Manual da rede de atenção materno-infantil by Wesley Bischoff

MANUAL DA REDE DE ATENÇÃO MATERNO-INFANTIL DO CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE (CISAMUSEP)

ANA PAULA DE OLIVEIRA ANA PAULA MACHADO VELHO EDILENE KARLA GUIMARÃES RAÍSSA REGIANE MACUCH SÔNIA CRISTINA VERMELHO

Maringá/PR 2015

SUMÁRIO 06 06 07 07 08 11 13 13 14 14 16 16 19 20 20 21 22

O que é este manual? - O que é o Projeto PPSUS? - O que são as Redes de Atenção à Saúde? - O que é o SUS? Como surgiram os serviços materno-infantis? - Constituição Cidadã Rede Materno-Infantil - O que é a Rede Cegonha? - O que é o Programa Mãe Paranaense? - O que é o Programa Mãe Maringaense? Como utilizar os serviços da Rede Cegonha? - Como é feito o atendimento? - Como fazer o agendamento? Referências para atendimento - Referências ambulatoriais - Referências hospitalares Referências

O QUE É ESTE MANUAL? Na Constituição Federal de 1988 ficou determinado que a garantia à saúde a toda a população era dever do Estado. No entanto, a Lei estabeleceu a descentralização e a regionalização da saúde. Com isso, a gestão da saúde passou a ser administrada por estados e municípios ao invés de ser feita exclusivamente pelo Poder Executivo Federal, como era anteriormente1. Neste sentido, com o objetivo de trazer apoio para a definição de políticas públicas para as Redes de Atenção à Saúde foi criado o Projeto PPSUS. Este manual é fruto da intenção do Projeto PPSUS em esclarecer sobre os Programas especialmente ligados a atenção à saúde materno-infantil como a Rede Cegonha, Rede Mãe Paranaense e a Rede Mãe Maringaense.

O que é Projeto PPSUS? O projeto PPSUS foi organizado pelo Programa de Mestrado em Promoção da Saúde do Cesumar para avaliar as Redes de Atenção à Saúde da região de atuação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP. O projeto PPSUS buscou identificar as redes de atenção à saúde; descrever sua estrutura; analisar os serviços e a qua6

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lificação dos profissionais; analisar como promovem a saúde e analisar as experiências dos usuários dos serviços da rede. Para que você entenda melhor como tudo isto acontece e possa usufruir o que lhe é de direito constitucional, organizamos este manual em forma de perguntas para auxiliá-la a conhecer melhor os serviços que podem ser oferecidos nos diversos programas de atenção à saúde materno-infantil.

O que são as Redes de Atenção à Saúde? As Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de serviços de saúde que, de forma cooperativa e interdependente, permite prestar assistência contínua a determinada população e se responsabiliza pelos resultados sanitários relativos a essa população. As Redes de Atenção à Saúde tem sido colocadas como resposta à melhoria da atenção à saúde das populações. São um conjunto de serviços de saúde relacionados de forma cooperativa, interdependente e articulados. As redes estão centradas na atenção primária à saúde e permitem prestar assistência contínua a determinada população, no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo e com a qualidade certa e que se responsabiliza pelos resultados sanitários relativos a essa população. Trata-se de um processo complexo, que requer além da gestão, uma combinação de recursos humanos, econômicos, políticos e culturais.

O que é o SUS? O SUS, Sistema Único de Saúde, é um sistema de saúde descentralizado e regionalizado, gerido pelos estados e municípios1. Tem como princípios fundamentais a universalidade, que significa a garantia à saúde a todo brasileiro; equidade CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

que significa atender o sujeito conforme a necessidade dele; e integralidade, que significa que executa ações de promoção, proteção, e reabilitação à saúde.

