ORÇAMENTO MUNICIPAL 2023

cerca de 4.9 milhões de euros. É muito dinheiro. E, obviamente que temos também um aumento dos preços correntes de tudo, dos materiais, dos materiais de escritório, de tudo e só em recursos humanos fruto daquilo que o governo decretou, promoções por exemplo, e só do aumento do salário base estamos a falar de 3 a 4 milhões de euros, e nesses 3 milhões o Estado só aumentou 1.9.

Para além disso, vamos continuar a aposta nas famílias, mantivemos o compromisso da redução do IMI em 2.5% e vamos aumentar a taxa dos resíduos sólidos, onde a Câmara vai assumir um défice de 840 mil euros.

Temos também referenciado neste orçamento o inicio de obras para restaurar e construir casas, obviamente, sem descurar as grandes obras que es tão em curso e que queremos lançar, como a questão do edifício do Paços do Concelho que estamos a ampliar, com o prolongamento do Pólis de Gramido até Marecos, como a requalificação da rede escolar, como a requalificação do antigo complexo dos resíduos de Sao Pedro da Cova.

Foi em nove anos, o orçamento mais difícil de se fazer, porque teve um envolvimento muito grande, tendo em conta o aumento das obras, o aumento dos custos, as pessoas não têm noção mas a Câmara paga na fartura energética da câmara e atribuição pública consumo de edifícios e de gás natural

É um orçamento muito grande, passou de 129 para 140 milhões de euros. Foi difícil porque é um orçamento com va lores elevados, devido ao aumento dos custos. Ainda ficaram de fora algumas coisas que queríamos fazer, mas prefe rimos apostar no que são as necessida des das freguesias e dos nossos colabo radores. ■ pal de Gondomar) e deliberativo (Assembleia Municipal de Gondomar) são chamados a discutir e deliberar. Neste sentido, a CDU não pode deixar de referir que, mais uma vez, quando auscultada, apresentou cerca de 80 propostas concretas para a elaboração destes documentos previsionais. Todas as propostas apresentadas respeitam os compromissos assumidos com as populações e são contributos que abrangem praticamente todas as áreas de ação do município, bem como projetos que ao poder central cabe concretizar. Mas, à semelhança do que tem acontecido ao longo destes três mandatos da maioria PS, lamentamos que o PS continue a optar pela não consideração dessas propostas, evitando um debate sério e franco, escudando-se na sua posição maioritária e numa atitude de autismo político.

Neste sentido, os eleitos da CDU entenderam que o Orçamento e GOP´s continuam a não dar resposta às necessidades do concelho e, por essa razão, votaram contra. Este não é o Orçamento que a CDU defende já que , na nossa opinião, não é capaz de alavancar o desenvolvimento do concelho. O Orçamento e GOP´s que a CDU se bate é aquele que prevê uma política municipal de: valorização dos trabalhadores e dos serviços públicos; inversão do recurso permanente à prestação de serviços; alívio da carga fiscal com implicações nos gondomarenses de mais baixos rendimentos; preparação de um processo de reversão de serviços municipais privatizados (água, saneamento, recolha resíduos, refeições escolares, espaço público); valorização dos recursos naturais do concelho, da extensa área florestal à frente ribeirinha; preservação do património, como a antiga central de captação de água da Foz do Sousa ou o alargamento da recuperação do cavalete do poço de S. Vicente a todo o antigo complexo industrial mineiro; clarificação dos investimentos a realizar, evitando a pulverização de projetos com verbas que não permitirão a sua concretização e planificando os projetos a concretizar a cada ano; definição dos principais investimentos a reclamar ao governo central, com prioridade à rede de metro no centro do concelho e sua ligação pelo núcleo populacional de Valbom.

Em suma, o Orçamento e GOP´s 2023 apresentado pela maioria PS é completamente oposto às soluções que a CDU preconiza para o concelho.■ ilusões nos Gondomarenses, atirando dinheiro para cima dos problemas para anestesiar e camuflar os seus efeitos negativos, mas sem resolver as causas desses problemas e sem dar respostas às verdadeiras necessidades.

O PS continua a prometer medidas que, em muitos casos, não são credíveis nem serão para concretizar, como o comprova a questão da negociação do preço da água. De recordar que já na discussão sobre o orçamento anterior o presidente da câmara afirmou, inclusive publicamente, que a negociação com a empresa Águas de Gondomar estava consumada e que o preço da água baixaria em janeiro de 2022. Em dezembro de 2022 o que se constata, afinal, é que era mentira. Outro caso são os valores apresentados nos quadros da despesa plurianual. Do orçamento de 2022 para o de 2023 são apresentados valores completamente diferentes nos correspondentes anos homólogos.

As propostas do PSD visam: A redução dos impostos com a devolução de 2,5% do IRS e a fixação das taxas de IMI nos valores que estavam quando o PS assumiu o poder; a renegociação responsável com as Águas de Gondomar pretendendo-se a redução justa do preço da água; o investimento numa política de habitação sustentável e eficaz e a promoção do arrendamento acessível, nomeadamente com o incentivo e o apoio à recuperação de prédios devolutos para este fim; a criação de condições de isenção do IMT até 3000 euros para jovens que queiram fixar-se no concelho; a criação de condições para o empreendimento jovem e para o exercício da atividade profissional, bem como estabelecer com os empresários e comerciantes um plano de fomento do comércio, da indústria e do emprego; a conclusão do Metro até ao centro de Gondomar e o estabelecimento, com os operadores, de um plano de transportes verdes na mobilidade do concelho; a instituição, com as escolas do concelho, do Observatório das Políticas Educativas e a evolução no Plano Educativo Municipal; fomentar e atrair o investimento em cuidados continuados e no apoio ao domicílio aos mais vulneráveis, designadamente no incentivo aos cuidadores informais e reforçar com as IPSS a qualidade de vida dos mais idosos, particularmente no combate à solidão; o investimento na eficiência energética, num contributo relevante para reduzir o custo da eletricidade nas habitações; a promoção de um serviço de apoio integral ao associativismo que incida na formação dos dirigentes associativos e no verdadeiro desenvolvimento, com equidade e transparência, da atividade associativa.

Estas são algumas das nossas prioridades para combater ao baixo Rendimento Per Capita (RPC) e para a melhoria das condições de vida dos Gondomarenses e de quem investe em Gondomar, numa consciente expectativa de “virar a página” de empobrecimento e de estagnação em que o PS mergulhou Gondomar. Para isso temos de investir em condições estruturais que garantam o desenvolvimento sustentável e inverter a tendência de queda do investimento (em 2023 cai 9% em relação a 2022) e adotar uma estratégia com futuro que estimule a Receita de Capital (este ano cai 11%, em relação a 2022). ■