Sumário Editorial
03
Confraternização de final de ano
04 à 09
Cursos batem recorde em 2013
10 e 11
RH: portaria é carrochefe 12 e 13 Cobrança gratuita para associados
14 e 15
1ª CCA_PE tem seu melhor desempenho Estatística com novos planos para 2014
Novos associados
16 18 19
Eleita nova diretoria 21 Vida de Síndico
22 à 25
Pequeno guia de sobrevivência nas férias
26 à 29
Contribuição sindical
30
Jurídico 31 à 34 Âncora Imobiliária Extra Prestação de Serviços Imobiliária Arrecifes Matos Oliveira Engenharia Ltda Petrus Engenharia Semog Administração de Bens Venezia Segurança Eletrônica
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Editorial DIRETORIA
Novos caminhos
Secovi-PE Rua Ernesto de Paula Santos, 960, loja 03, Boa Viagem, Recife – PE. Telefone: 81 2123 9400.
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luciano Moura Carneiro de Novaes
Luciano Novaes Presidente do SecoviPE
Vice-Presidente: Elísio Correia da Cruz Júnior
Vice-Presidente de Incorporações: José Carlos Miranda Cordeiro
Vice-presidente de adm. de imóveis:
O Secovi-PE vem desenvolvendo novos projetos, criando departamentos e serviços, renovando e fortalecendo ações
Frederico Álison de Souza Mendonça
Vice-presidente de administração de condomínios: Genival Veríssimo de Aguiar
antigas e acompanhando mais de perto projetos de lei
Vice-Presidente de Comunicação e Eventos:
municipais, estaduais e federais em tramitação, bem como
Vice-Presidente de Compra e Venda:
sugerindo novas leis. Tais iniciativas sempre vieram ao encontro do objetivo maior do sindicato, que é o de zelar por uma ambiência saudável e propícia ao desenvolvimento das empresas e bem estar dos condomínios que representamos.000 Tem sido incansável o trabalho desta entidade para promover a melhor relação entre os segmentos que representa e os órgãos presentes no seu dia a dia. O Secovi-PE é também hoje uma das entidades mais influentes e importantes no mercado da habitação. São realizadas pela entidade reuniões periódicas com os representantes dos diversos segmentos onde discute-se aspectos do cenário atual e são estabelecidas conjuntamente diretrizes de conduta visando a qualidade, a concorrência ética e por muitas vezes, parceira. 00000000000000000000 Neste mês de janeiro, chego ao fim de minha gestão, que já é fruto da reeleição ocorrida no início de 2010. Nesses sete anos, é inegável afirmar que a entidade está mais forte e coesa. Através do esforço de toda a diretoria e do corpo funcional, mais que duplicamos os serviços para os associados, estendemos alguns para a sociedade de maneira geral e expandimos a entidade com a criação das delegacias regionais em Gravatá e em Caruaru. Já temos projeto para a abertura de mais uma delegacia, desta vez em Petrolina, cobrindo assim todo o Estado de Leste a Oeste. 000000000000000 Aos senhores parceiros, associados e funcionários, agradeço o apoio e a estima recebidos nesses sete anos e peço ainda que ofereçam igual empenho à nova diretoria, eleita
Denise Maria Batista Ferreira Paulo Roberto Brasileiro Miranda
1º Secretário: Roberto Avellar Baptista Cavalcanti
2º Secretário: Helder Mendes Boia Albuquerque
1º Tesoureiro: Daisy Machado Silva
2º Tesoureiro: Adson D'Emery O Gomes
Conselho Fiscal – efetivo Maria da Conceição de Almeida Moraes Márcio Luiz de Oliveira Gomes e Silva Raimundo Sales Pereira Junior
Conselho Fiscal – suplente Sylvio Romero Gouveia Cavalcanti Gedeão Pontes Correia Eduardo Pereira Montenegro Abath
Conselho Consultivo Telma Rejane de Souza Feitosa Torres Wiliam Martins Horta Carlos Fernando Piereck de Sá Jairo Cavalcanti Rocha Eduardo Franklin do Nascimento Feitosa
Delegados – efetivos Luciano Moura Carneiro de Novaes Elísio Correia da Cruz Júnior
Delegados – suplentes José Carlos Miranda Cordeiro Paulo Roberto Brasileiro Miranda
Expediente Revista mensal do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco – Secovi-PE Nº 18 – Dezembro 2013 / Janeiro de 2014
Coordenação Editorial Lucimar Queiroz Impresso Comunicação Empresarial Redação: Gabriela Vasconcelos (DRT/PE 2698)
Diagramação: Gabriela Vasconcelos Impressão: Brascolor
em Dezembro. Dezembro/Janeiro de 2014 03
Confraternização
TEMPO DE CELEBRAR!
Ao longo dos anos, a confraternização de final de ano
eleição da nova diretoria da entidade para os
do Secovi-PE vem se tornando uma das festas mais
próximos quatro anos. 00000000000000000000000
aguardadas e comentadas no cenário pernambucano
Durante o almoço realizado no dia 06 de Dezembro,
devido ao clima de alegria e descontração que impera
na casa de recepções Arcádia, em Boa Viagem, o clima
entre os convidados e a diretoria da entidade.
de novidade e celebração pôde ser sentido no
Em 2013 foi ainda melhor, pois além do período
capricho com a decoração, na escolha do menu e em
inspirar agradecimentos e renovar esperanças, para o
pequenos detalhes, como a porta de entrada
Secovi-PE significou ainda o fim de um ciclo produtivo
adesivada com imagem remetendo à entidade.
e enriquecedor com duas gestões do presidente
A decoração aconchegante e sofisticada reforçou o
Luciano Novaes e a chegada de novos tempos, com a
elo da entidade com a questão da habitação, ao
04 Dezembro/Janeiro de 2014
Luciano Novaes agradeceu o empenho dos seus diretores e destacou o compromisso do corpo funcional da entidade. montar recantos simulando salas de estar onde os síndicos, empresários, representantes de órgãos públicos e entidades privadas confraternizaram confortavelmente. 0000000000000000000 Embora fosse a última festa conduzida por Luciano Novaes, o presidente poupou os convidados de um discurso longo e aproveitou para enaltecer o forte comprometimento com a qualidade nos resultados
Dezembro/Janeiro de 2014 05
Confraternização
por parte do corpo funcional da entidade e das suas consultorias jurídica e de comunicação. Também foram destacados de forma sucinta a gama de serviços que o Secovi-PE disponibiliza atualmente para os seus associados, bem como os benefícios que a entidade promove para toda a sociedade de forma geral. Para a diretoria atual, não faltaram ainda felicitações vindas
dos empresários e de síndicos associados pela excelência na gestão. O corpo a corpo em clima festivo também garantiu os parabéns à equipe do Secovi, por parte de diversos síndicos, não só pela calorosa festa, mas sobretudo pela atenção e empenho dispensado nos atendimento realizados dentro do Sindicato da Habitação. À seguir, confira cenas do bonito evento.