Divulgação/Ministério da Saúde

COMO SURGIRAM OS SERVIÇOS MATERNO-INFANTIS? Para entender em que nível chegou à atenção à saúde materno-infantil no Brasil, é necessário conhecer um pouco da história destes serviços. No Brasil, a atenção à saúde materno-infantil ocorreu com bastante atraso em relação à Europa, onde os primeiros passos foram dados nos anos 1600. Com a vinda da Família Real acompanhada de sua Corte ao Brasil, no século XIX, a cidade do Rio de Janeiro ampliou em quase um terço a população, o que fez com que fossem criadas ações para controlar os problemas de higiene, evitando as epidemias e febres, transmitidas por focos espalhados no ambiente da cidade e pela água e ar contaminados. Este movimento contou com a participação do governo na política de saúde e a chamada medicina higiênica fez com que crescesse o interesse das pessoas pela própria saúde. Cada sujeito passou a cuidar de si e da saúde da vizinhança. A primeira destas intervenções se deu por meio da medicina doméstica, que reorganizava as famílias em torno da conservação da boa educação das crianças2. 8

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Uma Senhora de Algumas Posses em sua Casa. Jean-Baptiste Debret. Aquarela sobre o papel. 16cmx23cm. Rio de Janeiro, 1823.

Nesta manobra, o Estado conseguiu proteger as mulheres e as crianças, pois eles passavam a maior parte do tempo dentro das casas, estando mais vulneráveis aos efeitos nocivos do ambiente doente das cidades. Os médicos insistiam que era necessário que as mulheres caminhassem, saíssem de casa, se fortalecessem para cuidar de seus filhos2. Com o intuito de integrar os programas da saúde pública aos planos e atividades de proteção à maternidade, à infância e à adolescência, foi criado o Departamento Nacional da Criança (DNCR), que durou do ano de 1940 até 1965. Tratavase de um projeto educativo, que abrangia os cuidados com a saúde das gestantes, das lactantes e das crianças. Em 1943, o direito à licença maternidade foi instituído. Ele consistia no afastamento da mulher das atividades de trabalho no período de 12 semanas, sendo entre as quatro antes do parto e as oito posteriores ao parto, com a garantia do salário integral, bem como ao repouso remunerado de duas semanas em casos de abortos espontâneos3. Nas décadas seguintes, o militarismo comandou o país, CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

o que surtiu efeitos na atenção à saúde materno-infantil. Apenas em 1971, no documento de Diretrizes Gerais da Política Nacional de Saúde Materno-Infantil, o tema foi reaceso. As diretrizes previam programas de assistência à gravidez de alta complexidade, ao puerpério (resguardo) e às crianças de até quatro anos de idade. Havia a proposta de estimular o aleitamento materno e a nutrição saudável e o documento ainda se propunha a orientar as mulheres em relação ao período entre as gestações para prevenção de nascimento de crianças com problemas de saúde4, 5, 6. Em 1972, a América Latina sediou a III Reunião Especial de Ministros de Saúde das Américas (REMS) e a saúde materno-infantil foi um dos assuntos em pauta. Nesta reunião, foi criado o Plano Decenal de Saúde para as Américas, que inspirou o Brasil a criar o Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS) e o Programa de Assistência Materno-infantil, tendo como justificativa a necessidade de atenção adequada ao grupo materno-infantil por este ser muito influenciado pelos fatores biológicos e sociais5. No ano seguinte, 1973, foi criado o Programa de Saúde Materno-Infantil (PSMI), que enfatizou a nutrição infantil e focou as mulheres em idade fértil até as puérperas5. O objetivo do programa era garantir gerações de brasileiros maiores e mais saudáveis, para contribuir par a força de trabalho do país. Em 1978, surge o Programa de Prevenção de Gravidez de Alto Risco (PPGAR), que se propunha a viabilizar ações de assistência especial aos riscos de reprodução e de nascimento, bem como o diagnóstico e tratamento da infertilidade e da esterilidade4. No final da década de 1970, o país foi palco de uma importante articulação de movimentos sociais em prol da redemocratização e de melhorias das condições de vida da sociedade. Entre estes movimentos sociais estava o movimento pela reforma sanitária, que demandava principalmente o direito à saúde enquanto direito à cidadania. Os movimentos feministas também se organizaram e denunciaram as desigualdades so10

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ciais de gênero, reivindicando por justiça social, e reportaram problemas como falta de água e de saneamento básico, de escolas e de creches, a violência contra a mulher, atenção à saúde da mulher, à sexualidade e à contracepção6, 7, 8, 9.

