Manual da rede de urgência e emergência by Wesley Bischoff

MANUAL DA REDE DE ATENDIMENTO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE (CISAMUSEP)

JOSEANE DORNELES DA SILVA GABRIELA GARCIA KRINSKI CÁSSIA KELLY FAVORETTO COSTA LÚCIA ELAINE RANIERI CORTEZ

Maringá/PR 2015

SUMÁRIO 06 07 11 12 12 13 13 14 14 14 15 16

Apresentação Histórico dos atendimentos à Urgência O que são as Redes de Atenção à Saúde? O que é o Sistema Único de Saúde? O que é a Rede de Urgência e Emergência? - Como a Rede de Urgência e Emergência pode me ajudar? - Onde a Rede de Urgência e Emergência está presente? - O que são Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h)? - Como o UPA 24h pode me ajudar? O que é o SAMU 192? O que é o programa Melhor em Casa? Abrangência do atendimento da rede de urgência e emergência no CISAMUSEP 17 Referências

APRESENTAÇÃO Esta publicação tem a intenção de auxiliar profissionais da saúde, familiares, pacientes gravemente enfermos e a comunidade em geral a obter maior conhecimento acerca dos serviços prestados diante de casos que necessitem dos cuidados de urgência e emergência na região do CISAMUSEP. Você vai encontrar informações sobre a assistência ao paciente gravemente enfermo nos últimos anos em nosso país, com ênfase nos recursos assistenciais disponíveis na Atenção Básica e nos serviços específicos da Rede de urgência e Emergência na região do CISAMUSEP. Este manual é resultado do projeto PPSUS desenvolvido pelo Programa de Mestrado em Promoção da Saúde do Unicesumar, que teve como objetivo avaliar as Redes de Atenção à Saúde e os usuários da região de atuação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP, concretizando a iniciativa do Unicesumar em contribuir para que a população tenha uma assistência integral à saúde.

HISTÓRICO DOS ATENDIMENTOS À URGÊNCIA No fim do século XIX e início do século XX chegava ao Brasil, mediante reapropriações e reinterpretações, um novo ideal cujo eixo era a preocupação com a saúde da população, coletiva e individual. Suas propostas residiam na defesa da saúde e educação pública e no ensino de novos hábitos higiênicos. Convencionou-se chamá-lo de Movimento Higienista1 ou Movimento Sanitarista2. A partir dos anos 50, a estrutura de atendimento hospitalar de natureza privada, com fins lucrativos, já estava montada e direcionava a formação das empresas médicas. A corporação médica pressionava o financiamento através do Estado, defendendo claramente a privatização. Entretanto, apesar das pressões, a assistência médica previdenciária até 1964, era fornecida de forma particular3. Outro movimento visto sob o ponto de vista da mobilização social, democrática e política, teve início no final da década de 70 e antecede a realização de uma importante conferência sobre cuidados primários a saúde, ocorrida na cidade de Alma Ata, no Cazaquistão, em 19784. O Movimento Sanitário foi uma iniciativa de profissionais da saúde e de pessoas vinculadas ao setor que compartilhou o referencial médico-social na abordagem dos problemas de saúde e que, por meio de determinadas práticas políticas, buscou a transformação do setor de saúde e de atenção à saúde da população brasileira5. Na origem da reforma sanitária, foi explicitado que o termo “medicina social” diferenciava do conceito que, na época, era denominado higiene (início do século XX) ou saúde pública. A reforma buscava alternativas que contemplassem uma articulação entre as ciências sociais, a epidemiologia com ênfase 6

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na determinação social das doenças e políticas de saúde, o planejamento e a administração de saúde6. Um momento propício para a organização da Reforma Sanitária foi o 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, quando houve debate e aprovação do documento A Questão Democrática na Área da Saúde, apresentado pela diretoria nacional do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), com base em trabalho elaborado por pesquisadores do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, acrescido das principais reivindicações do setor, transformando em documento-base para as conclusões finais do encontro7. Em consequência deste movimento, no ano de 1988, a Constituição estabeleceu que a saúde fosse direito de todos e dever do Estado. Foi criado o SUS, sistema universal de atenção à saúde, regido pelos princípios de descentralização, integralidade e participação da comunidade5. A criação do SUS pode ser considerada uma “carta fundadora” de uma nova ordem social na área da saúde, baseada nos princípios da universalidade e igualdade, e organizada sob as diretrizes da descentralização, atendimento integral e participação da comunidade8. Os princípios da saúde como direito de cidadania e incorporada ao conceito de seguridade social foram debatidos num processo do qual participaram ativamente pesquisadores, líderes sindicais, lideranças políticas e administradores de saúde6. No início da década de 1990, foram criados instrumentos para a gestão pública descentralizada de estabelecimentos de saúde, homogeneizando mecanismos de pagamento e monitoramento dos serviços. Entretanto, com a atenção centralizada no hospital e orientada para o atendimento à demanda daqueles que conseguiam acesso. O desafio era expandir a cobertura a fim de propiciar o acesso universal das ações de promoção e prevenção3. As Redes de Atenção à Saúde têm sido colocadas como resposta à melhoria destas ações, em CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