Funcionários e assessores da entidade circundam o presidente Luciano Novaes, que encerra a sua gestão
06 Dezembro/Janeiro de 2014
Confraternização 01 - Bastante concorrido, almoço reuniu cerca 300 convidados 02 Genival Aguiar, diretor de Condomínios, e sua esposa. 03 - Maria Novaes, esposa do presidente do Secovi, Luciano Novaes, Eveline Martins, gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal, e Cláudia Calábria, gerente da Caixa. 04 Renata Miranda, Denise Ferreira e o Ten.Cel. Sérgio Viana.
02
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05 - Ao centro, o empresário Jairo Rocha em conversa com o presidente do Caxangá Ágape, Braga Sá. 06 - Convidados se servem no caprichado buffet by Arcádia. 07 - As diretoras do Secovi-PE, Telma Torres e Conceição Moraes. 08 - Os diretores do Sinduscon-PE, Dolores Luna e Zeílo Luna.
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08
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Confraternização 09 09 e 10 - Síndicos confraternizam e comemoram ganhos do ano. 11 - Luciano Novaes conversa com empresários do setor. 12 - Gabriela Vasconcelos, assessora de comunicação do Secovi ao lado dos assessores jurídicos, Márcio Miranda e Nívea de Paula.
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13 - O presidente da AdemiPE, Eduardo Moura, é recebido por Luciano Novaes e Elísio Cruz Jr, então vicepresidente do Secovi-PE. 14 - Elísio Cruz recebe o então secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damásio. Por trás, Telma Torres.
08 Dezembro/Janeiro de 2014
14
Confraternização 16
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15 - O superintendente da CEF, Paulo Nery, Luciano Novaes e a gerente comercial da Folha de Pernambuco, Maria Lúcia Nicolli. 16 - Convidados colocam conversa em dia. 17 - Diretoria posa para foto. 18, 19 e 20 Luciano cumprimenta convidados.
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21 - Luciano Novaes e sua esposa, Maria, ao lado do casal Elísio Cruz Jr e Nailde Miranda.
Dezembro/Janeiro de 2014 09
Cursos
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SECOVI CAPACITA MAIS DE 500 EM 2013 condomínio tiram suas dúvidas de forma coletiva junto ao
corpo
jurídico
do
Secovi-PE.
Por falar em Fala Síndico, em 2013, os temas foram tão relevantes e tiveram tamanha aceitação, que foi preciso algumas vezes reprisar os temas dentro do mesmo mês para que todos os interessados tivessem acesso às informações comentadas. "Normalmente o Fala Síndico uma vez, a cada dois meses", lembra a psicopedagoga Alessandra Barros, à frente do Centro. No ano em questão, 240 síndicos participaram desses encontros. A demanda foi tanta que se tornou necessária a contratação de mais uma funcionária para este fim, a auxiliar de coordenação, Simonny Silva. O mais prestigiado 0000000000000000000000000000000 À exemplo do ano anterior, em 2013 o Curso Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria seguiu como o mais procurado. Alessandra Barros atribui a
O Centro de Desenvolvimento Secovi provou em 2013
grande procura do curso de Melhoria na Qualidade no
que mesmo quando se gera bons resultados, é
Atendimento em Portaria ao expressivo número de
compensador se reinventar, estudando novas
porteiros nos condomínios pois, muitas vezes, em um
possibilidades, se aprimorando e inovando. No ano em
só prédio, tem-se no mínimo três funcionários. "Além
questão, nada menos que 570 pessoas, entre síndicos e
disso, há uma preocupação dos síndicos e gestores
funcionários de condomínios, foram capacitados
com a qualidade no atendimento prestado por estes
através cursos oferecidos pelo Centro, que também é
funcionários", acredita a psicopedagoga.00000000000
responsável pela organização do Fala Síndico,
O treinamento tem uma abordagem comportamental
encontros em que os síndicos e administradores de
aliada à vivência em sala de situações baseadas na realidade desses profissionais. O resultado pode ser
«
conferido através de depoimentos dos síndicos e dos
»
Só me resta elogiar todos os conteúdos abordados neste curso Janaína, porteira do Edf. La Vivance.
«
Treinamento muito bom, com conteúdos utilizados que facilitam a aprendizagem
Jeimisson Henrique, porteiro do Edf. Tigre
10 Dezembro/Janeiro de 2014
»
novas instalações devido ao crescimento no número de associados, o que significa mais próprios funcionários. "Ao término de todas as turmas de cursos, no modo geral, enviamos ao síndico por email o resumo dos assuntos abordados e comunicamos se o funcionário compareceu aos três dias de curso", conta ela. De acordo com ela, as respostas aos referidos e-mails sempre trazem agradecimentos e depoimentos.
um espaço maior para a acomodação dos participantes e instrutores", fala ela. 00000000000 Anteriormente, o CDS ficava na loja 03 (térreo) e a sala de treinamento no 3º andar do empresarial onde o Secovi-PE possui a sua sede. Além de estar mais amplo, o novo espaço passou por um reforço nos seus equipamentos. "Todas as modificações
Mudanças não foram poucas Alguns cursos tiveram seus conteúdos reformulados. "Geralmente os cursos sofrem alterações, principalmente os que tem abordagem técnica, pois máquinas, produtos e até mesmo as normas técnicas sofrem alterações", explica Alessandra, destacando ainda que os instrutores sempre procuram trazer atualizações e novas tecnologias para os treinamentos. "No caso dos itens mais comportamentais, estamos sempre em busca de dinâmicas, atividades e materiais de apoio mais atualizados e próximos ao universo do condomínio", completa.00000000000000000000 A interiorização dos cursos também foi um dos caminhos seguidos pelo CDS, o que já era uma das bandeiras da entidade por ocasião da instalação das Delegacias Regionais de Gravatá e de Caruaru.
inscrições em cursos implicando, por sua vez, em
O
formato de inscrição para os cursos também mudou no segundo semestre do ano. Percebeu-se que a novidade
foram realizadas para atender melhor ao associado", justifica Alessandra.00000000000000 Para 2014, o Centro de Desenvolvimento Secovi promete ainda mais inovações, à exemplo do curso "Combate de Princípio de Incêndio e Noções Básicas de Primeiros Socorros", com oito horas de duração.
«
E em nome dos funcionários participantes, meu muito obrigada! Todos ficaram maravilhados com o que foi apresentado à eles.