Constituição Cidadã

Após a criação da lei que estabeleceu ao Estado a obrigatoriedade de garantir a saúde da população, o Ministério da Saúde criou o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado pelo Congresso Nacional em 199010, 11. Assim, a licença maternidade foi confirmada como direito social, tendo sua duração ampliada para cento e vinte dias. Assegurou-se, ainda, garantia da proteção à maternidade, com atenção especial à gestante3. Em 2002, o seguro foi ampliado aos casos de adoção3. Respondendo ao movimento mundial em prol da humanização do parto, o Brasil iniciou uma reflexão sobre o assunto por volta do ano de 1990. Nesta reflexão, foi constatado que o número de partos cirúrgicos, as cesareanas, estava aumentando consideravelmente e, ao mesmo tempo, o índice de mortalidade materna e perinatal estava estagnado e elevado. Como fruto destas reflexões, no ano de 1990, foi estabelecida a criação do Centro de Parto Normal (CPN), cujo destino era incentivar e apoiar o parto normal12. CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

Em 1992, foi criada a Portaria GM/MS n°1016, que tornou obrigatório o alojamento conjunto no período de internação da gestante e do recém-nascido em todos os hospitais da rede pública de saúde. Em 1994, o Ministério da Saúde assegurou aos Hospitais Amigos da Criança um acréscimo de 10% no pagamento a eles e estabeleceu critérios para os novos credenciamentos6. Outro passo importante foi dado pelo Brasil com a criação do documento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes para o período entre os anos 2004 e 2007. Essa ação sutiu vários efeitos. Em 2006, a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) mostrou que 80,9% das gestantes realizaram pelo menos seis consultas de pré-natal; e de 1996 para 2006 a prevalência do uso do anticoncepcional aumentou; houve redução da esterilização feminina e o aumento da utilização da pílula, da esterilização masculina e do uso do condom (camisinha)13. 12

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REDE MATERNO-INFANTIL O que é a Rede Cegonha? Em 2011, foi criada e está sendo implantada pelo Ministério da Saúde a Rede Cegonha, que é uma rede de cuidados que busca assegurar os direitos da criança e da mulher. Trata-se de uma política proposta pelo Governo Federal, que propõe a territorialização da atenção à saúde materno-infantil. Ou seja, cabe aos estados seguir as diretrizes propostas pelo Governo Federal, adequando-as às especificidades de cada região, e caberá ainda aos municípios seguir tais diretrizes adequando-se também às especificidades regionais10. A Rede Cegonha busca atuar em todas as fases do processo, desde a concepção até a criança alcançar dois anos de idade. Cada uma dessas diretrizes compreende ações de saúde como: oferecer teste de HIV, de sífilis e o teste rápido de gravidez; orientação e a oferta de métodos contraceptivos; qualificação dos profissionais de saúde; criação de centros de atenção para gravidez de alto risco, além do acesso em tempo adequado aos serviços de saúde; promoção de ações de incentivo ao aleitamento materno14. Desta forma, pode-se perceber que houve importante evolução na Atenção à Saúde Materno-Infantil no Brasil, sendo que, atualmente, a mulher e a criança têm maior acesso aos bens e serviços de saúde, e estes são de melhor qualidade.

Divulgação/Ministério da Saúde CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

O que é o Programa Mãe Paranaense? Em 2012, a Secretaria de Estado do Paraná implantou a Rede Mãe Paranaense, um desdobramento da Rede Cegonha do governo federal, mas que tem como linha de ação a experiência do Mãe Curitibana, que reduziu a morte materna e infantil com ações de atenção ao pré-natal e à criança e a vinculação da gestante ao hospital para uma adequada atenção ao parto. Desde 2011, o estado do Paraná vem reunindo os alicerces para a organização dessa rede por meio dos três iniciativas: Programa de Qualificação da Atenção Primária, o Programa de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde e o Programa de Apoio e Qualificação dos Hospitais Públicos e Filantrópicos. Além disso, o Programa Mãe Paranaense conta com a parceria com as universidades e entidades de médicos e enfermeiro para a realização de cursos de atualização profissional em todos os municípios.

