DEVER CUMPRIDO NA VACINAÇÃO

data, contabiliza cerca de 26,5 milhões de doses ministradas.

Há dois anos, nesta altura, o vírus já tinha provocado mais de 6.500 mortes, dos mais de 390.000 casos de infeção confirmados pela Direção-Geral de Saúde. E sendo sempre facultativa, a vacina foi administrada a quase todas as faixas etárias (a partir dos 5 anos), com todas as pessoas com mais de 25 anos a terem recebido pelo menos uma dose. Foram dadas dose de reforço, sendo que neste momento está disponível vacinação de reforço para pessoas com mais de 50 anos na modalidade "Casa Aberta", sem necessidade de marcação.

Portugal conta com mais de 38,5 milhões de doses de vacinas recebidas, de diversas tecnologias, num processo liderado pela Comissão Europeia, estiman-

Psd

Com a entrada num novo ano, tipicamente são tomadas decisões de mudança. Como que por magia, o que por motivos reais ou imaginados não foi concretizado, parece subitamente mais fácil de alcançar só porque o calendário passa de dezembro para janeiro.

Em Gondomar o atual executivo PS agarra estes propósitos de mudança e operacionaliza a mesma, mas no pior sentido possível.

O PPD/PSD entende ser urgente divulgar três temas de reflexão, para que os Gondomarenses possam analisar a irresponsável gestão desta maioria PS. 1 – IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

O PPD/PSD alertou para a necessidade de o executivo providenciar medidas, nomeadamente ao nível do IMI e de outros incentivos de apoio à recuperação dos prédios devolutos, tendo inclusive apresentado uma proposta para contrariar o agravamento do IMI em 30%, que o PS impôs para estes casos. Em reunião de câmara a maioria PS aprovou o agravamento do IMI para estes prédios e, na assembleia

Nos últimos meses temos assistido a uma forte subida dos preços dos serviços, dos alimentos, da electricidade, dos combustíveis, do gás, e dos créditos habitação.

A subida galopante da inflação, trouxe consigo um aumento generalizado dos preços, e a consequente e mais do que esperada subida das taxas de juro na Zona Euro para tentar controlar a escalada dos preços provocada pela taxa de inflação e pela Guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

A somar a tudo isto, temos ainda uma enorme cri- do-se que, com este processo se tenham prevenido 1,2 milhões de infeções, e evitado cerca de 12 mil mortes no nosso país.

No nosso concelho, a vacinação arrancou a 5 de fevereiro de 2021, sendo o Multiusos de Gondomar a sede do primeiro Centro de Vacinação Municipal do país. Encerrou no final de 2022, com sentimento de dever cumprido, com 385.001 vacinas contra a COVID-19 administradas.

Foram praticamente dois anos em que a operação da vacinação contra a COVID-19 foi uma prioridade, sendo que para além da cedência do espaço, o Município disponibilizou recursos humanos da autarquia, que ficaram responsáveis pela logística e limpeza do espaço, num total de cerca de 500 profissionais envolvidos na vacinação, também entre

NOVO ANO, E …GONDOMAR SEM MUDANÇA!!!

Municipal, a maioria PS não só aprovou este agravamento em 30 % como defendeu ser esta medida insuficiente. Numa postura de insensibilidade perante as dificuldades dos proprietários na atual conjuntura, o PS proclamou mesmo que para recuperarem os prédios ou realizarem uma venda razoável, seria necessário encontrar outros mecanismos legais para obrigar os donos destes prédios a reabilitarem os mesmos ou a desfazerem-se deles de qualquer forma.

De momento o PS apresentou uma proposta de procedimento para alteração do regulamento de taxas e licenças, considerando a reabilitação e revitalização do território e que a atual conjuntura económica de crise, inibe a reabilitação de edifícios devolutos ou em elevado estado de degradação.

O PPD/PSD considera que a presente proposta da maioria PS mostra uma evidente contradição por, simplesmente, ter recentemente aprovado o supracitado agravamento do IMI para os prédios devolutos, ignorando as dificuldades agravadas pela atual conjuntura, e agora evoca estas mesmas dificuldades para proceder à revisão deste regulamento.

A incongruência da maioria PS, manifestada pelo agravamento do IMI e pela apresentação desta proposta, apenas confunde os munícipes criando expectativas quanto às condições aos proprietários, mas que, na verdade, defende uma posição penali- zadora dos interesses destes Gondomarenses por se sufragar uma falsa benignidade, bem ao jeito do provérbio popular “dá-se com uma mão e tira-se com outra”.