»
Chegaram bastante empolgados. Lílian, síndica do Edf. Porto da Madeira.
gerou bons resultados, com as turmas fechando mais rápido, além de ser mais prático para ambas as partes. "O mais importante é que os associados aprovaram o novo formato e muitos preocuparam-se em telefonar para elogiar", comemora Alessandra.00000000000000 Tanto sucesso motivou também um "up grade" nas instalações. "O centro de Desenvolvimento ganhou Dezembro/Janeiro de 2014 11
Recursos Humanos
SECOVI-RH ACELERA ENTREVISTAS
Com a capacidade de atendimento bastante ampliada em 2013 devido à restruturação de salas na sede do Sindicato da Habitação, aumentou o volume de atendimentos do Secovi-RH, serviço de recolocação profissional exclusivo para os associados da entidade. «Os atendimentos tem aumentado também por que dimunuiu o tempo compreendido entre a entrega dos currículos pelos candidatos em nossa sede até o atendimento dos mesmos para sua avaliação», explica a psicóloga Patrícia Farias, responsável pelo serviço. Isto é, o profissional entrega o currículo e logo é chamado para entrevista. O relatório com o perfil do profissional é incorporado ao banco de dados, favorecendo assim os processos seletivos. «A convocação para as entrevistas de emprego junto aos nossos associados é feita conforme as solicitações recebidas», fala ela, que também conta com uma assistente, a Mariana Silva. Currículos - Somente em 2013, o Secovi-RH recebeu 1.557 currículos, sendo 857 currículos entregues na sede da entidade e mais de 700 enviados por e-mail.
12 Dezembro/Janeiro de 2014
«Neste ano, a maior procura foram pelas oportunidades de portaria, em segundo lugar recepção, e em seguida , outros cargos administrativos.», revela Patrícia Farias acrescentando que na sede, em Recife, foi realizado o atendimento de quase 600 pessoas, das quais aproximadamente 300 foram recolocadas no mercado de trabalho, nas vagas abertas em condomínios, imobiliárias e administradoras de imóveis e condomínios. Para 2014, o Secovi-RH aponta como meta a implantação de novas ferramentas para avaliação psicológica
e a realização de mais atendimentos.
«Pretendemos filtrar e captar mais os profissionais qualificados, ampliando com isso a satisfação de nossos associados», diz. 000000000000000000 0 No final de Dezembro de 2013, o Secovi-RH entrou em recesso, retornando suas atividades no dia 19 de Janeiro. No entanto, durante esse período, o Secovi-PE não deixou de atender a demanda dos associados, encaminhando para seleção apenas profissionais disponíveis no banco de dados.
Recursos Humanos
A GESTÃO DAS EMOÇÕES Por Patrícia Farias
Iniciou-se um novo ano e nessa virada é comum as
tem função de integrar o
organizações renovarem suas expectativas e
indivíduo ao meio social
determinarem novas metas e rumos sempre visando
promovendo a sobrevivência. As emoções guiam as
melhorias continuas nas rotinas de trabalho, a busca
pessoas, orientando-as nas relações com os outros. Por
pela excelência nos resultados e o foco no equilíbrio
isso, na expressão das emoções, é importante a gestão.
das relações interpessoais. Então, nesse ano novo o
Gerir é zelar pelo autocontrole e reagir
que poderia ser "pensado" para ser "publicado", que
apropriadamente a cada ação e em cada relação.
pudesse ser "curtido", "compartilhado" e até
Assim, não se deve dar resposta à medida da
"comentado" para uma vida salutar em 2014? Que tal
provocação: em muitas situações, as emoções
falar sobre gestão das emoções? Tendencialmente
desenfreadas servem de estímulos para incitação de
tipifica-se as emoções em dois polos: agradáveis e
mais agressividade no outro. Isto é, quer sejam nas
desagradáveis: as primeiras são socialmente aceitas e
relações interpessoais nas empresas e nas vivências da
incentivadas: alegria, entusiasmo. As desagradáveis,
diversidade das famílias em condomínios, é sabido
pelo contrário, são geralmente temidas: tristeza, raiva,
que, conviver nem sempre é tarefa fácil, mas também
medo. Mesmo estranhamente, as emoções, têm um
não é "missão impossível" quando há esforço mútuo e
papel crucial na vida, independente de serem
internalização de um valor que é receita garantida de
agradáveis ou não, todas são socialmente adaptativas,
sucesso e felicidade: o respeito ao outro, independente de condição social e até de reciprocidade.
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Institucional
COBRANÇA RECUPEROU CERCA DE R$250 MIL PARA CONDOMÍNIOS os casos de pequenos valores e poucos meses de inadimplência, e que traz resultado muito positivo ao condomínio credor, uma vez que possibilita acordos e pagamentos imediatos, evitando perda de tempo", destaca a advogada.0000000000000000000000000 De acordo com os registros do Departamento de Cobrança, foram realizadas 789 notificações para os mais de duzentos condomínios que já fazem uso do setor. Entre os exemplos de sucesso, as advogadas destacam o Condomínio Recife Colonial e o Condomínio Morada Real da Torre. 000000000000000 Após a notificação, dependendo da opção do condomínio, o Departamento de Cobrança dá continuidade ao processo através da protocolização do mesmo na 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem - 1ª
As advogadas Érica Oliveira (acima) e Maria do Carmo Tavares ( abaixo) atuam diariamente na recuperação de débitos condominiais. No ano de 2013, observou-se uma maior procura também pelo Departamento de Cobrança Gratuita do Secovi-PE, exclusiva para os associados. A informação é das advogadas Érica Oliveira e Maria do Carmo Tavares, à frente do departamento, que passaram a contar desde o segundo semestre do ano passado com o auxílio de mais um advogado devidamente habilitado. "Os números indicam a sedimentação do entendimento dos associados para realização de procedimentos de cobrança das taxa condominial inadimplidas, antes destas adquirirem grandes valores", justifica Érica Oliveira.0000000000000000000000000000 A opinião é ratificada pelo fato de que, dentre as possibilidades de cobrança oferecidas pelo setor, a de maior utilização foi o serviço de notificação extrajudicial. "Justamente a modalidade oferecida para
14 Dezembro/Janeiro de 2014
CCA/PE, ou através da Justiça Comum. "Nos casos em que não se alcançou uma conciliação ou o devedor não respondeu a notificação, nem tampouco a ação
perante a 1ª CCA/PE, restou a Justiça Comum apreciar os pleitos de cobrança dos associados da entidade", explica, por sua vez, Maria do Carmo Tavares. 0000 Em 2013, a utilização da 1ª CCA/PE demonstrou bastante efetividade. Inúmeros acordos foram realizados em 2013, possibilitando o retorno dos valores aos condomínios credores de aproximadamente R$ 205 mil. Foram protocolizadas setenta novas ações de cobrança perante a 1ª CCA/PE. Perante a Justiça Estadual, o departamento registrou vinte e oito novos processos, alguns destes ainda em andamento, como é o caso especialmente dos devedores que recorrem. "De um modo geral,
podemos afirmar que também perante à Justiça Comum obtivemos sucesso ao longo destes doze meses", considera ela. 000000000000000000 No balanço do ano que findou, foi constatado ainda que o Departamento de Cobranças registrou noventa e três novos cadastros de condomínios, entre os já associados da entidade, que buscaram este setor pela primeira vez no ano de 2013, e também os novos associados. As duas advogadas reforçam a tese de que a missão do departamento é a de reaver os créditos dos associados referentes à cobrança de taxas condominiais, créditos que poderão ser convertidos, mais tarde, em benfeitorias ou obras de manutenção para os próprios condomínios.
