvido em serviços de Urgência, externa e interna, unidades de cuidados intensivos, unidades de cuidados intermédios e prolongamentos de horário nos centros de saúde», esclarece, por exemplo, a referida comissão. Um entendimento que, por outro lado, segundo a mesma fonte, «não é naturalmente aplicável» no caso de «ter sido já realizado, durante a
Jornal de Notícias, 07/12/11
Al g u m a s i n s t i t u i ç õ e s r e c u s a r a m disponibilizar pessoas e houve profissionais que se exoneraram da função pública para poderem vir trabalhar connosco Artur Vaz, administrador executivo do Hospital Carolina Beatriz Ângelo, em Loures RCMPharma/Lusa,09/12/11
Os profissionais não vêm por dinheiro, mas pelo projecto. Isso [o dinheiro] é um mito, Isto é um hospital público com financiamento do sector público. Não temos aqui nenhuma árvore das patacas Isabel Vaz, presidente do conselho executivo do Grupo Espírito Santo RCMPharma/Lusa, 09/12/11
Temos a tradição de pagar a 90 dias, às vezes em 60. Chama-se a isso gerir Idem Ibidem
É preciso reduzir de forma equilibrada e coerente as horas extraordinárias José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Público, 09/12/11
Dificuldades de natureza económicofinanceira levaram a adiar a implementação dos projectos, portanto aguardamos que haja uma definição por parte da tutela de qual vai ser o valor disponível para o arranque dos cuidados continuados [integrados de saúde mental], que prevejo que já não será em 2011 Álvaro de Carvalho, coordenador nacional para a saúde mental Rádio Renascença, 12/12/11
Nós estamos, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional que no passado Dezembro de 2011 • Tempo Medicina
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semana de trabalho, um período semanal único até 12 horas naqueles serviços, bem como nos casos em que tenha sido ultrapassada a carga horária semanal». Não abranda, mas também não acelera. Pode-se olhar desta forma para a taxa de crescimento dos encargos das instituições hospitalares do SNS com medicamentos até Outubro de 2011. Pois, pelo segundo mês consecutivo, o valor acumulado, agora com 10 meses de exercício, regista um aumento de 2,7%, face à ao período homólogo de 2010, conclui-se a partir dos dados disponibilizados pelo Infarmed. A despesa em causa atinge entretanto os 851 milhões de euros. Ou seja, num mês subiu 83 milhões de euros. Ainda assim, olhando para a variação mensal, verifica-se que a mesma oscila negativamente em relação a Setembro (menos 1,5%). O contrário acontece na comparação de Outubro com o mês homólogo do ano passado, na medida em que a factura aumenta 2,2%.
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A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) não foi capaz de dar resposta, em cinco anos de actividade, a 8222 utentes. O número, calculado pelo «TM», resulta da diferença entre o acumulado de doentes referenciados e os que foram efectivamente assistidos até 30 de Novembro de 2011, segundo dados publicados na «Newsletter RNCCI». Desde o início da estrutura, em 2007, foram referenciados 102 684 utentes. Destes, 94 462 conseguiram ter resposta por parte da RNCCI. A manutenção do corte médio de 50% no valor das horas extraordinárias feitas pelos clínicos, a partir de 2012, adensa cada vez mais o cenário de greve à actividade que calha fora do período normal de trabalho. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM), num comunicado colocado na sua página electrónica e no qual apela à greve logo no título, acusa mesmo o actual poder político de «ataque directo» à classe através do Orçamento do Estado (OE) para 2012. Além do OE ser uma lei de poder reforçado, o SIM nota que o diploma aprovado pela Assembleia da República explicita que as respectivas normas têm uma «natureza imperativa», prevalecendo sobre instrumentos como a regulamentação colectiva e os contratos de trabalho.
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Além de levantar «várias questões de natureza operacional», o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, referindo-se ao regulamento para o transporte não urgente de doentes do SNS que herdou do Governo socialista, assume a necessidade de cortar mais do lado da despesa. E depressa. Para isso, o governante avança com a criação de mais um grupo de trabalho, ao qual dá 60 dias para apresentar propostas.