função do novo panorama demográfico e epidemiológico da saúde das populações3. As redes são um conjunto de serviços de saúde relacionados de forma cooperativa, interdependente e articulados pela mesma missão e objetivos. Referem-se à organização horizontal dos sistemas de saúde centrada na atenção primária, que permite prestar assistência contínua a determinada população, no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo e com a qualidade certa e que se responsabiliza pelos resultados sanitários relativos a essa população9. Em 1995, foi iniciada a adoção de medidas mais efetivas para viabilização de mudança do modelo através das estratégias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF), com foco na promoção e prevenção, e que deveriam buscar a racionalização da utilização dos serviços, ampliar o acesso e melhorar a eficácia e a efetividade das ações, servindo de “porta de entrada” para os outros níveis do sistema de saúde – média e alta complexidade8. Para a reorganização e regulamentação destes serviços no âmbito do SUS, foi proposta a Política Nacional de Atenção as Urgências (PNAU), sendo o serviço móvel de urgência escolhido como primeira estratégia prática desta política10. Os avanços do atendimento às urgências surgiram a partir de cuidados imediatos realizados nos soldados feridos na 2ª Guerra Mundial, entre 1939 e 1945. Nos campos de batalha, o médico Baron Dominique Jean Larrey percebeu a necessidade de um rápido atendimento ao ferido como tratamento precoce, visando diminuir o risco de vida e o agravamento das lesões11. Em âmbito mundial, sabe-se que foi a partir 2ª Guerra Mundial, vários países implantaram o Atendimento Pré-Hospitalar (APH). O Brasil também adotou esse serviço influenciado pelos modelos americano e francês, que se destacavam por ter um modelo bem organizado e eficiente. O sistema francês foi denominado SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) e o sistema pré-hospitalar norte-americano SEM (Serviço de Emergências Médicas). 8

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O Brasil teve várias tentativas de implantação de APH, uma importante tentativa foi em meados dos anos 50, com a criação do SAMDU (Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência), em São Paulo. O SAMDU tinha três características inovadoras: atendimento médico domiciliar, financiamento consorciado entre todos IAPs, atendimento universal. Porém, era limitado o atendimento de urgência12. No final na década de 80, o Corpo de Bombeiros começou prestar serviços de APH, bem como, outros órgãos de Segurança Pública. Ainda no ano de 1989, destaca-se a proposta de Política Nacional de Atenção às Urgências e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do SUS. Para isso, o estado de São Paulo iniciou o Projeto Resgate, que começou a oferecer serviços de atendimento pré-hospitalar (APH) com unidades de resgate (UR), tripuladas por bombeiros socorristas; e Unidades de Suporte Avançado (USA), tripuladas por médicos e enfermeiros do SAMU, que hoje, contam com equipe treinada, equipamentos micro processados, serviço de comunicação, velocidade rápida, climatização, arsenal terapêutico e normatizações que regem o atendimento13. O Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (SIATE) foi outro modelo de APH proposto pelo Ministério da Saúde e implantado, em 1990, em Curitiba. O atendimento do SIATE era realizado pelos socorristas do Corpo de Bombeiros e contava com um médico que poderia ser deslocado ao local da emergência, se necessário14. Somente em 2003, foi oficializado pelo Ministério da Saúde, por meio do Decreto no. 5.5055, de 27 de abril de 2004, dando início à implantação do SAMU 192 em todo território nacional, atualmente conta com 2528 municípios atingindo a cobertura de 70,3% da população brasileira. Atualmente, o SAMU é regido no Brasil pela portaria 1010, de 21 de 2012, que define o serviço como um componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências, que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgiCONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