Dezembro/Janeiro de 2014 15
Arbitragem
CÂMARA FECHA 2013 À TODO VAPOR O coordenador da 1ª CCA-PE, Márcio Miranda, reforça a informação de que a Câmara serve à todos que possuem um direito disponível, independente de serem associados ou não ao Secovi-PE
Para a coordenação da 1ª Câmara de Conciliação e
Para todos - Márcio Miranda reforça mais uma vez que
Arbitragem - 1ª CCA-PE, 2013 foi o ano de maior
a Câmara serve à todos que possuem um direito
movimentação do serviço oferecido pelo Secovi-PE,
disponível, independentes de serem associados ao
aberto para toda a sociedade. Foram cerca de 140
Sindicato da Habitação. Em 2013, as ações
processos protocolados e distribuídos na 1.ª CCA/PE
protocoladas remetiam igualmente às situações
com um alto índice de acordos realizados. "Temos
ocorridas tanto em condomínios quanto em
audiências agendadas até o mês de fevereiro de 2014",
imobiliárias. Nesse segmento inclusive, chegou-se a
informa a supervisora da Câmara, Tárcia Lopes.
fechar um acordo, em audiência, da ordem de R$
Coordenada pelo jurista Márcio Miranda, a 1ª CCA-PE
97.171,30. A informação é do relatório anual da 1ª CCA-
conta com oito juízes arbitrais. No segundo semestre de
PE.
2013, o serviço passou a ocupar duas salas do terceiro
"A procura pelo procedimento arbitral a cada dia
andar do empresarial onde o Secovi-PE está sediado.
aumenta, pois através da experiência positiva das
0000000000000000000000000
audiências, algumas imobiliárias não associadas, bem como pessoa física, resolveram adotar a "cláusula compromissória" em seus contratos", informa o coordenador da Câmara. 000000000000000000 A 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem possui site próprio - www.1ccape.com.br - através do qual os interessados poderão se informar sobre os procedimentos realizados.
Tárcia Lopes comemora os resultados da 1ª CCA-PE em 2013
16 Dezembro/Janeiro de 2014
Estatística
DEPARTAMENTO MOSTRA A QUE VEIO Uma das grandes novidades de 2013, dentro do SecoviPE, foi a criação do Departamento de Estatística, conduzido pela analista de estatística, Camila Rocha. A formatação e desenvolvimento do departamento é fruto do Programa de Apadrinhamento estabelecido entre Secovis de todo o país, sendo o Secovi do Rio Grande do Sul o "padrinho" do seu homônimo pernambucano nesse projeto. Procurando conhecer o que há de melhor no sindicato gaúcho, Camilla Rocha, visitou as instalações no Sul, onde teve a oportunidade de obter informações sobre o funciomento do seu setor de Pesquisa e Estatística. 00000000000000000000 Em Pernambuco, o departamento já mostra a que veio, vem divulgando índices de reajustamento de aluguéis de imóveis e caindo em campo para desenvolver outras pesquisas de interesse das categorias representadas pelo Secovi-PE. Entre as atividades, destaca-se a criação de indicadores nacionais para o mercado imobiliário em sintonia com os demais sindicatos.0000000000000 No final de 2013, Camila Rocha elaborou um relatório
Moacyr Schukster, presidente do Secovi-RS, Lucineli Jeremias, economista do Secovi/RS, Camilla Rocha, estatística do Secovi/PE, Helena do Amaral, superintendente do Secovi-RS e Carolina Alves, coordenadora de inteligência corporativa do Secovi/RS
com o objetivo de reunir dados referentes ao desempenho das atividades desenvolvidas no âmbito do Secovi-PE no ano em questão. "Baseando-se nas pesquisas aplicadas nos diversos cursos ministrados pelo Centro de Desenvolvimento e, também, com os registros das atividades realizadas em 2013 e nos anos anteriores, pode-se observar como o Secovi-PE vêm
desenvolvendo-se ao longo dos anos", constatou a analista de estatística. "A ferramenta possibilitará o Secovi a analisar a condução dos seus serviços a fim de buscar estratégias de superação para os pontos necessários", finaliza Camila Rocha.
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18 Dezembro/Janeiro de 2014
Institucional
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Dezembro
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Novembro
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Dezembro/Janeiro de 2014 19
Institucional
PERÍODO DE TRANSIÇÃO Tranquilidade e concordância marcam o período de transição da nova diretoria do Secovi-PE. Ao lado, diretores e associados votam durante a eleição. Abaixo, Luciano Novaes e Elísio Cruz Jr.
submeter-se à um tratamento de saúde. Para Luciano Novaes, ver o Secovi-PE liderado por Elísio Cruz Jr é uma garantia do crescimento contínuo pela qual a entidade segue vivenciando. «Como membro da diretoria anterior, Elísio fez parte de nossas conquistas, assim como das atuações do Secovi-PE junto aos fóruns nacionais dos quais participamos, como as reuniões da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários - CBCSI», fala ele. Segundo o novo presidente, o espírito da gestão será o de continuidade. «A pegada continua a mesma: sempre pensando no desenvolvimento da entidade e buscando novidades», avisa, informando também que as pautas das reuniões semanais deverão abordar do andamento dos projetos Em Dezembro, os associados do Secovi-PE elegeram uma nova diretoria, que deverá conduzir a entidade
da entidade até temas e novidades relacionadas ao setor.
