Paulo Rogério de Araújo Engenheiro de Segurança
PROCESSO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS
EXPECTATIVAS
Como é o processo de elaboração e/ou revisão de uma NR? Quais as regras para esse processo? Quem e como pode contribuir para o processo? Quais as formas de contribuição e participação? Como a sociedade fica sabendo de uma nova norma ou da alteração de uma norma existente?
“SOPA DE LETRINHAS”
“SOPA DE LETRINHAS”
CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente GT – Grupo Técnico (MTb) GET – Grupo de Estudo Tripartite GTT – Grupo de Trabalho Tripartite CNTT – Comissão Nacional Técnica Tripartite CNT – Comissão Nacional Tripartite; CPN – Comissão Nacional Permanente CPNR – Rural CPNBz – Benzeno CPN NR 18 CPNM – Mineração CPNAq – Aquaviários Etc.
LEGISLAÇÃO DOS FÓRUNS TRIPARTITES Portaria n.º 2, de 10 de abril de 1996 • Institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de participar no processo de revisão ou elaboração de regulamentação na área de Segurança e Saúde no Trabalho.
• Define regras para as composições das representações dos Trabalhadores, Empregadores e Governo
LEGISLAÇÃO DOS FÓRUNS TRIPARTITES Portaria n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003 Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho”
Art. 1º A metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho e em questões relacionadas às condições gerais de trabalho, competência da Secretaria de Inspeção do Trabalho, terá como princípio básico a adoção do sistema Tripartite Paritário - Governo, Trabalhadores e Empregadores - e será estabelecida observando-se as seguintes etapas: • I. definição de temas a serem discutidos; • II. elaboração de texto técnico básico; • III. publicação de texto técnico básico no Diário Oficial da União - DOU; • IV. instalação do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT; • V. aprovação e publicação da norma no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2º Cabe à Secretaria de Inspeção do Trabalho coordenar a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, para a definição de temas e propostas que tenham como objetivo a revisão ou elaboração de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho e normas gerais relacionadas às condições de trabalho. § 1º A definição de temas a serem normalizados e a identificação de normas a serem revisadas deverá considerar pesquisas de natureza científica e sugestões da sociedade.
LEGISLAÇÃO DOS FÓRUNS TRIPARTITES Portaria n.º 1.473, de 29 de junho de 2010 Altera a Portaria MTE n.º 1.127. Dispositivos relacionados ao GET – Grupo de Estudo Tripartite “Art. 9º Para acompanhar a implantação da nova regulamentação o GTT poderá ser convertido em Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT pelo tempo que for necessário a critério da SIT e ouvida a CTPP.” (NR) “Art. 9A. A SIT poderá, quando necessário, ouvida a CTPP, constituir Grupo de Estudo Tripartite - GET, nas seguintes hipóteses: I. previamente à composição do GT, com finalidade de aprofundar os estudos sobre um tema a ser normatizado; II. previamente à consulta pública, com o objetivo de harmonizar o texto técnico básico, por um período máximo de noventa dias.” “§ 1º O GET será constituído de forma paritária, por três a cinco membros, representantes do governo, indicados pela SIT/DSST, de trabalhadores e empregadores, indicados pelas entidades que compõem a CTPP.” “§ 2ª O GET será coordenado por representante indicado pela SIT/DSST e poderá ser assessorado por técnicos de universidades ou de instituições de pesquisa, quando necessário.”
LEGISLAÇÃO DOS FÓRUNS TRIPARTITES Portaria n.º 186, de 28 de maio de 2010 Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas Disciplina sobre a composição, regramento dos trabalhos da CNTT, entre outros. Art. 3º Compete às CNTT o acompanhamento permanente da implementação da regulamentação em segurança e saúde no trabalho, incluindo: I. elaborar e divulgar instrumentos e materiais consultivos que contribuam para a implantação do disposto nas normas regulamentadoras em segurança e saúde no trabalho; II. incentivar a realização de estudos e debates visando o aprimoramento permanente da legislação; III. avaliar distorções ou efeitos não previstos ou não pretendidos da regulamentação; IV. sugerir, quando necessário e ouvida a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, a criação de grupos de trabalho, subcomissões, comissões estaduais ou regionais; V. contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das práticas da regulamentação, propondo atualizações ou alterações na legislação.
COMPOSIÇÃO DOS FÓRUNS TRIPARTITES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
GOVERNO
+ MPT
EMPREGADORES
TRABALHADORES
FLUXO DE ELABORAÇÃO / REVISÃO DE NR’s
CTPP
Inputs da Sociedade • Trabalhadores • Órgãos Públicos • Empregadores • Outros (Ex. CNTT’s, CPN’s, etc.)
Encaminha para a assinatura do Ministro
Delibera pelo prosseguimento (ou não) e priorização
GT e/ou GET
GTT/CNTT
Consulta Pública 60 Dias
(Publicação no D.O.U)
A CP pode ser prorrogada por mais 60 dias
Prepara o texto base
Publicação no D.O.U
NORMAS REGULAMENTADORAS NR-01
NR-02
NR-03
NR-04
NR-05
NR-06
NR-07
NR-08
NR-09
NR-10
NR-11
NR-12
NR-13
NR-14
NR-15
NR-16
NR-17
NR-18
NR-19
NR-20
NR-21
NR-22
NR-23
NR-24
NR-25
NR-26
NR-27 Revogada
NR-28
NR-29
NR-30
NR-31
NR-32
NR-33
NR-34
NR-35
NR-36
COMISSÕES E GRUPOS TRIPARTITES NR-01
NR-02
NR-03
NR-04
NR-05
NR-06 CNT
NR-07
NR-08
NR-09
NR-10 CPNSEE
NR-11
NR-12 CNTT
NR-13 CNTT
NR-14
NR-15 CNPBz
NR-16 GTT Anexo V
NR-17
NR-18 CPN
NR-19
NR-20 CNTT
NR-21
NR-22 CPNM
NR-23
NR-24 GTT
NR-25
NR-26
NR-27 Revogada
NR-28
NR-29 CPNP
NR-30 CPNAq
NR-31 CPNR
NR-32 CTPN
NR-33
NR-34 CNTT
NR-35 CNTT
NR-36 CNTT
CTPP
CTSST
CTPAT
Para entrar em contato com o Paulo RogĂŠrio de AraĂşjo, entre em contato com a Xavier Training Solutions atravĂŠs do e-mail vc@xavierts.com informando o motivo de seu contato.