ca, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. O envio de veículo tripulado por equipe capacitada, é feito por meio de contado com o número “192”, de telefone e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. A equipe citada é formada obrigatoriamente por médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR); técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM); e rádio-operador (RO). O SAMU tem um sistema regionalizado a fim de ampliar o acesso às populações dos municípios em todo o território nacional e, cada região, tem um Plano de Ação Regional da Rede de Atenção as Urgências. No planejamento para implantação e prática da regionalização do SAMU, usa-se o parâmetro de tempo-reposta, ou seja, o tempo adequado tecnicamente transcorrido entre a ocorrência do evento de emergência e urgência e a intervenção necessária15. Há ainda dois componentes muitos importantes dentro da rede de urgência e emergência: 1 - os hospitais especializados em atendimento ao trauma, infarto e acidente vascular encefálico; 2 - UPA (Unidades de Pronto Atendimento). A UPA, juntamente com o SAMU, foi lançado em 2003 pela Política Nacional de Urgência e Emergência e ambos trabalham integrados. Essas unidades surgiram para amenizar a realidade das filas nos pronto–socorros dos hospitais e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame15. Apesar da sua importância, no Brasil, as informações a que se referem ao processo histórico que configurou o atendimento às urgências e emergências, e protocolos nesta área são fragmentados e escassos, havendo poucas produções científicas a este respeito. Para o Ministério da Saúde, as Redes de Atenção às Urgências são responsáveis pelo atendimento de qualidade de quadros agudos que deve ser prestado por todas as portas de entrada dos serviços de saúde do SUS, possibilitando, desta forma, a resolução integral da demanda 10

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ou transferindo-a, responsavelmente, para um serviço de maior complexidade, dentro de um sistema hierarquizado e regulado, organizado em redes. Este modelo ainda acarreta dificuldades ao acesso aos serviços, baixa qualidade técnica de atendimento, ineficiência na utilização dos recursos disponíveis, aumento dos custos e baixa satisfação dos usuários. Desta forma, quanto mais informação se tem acerca do processo histórico dos cuidados a saúde pelo qual passamos até os dias de hoje, mais poderemos compreender a real importância da estruturação e funcionamento da Rede de Urgência e Emergência. Como também, propor novas ações que possam contornar as questões de gargalo no serviço.

O QUE SÃO AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE? As redes de atenção à saúde são organizações de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por com uma única responsabilidade, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que proporciona uma atenção contínua e integral a determinada população, estruturada pela atenção primária à saúde prestada no tempo correto, no lugar certo, e de forma humanizada.

CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

O QUE É O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)? Foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira e instituído pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, tem o Estado como um determinante de uma “saúde com direito de todos e dever do Estado”. Tem como princípio fornecer a todo brasileiro acesso público e gratuito as ações e serviços de saúde, garantindo cuidado de boa qualidade o mais próximo do usuário que dele necessita. O SUS também tem por objetivo promover a saúde, priorizando ações preventivas, tornando acessível a todas as classes informações importantes, para que a população conheça seus direitos e riscos a sua saúde16.

Divulgação/Ministério da Saúde

O QUE É A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA? Buscando sempre o acolhimento com classificação de risco e resolutividade, a organização da Rede de Urgência e Emergência (RUE) tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/ emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. 12

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São estratégias que buscam a incorporação de avanços que melhorem o acesso aos serviços de urgência/emergência hospitalar com garantia da primeira atenção qualificada, estabilização das funções vitais e da referência adequada dos pacientes graves17.

Como a Rede de Urgência e Emergência pode me ajudar? Fornecendo um acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna, em todo o território nacional. A rede é composta por serviços variados, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), atenção hospitalar e domiciliar.

Onde a Rede de Urgência e Emergência está presente? • Promoção e prevenção; • Atenção primária: Unidades Básicas de Saúde; • UPA e outros serviços com funcionamento 24h; • SAMU 192; • Portas hospitalares de atenção às urgências – SOS Emergências; • Enfermarias de retaguarda e unidades de cuidados intensivos; • Inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias; • Atenção domiciliar – Melhor em Casa

Componentes da RUE e suas interfaces (SAS/MS - 2011) CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

O que são Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h)? São estruturas de complexidade intermediárias que funcionam 24h por dia, todos os dias da semana. Seu objetivo é garantir o acolhimento aos pacientes, intervir em sua condição clínica e encaminha-los para os demais pontos das Redes de atenção à saúde - para os serviços da atenção básica ou especializada ou para internação hospitalar, proporcionando a continuidade do tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo da população

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Divulgação/Ministério da Saúde

Como o UPA 24h pode me ajudar? A UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantêlo em observação por 24 horas.