pelo próximo quadriênio - 2014/2017. A nova diretoria será presidida pelo então vice-presidente do Secovi, Elísio Cruz Jr, empresário atuante no setor imobiliário a mais de 30 anos e a mais de uma década dedicada à vida sindical. A transição entre a gestão de Elísio Cruz e a de Luciano Novaes, que esteve à frente do Secovi-PE por duas gestões transcorridas durante sete anos ocorreu no dia 18 de Janeiro, data a partir da qual a entidade passou a ser representada por Cruz. O novo presidente chegou a representar a casa por cerca de oito meses, durante período em que Luciano Novaes afastou-se para Dezembro/Janeiro de 2013 21
Vida de Síndico
EM AGOSTO DE 2012, NASCIA UM NOVO CONDOMÍNIO
Responda rápido: ser eleito o primeiro síndico de um novo condomínio é mais fácil ou mais difícil do que ficar à frente de outro com um histórico definido? Ficou em dúvida? Então vamos agora conhecer um pouco da história do Condomínio Casttelo de Dover, localizado na Imbiribeira, entregue aos proprietários há menos de dois anos. Desde então o edifício é comandado pelo contador Francisco Alves, um dos proprietários e residentes. 000000000000000000 Ao conversar com o síndico sobre suas iniciativas e metas, fica claro que o primeiro passo, como não podia deixar de ser, foi a estruturação do condomínio como um todo. Sendo assim, todos os cinco funcionários - quatro porteiros e um zelador já passaram por cursos de capacitação do Secovi-PE. "Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria, Técnicas em Limpeza Profissional e Soluções Práticas para Problemas Hidráulicos foram os cursos escolhidos pelo condomínio", conta Alves. Segundo ele, além de dar a oportunidade de cada um deles adquirir novos conhecimentos e se atualizarem a inscrição nos cursos funcionou também como agente motivador. "O funcionário se sente valorizado , sente que o condomínio está satisfeito e investindo nele", acredita o síndico. Devido ao porte do prédio, que possui 42 apartamentos, os condôminos optaram por deixar a estrutura bem enxuta. "Não temos vice-síndico e sim três conselheiros, o que dá mais agilidade em algumas decisões", explica ele. Para Francisco, o lado bom do início de um condomínio é que os condôminos estão motivados, o que gera uma maior frequência nas reuniões. 00000000000000000
22 Dezembro/Janeiro de 2014
Mãos à Obra - Atento ao Manual do Proprietário,
índice baixíssimo de inadimplência condominial.
entregue pela construtora, Francisco Alves já realizou a
«Pretendemos fechar o salão, que hoje fica em uma
revisão da parte elétrica do condomínio e de todos os
área contínua à da piscina, estabelecer uma taxa para
extintores. A portaria também foi reformada para
o seu uso e com o recurso obtido investir
atender melhor as necessidades que se apresentaram
exclusivamente em melhorias para o espaço»,
e foram compradas câmaras de vídeo para a
planeja o síndico. 0000000000000000000000000
segurança. Também está pronta a individualização do
De acordo com ele, a área da piscina também
fornecimento de água por unidade, o que já ajudou a
passará por mudanças, com o desenvolvimento de
diminuir o desperdício. A conta do consumo de água é
um projeto paisagístico, mas tudo a seu tempo.
entregue junto com o boleto da taxa condominial,
Falando em reformas, Francisco Alves adianta que
deixando todos bem lembrados de suas obrigações.
todas os condôminos que pretendiam reformar suas
«O boleto possui também informações importantes
unidades foram orientados a consultar a construtora
para acompanhar a gestão do condomínio», explica
.»O prédio foi bem concebido e podemos modificar
Alves. Para este ano, ainda no primeiro semestre, o
bastante os apartamentos», elogiou o síndico.
condomínio está se organizando para ambientar a área da piscina e o salão de festas.000000000000 "Muitas famílias estão pagando seus financiamentos imobiliários e não podemos onerar demais seus orçamentos. Precisamos ir com calma", conta, precavido. O cuidado vem sendo premiado com um
Vida em condomínio - De acordo com Alves, o lado mais trabalhoso e delicado de ser síndico, até então tem sido criar entre os moradores a consciência da coletividade. Dos 42 proprietários, 38 residem na edificação. Os outro quatro apartamentos são ocupados por inquilinos. «O patrimônio é nosso.
Proximidade com a Lagoa do Araçá também auxilia na qualidade de vida dos condôminos
Dezembro/Janeiro de 2014
23
recorda a dificuldade que foi convencer um proprietário de que ele teria que arcar com os custos de um vazamento no teto do apartamento abaixo do seu. Segundo ele, em 2012, foi feito um trabalho de conscientização e acolhimento dos novos moradores. Uma ação positiva que ajudou a congregar os condôminos foi a realização da festa de São João. «A festa foi custeada pelos participantes e pudemos contratar um buffet e um sanfoneiro», comenta. Também foi realizada a primeira festa de Confraternização de final de ano, com direito à Dj e iluminação especial. «Tudo isso com o intuito de fazer as pessoas se aproximarem. É bom quando a gente conhece quem mora ao nosso lado, pois o relacionamento fica mais fácil», diz.000000000000 Precisamos estar conscientes da importância de sua conservação», fala ele. O empenho em criar essa consciência é justificado pelo fato de que
várias
famílias que adquiriram unidades no Edf. Casttelo de Doves residiam antes em casas ou em prédios de pequeno porte nos quais havia apenas um rateio de despesas. «Não tinham uma convivência com os limites típicos dos condomínios e no início tivemos uma certa dificuldade», conta Francisco Alves, que
24 Dezembro/Janeiro de 2014
Pode-se concluir então, que estar responsável por um condomínio novo não é mais fácil, nem difícil. Apenas diferente. Bem, os desafios podem ser outros, mas as características necessárias para conduzir bem o condomínio ainda são paciência, respeito e força de vontade para que no final, o resultado seja o melhor possível. «O condomínio reflete o morador. Se o condomínio é limpo e bem cuidado, esse é o retrato da comunidade que vive nele», finaliza. 000000000000000000000000000
Vida de Síndico
DECORAÇÃO ESPECIAL É TRADIÇÃO NO TRANSATLÂNTICO
O primeiro condomínio a constar nas páginas da seção «Vida de Síndico», da Revista do Secovi, o Jardim Residencial Transatlântico, tem em sua gestão ao menos uma tradição: montar uma grande árvore de Natal, no período das festas de fim de ano utilizando materiais recicláveis. De acordo com o síndico, Cláudio Eymael, o mesmo da época da primeira edição da «Vida de Síndico», informou que o projeto é pensado durante todo o ano, com a separação das garrafas PET. As fotos foram enviadas ao Secovi-PE pelo próprio condomínio.
O condomínio, inscrito no concurso ”EU AMO O NATAL”, da Prefeitura do Recife, ficou entre os dez selecionados.
06 de Janeiro foi o Dia do Síndico No dia 06 de Janeiro foi comemorado em Pernambuco o Dia do Síndico. O Secovi-PE preparou com carinho sua homenagem à essas pessoas que dedicam parte do seu tempo ao bem estar da comunidade condominial, bem como à preservação e valorização
SINDICATO DA HABITAÇÃO
SECOVI-PE www.secovi-pe.com.br
06 de Janeiro. Dia do Síndico. Uns são mais simpá�cos. Outros, mais fechadões. Tem ainda o síndico coronel, o conciliador, o engenheiro e até o psicólogo. Mas uma coisa eles tem em comum ‐ todos tem nas mãos a enorme responsabilidade de cuidar do nosso patrimônio e zelar pela harmonia e pelo respeito no convívio entre as famílias que residem em um mesmo condomínio. Eles merecem mais do que uma comemoração: merecem o nosso mais sincero muito obrigado!