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A substituição nas farmácias de medicamentos prescritos pelos médicos apenas poderá ocorrer nos casos em que haja estudos a demonstrarem a bioequivalência entre os fármacos. É nestes termos que o Infarmed responde às reservas levantadas pela Ordem dos Médicos (OM). «Ora, nós sabemos que os genéricos não têm estudos de biodisponibiDezembro de 2011 • Tempo Medicina
tratou sobre matéria relacionada com as taxas moderadoras, muito longe de esgotar o plafond de crescimento dessas taxas moderadoras Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro RCMPharma/Lusa, 12/12/11
O nosso objectivo é que o seu efeito moderador possa ser reforçado, e que aqueles que nesta ocasião têm mais disponibilidade possam realmente dar um contributo maior para o financiamento também do sistema de saúde Idem Ibidem
O Governo está absolutamente confortado com a proposta [feita pelo ministro da Saúde] Idem Ibidem
O Governo dos Açores decidiu não acompanhar o aumento das taxas moderadoras decidido a nível nacional, mas entendemos que devemos fazer uma reavaliação desta decisão no fim de Janeiro Miguel Correia, secretário regional da Saúde dos Açores RCMPharma/Lusa, 12/12/11
Neste momento fazer uma ecografia [prénatal] é como jogar num slot machine. A OM tem obrigação de certificar quem é competente para fazer estes exames. Miguel Oliveira e Silva, obstetra e presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Sol, 12/12/11
Só damos a situação como solucionada quando os tribunais administrativos deixarem de suspender a entrada de genéricos Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Genéricos, a propósito da publicação da lei que põe fim ao bloqueio à entrada de genéricos Público, 13/12/11
Trata-se de uma declaração de ataque total e sem qualquer espécie de pudor à classe média e a todos os cidadãos em Portugal António Serrano, deputado do Partido Socialista, a propósito das declarações do primeiro-ministro sobre haver ainda um plafond de crescimento para as taxas moderadoras RCMPharma/Lusa, 13/12/11
Dezembro em Revista lidade e bioequivalência entre si», reage, em conferência de Imprensa, o bastonário da OM, José Manuel Silva, concluindo que tal tipo de troca não será então possível de fazer pelos farmacêuticos. O representante dos médicos aproveita igualmente a oportunidade para regozijar-se com a aceitação, por parte do Governo, de algumas propostas da Ordem acerca da prescrição por denominação comum internacional (DCI), cujo processo legislativo se encontra em curso. «O doente poderá entender, em diálogo com o médico durante a consulta, que se justifica impedir, e haverá um espaço próprio para isso, a substituição na farmácia do medicamento prescrito», adianta o bastonário. A proibição de as farmácias trocarem os medicamentos receitados pelos clínicos por produtos mais caros, segundo a mesma fonte, é outra das alterações acolhidas pela tutela.
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A actividade de colheita e transplante de órgãos diminuiu cerca de 11% nos hospitais portugueses. O abrandamento ressalta do último resumo da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) que compila os números até Novembro de 2011. Foi na segunda metade do mês de Agosto que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, decidiu cortar para metade os incentivos atribuídos aos procedimentos associados aos transplantes. Pelo que a informação da ASST já reflecte perto de três meses e meio em termos de impacte da medida. O resumo da actividade não associa uma coisa à outra, mas, na evolução mensal da colheita em dador cadáver, dá para ver que a pior «performance» de todas ocorreu em Outubro, altura em que houve apenas 13 dadores. Estes duplicaram em Novembro. Ainda assim, ficaram abaixo do registo mensal homólogo do ano passado. Uma tendência que já vinha a manifestar-se, aliás, desde Abril. A excepção aconteceu justamente em Agosto, mês em que os dadores cadáver foram em maior número do que no período homólogo de 2010.