O QUE É O SAMU (192)? O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, 14

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psiquiátrica, entre outras, que possa levar ao sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. Trata-se de um serviço préhospitalar que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível. O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número “192” e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. O SAMU realiza os atendimentos em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

O QUE É O PROGRAMA MELHOR EM CASA? Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação póscirúrgica, por exemplo, terão assistência multiprofissional gratuita em seus lares, com cuidados mais próximos da família. O atendimento será feito por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta. Outros profissionais (fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo e farmacêutico) poderão compor as equipes de apoio. A assistência, quando houver a indicação médica, passará a ser feita na própria residência do paciente, desde que haja o consentimento da família.

Divulgação/Ministério da Saúde CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

ABRANGÊNCIA DO ATENDIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO CISAMUSEP O CISAMUSEP (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense) é composto por 30 municípios da área de abrangência da microrregião de Maringá, sendo estes, Ângulo, Astorga, Atalaia, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Paranacity, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, Sarandi e Uniflor. Na região do CISAMUSEP a rede de urgência e emergência é composta por duas Unidades de Pronto Atendimento no município de Maringá e uma no município de Sarandi. Também conta com atendimento hospitalar de urgência no Hospital Universitário de Maringá. Ainda neste município, está disponível o atendimento oferecido pelo SAMU 192. 16

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REFERÊNCIAS 1. Soares, C. L. Educação física, raízes européias e Brasil. 2. ed. Campinas: Autores Associados, 2001, 143 p. 2. Hochman, G. A era do saneamento. 3ª ed. São Paulo: Editora Hussitec, 2012. 3. Gadelha, C. A. G. Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial. Rev Saude Publica, v.40 (Esp), 2006. 4. Mendes, I.A.C. Desenvolvimento e saúde: A declaração de alma ata e movimentos posteriores. Rev. Latino-Am. Enfermagem. v.12, n.3. 2004. 5. Escorel, S. Teixeira, L.A. Políticas e Sistemas de saúde no Brasil. 3 ª ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2009. 6. Cordeiro, H. O Instituto de Medicina Social e a Luta pela Reforma Sanitária: Contribuição à História do SUS. Rio de Janeiro: PHYSIS. 14(2):343362, 2004 7. CEBES. A questão democrática na saúde. Saúde em Debate, v. 9, p. 47-48, 1980. 8. Menicucci, T.M.G. O Sistema Único de Saúde, 20 anos: balanço e perspectivas. Cad. Saúde Pública. v. 7. pág. 1620-1625. 2009. 9. Mendes, J. M. R. Lewgoy, A. M. B. Silveira, E.C. Saúde e interdisciplinaridade: mundo vasto mundo. Revista Ciênc. Saúde Coletiva. v. 1, n. 1, p. 24-32, 2008. 10. O’dwyer, G. A gestão da atenção às urgências e o protagonismo federal. Rev. Ciência e Saúde Coletiva. vol.15. n.5, 2010. 11. Brink, L. W.; Neuman, B.; Wynn, J. Air Transport. Transport medicine, Dallas, v. 40, n. 2, p. 439-456, apr. 1993. 12. Almoyna, M. M.; Nitschke, C. S. (Org). Regulação médica dos serviços de atendimento médico de urgência. SAMU, 1999. Disponível em: <http:// www.uvp5.univ-paris5.fr/SAMU/Regul/RegulPO/Regul.asp>. Acesso em: 15 de jan de 2004. CONSÓRCIO MUNICIPAL DO SETENTRIÃO PARANAENSE

13. Martins, P.P.S. Prado, M.L. Enfermagem e serviço pré-hospitalar: descaminhos e perspectivas. Rev Bras Enferm, 56(1): 71-5, 2003. 14. Kayser, C. P. Pelissari, D. P. Bernardi, K. S. Benedix, M. Vivenciando momentos de estresse: uma experiência de assistência de enfermagem junto ao indivíduo e família em situações de emergência. Monografia (Graduação em Enfermagem) – Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 1995 15. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência. Portaria GM/MS nº 2048, de 5 de novembro de 2002. Ministério da Saúde, Brasília, 2002. 102. p. (Série E. Legislação de Saúde). 16. Brasil, Ministério da Saúde. Manual instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013. 17. Brasil, Portal da Saúde. Rede de Atenção às Urgências e Emergências: Saúde toda Hora. Brasília,2015.

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