Parabéns, síndico, pelo seu dia !
do patrimônio imobiliários dos condôminos. A peça publicitária enaltecendo esse papel a parabenizando os milhares de síndicos do estado foi publicada nos três jornais de maior circulação de Pernambuco. Dezembro/Janeiro de 2013
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Comportamento
PEQUENO GUIA DE FÉRIAS EM CONDOMÍNIO
São mais de dois meses sem colocar os pés na escola. Um verdadeiro sonho para meninos e meninas, que trocam a rotina dos livros e tarefas escolares por mais horas no play, no computador, ou
O síndico deve estar sempre atento à segurança dos menores durante o período de férias.
simplesmente fazendo nada, vendo as horas escorrerem
pelos
programas
de
televisão.
Mesmo com viagens marcadas, fica difícil para os pais planejarem as atividades da criançada para todo esse tempo. Resultado: é inevitável que meninos e meninas circulem pelas áreas comuns dos condomínios com maior frequência. De acordo com a consultora jurídica do SecoviPE, Nívea de Paula, algumas providências podem ser tomadas para manter a ordem ao mesmo tempo que a criançada se diverte.
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Inicialmente, é importante que o síndico e os gestores em condomínios estejam sempre atentos para a segurança das crianças na utilização das áreas comuns do edifício, especialmente nas áreas reservadas
ao
lazer.
A
manutenção
dos
equipamentos é de suma importância para evitar acidentes. "O síndico que não realiza a manutenção das áreas comuns poderá ser responsabilizado civilmente, sendo essa uma de suas obrigações legais conforme previsão do Art. 1.348, inc. V do
Os pais podem aproveitar a oportunidade para reforçar a importância de obedecer as regras para o bom convívio entre os condôminos
Código Civil (Lei 10.406/2002)", lembra ela. "É importante, ainda, que as crianças menores estejam sempre acompanhadas de um responsável quando
da
utilização
das
áreas
de
lazer,
especialmente da piscina", alerta a advogada.
Fotografias: acervo pessoal
A interação com crianças maiores também acontece nesse período com maior frequência. Os pais dos grandes podem aproveitar a oportunidade para orientar seus filhos a respeitarem as limitações dos menores, a tomarem cuidado para não machucálos e até mesmo, sempre que possível, buscar uma interação. Tratase de aprender a respeitar o próximo e conviver com as diferenças, desde pequeno. Brincadeira organizada Condomínios com mais de uma torre ou ainda condomínios clube, uma realidade no cenário urbano do Grande Recife, poderiam,
inclusive, contratar durante esse
período um profissional para atuar na área de lazer, seja no parque ou na piscina. Alguns síndicos costumam fazer essa contratação através da sua receita ordinária. Já outros, consideram mais adequado apenas organizar a contratação e ratear os custos entre as unidades onde residem crianças. "Os condôminos podem deliberar em assembleia a possibilidade de contratação de passeios ou de realização de eventos dentro do próprio condomínio para o entretenimento dos pequenos", diz Nívea de Paula. "É importante que tudo esteja devidamente registrado em ata e que sejam observados os direitos constantes do Art. 1.336, inc. IV do Código Civil quanto ao sossego, salubridade e segurança dos demais condôminos", completa ela.
Dezembro/Janeiro de 2014 27
Cyberférias Por estar ancorado em um sem número de possibilidades e atrativos, é fácil para o computador "sequestrar" as férias dos meninos e meninas. O que a princípio pode parecer a salvação para a tranquilidade do lar já que a criança praticamente não sairá do lugar, não fará barulho nem sentirá necessidade de trazer um amiguinho para casa pode esconder uma série de danos. É possível citar a exposição excessiva à luz emitida pela tela do computador, atualmente comprovada como nociva e facilitadora do desenvolvimento de câncer de pele, uso excessivo de headphones muitas vezes em volumes mais alto do que o recomendado, falta de exercício físico e falta de interação com as pessoas através do toque, dos gestos e do olhar. Não há como desligar a criançada desse mundo virtual, é fato, pois a tecnologia está inserida em seus cotidianos. Mas é possível estabelecer limites e balancear as atividades não só dos pequenos como também dos adolescentes. E não vale largar o computador para recorrer ao smartphones. Brincar e aprender Uma boa alternativa é o estímulo de brincadeiras que vem desde a época dos nossos avós, como andar de bicicleta, escondeesconde e
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Crianças precisam aprender a dividir melhor o tempo entre os eletrônicos e as brincadeiras em que podem se exercitar
outras que exijam uma maior convivência entre os condôminosmirins. Ou ainda aproveitar o período com maior tempo livre para investir em mini cursos. Para os pais que não estão de férias e não dispõem de tempo para o «leva e traz» entre a casa e o local onde o curso é ministrado, uma saída são os professores
férias ou possui mais tempo disponível, as colônias
que dão aula na residência do aluno, como muitos
de férias dentro da cidade são forte candidatas para
professores de instrumentos musicais. Organizar
conquistar a atenção de garotos e garotas.
algumas horas por semana para ensinar algo
Na Zona Sul, o Espaço Três e Meio oferece até o final
diferente e divertido para os filhos também é uma
do mês cursos de Desenho e Pintura, de Ilustração, de
alternativa interessante. Que tal um curso rápido de
Atividades
de
Circo
e
de
Fotografia.
culinária para crianças, de desenho ou de pintura?
Na Zona Norte, destacase a programação do
Diversos livros didáticos que podem ser encontrados
Instituto Ricardo Brennand, com a «Oficina de Arte e
nas livrarias do estado são perfeitos para auxiliar a
Brincadeiras Infantis» e a «Oficina de Chefs no
brincadeira. «Yoga para Crianças» e «O Livro de
Museu». O Senac, na Rua Visconde de Suassuna,
Dietas do Menino Maluquinho», são algumas dicas .
também possui uma grade de cursos para crianças e
De quebra, os adultos fortalecem o vínculo com os
adolescentes. E se não der para se inscrever no curso
pequenos e se distraem do estresse cotidiano.
favorito agora, basta lembrar que férias acontecem
Para as famílias em que ao menos um dos pais está de
duas vezes por ano, todos os anos!
Porque não aproveitar o tempo livre de provas e tarefas para aprender a tocar um instrumento musical ou a fazer pequenas receitas junto a um adulto?