PRINCIPAIS PROJETOS
• Diagnóstico de Cultura de Segurança • IPL – Índice Proativo de Liderança • VESPA – Ver | Escutar | Sentir | Pensar | Agir Programa Avançado de Gestão de Riscos e Comportamento Seguro
• Palestras, Seminários e Workshops © 2010-2017 - Todos os direitos reservados. Não é permitida a cópia integral ou parcial sem autorização. Para solicitar mais informações ou orçamento, envie um e-mail para vc@xavierts.com. Website: www.xavierts.com.br
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Diagnóstico de Cultura de Segurança
Avaliação da efetividade das barreiras
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Diagnóstico de Cultura de Segurança Programa de Segurança de Terceiros
Plano de Inspeção Geral e Pré-uso
Regulamentações Legais de Segurança
GBS Cultura Global de Saúde e Segurança
Programa de Observação de Segurança Análise da Causa Raiz
Treinamentos em Segurança PT Permissão de Trabalho
Análise de Tarefas Críticos
Auditoria de Segurança Saúde Ocupacional
Processo de QuaseAcidentes
Liderança para A Segurança
Investigação de Acidentes e Incidentes
Programa 5S
Recusa a tarefa de risco
Observação de Tarefas Críticas
Regras Gerais e Específicas
Programas de Higiene Ocupacional Hora da Segurança
Programa de Riscos Críticos
Coordenação de Segurança
Política de Consequências
Comunicação de Incidentes Ergonomia
APR Análise Preliminar de Riscos
As vulnerabilidades são facilmente identificadas, permitindo a priorização das ações de correção ou melhoria.
Comunicação de Segurança Segurança Operacional
Gestão de Mudanças Gestão de EPI
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Diagnóstico de Cultura de Segurança
Além do resultado gráfico simplificado e do percentual de efetividade e recomendações de acordo com as Barreiras de Reason, o Diagnóstico de Cultura e Segurança da Xavier Training Solutions contempla a emissão de um relatório com “Status e Recomendações” por prática. Clique para conhecer alguns exemplos resumidos:
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IPL – ÍNDICE PROATIVO DE LIDERANÇA • Premiado globalmente em 2015 com o “Safety and Health Excellence Recognition Award 2014”, pela World Stell Association, uma das maiores e mais dinâmicas associações industriais do mundo.
• Ferramenta para apoiar o desenvolvimento do Líder como forma de melhorar sua performance no cumprimento de suas responsabilidades rotineiras em Segurança; • Fornece aos Líderes um feedback adequado para que ele próprio possa melhorar a eficácia de sua Liderança em Segurança; • Reconhece Líderes que estão apresentando uma performance diferenciada em Segurança; • Apoia o processo de coaching para desenvolver os Líderes com performance aquém do necessário e orienta seu Plano de Desenvolvimento Individual.
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Programa VESPA – A (R)Evolução dos programas de Auditoria/Observação de Segurança Comportamental
É mais barato e mais fácil de contratar do que você imagina. Solicite mais informações ou orçamento enviando um e-mail para: vc@xavierts.com 22
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Como o VESPA vai acontecer em sua empresa
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Diferenciais VESPA – Ver | Escutar | Sentir | Pensar | Agir
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Conteúdo entregue em formato eletrônico
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Manual do facilitador VESPA – para os multiplicadores e facilitadores Manual de sensibilização VESPA – para todos os funcionários Cartão de Avaliação Dinâmica de Riscos VESPA Certificado de participação VESPA Questionários de auto avaliação comportamental VESPA Matriz de responsabilidades VESPA Matriz Comportamental MIRE Cartazes VESPA Apresentações em Power Point VESPA
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Palestras, Worshops e Seminários SEGURANÇA NO TRABALHO
• Apenas mais um dia • Técnicas Avançadas de Observação / Auditoria de Segurança Comportamental • Direção Defensiva - Conduzido à distração • Orientações de Segurança - Não seja um zumbi • Percepção de Riscos - Sua vida em 15 segundos • Segurança dos trabalhadores terceirizados - Responsabilidade de todos
LIDERANÇA • A Meta • Avaliação de desempenho • Como evitar que a reunião seja uma perda de tempo • Consciência ética na tomada de decisões • Entrevistando para a indústria • Faça amigos e influencie pessoas 26
• • • • • • • • • • • • • • •
Fazendo uma apresentação de sucesso Feedback na prática Gerenciamento de conflitos Gerenciamento de crises Habilidades de comunicação - Falando e orientando com clareza Invista em você Lições do Everest - Uma escalada para o sucesso Liderando e motivando equipes de sucesso Metas pessoais - Agir ou reagir. Só depende de você. Para liderar, tem que saber delegar Pesadelos na Comunicação Reconhecendo e premiando o desempenho Respeito no local de trabalho - Respeite e seja respeitado Técnicas avançadas para solução de problemas Torre de Babel - Uma imersão no mundo da Comunicação e da Liderança.
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