Divulgação/Secretaria de Saúde do Paraná

O que é o Programa Mãe Maringaense? O Programa Mãe Maringaense visa preencher uma lacuna dos programas do Ministério e da Secretaria de Estado da Saúde: o transporte das gestantes, puérperas e crianças. 14

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O serviço pode ser disponibilizado em vários casos, como o transporte de gestantes e de bebês de alto risco para o acompanhamento nos ambulatórios do Hospital Universitário (HU) e Santa Casa; ou para ordenha no Banco de Leite Materno do HU. Os objetivos centrais do programa são captar precocemente as gestantes usuárias da rede pública de saúde, realizando a classificação do risco e vinculando as gestantes ao hospital de referência para o parto: na Santa Casa ou HU, conforme a Unidade Básica de Saúde onde serão atendidas. O programa visa acompanhar, mensalmente, as gestantes e crianças terão acompanhamento mensal, garantindo a realização dos exames de pré-natal, vacinação de rotina, visitas domiciliares, odontologia e outras ações. No caso dos bebês de risco, será garantido o acompanhamento permanente, enquanto as crianças de zero a dois anos terão acompanhamento de acordo com o previsto no Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica. O Programa Mãe Maringaense visa reforçar também o estímulo ao aleitamento materno em local adequado nas Unidades de Saúde.

Divulgação/Secretaria de Saúde de Maringá

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COMO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA REDE CEGONHA MÃE PARANAENSE E MÃE MARINGAENSE? A Secretaria Estadual de Saúde acredita que reduzir a mortalidade materna e infantil em todas as regiões do Paraná requer uma atuação contínua e conjunta dos governos federal, estadual e municipal, dos profissionais da saúde, das universidades e de toda a sociedade. Essa iniciativa é um conjunto de ações que envolve a captação precoce da gestante, o seu acompanhamento no prénatal, com no mínimo 7 consultas, a realização de 17 exames, a Estratificação de Risco das gestantes e das crianças, o atendimento em ambulatório especializado para as gestantes e crianças de risco, a garantia do parto por meio de um sistema de vinculação ao hospital conforme o risco gestacional.

Como é feito o atendimento? A porta de entrada da gestante no SUS é feita através da Unidade Básica (Atenção Primária/Atenção Básica)15.

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Em seguida, ocorre a classificação de risco, que consiste na distribuição do fluxo de pacientes. Essa classificação só pode ser feita por profissional graduado, como médicos e enfermeiros e os riscos são15:

Obs.: No risco Intermediário, caso a gestante tenha menos de 15 anos de idade, seu atendimento é feito exclusivamente na 15ª Regional de Saúde.

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Risco Habitual: Gestantes que não apresentam fatores de risco individual, sociodemográficos, de história reprodutiva anterior, de doença ou problemas na gravidez. Risco Intermediário: Gestantes que apresentam fatores de riscos relacionados às características individuais (raça, etnia e idade); sociodemográficas (escolaridade); e de história reprodutiva anterior, relacionados a seguir: Antes da gravidez: • Pressão alta; • Dependência de drogas lícitas e ilícitas; • Doenças do coração; • Problemas pulmonares; • Problemas renais; • Diabetes; • Doenças do sangue; • Epilepsia; • Doenças infecciosas(considerar a situação epidemiológica local); • Doenças da tireoide; • Doenças autoimunes; • Doenças ginecológicas; • Câncer; • Obesidade mórbida; • Cirurgia bariátrica; • Psicose e depressão grave. Alto Risco: Gestantes que apresentam fatores de riscos pré-existentes e problemas advindos da gravidez, relacionados a seguir: Durante a gravidez: • Infecção urinária; 18

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• Doenças respiratórias; • Rubéola; • Toxoplasmose; • Pressão alta específica dagestação; • Doenças diagnosticadas pelaprimeira vez na gestação; • Retardo do crescimento do bebê no útero; • Trabalho de parto prematuro; • Sangramento de origem uterina; • Rh negativo; • Má-formação fetal confirmada.

Como fazer o agendamento? • Gestante Risco Habitual: realizada na atenção primária de saúde; Risco Intermediário: a unidade básica realiza o agendamento através do sistema INSAUDE; Alto Risco: a unidade básica realiza o agendamento através do SISREG na primeira consulta e as consultas subsequentes são agendadas pelo ambulatório. • Criança Risco Habitual: realizada pelo hospital o qual a criança nasceu; Risco Intermediário: o hospital realiza o agendamento através do sistema INSAUDE; Alto Risco: realizado exclusivamente pelo Hospital Santa Casa e/ou Hospital Universitário de Maringá. A porta de entrada da criança para o SUS se dá, exclusivamente, através do hospital em que ela nasceu. Lá eles encaminharão essa criança para os atendimentos e setores específicos, se necessário.