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O contributo do sector da Saúde para o equilíbrio das contas públicas, conforme preconiza o Governo, tem implicações na gestão dos recursos do SNS. Uma vez que esta missão está a cargo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Executivo, pretendendo imprimir «uma nova dinâmica», resolve emagrecer o respectivo conselho directivo. Num único despacho, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro da Saúde, Paulo Macedo, exoneram, «com fundamento na conveniência de serviço», um vice-presidente e dois vogais da direcção da ACSS: Fernando da Mota, Ana Sofia Ferreira e José Manuel Mota, respectivamente. Um dos cargos de vogal, no entanto, sobrevive à recomposição, passando o mesmo agora a ser ocupado por Alexandre Lourenço.
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Além dos 150 milhões de euros adicionais que a área da Saúde tem de obter com a cobrança de taxas moderadoras em 2012, Paulo Macedo vai ter ainda de arrecadar mais 50 milhões de euros, pela mesma via, em 2013. O novo objectivo consta da segunda revisão do memorando de entendimento firmado por Portugal com o FMI, BCE e CE no âmbito do programa de ajuda financeira. Nos dois próximos anos, significa então que as taxas em causa terão de
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[Com o Plano de Desempenho e Orçamento para 2012] tornar-se-á muito difícil para a ULSBA o cumprimento dos objectivos propostos, com manutenção da qualidade e da quantidade na prestação dos serviços, honrando ao mesmo tempo os compromissos assumidos com terceiros José Manuel Mestre, presidente da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) Diário Digital/Lusa, 14/12/11
Se for um aumento [das taxas moderadoras] que acompanhe a inflação, não será inconstitucional. Agora, se for um aumento que seja de tal forma radical, isso já põe em causa o princípio da tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde Jorge Miranda, constitucionalista Diário Digital/Lusa, 14/12/11
Esperemos que até lá [greve às horas extraordinárias] haja bom senso. Com a reorganização dos serviços é possível reduzir as horas extraordinárias, melhorar a gestão e criar sinergias entre instituições sem por em causa o pagamento das horas extraordinárias a um preço minimamente justo José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Público/Lusa, 16/12/11
Melhorar a grelha salarial e oferecer exclusividade no SNS] não sai assim tão caro quanto se possa imaginar. Podemos ter uma ideia, fazer uma estimativa, mas só nos podemos pronunciar sobre o fenómeno se tentarmos medi-lo e se o medirmos e isso está por fazer Ana Jorge, ex-ministra da Saúde I, 16/12/11
O Norte já fez o caminho. Se se aplicassem os rácios do Norte ao resto do País, não eram necessários os cortes [propostos] pela troika Fernando Araújo, ex-presidente da Administração Regional de Saúde do Norte Público, 18/12/11
A ARS do Norte tem tido políticas mais próximas das necessidades da população Dezembro de 2011 • Tempo Medicina
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render mais 200 milhões de euros. O que triplicará o montante que elas valem actualmente. No mesmo dia em que a nova versão do memorando é divulgada, a portaria com os preços das taxas moderadoras a praticar em 2012 — na generalidade mais do que duplicam — surge também publicada num suplemento do «Diário da República». O novo esquema de vacinação universal recomendado do PNV (Programa Nacional de Vacinação), para vigorar a partir de 2012, é publicado no «Diário da República». As alterações introduzidas no programa permitirão ao Estado uma poupança de cerca de 6,5 milhões de euros em vacinas. Fernando Leal da Costa, secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, todavia, justifica as mexidas pelo lado da ciência. A VASPR (sarampo, parotidite epidémica e rubéola), de acordo com o novo esquema de vacinação, será antecipada três meses, sendo por isso administrada aos 12 meses de idade. A vacina contra a hepatite B (VHB) passa a ter três tomas (nascimento, dois e seis meses) em vez de quatro — desaparece do programa a dose entre os 10 e 13 anos. Em relação à HPV, a partir de 2012 ela será apenas administrada a raparigas com 13 anos. O maior corte nas doses verifica-se na vacina contra o meningococo C. Serão menos duas. Significa que haverá uma única administração aos 12 meses.