Dezembro/Janeiro de 2014 29
Tributos
CHEGOU A HORA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Condomínios residenciais e comerciais, além das
estabelecida neste Capítulo.” Por sua vez, o Art. 579
empresas pertencentes às classes representadas
dispõe: “ A contribuição sindical é devida por todos
legalmente pelo Secovi em Pernambuco tem até o dia
aqueles que participarem de uma determinada
31 de Janeiro para quitar a contribuição sindical,
categoria econômica ou profissional, ou de uma
independente de serem associadas ou não à entidade.
profissão liberal, em favor do Sindicato representativo
Segundo a consultora jurídica Nívea de Paula, a
da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este,
Contribuição Sindical é um tributo instituído pelo
na conformidade do disposto no art. 591.” «Sendo
Decreto-lei Nº 5.452/1943 (CLT) conforme definem os
assim, os condomínios possuem a obrigação legal de
Arts. 578 e 579. Diz o Art. 578: “As contribuições
pagamento da contribuição sindical, por participarem
devidas aos Sindicatos pelos que participem das
de categoria profissional e por força de lei», explica
categorias econômicas ou profissionais ou das
ela. Confira, abaixo, a tabela emitida pela
profissões liberais representadas pelas referidas
Confederação do Comércio de Bens, Serviços e
entidades serão, sob a denominação de “contribuição
Turismo - CNC, com os valores da contribuição.
sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma
O tributo deve ser pago até o dia 31 de Janeiro.
TABELA II Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT). VALOR BASE: R$ 284,96
NOTAS: 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 21.372,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 170,98, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 227.968.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 80.472,70, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 028/2013;0000000000000000000000000000 4. Data de recolhimento: Empregadores: 31.JAN.2014; Autônomos: 28.FEV.2014; Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.
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Dúvidas Jurídicas
Respostas concedidas pela consultora jurídica do Secovi-PE, Dra. Nívea de Paula Vieira Santos Coelho Advogada - OAB/PE 18.106
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
Sendo assim, a Convenção Coletiva é um acordo de vontades entre os Sindicatos que representam as duas categorias econômicas, a respeito dos direitos aplicáveis aos empregados. A "data base" é o momento em que a Convenção passa a ter vigência. No nosso estado, a data base é 01 de Janeiro. Todos os
O QUE É CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO? ESTOU OBRIGADO A OBSERVAR AS NORMAS DA CONVENÇÃO? R - A CLT define a Convenção Coletiva como sendo o "acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho" (Art. 611). Todos os anos os Sindicatos que representam a categoria dos empregadores (SECOVI) e dos empregados em Condomínio no Estado de Pernambuco (SIEEC, STEALMOAIC E SIEMACO) se reúnem para discutir e definir os índices de atualização salarial, bem como os direitos inerentes à categoria que passarão a fazer parte da Convenção Coletiva do ano que se inicia.
síndicos, administradoras e gestores de condomínios devem observar, além dos direitos descritos na CLT e legislação esparsa, as normas negociadas entre os Sindicatos. Os SECOVIS do Brasil atuam na representação dos empregadores em condomínios e é por isso que é paga a contribuição sindical, tão importante para fazer frente aos custos com toda a estrutura do Sindicato, bem como para manter a equipe necessária à defesa dos interesses de toda a categoria.
SOU OBRIGADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL? R - Segundo leciona Renato Saraiva em seu livro "Direito do Trabalho", editora Método, "os descontos a título de contribuição sindical são compulsórios, independentes da vontade do obreiro ou da empresa em contribuir, pagando a contribuição todos aqueles que pertencerem à categoria, sindicalizados ou não, por se tratar de prestação compulsória de natureza tributária, que independe da vontade dos contribuintes". A contribuição sindical é citada na parte final do inciso IV do art. 8º da CF/1988 e também está disciplinada nos arts. 578 e 610 da CLT. A contribuição sindical, de natureza tributária, corresponde: a um dia de trabalho para os
Dezembro/Janeiro de 2014 31
Dúvidas Jurídicas empregados (CLT, art. 580, I); para os empregadores, a uma importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela progressiva (CLT, art. 580, inc. III). Por ser considerado um tributo, portanto, não há que se falar em facultatividade, sendo obrigado o pagamento da contribuição sindical.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO? R - A diferença cinge-se ao fato de que a Convenção Coletiva de Trabalho atinge toda uma categoria sendo negociada entre os Sindicatos representativos e o Acordo Coletivo é firmado entre uma ou mais empresas e o Sindicato dos Trabalhadores. A diferença está relacionada diretamente com as pessoas que fazem parte da negociação. O Acordo tem amplitude mais restrita, já que só terá validade entre seus signatários. Conforme preceitua o art. 611, § 1º da CLT: "É facultado aos sindicatos representativos das categorias profissionais celebrar
No caso de viagens, a indicação de uma pessoa com a qual o síndico possa manter contato no caso de uma emergência é uma medida de segurança para toda a edificação, já que os moradores têm
Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho." Como o próprio artigo dispõe é facultado aos sindicatos o fechamento dos acordos, ou seja, não há obrigatoriedade, tudo vai depender da liberalidade dos envolvidos.
e curtir esse período com amigos e familiares. É importante, porém, que os condôminos não esqueçam dos cuidados que devem ter ao se ausentarem de suas unidades habitacionais por longos períodos. 000000000000000000000000000 Os proprietários devem deixar as chaves da unidade com um responsável (vizinho, amigo ou parente), bem como um telefone de contato dessa
DIREITO CIVIL
pessoa no condomínio para casos de emergência. O síndico deve ser informado quem será o contato daquela unidade durante a ausência do morador.
QUAIS OS CUIDADOS QUE DEVEMOS TER QUANTO AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE FICAM FECHADAS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS? R - Durante as férias muitos condomínios ficam esvaziados já que os moradores aproveitam para viajar
32 Dezembro/Janeiro de 2014
Também é importante que o proprietário deixe uma autorização escrita no condomínio para que aquela pessoa possa entrar na unidade habitacional. Não são poucos os problemas que podem ocorrer, como por exemplo, vazamentos e incêndios. A indicação de uma pessoa é uma
Dúvidas Jurídicas
medida de segurança para toda a edificação, já que os moradores têm responsabilidade uns com os outros em se tratando de condomínio (significado - domínio comum). 000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 É importante salientar, ainda, que a Convenção Coletiva 2013 proíbe que os proprietários das unidades deixem quaisquer pertences com os funcionários do condomínio, tais como: chaves, valores ou outros pertences. Diz a Cláusula Vigésima Segunda da Convenção Coletiva 2013: "É terminantemente proibida aos condôminos e aos empregados a entrega por aqueles e o recebimento por estes de chaves, valores e outros pertences/objetos, para guarda, mesmo em caráter excepcional e/ou momentâneo, a fim de salvaguardar as medidas de segurança do trabalho". Essa cláusula deve ser mantida na Convenção Coletiva de 2014. Portanto, o condômino não deve entregar suas chaves na portaria do edifício.