O PPD/PSD tem consciência das dificuldades que a atual conjuntura socioeconómica impõe, e defende a necessidade de se apoiar a recuperação dos prédios devolutos num contributo reforçado ao incentivo da promoção de habitação a preços acessíveis. 2 – Aquisição Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos Desde maio de 2022 que o PPD/PSD alertou para o atraso no início do processo para a abertura do concurso para prestação do serviço de Recolha de Resíduos Urbanos considerando que era sabido que o contrato então em vigor terminava em julho de 2022, e que a não realização de novo contrato com concurso público, garantindo a livre concorrência, seria prejudicial aos interesses dos Gondomarenses.

O PPD/PSD, em tempo e desde o início, alertou que este concurso vinha com pelo menos um ano de atraso e que acarretaria graves prejuízos para os Gondomarenses.

O decurso de todo o processo, infelizmente, deu-nos razão e tem agora um custo agravado em quase 2 Milhões de euros para os Gondomarenses, que se poderia ter evitado.

O PPD/PSD afirma a importância deste serviço para pessoal médico e de enfermagem, elementos das forças de segurança e das corporações de bombeiros.

Não podemos esquecer o trabalho das juntas de freguesia que, há um ano, iniciaram um trabalho de “porta-a-porta” no sentido de não deixar qualquer pessoa fora do plano de vacinação. E no caso de pessoas que não tinham como se deslocar ao centro de vacinação, também as juntas fizeram esse trabalho, e garantiram ainda todas as necessidades de acompanhamento.

Gondomar foi pioneiro nesta guerra que travámos contra a COVID-19, e demonstra mais uma vez que o nosso concelho está cada vez mais na vanguarda da iniciativa, modernidade e liderança da área metropolitana do Porto. ■ os Gondomarenses e que poderia ter sido conseguido sem este impacto negativo.

3 – Rede Viária do Concelho

Termino não podendo deixar de observar, que continuamos a assistir a um completo desleixo e inação deste executivo PS, no que à rede viária do concelho diz respeito.

O PPD/PSD lamenta o estado decrépito em que se encontram os arruamentos do Concelho, nomeadamente em Valbom, na interminável obra da Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa (uma vergonha) e inúmeras ruas secundárias em que o estado da via é degradante, bem como a limpeza das mesmas. As ruas de Gondomar necessitam de intervenção urgente, eficiente e de qualidade. Não basta tapar um buraco por tapar, se em menos de nada está em igual ou em pior estado do que estava anteriormente.

O PPD/PSD já recomendou que urge a criação de um plano de ação conjunto, das freguesias com a CMG, no sentido de se requalificar a rede viária do concelho.

Efetivamente, importa sim que a mudança espectável no novo ano, seja a saída do empobrecimento e da estagnação que impera em Gondomar. Mais uma vez, o nosso propósito são os Gondomarenses!. ■ se energética na Europa, fruto da dependência que muitos dos Países da União Europeia tem do Gás e do Petróleo Russo, a somar a tudo isto, a economia portuguesa ainda se encontra a recuperar de dois anos de Pandemia, que afectou severamente as nossas Empresas e as Famílias Portuguesas.

Esta é uma conjuntura, nunca antes vista e que ninguém tinha vivenciado. Portugal teve já várias outras crises económicas no passado recente, mas foram crises sectoriais. A conjugação de todos os factores que acima referi, faz desta crise económica que apenas agora se começa a sentir com alguma intensidade, uma crise que irá provocar danos e estragos brutais na economia portuguesa, que irá ter um impacto brutal nas Famílias que vão ter de enfrentar vários cenários difíceis e várias dificuldades em simultâneo, que nunca no passado enfrentaram.

Mas tanto o Governo e as Câmaras Municipais podem e devem desempenhar um papel activo no sentido de aliviar ao máximo os efeitos e os impactos negativos junto das Famílias e das Empresas. E perguntam vocês, como? Com políticas de alívio fiscal e com outras medidas de apoio direccionado para os mais desprotegidos e para os mais pobres. O Governo central já implementou algumas medidas, embora insuficientes para apoiar as Famílias e as Pequenas e Médias Empresas Portuguesas.

Mas a nível Municipal também muito pode ser feito para aliviar e ajudar as Famílias e as Empresas. E aqui em Gondomar, a Câmara Municipal e o seu Executivo Municipal podem e devem também ajudar a minimizar o impacto da crise junto dos Gondomarenses. Uma vez que as medidas de alívio fiscal e de apoio às Famílias e às Empresas Gondomarenses, ficou muito aquém do esperado, tendo em conta que o Executivo Municipal do PS continua a aplicar a taxa de retenção máxima do IRS, e para além disso, continua a aplicar

OS PARQUÍMETROS?

desde o início deste processo, e como já aqui afirmamos, opõem-se a tal processo e tem vindo a questionar o presidente da Câmara sobre as consequências destas opções e os transtornos causados às populações e aos comerciantes.

trânsito.