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A Ordem dos Médicos (OM) garante a Cavaco Silva que há «entendimento total» com o Ministério da Saúde em matéria de prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI). O Presidente da República já tinha vetado em 2011 um diploma, aprovado pelo Governo anterior, que instituía no ambulatório a referida prescrição. Quando receber a iniciativa legislativa que persegue o mesmo objectivo e que se encontra em discussão no Parlamento, o Chefe do Estado, pelo que ouviu da OM, durante uma audiência concedida em 16 de Dezembro, ficará sem razões para repetir o bloqueio. O despacho que aprova os preços de referência para cada um dos grupos homogéneos de medicamentos a vigorar no primeiro trimestre de 2012 é publicado no «Diário da República». Os países de referência com os quais Portugal se compara para o estabelecimento da média de preços, recorde-se, já tinham sido alterados. A ideia é puxar o preçário mais para baixo. Assim, a Eslovénia passou a entrar nestas contas, mantendo-se a Espanha e Itália como referenciais. Em contrapartida, a França e a Grécia deixaram de servir para as comparações.
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talvez porque está mais afastada do poder central Pedro Lopes Ferreira, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde Ibidem
Não é admissível aumentar os impostos sempre aos mesmos. Para isso não precisamos do ministro das Finanças, basta um contabilista José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos TSF, 18/12/11
Considerando que os bombeiros se dotaram, ao longo de duas décadas, de ambulâncias e meios humanos para responder às solicitações que o Ministério da Saúde lhes foi colocando, é inaceitável que de repente o ministério altere totalmente as regras do jogo, pondo em causa a estabilidade económica e financeira das associações Duarte Caldeira, ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses Público/Lusa, 18/12/11
Suspeito que [a poupança no sector da Saúde em 2012 de mil milhões de euros] seja uma questão ideológica e não uma orientação da troika, porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo Ana Jorge, ex-ministra da Saúde Diário de Notícias/Lusa, 21/12/11
Enquanto pudermos vamos sustentar este serviço [cinco helicópteros que funcionam 24 horas por dia]. Agora, nas horas em que a sua utilização é mínima e o seu custo muito alto, há claramente que olhar bem para isto e decidir se o país deve estar a pagar algo que não tem utilidade necessária ou se deve alocar esse dinheiro a outro projecto mais útil Miguel Soares de Oliveira, presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica
Deveriam acabar no dia 1 de Janeiro, mas os médicos vão poder continuar a passar receitas, designadamente as abrangidas pelas excepções previstas na prescrição electrónica, com vinhetas sem numeração durante o primeiro trimestre de 2012. «A partir do dia 31 de Março não serão aceites receitas em papel com vinhetas não numeradas, nem será possível a prescrição electrónica por médicos cujos dados não estejam actualizados junto da Administração Central do Sistema de Saúde e confirmados pelas respectivas ordens profissionais», avisa também Manuel Teixeira, secretário de Estado da Saúde, no despacho que estende o prazo em questão. Dezembro de 2011 • Tempo Medicina
Jornal de Notícias/Lusa, 26/12/11
Eu acho que esta medida [suspender helicópteros] apresentada sem uma justificação técnica clara é um atentado ao direito das pessoas que vivem no Interior do País e nas zonas mais
Dezembro em Revista À medida que 2011 se aproxima do fim, o buraco nas contas do SNS vai aumentando. De Outubro para Novembro, ele cresceu 43 milhões de euros. Ou seja, o défice atingiu já os 273 milhões de euros, de acordo com a síntese da execução orçamental. A manter-se este ritmo, será fácil de prever que o saldo negativo na área da Saúde vai ultrapassar os 300 milhões de euros em 2011. A evolução das contas, em termos de valor acumulado até ao mês de Novembro, traduz apesar de tudo, conforme sublinha o relatório da Direcção-Geral do Orçamento, «uma melhoria de 147,9 milhões de euros, face ao resultado de igual período do ano anterior».