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REFERÊNCIAS PARA ATENDIMENTO Neste item seguem tabelas que mostram quais as referências de atendimento e porta de entrada dos serviços ambulatoriais, hospitalares e unidades básicas de saúde de acordo com cada cidade da região da CISAMUSEP. Com estas tabelas você poderá procurar atendimento de forma direcionada à sua necessidade, procurando atendimento no local certo para atender o que você precisa.

Referências ambulatoriais

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Referências hospitalares

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REFERÊNCIAS 1. PORTAL BRASIL. SUS democratiza o acesso do cidadão aos serviços de saúde, 2009. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/saude/2009/11/susdemocratiza-o-acesso-do-cidadao-aos-servicos-de-saude>. Acesso em: 02 de jun. de 2014. 2. COSTA, Jurandir Freire. Ordem Médica e Norma Familiar. 3º ed. EdiçõesGraal, Rio de Janeiro, 1989. (Coleção Biblioteca de filosofia e história das ciências, v. 5). 3. ANSILEIRO, Graziela. Histórico e Evolução Recente da Concessão de Salários Maternidade no Brasil. Informe de Previdência Social. v. 19, n. 2, 2007. Disponível em: <http://www.mpas.gov.br/arquivos/ office/3_090213-144507-483.pdf>. Acesso em: 27 de abr. de 2014. 4. DUARTE, Sebastião Junior Henrique. ANDRADE, Sônia Maria Oliveira de. O Significado do Pré-Natal para Mulheres Grávidas: uma experiência no município de Campo Grande, Brasil. SaúdeSoc, São Paulo, v.17, n.2, p.132-139, 2008. 5. NAGAHAMA, Elizabeth Eriko Ishida; SANTIAGO, Silvia Maria, A institucionalização médica do parto no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 651-657, 2005. 6. SANTOS NETO, Edson Theororo; ALVES, Kelly Cristina Gomes; ZORZAL, Martha; LIMA, Rita de Cássia Duarte. Políticas de Saúde Materna no Brasil: os nexos com indicadores de saúdematerno-infantil. SaúdeSoc, São Paulo, v.17, n.2, p.107-119, 2008. 7. BENITES, Ana Priscila de Oliveira. BARBARINI, Neuzi. Histórias de vida de mulheres e saúde da família: algumas reflexões sobre gênero. Psicologia & Sociedade, v. 21, n. 1, p. 16-24, 2009. 8. BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes, Brasília, DF, 2011. 9. FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticaspúblicas. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 12, n. 1, p.47-71, 2004. 22

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10. PORTAL DA SAÚDE. Do sanitarismo à municipalização. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/historico>. Acesso em: 02 jun. 2014. 11. LIMA, Luciana Dias de; QUEIROZ, Lúcia F. N. de; MACHADO, Cristiani Vieira; VIANA, Ana Luiza d’Ávila. Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 7, p. 1903-1914, 2012. 12. SCHNECK, Camilla Alexsandra; RIESCOLL, Maria Luiza Gonzalez; BONADIOLL, Isabel Cristina; DINIZ, Carmem Simone Grilo; OLIVEIRA, Sonia Maria Junqueira Vasconcellos de. Resultados maternos e neonatais em centro de parto normal peri-hospitalar e hospital. Rev. Saúde Pública, v, 46, n. 1, p. 77-86, 2012. 13. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da criança e da Mulher (PNDS - 2006): Dimensões do processo reprodutivo e da saúde da criança. Brasília DF, 2009. 14. CARNEIRO, R. G. Dilemasantropológicos de uma agenda de saúde pública: Programa Rede Cegonha, pessoalidade e pluralidade. InterfaceComunicação, Saúde, Educação, v.17, n.44, p.49-59, 2013. 15. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ. Linha Guia Rede Mãe Paranaense – para profissionais. SUS, Saúde para todo Paraná, Secretaria da Saúde do Paraná, 2014.

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