A maioria PS que gere a Câmara Municipal tem vindo a decidir pela proliferação de parquímetros em várias freguesias do concelho de Gondomar. A CDU,

Sempre que é questionado, o presidente da Câmara afirma que os parquímetros correspondem à vontade - e até a solicitações - da maioria dos comerciantes e que os mesmos têm como objetivo a regularização do

Para a CDU, nenhum dos argumentos que é utilizado para a defesa dos parquímetros faz sentido, desde logo porque: i) Gondomar não tem um problema estrutural de regularização do estacionamento, com raras e, essencialmente, pontuais excepções; ii) Se o município constata a existência dessas pontuais excepções, pode o próprio fazer essa gestão, não necessitando de a entregar a privados, cujo objetivo taxas altíssimas de IMI.

O CDS defende que para além da diminuição da Taxa de IRS e das Taxas do IMI, o Executivo Municipal do Partido Socialista (PS) deve de implementar rapidamente a Tarifa Social da Água, através dos mecânicos automáticos previstos na lei, eliminando burocracias e dispensando o preenchimento de requerimentos, que mais não são do que um forte entrave na obtenção desta tarifa. Uma vez que Gondomar tem das tarifas de fornecimento de água mais altas do País e da Região Norte, seria mais do que justo e seria mais do que importante aliviar a factura da Água das Famílias mais carenciadas de Gondomar.

O Executivo Municipal de Gondomar e o PS de Gondomar não tem qualquer desculpa, nem qualquer justificação para não introduzirem o automatismo previsto na Lei para implementar a Tarifa Social na factura da Água! Há momentos excepcionais, que justificam medidas excepcionais. ■ é pressionar para que se aumentem o número de lugares concessionados.

Os parquímetros, tal como a privatização de outras esferas da vida pública, insere-se num processo de alienação de serviços públicos e privatização da gestão municipal. Não deixa de ser curioso que os municípios queiram mais competências da administração central, quando optam pela entrega de serviços essenciais aos privados. ■

Pelo Direito Habita O

O novo projeto de lei do Bloco de Esquerda visa proibir a “venda de imóveis em território nacional a pessoas singulares ou coletivas, com residência própria e permanente ou sede no estrangeiro”.

A especulação imobiliária, sentida em Portugal, é uma realidade experienciada em toda a Europa e que fez subir os preços das casas ao ponto de se tornar incomportável para a maior parte das famílias. Isto só deixará de acontecer se forem implementadas medidas que travem a inflação imobiliária e que protejam o direito à habitação.

Arranjar casa em Portugal tornou-se cada vez mais difícil, com o número de pessoas em situação sem-abrigo aumentar exponencialmente desde 2020. É preciso implementar medidas de caráter urgente que apoiem as famílias mais desfavorecidas e que dê oportunidade de rendas justas aos cidadãos portugueses.

Os preços altos fruto da especulação começou a espalhar-se das grandes cidades e atinge também as periferias. Torna-se assim difícil escapar dos preços astronómicos das casas ou das rendas excessivas praticadas. Se não houver mudanças na lei, não será possível pro -

O ESTRANHO CASO DA DESAGREGAÇÃO DE FREGUESIAS.

Em 2008 Hollywood, dava-nos a conhecer um filme estrelado por Brad Pitte Cate Blanchett, o estranho caso de Benjamin Button, filme este que nos conta a história da vida de um homem que, com o passar dos anos, vai ser e juvenescendo, ao contrário de sua amada, que envelhece normalmente.

Gondomar fica longe, bem longe de Hollywood, mas por cá também existem estranhos casos.

Em 2013, o então Presidente da Junta de Rio Tinto, era a cara do descontentamento, quando a troika depois de mais uma ban- carrota à mãos do Socialismo, nos “obrigava”, a agregar freguesias.

Foram conhecidas as manifestações, o segurarde faixas e o aluguer de autocarros.

E dá-se então o estranho caso…

Passado 10 anos, o então Presidente da Freguesia de Rio Tinto, é hoje o Presidenteda Câmara de Gondomar.

Com a lei n.º 39/2021, de 24 de junho, temos a possibilidade de voltar a desagregar as freguesias, mas espantem-se ou não, o agora Presidente da Câmara e o PS em Gondomar, já são contra a desagregação.

Todos nós podemos mudar de opinião, mas então o que modificou de 2013 para hoje??

Em 2023 o PS tem a hegemonia das Juntas de freguesia no nosso Concelho e até uma maioria na Assembleia Municipal.