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distantes dos grandes centros a terem socorro pré-hospitalar de qualidade Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde RTP/Lusa, 27/12/11
O senhor ministro da saúde nomeou há uns meses atrás uma comissão para reavaliação das urgências hospitalares. É inconcebível que sejam tomadas decisões estruturais em matéria de emergência préhospitalar antes da avaliação Idem
O número de atendimentos no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de Curry Cabral (HCC) estava a cair praticamente 10% em Outubro, comparativamente a igual período do ano passado. Ainda assim, estão em causa cuidados de saúde prestados mensalmente a uma média de 7400 doentes que, com o fecho do referido serviço, serão referenciados para os SU do Hospital de S. José e do Hospital de Santa Maria — tal fluxo foi calculado pelo «TM» a partir dos dados disponibilizados pela Administração Central do Sistema de Saúde. O SU do HCC e a Urgência de Psiquiatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa encerram, conforme foi enquadrado pelo Ministério da Saúde, na sequência da «reestruturação da rede de Urgências da Área Metropolitana de Lisboa e da abertura do Hospital de Loures».
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O FMI, o BCE e a CE esperavam que o processo legislativo sobre a prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI), designadamente a sua obrigatoriedade no ambulatório, estivesse concluído até ao fim de 2011. O prazo dado pelas instituições internacionais que sustentam o programa de ajuda financeira, contudo, será queimado por Portugal. A proposta de lei do Governo, bem como iniciativas do PS, PCP e BE foram aprovadas na generalidade pela Assembleia da República em 28 de Outubro, tendo todas baixado à Comissão de Saúde para serem retocadas na especialidade. Até hoje. Agora estão a ser discutidas num grupo de trabalho criado especificamente para o efeito.
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Pedro Nunes, antigo bastonário e presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, é a escolha do Governo para gerir, durante os próximos três anos, os destinos do Hospital de Faro. O médico, especialista de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, apresenta também no currículo, anexado ao diploma, uma «competência em gestão de serviços de saúde pela OM». O sistema de pagamentos e de formação de preços dos cuidados prestados pelos hospitais do SNS é auditado pelo Tribunal de Contas (TC). Em termos de eficiência de custo, segundo o relatório elaborado com base em dados de 2008, o Centro Hospitalar Lisboa Norte aparece em primeiro lugar. «Na globalidade, parece evidente que os hospitais com maiores custos totais, tal como o Hospital de S. João, os Hospitais da Universidade de Coimbra e o Centro Hospitalar do Porto, são aqueles com menores ineficiências», lê-se também no documento.
Ibidem
Gostava que no próximo ano de 2012 todos os portugueses tivessem um SNS com qualidade, com a manutenção de possibilidade de acesso e, sobretudo, com universalidade e cobrindo todos os cidadãos de uma maneira geral, mas sobretudo os mais vulneráveis Paulo Macedo, ministro da Saúde RCMPharma/Lusa, 27/12/11
A vontade de continuar a prestar os cuidados de saúde aos portugueses é uma vontade que anima, mesmo neste tempo tão difícil João Álvaro Correia da Cunha, director clínico e presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte Ibidem
Muito mais importante [que a manutenção ou não dos cinco helicópteros] é a solução de fundo que está a ser estudada entre os ministérios da Saúde, da Defesa e da Administração Interna, no sentido de haver uma utilização conjunta de helicópteros a prazo Paulo Macedo, ministro da Saúde Jornal de Notícias, 28/12/11
Mesmo que houvesse uma greve, as Urgências não seriam postas em causa. O Governo não admitiria que isso acontecesse Paulo Macedo, ministro da Saúde Diário de Notícias/Lusa, 28/12/11
Os utentes estão a ficar desesperados. Temos feito um esforço de contenção da muita indignação para evitar algumas explosões mais acentuadas que poderiam trazer problemas, mas neste momento não temos hipótese senão apelar a que os Dezembro de 2011 • Tempo Medicina
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A partir de uma equação que incluiu a actividade, os recursos e os custos suportados pelas unidades, a auditoria conclui que, sempre em relação a 2008, o valor respeitante ao desperdício ascendeu aos 745 milhões de euros. A fatia mais grossa deste montante, 503 milhões de euros, diz respeito ao ambulatório e os restantes 242 milhões de euros referem-se ao internamento. No primeiro caso, o TC sublinha que a perda representa 27% dos custos totais considerados (cerca de 900 milhões de euros); e, no segundo, a ineficiência vale 41% do total de custos (1220 milhões de euros).