Sobre o e-Social O Departamento Jurídico do Secovi‐PE recebeu matéria publicada pelo jornal DCI, de São Paulo, na qual o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal, afirma que o chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel. Ele também comentou na matéria que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS. No entanto, a reportagem traz também críticas dos empresários, representados pela Confederação Nacional do Comércio ‐ CNC, da qual faz parte a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários ‐ CBCSI, na qual o Secovi‐PE tem assento. O jornal informa que o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff demonstrando a preocupação com a forma que tem sido implementado o novo sistema para os pequenos varejistas. O DCI divulga o teor da carta em matéria na página A3: “A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou, por meio de comunicado, que o presidente da instituição, Antônio Oliveira Santos, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff demonstrando a preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida a implementação do eSocial. ‘Discussões internas da CNC apontam várias consequências danosas, em especial para as micro e pequenas empresas do comércio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade da Internet é inexistente’, afirmou Oliveira Santos. Na carta, ele enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão e treinamento de pessoal, o que oneraria o custo operacional. O Departamento Jurídico do Secovi‐PE está à postos para dirimir dúvidas dos associados sobre a implantação do eSocial. Dezembro/Janeiro de 2014 33
Dúvidas Jurídicas
funções executadas. Não se tratando de trabalho
JURISPRUDÊNCIA
contratado por tarefa, a presunção legal é a de que o salário mensal ajustado remunera integralmente o trabalho do empregado. O exercício de mais de uma tarefa, pelo empregado, dentro da mesma jornada de trabalho, não configura acúmulo de função. As atividades de
TRTs ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ZELADOR DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. COLETA DE LIXO E REALIZAÇÃO DE LIMPEZA.
A ausência de tipificação legal torna indevida a concessão do adicional de insalubridade postulado, eis que as normas editadas pelo Ministério do Trabalho, necessárias à caracterização da insalubridade, não regulamentam a atividade de limpeza e coleta de lixo, no âmbito residencial. Este é o posicionamento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 4, II, da SDI-1 do TST. Recurso não provido. (TRT-6 - RO: 347492010506 PE 000034749.2010.5.06.0015, Relator: Josélia Morais da Costa, Data de Publicação: 25/03/2011).
faxina e portaria que podem ser consideradas como inerentes à função zeladora de um condomínio residencial que não seja de grande porte. Caso em que o exercício dessas tarefas foi inclusive consignado quando da contratação e a prova revelou que eram exercidas dentro da mesma jornada, sem qualquer complexidade a justicar o pagamento (...) (TRT-4 - RO: 1812004620095040661 RS 018120046.2009.5.04.0661, Relator: FLAVIO PORTINHO SIRANGELO, Data de Julgamento: 10/08/2011, 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE IMÓVEL VINCULADO AO CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO DO PACTO LABORAL. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. Constatada a existência de cessão de imóvel mediante comodato vinculado ao contrato de trabalho, uma vez rompido o liame empregatício
ZELADORA DE CONDOMÍNIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. "PLUS" SALARIAL QUE NÃO SE JUSTIFICA QUANDO AS TAREFAS DESEMPENHADAS INTEGRAM O CONTEÚDO DA FUNÇÃO CONTRATADA.
O salário corresponde a uma importância paga em razão do tempo que o empregado permanece à disposição do empregador, independentemente das
34 Dezembro/Janeiro de 2014
tem-se por devida a restituição do bem ao empregador. Notificado o ex-empregado e não desocupado o imóvel, resta configurado o esbulho, passível de reintegração mediante ação possessória de competência da Justiça do Trabalho. Recurso improvido. (TRT-7, Relator: JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA, Data de Julgamento: 22/06/2011, Primeira Turma).
NOSSOS SERVIÇOS CONSULTORIA JURÍDICA A Consultoria está à disposição dos associados para prestar orientação e esclarecimentos sobre Legislação, Administração de Condomínios/Empresas, Organização Condominial, Regras Trabalhistas, Atualização de Convenções de Condomínio, Regimento Interno, Edital de Convocação de Assembleia e Ata de Reunião, orientações sobre assuntos gerais do dia-a-dia do condomínio, dentre outros.
CAMÂRA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - CBCSI O Secovi-PE sempre está presente nas reuniões nacionais defendendo de maneira proativa os interesses dos seus representados. Nessas ocasiões, também é feito o acompanhamento das ações da CBCSI no Senado e na Câmara dos Deputados, através da assessoria parlamentar da Câmara, e das notícias trazidas pelos participantes de cada estado, na busca de uma legislação mais adequada ao exercício das atividades das categorias envolvidas.
ASSESSORIA JURÍDICA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
Síndicos poderão dispor de assessoria jurídica gratuita para a cobrança dos débitos condominiais, com notificação extra-judicial e encaminhamento às instâncias cabíveis.
Desenvolve cursos e palestras a fim de qualificar os serviços desempenhados nos condomínios e nas empresas atuantes nas áreas representadas pela entidade. Confira no site o calendário de cursos.
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM
RELACIONAMENTO
A 1ª CCA-PE está apta a receber as demandas envolvendo assuntos relacionados aos condomínios, locação, administração, compra e venda de imóveis que estejam em litígio.
O Secovi-PE possui um setor de Relacionamento com o Associado através do qual são apresentados os serviços da entidade e captados novos associados não só no Grande Recife, como também nas cidades onde estão instaladas delegacias regionais.
RECURSOS HUMANOS Criado para atender as necessidades de condomínios e empresas na contratação de pessoal, dispondo de banco de dados de profissionais para recrutamento e seleção. Os candidatos encaminhados para empresa/condomínio passam por avaliação psicológica e são acompanhados durante o período de experiência.
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA O departamento criado no segundo semestre de 2013 é responsável pelo desenvolvimento de pesquisas, análises técnicas e econômicas sobre diversos temas de grande utilidade para as classes representadas pelo Secovi-PE. DELEGACIAS REGIONAIS
FALA SÍNDICO Espaço de debate criado para que síndicos possam esclarecer dúvidas com os advogados do corpo jurídico da entidade sobre questões do cotidiano condominial.
DE OLHO NA RUA O De Olho na Rua é um programa de prevenção e combate à violência criado pelo Secovi-PE e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Defesa Social. Diante dos resultados positivos, o programa foi inserido pelo Governo do Estado em seu «Pacto pela Vida». Através dele, os condomínios e a polícia ganham em agilidade na solução dos conflitos e em objetividade, transparência e confiabilidade com relação às informações cedidas.
O Secovi-PE conta com Delegacias Regionais da entidade nos municípios de Gravatá, a 80km do Recife, e de Caruaru, na região Agreste, a 131km da capital pernambucana. Gravatá - Av. Gov. Agamenom Magalhães, 43, loja 6 Prado - Fone: 3533 7169. E-mail: delegaciagravata@secovi-pe.com.br. Caruaru - Av. Rodrigues de Abreu, 602, Loja 3, Bairro Maurício de Nassau - Fone: 3721 5374. E-mail: delegaciacaruaru@secovi-pe.com.br