Hoje já não interessa desagregar, não que se pense no melhor para as populações, mas as estratégias eleitorais e partidárias falam mais alto.

Não é necessário ser sobredotado, nem ter uma visão acima da média,para se saber que com a agregação se perdeu identi-

CRIMINOSO E INCONSTITUCIONAL, É MALTRATAR UM ANIMAL.

Num país onde a racionalidade, o bom senso e a educação cívica não imperam, é necessário fazer ruído para se ser ouvido.

É isso que milhares de professores tem feito diariamente, na esperança que este governo perceba de uma vez por todas que um país onde os professores não são tratados com a dignidade que merecem, é um país condenado ao fracasso, e foi isso que milhares de portugueses fizeram no dia 21/01, em Lisboa.

Vindos de todo o país, e com a presença de muitos militantes do PAN, esses portugueses fizeram-se ouvir para dizer a quem decide que não deveria ser necessário uma manifestação popular para perce-

ANO NOVO, VIDA VELHA

O início de um novo ano, normalmente, é acompanhado por uma expectativa de mudanças e transformações positivas. Esperamos ter progresso em várias áreas da nossa vida, ultrapassar desafios presentes e traçar novos e mais ambiciosos objectivos para o futuro.

Contudo, quando falamos das expectativas que os gondomarenses têm com o seu concelho, a conversa é outra:

Estamos em Janeiro de 2023 e a tão prometida, mais que necessária, redução do preço da água ainda não se efectivou. O município não tem, por enquanto, qual- berem que o lugar de quem esventra uma cadela e a deixa a agonizar, de quem espanca um ser indefeso para descarregar as próprias frustrações, não é em casa a perpetuar o crime, mas sim num local de reabilitação.

O que está em causa é a lei aprovada por larga maioria no parlamento, e que tipifica que “quem, sem motivo legítimo, matar um animal de companhia (...) quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia”, seja punido com pena de prisão ou multa.

Ora, no nosso entender, e no entender de milhões de portugueses, os juízes do Tribunal Constitucional optaram por fazer uma avaliação bastante conservadora e que revela um certo receio de efetuar uma leitura atualista da Constituição.

O que está em discussão, esperamos nós, não é o ato censurável de maltratar um ser indefeso, mas sim a redação do artigo.

O nosso país confirma assim, uma vez mais, que é um caso particular na Europa do século XXI, e condiciona o bem estar de milhões de seres vivos sencientes a uma questão de pormenor e de interpretação.

Esperemos que o grito de revolta protagonizado pelos portugueses, ecoe pelos gabinetes dos nossos decisores e de uma vez por todas se façam as alterações necessárias para acabar com esta situação que nos en- teger o direito à habitação. É urgente por isso por fim à especulação que torna os preços incomportáveis para quem vive e trabalha em Portugal. ■ quer empresa tecnológica a funcionar e, no futuro, se tudo correr bem, irá ter uma, o que contrasta com as várias prometidas nos diversos programas eleitorais do Partido Socialista ao longo dos, pelo menos, últimos 6 anos. Continuamos a não vislumbrar uma visão de futuro quando nem sequer existe uma estratégia municipal para a juventude. As negociações para uma expansão ou possível nova linha de metro avançam à mesma velocidade que o metro chega ao centro de Gondomar. As piscinas municipais de Fânzeres e Rio Tinto continuam fechadas, prejudicando a saúde físi- ca e mental da população utilizadora, sem qualquer previsão de abertura e múltiplos adiamentos. Continuam as experiências com mudanças de sentido de trânsito, primeiro em Rio Tinto e depois em Valbom, para grande infortúnio de moradores e comerciantes. As limpezas de ruas pelas juntas de freguesia, continuam a deixar muito a desejar, apesar de terem sido “vendidas” como uma grande conquista para as mesmas e os seus fregueses. E até aquilo que era novo, já parece velho como o caso das infiltrações no parque urbano de S. Cosme e o aparecimento de pequenos lagos em sí- dade, serviços eproximidade.

Está à vista de todos, menos daqueles que com a cegueira partidária,remetem a vontade das populações para segundo e terceiro plano,colocando emprimeirosempreoseuumbigo.

O que mudou de 2013 para hoje?? Talvez a sede de perpetuação depoder. ■ vergonha a quase todos.

Apelamos aos juizes conselheiros que estejam ao lado da sociedade e que não deixem os animais sem lei.

E que a Assembleia da República acompanhe as propostas do PAN para a revisão constitucional, garantindo a proteção dos animais como um dos desígnios do Estado. ■ tios onde não deveria existir nenhum.

É por tudo isto, que com este executivo do PS, já estamos habituados: o ano até pode ser novo, mas a vida continua velha e com tendência para piorar. ■