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Na sequência da reorganização da estrutura do Ministério da Saúde (MS), os quatro coordenadores das áreas até agora consideradas prioritárias — doenças cardiovasculares e oncológicas, VIH/ sida e saúde mental — deixam de existir. Tirando a confirmação da extinção, tais programas verticais de saúde não voltam a ser mencionados no decreto-lei que aprova a nova lei orgânica do MS. O desenvolvimento dos programas em causa era uma das missões do Alto Comissariado da Saúde, que também desaparece na nova arquitectura concebida na Avenida João Crisóstomo. As respectivas atribuições, determina o diploma, são «integradas» na Direcção-Geral da Saúde (DGS). No capítulo das extinções com direito a fusão, surge à cabeça a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação. A mesma será integrada no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), que acomoda esta última atribuição também na decorrência da nova lei orgânica. O IPST, contudo, não receberá todas as competências da autoridade extinta, pois a DGS ficará com a parte relativa ao controlo da qualidade e à segurança. Ao mesmo tempo que se cria o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, extingue-se igualmente o Instituto da Droga e da Toxicodependência. Mais uma vez, as competências da antiga instituição não vão por inteiro para o novo serviço. Neste caso, a «componente de operacionalização das políticas de saúde» ficará por conta das ARS, uma separação que já deu azo a polémica. O Ministério da Saúde põe também um ponto final na existência da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, passando as suas atribuições para a Administração Central do Sistema de Saúde.
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Os dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) não estiveram todos de acordo com a decisão de suspender a greve nacional às horas extraordinárias que deveria ter início no dia 2 de Janeiro. A divisão no seio da organização sindical é confirmada pelo próprio secretário-geral, Carlos Arroz, num texto que publica na página electrónica do sindicato. «Foi o secretário-geral do SIM que aceitou a desconvocação da greve, mesmo contra a opinião de outros membros do secretariado nacional», assume o autor do escrito. As razões para a suspensão da forma de luta mais radical também são esclarecidas por Carlos Arroz, indo ao encontro de uma reivindicação feita por muitos clínicos. Assim, o cenário de greve é desmontado a partir do momento em que o Governo se comprometeu a encetar um processo negocial para definir a grelha salarial para o horário das 40 horas dos médicos com contrato individual de trabalho, bem como a remuneração da Urgência. Dezembro de 2011 • Tempo Medicina
utentes se levantem contra esta situação. O senhor ministro está nitidamente a brincar com os utentes do SNS Manuel Vilas Boas, porta-voz do Movimento dos Utentes do SNS Diário de Notícias/Lusa, 28/12/11
Os doentes [para pedir a isenção das taxas moderadoras] vão ter que ir ao médico ou ao delegado de saúde para pedir uma junta médica e solicitar vários relatórios. Imagine-se a burocratização que isto vai implicar Francisco Sales, presidente da Liga Portuguesa contra a Epilepsia Público, 28/12/11
Se esse diálogo [entre os sindicatos e o Ministério da Saúde] não conduzir a nenhum resultado positivo, não tenho dúvidas de que haverá uma segunda convocatória de greve e que terá uma adesão ainda maior, porque os médicos sentir-se-ão defraudados e enganados José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos RCMPharma/Lusa, 30/12/11
A classe médica vai ser castigada pelas taxas moderadoras e temos que ter a noção de que a justiça social na saúde se faz através dos impostos, a comparticipação de todos paga o SNS Idem Ibidem
Face ao desempenho do SNS, nos resultados em saúde e na despesa, a opção política de penalizar o sector é imerecida e injusta. E, como diria o diácono, não havia necessidade... Francisco Ramos, ex-secretário de Estado da Saúde Expresso, 31/12/11